RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 37 de 57)

Indicação de onde e como buscar atendimento na rede de atenção à saúde da operadora.
Rastreamento em Grupos de Alto Risco
Informações sobre os critérios de elegibilidade para rastreamento com Tomografia Computadorizada de Baixa Dose (TCBD):
o Idade entre 50 e 80 anos;
. o Carga tabágica ³ 20 maços/ano;
o Fumantes atuais ou ex-fumantes há menos de 15 anos.
Esclarecimento sobre a necessidade de decisão compartilhada com o profissional de saúde, considerando riscos e benefícios do
rastreamento (falsos positivos, sobrediagnóstico, achados incidentais).
Orientações para o Exercício do Autocuidado e Tomada de Decisão
. Estímulo ao reconhecimento precoce dos sinais de alerta.
Apoio à decisão informada sobre estratégias de rastreamento.
Direcionamento para os serviços assistenciais da operadora.
O material educativo deve:
Ser voltado a beneficiários, familiares e cuidadores;
. Utilizar linguagem compreensível, objetiva e adequada ao público-alvo;
Estar disponível em múltiplos formatos: cartilhas impressas ou digitais, vídeos, podcasts, redes sociais, portal institucional da operadora
e aplicativos móveis;
Seguir critérios de usabilidade e acessibilidade, inclusive para pessoas com necessidades especiais;
Ser atualizado conforme as evidências científicas mais recentes.
. Importante
O material educativo complementa, mas não substitui, a orientação individualizada feita por profissionais de saúde durante as consultas
ou encaminhamentos.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . Disponibilidade do material nos canais digitais da operadora;
Existência de conteúdos abrangentes sobre os temas obrigatórios (promoção da saúde, prevenção do câncer, rastreamento, sinais e
sintomas);
Adequação técnica e linguística das informações;
Estratégias de divulgação e atualização periódica.
.
. 5.2.2 A Operadora deve disponibilizar material educativo atualizado voltado para o letramento em saúde dos beneficiários sobre as seguintes etapas
da linha de cuidado do câncer de pulmão: diagnóstico, tratamento, seguimento clínico, reabilitação.
Interpretação:
Essencial
. O câncer de pulmão, responsável por altas taxas de mortalidade no Brasil e no mundo, é frequentemente diagnosticado em fases
avançadas (Araujo et al., 2018; Barta; Powell; Wisnivesky, 2019). Diante desse cenário, é essencial que os pacientes, familiares e cuidadores
tenham acesso a informações qualificadas para compreender e se engajar em todas as etapas do cuidado, desde a confirmação do diagnóstico
até a fase de reabilitação ou cuidados paliativos, conforme o curso clínico da doença.
. O letramento em saúde permite que o beneficiário compreenda o percurso assistencial, participe ativamente de decisões compartilhadas
e pratique o autocuidado com segurança (Nutbeam, 2000; Institute of Medicine, 2004). Um aspecto fundamental nesse processo é a navegação
do cuidado, que consiste no apoio contínuo e coordenado ao paciente para transitar de forma segura e eficiente entre os diferentes pontos da
rede assistencial. A presença de um profissional ou serviço de navegação contribui diretamente para reduzir atrasos no diagnóstico, evitar perda
de seguimento, facilitar o acesso a serviços especializados e promover a continuidade do cuidado (INCA, 2023; WHO, 1998).
. Conteúdo Obrigatório dos Materiais de Letramento
Diagnóstico do Câncer de Pulmão
Explicação dos exames utilizados: tomografia, PET-CT, biópsia, entre outros.
Importância do estadiamento para o plano terapêutico (INCA, 2023).
. Papel da equipe na comunicação de resultados e orientações iniciais.
Tratamento
Apresentação dos tipos de tratamento:
Local: cirurgia, radioterapia;
Sistêmico: quimioterapia, imunoterapia, terapias-alvo.
. Efeitos colaterais e orientações de manejo (INCA, 2022).
Apoio multiprofissional no tratamento: enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia.
Seguimento Clínico
Importância das consultas regulares após o tratamento.
Exames periódicos para controle da doença e identificação de recidiva.
. Continuidade do vínculo com a equipe assistencial.
Navegação do Cuidado
Definição e importância da navegação: apoio para superar barreiras assistenciais, garantir acesso oportuno a exames, tratamentos e
serviços de suporte (INCA, 2023).
Atuação de profissionais como enfermeiros navegadores ou gestores de caso na orientação do paciente.
. Comunicação entre os níveis de atenção, evitando descontinuidades no cuidado.
Atenção Domiciliar
Indicação clínica e critérios para o cuidado em domicílio.
Serviços ofertados: enfermagem, administração de medicamentos, cuidados paliativos, suporte familiar.
Vínculo com a equipe assistencial mesmo fora do ambiente hospitalar (WHO, 1998).
. Cuidados Paliativos
Introdução precoce, mesmo durante o tratamento oncológico ativo.
Controle de sintomas físicos e sofrimento emocional.
Planejamento antecipado de cuidados e decisões compartilhadas (Institute of Medicine, 2004).
Reabilitação e Qualidade de Vida
. Reabilitação pulmonar e funcional.
Estímulo à retomada de atividades cotidianas conforme a condição clínica.
Suporte psicológico e reinserção social.
O material deve:
Ser direcionado a pacientes, familiares e cuidadores;
. Utilizar linguagem compreensível, empática, acessível e adequada ao público-alvo (Nutbeam, 2000);
Estar disponível em formatos diversos: cartilhas, vídeos, podcasts, infográficos, aplicativos móveis, portal da operadora, redes sociais;
Observar critérios de acessibilidade (visual, auditiva, cognitiva) e usabilidade (Torres; Mazzoni, 2004);
Ser atualizado periodicamente com base em diretrizes clínicas e evidências científicas (INCA, 2023; USPSTF, 2021).
Importante:
. O material educativo é complementar às orientações individualizadas realizadas por profissionais de saúde durante as consultas e
acompanhamentos presenciais ou remotos. A navegação do cuidado deve ser enfatizada como elemento que integra e qualifica a
experiência assistencial dos pacientes.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . Existência dos materiais educativos e sua acessibilidade nos canais institucionais da operadora;
Conteúdo abrangente e atualizado sobre diagnóstico, tratamento, seguimento, navegação, atenção domiciliar, cuidados paliativos e
reabilitação;
Clareza técnica e linguística dos materiais;
Estratégias de atualização e divulgação ativa junto aos beneficiários oncológicos.
.
. 5.2.3 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial disponibilizam material educativo para o letramento em saúde de pacientes, familiares sobre
o Câncer de Pulmão.
Interpretação:
Essencial
. Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado devem disponibilizar material
educativo voltado ao letramento em saúde de pacientes e familiares sobre o câncer de pulmão. O objetivo principal é promover a participação
ativa e consciente dos usuários no processo de cuidado.
. Esses conteúdos devem abordar, no mínimo, os seguintes tópicos:
Promoção da saúde;
Prevenção do câncer de pulmão;
Rastreamento;
. Diagnóstico precoce (sinais e sintomas);
Diagnóstico;
Navegação e gestão do cuidado;
Tratamentos e manejo de efeitos colaterais;
Cuidados paliativos e de final de vida.
. O material educativo deve ser elaborado com base em evidências científicas atualizadas, direcionado principalmente a pacientes e
familiares, podendo também atingir o público em geral.
As informações podem ser disponibilizadas em diversos formatos - cartilhas, manuais, vídeos, podcasts, postagens em redes sociais, entre
outros - e devem estar acessíveis tanto em formato impresso quanto digital. No ambiente digital, devem estar disponíveis no portal institucional
do serviço e, adicionalmente, podem ser divulgadas por meio de aplicativos para dispositivos móveis ou redes sociais.
. Os serviços também podem empregar estratégias de interação educativa remota, como palestras, vídeos, cursos online e grupos virtuais
com temas específicos.
A forma de comunicação adotada pode impactar diretamente os desfechos clínicos, de forma positiva ou negativa. Por isso, a linguagem
deve ser objetiva, compreensível e acessível, facilitando o entendimento dos pacientes e seus familiares. Além disso, é essencial considerar ações
voltadas à redução de estigmas sociais relacionados ao câncer.
. As informações devem ser atualizadas sempre que houver mudanças nas diretrizes assistenciais da Linha de Cuidado do Câncer de
Pulmão. Ressalta-se, entretanto, que nenhum material educativo substitui a orientação individualizada realizada por profissionais de saúde, seja
de forma verbal ou escrita, durante as consultas e os encaminhamentos.
. Para cumprir este item, os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados pela operadora devem disponibilizar tais informações,
independentemente de serem autônomos ou vinculados a hospitais, e independentemente de integrarem a rede própria, contratada,
credenciada ou referenciada da operadora.
. A disponibilização do material educativo deve estar prevista em contratos ou documentos similares firmados entre a operadora e os
serviços participantes, garantindo que a educação em saúde seja promovida de forma consistente, contribuindo para a qualidade do cuidado e
o engajamento dos pacientes.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
A existência e disponibilidade das informações nos portais institucionais, aplicativos móveis e redes sociais dos serviços indicados;
. . . Amostralmente, os contratos entre operadora e serviços participantes, assegurando a formalização da obrigatoriedade da divulgação
educativa;
A existência de manuais e cartilhas, em formato impresso ou digital, abordando temas relacionados ao câncer de pulmão;
A produção e divulgação de palestras, lives, vídeos e podcasts voltados a pacientes, familiares e ao público em geral, com foco nos
conteúdos educativos desta Linha de Cuidado.
.
. .5.2.4 Os Serviços de Terapia Antineoplásica devem disponibilizar material educativo voltado ao letramento em saúde de pacientes e familiares sobre
o Câncer de Pulmão
Interpretação:
.Complementar
. Os Serviços de Terapia Antineoplásica indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado são responsáveis por
disponibilizar informações educativas em saúde sobre o câncer de pulmão, direcionadas principalmente a pacientes e seus familiares. O objetivo
é promover o letramento em saúde e incentivar o protagonismo do paciente no cuidado, possibilitando decisões mais conscientes e
compartilhadas ao longo do tratamento.
. Esses conteúdos devem abordar, no mínimo, os seguintes temas:
¸Promoção da saúde;
¸Fatores de risco e prevenção do câncer de pulmão;
. ¸Rastreamento e diagnóstico precoce;
¸Sinais e sintomas;
¸Diagnóstico e estadiamento;
¸Abordagens terapêuticas (quimioterapia, imunoterapia, terapia-alvo etc.);
¸Manejo de efeitos colaterais e toxicidades;
. ¸Cuidados paliativos e de final de vida;
¸Navegação e gestão do cuidado durante o tratamento.
O material educativo deve ser elaborado com base em evidências científicas atualizadas e com linguagem acessível, objetiva, garantindo
a compreensão mesmo por pessoas com baixo letramento em saúde. O conteúdo pode ser destinado também ao público em geral, desde que
preserve o foco nos pacientes e seus cuidadores.
. As informações devem ser ofertadas em formato impresso e digital, contemplando diferentes canais, tais como:
¸Cartilhas, guias e manuais informativos;
¸Vídeos explicativos e palestras educativas;
¸Podcasts e áudios informativos;
¸Postagens em redes sociais;
. ¸Aplicativos para dispositivos móveis.
O conteúdo digital deve estar disponível no portal institucional do serviço, podendo também ser veiculado em redes sociais ou
plataformas próprias do prestador.
Além disso, os serviços podem adotar estratégias de educação remota, como cursos online, lives com especialistas, grupos virtuais
temáticos e atividades interativas com os pacientes em tratamento.
. É fundamental que a comunicação seja realizada de forma sensível, respeitando aspectos emocionais e socioculturais dos pacientes, e
contribuindo para a redução de estigmas associados ao câncer de pulmão - especialmente relacionados ao histórico de tabagismo.
As informações educativas devem ser atualizadas periodicamente, especialmente em casos de mudanças nas diretrizes clínicas da Linha
de Cuidado. É importante ressaltar que o material educativo não substitui o aconselhamento clínico individualizado, que deve ocorrer em todas
as fases do cuidado oncológico, inclusive no momento da decisão terapêutica.
. Para o cumprimento deste item, os Serviços de Terapia Antineoplásica indicados pela operadora devem disponibilizar os conteúdos
educativos, independentemente da natureza da rede (própria, contratada, credenciada ou referenciada). A obrigatoriedade de divulgação dessas
informações deve estar prevista nos contratos ou documentos similares firmados entre a operadora e os serviços.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditoria poderá verificar:
¸A existência e a disponibilização das informações no portal institucional, aplicativos e redes sociais dos serviços de terapia antineoplásica
indicados para esta Linha de Cuidado;
¸ De forma amostral, os contratos ou instrumentos de pactuação entre a operadora e os serviços, verificando se está formalizada a
exigência de oferta de material educativo;
. . .¸A presença de cartilhas, manuais, vídeos, podcasts ou outros materiais, impressos ou digitais, com conteúdos educativos sobre o câncer de
pulmão;
¸A realização de lives, palestras, cursos ou grupos educativos online, voltados a pacientes e familiares em tratamento nos serviços de
terapia antineoplásica participantes da Linha de Cuidado.
.
. 5.2.5 Os Serviços de Radioterapia devem disponibilizar material educativo voltado ao letramento em saúde de pacientes e familiares sobre o Câncer
de Pulmão
Interpretação:
Complementar
. Os Serviços de Radioterapia indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado são responsáveis por disponibilizar
informações educativas em saúde sobre o câncer de pulmão, direcionadas principalmente a pacientes e seus familiares. O objetivo é promover
o letramento em saúde e incentivar o protagonismo do paciente no cuidado, possibilitando decisões mais conscientes e compartilhadas ao longo
do tratamento.
. Esses conteúdos devem abordar, no mínimo, os seguintes temas:
¸Promoção da saúde;
¸Fatores de risco e prevenção do câncer de pulmão;
. ¸Rastreamento e diagnóstico precoce;
¸Sinais e sintomas;
¸Diagnóstico e estadiamento;
¸Abordagens terapêuticas (quimioterapia, imunoterapia, terapia-alvo etc.);
¸Manejo de efeitos colaterais e toxicidades;
. ¸Cuidados paliativos e de final de vida;
¸Navegação e gestão do cuidado durante o tratamento.
O material educativo deve ser elaborado com base em evidências científicas atualizadas e com linguagem acessível, objetiva, garantindo
a compreensão mesmo por pessoas com baixo letramento em saúde. O conteúdo pode ser destinado também ao público em geral, desde que
preserve o foco nos pacientes e seus cuidadores.
. As informações devem ser ofertadas em formato impresso e digital, contemplando diferentes canais, tais como:
¸Cartilhas, guias e manuais informativos;
¸Vídeos explicativos e palestras educativas;
¸Podcasts e áudios informativos;
¸Postagens em redes sociais;
. ¸Aplicativos para dispositivos móveis.
O conteúdo digital deve estar disponível no portal institucional do serviço, podendo também ser veiculado em redes sociais ou
plataformas próprias do prestador.
Além disso, os serviços podem adotar estratégias de educação remota, como cursos online, lives com especialistas, grupos virtuais
temáticos e atividades interativas com os pacientes em tratamento.
. É fundamental que a comunicação seja realizada de forma sensível, respeitando aspectos emocionais e socioculturais dos pacientes, e
contribuindo para a redução de estigmas associados ao câncer de pulmão - especialmente relacionados ao histórico de tabagismo.
As informações educativas devem ser atualizadas periodicamente, especialmente em casos de mudanças nas diretrizes clínicas da Linha
de Cuidado. É importante ressaltar que o material educativo não substitui o aconselhamento clínico individualizado, que deve ocorrer em todas
as fases do cuidado oncológico, inclusive no momento da decisão terapêutica.
. Para o cumprimento deste item, os Serviços de Radioterapia indicados pela operadora devem disponibilizar os conteúdos educativos,
independentemente da natureza da rede (própria, contratada, credenciada ou referenciada). A obrigatoriedade de divulgação dessas
informações deve estar prevista nos contratos ou documentos similares firmados entre a operadora e os serviços.
Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditoria poderá verificar:
¸A existência e a disponibilização das informações no portal institucional, aplicativos e redes sociais dos Serviços de Radioterapia indicados
para esta Linha de Cuidado;
¸ De forma amostral, os contratos ou instrumentos de pactuação entre a operadora e os serviços, verificando se está formalizada a
exigência de oferta de material educativo;
. . .¸A presença de cartilhas, manuais, vídeos, podcasts ou outros materiais, impressos ou digitais, com conteúdos educativos sobre o câncer de
pulmão;
¸A realização de lives, palestras, cursos ou grupos educativos online, voltados a pacientes e familiares em tratamento nos Serviços de
Radioterapia participantes da Linha de Cuidado.
.
. 5.2.6 A operadora disponibiliza serviço de cessação do tabagismo aos beneficiários da sua carteira.
Interpretação:
Complementar
. O tabagismo é uma doença crônica, epidêmica e recidivante, caracterizada pela dependência da nicotina presente nos produtos
derivados do tabaco (INCA, 2021). Trata-se da principal causa evitável de morte no mundo, associada a diversas doenças, com destaque para
o câncer de pulmão.
A dependência pode ser:
Física, em função da ação da nicotina no sistema nervoso central;
Psicológica, relacionada a hábitos, emoções, rotinas e fatores sociais.
. Reconhecido como a principal causa de morte evitável no mundo, o tabagismo está relacionado a uma série de condições, entre as quais
se destacam:
Neoplasias malignas (como câncer de pulmão, boca, laringe e bexiga);
Doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio, AVC);
Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
. Complicações gestacionais e infertilidade;
Doenças bucais e periodontais.
Dados recentes do Vigitel (2023) apontam que a prevalência de fumantes adultos no Brasil foi de 9,1%, sendo mais elevada entre homens
(11,3%) do que entre mulheres (7,1%). Em 2006, esse índice era de 15,7%, representando uma queda superior a 40% em 17 anos. Ainda assim,
estima-se que o tabaco cause mais de 8 milhões de mortes por ano no mundo (OMS, 2023).
. Cerca de 46% dos fumantes no Brasil relataram ter tentado parar de fumar no ano anterior (Vigitel, 2022). No entanto, somente cerca
de 30% dos países oferecem programas de cessação com acesso facilitado, sendo que as taxas de sucesso são maiores em países que oferecem
terapias combinadas e apoio contínuo.
. O INCA (2021) recomenda a aplicação da abordagem breve como estratégia eficaz para a cessação, baseada no modelo dos 5 As:
1. Perguntar sobre o uso de tabaco;
2. Aconselhar a cessação;
3. Avaliar motivação para parar;
4. Ajudar com orientações e encaminhamentos;
. 5. Agendar acompanhamento para reforçar o apoio.
A operadora deve oferecer aos beneficiários tabagistas acesso a serviços de cessação do tabagismo, como parte das ações previstas na
Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão. Os profissionais de saúde da rede de atenção devem aplicar protocolo pactuado para identificação,
captação e engajamento de fumantes, incluindo a pergunta sistemática sobre o uso de tabaco em todos os atendimentos, com registro no
prontuário ou ficha clínica.
. Além disso, a operadora pode utilizar campanhas de comunicação institucional, redes sociais e outras estratégias para promover a
identificação e o encaminhamento de tabagistas aos serviços especializados.
Segundo o Programa Nacional de Controle do Tabagismo do INCA (2023), a abordagem desses serviços deve incluir as seguintes
etapas:
1. Avaliação Inicial
Multiprofissional, realizada por médicos, enfermeiros e psicólogos.
. Avaliação do grau de dependência da nicotina, podendo usar testes de avaliação como o teste de Fagerström.
Avaliação das condições de saúde e possíveis contraindicações.
2. Tratamento Multidisciplinar
Abordagem multiprofissional como médicos, psicólogos, enfermeiros.
Acompanhamento regular, individual ou em grupo.
. 3. Sessões de Apoio Psicossocial
Sessões em grupo com abordagem cognitivo-comportamental.
Estratégias para lidar com a vontade de fumar, estresse e recaídas.
4. Tratamento Medicamentoso (quando indicado)
Pode incluir terapia de reposição de nicotina (adesivos, gomas) ou medicações como bupropiona ou vareniclina.
. 5. Acompanhamento e Manutenção
Após a parada, há um acompanhamento contínuo para prevenção de recaídas.
Sessões de reforço e apoio.
Os serviços podem estar vinculados à Atenção Primária à Saúde, ambulatórios de especialidades, centros de atenção ao tabagismo ou
hospitais, compondo a rede própria, contratada, credenciada ou referenciada da operadora.
. Para pontuar neste item, a operadora deve:
Demonstrar a existência de Serviço de Cessação do Tabagismo na rede de atenção indicada para participar desta Linha de Cuidado;
Adotar estratégias de busca ativa dos beneficiários tabagistas;
Promover o encaminhamento efetivo aos serviços especializados;
Pactuar com os profissionais da rede a aplicação do protocolo de identificação e abordagem breve.
. . .Formas de Verificação de Evidências:
Verificação da previsão do serviço de cessação no Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão;
Análise dos contratos e documentos similares firmados entre a operadora e seus prestadores;
Avaliação do sistema de informação ou faturamento quanto à cobertura e oferta dos serviços;
Análise das estratégias de captação, tais como publicações, campanhas e comunicações oficial.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 5.2:
.
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INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Controle do tabagismo: uma estratégia para reduzir a carga global do câncer de
pulmão. Rio de Janeiro: INCA, 2022.
. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Câncer de Pulmão: estimativa 2023. Rio de Janeiro: INCA, 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil. Rio de Janeiro: INCA, 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Câncer de pulmão: Saiba mais sobre como prevenir o câncer de pulmão, sinais e
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. INSTITUTE OF MEDICINE (US). Health literacy: a prescription to end confusion. Washington, DC: National Academies Press, 2004.
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NUTBEAM, D. Health literacy as a public health goal: a challenge for contemporary health education and communication strategies into the 21st century. Health Promotion
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. TORRES, E. F.; MAZZONI, A. A. Conteúdos digitais multimídia: o foco na usabilidade e acessibilidade. Ci.Inf., Brasília, DF, v. 33, n. 2, p. 152-160, aug. 2004. Disponível em:
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VIEIRA, G.S.; SOUZA, C.G.; BERMUDÉZ, X. P. D. Entre o estigma e a saúde: itinerários de pacientes com câncer de próstata. Saúde debate 48 (142), 2024. Disponível em:
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. .TORRES, A. L. A.; MAZZONI, A. A. Usabilidade e acessibilidade na educação a distância. Rev. Bras. de Aprendizagem Aberta e a Distância, 2004.
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WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health Promotion Glossary. Geneva: WHO, 1998. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/health-promotion-glossary>. Acesso em:
27 mai. 2025.
. .5.3 Estratégias para a Detecção Precoce (incluindo decisão compartilhada) - Câncer de Pulmão
Requisito avaliador de ações da Operadora no estabelecimento de estratégias para a detecção precoce do Câncer de Pulmão.
. 5.3.1 A Operadora deve pactuar com a rede de serviços de atenção primária e com médicos de família e pneumologistas, protocolo para
rastreamento individualizado para pessoas com risco aumentado para o câncer de pulmão.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deve pactuar com a rede de serviços de atenção primária, com médicos de família e pneumologistas um protocolo para o
rastreamento individualizado com Tomografia Computadorizada de Baixa Dose de radiação - TCBD de tórax para pessoas com risco aumentado
para o câncer de pulmão.
São considerados de alto risco, de forma cumulativa (U.S. PREVENTIVE SERVICES TASK FORCE, 2021; INCA, 2021):
¸Indivíduos com idade entre 50 e 80 anos;
. ¸História de tabagismo com carga tabágica de 20 maços ou mais por ano;
¸Indivíduos que atualmente fumam ou pararam de fumar nos últimos 15 anos.
O câncer de pulmão (traqueia, brônquios e pulmões) apresenta alta morbimortalidade no Brasil e no mundo, atingindo majoritariamente
homens e mulheres acima dos 50 anos. Está fortemente associado ao tabagismo, tanto ativo quanto passivo, o que lhe confere elevado potencial
de prevenção (INCA, 2021).
. Apesar disso, a detecção precoce representa um grande desafio, devido à natureza assintomática nos estágios iniciais e à rápida evolução
clínica (INCA, 2019; Wild, Weiderpass, Stewart, 2020). Cerca de 70% dos casos no Brasil são diagnosticados em estágios localmente avançados
ou metastáticos (Araujo et al., 2018), o que limita as opções terapêuticas e reduz a sobrevida.
. Até o momento, não há diretriz nacional oficial do INCA ou do Ministério da Saúde que recomende o rastreamento do câncer de pulmão,
mesmo para pessoas com alto risco (INCA, 2021). No entanto, diversas sociedades médicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Cirurgia
Torácica (SBCT), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR),
emitiram um painel de consenso com recomendações para o rastreamento individualizado com TCBD em populações de risco (Pereira et al.,
2024).
. A Força-Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos (USPSTF, 2021) recomenda, com base em forte evidência, o rastreamento
anual com TCBD para indivíduos de alto risco, apontando benefícios na redução da mortalidade por câncer de pulmão.
. Estudos clínicos randomizados reforçam a eficácia do rastreamento com TCBD:
O National Lung Screening Trial (NLST) demonstrou redução significativa da mortalidade por câncer de pulmão em grupos de alto risco
(NLSTRT et al., 2011).
O Nederlands-Leuvens Longkanker Screenings Onderzoek (NELSON) confirmou os achados do NLST, reforçando o impacto positivo do
rastreamento sobre o prognóstico (De Koning et al., 2020).
. Metanálises recentes apontam que a detecção precoce permite diagnóstico em estágio inicial, possibilitando tratamento curativo e
aumentando a sobrevida (Wild et al., 2020; INCA, 2021).
Cerca de 15% a 20% dos indivíduos rastreados apresentam nódulos pulmonares não calcificados, o que eleva a probabilidade de detecção
precoce (Wild et al., 2020). Contudo, apenas 1 em cada 20 nódulos detectados corresponde de fato a um câncer, o que levanta preocupações
quanto a falsos-positivos, sobrediagnóstico e complicações associadas a exames invasivos, como biópsias e ressecções (Robbins et al., 2019).
. No Brasil, uma das limitações para adoção ampla do rastreamento com TCBD é a alta prevalência de tuberculose, o que dificulta o
diagnóstico diferencial, devido à sobreposição radiológica entre nódulos infecciosos e neoplásicos (Santos et al., 2016). Isso pode aumentar a
taxa de falsos-positivos, além de induzir procedimentos desnecessários, com risco de efeitos adversos.
. Outro ponto crítico é a variabilidade na conduta clínica frente a nódulos detectados, que pode variar entre acompanhamento com
tomografia seriada, biópsia por agulha e cirurgia (Wild et al., 2020). Para casos de nódulos em "vidro fosco", a tomografia computadorizada de
alta resolução (TCAR) possibilita cortes finos (0,5-1 mm) e reconstruções tridimensionais, otimizando o planejamento cirúrgico e o
monitoramento da evolução.
. Diante das evidências disponíveis, recomenda-se que operadoras estabeleçam protocolos assistenciais pactuados com a rede de atenção
para o rastreamento individualizado em grupos de risco. A adoção da TCBD como ferramenta de rastreamento deve ser pautada pela decisão
clínica compartilhada, levando em conta:
. Benefícios da detecção precoce;
Potenciais danos (falsos-positivos, sobrediagnóstico);
Complexidades logísticas e diagnósticas, especialmente no contexto brasileiro.
. O infográfico a seguir resume os possíveis riscos e benefícios do rastreamento do câncer de pulmão (INCA, 2021; IARC, 2019).
A decisão de realizar ou não o rastreamento individualizado com tomografia computadorizada de baixa dosagem de radiação (TCBD) para
pacientes de alto risco deve ser discutida entre o paciente e o médico, considerando os riscos associados à investigação subsequente nos casos
com achados positivos (CTFPHC, 2016; USPSTF, 2021; INCA, 2024).
. Além dos riscos já mencionados, a TCBD pode gerar resultados falso-positivos ou falso-negativos, levando à realização de exames
adicionais, como novas tomografias ou biópsias para exclusão de malignidade. Esses procedimentos podem resultar em complicações, achados
incidentais e sobrediagnóstico (ROBBINS et al., 2019).
. O médico assistente, responsável pelo acompanhamento de pessoas com risco aumentado para o câncer de pulmão, deve orientá-las de
forma objetiva e compreensível sobre:
¸A prevenção de fatores de risco modificáveis para o câncer de pulmão;
. ¸As manifestações clínicas sugestivas da doença;
¸Os riscos e benefícios da realização do rastreamento com TCBD.
Diante da possibilidade de resultados imprecisos e da complexidade envolvida na investigação dos achados, a decisão sobre a realização
do rastreamento deve ser feita de forma compartilhada entre médico e paciente. Essa abordagem, fundamentada nas melhores evidências
disponíveis e nas preferências do paciente, contribui para um cuidado mais individualizado e centrado na pessoa.
. A decisão compartilhada é um processo colaborativo em que profissional de saúde e paciente tomam decisões informadas, integrando
as evidências científicas com os valores e preferências individuais. Essa prática promove maior engajamento do paciente e qualifica o plano
terapêutico.
. Para a realização do rastreamento com TCBD em pessoas com risco aumentado para câncer de pulmão, é necessário que:
¸Haja indicação clínica do médico assistente, que conheça o histórico e acompanhe o paciente;
¸A decisão seja tomada de forma compartilhada entre médico e paciente;
¸O paciente assine o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).