RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 36 de 57)

WORLDWIDE PALLIATIVE CARE ALLIANCE (WPCA) AND WHO. Global atlas of palliative care[Internet].London: WPCH e WHO; 2020.Disponível
em:<https://cdn.who.int/media/docs/default-source/integrated-health-services-(ihs)/csy/palliative-care/whpca_global_atlas_p5_digital_final.pdf?sfvrsn=1b54423a_3>. Acesso em: 13 nov.
2024.
Dimensão 5. Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão
. .DIMENSÃO 5 - LINHA DE CUIDADO DO CÂNCER DE PULMÃO
A Dimensão 5 tem por objetivo avaliar a operadora no que tange a definição, organização e implementação da linha do cuidado do Câncer de Pulmão em todo o ciclo do
cuidado.
. .5.1 Organização e Estruturação Técnica da Operadora na Linha de Cuidado Câncer de Pulmão
Este requisito tem como objetivo avaliar a organização técnica da operadora e de sua rede prestadora de serviços oncológicos para oferecer um cuidado integral e de qualidade aos
pacientes na Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão
. 5.1.1 A operadora estabelece um capítulo específico no Plano Estruturado detalhando a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão
Interpretação:
Essencial
. A operadora deverá desenvolver um capítulo específico no Plano Estruturado quando a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão for
priorizada para esta Certificação. O Capítulo deve apresentar, de forma detalhada, a organização das ações voltadas à sua implementação. Esse
conteúdo deve refletir a atuação coordenada da operadora na organização da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão.
. Esse capítulo deverá funcionar como um instrumento de gestão, servindo como guia para a implementação e qualificação da atenção
ao câncer de pulmão no âmbito da operadora. Sua construção deve estar baseada em diretrizes clínicas, protocolos assistenciais e evidências
científicas atualizadas, e deve ser revisado sempre que necessário.
. O conteúdo mínimo obrigatório desse capítulo inclui:
Objetivos da Linha de Cuidado;
Justificativa técnica para sua implementação;
Cobertura prevista pela operadora, respeitando a cobertura mínima obrigatória definida no item 5.1.2 deste requisito;
. Estratégias de ação e fluxos para:
o Promoção da saúde;
o Prevenção do câncer de pulmão.
o Detecção precoce, contemplando:
Rastreamento individualizado para população de alto risco de acordo com o protocolo estabelecido nesta linha de cuidado; e
. Diagnóstico precoce.
o Diagnóstico;
o Estadiamento;
o Tratamento e reabilitação;
o Cuidados paliativos; e
. o Cuidados de fim de vida.
Indicação dos serviços de saúde oncológicos designados para participar da certificação no âmbito da Linha de Cuidado do Câncer de
Pulmão, de acordo com o estabelecido nesta Certificação.
As ações descritas devem assegurar o cuidado integral, coordenado e contínuo ao longo de toda a jornada do paciente, desde a promoção
da saúde até os cuidados no fim da vida.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 do capítulo específico para a Linha de Câncer de Pulmão; e
O documento deve estar disponível tanto na sede da operadora (em meio físico e digital) como nas suas diferentes unidades, caso
existam (em meio físico e/ou digital).
.
. 5.1.2 A Operadora estabelece o número de beneficiários de acordo com a cobertura mínima estabelecida para a Linha de Cuidado do Câncer de
Pulmão.
Interpretação
Essencial
. A cobertura populacional mínima para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão deve considerar a estimativa de incidência da doença
no Brasil, bem como a população da carteira de beneficiários da operadora.
. De acordo com o INCA (2022), o número estimado de casos novos para câncer de pulmão para cada ano do triênio de 2023 a 2025 foi
de 32.560 casos, com taxa de incidência estimada foi de 15,06 casos novos a cada 100 mil habitantes (ambos os sexos) em 2023. A estimativa
considerando homens foi de 17,06 casos novos a cada 100 mil homens e de 13,15 a cada 100 mil mulheres em 2023. Assim, a cobertura mínima
obrigatória para esta Linha de Cuidado deve ser ajustada com base na última estimativa de incidência média nacional de câncer de pulmão
divulgada pelo INCA.
. O estabelecimento de uma cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão busca garantir que as boas
práticas, padronizadas neste manual, alcancem um número significativo de beneficiários, promovendo um impacto positivo no cuidado prestado
aos pacientes com câncer de pulmão pelas operadoras.
. Considerando as 678 operadoras do seguimento Médico Hospitalar com registro ativo na ANS e beneficiários na carteira, o número de
beneficiários em 2023 variou de 1 até 7.409.677 de beneficiários, na maior operadora do setor (SIB/ANS, abr. 2024).
De acordo com o SIB, em 2023, 86,73% das operadoras do segmento Médico Hospitalar tinham até 100 mil beneficiários em suas
carteiras, enquanto apenas 13,27% contavam com mais de 100 mil beneficiários (SIB/ANS, abr. 2024).
. A cobertura mínima para esta Linha de Cuidado deve ser calculada da seguinte maneira:
Para os itens de verificação referentes:
o Promoção da saúde - letramento em saúde e prevenção do câncer de pulmão, a regra para o estabelecimento da cobertura mínima será
calculada com base no percentual do número total de beneficiários da carteira da operadora; e
o Ao diagnóstico, ao tratamento e ao seguimento, será utilizado um percentual baseado na estimativa de casos novos.
. .Na ocasião da auditoria de certificação, a cobertura mínima deverá ser calculada com base na última estimativa de incidência para o câncer
de pulmão publicada pelo INCA.
Para facilitar o entendimento, a regra de cobertura obrigatória será ilustrada com exemplos de operadoras, considerando o número de
beneficiários registrados no SIB no ano de 2023. Os dados utilizados na tabela referem-se ao ano de 2023.
Quadro. Regra da Cobertura Mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão
. .N° de operadoras .% de operadoras .N° de beneficiários .Casos novos por
100mil/ano*
.Cobertura mínima:
Promoção da Saúde e
Prevenção
.Cobertura mínima:
diagnóstico precoce;
tratamento e
seguimento
. .588 .86,73% .Até 100 mil .Até 15 casos novos .90% dos beneficiários .70% dos casos novos
(até 10 casos novos) e
os demais 70% casos
em seguimento
. .66 .9,73% .Acima de 100 mil a
400 mil
.de 16 a 60 casos
novos
.85% dos beneficiários .65% casos novos (de
11 casos a 39 casos
novos) e os demais
65% em seguimento
. .16 .2,36% .Acima de 400 mil a
800 mil
.De 61 a 120 casos
novos
.80% dos beneficiários .65% casos novos (de
40 a 78 casos novos) e
os demais 65% em
seguimento
. .5 .0,74% .Acima de 800 mil até
4 milhões
.De 121 a 602 casos
novos
.75% dos beneficiários .65% casos novos (de
79 a 391 casos novos)
e os demais 65% em
seguimento
. .3 .0,44% .Acima de 4 milhões .De 603 a 130 casos
novos
.70% dos beneficiários .65% casos novos (de
392 a 734 casos
novos) e os demais
65% em seguimento
. Fonte: SIB/ANS. abril de 2024
. Ressalta-se que o cumprimento da cobertura mínima para essa Linha de Cuidado deve considerar:
As ações de promoção da saúde e prevenção do câncer de pulmão se referem ao requisito 5.2 deste manual;
As ações de Diagnóstico Precoce e Rastreamento se referem ao requisito 5.3;
As ações de Diagnóstico; Tratamento, incluindo Atenção Domiciliar; Cuidados Paliativos e de Fim de Vida e Seguimento - se referem aos
requisitos: 5.4; 5.5; 5.6 e 5.7;
. Toda a organização prevista no requisito 5.1 deve ser desenvolvida com vistas ao cumprimento da cobertura obrigatória prevista neste
item de verificação.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. . .¸De forma amostral, o alcance das ações de Promoção da Saúde e Prevenção do câncer de pulmão incluindo ações de educação em saúde e
letramento, por meio da existência de palestras, lives, vídeos e podcasts direcionados a beneficiários e ao público em geral que abordem os
temas relacionados ao câncer pulmão¸
¸O número de beneficiários da carteira da operadora atendidos nos serviços de atenção oncológica indicados para participar desta Linha
de Cuidado por meio de sistema de monitoramento em saúde, faturas, contratos, entre outros.
.
. 5.1.3 A Operadora estabelece a relação de prestadores de serviços da rede de Atenção Oncológica indicados para participar da
Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão.
Interpretação:
Essencial
. Para assegurar a cobertura populacional mínima e a integração da rede, a operadora deverá indicar no Plano
Estruturado os serviços de saúde de sua rede de atenção oncológica na linha de cuidado do Câncer de Pulmão como
participantes da presente Certificação.
. A relação dos serviços de saúde acima citados deve ser registada conforme o "Formulário de Especificação de Rede
de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora", no capítulo 11 deste Manual.
Devem ser especificadas as seguintes informações relativas a cada serviço indicado:
¸ Linha de Cuidado.
. ¸ Nome Fantasia.
¸ Razão Social.
¸ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
¸ Cadastro Nacional de Estabelecimento - CNES.
¸ Município e Unidade da Federação (UF).
. Caso o serviço funcione dentro de outro Estabelecimento de Saúde, essa informação deve ser especificada. Por
exemplo, se um Serviço de Atenção Oncológica Ambulatorial operar anexo a um hospital, utilizando o mesmo CNPJ e CNES,
a operadora deverá informar, no formulário, que o Estabelecimento de Saúde abriga dois serviços indicados para participar
da Linha de Cuidado.
A operadora deverá indicar os seguintes tipos de serviços para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão, que devem
atuar de forma integrada em rede, organizando-se de acordo com o estabelecido no requisito 1.2:
. Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial
Serviços de Diagnóstico por Imagem - para o câncer de pulmão (Ex.: Tomografia Computadorizada; Ressonância
Magnética Nuclear, entre outros).
Laboratórios de anatomopatologia;
Serviços de Terapia Antineoplásica;
. Serviços de Radioterapia;
Serviços Hospitalares de referência para a realização de cirurgias para tratamento do câncer de pulmão - devem dispor
de infraestrutura adequada para suporte aos pacientes com câncer para a realização de internações, tratamento,
incluindo os procedimentos cirúrgicos e o manejo de intercorrências oncológicas. Pode incluir os serviços de radiologia
intervencionista (Ex.: Biópsia pulmonar transtorácica guiada por tomografia, entre outros) e serviços de endoscopia
respiratória (Ex.: Broncoscopia);
. Serviços de Atenção Domiciliar.
Os serviços de pronto atendimento e serviços de urgência e emergência para o paciente com câncer de pulmão devem
ser indicados dentre os hospitais e clínicas indicados pela operadora.
Sempre que houver alterações, tais como inclusão, exclusão e substituição de prestadores de serviços participantes desta
Linha de Cuidado, essas informações devem ser atualizadas.
. A operadora deverá pactuar com a sua rede de atenção oncológica ao câncer de pulmão, indicada para participar desta
certificação, o cumprimento dos critérios estabelecidos, conforme este Manual, tais como:
¸ Visita técnica anual.
¸ Estrutura física e tecnológica.
¸ Equipes.
. ¸ Comissões, entre outros.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participarem desta Linha de Cuidado no Plano
Estruturado estabelecido no item 1.1.1, com as devidas atualizações.
. ¸ Se as informações relativas aos serviços de saúde na Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão estão de acordo com
o "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no capítulo 11
deste Manual.
¸A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção para Linha de Cuidado
do Câncer de Pulmão indicados como participantes desta Certificação.
. . .¸ Os documentos de cobrança de faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários da operadora na rede de
atenção para Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão indicados pela operadora como participantes desta Certificação.
¸ Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica presencial ou virtual realizadas pela operadora, com periodicidade anual,
dos serviços indicados para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão para a presente Certificação.
.
. 5.1.4 A operadora divulga em seu portal os serviços de atenção oncológica que participam da Linha de Cuidado do Câncer de
Pulmão de acordo com o plano contratado.
Interpretação:
Essencial
. A operadora informa em seu portal institucional na internet quais serviços de atenção oncológica estão incluídos na
certificação da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão, sem prejuízo das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa
- RN nº 486/2022 (ANS, 2022) e quaisquer alterações que possam ocorrer.
. A operadora disponibiliza redes diferenciadas para a cobertura de consultas, eventos e procedimentos em saúde, de
acordo com o produto ou plano contratado. Portanto, é importante que o beneficiário tenha acesso às informações sobre
o que é oferecido para o seu plano específico no âmbito desta Linha de Cuidado.
Para o cumprimento deste item, a divulgação deve estar obrigatoriamente disponível no portal da operadora na internet,
podendo, adicionalmente, ser também divulgada em aplicativos para dispositivos móveis.
. A informação sobre a rede de atenção oncológica para o câncer de pulmão deve ser apresentada de forma
compreensível e acessível, permitindo que o beneficiário consulte facilmente a lista de prestadores de serviços participantes
desta Linha de Cuidado, de acordo com o tipo de plano de saúde contratado. As informações referentes à rede devem ser
disponibilizadas conforme o tipo de serviço por plano contratado e de acordo com o especificado no item 1.2.4 deste
Manual:
. Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial.
Serviços de Diagnóstico por Imagem, para o câncer de pulmão ( Ex.: Tomografia Computadorizada; Ressonância
Magnética Nuclear, entre outros).
Serviços de Terapia Antineoplásica.
Serviços de Radioterapia. ¸
. Serviços de Endoscopia Respiratória (Broncoscopia).
Serviços Hospitalares de referência para a realização de cirurgias para tratamento do câncer de pulmão - devem dispor
de infraestrutura adequada para suporte aos pacientes com câncer para a realização de internações, tratamento,
incluindo os procedimentos cirúrgicos e o manejo de intercorrências oncológicas. Pode incluir os serviços de radiologia
intervencionista (Ex.: Biópsia pulmonar transtorácica guiada por tomografia, entre outros) e serviços de endoscopia
respiratória (Ex.: Broncoscopia).
. Devem ser destacados, entre os hospitais e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados pela operadora
para esta Linha de Cuidado, aqueles que oferecem serviço de pronto atendimento e serviços de urgência e emergência,
garantindo retaguarda assistencial aos pacientes oncológicos.
. Sempre que houver alterações, tais como inclusão, exclusão e substituição de prestadores de serviços participantes
desta Linha de Cuidado, essas informações devem ser divulgadas de forma compreensível e de fácil acesso.
A operadora deverá manter os dados da rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão atualizados.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
As informações relativas aos serviços de saúde indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão
estão de acordo com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da
Operadora" disponível no capítulo 11 deste Manual.
. A especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participar desta Linha de Cuidado no Plano
Estruturado, conforme estabelecido neste item de verificação, incluindo as devidas atualizações, quando aplicável;
A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção para Linha de Cuidado
do Câncer de Pulmão, indicada como participante desta Certificação.
. . . Os documentos de cobrança e as faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários na rede de atenção da
Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão, indicada pela operadora como participante desta Certificação.
Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica - presencial ou virtual - realizadas pela operadora, com periodicidade
anual, nos serviços indicados para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão nesta Certificação.
.
. .5.1.5 Os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão
contam com certificado do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia
- CBR.
Interpretação
.Complementar
. O Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem (PADI), reconhecido pela The International Society for Quality in Health Care
(ISQua), tem o objetivo de qualificar serviços de radiologia e diagnóstico por imagem por meio de avaliações imparciais e rigorosas, assegurando
que os requisitos mínimos de qualidade, segurança e sustentabilidade sejam cumpridos. A norma PADI é um referencial de qualidade e um
padrão de excelência no setor (CBR, 2022, 2024).
. Além disso, o PADI é uma acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da
ANS, que divulga nominalmente as clínicas e hospitais que obtiverem o certificado de acreditação.
O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na Saúde Suplementar brasileira, que tem como
objetivo:
¸Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde no setor suplementar.
. ¸Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde no setor suplementar.
¸Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
Para cumprir esse item, os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar desta Linha de Cuidado pela Operadora devem
contar com certificado do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR ou outra
acreditação similar para o mesmo tipo de estabelecimento, desde que reconhecida pelo Programa QUALISS da ANS.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência do certificado vigente do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia
- CBR dos Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 5.1.6 Os Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão contam com selo do
Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP).
Interpretação:
Complementar
. A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um
estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento ao
usuário.
. O PACQ-SBP é um programa de acreditação baseado em requisitos que busca verificar o cumprimento de processos e procedimentos
essenciais para a segurança dos pacientes e colaboradores (SBP, 2021).
Segundo a SBP (2021), o programa tem como objetivo avaliar a conformidade e a rastreabilidade das amostras, a adequação das
instalações, a manutenção dos equipamentos e os procedimentos internos de segurança. Além disso, abrange o sistema de qualidade do
laboratório como um todo, incluindo requisitos de gestão da qualidade, procedimentos e processos laboratoriais, recursos humanos e gestão
administrativa.
. O PACQ-SBP é uma acreditação reconhecida pelo Programa QUALISS da ANS, que divulga nominalmente os prestadores de serviços de
saúde que obtiverem acreditação de acordo com os critérios estabelecidos no Programa.
O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na Saúde Suplementar brasileira, que tem como
objetivo:
¸Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde na saúde suplementar.
. ¸Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde na saúde suplementar.
¸Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
Para cumprir esse item, os Laboratórios de Anatomopatologia indicados pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado devem
contar com certificado PACQ-SBP da Sociedade Brasileira de Patologia ou outra acreditação similar para o mesmo tipo de estabelecimento, desde
que reconhecida pelo programa QUALISS da ANS.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência do certificado vigente PACQ-SBP dos Laboratórios de Anatomopatologia indicados pela Operadora para participar desta Linha
de Cuidado ou outro certificado similar para o mesmo tipo de estabelecimento, desde que reconhecida pelo programa QUALISS da ANS.
.
. 5.1.7 Os Hospitais indicados pela Operadora para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão contam com certificado de
Acreditação reconhecido pelo Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS.
Interpretação:
Complementar
. A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um
estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento ao
usuário.
. O Programa QUALISS, da ANS, divulga nominalmente os hospitais com certificado de acreditação, de acordo com os critérios da RN nº
510/2022 (ANS, 2022b).
A iniciativa busca aprimorar a qualidade da saúde suplementar, com os seguintes objetivos (ANS, 2024):
. Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde na saúde Suplementar;
Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde na saúde Suplementar; e
Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
Para atender a este critério, os hospitais indicados pela operadora para esta Linha de Cuidado devem possuir certificado de acreditação
ou outra Acreditação conforme os critérios estabelecidos pela ANS no Programa QUALISS .
. . .Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência do certificado de acreditação dos hospitais indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado, reconhecido
pelo Programa QUALISS da ANS.
.
. 5.1.8 A operadora monitora os resultados dos Indicadores assistenciais para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão.
Interpretação:
Excelência
. A operadora deve monitorar o desempenho da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão por meio dos indicadores assistenciais listados
neste item de verificação, de forma complementar aos macroindicadores, previstos no item 1.3.1.
Há uma grande diversidade de indicadores, constantes da literatura científica da área, que podem favorecer o processo de tomada de
decisão, de planejamento, de execução e de avaliação da atenção à saúde.
. A avaliação e o monitoramento da atenção à saúde por meio de indicadores oferecem subsídios para a melhoria da qualidade do
cuidado em saúde.
O monitoramento desses indicadores deve ser realizado pela operadora, não havendo a necessidade de envio à ANS, mas poderá ser
solicitado a qualquer tempo por requerimento de informação à operadora.
. A atenção à saúde se consubstancia na rede para atenção, de modo que é primordial que seja estabelecida uma troca sistemática de
informação entre a operadora e a sua rede prestadora de saúde na área de atenção oncológica participante desta Linha de Cuidado.
Segue a lista de indicadores que devem ser monitorados pela operadora para esta Linha de Cuidado. As respectivas fichas técnicas
constam no Capítulo 12 deste Manual:
. 1. Percentual de beneficiários com registro do estadiamento de câncer de pulmão antes da cirurgia de ressecção;
2. Percentual de pacientes submetidos à cirurgia de ressecção pulmonar com laudo anatomopatológico completo e padronizado; e
3. Sobrevida global de beneficiários com câncer de pulmão em 1 ano estratificada por estadiamento ao diagnóstico.
Esses indicadores devem ser coletados pelos prestadores de serviços de atenção oncológica indicados para esta Linha de Cuidado e
reportados às operadoras, de modo a subsidiar os processos de gestão tanto no âmbito dos próprios serviços quanto da operadora.
. A partir da identificação de práticas que impactaram positivamente o cuidado em saúde, podem ser adotadas ações que estimulem e
favoreçam a consolidação e ampliação do seu alcance na rede assistencial da operadora. Por outro lado, se identificada a necessidade, a
operadora deve estabelecer medidas corretivas caso não tenha alcançado o impacto pretendido na qualidade e segurança da atenção ao
paciente com câncer de pulmão.
. Assim, a operadora deve utilizar as informações obtidas a partir do monitoramento dos indicadores e os resultados de sua avaliação para
a realização do planejamento e para a gestão da atenção na Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão.
Os resultados do monitoramento e da avaliação, bem como o respectivo plano de ação com as eventuais medidas de ajustes, devem
retroalimentar o Plano Estruturado, de que trata o item de verificação 1.1.1.
. A forma de envio de dados deverá ser estabelecida em contrato ou documento similar firmado entre a operadora e os prestadores de
serviços indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado, respeitadas as regras da LGPD.
Os contratos ou documentos similares devem ser estabelecidos entre a operadora e os prestadores, independentemente de serem
integrantes da rede própria, contratada ou referenciada.
Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
. . .A equipe de auditores poderá verificar:
. Se o Plano Estruturado, de que trata o item de verificação 1.1.1, prevê o monitoramento e a avaliação dos Indicadores assistenciais
complementares para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão.
. Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais indicados como participantes da Linha de Cuidado do
Câncer de Pulmão nesta Certificação, mencionando o envio de dados para o cálculo dos Indicadores.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 5.1:
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). QUALISS - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde. Disponível em: < https://www.gov.br/ans/pt-
br/assuntos/prestadores/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-1>. Acesso em: 04 out. 2024.
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa - RN nº 486, de 2022. Agência Nacional De Saúde Suplementar (Brasil). Resolução Normativa nº 486, de
29 de março de 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na
Internet; e altera a Resolução Normativa - RN Nº 190, de 30 de abril de 2009 e a RN Nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respetivamente, sobre a criação obrigatória do Portal
Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar.
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa ANS nº 510, de 30 de Março de 2022a. Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de
Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. Disponível em:
< https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=pdfAtualizado&format=raw&id=NDE2OQ==>. Acesso em: 14 out. 2024.
. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Deteccção precoce do câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021. Disponível em: <
https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/deteccao-precoce-do-cancer.pdf>. Acesso em 15 jun. 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil . - Rio de Janeiro: INCA, 2022.
Disponível em: <https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/estimativa-2023.pdf>. Acesso em: 07 dez. 2023.
. .Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR DI). Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem (PADI). Norma do Programa de Acreditação em Diagnóstico por
Imagem (Padi), 2022. Disponível em: <https://padi.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Norma-Padi-Versao-5.1.pdf>. Acesso em: 24 out. 2024.
LANGLEY, G. J. et al. Modelo de melhoria: uma abordagem prática para melhorar o desempenho profissional., 1.ed. Campinas, SP: Ed. Mercado de Letras, 2011.
PRESTES, A. et al. Manual do gestor hospitalar. Brasília, DF: Federação Brasileira de Hospitais, 2019. Disponível em: <https://fbh.com.br/wp-content/uploads/2020/11/MANUAL-
FBH_web.pdf>. Acesso em: 07 dez. 2023.
. .5.2. Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer de Pulmão
Requisito direcionador para avaliação da Estratégia de Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer de Pulmão, incluindo as ações de comunicação e educação e saúde.
. 5.2.1 A Operadora deve assegurar a disponibilização de material educativo atualizado, voltado para o letramento em saúde dos beneficiários, que
contemple informações essenciais sobre promoção da saúde, prevenção e detecção precoce do câncer de pulmão.
Interpretação:
Essencial
. O câncer de pulmão é uma das neoplasias malignas de maior incidência e letalidade no Brasil e no mundo, com predominância em
indivíduos acima de 50 anos. Apresenta forte relação com o tabagismo ativo e passivo, responsável por aproximadamente 85% dos casos
diagnosticados (INCA, 2023). A prevenção, diagnóstico precoce e o acesso à informação qualificada são fundamentais para enfrentar esse
cenário.
. Detectar precocemente o câncer de pulmão é desafiador, pois a doença costuma evoluir rapidamente e apresentar sintomas
inespecíficos em estágios iniciais. Estima-se que 70% dos casos no Brasil são diagnosticados em estágios avançados (Araujo et al., 2018). Por isso,
o letramento em saúde se torna uma ferramenta estratégica para promover o conhecimento da população sobre fatores de risco, sintomas
iniciais e possibilidades de rastreamento, além de apoiar a tomada de decisão informada e compartilhada.
. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (1998) e o Institute of Medicine (2004), o letramento em saúde é definido como a
capacidade dos indivíduos de acessar, compreender e utilizar informações de saúde de forma autônoma. Nutbeam (2000) reforça que esse
processo contribui para o empoderamento da população e redução das iniquidades em saúde.
. Conteúdo Obrigatório dos Materiais de Letramento
Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer de Pulmão
Prevenção e cessação do tabagismo, incluindo o uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Estímulo a hábitos saudáveis: alimentação balanceada, prática regular de atividade física, controle da poluição ambiental e da qualidade
da água.
. Redução de exposições ocupacionais e ambientais a agentes cancerígenos (asbesto, sílica, radônio).
Informações sobre predisposição genética e histórico familiar da doença.
Prevenção Secundária e Detecção Precoce
Informação clara e acessível sobre sinais e sintomas sugestivos:
o Hemoptise;
. o Tosse persistente;
o Rouquidão prolongada;
o Dor torácica;
o Dispneia;
o Astenia e perda de peso sem causa aparente;
. o Pneumonias de repetição.