RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 35 de 57)

Essencial
. O câncer de próstata é uma doença silenciosa com evolução lenta. Segundo o INCA (2022), ocorreram 16.429 mortes por câncer de próstata
naquele ano, o que representa uma taxa ajustada de mortalidade por este câncer de 15,76/100 mil homens. Diante desses números, é fundamental
reforçar a importância da conscientização sobre a doença considerando o estigma e as diversas barreiras culturais que ainda dificultam o acesso ao
diagnóstico e ao tratamento precoce.
. A OMS reconhece, desde 1990, os princípios e conceitos dos cuidados paliativos como um modelo inovador de atenção à saúde. Em 2002, esse
conceito foi atualizado, definindo os cuidados paliativos como uma abordagem realizada por equipe multidisciplinar, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida. Isso é feito por meio da prevenção e do alívio
do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação adequada e do tratamento da dor e de outros sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais
(WHO, 2002; GOMES ET AL., 2016; D'ALESSANDRO ET AL., 2023; INCA, 2024; BRASIL, 2024).
. Esses cuidados devem ser iniciados o mais precocemente possível e oferecidos por uma equipe interdisciplinar, atuando de forma integrada ao
tratamento curativo. O objetivo é empregar todos os esforços necessários para garantir um melhor controle possível dos sintomas, promovendo
qualidade de vida ao paciente e sua família. (WHO, 2002; OPAS, 2024; INCA, 2024; D'ALESSANDRO ET AL., 2023)
Em 2024, o MS publicou a Portaria GM/MS 3.681/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do SUS,
reforçando a relevância dessa abordagem no cenário da saúde brasileira.
. No entanto, no senso comum, os cuidados paliativos ainda são frequentemente associados apenas à fase final da vida - uma visão ultrapassada.
A literatura atual compreende os cuidados paliativos de forma mais ampla, reconhecendo sua importância ao longo de todo o curso da doença. Na
prática clínica, observa-se um crescente reconhecimento da necessidade de sua integração precoce, em conjunto com tratamentos curativos ou
modificadores da doença (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Compreende-se como doença grave e ameaçadora à vida qualquer condição aguda ou crônica, ou diversas situações de saúde associadas a alta
mortalidade, que comprometem a qualidade de vida e a funcionalidade da pessoa. Esses casos podem resultar em sintomas debilitantes ou na
necessidade de tratamentos que gerem dependência de cuidados, além de potencial sobrecarga para o cuidador responsável (KELLEY, 2014;
D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Nesse contexto, as doenças que ameaçam a vida, independentemente da possibilidade de reversão ou da utilização de tratamentos curativos,
demandam uma abordagem que considere o cuidado integral e complexo, respeitando a totalidade da vida do paciente e reconhecendo seu sofrimento,
assim como o de seus familiares (D'ALESSANDRO ET AL., 2023; INCA, 2024; MS, 2024).
. Assim, os cuidados paliativos não devem ser oferecidos apenas na fase de final de vida, mas, sim, como uma abordagem complementar, estando
presentes desde o início do processo de doença que ameaça a vida. Dessa forma, à medida que a doença progride, os cuidados paliativos podem passar
a ser utilizados de forma mais intensiva e tornar-se, até mesmo, exclusivo (INCA, 2022; D'ALESSANDRO ET AL., 2023; MS,2024).
. O conceito mais atual de cuidados paliativos inclui a disponibilização dessa abordagem em todos os níveis de atenção - primário, secundário e
terciário. Isso inclui uma variedade de serviços, como atenção básica, ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência e domiciliar (D'ALESSANDRO
ET AL., 2023; INCA, 2024; MS, 2024) e devem ser integrados à jornada do paciente em todos os seus níveis. A experiência da doença deve ser
compreendida de maneira integral, abordando todos os aspectos de forma holística, incluindo a dimensão espiritual (WHO; 2007).
. Seguem os princípios que fundamentam o conceito de cuidados paliativos na atenção ao paciente com câncer (D'ALESSANDRO ET AL., 2023;
MS/2024; INCA, 2024; WHO; 2007):
. Alívio de Sintomas: proporcionar alívio para dor e outros sintomas angustiantes, como astenia, anorexia e dispneia, além de gerenciar
emergências oncológicas.
Aceitação da Vida e da Morte: reafirmar a vida e a morte como processos naturais, permitindo que pacientes e familiares enfrentem esses
momentos com dignidade.
. Abordagem Holística: integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao cuidado clínico do paciente, promovendo um atendimento mais
completo.
Equilíbrio na Morte: garantir que não se apresse nem se adie o processo de morte, respeitando o tempo de cada paciente.
Unidade de Tratamento: a abordagem deve compreender o paciente e sua família como uma unidade, reconhecendo a importância do suporte
familiar no processo de cuidado.
. Viver Ativamente: proporcionar um sistema de suporte que ajude os pacientes a viverem da forma mais ativa possível até o final de suas
vidas.
Equipe Interdisciplinar: utilizar uma abordagem interdisciplinar para identificar e atender às necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes
e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte durante o luto.
. Decisões Éticas: as decisões relacionadas à assistência e tratamentos médicos devem ser fundamentadas em princípios éticos, respeitando a
autonomia e os desejos do paciente.
Comunicação Eficaz: uma comunicação adequada entre a equipe de saúde, pacientes e familiares é fundamental para esclarecer dúvidas,
promover a adesão ao tratamento e facilitar a aceitação da proximidade da morte.
. Essas diretrizes visam promover um ambiente que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, mesmo em contextos desafiadores, assegurando
um cuidado que respeite a dignidade do paciente e a complexidade da experiência da doença.
A abordagem dos cuidados paliativos é fundamental no tratamento do câncer, sobretudo considerando que, constatou-se que 80% do total
estimado de pessoas no mundo que necessitam dessa abordagem têm acesso limitado até mesmo a intervenções básicas para o controle da dor (KNAUL
ET AL., 2018; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Para atender a este item, a operadora deve assegurar a cobertura dos cuidados paliativos realizados por uma equipe multidisciplinar nos
Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial assim como nos Serviços Hospitalares designados a integrar esta Linha de Cuidado.
A oferta e a cobertura de cuidados paliativos devem ser expressamente especificadas em contrato ou em documento similar entre a operadora
e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares que participam dessa Linha de Cuidado,
independentemente de comporem a rede própria, contratada ou referenciada da operadora.
. Possíveis Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
A descrição detalhada das estratégias dos Cuidados Paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para esta Linha de Cuidado.
O Sistema de Informação da operadora que demonstre o monitoramento dos pacientes em Cuidados Paliativos para esta Linha de Cuidado.
O sistema de contas médicas da operadora, que demonstre a cobertura de cuidados paliativos aos pacientes com câncer de próstata.
. . . O relatório de visita anual presencial ou à distância da operadora aos serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado.
De forma amostral os contratos prevendo a disponibilização de equipes de cuidados paliativos nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais,
Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, a seu critério, realizar visitas amostrais presenciais ou à distância a Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 4.7.2 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha
de Cuidado utilizam ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Interpretação:
Essencial
. . Os estudos apontam que existem marcadores gerais que estão associados a um prognóstico desfavorável, independentemente da doença
subjacente. A literatura oferece diversas ferramentas que auxiliam na avaliação do prognóstico em patologias comuns no contexto dos cuidados
paliativos (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
.
. A utilização de ferramentas de triagem para identificar pacientes que necessitam de suporte e cuidados paliativos é essencial para garantir que
mais pessoas se beneficiem da abordagem de cuidados paliativos, permitindo intervenções precoces e não apenas na fase final da doença (WPCA e
WHO, 2020; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
A operadora deve assegurar que os serviços de atenção oncológica designados para participar desta certificação na Linha de Cuidado do Câncer
de Próstata adotem uma ferramenta validada e traduzida para o português do Brasil.
. Dentre as principais ferramentas disponíveis na literatura, destaca-se o Supportive and Palliative Care Indicators Tool (SPICT-BRTM), que foi
inicialmente descrito em 2010 (BOYD ET AL., 2010), aprimorado em 2014 (HIGHEt, 2014) e tem como objetivo identificar, de forma holística, as
necessidades do paciente, promovendo a tomada de decisão compartilhada sobre os objetivos e o planejamento avançado de cuidados (D'ALESSANDRO
ET AL., 2023).
Essa ferramenta tem como vantagem o fato de já ter sido traduzida e validada para o português do Brasil.
. A SPICT-BRTM foi desenvolvida com base em princípios fundamentais (D'ALESSANDRO ET AL., 2023):
Simplicidade: Facilita a compreensão e a aplicação.
Objetividade: Foca em indicadores claros e diretos.
Indicadores de fácil identificação: Permite a rápida detecção das necessidades dos pacientes.
Indicadores clínicos de doenças avançadas baseados em evidências: Fundamentam-se em dados confiáveis para melhor avaliação.
. Promoção de cuidados paliativos precoces: Incentiva a integração dos cuidados paliativos em paralelo às intervenções curativas.
Linguagem acessível: Garante que a ferramenta seja compreensível para todos os profissionais de saúde envolvidos.
Esses elementos tornam a SPICT-BRTM uma ferramenta útil para o manejo de pacientes oncológicos, facilitando a identificação precoce da
necessidade de cuidados paliativos. O SPICT-BRTM é aplicável em diferentes contextos clínicos, como atenção primária, instituições de longa
permanência, ambulatórios especializados e serviços hospitalares (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. A ferramenta é dividida em duas partes: a primeira inclui indicadores clínicos gerais, enquanto a segunda se concentra em indicadores
específicos, conforme a doença de base, permitindo uma avaliação abrangente e direcionada (HIGHET, 2014; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
Vale destacar que a identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos não contraindica necessariamente o uso de tratamentos
modificadores de doença, desde que esses contribuam para a melhoria da qualidade de vida do paciente (D'ALESSANDRO ET AL., 2023; MS, 2024; INCA,
2024).
. Embora o SPICT-BRTM não seja uma ferramenta prognóstica, estudos indicam que a presença de duas condições de declínio geral pode estar
associada a um risco aumentado de óbito nos próximos 12 meses (PESSINI E BERTACHINI, 2012; D'ALESSANDRO, 2023). Essa informação reforça a
importância de um manejo cuidadoso e individualizado, que considere tanto os tratamentos curativos quanto o suporte paliativo (WOOLFIED ET AL.,
2019; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
Para ilustrar, segue quadro com o SPICT-BRTM:
. Fonte: Manual de Cuidados Paliativos do MS, 2023, adaptado de Quill et al. (2013), p 33.
Para pontuar neste item, Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados pela
operadora para participarem desta Linha de Cuidado devem adotar este ou outro instrumento com o mesmo objetivo, desde que esteja traduzido e
validado para o português do Brasil.
. A operadora deve prever nos contratos ou documentos similares com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção
Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados pela operadora para participarem desta Linha de Cuidado adoção de ferramentas de triagem para
identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. A previsão da indicação de serviços de atenção oncológica que ofereçam cuidados paliativos e utilizem ferramentas de triagem para
identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer
de Próstata.
A previsão nos documentos de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata,
a adoção de ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
. . . O Relatório anual da visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os
Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 4.7.3 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial os Serviços Hospitalares e os Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participarem desta Linha
de Cuidado contam com equipes para cuidados de fim de vida.
Interpretação
Essencial
. Os cuidados de fim de vida são essenciais quando o prognóstico indica a proximidade do término da vida. A avaliação prognóstica é um
processo multifatorial e a comunicação do prognóstico deve ser feita de forma individualizada com o paciente e/ou sua família (WPCA e WHO, 2020;
D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. A identificação precoce dos pacientes que podem se beneficiar da abordagem de cuidados paliativos (CP) é um grande desafio. Essa
identificação é preconizada desde 2014 pelo Worldwide Hospice Palliative Care Alliance, para possibilitar que a integração entre CP e medidas
modificadoras de doença ocorra no momento inicial das doenças ameaçadoras de vida (WPCH e WHO; 2020). A avaliação correta e identificação da
demanda por CP deve ser realizada, inicialmente, por profissional não especialista e, de acordo com a progressão da doença, deve-se associar a
abordagem da equipe multiprofissional em CP (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Abordar a questão do fim de vida é um desafio tanto para os profissionais de saúde quanto para pacientes e familiares. A preocupação com
incertezas prognósticas não deve ser um obstáculo para discutir o tema. É importante reconhecer que nem todos os pacientes desejam ou estão em
condições de receber informações detalhadas sobre seu prognóstico. Assim, a comunicação sobre a avaliação prognóstica deve ser feita de forma
individualizada e cuidadosa, levando em conta as necessidades e preferências de cada paciente e sua família (WPCA e WHO, 2020; D'ALESSANDRO ET
AL., 2023).
. A fase final de vida é caracterizada por uma deterioração progressiva da funcionalidade, um aumento da carga sintomática e uma maior
demanda por cuidados, devido à progressão da doença. Esse estágio geralmente está associado a um tempo de sobrevivência estimado reduzido,
tornando ainda mais crucial o suporte adequado para o paciente e sua família (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Essa fase é frequentemente marcada por um aumento significativo do sofrimento físico, incluindo aumento da intensidade da dor, além de
importantes desafios nos aspectos social, psicológico e espiritual. Esse contexto demanda uma abordagem abrangente e sensível para atender às
necessidades do paciente e de sua família (CARDOSO, 2012; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade e são oferecidos cuidados de fim de vida, é essencial que pacientes e
familiares estejam bem-informados sobre (MATTOS, 2022; MURPHY, 2000; KUTNER, 2009):
O(s) diagnóstico(s);
. O prognóstico; e
As opções terapêuticas disponíveis, levando em consideração os diagnósticos e o prognóstico, incluindo os riscos e benefícios de cada
alternativa.
Os cuidados paliativos modernos são estruturados em graus de complexidade que se somam para oferecer um cuidado integral e ativo ao
paciente (D'ALESSANDRO ET AL., 2023; MS, 2024).
. Cuidados Paliativos Gerais: devem ser iniciados assim que o paciente recebe o diagnóstico de uma doença que ameaça à vida em
progressão.
o Nesses casos, o foco é atuar em todas as dimensões dos sinais e sintomas que possam surgir, promovendo alívio e melhorando a qualidade
de vida desde o início do tratamento.
Cuidados Paliativos Específicos: são indicados para pacientes nas últimas semanas ou nos últimos seis meses de vida, quando fica evidente que
há um declínio progressivo da condição.
. o Nessa fase, as intervenções se concentram em proporcionar conforto e suporte intensivo, respeitando as necessidades e desejos do paciente.
Essas duas abordagens garantem que os cuidados paliativos sejam adaptados ao estágio da doença e às necessidades individuais, sempre priorizando o bem-estar e a dignidade do
paciente.
Nos Cuidados Paliativos Específicos, voltados para o período de final de vida, todo o esforço deve ser direcionado para que o paciente mantenha sua autonomia, preservando seu
autocuidado e permanecendo próximo de seus entes queridos (MS, 2024).
. .Os cuidados de final da vida, em geral, referem-se aos últimos dias ou às últimas 72 horas de vida, e devem buscar proporcionar conforto e dignidade nesse momento delicado. O
reconhecimento desta fase é complexo, porém é extremamente necessário para o planejamento do cuidado e preparo do paciente e sua família para perdas e óbito (MS, 2024).
Quadro comparativo - Cuidados paliativos gerais e especializados
. .Cuidados paliativos gerais .Cuidados paliativos especializados
. .Manejo básico da dor e sintomas gerais .Manejo da dor ou outros sintomas de déficit controle
. .Manejo básico da depressão e ansiedade .Suporte em casos de depressão mais complexa, luto complicado e angústia existencial
. .Discussões básicas sobre: prognóstico, objetivos do tratamento,
sofrimento físico, emocional, espiritual e social
.Assistência na resolução de conflitos em relação a objetivos ou métodos de tratamento entre os próprios
familiares, entre equipes e familiares ou entre diferentes equipes
. .Acolhimento psicossocial aos familiares .Assistência na resolução de casos de possível futilidade terapêutica
. Fonte: Manual de Cuidados Paliativos do MS, 2023, adaptado de Quill et al. (2013), p 33.
. Apesar da disseminação mais recente dos cuidados paliativos, alguns pacientes podem passar por um processo de morte prolongado, enfrentando sofrimento significativo enquanto
recebem tratamentos invasivos e muitas vezes indesejados. Para evitar essa situação, é fundamental reconhecer a fase final da vida de maneira oportuna. Esse reconhecimento permite
um manejo mais adequado da terminalidade, promovendo uma abordagem que priorize o conforto e a qualidade de vida do paciente e de seus familiares (STEINHAUSER ET AL; 2000;
D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Apesar de diversos estudos indicarem que a maioria das pessoas no mundo prefere falecer em casa, uma parte significativa ainda morre em hospitais. Nesse contexto, a literatura
aponta para o uso excessivo de medidas agressivas no fim da vida e para baixa utilização de cuidados de final de vida nesta fase (BROWNLEE, ET AL., 2017).
. Para isso, é essencial abordar o sofrimento por meio do controle de sintomas e de discussões abertas e empáticas com os pacientes e/ou familiares. Os objetivos do cuidado de
final de vida devem ser alinhados aos valores e desejos dos pacientes e de seus familiares, garantindo que as intervenções respeitem suas preferências e promovam o bem-estar (HUI ET
AL; 2015; NEUBERGER ET AL., 2016; D'ALESSANDRO ET AL., 2023)
. O ideal é que as discussões sobre as preferências de cuidado para o fim de vida se iniciem antes do período crítico da doença, porque nas últimas semanas ou meses de vida,
muitos pacientes enfrentam uma progressiva piora funcional. No entanto, no processo, é fundamental oferecer a oportunidade de revisar e ajustar essas decisões, permitindo que
pacientes e familiares reafirmem ou modifiquem o Plano de Cuidado Individualizado conforme necessário (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Um bom fim de vida geralmente envolve aspectos comuns, compartilhados entre a maioria dos pacientes e dos profissionais de saúde, tais como (STEINHAUSER, 2000):
. Adequado controle da dor, dispneia e ansiedade.
Higiene corporal apropriada.
Preparação para a morte.
Ter pessoas queridas por perto.
Não morrer sozinho.
. Ser respeitado. Manter a dignidade.
Sentir-se cuidado como uma pessoa integral.
Após a análise prognóstica de terminalidade, é fundamental instituir os cuidados de fim de vida, que podem ser realizados em diversos contextos, como hospitais, atenção domiciliar
ou hóspices, conforme a indicação clínica. A decisão sobre o local e a abordagem deve ser tomada de forma compartilhada com o paciente e/ou seus familiares (MS, 2024).
. Manter a dignidade.
Sentir-se cuidado como uma pessoa integral.
Após a análise prognóstica de terminalidade, é fundamental instituir os cuidados de fim de vida, que podem ser realizados em diversos contextos, como hospitais, atenção domiciliar
ou hóspices, conforme a indicação clínica. A decisão sobre o local e a abordagem deve ser tomada de forma compartilhada com o paciente e/ou seus familiares (MS, 2024).
. Para atender a esse item de verificação, a operadora deve garantir a cobertura para os cuidados paliativos com suporte especializado para cuidados de fim de vida, quando
indicados. Além disso, o contrato ou documento similar deve incluir a previsão de que os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços
Hospitalares designados pela operadora para esta Linha de Cuidado contem com equipes capacitadas para a realização desses cuidados.
Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
A descrição detalhada das estratégias de cobertura de cuidados paliativos com oferecimento de suporte especializado para cuidados de fim de vida disponibilizados aos pacientes
com câncer de próstata no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.
O sistema de informação que demonstre a oferta e a cobertura de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado para cuidados de fim de vida.
. As evidências de remuneração de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado para cuidados de fim de vida podendo ser consideradas as contas médicas, faturas,
recibos, notas fiscais, entre outros.
A previsão nos documentos de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, do oferecimento de suporte
especializado para cuidados de fim de vida.
. .. O Relatório anual da visita anual presencial ou à distância realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços
Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando o oferecimento de suporte especializado para cuidados de fim de vida.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos SServiços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar
e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 4.7.4 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta
Certificação na Linha de Cuidado, utilizam escalas de avaliação prognóstica.
Interpretação
Complementar
. O uso de escalas de avaliação prognóstica é um recurso valioso, especialmente porque nem sempre os profissionais de saúde encontram-se
preparados para realizar essa avaliação e comunicar o prognóstico aos pacientes e familiares. Essas escalas são fundamentais para identificar o estado
de saúde dos pacientes e orientar as intervenções mais apropriadas, garantindo um cuidado mais efetivo (KRAWCZYK ET AL., 2016; D'ALESSANDRO ET
AL., 2023).
. Quando se deparam com a dificuldade de avaliar o prognóstico, os profissionais podem recorrer a atalhos mentais (heurísticas), o que
frequentemente resulta em vieses significativos. Muitas vezes, os profissionais tendem a superestimar o prognóstico de seus pacientes, especialmente
o médico responsável, devido ao vínculo estabelecido.
. Essa superestimação pode distorcer o julgamento e levar a práticas como distanásia ou obstinação terapêutica, que se referem ao
prolongamento artificial do processo de morrer, resultando em sofrimento sem benefícios tangíveis para o paciente. Essa abordagem pode gerar um
descompasso entre os objetivos do tratamento e as necessidades reais do paciente, aumentando o sofrimento em vez de proporcionar conforto.
(D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Assim, é recomendável que o médico assistente compartilhe sua avaliação prognóstica com colegas e outros profissionais da equipe de saúde.
Além disso, deve combinar sua impressão clínica com a utilização de escalas de avaliação prognóstica validadas na literatura. Essa abordagem ajuda
a evitar a superestimação do prognóstico, facilitando uma avaliação mais precisa e uma melhor tomada de decisão (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Seguem alguns marcadores gerais de pior prognóstico, independentemente da patologia subjacente:
Infecções recorrentes e de difícil tratamento (como pneumonia, pielonefrite e sepse).
Piora significativa da ingesta alimentar, incluindo perda não intencional de peso superior a 10% nos últimos seis meses, hipo albuminemia ou
disfagia com aspiração.
. Perda de funcionalidade, resultando em maior dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária.
Nos casos de câncer, a avaliação prognóstica possui várias particularidades. De modo geral, tumores metastáticos, especialmente aqueles que
afetam órgãos considerados "nobres", como pulmão, fígado e sistema nervoso central, estão associados a prognósticos menos favoráveis. Além disso,
a perda de funcionalidade é um fator crítico: quanto maior a perda de funcionalidade, maior a probabilidade de toxicidade relacionada ao tratamento
e menor a expectativa de sobrevida. (D'ALESSANDRO ET AL., 2023; INCA, 2022; DF, 2018).
. Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade, é essencial oferecer cuidados de fim de vida aos pacientes (INCA, 2022;
D'ALESSANDRO ET AL., 2023). Essa discussão é importante para todos os envolvidos. Para que possam tomar decisões informadas e alinhadas à sua
história de vida e valores, é fundamental que os pacientes e seus familiares compreendam os seguintes tópicos: (MURPHY, 2000; KUTNER ET AL., 2009;
D'ALESSANDRO ET AL., 2023)
. O(s) diagnóstico(s).
O prognóstico.
A terapêutica disponível de acordo com seus diagnósticos e o prognóstico informado, incluindo os riscos e benefícios de cada opção
terapêutica.
. Para cumprir esse item de verificação, a operadora deve prever, nos contratos ou documentos similares firmados com os prestadores de
Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de
Próstata, a adoção de utilizam escalas de avaliação prognóstica validadas.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, a indicação de Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares que adotem escalas de avaliação prognóstica validadas.
A previsão nos contratos ou documentos similares de pactuação entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços
de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata da adoção de escalas de avaliação prognóstica
validadas.
. . . O Relatório da visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços
Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 4.7.5 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha
de Cuidado oferecem apoio espiritual aos pacientes com doença ameaçadora de vida.
Interpretação
Excelência
. Segundo a OMS, a espiritualidade está no escopo da abordagem de cuidados paliativos (CP). Assim, esta dimensão deve fazer parte do cuidado
de pacientes com doença ameaçadora de vida (WPCA e WHO, 2020; PUCHALSKI ET AL., 2009; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
Essa abordagem se justifica visto que a espiritualidade é uma das dimensões do ser humano, entendida como:
"um aspecto intrínseco e dinâmico da humanidade, através do qual o indivíduo busca significado, sentido e transcendência, e experimenta a
relação consigo mesmo, com a família, com os outros, a comunidade, a sociedade, a natureza e o que é significativo e sagrado" (PUCHALSKI ET
AL.,2014).
. É importante diferenciar espiritualidade de religiosidade. A religiosidade diz respeito à expressão da espiritualidade no contexto de uma
coletividade por meio de tradições, rituais, crenças, práticas, normas e celebrações compartilhadas (EVANGELISTA, 2016; STEINHAUSER ET AL., 2017;
D'ALESSANDRO ET AL., 2023). Já a espiritualidade é uma dimensão pessoal, relacionada à busca de sentido, propósito e transcendência da vida, por
meio das relações consigo mesmo, com os outros, com o momento presente, com o universo e o sagrado, podendo ou não estar vinculada a uma
religião (Saporetti,et al., 2008).
. Nesse contexto, o sagrado é uma experiência subjetiva, que pode ser vinculada por meio da religião, da arte, da música, de projetos de vida,
da filosofia, do contato com a natureza, ou por meio da solidariedade. (CHERNY, 2015; EVANGELISTA, 2016; STEINHAUSER ET AL., 2017; D'ALESSANDRO
ET AL., 2023).
. À medida que a doença ameaçadora da vida avança, os pacientes podem recorrer à espiritualidade, tanto como forma de aliviar o sofrimento
quanto como estratégia de enfrentamento. Nesse processo, buscam ter fé, sentir que viveram de forma plena, manter a esperança, perdoar, amar,
conectar-se e estar em paz consigo mesmos, com os outros, com a divindade e com o sagrado. (SAPORETTI ET AL., 2008; STEINHAUSER ET AL., 2017;
EVANGELISTA ET AL. 2016; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. Assim, a dimensão espiritual deve ser considerada na abordagem de pacientes com doenças ameaçadoras da vida, estando integrada à rotina
de cuidado e incluída no plano terapêutico, assim como qualquer outra dimensão clínica ou psicossocial. (PUCHALSKI ET AL., 2009).
. Diversas barreiras têm sido identificadas e dificultam a abordagem da espiritualidade dos pacientes, tais como: (SAPORETTI ET AL., 2008;
EVANGELISTA ET AL., 2016; D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
Desconhecimento dos profissionais sobre o conceito de espiritualidade e como abordá-lo.
Preocupação em relação a instituir pontos de vista religiosos.
. Ideia de que abordar esse tema não é importante ou que não faz parte do escopo de trabalho.
Falta de tempo na assistência ou de apoio institucional.
Outra dificuldade, nessa abordagem, está relacionada à definição de que a espiritualidade é um conceito complexo e multidimensional, mas, ao
mesmo tempo, intrínseco à experiência humana, que envolve à busca individual por sentido na vida e transcendência (D'ALESSANDRO ET AL.,
2023;STEINHAUSER ET AL., 2017).
. Para cumprir este item, a operadora deve oferecer cobertura para os cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual. Deve constar do
contrato com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar
desta Linha de Cuidado o oferecimento de cuidados paliativos, quando indicado, incluindo assistência espiritual.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, a indicação de Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares que contam com equipe interdisciplinar para realização de cuidados
paliativos, incluindo assistência espiritual.
. A pactuação por meio de contrato ou documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de
Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata para que realizem cuidados paliativos, incluindo a
assistência espiritual.
. . . O Sistema de Contas Médica, faturas, entre outros constando a remuneração das equipes de cuidados paliativos.
Visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os
Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços
de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 4.7:
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