RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 34 de 57)

Excelência
. A operadora autoriza os procedimentos necessários para o tratamento local do câncer de próstata de forma oportuna, imediatamente após a
solicitação do médico assistente. Além disso, deve monitorar o tempo entre o diagnóstico histopatológico e o início do tratamento, garantindo que,
em média, esse período não ultrapasse 30 dias.
. O tempo oportuno é o intervalo em que a prestação do cuidado ou da intervenção se torna mais benéfica e necessária (JCAHO, 1993 apud
PROADESS, 2019). Assim, a operadora deve disponibilizar os procedimentos terapêuticos necessários o mais rapidamente possível, reduzindo as
barreiras de acesso.
. É recomendável que o tratamento local seja iniciado em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do diagnóstico histopatológico,
podendo variar conforme o estadiamento da doença, as características biológicas do tumor e as condições da paciente, como idade, menopausa e
comorbidades.
. O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento deve ser o mais curto possível, logo após a confirmação diagnóstica. O início precoce
do tratamento do câncer em estágios menos avançados está associado a maiores chances de cura e a uma melhor qualidade de vida para as pacientes
(BRASIL, 2013).
. Para fins desta Certificação, a organização da priorização dos casos de câncer de próstata pela operadora, bem como as autorizações e o fluxo
na rede de atenção à saúde, exige um planejamento que atenda às demandas de tratamento com qualidade e em tempo oportuno. Isso garante que
o início do tratamento ocorra assim que indicado pelo médico assistente.
. Segundo a literatura pertinente (INCA, 2013), o tempo médio de espera entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento pode variar
significativamente, de 1 (um) dia em países como Japão e Islândia a até 40 nos países baixos.
No Brasil, o MS , por meio da Portaria MS/GM 1.220/2014, determina que o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de câncer
no SUScomeça a contar a partir da assinatura do laudo patológico.
. Conforme a literatura, considerando a necessidade de iniciar o tratamento local (cirurgia e radioterapia) o mais precocemente possível após a
confirmação diagnóstica anatomopatológica, para atender esse item a operadora deve manter o tempo médio entre a confirmação diagnóstica e o
início do tratamento em até 30 (trinta).
. Vale ressaltar que os prazos para realização dos procedimentos não podem exceder aqueles estabelecidos na RN 566/2022 e suas
alterações.
Entretanto, ressalta-se que a RN 566/2022 e suas alterações não estabelece os prazos máximos para o ciclo de cuidado, mas sim, os prazos para
o atendimento integral do serviço ou procedimento solicitado, contados a partir da data da demanda junto à operadora até a sua efetiva realização.
. Este item do manual trata do prazo do ciclo do cuidado a partir da data de emissão do laudo histopatológico ou anatomopatológico com a
confirmação diagnóstica do câncer de próstata e o início do tratamento local. Conforme as melhores práticas, esse prazo não deve exceder 30 dias,
visando a obtenção de melhores desfechos em saúde.
. Entre os macro indicadores obrigatórios previstos neste Manual está o monitoramento do indicador "Tempo médio entre a confirmação
diagnóstica de câncer e o início do tratamento".
Desse modo, a operadora deve monitorar o macro indicador referente ao tempo médio entre a confirmação diagnóstica de câncer de próstata
e o início do tratamento, conforme o item 1.3.2 , assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
. Para o cumprimento desse item, a operadora deve:
¸ Monitorar o macro indicador referente ao tempo médio entre a confirmação diagnóstica de câncer de próstata e o início do tratamento,
conforme o item 1.3.2, assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
¸Manter o tempo médio entre a confirmação do diagnóstico e a instituição do tratamento local para o câncer de próstata em até 30 dias.
. Formas de Obtenção de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A previsão no capítulo referente ao câncer de próstata do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, para o monitoramento do macro indicador
referente ao tempo médio entre a confirmação diagnóstica de câncer de próstata e o início do tratamento, conforme o item 1.3.2, assegurando que o
resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
. . .¸O resultado do tempo médio entre a confirmação do diagnóstico e a instituição do tratamento local para o câncer próstata em até 30 dias.
¸Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, com a previsão
do tempo médio entre a confirmação do diagnóstico e a instituição do tratamento local para o câncer de próstata em até 30 dias.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 4.5:
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Ministério da Saúde. Resolução Normativa (RN) nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a garantia de
atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. Disponível em:
<https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=pdfAtualizado&format=raw&id=NDM0MQ==>.Acesso em: 07 out. 2024
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Ministério da Saúde. Projeto OncoRede.: A (re)organização da rede de Atenção Oncológica na saúde suplementar. 2016
Disponível em: <https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/gestao-em-saude/projeto-oncorede/final-publicacao-oncorede3-pdf>.Acesso em: 08 dez. 2023
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BRASIL. Lei no. 14.758, de 19 de dezembro de 2023.Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional
de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14758.htm>.Acesso em: 12 nov. 2024.
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. .4.6 Atenção Domiciliar
Requisito que avalia a disponibilização da atenção domiciliar, incluindo seus três níveis, para os pacientes com Câncer de Próstata
. 4.6.1 A operadora deve estabelecer pactuação com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar para adoção de fluxos e protocolos
clínicos específicos voltados à indicação de Atenção Domiciliar (AD) para pacientes com câncer de próstata.
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar é uma estratégia essencial no cuidado oncológico, permitindo a continuidade da terapêutica, o acolhimento em ambiente
familiar e a manutenção da qualidade de vida do paciente, especialmente em contextos fora do ambiente hospitalar. Essa modalidade de atenção está
prevista em normativas nacionais, como a Portaria GM/MS nº 825/2016 e sua atualização pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024 (Programa Melhor em
Casa), bem como na RDC ANVISA nº 11/2006.
. Para fins desta certificação, são reconhecidas as seguintes modalidades de Atenção Domiciliar:
AD1 - Atenção Domiciliar Básica: indicada para pacientes com baixa complexidade clínica e necessidade de intervenções pontuais, como
curativos simples, acompanhamento clínico periódico e orientações terapêuticas.
AD2 - Atenção Domiciliar Intermediária: voltada a pacientes com complexidade moderada, que demandam intervenções clínicas frequentes e
suporte multiprofissional contínuo.
. AD3 - Internação Domiciliar: destinada a pacientes com alta complexidade clínica, substituindo a internação hospitalar, com necessidade de
monitoramento intensivo e intervenções complexas.
A definição da modalidade deve ser orientada por avaliação multidimensional da equipe multiprofissional, considerando:
Condição clínica e estabilidade da doença;
Grau de dependência funcional;
. Complexidade terapêutica necessária;
Presença de comorbidades e risco de complicações;
Aspectos psicossociais e contexto familiar.
O uso de escalas clínicas padronizadas é recomendado para apoiar a estratificação de risco e o planejamento da assistência:
Palliative Performance Scale (PPS).
. Karnofsky Performance Status (KPS).
Edmonton Frail Scale (EFS).
VCF-20 (Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa).
A recomendação de AD deve partir do médico assistente, respaldada por protocolo clínico pactuado com a operadora. A modalidade indicada
deve constar no Plano de Cuidado Individualizado e estar registrada no Prontuário da Atenção Domiciliar, com justificativa técnica explícita.
. Critérios clínicos específicos para indicação de AD em câncer de próstata:
Dor pélvica, lombar ou em quadris com impacto funcional;
Presença de metástases ósseas ou outras complicações clínicas;
Sintomas refratários, como dor intensa ou incontinência urinária;
. Cuidados pós-operatórios, como manejo de sonda vesical ou suporte à reabilitação;
Suporte clínico entre ciclos de quimioterapia, radioterapia, braquiterapia ou imunoterapia;
Imunossupressão com risco elevado para infecções hospitalares;
Alta hospitalar precoce, com plano terapêutico bem definido para continuidade no domicílio.
Além disso, devem ser considerados:
. Limitações físicas, cognitivas ou emocionais que dificultem o deslocamento;
Fragilidade clínica, poli patologias ou dependência funcional, especialmente em idosos;
Necessidade de cuidados paliativos intensivos e controle sintomático;
Situações de terminalidade com foco em conforto, autonomia e suporte à família;
Vulnerabilidades psicossociais e sobrecarga familiar significativa.
. Para cumprir este item, a operadora deve:
Dispor de fluxos e protocolos clínicos formalizados, com critérios técnicos claros para a indicação das três modalidades de AD;
Pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica o uso de escalas clínicas padronizadas;
Disponibilizar estrutura operacional suficiente e capacitada para ofertar AD1, AD2 e AD3, conforme indicação clínica;
Formalizar os protocolos de AD por meio de contratos ou instrumentos equivalentes com os Serviços de Atenção Domiciliar e Oncológica.
. Formas de Verificação de Evidências
Os auditores poderão verificar:
Existência de protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar;
Existência de fluxos que prevejam a aplicação das escalas clínicas padronizadas, como PPS, Karnofsky, Edmonton Symptom Assessment Scale
(ESAS) e IVCF-20;
. . . Registros de beneficiários atendidos em AD;
Contratos ou documentos similares com Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar que prevejam a pactuação da indicação
da Atenção Domiciliar; e
Contratos ou documentos similares com Serviços de Atenção Domiciliar.
.
. 4.6.2 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD3) a pacientes com câncer de próstata, conforme protocolo clínico formalizado e
pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Essencial
. A modalidade AD3, também denominada internação domiciliar, corresponde ao nível mais elevado de complexidade dentro da atenção
domiciliar. Essa modalidade é voltada a pacientes com condições clínicas graves ou instáveis, que demandam cuidados contínuos, monitoramento clínico
frequente e intervenções de alta complexidade no domicílio. No contexto do câncer de próstata, a AD3 é especialmente indicada em casos com
metástases avançadas, dor refratária, complicações oncológicas graves, cuidados paliativos intensivos ou em fase terminal da vida.
. Conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a modalidade AD3 é voltada para
cuidados domiciliares de alta complexidade, de forma substitutiva à internação hospitalar:
. Indicação: Pacientes com alta complexidade clínica, que em condições normais estariam internados em ambiente hospitalar.
Perfil: Necessitam de cuidados intensivos, monitoramento contínuo, uso de tecnologias e equipe multiprofissional permanente. Requerem
intervenções clínicas complexas (ex.: hidratação venosa contínua, controle de dor com bombas de infusão, oxigenoterapia, nutrição enteral ou parenteral,
cuidados paliativos avançados);
. Objetivo: Substituir a internação hospitalar, promovendo cuidado integral no domicílio com segurança, dignidade e qualidade de vida;
Condições domiciliares adequadas e suporte familiar estruturado para garantir a segurança e continuidade da assistência.
Essa modalidade tem por objetivo a desospitalização com segurança, mantendo a integralidade da assistência conforme o perfil e a necessidade
individual do paciente.
. A indicação da AD3 deve ser baseada em protocolo clínico estabelecido, decorrente de avaliação multiprofissional integrada, considerando
critérios clínicos, funcionais e psicossociais.
A aplicação de escalas padronizadas, como o Palliative Performance Scale (PPS), Karnofsky Performance Status, Edmonton Symptom Assessment
Scale (ESAS) e IVCF-20, é recomendada para subsidiar a estratificação de gravidade, o acompanhamento da evolução clínica e a definição da intensidade
dos cuidados prestados.
. A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD3) a pacientes com câncer de próstata, conforme protocolo clínico formalizado e
pactuado com os SAD, sempre que houver indicação do médico assistente.
A indicação da modalidade AD3 deve estar claramente indicada, descrita e fundamentada no Plano de Cuidado Individualizado e registrada de
forma detalhada e atualizada no Prontuário da Atenção Domiciliar.
. A reavaliação periódica da permanência nesta modalidade é obrigatória, considerando a evolução clínica, a resposta terapêutica e a reanálise
do ambiente domiciliar.
Para atendimento a este item de verificação, a operadora deve:
Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios clínicos e funcionais bem definidos para a indicação da Atenção Domiciliar Tipo 3 (AD3)
em pacientes com câncer de próstata;
. Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado com base em avaliação multiprofissional qualificada;
Monitorar resultados assistenciais por meio de indicadores de qualidade, como: controle efetivo de sintomas, redução de reinternações
hospitalares, manejo de dor e satisfação do usuário e da família;
Estabelecer contrato ou documento equivalente com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) indicados para esta linha de cuidado, assegurando
a formalização das responsabilidades assistenciais.
. Este item tem como objetivo garantir a qualidade, segurança e integralidade da atenção domiciliar de alta complexidade, AD3, assegurando que
pacientes com câncer de próstata recebam assistência qualificada, contínua e baseada em protocolos clínicos atualizados, com foco no conforto, na
dignidade e na redução de hospitalizações desnecessárias.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
A existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para esta linha de cuidado;
Presença de acompanhamento multiprofissional e intervenções clínicas compatíveis com a modalidade AD3;
Sistemas de faturamento ou contas médicas, demonstrando a utilização da modalidade AD3 por pacientes com câncer de próstata; e
Relatórios assistenciais consolidados, com indicadores de desfecho clínico e evidências de cuidados paliativos intensivos ou fase final de vida.
.
. 4.6.3 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD2) a pacientes com câncer de próstata, conforme protocolo clínico formalizado e
pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar - SAD.
Interpretação
Essencial
. A modalidade AD2 constitui-se como estratégia relevante no cuidado oncológico domiciliar, voltada à continuidade terapêutica de média
complexidade, com necessidade de maior frequência de intervenções clínicas, monitoramento clínico mais próximo e suporte multiprofissional
sistemático. No contexto do câncer de próstata, a AD2 é especialmente indicada para pacientes que, embora não necessitem de internação, demandam
acompanhamento mais intensivo que o proporcionado pela AD1.
. Conforme as diretrizes definidas pela Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizadas pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a Atenção Domiciliar Tipo
2 (AD2) tem as seguintes características:
Indicação: Pacientes com complexidade clínica moderada, que necessitam de intervenções mais frequentes ou especializadas.
Perfil: Podem apresentar instabilidades clínicas leves ou comorbidades que exijam maior atenção, como administração de medicações
parenterais, curativos complexos ou reabilitação funcional.
. Periodicidade: Visitas mais frequentes e acompanhamento multiprofissional.
Objetivo: Evitar agravamentos que levariam à hospitalização e garantir suporte clínico contínuo.
Condições domiciliares seguras, com apoio familiar ou cuidador disponível.
A indicação para AD2 deve estar amparada por protocolo clínico estabelecido e resultar de avaliação multiprofissional criteriosa, levando em
consideração variáveis clínicas, funcionais e psicossociais.
. A utilização de escalas clínicas padronizadas, como o Karnofsky Performance Status, Palliative Performance Scale (PPS), Edmonton Frail Scale
(EFS) e IVCF-20, é recomendada para estratificação de risco, planejamento do cuidado e definição da frequência das visitas domiciliares, conforme
estabelecido no item 4.6.1 desta certificação.
A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar Tipo 2 (AD2) a pacientes com câncer de próstata, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os SAD, sempre que houver indicação do médico assistente.
. A indicação da modalidade AD2 deve ser formalmente descrita e justificada no Plano de Cuidado Individualizado, e registrada de forma
explícita e atualizada no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência nesta modalidade deve ser periodicamente reavaliada, com base na
evolução clínica, na resposta terapêutica e na reanálise das condições de cuidado domiciliar.
Para atendimento a este item de verificação, a operadora deve:
. Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios objetivos e bem definidos para a indicação da Atenção Domiciliar (AD2) para
pacientes com câncer de próstata;
Assegurar a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação da equipe multiprofissional
envolvida;
Monitorar os resultados assistenciais por meio de indicadores de qualidade, tais como: controle de sintomas, adesão terapêutica,
reinternações evitáveis e satisfação dos usuários;
. Estabelecer contrato ou documento equivalente com os SAD indicados para integrar esta linha de cuidado, garantindo a formalização da
pactuação assistencial.
Este item busca garantir a qualidade, segurança e continuidade da assistência domiciliar de média complexidade, assegurando que pacientes
com câncer de próstata recebam atenção estruturada, oportuna e baseada em protocolos clínicos padronizados, alinhados às diretrizes nacionais
vigentes.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado;
A existência de equipe multiprofissional nos SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado; e
Os sistemas de contas médicas, que demonstrem a utilização de SAD para paciente com câncer de próstata na modalidade AD2.
.
. 4.6.4 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de próstata, conforme protocolo clínico formalizado
e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Excelência
. A modalidade AD1 representa uma estratégia essencial no cuidado oncológico domiciliar, direcionada à continuidade da assistência, ao
acolhimento no ambiente familiar e à promoção da qualidade de vida em pacientes clinicamente estáveis. No contexto do câncer de próstata, essa
modalidade é especialmente indicada para situações de baixa complexidade clínica, que requeiram intervenções pontuais ou acompanhamento
periódico, sem necessidade de monitoramento intensivo.
. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 825/2016 e atualizadas pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a Atenção
Domiciliar Tipo 1 (AD1) tem as seguintes características:
Indicação: Pacientes com baixa complexidade clínica.
. Perfil: Estáveis clinicamente, com necessidade de intervenções pontuais, como curativos simples, orientação sobre medicação,
acompanhamento de condição crônica estável, entre outras.
Periodicidade: Visitas menos frequentes, conforme Plano de Cuidado Individualizado.
Objetivo: Evitar deslocamentos desnecessários, facilitando a continuidade do cuidado e reduzindo demanda ambulatorial; e manter o
acompanhamento no domicílio com segurança.
. A indicação da AD1 deve estar respaldada por protocolos clínicos estabelecidos e resultar de uma avaliação multiprofissional estruturada,
considerando critérios clínicos, funcionais e psicossociais.
O uso de escalas clínicas padronizadas, como o Karnofsky Performance Status, Palliative Performance Scale (PPS), Edmonton Frail Scale (EFS)
e IVCF-20, pode ser incorporado para apoiar a estratificação de risco e o planejamento do cuidado individualizado, conforme diretrizes do item 4.6.1
desta certificação.
. A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de próstata, conforme protocolo clínico formalizado
e pactuado com os SAD, sempre que houver indicação expressa do médico assistente.
A indicação da modalidade AD1 deve estar formalmente descrita e tecnicamente fundamentada no Plano de Cuidado Individualizado e
registrada no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência na modalidade AD1 deve ser reavaliada periodicamente, considerando a evolução
do quadro clínico, a funcionalidade do paciente e as demais vulnerabilidades envolvidas.
. Para cumprir este item, a operadora deve:
Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios objetivos para a indicação da Atenção Domiciliar - AD1 em pacientes com câncer de
próstata;
Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional;
. Monitorar os resultados assistenciais por meio de indicadores de qualidade, tais como: controle de sintomas, satisfação dos usuários e
prevenção de reinternações evitáveis.
Estabelecer contrato ou documento similar com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Esse item busca assegurar a qualidade e segurança da AD1 no cuidado de pacientes com câncer de próstata, promovendo práticas clínicas
baseadas em evidências e protocolos estruturados.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Existência de Equipes multiprofissionais nos SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Verificar sistemas de contas médicas, que demonstrem a utilização de SAD para paciente com câncer de próstata na modalidade AD1.
.
. 4.6.5 A operadora deve monitorar o indicador Proporção de beneficiários com Câncer de Próstata em atenção domiciliar, estratificado por modalidade
(AD1, AD2 e AD3), como parte integrante do acompanhamento desta Linha de Cuidado.
Interpretação
Complementar
. A Atenção Domiciliar constitui estratégia essencial no cuidado oncológico, ao promover a continuidade terapêutica, o acolhimento
humanizado e a manutenção da qualidade de vida no ambiente domiciliar. Sua indicação deve estar respaldada por protocolo clínico pactuado com
os Serviços de Atenção Oncológica e formalizada por prescrição do médico assistente, com base em avaliação multiprofissional criteriosa.
. A avaliação clínica deve considerar a complexidade do caso, o grau de dependência funcional, as comorbidades associadas e as condições
psicossociais da pessoa assistida. O plano terapêutico deve ser registrado no Plano de Cuidado Individualizado, prevendo o nível de atenção
adequado à condição do paciente (AD1, AD2 ou AD3), respeitando os critérios estabelecidos em protocolo clínico vigente.
. Nesse contexto, é fundamental que a operadora monitore periodicamente o indicador de proporção de beneficiários com câncer de
próstata em atenção domiciliar, estratificado por modalidade, a fim de garantir a efetividade da assistência, a coerência das indicações clínicas e
a organização adequada dos fluxos assistenciais.
O indicador deve ser apurado anualmente, com coleta mensal de dados, permitindo identificar:
. A adequação da oferta de Atenção Domiciliar às necessidades da população atendida;
A evolução da distribuição por modalidade ao longo do tempo;
O alinhamento entre a prescrição clínica e a prestação efetiva do serviço.
Nos casos em que houver mudança do perfil clínico do paciente durante o tratamento, deve-se proceder à reclassificação da modalidade de AD,
assegurando a compatibilidade entre a complexidade do caso e o nível de atenção ofertado.
. Esse monitoramento subsidia a gestão da linha de cuidado, favorecendo a identificação de lacunas assistenciais e a implementação de ações
corretivas e preventivas.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
Monitorar mensalmente o indicador de proporção de beneficiários com câncer de próstata em atenção domiciliar, com estratificação por tipo
de AD (AD1, AD2, AD3);
. Assegurar que as alterações de modalidade ao longo do cuidado sejam devidamente registradas e atualizadas conforme evolução clínica;
Utilizar os dados apurados para planejamento, avaliação e qualificação da linha de cuidado oncológico.
Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . A inclusão do indicador no Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, conforme item 1.1.1 da certificação;
A existência de sistema de monitoramento da Domiciliar, com capacidade de apuração contínua do indicador;
A relação de beneficiários em AD, com respectivos Planos de Cuidado Individualizados e registros atualizados da equipe multiprofissional;
Relatórios periódicos com indicadores assistenciais consolidados, que demonstrem a utilização, efetividade e adequação da AD por
modalidade.
.
. 4.6.6 A operadora deve monitorar, de forma sistemática, o indicador "Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar (AD)", estratificado por modalidade de AD
(AD1, AD2 e AD3), no âmbito desta Linha de Cuidado.
Interpretação
Excelência
. A Atenção Domiciliar (AD) representa uma estratégia assistencial fundamental para pacientes oncológicos, ao permitir a continuidade do
cuidado, o acolhimento no ambiente familiar e a promoção da qualidade de vida, principalmente em situações de fragilidade clínica. A prestação desse
cuidado deve ser realizada conforme protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), mediante indicação formal do médico
assistente e acompanhamento multiprofissional qualificado.
. Diante da complexidade dos pacientes em AD, especialmente os que utilizam dispositivos invasivos ou apresentam imunossupressão, torna-se
essencial o monitoramento da taxa de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS). De acordo com a ANVISA, as IRAS compreendem infecções
adquiridas durante o cuidado, diretamente associadas a intervenções clínicas, dispositivos ou à própria organização dos serviços de saúde, e sua
ocorrência pode ser evitada com medidas de prevenção eficazes.
. Nesse contexto, a segurança do paciente, entendida como a redução ao mínimo aceitável do risco de dano associado ao cuidado em saúde,
deve ser um eixo central da assistência domiciliar. O acompanhamento da taxa de infecção é, portanto, um indicador crítico de qualidade e segurança
da atenção prestada.
. Um dos pilares da prevenção de IRAS, inclusive na AD, é a higienização correta das mãos, considerada a medida isolada mais eficaz na
prevenção de infecções. Mesmo no domicílio, a prática da higiene das mãos deve ser rigorosamente adotada por todos os envolvidos no cuidado,
incluindo familiares e cuidadores informais. A capacitação da equipe e da rede de apoio sobre os cinco momentos da higienização das mãos, conforme
diretrizes da OMS, é indispensável para garantir a efetividade da prevenção.
. A operadora deve, portanto, implementar mecanismos de monitoramento contínuo da taxa de infecção, com coleta mensal e apuração anual
do indicador, permitindo a análise por modalidade de AD. A detecção de agravos clínicos relacionados a infecções deve desencadear ações corretivas
e preventivas, com revisão de protocolos e requalificação das equipes envolvidas.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
Monitorar mensalmente a Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar, estratificada por tipo de AD;
. Pactuar protocolos clínicos e fluxos assistenciais que prevejam a prevenção e vigilância de IRAS no ambiente domiciliar;
Pactuar com o SAD a previsão de capacitação contínua da equipe multiprofissional e dos cuidadores sobre segurança do paciente, especialmente
medidas de controle de infecção;
Pactuar com o SAD a promoção da adoção sistemática da higienização das mãos antes e após qualquer contato com o paciente ou com materiais
de cuidado;
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
Existência de protocolo clínico com diretrizes específicas para prevenção, detecção e notificação de infecções na AD;
Sistema de monitoramento da AD com evidências da apuração do indicador;
Documentos que comprovem a previsão de capacitação das equipes e familiares em medidas de prevenção, incluindo higienização das
mãos.
.
. Referências do requisito 4.6:
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no. 825, de 25 de abril de 2016. Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html >. Acesso em 30/05/2025
. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC no. 11, de 26 de janeiro de 2006. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que
prestam Atenção Domiciliar. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2006/res0011_26_01_2006.html>. Acesso em 30 mai.2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Segurança do paciente: higiene das mãos. Brasília: Anvisa, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa>. Acesso em
30 mai.2025.
. World Health Organization(WHO). Guidelines on Hand Hygiene in Health Care. Geneva: WHO; 2009. Disponível em: <bvsms.saude.gov.br+5who.int+5ncbi.nlm.nih.gov+5>. Acesso em
30 mai.2025.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Diretrizes para a organização da atenção oncológica no Brasil. Rio de Janeiro: INCA, 2020.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Caderno de Atenção Domiciliar - Volume 3: Cuidados Paliativos. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Modalidades de Atenção Domiciliar. 05 de agosto de 2024. Disponível em: < https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/atencao-
domiciliar/modalidades >. Acesso em: 30 mai. 2025
MORAES, EN. Manual de avaliação multidimensional da pessoa idosa para a atenção primária à saúde [livro eletrônico] : aplicações do IVCF-20 e do ICOPE - Linha de cuidado: saúde
da pessoa idosa / Edgar Nunes de Moraes, Priscila R. Rabelo Lopes. - Brasília, DF: Conselho Nacional de Secretários de Saúde, 2023. 110 p. : il. Disponível em:
<file:///E:/ans%20docs%20importantes/Manual-de-Avaliacao-Multidimensional-da-Pessoa-Idosa-para-a-Atencao-Primaria-a-Saude.-Aplicacoes-do-IVCF-20-e-do-ICOPE-1.pdf>. Acesso em 09 jun.
2025
. .SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (SAS). [recurso eletrônico]. Atenção Domiciliar Primária. / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - Brasília: Ministério da Saúde, 2020. 98 p.: il. Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_domiciliar_primaria_saude.pdf>. Acesso em: 30/05/2025.
. . 4.7 Cuidados Paliativos e Cuidados de fim de vida no Câncer de Próstata
Requisito que avalia a disponibilização Cuidados Paliativos, Cuidados de fim de vida e Atenção Domiciliar no Câncer de Próstata.
. 4.7.1 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados pela operadora como
participantes desta Linha de Cuidado dispõem de equipe multiprofissional dedicada aos cuidados paliativos.
Interpretação: