RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 33 de 57)

Para a operadora cumprir este item, a navegação do cuidado do paciente com câncer de próstata deve ser realizada por um profissional de saúde
do Serviço de Atenção Oncológica Ambulatorial e pode ocorrer de forma combinada, presencial e à distância. O navegador deverá acompanhar o paciente
ao longo de sua jornada na rede de atenção.
. A disponibilização do navegador do cuidado para os pacientes com câncer de próstata confirmado deve constar no contrato ou documento
similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado, independentemente de comporem
a rede própria, contratada ou referenciada.
Além disso, a operadora deve certificar-se da implementação do Navegador do Cuidado do paciente por meio de visitas anuais aos serviços, que
podem ser presenciais ou à distância.
. A operadora deve remunerar o serviço de navegação do cuidado das pacientes com câncer de próstata, devendo constar de forma explícita no
contrato, aditivo contratual ou documento similar.
Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. . . No capítulo sobre o Câncer de Próstata do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1 o detalhamento das ações do Navegador do Cuidado.
Por amostragem estatística, de contratos ou documentos similares entre operadoras e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados
como participantes desta Linha de Cuidado, prevendo a cobertura da navegação do cuidado.
Por amostragem, as notas fiscais, documentos de cobrança ou faturas no sistema de contas médicas relativas às atividades realizadas pelo
Navegador do Cuidado.
.
. 4.5.3 A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica protocolo para a Abordagem Nutricional do paciente com câncer de próstata.
Interpretação:
Essencial
. A terapia nutricional oncológica é uma estratégia essencial e complementar ao tratamento oncológico. Ela visa garantir que o paciente alcance
as necessidades nutricionais adequadas para manutenção e/ou recuperação do peso corporal, melhora dos desfechos clínicos, redução de complicações
e promoção da qualidade de vida. A intervenção nutricional deve ser iniciada o mais precocemente possível, preferencialmente no momento do
diagnóstico de câncer, como forma de evitar a deterioração do estado nutricional e os impactos negativos que isso gera no tratamento (Oliveira,
2015).
. A desnutrição é uma condição frequente em pacientes oncológicos, resultante tanto dos efeitos da própria doença quanto das toxicidades
associadas aos tratamentos, além da redução da ingestão alimentar. Estudos apontam que até 20% das mortes em pacientes com câncer decorrem
diretamente da desnutrição e não da progressão do tumor (Li et al., 2018). A prevalência de desnutrição em pacientes oncológicos varia em média
entre 20% e 70%, dependendo do tipo e estágio da doença, sendo de 21% especificamente nos casos de câncer de próstata (HÉBUTERNE ET AL.,
2014).
. Os sintomas como anorexia, náuseas, vômitos, dor e alterações gastrointestinais são frequentes e impactam significativamente na ingestão
alimentar. Paralelamente, o microambiente tumoral e os processos inflamatórios associados promovem desordens metabólicas importantes, como
aumento da taxa metabólica basal, resistência à insulina, lipólise e proteólise, levando à perda de peso e de massa muscular.
. Esse quadro é agravado pela inflamação sistêmica crônica, que gera um estado catabólico, aumentando as demandas energéticas do organismo
e dificultando a síntese de proteínas musculares, fenômeno conhecido como resistência anabólica. Esse desequilíbrio entre maior demanda metabólica
e menor ingestão alimentar resulta em deterioração progressiva do estado nutricional (ARENDS ET AL., 2017; LI ET AL., 2018).
. As principais complicações nutricionais incluem caquexia e sarcopenia, condições que comprometem o desempenho físico, aumentam a
toxicidade dos tratamentos, reduzem a resposta terapêutica, pioram a qualidade de vida e diminuem a sobrevida (INCA, 2015; ARENDS ET AL., 2017).
A caquexia, síndrome caracterizada pela perda involuntária e progressiva de peso e massa muscular, acomete cerca de 50% dos pacientes oncológicos
(KERN; NORTON, 1988), sendo associada à anorexia, atrofia muscular, fadiga, anemia e hipoalbuminemia, fatores que comprometem gravemente os
resultados terapêuticos (INCA, 2015).
. Diante desse contexto, torna-se imprescindível a adoção de Protocolos de Assistência Nutricional, padronizando as práticas de avaliação,
intervenção e monitoramento dos pacientes com câncer de próstata. O objetivo é garantir que o cuidado nutricional esteja integrado a todas as etapas
do tratamento oncológico, desde o diagnóstico até o seguimento ambulatorial, hospitalar e domiciliar, permitindo intervenções precoces e contínuas,
baseadas em evidências, que contribuam diretamente para melhores desfechos clínicos e operacionais.
. O Protocolo de Assistência Nutricional deve contemplar:
Triagem Nutricional precoce, para identificar risco nutricional;
. Avaliação Nutricional Subjetiva e Objetiva, incluindo parâmetros antropométricos, bioquímicos, composição corporal, força muscular e
funcionalidade;
Monitoramento da ingestão alimentar e qualidade de vida;
Definição da conduta nutricional com suporte oral, enteral ou parenteral, de acordo com a necessidade clínica, respeitando todas as fases do
tratamento (hospitalar, ambulatorial e domiciliar).
. O protocolo deve considerar as diretrizes propostas pela ESPEN (European Society for Clinical Nutrition and Metabolism), que preconiza três
passos fundamentais no manejo nutricional do paciente oncológico (ARENDS ET AL., 2017):
Rastrear todos os pacientes para risco nutricional no início do tratamento, independentemente do índice de massa corporal (IMC) ou perda de
peso anterior;
. Expandir a avaliação nutricional, incluindo além dos dados tradicionais, marcadores inflamatórios, avaliação da composição corporal, gasto
energético e função física;
Adotar intervenções nutricionais multimodais, com planos personalizados, visando não apenas o aumento da ingestão calórica, mas também a
modulação da inflamação, controle do estresse metabólico e promoção da atividade física.
. A ferramenta recomendada para avaliação inicial é a Triagem de Risco Nutricional 2002 (TRN-2002), que orienta intervenções específicas
conforme o escore obtido. Pacientes com escore ³3 devem iniciar terapia nutricional especializada, inclusive no pré-operatório. Mesmo aqueles sem
risco, mas submetidos a cirurgias de grande porte, devem receber intervenção nutricional prévia (INCA, 2015).
Cabe ao nutricionista realizar a avaliação nutricional e definir o plano terapêutico nutricional, que deve contar do Plano de Cuidado
Individualizado:
. ¸ Ambulatorial:
o Avaliação nutricional e orientação sobre a dieta oral e acompanhamento nutricional - pacientes sem risco devem ser reavaliados em até 30
dias;
o Avaliação nutricional e orientação sobre a dieta oral e acompanhamento nutricional - pacientes com risco devem ser reavaliados em até 15
dias.
. Internação:
o A pré habilitação cirúrgica deve ser realizada quando indicada.
o A avaliação inicial deve ser realizada entre 24 e 48 horas da admissão hospitalar, podendo ser utilizadas as ferramentas Triagem de Risco
Nutricional 2002 (TRN-2002), Avaliação Subjetiva Global (ASG) e Avaliação Subjetiva Global Produzida pelo Próprio Paciente (ASG-PPP).
. o A reavaliação nutricional deve ser realizada, no mínimo, a cada sete dias durante o período de internação.
o No pós-operatório, é obrigatória a continuidade do acompanhamento nutricional no ambulatório, com foco na reabilitação e na prevenção de
complicações, evitando reinternações.
Atenção Domiciliar:
. o Orientação sobre a dieta oral, enteral ou parenteral.
o Definição do plano terapêutico, considerando o quadro clínico, nutricional e socioeconômico, além de avaliar as possíveis sequelas cirúrgicas
e comorbidades.
O planejamento da Assistência Nutricional, bem como sua evolução, deve ser discutido com a equipe multiprofissional e registrado em
prontuário.
. Para atendimento a esse item, a operadora deve adotar protocolo formalmente pactuado com os serviços de atenção oncológica, abrangendo
toda a linha de cuidado para pacientes com câncer de próstata.
Forma de verificação de evidências:
A equipe de auditores poderá:
Realizar verificação documental da existência de protocolo nutricional específico no Plano Estruturado da Operadora;
. . . Verificação de forma amostral de contratos ou documentos similares entre a operadora e os serviços de atenção oncológica para a Linha de Cuidado
do Câncer de Próstata;
Verificar realização da assistência nutricional por meio de sistemas de informação assistenciais e operacionais, como sistema de faturamento de
contas médicas;
Realizar visitas presenciais ou virtuais aos serviços de atenção oncológica vinculados à linha de cuidado do câncer de próstata.
.
. 4.5.4 A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e Hospitalares, indicados para compor a Linha de Cuidado do Câncer
de Próstata, a adoção de um protocolo clínico de pré-habilitação cirúrgica multiprofissional, com base em evidências científicas.
Interpretação:
Essencial
. A pré-habilitação oncológica consiste em um conjunto de intervenções realizadas antes do procedimento cirúrgico, com abordagem integral e
multiprofissional, que visa otimizar o estado funcional do paciente, reduzir complicações intra e pós-operatórias, acelerar a recuperação e melhorar os
desfechos clínicos (INCA, 2024; CARLI; SCHEEDE-BERGDAHL, 2015).
. Essa preparação deve ser personalizada, conforme as necessidades clínicas identificadas pelo médico assistente, e articulada entre diferentes
profissionais, podendo incluir médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e Profissionais de Educação Física. O programa é estruturado com base
em princípios fundamentais (INCA, 2024), entre os quais destacam-se:
Ação multiprofissional como pilar do programa;
Estímulo à adoção de hábitos saudáveis, como cessação do tabagismo e etilismo, além da correção de padrões alimentares inadequados;
. Avaliação nutricional detalhada;
Melhora da capacidade funcional por meio de exercícios físicos planejados, com foco na aptidão cardiorrespiratória, força muscular, resistência
e mobilidade;
Controle glicêmico rigoroso, especialmente em pacientes diabéticos, visando à redução dos riscos anestésicos e complicações pós-
operatórias;
Suporte psicológico, com ênfase no acompanhamento emocional, redução da ansiedade e depressão, e promoção da adesão ao tratamento;
. Estratificação de risco para pessoas idosas, com a utilização de instrumentos atualizados e registro da ferramenta aplicada, além de orientações
específicas a cuidadores e familiares, assegurando o planejamento de um cuidado individualizado.
A literatura reforça a importância dessas medidas, sobretudo em pacientes idosos ou fragilizados, mais suscetíveis a complicações perioperatórias.
Evidências apontam que o comprometimento do estado nutricional, emocional e da funcionalidade física está diretamente associado a piores desfechos
clínicos (SANTA MINA ET AL., 2014; KORTEBEIN ET AL., 2008; DRONKERS ET AL., 2013).
. Para atender a este item, a operadora deverá:
Incluir a pré-habilitação no plano estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata.
Pactuar formalmente com a rede prestadora a adoção de um protocolo clínico de pré-habilitação cirúrgica multiprofissional, baseado em
evidências científicas;
. Prever remuneração para os procedimentos relativos à pré-habilitação cirúrgica multiprofissional.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
Protocolo clínico multiprofissional baseado em evidência científica, descrito na Linha de Cuidado do Câncer de Próstata e previsto no plano
estruturado da operadora (item 1.1.1);
. . . Pactuação formal do protocolo entre operadora e prestadores, registrada por meio de contrato, aditivo contratual ou instrumento equivalente;
Registro da data de solicitação do procedimento pelo médico assistente e da data de realização, com documentação que comprove os prazos
de autorização;
Evidência da execução dos serviços, por meio de sistemas de contas médicas, faturas ou outro mecanismo de cobrança assistencial.
.
. 4.5.5 Os serviços de atenção oncológica participantes desta Linha de Cuidado utilizam protocolo clínico baseado em evidências científicas atualizadas e
disponíveis para o tratamento local do câncer de próstata.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deve pactuar com sua rede serviços de atenção oncológica participantes desta Linha de Cuidado protocolo clínico baseado em
evidências científicas atualizadas e disponíveis para o tratamento local do câncer de próstata, conforme definido no Plano de Cuidado Individualizado
sempre que solicitado pelo médico assistente.
. O tratamento, de acordo com protocolos baseados em evidências científicas, deve ser iniciado o mais precocemente possível, uma vez que o
prognóstico é influenciado pelo estadiamento da doença no momento do diagnóstico. Quanto mais cedo o diagnóstico, maior o potencial de cura com
o tratamento.
. O tratamento do câncer de próstata depende do estadiamento da doença, da idade e do estado geral de saúde do paciente (Performance
Status). Dessa forma, cada caso deve ser analisado de forma individual. Geralmente, a cirurgia, a radioterapia e a terapia hormonal costumam ser as
opções mais comuns, isoladamente ou em combinação (INCA, 2023)
. .Para o câncer de próstata, deve ser feita a estratificação do risco, ferramenta útil para estimativa de risco de recorrência ou de progressão. Essa
estratificação tem como base achados clínicos, laboratoriais e de imagem (SBOC, 2024).
Estratificação do risco de recorrência ou de progressão para Câncer de Próstata
. .Grupo de risco .Critérios
. .Muito baixo .Estágio T1c; Gleason £ 6; PSA < 10ng/ml; menos de 3 fragmentos de biopsia positivos com £ 50% de comprometimento em
cada um; densidade de PSA <0,15 ng/ml/g
. .Baixo .Estágio £ T2a; Gleason £ 6; PSA < 10ng/ml; excluídos os pacientes de risco muito baixo (descrito acima)
. .Intermediário
favorável
.Gleason £ 7 (3 + 4); somente 1 critério de risco intermediário (estágio T2b ou T2c ou Gleason 7 (3+4) ou PSA 10-20 ng/ml;
menos de 50% dos fragmentos de biópsia positivos (no caso de ISUP 2)
. .Intermediário
desfavorável
.Gleason £ 7 (3 + 4); mais de 1 critério de risco intermediário (estágio T2b ou T2c ou Gleason 7 (3+4 ou 4+3) ou PSA 10-20
ng/ml; mais de 50% dos fragmentos de biópsia positivos (se Gleason 3 +4)
. .Alto .Qualquer um dos seguintes critérios: estágio ³ T3; Gleason ³ 8; PSA ³ 20 ng/ml
. Fonte: SBOC (2024, p. 7)
. Em pacientes com doença classificada como de baixo risco (de acordo com níveis de PSA, estadiamento clínico e escore histopatológico de
Gleason) é possível fazer apenas o monitoramento periódico do caso, sem precisar de tratamento imediato. Trata-se da vigilância ativa, que envolve
a realização periódica dos exames de PSA e toque retal, além de biópsias conforme indicação médica. Em casos de adultos jovens com tumores que
crescem rápido, essa estratégia não é recomendada (INCA, 2023).
. Tratamento local (cirurgia e radioterapia)
A próstata vesiculectomia radical é o procedimento cirúrgico mais frequentemente utilizado no tratamento do câncer de próstata. Consiste na
remoção completa da próstata, das vesículas seminais e, eventualmente, de outras estruturas pélvicas acometidas pelo tumor maligno. Entre os possíveis
efeitos colaterais dessa cirurgia destacam-se: a incontinência urinária e a disfunção erétil (INCA, 2023).
. A cirurgia robótica costuma ser mais precisa, com recuperação mais rápida e menor risco de efeitos colaterais, porém envolve custo elevado
de implantação e alto nível de treinamento e experiência (INCA, 2023).
A ressecção transuretral da próstata é indicada em caráter paliativo para alívio de sintomas (INCA, 2023).
. O tratamento com radiação ionizante (radioterapia) pode envolver a tele terapia ou a braquiterapia.
Radiação de feixe externo (tele terapia), é a radiação emitida de uma máquina externa ao corpo. Pode ser realizada várias vezes por semana
e seus efeitos colaterais mais comuns são: diarreia, micção frequente, ardor ao urinar, sensação de bexiga cheia e hematúria. O risco de incontinência
é menor do que na cirurgia, e dificuldades de ereção podem surgir depois de um ano ou mais, sendo que metade desses pacientes responde bem aos
medicamentos para disfunção erétil (INCA, 2023).
. Radiação interna (braquiterapia), envolve a aplicações de sementes radiativas na próstata, de forma temporária ou permanente (INCA,
2023).
O tratamento local deverá ser realizado considerando o protocolo clínico pactuado entre operadora e serviço de saúde de atenção oncológica,
participante da presente Certificação, de acordo com a avaliação de risco de recorrência ou recidiva e com as características do paciente como: a idade,
o tamanho e o tipo do tumor e se existe comprometimento de linfonodos.
. A cirurgia consiste no principal tratamento, porém, nem sempre é suficiente, assim, tratamentos adjuvantes diminuem o risco de recidiva do
câncer de próstata e de morte por tal doença (MORIS ET AL., 2020).
Evidências de estudos clínicos indicam que a melhor maneira de tratar homens com câncer de próstata agressivo, que não se espalhou para
outras partes do corpo, como glândulas linfáticas ou ossos, pode ocorrer tanto por meio da cirurgia quanto da radioterapia, em termos de
prolongamento e preservação da qualidade de vida, desde que combinadas com outros tratamentos (MORIS ET AL., 2020).
. No caso de tratamento cirúrgico, muitas vezes é necessário incluir a radioterapia como terapia adjuvante, especialmente em situações de risco
elevado ou margens comprometidas. Por outro lado, nos casos em que a radioterapia é a modalidade terapêutica primária, é comum a associação com
terapia hormonal, principalmente em pacientes com doença localmente avançada ou com alto risco de recorrência.
. Importante ressaltar que a radioterapia externa é a principal modalidade de tratamento para o câncer de próstata localizado. A radiobiologia
do carcinoma de próstata favorece o uso do hipofracionamento sendo que estudos recentes demonstraram bons resultados com esquemas de
tratamento mais curtos (TOCCO et al., 2020).
. Para participar desta certificação, a operadora deve pactuar com sua rede de Atenção Oncológica ao câncer de próstata a adoção de um
protocolo clínico baseado em evidências, atualizadas e disponíveis, estabelecido por instituições de reconhecida competência. Sempre que houver
mudança nas formas de tratamento do câncer de próstata, baseado em evidências científicas, os protocolos devem ser atualizados.
. Essa pactuação deve constar em um contrato firmado, aditivo contratual ou documento similar, independentemente de ser em rede própria,
contratada, credenciada ou referenciada.
O Protocolo pactuado deve conter as referências bibliográficas utilizadas.
. Mesmo que a estratégia da vigilância ativa seja adota, tal opção deve ser descrita e justificada no Plano Estruturado mencionado no item
1.1.1.
Observa-se que este protocolo deve ser atualizado conforme as evidências científicas disponíveis e as recomendações de Diretrizes Clínicas ou
Protocolos Terapêuticos específicos, fornecidos pelo Ministério da Saúde, sempre que necessário.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
Se o protocolo clínico baseado em evidência científica para o tratamento local para o câncer de próstata está descrito e detalhado no Plano
Estruturado mencionado no item 1.1.1.
Pactuação do protocolo clínico baseado em evidência científica para o tratamento local do câncer de próstata deve ser descrita de forma objetiva
no contrato, aditivo contratual ou documento similar, no sistema de informações da operadora e em relatórios que incluam:
. . . A descrição expressa e a liberação tratamento local para o câncer de próstata (cirurgia e radioterapia), por beneficiário, em tempo oportuno, sempre
que solicitado pelo médico assistente.
A data da solicitação do tratamento pelo médico assistente e data de início do tratamento, contendo o prazo, em dias, da liberação do
procedimento.
.
. 4.5.6 A Operadora deve pactuar com sua rede de prestadores de serviços oncológicos participantes desta Certificação um protocolo clínico baseado em
evidência científica atualizada e disponível para o tratamento sistêmico do câncer de próstata.
Interpretação:
Essencial
. A Operadora deve pactuar com sua rede de prestadores de serviços oncológicos participantes desta Certificação m protocolo clínico baseado
em evidência científica atualizada e disponível para o tratamento sistêmico do câncer de próstata, conforme definido no Plano de Cuidado
Individualizado, em tempo oportuno, sempre que solicitado pelo médico assistente.
. Tratamento sistêmico (quimioterapia, hormonoterapia e terapia biológica)
A hormonioterapia tem como objetivo inibir os hormônios masculinos (androgênicos), que estimulam o crescimento do câncer. Em conjunto com
a radioterapia, proporciona a redução do volume tumoral. Também recomendada nos casos de metástase ou nos casos de recidiva (INCA, 2023).
. A privação dos hormônios masculinos pode ser obtida com a castração cirúrgica. O procedimento encontra muita resistência entre os pacientes.
Por isso, é mais comum o uso da terapia com análogo de LHRH (receptor do hormônio liberador do hormônio luteinizante), que consiste em drogas
injetáveis que promovem castração química. Os efeitos colaterais, em ambos os casos, são perda da libido, ondas de calor, ginecomastia, osteoporose,
fraqueza, perda de massa muscular, depressão, aumento do peso e risco de doenças cardiovasculares. Drogas antiandrogênicas (que bloqueiam a
capacidade de o corpo usar os hormônios androgênicos) também podem ser indicadas (INCA, 2023).
. Novas terapias hormonais, como abiraterona e enzalutamida, podem beneficiar significativamente os pacientes com doença avançada,
especialmente quando ocorre resistência à terapia de privação androgênica (INCA, 2023).
. Atualmente, a quimioterapia é utilizada nos casos refratários aos hormônios e quando a hormonioterapia sozinha não é capaz de conter a
doença. Pode ser utilizada também no início do tratamento, em pacientes que se apresentam já com um grande volume de doença metastática ao
diagnóstico. Os efeitos colaterais mais comuns são náuseas, vômitos, alopecia, anemia e muco site, além de risco maior de infecções, por conta da
neutropenia (INCA, 2023).
. Outros medicamentos são utilizados na terapia do câncer de próstata, como corticosteroides e bisfosfonatos para alívio das dores ósseas, nos
casos de metástase para esse tecido (INCA, 2023; NUHN, 2019).
. O tratamento sistêmico deverá ser realizado quando indicado pelo médico assistente, de acordo com a avaliação de risco de recorrência ou
recidiva e com as características do paciente como: a idade, o tamanho e o tipo do tumor e se existe comprometimento dos linfonodos.
Cada vez mais, alguma terapia sistêmica é administrada antes da cirurgia. A adaptação do tratamento pós-operatório com base na resposta ao
tratamento pré-operatório ainda está em estudos. O Câncer de Próstata metastático é tratado de acordo com o subtipo, com objetivos de prolongar a
vida e aliviar os sintomas.
. O cenário de tratamento para pacientes com Câncer de Próstata metastático está evoluindo, uma vez que a superioridade da mitoxantrona mais
prednisona sobre o melhor suporte foi demonstrada em termos de resposta paliativa. Um número crescente de opções de tratamento com
quimioterapia e nova terapia hormonal melhora a sobrevida.
. O desafio é como usar o sequenciamento ideal. Um melhor conhecimento da doença, da alteração molecular do tumor e dos mecanismos de
resistência ao tratamento, poderia dar mais oportunidades para selecionar o tratamento mais adequado. Melhorar a precisão da avaliação com
melhores fatores prognósticos e preditivos permitirá propiciar o melhor tratamento aos pacientes (GRAVIS, 2022).
. O surgimento de novos medicamentos para câncer de próstata metastático resistente melhorou drasticamente as opções de tratamento.
Atualmente, as opções de tratamento sistêmico para tal tipo de tumor incluem terapia hormonal, quimioterapia, imunoterapia e terapia com
radionuclídeos, bem como agentes modificadores ósseos e medidas paliativas ou de suporte.
As operadoras devem estar atentas às novas tecnologias disponíveis para o tratamento do câncer de próstata, desde que respaldadas por
evidências científicas robustas.
. Para participação desta certificação, a operadora deverá pactuar com a sua rede de Atenção Oncológica ao câncer de próstata a adoção de
protocolos clínicos baseados em evidências, estabelecidos por instituições de reconhecida competência. Caso haja mudança nas formas de tratamento
do câncer de próstata baseadas em evidências científicas, os protocolos devem ser atualizados. Essa pactuação deve constar em contrato firmado,
aditivo contratual ou documento similar, independentemente de a rede ser própria, contratada, credenciada ou referenciada.
. O Protocolo pactuado deve conter as referências bibliográficas utilizadas.
Observa-se que este protocolo deve ser periodicamente atualizado, com base nas evidências científicas mais recentes e nas recomendações de
Diretrizes Clínicas ou Protocolos Terapêuticos específicos, disponibilizados pelo MS, sempre que necessário.
Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. Se o protocolo clínico baseado em evidências científicas para o tratamento sistêmico do câncer de próstata está descrito e detalhado no Plano
Estruturado mencionado no item 1.1.1.
A pactuação do protocolo clínico baseado em evidências científicas para o tratamento sistêmico do câncer de próstata deve ser descrita de forma
objetiva no contrato, aditivo contratual ou documento similar. Essa descrição deve constar no sistema de informações da operadora e ser apresentada
por meio de relatórios contendo:
. . .o A descrição expressa e a liberação do tratamento sistêmico (quimioterapia, hormonioterapia e terapia biológica) para o câncer de próstata por
beneficiário, em tempo oportuno, sempre que solicitado pelo médico assistente.
o A data da solicitação do tratamento pelo médico assistente e a data de início do tratamento, contendo o prazo, em dias, da liberação do
procedimento.
.
. 4.5.7 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado oferecem o acompanhamento pós-tratamento do câncer de
próstata.
Interpretação
Essencial
. A Operadora deve pactuar com os serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado o acompanhamento pós-
tratamento do câncer de próstata.
. O seguimento clínico pós-tratamento do câncer de próstata deve ser individualizado e depende do diagnóstico, do estadiamento e da
terapêutica realizada. Desse modo, é possível que pacientes tenham que permanecer indefinidamente realizando o acompanhamento pós-tratamento
devido a manutenção de risco de complicações relativas ao próprio tratamento, como também devido ao risco de recorrência local e/ou sistêmica.
Assim, o foco do seguimento clínico pós-tratamento deve estar em:
Vigilância da recorrência do câncer;
. Identificação e manejo de sintomas físicos e psicológicos decorrentes do tratamento e do câncer de próstata;
Promoção da saúde, com ênfase em orientações sobre hábitos de vida saudáveis;
Avaliar a presença de depressão e ou ansiedade.
Casos de neoplasia maligna prostática podem ser acompanhados por meio da aferição do PSA. Em situações suspeitas, recomenda-se a realização
do exame digital retal (toque retal) com o objetivo de identificar possível massa residual ou sinais de recidiva local (BRASIL, 2016).
. O PSA deve ser monitorado com maior frequência nos primeiros meses após a cirurgia ou radioterapia, podendo ter seus intervalos de aferição
ampliados nos anos seguintes, desde que não haja suspeita de recidiva (BRASIL, 2016). A mensuração deve ocorrer aos 3, 6 e 12 meses após o
tratamento inicial; semestralmente até o terceiro ano; e anualmente a partir de então. O tempo de duplicação do PSA é um importante parâmetro para
predizer o tipo de recidiva: quando inferior a 3 a 6 meses, sugere maior associação com recidiva à distância; já valores acima de 11 a 13 meses são
mais indicativos de recidiva local (BRASIL, 2016).
. Vale ressaltar que a medicina está em constante evolução e, diante de atualizações nas recomendações baseadas em evidências científicas para
o tratamento do câncer, os protocolos adotados pela operadora e seus prestadores de serviços devem ser devidamente atualizados
. Para pontuar neste item, a operadora deverá pactuar com sua rede de Atenção Oncológica ao câncer de próstata a adoção de protocolos de
acompanhamento pós-tratamento baseados em evidências científicas e estabelecidos por instituições de reconhecida competência. Essa pactuação deve
estar formalizada por meio de contrato, aditivo contratual ou documento equivalente, independentemente de a rede ser própria, contratada,
credenciada ou referenciada.
Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
A previsão do pós-tratamento do câncer de próstata, baseado em evidências científicas, descrito de forma detalhada no capítulo sobre a Linha
de Cuidado do Câncer de próstata do Plano Estruturado mencionado no item 1.1.
A existência de pactuação no contrato, aditivo contratual ou documento similar para o acompanhamento das pacientes pós-tratamento do
câncer de próstata, baseado em evidências científicas pelos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado.
. . . A existência da cobertura do acompanhamento pós-tratamento do câncer de próstata no sistema de informações de Contas Médicas da
operadora.
As faturas para demonstração da cobertura do acompanhamento pós-tratamento do câncer de próstata pelos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado.
.
. 4.5.8 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e os hospitais indicados pela operadora como participantes desta Certificação na Linha de Cuidado
do Câncer de Próstata oferecem grupos de apoio para pacientes com câncer de próstata
Interpretação:
Complementar
. Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Próstata realizam grupos
de apoio aos pacientes. Esses grupos podem ser conduzidos por diferentes metodologias, como grupos operativos, rodas de conversa, orientações
alimentares e práticas de atividade física, entre outras modalidades (MENEZES; AVELINO, 2016; VINCHA, SANTOS, CERVATO-MANCUSO, 2010).
. Os grupos operativos consistem em estratégias efetivas que permitem a escuta das necessidades das pacientes, além de oferecer orientações
úteis para o autocuidado e o apoio psicossocial. Medidas objetivas de resultado desses grupos indicam melhorias na qualidade de vida e na adoção
de hábitos saudáveis. Se refere a uma estrutura dinâmica, que evolui constantemente com a experiência e a avaliação das consequências das ações.
Por meio da realização da tarefa proposta se aprende a pensar em termos da resolução das dificuldades criadas e manifestadas no próprio grupo
(BLEGER, 1979/2003; CASTANHO, 2017; PICHON-RIVIÈRE, 1983/2000).
. Já as rodas de conversa representam uma abordagem metodológica que favorece uma comunicação dinâmica e produtiva entre os
participantes. Se caracterizam por encontros em que as pessoas podem expressar suas emoções, dúvidas, inseguranças, angústias e sofrimentos, além
de compartilhar experiências e aprendizados. Podem ser usadas para: promover a troca de ideias, experiências e perspectivas; melhorar o autocuidado
dos usuários; ampliar o olhar sobre a saúde como um todo.
. Os serviços podem utilizar diversas técnicas de interação educativa remota, como vídeos de palestras, cursos online e a formação de grupos
virtuais com temas específicos (MENEZES; AVELINO, 2016; VINCHA, SANTOS, CERVATO-MANCUSO, 2010).
. A oferta e a cobertura de grupos de apoio para pacientes com câncer de próstata devem ser claramente especificadas em contrato ou em
documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, que participam dessa Linha de Cuidado, independentemente
de serem da rede proporia contratada ou referenciada.
. Os grupos de apoio podem ser realizados tanto presencialmente quanto remotamente, e devem contar com a coordenação de um profissional
de saúde capacitado, que esteja alinhado com a metodologia utilizada. Os grupos podem, podem utilizar diferentes abordagens desde que sejam
consolidadas na literatura.
. Para cumprir este item, as operadoras devem pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta
Linha de Cuidado o oferecimento e a cobertura de grupos de apoio às pacientes com câncer de próstata, coordenado por um profissional de saúde
capacitado.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer de próstata do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, da disponibilização e a cobertura de grupos
de apoio para pacientes com câncer de próstata.
. . .¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, com a previsão da
realização e cobertura de grupos de apoio para pacientes com câncer de próstata.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, para
verificar a existência da realização de grupos de apoio.
.
. 4.5.9 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado oferecem terapias baseadas nas Medicinas
Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI).
Interpretação:
Excelência
. Segundo o MS, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir
agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre o ser
humano, meio ambiente e sociedade (BRASIL, 2024). As PIC se baseiam em conhecimentos tradicionais e utilizam recursos terapêuticos que vão além
do uso de fármacos (D'ALESSANDRO ET AL., 2023).
. As PICS fazem parte das práticas denominadas pela OMS de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI).
O MS lançou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS (Brasil, 2015) seguindo as diretrizes da OMS e as
recomendações das Conferências Nacionais de Saúde (CNS). O SUS oferece procedimentos de TICs a seus usuários.
. O Comitê de Oncologia Integrativa do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIn) é uma rede colaborativa que reúne
pesquisadores, universidades e instituições de pesquisa de todo o Brasil, com foco nas medicinas tradicionais, complementares e integrativas. Esse
comitê promove abordagens complementares fundamentadas em evidências científicas, conforme recomendado pela OPAS em 2019, e alinha-se às
diretrizes da OMS sobre medicina tradicional (2014-2023).
. O objetivo é construir conhecimento qualificado sobre as Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI), seguindo a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). O Comitê de Oncologia Integrativa, com apoio do INCA, adota a seguinte
definição, proposta por Witt et al. (2017):
. A Oncologia Integrativa é um campo de cuidado centrado no paciente, baseado em evidências, para o tratamento do câncer que utiliza práticas
corporais e mentais, produtos naturais e ou modificações no estilo de vida a partir de diferentes tradições, juntamente com tratamentos convencionais
de câncer. A Oncologia Integrativa visa otimizar a saúde, a qualidade de vida e os resultados clínicos em uma trajetória de cuidados com o câncer,
e capacitar as pessoas para prevenir o câncer e se tornarem participantes ativos antes, durante e além do tratamento do câncer.
Alguns tipos de Terapias Tradicionais, Integrativas e Complementares são (GARCIA, RODRIGUES; 2021):
. Aromaterapia;
Musicoterapia;
Arteterapia;
Meditação;
Yoga;
. Acupuntura;
Reiki; e
Fitoterapia.
As TICs são valiosas por oferecerem diversos benefícios à saúde, incluindo: melhora da qualidade de vida, redução do estresse, alívio de sintomas
crônicos, fortalecimento do sistema imunológico e promoção do equilíbrio entre corpo e mente (BRASIL, 2024).
. Para cumprir este item, as operadora devem pactuar em contrato ou documento similar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial
indicados para participar desta Linha de Cuidado o oferecimento e a cobertura de práticas baseadas nas MTCI para os pacientes com câncer de
próstata.
O cumprimento deste item não depende de os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial pertencerem à rede própria, contratada,
credenciada ou referenciada da operadora.
. Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A previsão no capítulo referente ao câncer de próstata do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, da disponibilização e a cobertura de práticas
baseadas nas MTCI para os pacientes com câncer de próstata.
. . . Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, com a previsão da
realização e cobertura de práticas baseadas nas MTC para os pacientes com câncer de próstata.
Ȩvidências de remuneração de TICs podendo ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, para
verificar a existência da realização de práticas baseadas nas MTCI para os pacientes com câncer de próstata.
.
. 4.5.10 A operadora monitora o tempo médio entre a confirmação do diagnóstico de câncer de próstata e o início do tratamento local, assegurando que
esse período não exceda, em média, 30 dias.
Interpretação: