RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 31 de 57)

. .Sociedade Brasileira de Oncologia
Clínica (SBOC, 2025)
.Brasil .Não recomenda o rastreamento populacional de rotina. Reforça a decisão compartilhada. Indivíduos a partir de 45
a 50 anos - a cada 2 a 4 anos.
Em casos de risco elevado, anual, indivíduos a partir de 40 anos, portadores de mutações
germinativas, história familiar positiva e ancestralidade negra.
. Fonte: INCA, 2025
Assim, no contexto desta Certificação, recomenda-se a adoção de protocolo clínico para rastreamento individualizado do câncer de próstata para
indivíduos com risco habitual, com base na decisão compartilhada, respeitando o direito do paciente à informação e à autonomia.
. Esse protocolo deve recomendar:
Discussão formal com o paciente sobre os riscos e benefícios da investigação;
Idade a partir de 45 anos, mediante decisão compartilhada;
Periodicidade conforme indicação do médico assistente, mediante decisão compartilhada;
. Registro da decisão compartilhada entre médico e paciente;
Assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
Quando indicado: dosagem de antígeno prostático específico (PSA) e exame digital retal (EDR).
Além disso, os profissionais de saúde devem fornecer orientação sobre:
Fatores de risco modificáveis, como obesidade, sedentarismo, dieta rica em gordura e tabagismo;
. Histórico familiar de câncer de próstata e mutações genéticas como a BRCA2;
Manifestações clínicas iniciais e sintomas que podem surgir, como disúria, hematúria ou jato urinário fraco.
Para cumprir esse item a operadora deve elaborar o Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata contendo:
A definição da diretriz para rastreamento individualizado para o câncer de próstata para indivíduos com risco habitual;
. Pactuação de Protocolo formalizado com a rede assistencial (atenção primária, clínicos e urologistas);
Previsão da decisão compartilhada e registro do TCLE no prontuário;
Atualização periódica com base nas evidências mais recentes; e
Disponibilização de materiais educativos sobre rastreamento e autocuidado para os beneficiários.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
A existência do protocolo para indivíduos com risco habitual formalizado no Plano Estruturado;
Contratos ou instrumentos equivalentes com a rede assistencial;
Materiais informativos oferecidos aos beneficiários com base nas diretrizes; e
Evidências de ações de capacitação profissional e atualização técnica.
.
. 4.3.2 A operadora de saúde deve pactuar com a rede de atenção primária e com médicos de família, clínicos e urologistas protocolo clínico baseado em evidências para o
rastreamento individualizado do câncer de próstata em indivíduos com risco aumentado.
Interpretação:
Essencial
. O atendimento a este item exige que a operadora disponha de um protocolo clínico formalizado e pactuado com a rede assistencial, que defina
de forma objetiva e estruturada os critérios e condutas para o rastreamento do câncer de próstata em homens com risco aumentado. Esse protocolo
deve ser fundamentado nas melhores evidências científicas disponíveis, ter caráter individualizado e estar orientado pela prática da decisão
compartilhada, formalizada por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (INCA, 2015; MS, 2023).
. O rastreamento individualizado deve ser direcionado a indivíduos com fatores de risco específicos, tais como:
=>Idade entre 40 e 75 anos associada a:
. História familiar de câncer de próstata metastático, câncer de mama masculino, ovário, pâncreas, colorretal ou endometrial em idade precoce
(NCCN, 2024);
Mutações germinativas de alto risco (BRCA2, BRCA1, ATM, CHEK2, entre outros) (NCCN, 2025);
Etnia negra/afrodescendente, considerando que as disparidades observadas se relacionam a determinantes sociais de saúde e não apenas à
genética (NCCN, 2025);
. Doença prostática prévia ou câncer de próstata diagnosticado precocemente (SBOC, 2025).
O protocolo deve prever:
Avaliação clínica individualizada com estratificação de risco;
Exames de rastreamento indicados: PSA e exame digital retal (EDT) (INCA, 2023c);
Encaminhamento para aconselhamento genético, em casos com histórico sugestivo de síndromes hereditárias (NCCN, 2024);
.
Rastreamento periódico anual para indivíduos com risco elevado, conforme diretrizes nacionais e internacionais (SBOC, 2025; EAU apud AUA ET
AL., 2024);
Decisão compartilhada documentada, garantindo que o paciente compreenda os benefícios, limitações e potenciais efeitos adversos dos exames
e tratamentos (LU ET AL., 2022).
. Além disso, o protocolo deve incluir:
Informações educativas sobre prevenção, fatores de risco, sinais e sintomas clínicos, como dificuldade para urinar, nictúria, jato urinário fraco,
hematúria e disfunção erétil - manifestações inespecíficas que requerem avaliação médica (INCA, 2021);
Discussão aberta sobre os riscos do rastreamento, como ansiedade, resultados falso-positivos, necessidade de biópsias invasivas e risco de tratar
tumores indolentes (FENTON ET AL., 2018; SCHWARTZ ET AL., 2005);
. Garantia de um processo de cuidado centrado na pessoa, respeitando preferências, valores e o contexto individual (LU ET AL., 2022).
É importante destacar que as principais diretrizes, como a do INCA, (2025), do MS (2023), do United States Preventive Services Task Force (USPSTF,
2018), e outras entidades internacionais como EAU, NCCN e AUA, não recomendam o rastreamento populacional sistemático, justamente pelos riscos
envolvidos. Em vez disso, indicam a avaliação individualizada com base no risco, sempre mediada por decisão informada.
. Por fim, o protocolo e sua pactuação devem estar explicitamente descritos no capítulo da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata do Plano
Estruturado da certificação, contendo:
Critérios de risco aumentado;
Fluxogramas assistenciais;
Estratégias de decisão compartilhada;
. Registro do TCLE;
Evidência da pactuação com a rede credenciada.
A operadora deverá pactuar, por meio de contrato ou documento similar, com a rede de atenção primária - incluindo médicos de família -, bem
como com clínicos e urologistas, um protocolo clínico baseado em evidências para o rastreamento individualizado do câncer de próstata em indivíduos
com risco aumentado.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A previsão no Plano Estruturado no capítulo sobre a Linha de Cuidado do Câncer de próstata do protocolo de rastreamento individualizado de pacientes com risco aumentado para
o câncer de próstata, mediante decisão compartilhada e assinatura de TCLE.
. .. A avaliação amostral dos contratos com a rede de prestadores de serviços, garantindo que o protocolo de acompanhamento esteja formalizado.
A verificação, nos materiais educativos, de informações específicas sobre o rastreamento individualizado de pacientes com risco aumentado de câncer de próstata.
.
. 4.3.3 A operadora pactua com sua rede de serviços de atenção primária, clínicas e urologistas um protocolo de investigação para o diagnóstico precoce
de câncer de próstata em homens com sinais e sintomas suspeitos.
Interpretação
Essencial
. A operadora estabelece contratos ou documentos similares com sua rede de serviços de atenção primária, clínicas especializadas e urologistas,
prevendo a utilização de um protocolo de investigação para o diagnóstico precoce do câncer de próstata em homens com sinais e sintomas
suspeitos.
O diagnóstico precoce busca reduzir a morbidade e mortalidade do câncer de próstata, concentrando-se na identificação da doença em seus
estágios iniciais por meio de uma avaliação diagnóstica imediata.
. O câncer de próstata é uma doença silenciosa, geralmente assintomática nas fases iniciais. Contudo, sinais clínicos e sintomas relacionados a
essa neoplasia estão associados principalmente à disfunção miccional, como:
Polaciúria;
Disúria;
. Redução da força e do calibre do jato urinário;
Nictúria;
Hesitação; e
Sensação de repleção miccional.
Em estágios avançados, podem surgir sinais adicionais, tais como:
. Hematúria;
Obstrução ureteral, com consequente hidronefrose;
Uremia;
Menos frequentemente, sangramento retal.
Nos casos em que há metástases, é comum a presença de sintomas como:
. Dor óssea;
Sintomas neurológicos, incluindo dores em diferentes locais, fraqueza, distúrbios esfincterianos urinários e retais;
Além da presença de fraturas patológicas (SANTOS ET AL., 2017).
Elementos essenciais para o diagnóstico precoce do câncer incluem a conscientização e a busca por assistência à saúde, a avaliação clínica e
diagnóstica, e o acesso ao tratamento (INCA, 2021).
. A detecção precoce do câncer de próstata é recomendada aos 40 anos para portadores da mutação BRCA2. Também se recomenda a decisão
compartilhada sobre o rastreamento do PSA a partir dos 40 anos, considerando a possibilidade de realizar o rastreamento em intervalos anuais, em
vez bienais, para indivíduos com outras mutações germinativas. Indivíduos com histórico familiar suspeito de câncer devem começar a decisão
compartilhada sobre o rastreamento do PSA aos 40 anos (NCCN, 2024).
. Contudo, existem diversas barreiras que podem interferir no diagnóstico do câncer de próstata, com destaque para:
Baixa compreensão quanto às manifestações clínicas da doença (PAIVA ET AL, 2011);
O estigma do câncer como doença incurável, que leva a população a evitar procurar serviços de saúde;
A construção social da masculinidade como elemento simbólico influenciando o comportamento e o papel dos homens na sociedade (VIEIRA ET
AL, 2024; PAIVA ET AL, 2011; GOMES ET AL, 2008);
. Necessidade de atualização dos profissionais de saúde, que pode comprometer a identificação e o acompanhamento adequado dos casos de
câncer (PAIVA ET AL, 2011); e
Dificuldade de acesso dos beneficiários aos serviços para avaliação, investigação diagnóstica e tratamento em tempo oportuno, de forma
contínua e integrada.
. Por isso, destaca-se a importância da decisão compartilhada com o paciente no contexto do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Esse
processo deve envolver a discussão sobre os possíveis benefícios e malefícios relacionados à:
Dosagem do antígeno prostático específico (PSA);
Realização do exame digital trans retal (EDT);
. Adoção da vigilância ativa;
Uso de exames de imagem específicos para o diagnóstico precoce, como a ressonância magnética multi paramétrica da próstata (RM multi
paramétrica);
Biópsia prostática guiada por ultrassonografia;
Definição do tratamento e estratégias de seguimento.
. Essas decisões devem ser tomadas de forma colaborativa entre médico e paciente, respeitando o contexto clínico individual e as preferências
pessoais (NCCN, 2024; INCA, 2023; NICE, 2019).
É importante que as solicitações dos exames para dar prosseguimento à investigação do diagnóstico precoce do câncer de próstata sejam
priorizadas e sigam a Via rápida Oncológica ou Fast Track, conforme previsto no item 1.1.8 . Essa abordagem visa garantir que os pacientes recebam
um atendimento ágil e eficaz, reduzindo o tempo de espera e melhorando os desfechos clínicos.
. A definição de protocolos de referência para a investigação diagnóstica de casos suspeitos é altamente recomendada. No entanto, os estudos
disponíveis ainda não permitem determinar com precisão qual seria o protocolo ideal, uma vez que essas ferramentas necessitam de maior avaliação
e validação.
. É importante destacar que um protocolo de encaminhamento para investigação diagnóstica não tem como objetivo restringir a a autonomia
médica, mas sim atuar como suporte para o raciocínio clínico, auxiliando na tomada de decisões com base em evidências e melhores práticas
assistenciais(INCA, 2015).
. A concordância entre os resultados dos exames e a clínica oferece segurança diagnóstica e é fundamental para o planejamento terapêutico
adequado. Quando há discordância entre esses elementos é necessário intensificar a investigação diagnóstica para garantir precisão do diagnóstico.
Reforça-se a necessidade de a operadora disponibilizar material, atualizado, para os beneficiários da Operadora sobre estratégias para a detecção
precoce e decisão compartilhada referente ao cuidado do Câncer de Próstata, conforme explicitado no item 4.2.1
.
Para o cumprir este item, a operadora deve pactuar com sua rede assistencial participante da certificação um protocolo de diagnóstico precoce,
envolvendo clínicas urológicas, serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), urologistas e oncologistas. Esse protocolo deve assegurar uma abordagem
integrada, coordenada e ágil para o diagnóstico do câncer de próstata.
. Observa-se que este protocolo deve ser atualizado conforme as evidências científicas disponíveis e as recomendações de Diretrizes Clínicas ou
Protocolos Terapêuticos específicos, fornecidos pelo MS, sempre que necessário.
Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
. . . Se o Plano Estruturado da Certificação em Atenção Oncológica define objetivamente um protocolo de investigação diagnóstica para o câncer de
próstata em beneficiários que apresentam sinais e sintomas suspeitos, além de garantir que a rede assistencial está pactuada para assegurar a
celeridade na continuidade da confirmação diagnóstica; e
Nos contratos, de forma amostral, a existência de pactuação de protocolo para o diagnóstico precoce do câncer de próstata com os prestadores
da rede assistencial.
.
. 4.3.4 A Operadora pactua com sua rede de prestadores de serviços de métodos diagnósticos a realização de busca ativa dos pacientes com resultados
críticos de exames de detecção precoce do câncer de próstata.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deve pactuar e estabelecer rotina com sua rede de prestadores de serviços de métodos diagnósticos para a realização de busca
ativa de pacientes com resultados críticos de exames de detecção do câncer de próstata.
Considera-se como resultados críticos de exames, aqueles com forte suspeita ou diagnóstico estabelecido de neoplasia maligna.
. A ultrassonografia trans retal deve ser utilizada para orientar o local de biópsia (SANTOS ET AL, 2017)e é indicada para monitorar o aumento
do volume prostático que é fator preditivo de detecção precoce do câncer de próstata.
A ressonância nuclear magnética multiparamétrica (RNMm), permite a definição do estadiamento do tumor (SANTOS ET AL., 2017), além de ser
útil no acompanhamento dos pacientes indicados para a vigilância ativa - uma estratégia descrita na literatura para evitar os problemas relacionados ao
tratamento excessivo do câncer de próstata e reduzir danos relacionados ao sobre tratamento (INCA, 2021).
. A Operadora de planos privados de assistência à saúde é responsável pelo credenciamento e referenciamento da sua rede de prestadores de
serviços. Deve garantir o referenciamento dos beneficiários a centros de diagnóstico com os quais tenham sido estabelecidos acordos formais de
direcionamento de resultados críticos, imediatamente após a detecção de alterações do volume da próstata.
. O médico assistente de ser contatado no prazo máximo de 48h, a fim de viabilizar o prosseguimento de investigação e a continuidade do
cuidado em tempo oportuno, contribuindo para a melhoria do cuidado ao paciente.
A Rede de Prestadores de Serviços de métodos diagnósticos, contratada ou referenciada pela operadora e responsável pela realização da
ultrassonografia trans retal e/ou ressonância magnética, deverá, nos casos de detecção de alterações especialmente em pacientes submetidos ao exame
registrar a notificação no sistema de informações e entrar em contato com o médico assistente do paciente cujo exame apresentou alteração.
. Os resultados diagnósticos obtidos por ultrassonografia trans retal e/ou ressonância magnética, não devem ser considerados isoladamente, uma
vez que, apresentam capacidade diagnóstica limitada. Assim, recomenda-se a associação de diferentes métodos diagnósticos para aumentar a acurácia
na detecção do câncer de próstata.
. É importante destacar que a detecção de células cancerosas indolentes na próstata pode ocasionar sobre diagnóstico - considerado um dos
maiores da medicina contemporânea - por meio do qual muitos homens com doença clinicamente insignificante são aconselhados a se submeter a
cirurgias radicais desnecessárias ou radioterapia.
. Observa-se que os critérios para definição de resultados críticos dos pacientes inseridos nesta Linha de Cuidado devem estar atualizados de
acordo com as evidências científicas disponíveis e com as recomendações de Diretrizes Clínicas ou Protocolos Terapêuticos específicos, fornecidos
pelo MS, sempre que necessário.
. Para pontuar nesse item a operadora deve:
Definir objetivamente como se estrutura as estratégias para busca ativa dos pacientes com resultados de exames alterados;
Definir no contrato com os serviços de métodos diagnósticos credenciados ou referenciados pela operadora:
. o A garantia de treinamento e atualização dos médicos, para o reconhecimento do conceito de exames críticos em Câncer de Próstata;.
o A identificação resultado crítico pelo profissional do centro diagnóstico, quanto através de sistemas de informação, programados para criar
alertas relativos ao resultados de exames alterados; e
o Os serviços responsáveis pelos métodos diagnósticos devem comunicar os valores críticos dos exames ao médico assistente, por meio do
estabelecimento de protocolos objetivos e bem definidos para a efetivação da comunicação do alerta de forma rápida e objetiva.
. o A atualização dos dados pessoais dos pacientes e dos médicos assistentes, para que a busca ativa ocorra.
Disponibilizar ao auditor o acesso:
o aos dados do sistema de informações, referentes as estratégias para busca ativa dos pacientes com resultados de exames alterados;
o ao registro do contrato com os prestadores de serviços colaboradores, que realizam busca ativa dos pacientes com resultados de exames
alterados;
. o a lista dos beneficiários com resultados de exames alterados, que foram contatados pelo médico assistente.
o a lista dos médicos assistentes dos beneficiários com exames alterados que foram contatados para serem informados sobre a alteração do
exame; e
o a lista dos beneficiários com resultados de exames alterados, que foram contatados pelo médico assistente e tiveram continuidade do cuidado
em tempo oportuno (refazer exames, encaminhamento para outros procedimentos).
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
Se o Plano Estruturado da Certificação em Atenção Oncológica define objetivamente estratégias para busca ativa dos pacientes com resultados
de exames alterados.
. Se o contrato com os serviços de métodos diagnósticos contém:
o a definição de como se estrutura as estratégias para busca ativa dos pacientes com resultados de exames alterados;
o a realização de treinamento e atualização dos médicos, para o reconhecimento do conceito de exames críticos em Câncer de Próstata;
o o item relativo a identificação e programação de alertas para resultado crítico (de exames alterados), seja pelo profissional do centro
diagnóstico, quanto através de sistemas de informações; e
. o a atualização dos dados pessoais dos pacientes e dos médicos assistentes, para que a busca ativa ocorra.
O acesso:
o aos dados do sistema de informações, referentes as estratégias para busca ativa dos pacientes com resultados de exames alterados;
o ao contrato com os prestadores de serviços colaboradores, que realizam busca ativa dos pacientes com resultados de exames alterados;
. . .o A lista dos beneficiários com resultados de exames alterados, que foram contatados pelo médico assistente;
o A lista dos médicos assistentes dos beneficiários com exames alterados que foram contatados para serem informados sobre a alteração do
exame; e
o A lista dos beneficiários com resultados de exames alterados, que foram contatados pelo médico assistente e tiveram continuidade do cuidado
em tempo oportuno (refazer exame, encaminhamento para outros procedimentos).
.
. 4.3.5 A operadora pactua com sua rede de prestadores de serviços de saúde protocolo para indicação do aconselhamento genético voltado a pacientes
com história familiar que aponta para predisposição hereditária para o câncer de próstata.
Interpretação:
.Excelência
. A operadora deve pactuar com a sua rede de atenção oncológica o encaminhamento de homens com potencial de risco de hereditariedade do câncer de próstata a consultas com
aconselhamento genético. Esse encaminhamento deve estar sempre integrado ao Plano de Cuidado Individualizado e ocorrer durante o acompanhamento clínico individualizado, no
contexto de um processo de decisão compartilhada com o paciente.
. O Câncer de Próstata é uma doença heterogênea, causada por eventos frequentes, como fusões reguladas por andrógenos do gene ERG e de outros membros da família ETS(E-
26 transformation-specific), ou mutações recorrentes de SPOP e, em outros casos, por aberrações genômicas menos comuns. Concomitantemente, mutações ou expressão gênica anormal
associadas a genes clássicos, como TP-53, PTEN, BRCA1 e BRCA2 podem contribuir para o desenvolvimento desse câncer. Indivíduos com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 apresentam
maior risco de desenvolver câncer de próstata sendo essas mutações associadas a subtipos mais agressivos e a menores taxas de sobrevivência (BORGES ET AL., 2021)
. Os subtipos mais frequentes de câncer de próstata apresentam fusões dos genes da família ETS, que ocorrem em 50% dos casos, além das mutações, principalmente nos genes
ERG, SPOP, CHD1 e BRCA1 e/ou BRCA2 (BORGES ET AL., 2021)
. O teste multigenico de linha germinativa, que inclui pelo menos os genes BRCA2, ATM, CHEK2, BRCA1, RAD51D, PALB2, ATR, NBN, PMS2, GEN1, MSH2, MSH6, RAD51C, MRE11A,
BRIP1, FAM175A, HOXB13 e TP53 (NCCN, 2025) é recomendado (NCCN, 2024).
O aconselhamento genético pós teste é fortemente recomendado quando uma mutação da linha germinativa (variante patogênica ou provavelmente patogênica) for identificada. O
teste em cascata para os familiares é fundamental para informar o risco de câncer familiar em em toda a família.
. Esse aconselhamento genético também é indicado quando há histórico familiar positivo, mesmo que não sejam detectadas variantes patogênicas ou quando são identificadas
apenas variantes da linha germinativa de significância incerta. Nesses casos, o objetivo é garantir a compreensão precisa das implicações familiares, além de revisar a necessidade de testes
adicionais e/ou estratégias de acompanhamento. Os pacientes devem manter a equipe de saúde informada sobre qualquer atualização no histórico familiar de câncer(NCCN, 2024).
. Indivíduos com mutações nos genes supressores tumorais BRCA1 (Breast cancer1) e BRCA2 (Breast cancer2) apresentam maior risco de desenvolver câncer de próstata em formas
mais agressivas, com taxas mais elevadas de recorrência e mortalidade, início mais comum em jovens, maior frequência de comprometimento linfonodal e metástase à distância. As
mutações germinativas heterozigóticas no gene BRCA2 podem causar efeitos deletérios nos alelos funcionantes, especialmente quando expostos a medicamentos, radioterapia ionizante
e agentes químicos mutagênicos (Borges et al, 2021).
. Importante atentar que, embora a realização de testes genéticos para identificação de risco de câncer tenha aumentado substancialmente nos últimos anos, ainda persistem lacunas
relevantes quanto à interpretação dos resultados e à continuidade do cuidado integrado e integral.
A cobertura obrigatória do exame genético deve estar em conformidade com as Diretrizes de Utilização (DUT) para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar, conforme
estabelecido no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Resolução Normativa - RN ANS Nº 536, de 2022).
. Para fins desta Certificação, o aconselhamento genético pode ser realizado por profissionais capacitados, como médicos urologistas, oncologistas ou onco geneticistas.
Para pontuar nesse item, a operadora deve definir de maneira objetiva como se estrutura o protocolo de encaminhamento de pacientes com potencial de risco de hereditariedade
a consultas para o aconselhamento genético, integrado ao plano de cuidado.
. Devem constar nos contratos com a rede prestadora a pactuação de um protocolo para o encaminhamento à realização de aconselhamento genético de pessoas com risco de
hereditariedade para o câncer de próstata.
A operadora deve disponibilizar um documento escrito com as informações e assinatura do médico assistente e do beneficiário referente à decisão compartilhada.
. Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
De forma amostral, os contratos ou documentos similares com os prestadores de serviço participantes desta certificação com a previsão do protocolo de encaminhamento para
realização do aconselhamento genético.
. .. O sistema de informação da operadora que identifica os beneficiários que realizaram o aconselhamento genético.
O sistema de contas médicas para atestar o faturamento das consultas para aconselhamento genético.
A previsão no plano estruturado da certificação em atenção oncológica o protocolo que define objetivamente o encaminhamento de pacientes com risco de hereditariedade para
o câncer de próstata para realização de aconselhamento genético.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 4.3:
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PREVENTION (CDC); NATIONAL HEALTH SERVICE (NHS); EUROPEAN ASSOCIATION OF UROLOGY (EAU); SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA (SBOC). Diretrizes oficiais e documentos
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. .4.4 Diagnóstico - Câncer de Próstata
Requisito que avalia as ações da operadora na organização do cuidado aos beneficiários com suspeita diagnóstica de Câncer de Próstata, o acesso à exames de diagnóstico e o
encaminhamento para o tratamento efetivo e em tempo oportuno.
. 4.4.1 A operadora deve assegurar o encaminhamento, em tempo oportuno, de indivíduos com resultados suspeitos para câncer de próstata aos Laboratórios de
Anatomopatologia que adotam padrões técnicos pactuados.
Interpretação:
Essencial
. A confirmação diagnóstica do câncer de próstata é realizada por meio do exame anatomopatológico do material prostático obtido via biópsia,
sendo a forma definitiva de estabelecer o diagnóstico da neoplasia (INCA, 2023). A indicação para biópsia deve ser feita pelo médico assistente, com
base em critérios clínicos e laboratoriais, como:
. Idade;
História familiar e fatores de risco;
Alterações no PSA;
. Resultado do toque retal;
Achados de imagem, como a ressonância magnética da próstata.
Os pacientes com suspeita clínica e/ou laboratorial devem ser encaminhados de forma célere para laboratórios de anatomopatologia designados
pela operadora e integrados à linha de cuidado oncológico, para realização do exame de confirmação diagnóstica.
A operadora deve assegurar que os laboratórios referenciados:
. Adotem relatórios padronizados, incluindo o Gleason Score, conforme recomendações das diretrizes clínicas vigentes;
Estejam integrados em rede com os serviços ambulatoriais de atenção oncológica e com os serviços hospitalares de referência vinculados à Linha
de Cuidado, garantindo a continuidade e integralidade do cuidado.
O laudo anatomopatológico deve seguir padronização técnica, incluindo:
A descrição detalhada do achado histológico;
. A graduação do tumor segundo o Sistema de Gleason, que classifica o grau de agressividade da neoplasia e fornece subsídios essenciais para
a definição do tratamento (NCCN, 2024).
As solicitações de exames anatomopatológicos para confirmação diagnóstica do câncer de próstata devem ser inseridas na Via Rápida ou Fast
Track Oncológico, conforme estabelecido no item 1.1.10 do Manual, garantindo celeridade na definição diagnóstica e início do tratamento, com impacto
positivo sobre os desfechos clínicos.
. Para o cumprimento deste item, a operadora deverá:
Referenciar os pacientes com resultados suspeitos para a realização do exame anatomopatológico em tempo oportuno nos laboratórios indicados
para participar da Linha de Cuidado;
Garantir que os laboratórios indicados emitam laudos padronizados que adotem o Sistema Gleason de Classificação como parâmetro
obrigatório;
. Pactuar a padronização dos Laudos com os laboratórios de Anatomopatologia por meio de contratos ou documentos similares.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
A existência, no Plano Estruturado, de serviços referenciados para realização de exames anatomopatológicos voltados à confirmação
diagnóstica;
. . . Contratos, convênios ou documentos similares que comprovem a pactuação com os laboratórios indicados;
O sistema de informação da operadora com dados consolidados dos exames realizados nos serviços de referência;
O sistema de contas médicas, faturamento ou equivalente, para rastreamento dos exames realizados nos serviços indicados;
Visitas técnicas, presenciais ou remotas, aos serviços referenciados, a critério da equipe de auditoria, para verificação da conformidade técnica,
estrutural e dos fluxos de atendimento.
.
. 4.4.2 A Operadora deve incluir na autorização inicial de exame anatomopatológico, a pré-autorização do exame imuno histoquímico para o diagnóstico completo do câncer
de próstata quando indicado pelo médico assistente.
Interpretação:
Essencial
. . Para garantir diagnóstico oportuno, preciso e integral do câncer de próstata, é indispensável que, no momento da autorização do exame
anatomopatológico, a operadora inclua a pré- autorização do exame imuno histoquímico, sempre que houver solicitação clínica fundamentada do
médico assistente. Essa medida assegura a continuidade do processo diagnóstico, em tempo oportuno, reduzindo barreiras administrativas e
promovendo decisões terapêuticas mais rápidas e baseadas em evidências (HAMMOND ET AL., 2020; HENRY ET AL., 2019).
.
. A autorização deve estar prevista na Via Rápida de autorização "Fast Track" oncológico, estabelecido na árvore de atendimento do SAC da operadora.
A inclusão da pré-autorização do exame imuno histoquímico propicia celeridade ao diagnóstico e a definição dos fatores prognósticos indispensáveis para tomada de decisão,
viabilizando assim, o melhor resultado do cuidado em saúde.
. O diagnóstico de Câncer de Próstata necessariamente depende de exame anatomopatológico. A imuno-histoquímica também desempenha uma função relevante. Este último
exame utiliza um painel específico de anticorpos que permitem definir o perfil molecular tumoral, tendo assim papel fundamental em prognosticar o Câncer de Próstata e predizer
benefício a terapia sistêmica (MAGI-GALLUZZI, 2018; ALMEIDA ET AL., 2007).
Esta medida garante ao serviço de patologia de que não haverá glosas dos exames caso respeite o critério da autorização (presença de carcinoma) e evitará atrasos
diagnósticos e consequentemente do início do tratamento dos pacientes com câncer de próstata.