. 3.7.5 Os serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Serviços de Atenção Domiciliar e os Hospitais de indicados para participar desta Linha de Cuidado oferecem apoio espiritual às pacientes com câncer de colo de útero, quando for classificado como doença ameaçadora de vida Interpretação Excelência . Segundo a OMS, a espiritualidade está no escopo da abordagem de cuidados paliativos (CP). Assim, esta dimensão deve fazer parte do cuidado de pacientes com doença ameaçadora de vida (WPCA e WHO, 2020; PUCHALSKI ET AL, 2009; D'ALESSANDRO, 2023). Essa abordagem se justifica visto que a espiritualidade é uma das dimensões do ser humano, entendida como: "um aspecto intrínseco e dinâmico da humanidade, através do qual o indivíduo busca significado, sentido e transcendência, e experimenta a relação consigo mesmo, com a família, com os outros, a comunidade, a sociedade, a natureza e o que é significativo e sagrado" (Puchalskiet al.(2014). . É importante diferenciar espiritualidade de religiosidade. A religiosidade envolve a expressão da espiritualidade dentro de uma coletividade por meio de tradições, rituais, crenças, práticas, normas e celebrações em comum (EVANGELISTA, 2016; STEINHAUSER AT AL, 2017; D'ALESSANDRO ET AL, 2023). Já a espiritualidade é pessoal e diz respeito à conexão com o sentido, propósito e transcendência da vida, através das relações consigo, com os outros, com o momento, com o universo e o sagrado, sendo essa manifestada através de religiões ou não(SAPORETTI,ET AL, 2008). . Nesse contexto, o sagrado é subjetivo e pode ser encontrado na religião, na arte, na música, em projetos de vida, na filosofia, no contato com a natureza, ou por meio da solidariedade(CHERNY, 2015; EVANGELISTA, 2016; STEINHAUSER AT AL, 2017; D'ALESSANDRO ET AL, 2023). . À medida que a doença ameaçadora de vida avança, os pacientes podem buscar a espiritualidade, tanto como forma de reduzir o sofrimento quanto como recurso de enfrentamento, buscando ter fé, sentindo que viveram a vida de forma plena, tendo esperança, perdoando, amando, conectando-se e estando em paz com os outros, com a divindade e com o sagrado (SAPORETTI, ET AL, 2008; STEINHAUSER AT AL, 2017, EVANGELISTA ET AL. 2016; D'ALESSANDRO ET AL, 2023). . Assim, a dimensão espiritual deve fazer parte da abordagem de pacientes com doença ameaçadora de vida e deve estar integrada na rotina e constar no plano de cuidado como qualquer outra questão (PUCHALSKI ET AL., 2009). . Existem várias barreiras que foram identificadas, que dificultam a abordagem da espiritualidade dos pacientes, tais como (SAPORETTI, ET AL, 2008; EVANGELISTA ET AL. 2016; BEST; D'ALESSANDRO ET AL, 2023): ¸ Desconhecimento dos profissionais sobre o conceito de espiritualidade e como abordá-lo; ¸ Preocupação em relação a instituir pontos de vista religiosos; . I̧deia de que abordar esse tema não é importante ou que não faz parte do escopo de trabalho; F̧alta de tempo na assistência ou de apoio institucional. Outra dificuldade nessa abordagem, está relacionada com a definição do que é espiritualidade, conceito complexo e multidimensional, mas, ao mesmo tempo, intrínseco à experiência humana e que envolve a busca de cada um por sentido na vida e transcendência (D'ALESSANDRO ET AL, 2023.STEINHAUSER ET AL, 2017). . Para cumprir este item, a operadora deve oferecer cobertura para os cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual. Deve constar do contrato com os serviços ambulatoriais oncológicos, serviços de atenção domiciliar e serviços hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado o oferecimento de cuidados paliativos, incluindo assistência espiritual, quando indicado. Formas de Verificação de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: . ¸ A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de colo de útero, da indicação de serviços de atenção oncológica ambulatoriais, serviços de atenção domiciliar e hospitalares que contam com equipe interdisciplinar para realização de cuidados paliativos, incluindo assistência espiritual. ¸ A pactuação por meio de contrato ou documento similar assinado entre a operadora e os serviços ambulatoriais, serviços de atenção domiciliar e hospitalares de atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero da realização de cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual. . . .¸ O Sistema de Contas Médicas, faturas, entre outros, onde conste a remuneração das equipes de cuidados paliativos. ¸ O Relatório da visita anual realizada pela operadora aos serviços ambulatoriais, serviços de atenção domiciliar e hospitalares de atenção oncológica indicados para participar desta Linha de Cuidado. A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos serviços ambulatoriais, serviços domiciliares e hospitalares de atenção oncológica indicados para participar desta Linha de Cuidado. . . Referências Bibliográficas: BEST M., BUTOW P., OLVER I. Why do we find it so hard to discuss spirituality? A qualitative exploration of attitudinal barriers. J. Clin. Med [Internet].2016 [cited 2023 Jul 11];5(9). Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5039480/ . BLEGER, J. Temas de psicologia: Entrevista e grupos (2a ed.). Martins Fontes, 2003 (Trabalho original publicado em 1979). BOYD K, MURRAY SA. Recognising and managing key transitions in end of life care.BMJ [Internet]. 2010. Disponível em: <https://www.bmj.com/content/341/bmj.c4863.long>. Acesso em 04 jul. 2025. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 2024. 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Linha de Cuidado do Câncer de Próstata . .DIMENSÃO 4 - LINHA DE CUIDADO DO CÂNCER DE PRÓSTATA A Dimensão 4 tem por objetivo avaliar a operadora no que tange a definição, organização e implementação da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata em todo o ciclo do cuidado. . .4.1 Organização e Estruturação Técnica da Operadora na Linha de Cuidado Câncer de Próstata Este requisito tem como objetivo avaliar a organização técnica da operadora e de sua rede prestadora de serviços oncológicos para oferecer um cuidado integral e de qualidade aos pacientes na Linha de Cuidado do Câncer de Próstata . 4.1.1 A operadora estabelece um capítulo específico no Plano Estruturado detalhando a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata Interpretação: No Plano Estruturado, a operadora deverá informar quais as Linhas de Cuidado serão abordadas na Certificação. Caso a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata seja priorizada, a operadora elaborará um capítulo específico sobre o tema, que deverá detalhar de forma organizada as ações de implementação da referida linha de cuidado, que serão desenvolvidas por uma equipe multiprofissional de saúde. Essencial . O documento deverá funcionar como um como um instrumento de gestão, servindo de guia para a implementação e a qualificação da atenção ao câncer de próstata na operadora. O capítulo específico deverá conter os seguintes conteúdos sobre a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata: Objetivos da Linha de Cuidado; Justificativa técnica para implementação da Linha de Cuidado; . Cobertura assistencial prevista pela operadora (a cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata , definida no item 4.1.2 deste requisito); Estratégias de ação para: . Promoção da Saúde; Prevenção do Câncer de Próstata; Detecção Precoce; . Diagnóstico precoce; Diagnóstico; Estadiamento; Tratamento e Reabilitação; Cuidados Paliativos; . Cuidados de Fim de Vida; e Os serviços de saúde de atenção oncológica indicados para participar desta certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. As ações previstas na Linha de Cuidado do Câncer de Próstata devem considerar o cuidado integral e coordenado ao longo de toda a jornada do paciente. . Observa-se que este Plano estruturado e seu conteúdo devem ser atualizados conforme as evidências científicas disponíveis e as recomendações de Diretrizes Clínicas ou Protocolos Terapêuticos específicos, sempre que necessário. . . .Formas de Verificação de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: A existência documentada do capítulo específico para a Linha de cuidado de Câncer de Próstata no Plano Estruturado. O documento deve estar disponível tanto na sede da operadora (em meio físico e digital) como nas suas diferentes unidades, caso existam (em meio físico e/ou digital). . . 4.1.2 A Operadora estabelece o número de beneficiários de acordo com a cobertura mínima estabelecida para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. Interpretação A cobertura populacional mínima para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata deve considerar a estimativa de incidência da doença no Brasil, bem como a população de homens da carteira de beneficiários da operadora. Essencial . De acordo com o INCA (2022), o número estimado de casos novos para câncer de próstata para cada ano do triênio de 2023 a 2025 foi de 71.730 casos, com taxa de incidência estimada de 67,86 casos a cada 100 mil homens em 2023. Assim, a cobertura mínima obrigatória para esta Linha de Cuidado deve ser ajustada a cada auditoria de certificação, utilizando como parâmetro a última estimativa de incidência média nacional de câncer de próstata divulgada pelo INCA e a última atualização dos dados da operadora no SIB (Sistema de Informações de Beneficiários) disponíveis na Sala de Situação no portal da ANS na data da auditoria. . O estabelecimento de uma cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata busca garantir que as boas práticas, padronizadas neste manual, alcancem um número significativo de beneficiários, promovendo um impacto positivo no cuidado prestado aos pacientes com câncer de próstata pelas operadoras, assim justificando a obtenção de um selo de qualidade nesta área de atenção. . Para esclarecer a regra para o estabelecimento da cobertura mínima obrigatória, foi utilizada, a título ilustrativo, a estimativa mais atual divulgada pelo INCA no Documento: Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil (INCA, 2022) e o número de beneficiários por operadora obtido por meio do SIB referente ao ano de 2023, extraído em abril de 2024. A estimativa mais recente de incidência para o câncer de próstata para o ano de 2023, divulgada pelo INCA, foi de 67,86 casos novos a cada 100 mil homens no país. . Considerando os dados disponíveis no SIB/ANS, existiam 678 operadoras do seguimento Médico Hospitalar com registo ativo na ANS e com beneficiários ativos na carteira. De acordo com o SIB de abril de 2024, referente a julho de 2023, o número de homens em operadoras variou de 01, em operadoras muito pequenas, até 3.604.935 milhões de homens na maior operadora do setor (ANS, 2024). De acordo com o SIB, em 2023, 94,54% das operadoras do segmento Médico Hospitalar tinham até 100 mil homens em suas carteiras e apenas 5,46% das operadoras contavam com mais de 100 mil homens (ANS, 2024). . A cobertura mínima para esta Linha de Cuidado deverá ser calculada da seguinte maneira: ¸ Para os itens de verificação relacionados à promoção da saúde - letramento em saúde e prevenção do câncer de próstata, a regra para o estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base no percentual do número total de homens da carteira de beneficiários da operadora. ¸Para os itens de verificação referentes ao diagnóstico, ao tratamento e ao seguimento, será utilizado um percentual baseado na estimativa de casos novos e casos em seguimento. . Na ocasião da auditoria de certificação deverá ser calculada a cobertura mínima com base na última estimativa de incidência para o câncer de próstata publicada pelo INCA e conforme última atualização dos dados da operadora no Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) disponíveis na Sala de Situação no portal da ANS na data da auditoria. . .Para facilitar o entendimento, a regra de cobertura obrigatória está sendo ilustrada, a seguir, com exemplos de operadoras, considerando o número de beneficiárias registrados no SIB. Os dados utilizados na tabela a seguir referem-se ao ano de 2023. Quadro com Regra da Cobertura Mínima Obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. . .N.° de operadoras .% de operadoras .N.° de homens .Casos novos por 100mil/ano* .Cobertura mínima: Promoção da Saúde e Prevenção .Cobertura mínima: diagnóstico tratamento e seguimento . .641 .94,54% .Até 100 mil .Até 67,86 casos novos .80% dos homens .75% dos casos novos (até 51 casos novos) e os demais 75% casos em seguimento . .29 .4,28% .Acima de 100 mil a 500 mil .de 68 a 339 casos novos .75 % dos homens .75% dos casos novos (de 51 a 254 casos novos) e os demais75 % casos em seguimento . .2 .0,29% .Acima de 500 mil a 1 milhão .De 394 a 679 casos novos .70% dos homens .65% dos casos novos (de 256 a 441 casos novos) e os demais 65% em seguimento . .6 .0,88% .Acima de 1 milhão até 4 milhões .De 680 a 2.714 casos novos .70% dos homens .65% dos casos novos (de 442 a 1.764 casos novos) e os demais65% em seguimento . Fonte: SIB/ANS. abril de 2024 Para cumprir este item de verificação a operadora deve incluir o número de homens de acordo com a cobertura mínima estabelecida nas ações previstas neste manual e deve indicar os serviços de atenção oncológica com capacidade para atender à cobertura mínima, considerando a localização geográfica, as especificidades dos serviços e o previsto em cada item de verificação deste Manual. Formas de Verificação de Evidências: . . .A equipe de auditores poderá verificar: O alcance das ações de Promoção da Saúde e Prevenção do câncer de Próstata, incluindo ações de educação e letramento em saúde, de acordo com a cobertura mínima estabelecida. O número de homens da carteira da operadora atendidos nos serviços de atenção oncológica indicados para participar desta Linha de Cuidado por meio de sistema de monitoramento em saúde, além de faturas, contratos, sistema de contas médicas, entre outros. . . 4.1.3 A Operadora estabelece a relação de prestadores de serviços da rede de Atenção Oncológica indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. Interpretação: Para assegurar a cobertura populacional mínima e a integração da rede, a operadora deverá indicar no Plano Estruturado a relação dos serviços da rede de atenção oncológica indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. Essencial . Os serviços de saúde indicados devem ser registrados de acordo com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora", disponível no capítulo 11 deste Manual. Devem ser especificadas as seguintes informações relativas aos serviços indicados: ¸Linha de Cuidado. . ¸Tipo de Serviço: =>Nome Fantasia. =>Razão Social. =>Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. =>Cadastro Nacional de Estabelecimento - CNES. . =>Município e Unidade da Federação (UF). Caso o Serviço funcione dentro de outro Estabelecimento de Saúde, essa informação deve ser especificada. Por exemplo, no caso de um serviço de Atenção Oncológica Ambulatorial funcionar anexo ao hospital, com o mesmo CNPJ e CNES, a operadora deverá informar no formulário que o Estabelecimento de Saúde conta com dois serviços indicados para participar da Linha de Cuidado. . A operadora deverá indicar os seguintes tipos de serviços para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata: ¸Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial; . ¸Serviços de Diagnóstico por Imagem (Ex. Ressonância Nuclear Magnética - RNM multi paramétrica da próstata, biópsia guiada por ultrassonografia, entre outros) para o câncer de próstata, conforme especificado no item 1.2.4 deste Manual); ¸Laboratórios de Anatomopatologia; ¸Serviços de Terapia Antineoplásica; ¸Serviços de Radioterapia; . ¸Serviços Hospitalares de referência devem dispor de infraestrutura adequada para suporte aos pacientes com câncer de próstata para a realização de internações, tratamento, incluindo os procedimentos cirúrgicos e o manejo de intercorrências oncológicas; Serviços de Atenção Domiciliar. A operadora deve indicar os serviços de pronto atendimento, assim como os de urgência e emergência para pacientes com câncer de próstata, dentre os hospitais e clínicas designados como participantes desta Linha de Cuidado. . Os serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado devem atuar de forma integrada, em rede, organizando-se de acordo com o estabelecido no requisito 1.2 deste Manual. A operadora deverá pactuar com a sua rede de atenção oncológica ao câncer de próstata, a inclusão dos serviços nesta certificação, condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos neste Manual. Formas de Verificação de Evidências: . A equipe de auditores poderá verificar: ¸A especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participarem desta Linha de Cuidado do Câncer de Próstata no Plano Estruturado, conforme estabelecido neste item de verificação, incluindo as devidas atualizações, quando aplicável; ¸Se as informações relativas aos serviços de saúde indicados para participarem da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata estão de acordo com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no capítulo 11 deste Manual. . ¸A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção para Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, indicada como participante desta Certificação. . . .¸Os documentos de cobrança e as faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários na rede de atenção para Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, indicada pela operadora como participante desta Certificação. ¸Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica - presencial ou virtual realizados pela operadora, com periodicidade anual, nos serviços indicados para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata nesta Certificação. . . 4.1.4 A operadora divulga em seu portal os serviços de atenção oncológica que participam da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata de acordo com o plano contratado. Interpretação: Essencial . A operadora informa em seu portal na internet quais serviços de atenção oncológica estão incluídos na certificação da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, sem prejuízo das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa - RN nº 486/2022 (ANS, 2022) e quaisquer alterações que possam ocorrer. . As operadoras disponibilizam redes diferenciadas para a cobertura de consultas, eventos e procedimentos em saúde, de acordo com o produto ou plano contratado. Portanto, é importante que o beneficiário tenha acesso às informações sobre o que é oferecido para o seu plano específico no âmbito desta Linha de Cuidado. . Para o cumprimento deste item, a divulgação deve estar obrigatoriamente disponível no portal da operadora na internet, podendo, adicionalmente, ser também divulgada em aplicativos para dispositivos móveis. As informações referentes à rede de serviços participantes da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata devem ser disponibilizadas conforme o tipo de serviço por plano contratado, de acordo com o especificado no item 1.2.4 deste Manual: . Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial; Serviços de Diagnóstico por Imagem (Ex. Ressonância Nuclear Magnética - RNM multiparamétrica da próstata, biópsia guiada por ultrassonografia, entre outros) para o câncer de próstata. Laboratórios de Anatomopatologia; Serviços de Terapia Antineoplásica; . Serviços de Radioterapia; Serviços Hospitalares de referência devem dispor de infraestrutura adequada para suporte aos pacientes com câncer de próstata para a realização de internações, tratamento, incluindo os procedimentos cirúrgicos e o manejo de intercorrências oncológicas. Devem ser destacados, dentre os hospitais e serviços de atenção oncológica ambulatoriais indicados pela operadora, aqueles que oferecem serviço de pronto atendimento e serviços de urgência e emergência. . Sempre que houver alterações, tais como inclusão, exclusão e substituição de prestadores de serviços participantes desta Linha de Cuidado, essas informações devem ser divulgadas de forma compreensível e de fácil acesso. A operadora deverá manter os dados da rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata atualizados. Formas de Verificação de Evidências: . A equipe de auditores poderá verificar: Se as informações relativas aos serviços de saúde indicados para participarem da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata estão de acordo com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no capítulo 11 deste Manual. . As especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participarem desta Linha de Cuidado do Câncer de Próstata no Plano Estruturado, conforme estabelecido neste item de verificação, incluindo as devidas atualizações, quando aplicável; A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção para Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, indicada como participante desta Certificação. . . . Os documentos de cobrança e as faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários na rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, indicada pela operadora como participante desta Certificação. Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica - presencial ou virtual - realizadas pela operadora, com periodicidade anual, nos serviços indicados para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata nesta Certificação. . . 4.1.5 Os Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Próstata contam com selo do Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP). Interpretação: Excelência . A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento ao usuário. . O PACQ-SBP é um programa de acreditação baseado em requisitos que busca verificar o cumprimento de processos e procedimentos essenciais para a segurança dos pacientes e colaboradores (SBP, 2021). Segundo a SBP (2021), o programa tem como objetivo avaliar a conformidade e a rastreabilidade das amostras, a adequação das instalações, a manutenção dos equipamentos e os procedimentos internos de segurança. Além disso, abrange o sistema de qualidade do laboratório como um todo, incluindo requisitos de gestão da qualidade, procedimentos e processos laboratoriais, recursos humanos e gestão administrativa. . O PACQ-SBP é uma acreditação reconhecida pelo QUALISS da ANS, que divulga nominalmente os prestadores de serviços de saúde que obtiverem acreditação ou certificação de acordo com os critérios estabelecidos no Programa. O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na Saúde Suplementar brasileira, que tem como objetivo: . ¸Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde. ¸Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde. ¸Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde. . Para cumprir esse item, os Laboratórios de Anatomopatologia indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado devem contar com certificado PACQ-SBP da Sociedade Brasileira de Patologia ou outra Acreditação similar voltada para este tipo de estabelecimento de saúde, desde que reconhecida pelo Programa QUALISS da ANS. . . .Formas de Verificação de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: ¸A existência do certificado vigente do Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP) dos Laboratórios de Anatomopatologia indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado ou outra acreditação similar desde que reconhecida pelo QUALISS da ANS. . . 4.1.6 Os Hospitais indicados pela Operadora para participar da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata contam com certificado de Acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS. Interpretação: Excelência . A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento ao usuário. O QUALISS da ANS divulga nominalmente os hospitais que obtiverem o certificado de acreditação acordo com critérios estabelecidos na RN 510/2022 (ANS, 2022b) ou as Certificações divulgadas pela ANS. . O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na Saúde Suplementar brasileira e tem como objetivos (ANS, 2024): Ȩstimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde. ¸ Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde. ¸ Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde. . . .Para cumprir este item, os hospitais indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado devem possuir certificado de Acreditação ou de Certificação, conforme os critérios estabelecidos pela ANS. Formas de Verificação de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: ¸ A existência do certificado de Acreditação reconhecido pela ANS dos hospitais indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado. . . 4.1.7 A operadora monitora os resultados dos Indicadores assistenciais para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. Interpretação: Excelência . A operadora deve monitorar o desempenho da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata por meio dos indicadores assistenciais, listados neste item de verificação, de forma complementar aos macro indicadores, previstos no item 1.3.1. Há uma grande diversidade de indicadores, constantes da literatura científica da área, que podem favorecer o processo de tomada de decisão, de planejamento, de execução e de avaliação da atenção à saúde. . A avaliação e o monitoramento da atenção à saúde por meio de indicadores oferecem subsídios para a melhoria da qualidade do cuidado em saúde. . Foram selecionados indicadores assistenciais hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata, considerados importantes para o monitoramento da qualidade da atenção à paciente com câncer de próstata na atenção hospitalar pelo Projeto Consórcio de Indicadores hospitalares, parceria entre a ANS e o Hospital Moinhos de Vento - HMV por meio do PROADI/SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde) para o componente hospitalar da Linha de Cuidado do Câncer de Próstata. . O monitoramento desses indicadores deve ser realizado pela operadora e pelo próprio prestador hospitalar indicado para participar desta Linha de Cuidado, não havendo a necessidade de envio à ANS, mas poderão ser solicitados a qualquer tempo por requerimento de informação à operadora. A atenção à saúde se consubstancia na rede de atenção, de modo que é primordial que seja estabelecida uma troca sistemática de informação entre a operadora e a sua rede prestadora de serviços de saúde na área de atenção oncológica participantes desta Linha de Cuidado. . Segue a lista de indicadores hospitalares que devem ser monitorados pela operadora para o câncer de próstata. As respectivas fichas técnicas constam no Capítulo 12 deste Manual: 1. Percentual de pacientes com relatório patológico completo e padronizado da prostatectomia. 2. Percentual de pacientes cujo relatório patológico da prostatectomia com linfadenectomia pélvica inclui o número de linfonodos ressecados. . 3. Percentual de pacientes com câncer de próstata com registro de estadiamento TNM (pós-operatório) no prontuário.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 29 de 57)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/09/2025