RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 27 de 57)

Prever a atualização do protocolo sempre que houver mudanças nas recomendações clínicas.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . A inclusão do protocolo de acompanhamento no Plano Estruturado da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo de Útero;
Documentos contratuais ou similares que comprovem a pactuação com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial;
Registros nos sistemas da operadora demonstrando a realização do seguimento clínico;
Faturas e relatórios de contas médicas que evidenciem a cobertura do acompanhamento pelas unidades ambulatoriais participantes da Linha
de Cuidado.
.
. 3.5.8 A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado a oferta de grupos de apoio
psicossocial para pacientes com câncer de colo de útero.
Interpretação:
Complementar
. Os grupos de apoio psicossocial constituem estratégia complementar e relevante no cuidado integral das pacientes oncológicas, com impacto
positivo sobre a qualidade de vida, adesão ao tratamento e promoção do autocuidado (MENEZES; AVELINO, 2016; VINCHA, SANTOS; CERVATO-
MANCUSO, 2017). A participação nesses espaços deve ser voluntária e respeitar a condição clínica e emocional da paciente, sendo conduzida com base
em metodologias reconhecidas e por profissional de saúde capacitado.
. A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial que compõem esta Linha de Cuidado a oferta de grupos de
apoio psicossocial voltados especificamente às pacientes com câncer de colo de útero, utilizando abordagens estruturadas e fundamentadas na
literatura científica.
. As modalidades de grupos podem incluir, dentre outros:
Grupos operativos, que favorecem a escuta ativa, o compartilhamento de experiências e a construção coletiva de estratégias de enfrentamento
(BLEGER, 1979/2003; PICHON-RIVIÈRE, 1983/2000; CASTANHO, 2017);
Rodas de conversa, que promovem um espaço dinâmico e participativo para expressão emocional, troca de saberes e apoio mútuo (VINCHA,
SANTOS; CERVATO-MANCUSO, 2017);
. Grupos de orientação nutricional e práticas educativas em saúde, voltadas à promoção de hábitos saudáveis e ao autocuidado;
Grupos virtuais ou híbridos, com uso de tecnologias digitais para educação em saúde, como vídeos, fóruns, plataformas de encontros e
conteúdos interativos (MENEZES; AVELINO, 2016).
Essas ações devem possibilitar:
Escuta qualificada das necessidades das pacientes;
. Compartilhamento de vivências e fortalecimento de vínculos;
Promoção da saúde mental e do bem-estar;
Estímulo à adoção de comportamentos saudáveis.
Independentemente da abordagem metodológica, os grupos devem:
Ser conduzidos por profissional capacitado e familiarizado com a técnica utilizada;
. Estar alinhados ao protocolo assistencial e com o plano de cuidado da paciente;
Contar com infraestrutura, planejamento, objetivos definidos e mecanismos de avaliação.
A realização pode ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, desde que respeitados os princípios de qualidade, acessibilidade, acolhimento
e segurança.
Para pontuar neste item, a operadora deve:
. Pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial a oferta de grupos de apoio psicossocial destinados às pacientes com câncer de
colo de útero;
Pactuar que os grupos sejam conduzidos por profissionais capacitados, com base em metodologias reconhecidas na literatura;
Especificar a oferta e a cobertura formalmente em contrato, aditivo contratual ou documento equivalente, válido para rede própria, contratada
ou referenciada.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
A inclusão da oferta de grupos de apoio psicossocial no capítulo específico do Plano Estruturado da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo
de Útero (item 1.1.1);
. . . Contratos, aditivos ou documentos equivalentes firmados entre a operadora e os serviços ambulatoriais, contendo a pactuação da oferta e cobertura
dos grupos;
Registros administrativos ou assistenciais sobre a realização de atividades presenciais ou remotas;
Faturas, relatórios ou visitas amostrais que evidenciem a efetiva execução e cobertura dos grupos de apoio nos serviços participantes da Linha
de Cuidado.
.
. 3.5.9 A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado a oferta de terapias baseadas
nas Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) para pacientes com câncer de colo de útero.
Interpretação:
Excelência
. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), reconhecidas no contexto das Medicinas Tradicionais, Complementares e
Integrativas (MTCI) pela OMS, são abordagens terapêuticas que buscam promover a saúde, prevenir agravos e apoiar a recuperação, por meio de
recursos que consideram a integralidade do cuidado, a escuta acolhedora e o fortalecimento de vínculos (BRASIL, 2024; D'ALESSANDRO et al.,
2023).
. O SUS incorporou essas práticas à sua estrutura a partir da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), lançada pelo
MS em 2006 e atualizada em 2015, alinhando-se às diretrizes da OMS e das Conferências Nacionais de Saúde (BRASIL, 2015).
No contexto oncológico, a Oncologia Integrativa é definida como um campo de cuidado centrado no paciente, baseado em evidências, que utiliza
práticas corporais e mentais, produtos naturais e modificações de estilo de vida em conjunto com os tratamentos convencionais, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida e os desfechos clínicos (WITT et al., 2017).
. De acordo com o Comitê de Oncologia Integrativa do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIn), com apoio do INCA e da
OPAS, essas práticas contribuem significativamente para a humanização do cuidado oncológico, oferecendo suporte físico, emocional e social às
pacientes com câncer de colo de útero.
Entre as práticas reconhecidas e com aplicabilidade em oncologia, destacam-se:
Aromaterapia;
. Musicoterapia;
Arteterapia;
Meditação;
Yoga;
Acupuntura;
. Reiki;
Fitoterapia.
(GARCIA; RODRIGUES, 2021)
Essas terapias podem ser ofertadas de forma presencial, remota ou híbrida, quando couber, desde que conduzidas por profissional de saúde
capacitado e devidamente alinhadas ao Plano de Cuidado Individualizado da paciente.
. Os benefícios atribuídos às MTCI incluem:
Redução de estresse e sintomas crônicos;
Melhoria da qualidade de vida;
Promoção do equilíbrio físico, emocional e mental;
. Apoio ao sistema imunológico;
Estímulo à autonomia e ao autocuidado (BRASIL, 2024).
Para pontuar neste item, a operadora deve:
Pactuar com os Serviços Ambulatoriais de Atenção Oncológica a oferta e cobertura de práticas baseadas nas Medicinas Tradicionais,
Complementares e Integrativas (MTCI) para pacientes com câncer de colo de útero;
. Garantir que as práticas sejam conduzidas por profissionais capacitados e com métodos reconhecidos;
Formalizar essa pactuação por contrato, aditivo contratual ou documento equivalente, aplicável à rede própria, contratada ou referenciada;
Pactuar a atualização periódica das práticas ofertadas, conforme diretrizes científicas e políticas nacionais de saúde.
Formas de Verificação de Evidências:
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
A previsão da oferta de MTCI no Plano Estruturado da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo de Útero (item 1.1.1);
Contratos, aditivos ou documentos similares que comprovem a pactuação entre a operadora e os serviços ambulatoriais para oferta de
MTCI;
Evidências de realização e remuneração das práticas, como contas médicas, faturas, recibos ou notas fiscais;
Visitas amostrais (presenciais ou remotas) que confirmem a realização das práticas MTCI nos serviços participantes da Linha de Cuidado.
.
. 3.5.10 A operadora deve monitorar o tempo entre a confirmação do diagnóstico de câncer de colo de útero e o início do tratamento local, assegurando
que esse período não exceda, em média, 30 (trinta) dias corridos.
Interpretação:
Excelência
. A definição do tratamento local para o câncer de colo de útero é prerrogativa do médico assistente e deve ser realizada de forma oportuna,
com início o mais breve possível após a confirmação diagnóstica. A decisão do tratamento deve ser pautada na condição clínica da paciente, o
protocolo pactuado, baseado em evidências e as preferências da paciente, em um modelo humanizado.
. A operadora é responsável por autorizar os procedimentos necessários e garantir acesso tempestivo aos serviços assistenciais, evitando atrasos
que comprometam a continuidade do cuidado.
O tempo oportuno é aquele em que a intervenção apresenta maior efetividade clínica e benefícios para a paciente (PROADESS, 2011; JCAHO
apud PROADESS, 2011). O início precoce do tratamento está associado a melhores desfechos clínicos e maior probabilidade de cura, especialmente em
estágios iniciais (INCA, 2013).
. No contexto do SUS, a Portaria MS/GM nº 1.220/2014 determina o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento oncológico após a
confirmação diagnóstica. Entretanto, para fins desta certificação, recomenda-se que a operadora mantenha o tempo médio entre o laudo
anatomopatológico e o início do tratamento local inferior a 30 dias corridos, conforme boas práticas assistenciais (BRASIL, 2022; INCA, 2013).
. As variações do tempo para o início do tratamento local são decorrentes de fatores clínicos como estadiamento, características tumorais, idade
da paciente, status menopausal e comorbidades. O planejamento adequado do fluxo assistencial e a priorização de casos oncológicos, por meio do
modelo de Fluxo Rápido ("Fast Track"), conforme item 1.1.8, são estratégias recomendadas para assegurar para assegurar o resultado desejável desse
monitoramento.
. Adicionalmente, é imprescindível destacar que a operadora deve cumprir integralmente o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS,
bem como os prazos máximos de atendimento definidos na Resolução Normativa nº 566/2022, que regulamenta o tempo máximo para a realização
dos serviços ou procedimentos autorizados após solicitação médica.
. A RN nº 566/2022 trata especificamente dos prazos máximos de atendimento a partir da solicitação formal do procedimento ou do evento em
saúde, entretanto, este item de verificação tem por objetivo avaliar o tempo total do ciclo do cuidado, que se inicia na data do laudo histopatológico
com a confirmação diagnóstica e termina no início efetivo do tratamento local (cirurgia ou radioterapia). Este prazo não se confunde com os prazoes
estabelecidos na Resolução Normativa nº 566/2022.
Para pontuar neste item, a operadora deve:
. Monitorar o macro indicador "Tempo entre a confirmação diagnóstica de câncer e o início do tratamento";
Assegurar que o tempo médio anual entre o diagnóstico anatomopatológico de câncer de colo de útero e o início do tratamento local não
ultrapasse 30 dias corridos;
Garantir o cumprimento dos prazos máximos definidos pela RN nº 566/2022 e dos procedimentos constantes no Rol da ANS, sem prejuízo às
diretrizes de tempo oportuno previstas nesta certificação;
. Implementar estratégias para autorizações e fluxos assistenciais ágeis, garantindo a efetivação do tratamento conforme indicado pelo médico
assistente;
Utilizar a fórmula de cálculo definida na ficha técnica do macro indicador, descrita no Capítulo 12 deste Manual.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . A previsão no Plano Estruturado da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo de Útero (item 1.1.1), quanto ao monitoramento do tempo entre
diagnóstico e início do tratamento;
O resultado do macro indicador, demonstrando que o tempo médio anual entre a confirmação do diagnóstico e o início do tratamento local
não ultrapassa 30 dias;
Relatórios operacionais, sistemas de controle, dashboards ou planilhas que documentem o acompanhamento do tempo do ciclo de cuidado.
.
.
Referências Requisito 3.5:
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<https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/gestao-em-saude/projeto-oncorede/final-publicacao-oncorede3-pdf>. Acesso em: 08 dez. 2023
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa (RN) nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários
de plano privado de assistência à saúde. Disponível em:< https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=pdfAtualizado&format=raw&id=NDM0MQ==>. Acesso em: 07
out. 2024
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SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. 2024. Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3681_22_05_2024.html>. Acesso em 04 jun. 2024
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Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt1348_03_06_2022.html. Acesso em 08 dez. 2023.
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Brasília, DF, 2024. Disponível em: < Relatório preliminar - Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes
moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico >. Acesso em: 15 mai. 2025.
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de Tecnologias em Saúde - DGITS. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC. Relatório de Recomendação Produto. Testagem Molecular
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. .
3.6 Atenção Domiciliar - Linha de Cuidado Câncer de Colo de Útero
Requisito que avalia a disponibilização da atenção domiciliar, incluindo seus três níveis, para os pacientes com Câncer de Colo de Útero.
. 3.6.1 A operadora deve estabelecer pactuação com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar quanto à adoção de fluxos e
protocolos clínicos específicos para a indicação da Atenção Domiciliar em pacientes com câncer de colo do útero.
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar representa uma estratégia fundamental no cuidado oncológico, por permitir a continuidade da assistência terapêutica, a
promoção da qualidade de vida e o acolhimento humanizado no ambiente domiciliar. Sua implementação é especialmente relevante para pacientes
com câncer de colo do útero, diante das intercorrências clínicas frequentes, sintomas incapacitantes e necessidades prolongadas de suporte clínico,
funcional e psicossocial, tanto em fases curativas quanto paliativas.
. Essa modalidade de cuidado está respaldada por diretrizes nacionais, como a Portaria GM/MS nº 825/2016, que define os níveis de atenção
domiciliar no âmbito do SUS, e a Portaria GM/MS nº 3.005/2024, que atualiza o Programa Melhor em Casa. Também se fundamenta na RDC ANVISA
nº 11/2006, que regulamenta os serviços de atenção domiciliar no país.
. Para os fins desta certificação, devem ser contempladas as seguintes modalidades de Atenção Domiciliar:
AD1 - Atenção Domiciliar Básica: voltada para pacientes com baixa complexidade clínica e necessidade de cuidados pontuais e acompanhamento
periódico.
AD2 - Atenção Domiciliar Intermediária: indicada para pacientes com complexidade clínica moderada, que demandam cuidados frequentes e
suporte multiprofissional contínuo.
. AD3 - Internação Domiciliar: indicada para pacientes com alta complexidade, cuja condição clínica exige substituição da internação
hospitalar.
Os fluxos assistenciais e protocolos clínicos pactuados entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica devem abranger essas três
modalidades, com a indicação pautada em avaliação criteriosa da equipe multiprofissional. A recomendação para Atenção Domiciliar deve partir do
médico assistente, considerando as dimensões clínicas, funcionais e psicossociais da paciente, conforme protocolos previamente pactuados.
. A seleção da modalidade deve decorrer de avaliação multidimensional da equipe multiprofissional, considerando:
Estabilidade clínica e evolução da doença;
Grau de dependência funcional;
. Complexidade terapêutica exigida;
Comorbidades e risco de intercorrências; e
Condições sociais, familiares e contextos de vulnerabilidade.
A avaliação deve ser apoiada pelo uso de escalas clínicas padronizadas, tais como:
Palliative Performance Scale (PPS);
. Karnofsky Performance Status (KPS);
Edmonton Frail Scale (EFS);
IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa.
A modalidade indicada deve ser formalmente registrada e justificada no Plano de Cuidado Individualizado e devidamente documentada no
prontuário da Atenção Domiciliar.
. Critérios clínicos específicos para indicação de AD em câncer de colo do útero:
Dor pélvica persistente ou intensa, refratária ao manejo ambulatorial;
Sangramentos vaginais persistentes com impacto funcional e risco de anemia;
Fístulas vesico vaginais ou reto-vaginais que exijam cuidados clínicos frequentes;
Incontinência urinária e/ou fecal com necessidade de manejo e cuidados locais;
. Metástases ósseas, hepáticas ou pulmonares com comprometimento funcional;
Efeitos colaterais graves do tratamento, como proctite actínica, cistite actínica, náuseas intensas, mucosite e desidratação;
Cuidados pós-operatórios de histerectomia radical com necessidade de suporte domiciliar para reabilitação motora e orientação clínica;
Períodos interciclos de radioterapia ou quimioterapia, com suporte clínico domiciliar indicado;
Imunossupressão com risco aumentado de infecções hospitalares;
. Alta precoce hospitalar, com plano terapêutico definido e possibilidade de continuidade dos cuidados no domicílio.
Critérios clínico funcionais e psicossociais adicionais:
Fragilidade clínica, poli patologias e dependência para atividades da vida diária, especialmente em pacientes idosas;
Necessidade de cuidados paliativos com manejo intensivo de sintomas físicos, sofrimento psíquico ou espiritual;
Condições de terminalidade, nas quais o cuidado domiciliar promove conforto, acolhimento, autonomia e suporte ao luto familiar;
. Barreiras à locomoção (físicas, cognitivas ou emocionais);
Presença de sobrecarga familiar ou ausência de rede de apoio;
Situações de vulnerabilidade psicossocial e necessidade de apoio psicossocial estruturado.
A assistência deve ser coordenada por equipe multiprofissional qualificada, assegurando abordagem integral, com suporte clínico, funcional,
psicológico e social.
. Para cumprimento deste item, a operadora deve:
Dispor de fluxos e protocolos clínicos formalizados, com critérios técnicos específicos para a indicação de Atenção Domiciliar em pacientes com
câncer de colo do útero;
Pactuar com os serviços da linha de cuidado oncológico o uso de escalas clínicas padronizadas;
Disponibilizar estrutura operacional capaz de ofertar as três modalidades de AD (AD1, AD2 e AD3).
. . .Formas de Verificação de Evidências:
Existência de protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar;
Evidência do uso de escalas clínicas padronizadas (PPS, KPS, ESAS, IVCF-20);
Registros em sistemas de faturamento da operadora demonstrando a cobertura de serviços de AD;
Contratos ou documentos equivalentes com os Serviços de Atenção Oncológica e de Atenção Domiciliar.
.
. 3.6.2 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD3) a pacientes com câncer de colo do útero, conforme protocolo clínico formalizado
e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar Tipo 3 (AD3), ou internação domiciliar, representa o nível mais elevado de complexidade assistencial no ambiente
domiciliar. Essa modalidade é voltada a pacientes com condições clínicas instáveis, em fase avançada da doença ou em cuidados paliativos intensivos,
que demandam acompanhamento clínico frequente, intervenções de alta complexidade e suporte multiprofissional permanente.
. No contexto do câncer de colo do útero, a AD3 é especialmente indicada para pacientes em estágio avançado da doença, com metástases,
dor pélvica intensa, sangramentos vaginais refratários, fístulas urinárias ou intestinais, quadros de obstrução intestinal, fraqueza profunda,
comprometimento funcional severo, além de necessidades de suporte clínico intensivo, como analgesia complexa, nutrição parenteral, oxigenoterapia
e sedação paliativa.
Conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, as principais características da AD3
são:
. Indicação: Pacientes com alta complexidade clínica, que, em condições habituais, requereriam internação hospitalar;
Perfil clínico: Exigem cuidados contínuos, tecnologias assistenciais, acompanhamento multiprofissional intensivo e intervenções clínicas
complexas, como: administração de antibióticos e analgésicos por via endovenosa contínua, controle de dor com bomba de infusão, hidratação
venosa, oxigenoterapia, cuidados com estomas e fístulas, e suporte em cuidados paliativos avançados;
Objetivo: Substituir a internação hospitalar, garantindo assistência integral, humanizada, segura e centrada na paciente em seu domicílio;
. Pré-requisitos: Condições domiciliares adequadas e presença de cuidador ou suporte familiar estruturado.
A indicação da AD3 deve estar embasada em avaliação multiprofissional integrada e seguir protocolo clínico previamente pactuado,
contemplando critérios clínicos, funcionais e psicossociais. É recomendada a utilização de escalas clínicas padronizadas para embasar a tomada de
decisão e acompanhar a evolução:
Performance Scale (PPS);
. Karnofsky Performance Status; (KPS)
Edmonton Symptom Assessment Scale (ESAS);
IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa.
A definição da AD3 deve estar claramente documentada, justificada no Plano de Cuidado Individualizado e registrada no Prontuário da Atenção
Domiciliar, com reavaliações periódicas considerando a progressão clínica e a adequação do domicílio.
. Para cumprimento deste item, a operadora deve:
Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios técnicos e funcionais bem definidos para a indicação de AD3 em pacientes com câncer
de colo do útero;
Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional qualificada;
Monitorar indicadores assistenciais que avaliem: controle de sintomas, manejo da dor, reinternações evitadas e satisfação da paciente e da
família;
. Firmar contrato ou documento equivalente com os SAD, assegurando a formalização das responsabilidades assistenciais para essa linha de
cuidado.
Este item visa assegurar qualidade, segurança e integralidade à atenção domiciliar de alta complexidade, promovendo conforto, dignidade e
redução de hospitalizações em pacientes com câncer de colo do útero em estágio avançado.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
Existência de protocolo clínico pactuado com os SAD para pacientes com câncer de colo do útero;
Presença de equipe multiprofissional qualificada nos SAD envolvidos;
Registros nos sistemas de faturamento ou prontuários, demonstrando o uso de AD3 por pacientes com esta neoplasia;
Relatórios assistenciais com indicadores de desfecho clínico e evidências de cuidados paliativos intensivos ou terminalidade.
.
. 3.6.3 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD2) a pacientes com câncer de colo do útero, conforme protocolo clínico formalizado
e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Interpretação
Essencial
. A modalidade AD2 constitui-se como estratégia relevante no cuidado oncológico domiciliar de média complexidade, voltada à continuidade
terapêutica, com necessidade de intervenções clínicas frequentes, monitoramento próximo e suporte multiprofissional sistemático. No contexto do
câncer de colo do útero, essa modalidade é especialmente indicada para pacientes que apresentam instabilidades clínicas moderadas, efeitos adversos
do tratamento, necessidade de curativos ou suporte nutricional e funcional, mas que não requerem internação hospitalar.
. Conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizadas pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a Atenção Domiciliar Tipo 2 (AD2)
é indicada para atendimento domiciliar de complexidade intermediária ou moderada.
Indicação: Pacientes com complexidade clínica moderada, com necessidade de cuidados frequentes, como administração de medicações por via
parenteral, manejo de complicações decorrentes da radioterapia e da quimioterapia, ou reabilitação funcional;
. Perfil clínico: Pacientes com sintomas persistentes, como dor pélvica moderada, sangramento vaginal, diarreia, náuseas, fístulas ou linfedema
de membros inferiores;
Periodicidade: Visitas regulares com acompanhamento por equipe multiprofissional, considerando planos de cuidado individualizados;
Objetivo: Evitar descompensações clínicas e hospitalizações, promovendo cuidado contínuo e suporte integral no domicílio;
Requisitos: Ambiente domiciliar seguro e presença de cuidador ou rede de apoio.
. A indicação da AD2 deve ser respaldada por protocolo clínico pactuado e decorrente de avaliação multidimensional pela equipe
multiprofissional, considerando variáveis clínicas, funcionais e psicossociais da paciente.
A utilização de escalas clínicas padronizadas, como o Karnofsky Performance Status, Palliative Performance Scale (PPS), Edmonton Frail Scale
(EFS) e IVCF-20, é recomendada para apoiar a estratificação de risco, o planejamento do cuidado e a definição da frequência de visitas, conforme item
4.6.1 desta certificação.
. A operadora deve garantir a oferta da modalidade AD2 sempre que houver indicação formal do médico assistente. A justificativa técnica da
AD2 deve estar descrita no Plano de Cuidado Individualizado e registrada de forma atualizada no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência
na AD2 deve ser periodicamente reavaliada com base na evolução clínica da paciente, na resposta terapêutica e nas condições do ambiente
domiciliar.
Para atendimento a este item, a operadora deve:
. ¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios objetivos e bem definidos para a indicação de AD2 para pacientes com câncer de colo
do útero;
¸Assegurar a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado com base em avaliação da equipe multiprofissional;
¸Monitorar os resultados assistenciais com indicadores de qualidade, como: controle de sintomas, adesão ao plano terapêutico, reinternações
evitáveis e satisfação da paciente e família;
. ¸Estabelecer contrato ou instrumento equivalente com os SAD indicados para integrar essa Linha de Cuidado, assegurando a formalização das
responsabilidades assistenciais.
Este item visa garantir qualidade, segurança e continuidade da assistência domiciliar de média complexidade para pacientes com câncer de colo
do útero, assegurando atenção qualificada, tempestiva e baseada em protocolos clínicos padronizados, alinhados às diretrizes nacionais vigentes.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
A existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para esta Linha de Cuidado;
A presença de equipe multiprofissional nos SAD indicados;
Sistemas de faturamento e contas médicas demonstrando a utilização de AD2 para pacientes com câncer de colo do útero.
.
. 3.6.4 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de colo do útero, conforme protocolo clínico formalizado
e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Excelência
.
A modalidade AD1 representa uma estratégia essencial no cuidado oncológico domiciliar, direcionada à continuidade da assistência, ao
acolhimento no ambiente familiar e à promoção da qualidade de vida em pacientes clinicamente estáveis. No contexto do câncer de colo do útero, essa
modalidade é especialmente indicada para situações de baixa complexidade clínica, que requeiram intervenções pontuais ou acompanhamento
periódico, sem necessidade de monitoramento intensivo.
. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 825/2016 e atualizadas pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a Atenção Domiciliar
Tipo 1 (AD1) tem as seguintes características:
Indicação: Pacientes com baixa complexidade clínica.
. Perfil: Estáveis clinicamente, com necessidade de intervenções pontuais, como curativos em feridas cirúrgicas, controle de sintomas leves
decorrentes do tratamento, orientação sobre medicações ou acompanhamento clínico de condição controlada.
Periodicidade: Visitas menos frequentes, conforme plano de cuidado individualizado.
Objetivo: Evitar deslocamentos desnecessários, facilitando a continuidade do cuidado e reduzindo a demanda ambulatorial; manter o
acompanhamento no domicílio com segurança.
. A indicação da AD1 deve estar respaldada por protocolos clínicos estabelecidos e resultar de uma avaliação multiprofissional estruturada,
considerando critérios clínicos, funcionais e psicossociais.
O uso de escalas clínicas padronizadas, como o Karnofsky Performance Status, Palliative Performance Scale (PPS), Edmonton Frail Scale (EFS) e
IVCF-20, pode ser incorporado para apoiar a estratificação de risco e o planejamento do cuidado individualizado, conforme diretrizes do item 4.6.1 desta
certificação.
. A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de colo do útero, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar, sempre que houver indicação expressa do médico assistente.
A indicação da modalidade AD1 deve estar formalmente descrita e tecnicamente fundamentada no Plano de Cuidado Individualizado e registrada
no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência na modalidade AD1 deve ser reavaliada periodicamente, considerando a evolução do quadro
clínico, a funcionalidade da paciente e as demais vulnerabilidades envolvidas.
. Para cumprir este item, a operadora deve:
Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios objetivos para a indicação da Atenção Domiciliar - AD1 em pacientes com câncer de colo
do útero;
Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional;
. Monitorar os resultados assistenciais por meio de indicadores de qualidade, tais como: controle de sintomas, satisfação das usuárias e
prevenção de reinternações evitáveis;
Estabelecer contrato ou documento similar com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Esse item busca assegurar a qualidade e segurança da AD1 no cuidado de pacientes com câncer de colo do útero, promovendo práticas clínicas
baseadas em evidências e protocolos estruturados.