RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 26 de 57)

. . .A equipe de auditores poderá verificar:
Existência de sistema de informação estruturado com registros de data e identificação das beneficiárias.
Análise dos relatórios gerenciais com indicadores de tempo médio entre exame positivo para HPV oncogênico e colposcopia.
Utilização de protocolos clínicos de rastreamento conforme pactuado entre a operadora e sua rede.
Se o cálculo do indicador foi realizado de acordo com o estabelecido na ficha técnica do indicador descrita neste Manual.
.
. Referências Requisito 3.4:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Projeto OncoRede: A (re)organização da rede de Atenção Oncológica na saúde suplementar. Rio de Janeiro: ANS, 2016.
Disponível em:< https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/gestao-em-saude/projeto-oncorede/final-publicacao-oncorede3-pdf>. Acesso em: 08 dez. 2023.
. BEDELL, S. L. Cervical cancer screening: past, present, and future. Sexual Medicine Reviews, v. 8, n. 1, p. 28-37, 2020. Disponível em:
<https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2050052119301015>. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2018/Lei/L13709.htm>. Acesso em: 04 out. 2022.
. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. Portaria SECTICS/MS nº 3, de 26 de março de 2024. Torna pública a decisão de
incorporar o teste de DNA-HPV como método de rastreamento do câncer do colo do útero no âmbito do SUS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 mar. 2024.
BRIERLEY, J.; GOSPODAROWICZ, M.; WITTEKIND, C. TNM Classification of Malignant Tumours. 8. ed. Chichester: John Wiley & Sons, 2016.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (FEBRASGO). Rastreio, diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero. São Paulo, 2017. Disponível
em: <https://www.febrasgo.org.br/media/k2/attachments/05Z-DIAGNOySTICOZRASTREIOZEZTRATAMENTOZDOZCAyNCERZDEZCOLOZDEZUyTERO.pdf>. Acesso em: 17 out. 2024.
. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer do colo do útero. 2. ed. rev.
atual. Rio de Janeiro: INCA, 2016.Disponível em: <https://www.febrasgo.org.br>. Acesso em: jul. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Detecção Precoce do Câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021. Disponível em:
<https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/deteccao-precoce-do-cancer>. Acesso em: 04 out. 2022.
KOO, M.M. et al. Conceptual framework to guide early diagnosis programs for symptomatic cancer as part of global cancer control. JCO Global Oncology, v.7, p.35-45, 2021.
. KUREBAYASHI, J. M. Y.; BARBIERI, M.; GABRIELLONI, M. C. Rastreamento das atipias celulares de colo de útero em mulheres na Atenção Primária. Revista Brasileira de Enfermagem,
v. 73, supl. 6, e20190753, 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Relatório de Recomendação nº 441: Testagem molecular para detecção de DNA-HPV e rastreamento do câncer do colo do útero. Brasília: MS, 2024.
Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br>. Acesso em: jul. 2025.MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Relatório de Recomendação nº 441: Testagem molecular para detecção de DNA-HPV
e rastreamento do câncer do colo do útero. Brasília: MS, 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br>. Acesso em: jul. 2025.
. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero - Parte I: Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para
detecção de DNA-HPV oncogênico. Brasília: Ministério da Saúde, 2024.
SACHAN, P. L. et al. A study on cervical cancer screening using pap smear test and clinical correlation. Asia-Pacific Journal of Oncology Nursing, v. 5, n. 3, p. 337-341, 2018.
. .SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA (SBOC) - Diretrizes de tratamentos oncológicos- Colo de útero. 2024. Disponível em <https://sboc.org.br/images/Diretrizes-2024/pdf/10-
--Diretrizes-SBOC-2024---Colo-do-utero-v5-FINAL.pdf>. Acesso em 10jun. 2025.
SBOC. Diretrizes de Tratamentos Oncológicos: Colo do Útero. São Paulo: SBOC, 2025. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/392161476>. Acesso em: jul.
2025.
WENDER, R.C. et al. A blueprint for cancer screening and early detection: Advancing screening's contribution to cancer control. CA: A Cancer Journal for Clinicians, v. 69, n. 1, p.
50-79, 2019. Disponível em: <https://acsjournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.3322/caac.21550>. Acesso em: 07 out. 2022.
. .3.5 Tratamento - Câncer de Colo de Útero
Requisito que avalia a disponibilização do tratamento adequado ao paciente com Câncer de Colo de Útero de acordo com o estadiamento, faixa etária e do tipo de tumor.
. 3.5.1 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado estabelecem Plano de Cuidado Individualizado para as
pacientes com câncer de colo de útero confirmado.
Interpretação:
Essencial
. O tratamento e o acompanhamento das pacientes com câncer de colo de útero devem ser realizados nos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado, os quais devem oferecer assistência integral, especializada e multiprofissional. Esses
Serviços devem funcionar de acordo com o estabelecido nos itens 1.2.1; 1.2.2 e 1.2.3 deste Manual.
. Para o melhor acompanhamento das pacientes com câncer de colo de útero os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial devem
estabelecer um Plano de Cuidado Individualizado, elaborado pela equipe multiprofissional, com o objetivo de planejar o tratamento e monitorar os
resultados, considerando as melhores práticas clínicas e as possibilidades terapêuticas, centradas nas necessidades e na realidade de cada
paciente.
. Para a elaboração do Plano de Cuidado Individualizado, é fundamental fornecer às pacientes todas as informações relevantes sobre sua
condição de saúde, de forma compreensível e acessível, possibilitando que as decisões sejam tomadas de maneira compartilhada.
O Plano de Cuidado Individualizado deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
O tipo de câncer;
O estadiamento do câncer;
. Avaliação do estado nutricional e físico, com vistas a monitorar e tratar a desnutrição, a sarcopenia, entre outras condições;
Avaliação psicossocial;
Os objetivos do tratamento;
O Planejamento do tratamento oncológico específico, de acordo com as necessidades do paciente (incluindo os procedimentos e técnicas que
serão utilizados e o tempo de utilização):
. o Assistência nutricional;
o Apoio psicossocial;
o Pré-habilitação cirúrgica;
o Cirurgia oncológica (em casos de doença localizada e operável);
. o Radioterapia (isolada ou em combinação com outros métodos);
o Tratamento sistêmico, como quimioterapia, imunoterapia ou terapia-alvo, conforme o perfil molecular e clínico do tumor;
o Reabilitação fisioterápica (quando indicados);
o Cuidados paliativos (quando indicados, visando o controle de sintomas e à promoção da qualidade de vida);
o Cuidados de fim de vida (quando indicados, visando ao controle de sintomas e à promoção da qualidade no fim de vida) e
. Resultado desejado.
Para pacientes com mais de 60 anos, o Plano de Cuidado Individualizado deverá incluir a estratificação de risco atualizada para a pessoa idosa,
bem como o instrumento utilizado para essa avaliação, possibilitando um planejamento mais adequado e orientações para cuidadores e/ou familiares.
Alguns instrumentos de estratificação de risco disponíveis atualmente são o Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) e Protocolo de
Identificação do Idoso Vulnerável (VES-13), (MORAES, 2023; BRASIL, 2018).
. Para o cumprimento deste item, a operadora deve pactuar com seus prestadores de serviços de atenção oncológica a adoção de um Plano
de Cuidado Individualizado para cada paciente com diagnóstico de câncer de colo de útero, elaborado e monitorado pela equipe multiprofissional dos
Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial.
. Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 da utilização de Plano de Cuidado Individualizado pelos Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado.
. . . De forma amostral, nos contratos ou documentos similares firmados entre a operadora e os Serviços Atenção Oncológica Ambulatorial, a pactuação
da utilização de Plano de Cuidado Individualizado por esses serviços; e
Por meio de visita presencial ou remota, de forma amostral, a adoção do Plano de Cuidado Individualizado pelos Serviços Atenção Oncológica
participantes desta Linha de Cuidado.
.
. 3.5.2 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado estabelecem um Navegador do Cuidado para pacientes com
diagnóstico de câncer de colo de útero confirmado.
Interpretação
Essencial
. Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado disponibilizam um navegador do cuidado para pacientes
com diagnóstico de câncer de colo de útero confirmado.
O navegador do cuidado é um profissional de saúde, geralmente um enfermeiro, cuja função é apoiar a paciente a transitar de forma oportuna
e assertiva pelo sistema de saúde, facilitando seu itinerário terapêutico na rede de atenção (ANS, 2016; BRASIL 2024).
. Caso o navegador de cuidado seja enfermeiro(a), deverá ser observada a Resolução COFEN nº 735 de 17 de janeiro de 2024, que normatiza
a atuação do Enfermeiro navegador e do Enfermeiro clínico especialista para que haja maior clareza e qualidade nas atividades desenvolvidas por esse
profissional.
A atuação de um navegador do cuidado da paciente é indicada para condições crônicas complexas, como nos casos de câncer de colo de útero
confirmados. Nessas situações, a paciente necessita de uma abordagem proativa, mais próxima e frequente de um profissional de saúde, a fim de
reduzir as barreiras de acesso e facilitar o acesso ao tratamento adequado e em tempo oportuno (BRASIL 2024; MENDES, 2011).
. Na abordagem ao paciente com câncer, o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento pode ser crucial para o prognóstico. Assim, uma
das principais funções da navegação ou gestão do cuidado da paciente é garantir o atendimento oportuno, o que pode impactar significativamente
no desfecho clínico (ANS, 2016; BRASIL 2024; MENDES, 2011).
. A oportunidade é um dos principais atributos da qualidade em saúde, configurando-se como a redução do tempo de espera e de atrasos
potencialmente prejudiciais tanto para quem recebe quanto para quem presta o cuidado (BRASIL, 2014). Dessa forma, entende-se que o tempo
oportuno é o período durante o qual a prestação do cuidado ou da intervenção se faz mais benéfica e necessária (JCAHO, 1993 apud PROADESS,
2011).
Assim, o tempo oportuno para o tratamento do câncer de colo de útero deve ser uma das prioridades da navegação ou gestão do cuidado das
pacientes.
. Além de assegurar o tempo oportuno para cada etapa, a navegação do cuidado tem como objetivo garantir que a paciente receba um cuidado
integrado, coordenado e baseado nas melhores evidências científicas, conforme o plano de cuidado estabelecido. Nesse sentido, uma função essencial
do navegador do cuidado é promover a aplicação dos protocolos clínicos definidos pela equipe multiprofissional. Dessa forma, a navegação contribui
para assegurar a pertinência e a qualidade do cuidado prestado às pacientes com câncer do colo do útero
. A disponibilização do navegador do cuidado deve ser realizada o mais precocemente possível, a partir da confirmação diagnóstica do câncer
de colo de útero, de modo a favorecer o alcance de desfechos positivos e melhorar a qualidade de vida das pacientes.
. O navegador do cuidado na Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero deve:
Iniciar a navegação da paciente imediatamente após a confirmação do diagnóstico por meio de exame anatomopatológico.
Permanecer atuante durante toda a jornada da paciente.
Favorecer a integração dos diversos serviços e profissionais envolvidos no acompanhamento da paciente com câncer de colo de útero.
. Proporcionar segurança e apoio à paciente durante a sua jornada.
Apoiar e facilitar a marcação de exames e terapias em tempo oportuno.
Facilitar o acesso a todos os procedimentos e tratamentos previstos no plano de cuidado da paciente, reduzindo barreiras no itinerário
terapêutico.
Para a operadora cumprir este item, a navegação do cuidado deve ser realizada por um profissional de saúde do serviço de Atenção Oncológica
Ambulatorial indicado para participar desta certificação.
. A navegação do cuidado da paciente pode ocorrer de forma combinada, presencial e à distância, e deverá ocorrer ao longo de sua jornada
na rede de atenção.
A disponibilização do navegador do cuidado para as pacientes com câncer de colo de útero confirmado deve constar no contrato ou documento
similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado, independentemente de comporem
a rede própria, contratada ou referenciada.
. Além disso, a operadora deve certificar-se da implementação do Navegador do Cuidado da paciente por meio de visitas anuais aos serviços,
que podem ser presenciais ou à distância.
A operadora deve remunerar o serviço de navegação do cuidado das pacientes com câncer de colo de útero, devendo constar de forma explícita
no contrato, aditivo contratual ou documento similar.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
No capítulo sobre o Câncer de Colo de Útero do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, o detalhamento das ações do Navegador do
Cuidado.
Por amostragem estatística, de contratos ou documentos similares entre operadoras e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial
participantes desta Linha de Cuidado, prevendo a cobertura da navegação do cuidado.
. . . Por amostragem, as notas fiscais, documentos de cobrança ou faturas no sistema de contas médicas relativas às atividades realizadas pelo Navegador
do cuidado.
Relatório da visita anual da operadora, presencial ou à distância, aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, com a conformação da
implementação do Navegador do Cuidado.
.
. 3.5.3 A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica protocolo para a abordagem nutricional da paciente com câncer de colo de
útero.
Interpretação:
Essencial
. A terapia nutricional oncológica é uma estratégia essencial e complementar ao tratamento oncológico. Ela visa garantir que o paciente alcance
as necessidades nutricionais adequadas para manutenção e/ou recuperação do peso corporal, melhora dos desfechos clínicos, redução de
complicações e promoção da qualidade de vida. A intervenção nutricional deve ser iniciada o mais precocemente possível, preferencialmente no
momento do diagnóstico de câncer, como forma de evitar a deterioração do estado nutricional e os impactos negativos que isso gera no tratamento
(OLIVEIRA, 2015).
. A desnutrição é uma condição frequente em pacientes oncológicos, resultante tanto dos efeitos da própria doença quanto das toxicidades
associadas aos tratamentos, além da redução da ingestão alimentar. Estudos apontam que até 20% das mortes em pacientes com câncer decorrem
diretamente da desnutrição e não da progressão do tumor (LI ET AL., 2018). A prevalência de desnutrição em pacientes oncológicos varia em média
entre 20% e 70%, dependendo do tipo e estágio da doença, sendo de 45% especificamente nos casos de câncer de colo de útero (HÉBUTERNE ET AL.,
2014).
. Os sintomas como anorexia, náuseas, vômitos, dor e alterações gastrointestinais são frequentes e impactam significativamente na ingestão
alimentar. Paralelamente, o microambiente tumoral e os processos inflamatórios associados promovem desordens metabólicas importantes, como
aumento da taxa metabólica basal, resistência à insulina, lipólise e proteólise, levando à perda de peso e de massa muscular.
. Esse quadro é agravado pela inflamação sistêmica crônica, que gera um estado catabólico, aumentando as demandas energéticas do organismo
e dificultando a síntese de proteínas musculares, fenômeno conhecido como resistência anabólica. Esse desequilíbrio entre maior demanda metabólica
e menor ingestão alimentar resulta em deterioração progressiva do estado nutricional (ARENDS ET AL., 2017; LI ET AL., 2018).
. As principais complicações nutricionais incluem caquexia e sarcopenia, condições que comprometem o desempenho físico, aumentam a
toxicidade dos tratamentos, reduzem a resposta terapêutica, pioram a qualidade de vida e diminuem a sobrevida (INCA, 2015; ARENDS ET AL., 2017).
A caquexia, síndrome caracterizada pela perda involuntária e progressiva de peso e massa muscular, acomete cerca de 50% dos pacientes oncológicos
(KERN; NORTON, 1988), sendo associada à anorexia, atrofia muscular, fadiga, anemia e hipo albuminemia, fatores que comprometem gravemente os
resultados terapêuticos (INCA, 2015).
. Diante desse contexto, torna-se imprescindível a adoção de Protocolos de Assistência Nutricional, padronizando as práticas de avaliação,
intervenção e monitoramento dos pacientes com câncer de colo de útero. O objetivo é garantir que o cuidado nutricional esteja integrado a todas
as etapas do tratamento oncológico, desde o diagnóstico até o seguimento ambulatorial, hospitalar e domiciliar, permitindo intervenções precoces e
contínuas, baseadas em evidências, que contribuam diretamente para melhores desfechos clínicos e operacionais.
. O Protocolo de Assistência Nutricional deve contemplar:
Triagem Nutricional precoce, para identificar risco nutricional;
. Avaliação Nutricional Subjetiva e Objetiva, incluindo parâmetros antropométricos, bioquímicos, composição corporal, força muscular e
funcionalidade;
Monitoramento da ingestão alimentar e qualidade de vida;
¸ da conduta nutricional com suporte oral, enteral ou parenteral, de acordo com a necessidade clínica, respeitando todas as fases do tratamento
(hospitalar, ambulatorial e domiciliar).
. O protocolo deve considerar as diretrizes propostas pela ESPEN (European Society for Clinical Nutrition and Metabolism), que preconiza três
passos fundamentais no manejo nutricional do paciente oncológico (ARENDS ET AL., 2017):
Rastrear todos os pacientes para risco nutricional no início do tratamento, independentemente do índice de massa corporal (IMC) ou perda de
peso anterior;
. Expandir a avaliação nutricional, incluindo além dos dados tradicionais, marcadores inflamatórios, avaliação da composição corporal, gasto
energético e função física;
Adotar intervenções nutricionais multimodais, com planos personalizados, visando não apenas o aumento da ingestão calórica, mas também a
modulação da inflamação, controle do estresse metabólico e promoção da atividade física.
. A ferramenta recomendada para avaliação inicial é a Triagem de Risco Nutricional 2002 (TRN-2002), que orienta intervenções específicas
conforme o escore obtido. Pacientes com escore ³3 devem iniciar terapia nutricional especializada, inclusive no pré-operatório. Mesmo aqueles sem
risco, mas submetidos a cirurgias de grande porte, devem receber intervenção nutricional prévia (INCA, 2015).
Cabe ao nutricionista realizar a avaliação nutricional e definir o plano terapêutico nutricional, que deve constar do Plano de Cuidado
Individualizado:
. Ambulatorial:
o Avaliação nutricional e orientação sobre a dieta oral e acompanhamento nutricional - pacientes sem risco devem ser reavaliados em até 30
dias;
o Avaliação nutricional e orientação sobre a dieta oral e acompanhamento nutricional - pacientes com risco devem ser reavaliados em até 15
dias.
Internação:
o A pré habilitação cirúrgica deve ser realizada quando indicada;
. o A avaliação inicial deve ser realizada entre 24 e 48 horas da admissão hospitalar, podendo ser utilizadas as ferramentas Triagem de Risco
Nutricional 2002 (TRN-2002), Avaliação Subjetiva Global (ASG) e Avaliação Subjetiva Global Produzida pelo Próprio Paciente (ASG-PPP), entre
outras;
o A reavaliação nutricional deve ser realizada, no mínimo, a cada sete dias durante o período de internação;
o No pós-operatório, é obrigatória a continuidade do acompanhamento nutricional no ambulatório, com foco na reabilitação e na prevenção de
complicações, evitando reinternações.
. Atenção Domiciliar:
o Orientação sobre a dieta oral, enteral ou parenteral;
o Definição do plano terapêutico, considerando o quadro clínico, nutricional e socioeconômico, além de avaliar as possíveis sequelas cirúrgicas
e comorbidades.
O planejamento da Assistência Nutricional, bem como sua evolução, deve ser discutido com a equipe multiprofissional e registrado em
prontuário.
. Para atendimento a esse item, a operadora deve adotar protocolo formalmente pactuado com os serviços de atenção oncológica, abrangendo
toda a linha de cuidado para pacientes com câncer de colo de útero.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá:
Realizar verificação documental da existência de protocolo nutricional específico no Plano Estruturado da Operadora;
. . . Verificar de forma amostral, contratos ou documentos similares entre a operadora e os serviços de atenção oncológica para a Linha de Cuidado do
Câncer de Colo de Útero;
Verificar a realização da assistência nutricional por meio de sistemas de informação assistenciais e operacionais, como sistema de faturamento
de contas médicas;
Realizar visitas presenciais ou virtuais aos serviços de atenção oncológica vinculados à linha de cuidado do câncer de colo de útero.
.
. 3.5.4 A operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e Hospitalares, indicados para compor a Linha de Cuidado do
Câncer de Colo do Útero, a adoção de um protocolo clínico de pré-habilitação cirúrgica multiprofissional
Interpretação:
Essencial
. A pré-habilitação cirúrgica oncológica consiste em um conjunto de intervenções realizadas antes do procedimento cirúrgico, com abordagem
integral e multiprofissional, que visa otimizar o estado funcional do paciente, reduzir complicações intra e pós-operatórias, acelerar a recuperação e
melhorar os desfechos clínicos (INCA, 2024; CARLI; SCHEEDE-BERGDAHL, 2015).
. Essa preparação deve ser personalizada, conforme as necessidades clínicas identificadas pelo médico assistente, e articulada entre diferentes
profissionais, podendo incluir médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física. O programa é estruturado com
base em princípios fundamentais (INCA, 2024), entre os quais destacam-se:
Ação multiprofissional como pilar do programa;
Estímulo à adoção de hábitos saudáveis, como cessação do tabagismo e etilismo, além da correção de padrões alimentares inadequados;
. Avaliação nutricional detalhada;
Melhora da capacidade funcional por meio de exercícios físicos planejados, com foco na aptidão cardiorrespiratória, força muscular, resistência
e mobilidade;
Controle glicêmico rigoroso, especialmente em pacientes diabéticos, visando à redução dos riscos anestésicos e complicações pós-
operatórias;
Suporte psicológico, com ênfase no acompanhamento emocional, redução da ansiedade e depressão, e promoção da adesão ao tratamento;
e
. Estratificação de risco para pessoas idosas, com a utilização de instrumentos atualizados e registro da ferramenta aplicada, além de orientações
específicas a cuidadores e familiares, assegurando o planejamento de um cuidado individualizado.
A literatura reforça a importância dessas medidas, sobretudo em pacientes idosos ou fragilizados, mais suscetíveis a complicações
perioperatórias. Evidências apontam que o comprometimento do estado nutricional, emocional e da funcionalidade física está diretamente associado a
piores desfechos clínicos (SANTA MINA ET AL., 2014; KORTEBEIN ET AL., 2008; DRONKERS ET AL., 2013).
. Para atender a este item, a operadora deverá:
Pactuar formalmente com a rede prestadora de serviço a adoção de um protocolo clínico de pré-habilitação cirúrgica multiprofissional, baseado
em evidências científicas; e
. Incluir a pré-habilitação cirúrgica no plano estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Colo do Útero.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá solicitar os seguintes documentos e registros:
Protocolo clínico referente a pré-habilitação cirúrgica oncológica multiprofissional baseado em evidência científica, descrito na Linha de Cuidado
do Câncer de Colo do Útero e previsto no plano estruturado da operadora (item 1.1.1);
. . . Pactuação formal do Protocolo clínico referente a pré-habilitação cirúrgica oncológica multiprofissional entre operadora e prestadores de serviços,
registrada por meio de contrato, aditivo contratual ou instrumento equivalente;
Registro da data de solicitação do procedimento cirúrgico pelo médico assistente e da data de realização dos procedimentos de pré -habilitação,
com documentação que comprove os prazos de autorização e de execução;
Evidência da execução dos serviços, por meio de sistemas de contas médicas, faturas ou outro mecanismo de cobrança assistencial.
.
. 3.5.5 Os Serviços de Atenção Oncológica participantes desta Linha de Cuidado utilizam protocolo clínico baseado em evidências científicas para o
tratamento local do câncer de colo de útero.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deve pactuar com os serviços de atenção oncológica integrantes da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo de Útero a adoção
de protocolo clínico atualizado, fundamentado em evidências científicas, que oriente a condução do tratamento local da doença.
O câncer de colo de útero é a neoplasia ginecológica maligna mais frequente em mulheres em idade reprodutiva, sendo seu tratamento dividido
em (INCA, 2021):
. Tratamento local: cirurgia e radioterapia;
Tratamento sistêmico: quimioterapia e imunoterapia.
A definição do tratamento local do câncer de colo de útero é de responsabilidade e prerrogativa do médico assistente e deve ser realizada com
base na avaliação da condição clínica da paciente e de acordo protocolo clínico pactuado entre a operadora e os serviços de atenção oncológica.
A indicação terapêutica deve considerar um conjunto de fatores clínicos, biológicos e pessoais, incluindo:
. Estadiamento da doença;
Características histopatológicas e moleculares do tumor;
Risco estimado de recidiva;
Idade da paciente;
Presença de comorbidades;
. Estado nutricional;
Status da menopausa; e
Desejo de preservação da fertilidade.
O protocolo clínico pactuado deve apresentar critérios objetivos e atualizados para orientar essas decisões, assegurando que a conduta adotada
seja adequada ao perfil individual da paciente e embasada nas melhores evidências científicas disponíveis.
. O tratamento local deve ser iniciado no menor tempo possível após a definição diagnóstica, já que o prognóstico está diretamente relacionado
ao estágio da doença e à precocidade da intervenção. Atrasos podem comprometer significativamente os desfechos clínicos.
Nos estádios iniciais do câncer, os tratamentos cirúrgicos conservadores, como a conização ou traquelectomia radical com linfadenectomia por
via laparoscópica, podem ser considerados.
. Para lesões invasivas pequenas, menores do que 2 cm, devem ser consideradas as cirurgias mais conservadoras, evitando-se assim as
complicações e morbidades provocadas por cirurgias mais radicais.
Para os tumores volumosos e estádios mais avançados, pode-se considerar o tratamento combinado de radioterapia com quimioterapia, e
posterior braquiterapia.
. Além disso, deve-se considerar a realização de avaliação nutricional pré-operatória, sendo indicada, quando necessário, a pré-habilitação
cirúrgica com abordagem multiprofissional, de acordo com a condição clínica da paciente. O apoio psicossocial também deve ser assegurado como
parte integrante da preparação para o tratamento.
A pactuação entre a operadora e os serviços de atenção oncológica deve ser formalizada por contrato, aditivo contratual ou documento
equivalente, aplicável a toda a rede envolvida (própria, contratada ou referenciada).
. O documento pactuado deve conter as referências científicas utilizadas na construção do protocolo e ser revisado periodicamente, sempre que
houver atualizações nas diretrizes clínicas nacionais ou internacionais.
Para pontuação neste item, a operadora deve:
Pactuar com sua rede de atenção oncológica protocolo clínico atualizado e baseado em evidências científicas para o tratamento local do câncer
de colo de útero;
. Garantir que essa pactuação esteja formalmente registrada em contrato, aditivo ou documento equivalente;
Prever a atualização do protocolo sempre que houver mudanças nas recomendações clínicas.
Forma de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . Existência do protocolo clínico pactuado no capítulo específico do Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero;
Contratos, aditivos ou documentos similares firmados entre a operadora e os serviços da rede oncológica, contendo a pactuação do
protocolo;
Evidência, nos sistemas da operadora, da realização de cirurgia e/ou radioterapia nos serviços indicados pela operadora;
Registros que demonstrem a data da solicitação e a data de início do tratamento, com o prazo de liberação do procedimento;
Relatórios de contas médicas ou faturas contendo a cobertura do tratamento local nos serviços participantes da Linha de Cuidado.
.
. 3.5.6 A operadora deve pactuar como os Serviços de Atenção Oncológica participantes da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo de Útero a adoção
de protocolo clínico atualizado, baseado em evidências científicas, para a condução do tratamento sistêmico.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deve pactuar com os serviços da rede de atenção oncológica a adoção de protocolo clínico que oriente o tratamento sistêmico
do câncer de colo de útero.
. O câncer de colo de útero é uma neoplasia maligna potencialmente prevenível e geralmente tratável em estágios iniciais, por meio de
rastreamento adequado, diagnóstico precoce e tratamento oportuno. É uma das neoplasias ginecológicas mais incidentes em mulheres em idade
reprodutiva e seu tratamento pode incluir abordagens locais ou sistêmicas, conforme o estágio da doença. De acordo com o INCA (2022), as indicações
terapêuticas se organizam da seguinte forma:
Estádios iniciais: tratamento cirúrgico;
. Tumores localmente avançados: radioterapia com quimioterapia concomitante;
Doença metastática ou recorrente: quimioterapia, com possibilidade de associação à imunoterapia.
O tratamento sistêmico deve constar no Plano de Cuidado Individualizado da paciente e ser realizado em tempo oportuno, sempre que indicado
pelo médico assistente. A quimioterapia é utilizada como adjuvante ao tratamento local para melhorar os desfechos clínicos e, nos casos avançados,
como abordagem paliativa.
. A imunoterapia também pode ser considerada em situações específicas, de acordo com critérios clínicos e laboratoriais definidos no protocolo
pactuado.
A decisão terapêutica é de responsabilidade do médico assistente e deve estar em conformidade com o protocolo clínico pactuado com a
operadora, considerando:
. Estadiamento da doença;
Características histopatológicas e moleculares do tumor;
Risco de progressão ou recidiva;
Idade e condição funcional da paciente;
Presença de comorbidades;
. Estado nutricional;
Status da menopausa;
Objetivos terapêuticos (curativo, adjuvante, paliativo).
O protocolo clínico pactuado deve apresentar critérios objetivos, atualizados e embasados em evidências científicas, que orientem a conduta
assistencial conforme o perfil clínico de cada paciente.
. Além do tratamento medicamentoso, o protocolo deve incluir diretrizes para:
Avaliação prévia da tolerância clínica e risco de toxicidade;
Indicação de suporte nutricional, farmacológico e multiprofissional;
Inserção de cuidados paliativos, quando aplicável;
. Apoio psicossocial durante o tratamento.
O protocolo pactuado deve conter as referências científicas utilizadas, com previsão de atualizações periódicas, sempre que houver novas
recomendações baseadas em evidências.
Para pontuação neste item, a operadora deve:
. Pactuar com sua rede de atenção oncológica protocolo clínico atualizado e baseado em evidências científicas para o tratamento sistêmico do
câncer de colo de útero incluindo as referências científicas que o fundamentam;
A pactuação deve ser formalmente registrada em contrato, aditivo ou documento equivalente e deve abranger toda a rede assistencial (própria,
contratada ou referenciada);
Pactuar a atualização do protocolo clínico sempre que houver mudanças nas diretrizes clínicas.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
Existência do protocolo clínico pactuado no capítulo específico do Plano Estruturado da Linha de Cuidado para o Câncer de Colo de Útero;
Contratos, aditivos ou documentos similares firmados entre a operadora e os serviços da rede oncológica, contendo a pactuação do protocolo
sistêmico;
. . . Inclusão do tratamento sistêmico (quimioterapia e/ou imunoterapia) no Plano de Cuidado Individualizado das pacientes;
Registros nos sistemas da operadora que demonstrem a realização do tratamento sistêmico pelos serviços indicados para participar desta Linha
de Cuidado;
Datas de solicitação e de início do tratamento, demonstrando o cumprimento do prazo de liberação;
Relatórios de contas médicas ou faturas que evidenciem a cobertura do tratamento sistêmico pelos serviços vinculados à Linha de Cuidado.
.
. 3.5.7 A operadora deve pactuar com Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado o acompanhamento pós-
tratamento do câncer de colo de útero.
Interpretação:
Essencial
. O acompanhamento clínico das pacientes no período pós-tratamento deve ser realizado de forma estruturada, contínua e individualizada,
conforme protocolo clínico baseado em evidências científicas pactuado entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial.
. A forma do seguimento é responsabilidade do médico assistente, devendo ser definida com base nas condições clínicas da paciente, tipo e
extensão da doença, tratamento realizado e demais fatores relevantes. A conduta deve estar alinhada ao protocolo pactuado, respeitando as
particularidades de cada caso.
O protocolo clínico deve orientar:
. A frequência das consultas de seguimento;
A indicação individualizada de exames complementares;
As estratégias para detecção precoce de recidivas ou complicações;
A promoção de hábitos de vida saudáveis.
Segundo o INCA (2024), recomenda-se:
. Do 1º ao 2º ano: consultas a cada 3 ou 4 meses;
Do 3º ao 5º ano: consultas semestrais;
A partir do 6º ano: consultas anuais.
Complementarmente, o acompanhamento deve promover a adoção de práticas de autocuidado, como:
Alimentação saudável e adequada;
. Atividade física regular;
Apoio à saúde mental;
Cessação do tabagismo, quando necessário.
A solicitação de exames deve ser fundamentada em critérios clínicos e sintomas apresentados, evitando condutas automáticas ou desvinculadas
do quadro da paciente.
. É essencial que os protocolos sejam atualizados periodicamente à luz de novas evidências científicas e diretrizes assistenciais nacionais ou
internacionais.
Para pontuar neste item, a operadora deve:
Pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial protocolo clínico atualizado para o acompanhamento pós-tratamento do câncer
de colo de útero;
. Garantir que a pactuação esteja formalizada por contrato, aditivo contratual ou documento equivalente, aplicável à rede própria, contratada,
credenciada ou referenciada;