RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 22 de 57)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/09/2025

Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade e são oferecidos cuidados de fim de vida, é essencial que pacientes
e familiares estejam bem-informados sobre (Mattos, 2022;Murphy, 2000; Kutner, 2009):
. ¸ O(s) diagnóstico(s).
¸ O prognóstico.
¸ As opções terapêuticas disponíveis, levando em consideração os diagnósticos e o prognóstico, incluindo os riscos e benefícios de cada
alternativa.
Os cuidados paliativos modernos são estruturados em graus de complexidade que se somam para oferecer um cuidado integral e ativo
ao paciente, tais como: (D'Alessandro et al., 2023; Brasil/MS, 2024).
. Cuidados Paliativos Gerais: devem ser iniciados assim que o paciente recebe o diagnóstico de uma doença que ameaça à vida em
progressão.
o Nesses casos, o foco é atuar em todas as dimensões dos sinais e sintomas que possam surgir, promovendo alívio e melhorando a
qualidade de vida desde o início do tratamento.
Cuidados Paliativos Específicos: são indicados para pacientes nas últimas semanas ou nos últimos seis meses de vida, quando fica evidente
que há um declínio progressivo da condição.
. o Nessa fase, as intervenções se concentram em proporcionar conforto e suporte intensivo, respeitando as necessidades e desejos do
paciente.
Essas duas abordagens garantem que os cuidados paliativos sejam adaptados ao estágio da doença e às necessidades individuais, sempre
priorizando o bem-estar e a dignidade do paciente.
Nos Cuidados Paliativos Específicos, voltados para o período de final de vida, todo o esforço deve ser direcionado para que o paciente
mantenha sua autonomia, preservando seu autocuidado e permanecendo próximo de seus entes queridos (Brasil/MS, 2024).
. .Como os cuidados de final da vida, referem-se aos últimos dias ou às últimas 72 horas de vida, é importante proporcionar conforto e dignidade
ao paciente e à família nesse momento delicado. O reconhecimento desta fase é complexo, porém é extremamente necessário para o
planejamento do cuidado e preparo do paciente e sua família para perdas e óbito (Brasil/MS, 2024).
Segue quadro com o detalhamento das ações de acordo com o grau de complexidade dos Cuidados Paliativos.
. .Cuidados paliativos gerais .Cuidados paliativos especializados
. .Manejo básico da dor e sintomas gerais .Manejo da dor ou outros sintomas de déficit controle
. .Manejo básico da depressão e ansiedade .Suporte em casos de depressão mais complexa, luto complicado e
angústia existencial
. .Discussões básicas sobre: prognóstico, objetivos do tratamento,
sofrimento físico, emocional, espiritual e social
.Assistência na resolução de conflitos em relação a objetivos ou métodos
de tratamento entre os próprios familiares, entre equipes e familiares ou
entre diferentes equipes
. .Acolhimento psicossocial aos familiares .Assistência na resolução de casos de possível futilidade terapêutica
. Fonte: Manual de Cuidados Paliativos do MS, 2023, adaptado de Quill et al. (2013)
Apesar da disseminação mais recente dos cuidados paliativos, alguns pacientes podem passar por um processo de morte prolongado,
enfrentando sofrimento significativo enquanto recebem tratamentos invasivos e muitas vezes indesejados. Para evitar essa situação, é
fundamental reconhecer a fase final da vida de maneira oportuna. Esse reconhecimento permite um manejo mais adequado da terminalidade,
promovendo uma abordagem que priorize o conforto e a qualidade de vida do paciente e de seus familiares (Steinhauser et al.; 2000;D'Alessandro
et a.l, 2023).
. Apesar de diversos estudos indicarem que a maioria das pessoas no mundo prefere falecer em casa, uma parte significativa ainda morre
em hospitais. Nesse contexto, a literatura aponta para o uso excessivo de medidas agressivas no fim da vida e para baixa utilização de cuidados
de final de vida nesta fase (Brownlee, et al., 2017).
. Para isso, é essencial abordar o sofrimento por meio do controle de sintomas e de discussões abertas e empáticas com os pacientes e/ou
familiares. Os objetivos do cuidado de final de vida devem ser alinhados aos valores e desejos dos pacientes e de seus familiares, garantindo
que as intervenções respeitem suas preferências e promovam o bem-estar (Hui et al; 2015; Neuberger et al., 2016;D'Alessandro et al.,
2023)
. O ideal é que as discussões sobre as preferências de cuidado para o fim de vida se iniciem antes do período crítico da doença, porque
nas últimas semanas ou meses de vida, muitos pacientes enfrentam uma progressiva piora funcional. No entanto, no processo, é fundamental
oferecer a oportunidade de revisar e ajustar essas decisões, permitindo que pacientes e familiares reafirmem ou modifiquem o plano de cuidado
conforme a necessidade (D'Alessandro et al, 2023).
A maioria dos pacientes e dos profissionais de saúde compartilham as mesmas ideias sobre o que seja um bom fim de vida, tais como
(Steinhauser, 2000):
Adequado controle da dor, dispneia e ansiedade.
. Higiene corporal apropriada.
Preparação para a morte.
Ter pessoas queridas por perto.
Não morrer sozinho.
Ser respeitado.
. Manter a dignidade.
Sentir-se cuidado como uma pessoa integral.
Após a análise prognóstica de terminalidade, é fundamental instituir os cuidados de fim de vida, que podem ser realizados em diversos
contextos, como hospitais, atenção domiciliar ou hospices, conforme a indicação clínica. A decisão sobre o local e a abordagem deve ser tomada
de forma compartilhada com o paciente e/ou seus familiares (Brasil/MS, 2024).
. Para atender a esse item de verificação, a operadora deve garantir a cobertura para os cuidados paliativos com suporte especializado
para cuidados de fim de vida, quando indicado. Além disso, o contrato ou documento similar deve incluir a previsão de que os Serviços de
Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar designados pela operadora para esta Linha de Cuidado
contem com equipes capacitadas para a realização desses cuidados.
Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A descrição detalhada das estratégias de cobertura de cuidados paliativos com oferecimento de suporte especializado para cuidados de
fim de vida disponibilizados a pacientes com câncer de mama no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1.
¸ O sistema de informação da operadora que demonstre a oferta e a cobertura de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado
para cuidados de fim de vida.
. Ȩvidências de remuneração de cuidados paliativos incluindo os cuidados de fim de vida podendo ser consideradas as contas médicas,
faturas, recibos, notas fiscais, entre outros.
¸ A previsão nos contratos ou documentos similares de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de
Cuidado do Câncer de Mama, do oferecimento e cobertura de suporte especializado para cuidados de fim de vida.
. . .¸ O Relatório da visita anual presencial ou à distância realizada pela operadora aos serviços de atenção oncológica ambulatoriais e hospitalares
indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando o oferecimento de suporte especializado para cuidados de fim de vida.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 2.7.4 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta
Certificação na Linha de Cuidado, utilizam escalas de avaliação prognóstica.
Interpretação
Complementar
. O uso de escalas de avaliação prognóstica é um recurso valioso, especialmente porque nem sempre os profissionais de saúde
encontram-se preparados para realizar essa avaliação e comunicar o prognóstico a pacientes e familiares. Essas escalas são fundamentais para
identificar o estado de saúde dos pacientes e orientar as intervenções mais apropriadas, garantindo um cuidado mais efetivo (Krawczyket al,
2016; D'Alessandro et al, 2023).
. Quando se deparam com a dificuldade de avaliar o prognóstico, os profissionais podem recorrer a atalhos mentais (heurísticas), o que
frequentemente resulta em vieses significativos. Muitas vezes, os profissionais tendem a superestimar o prognóstico de seus pacientes,
especialmente o médico responsável, devido ao vínculo estabelecido. Essa superestimação pode distorcer o julgamento e levar a práticas como
distanásia ou obstinação terapêutica, que se referem ao prolongamento artificial do processo de morrer, resultando em sofrimento sem
benefícios tangíveis para o paciente.
. Essa abordagem pode gerar um descompasso entre os objetivos do tratamento e as necessidades reais do paciente, aumentando o
sofrimento em vez de proporcionar conforto. (D'Alessandro, 2023).
Assim, é recomendável que o médico assistente compartilhe sua avaliação prognóstica com colegas e outros profissionais da equipe de
saúde. Além disso, deve combinar sua impressão clínica com a utilização de escalas de avaliação prognóstica validadas na literatura. Essa
abordagem ajuda a evitar a superestimação do prognóstico, facilitando uma avaliação mais precisa e uma melhor tomada de decisão
(D'Alessandroet al., 2023).
. Seguem alguns marcadores gerais de pior prognóstico, independentemente da patologia subjacente:
¸Infecções recorrentes e de difícil tratamento (como pneumonia, pielonefrite e sepse).
¸Piora significativa da ingesta alimentar, incluindo perda não intencional de peso superior a 10% nos últimos seis meses, hipoalbuminemia
ou disfagia com aspiração.
. ¸Perda de funcionalidade, resultando em maior dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária.
Nos casos de câncer, a avaliação prognóstica possui várias particularidades. De modo geral, tumores metastáticos, especialmente aqueles
que afetam órgãos considerados "nobres", como pulmão, fígado e sistema nervoso central, estão associados a prognósticos menos favoráveis.
Além disso, a perda de funcionalidade é um fator crítico: quanto maior a perda de funcionalidade, maior a probabilidade de toxicidade
relacionada ao tratamento e menor a expectativa de sobrevida. (D'Alessandroet al., 2023; INCA, 2022; DF, 2018).
. Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade, é essencial oferecer cuidados de fim de vida aos pacientes (INCA,
2022; D'Alessandro et al., 2023). Essa discussão é importante para todos os envolvidos. Para que possam tomar decisões informadas e
alinhadas à sua história de vida e valores, é fundamental que os pacientes e seus familiares compreendam os seguintes tópicos: (Murphy, 2000;
Kutner et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023)
¸O(s) diagnóstico(s).
. ¸O prognóstico.
¸A terapêutica disponível de acordo com seus diagnósticos e o prognóstico informado, incluindo os riscos e benefícios de cada opção
terapêutica.
Para cumprir esse item de verificação, a operadora deve prever nos contratos ou documentos similares dos prestadores de serviços
ambulatoriais e hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama, a adoção de utilizam escalas de avaliação prognóstica validadas.
Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama, a indicação de Serviços de
Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar que adotem escalas de avaliação prognóstica
validadas.
¸ A previsão nos contratos ou documentos similares de pactuação entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais,
Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar para a Linha de Cuidado do Câncer de mama da adoção de escalas de avaliação
prognóstica validadas.
. . . ¸ O Relatório da visita anual realizada pela operadora Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de
Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 2.7.5 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta
Linha de Cuidado oferecem apoio espiritual aos pacientes com doença ameaçadora de vida.
Interpretação
Excelência
. Segundo a OMS, a espiritualidade está no escopo da abordagem de cuidados paliativos (CP). Assim, esta dimensão deve fazer parte do
cuidado de pacientes com doença ameaçadora de vida (WPCA e WHO, 2020; Puchalski et al, 2009; D'Alessandro et al, 2023).
Essa abordagem se justifica visto que a espiritualidade é uma das dimensões do ser humano, entendida como:
"um aspecto intrínseco e dinâmico da humanidade, através do qual o indivíduo busca significado, sentido e transcendência, e
experimenta a relação consigo mesmo, com a família, com os outros, a comunidade, a sociedade, a natureza e o que é significativo e sagrado"
(Puchalski et al. (2014).
. É importante diferenciar espiritualidade de religiosidade. A religiosidade envolve a expressão da espiritualidade dentro de uma
coletividade por meio de tradições, rituais, crenças, práticas, normas e celebrações em comum (Evangelista, 2016; Steinhauser at al, 2017;
D'Alessandro et al, 2023). Já a espiritualidade é pessoal e diz respeito à conexão com o sentido, propósito e transcendência da vida, através
das relações consigo, com os outros, com o momento, com o universo e o sagrado, sendo essa manifestada através de religiões ou não
(Saporetti, et al, 2008).
. Nesse contexto, o sagrado é subjetivo e pode ser encontrado na religião, na arte, na música, em projetos de vida, na filosofia, no
contato com a natureza, ou por meio da solidariedade. (Cherny, 2015; Evangelista, 2016; Steinhauser at al, 2017; D'Alessandro et al, 2023).
À medida que a doença ameaçadora da vida avança, os pacientes podem buscar a espiritualidade, tanto como forma de reduzir o
sofrimento quanto como recurso de enfrentamento, buscando ter fé, sentindo que viveram a vida de forma plena, tendo esperança, perdoando,
amando, conectando-se e estando em paz com os outros, com a divindade e com o sagrado (Saporetti et al., 2008; Steinhauser et al., 2017;
Evangelista et al. 2016; D'Alessandro et al., 2023).
. Assim, a dimensão espiritual deve fazer parte da abordagem de pacientes com doença ameaçadora de vida e deve estar integrada na
rotina e constar no Plano de Cuidado Individualizado como qualquer outra questão (Puchalski et al., 2009).
Existem várias barreiras que foram identificadas, que dificultam a abordagem da espiritualidade dos pacientes, tais como: (Saporetti et
al., 2008; Evangelista et al., 2016; D'Alessandro et al., 2023).
¸Desconhecimento dos profissionais sobre o conceito de espiritualidade e como abordá-lo.
. ¸Preocupação em relação a instituir pontos de vista religiosos.
¸Ideia de que abordar esse tema não é importante ou que não faz parte do escopo de trabalho.
¸Falta de tempo na assistência ou de apoio institucional.
Outra dificuldade, nessa abordagem, está relacionada com a definição do que é espiritualidade, conceito complexo e multidimensional,
mas, ao mesmo tempo, intrínseco à experiência humana e que envolve a busca de cada um por sentido na vida e transcendência (D'Alessandro
et al, 2023;Steinhauser et al., 2017).
. Para cumprir este item, a operadora deve oferecer cobertura para os cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual. Deve constar
do contrato com os serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e serviços hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado o
oferecimento de cuidados paliativos, quando indicado, incluindo assistência espiritual.
Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama, a indicação de Serviços de
Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar que contam com equipe interdisciplinar para
realização de cuidados paliativos, incluindo assistência espiritual.
A pactuação por meio de contrato ou documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços
Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama para que realizem cuidados paliativos,
incluindo a assistência espiritual.
. . . O Sistema de Contas Médica, faturas, entre outros constando a remuneração das equipes de cuidados paliativos.
Visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços
de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visita anual realizada pela operadora aosServiços de Atenção Oncológica Ambulatoriais,
Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
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Dimensão 3. Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero
. .DIMENSÃO 3 - LINHA DE CUIDADO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO
A Dimensão 3 tem por objetivo avaliar a operadora em relação à definição, organização e implementação da linha do cuidado do Câncer de Colo de Útero em todo o ciclo
. .3.1 Organização e Estruturação Técnica da Operadora na Linha de Cuidado Câncer de Colo de Útero
Este requisito tem como objetivo avaliar a organização técnica da operadora e de sua rede prestadora de serviços oncológicos para oferecer um cuidado integral e de qualidade
aos pacientes na Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero.
. 3.1.1 A operadora estabelece um capítulo específico no Plano Estruturado detalhando a Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deverá desenvolver um capítulo específico no Plano Estruturado quando a Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero for
priorizada para esta Certificação. O Capítulo deve apresentar, de forma detalhada, a organização das ações voltadas à sua implementação. Esse
conteúdo deve refletir a atuação coordenada da operadora na organização da Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero.
. Esse capítulo deverá funcionar como um instrumento de gestão, servindo como guia para a implementação e qualificação da atenção ao câncer
de colo de útero no âmbito da operadora. Sua construção deve estar baseada em diretrizes clínicas, protocolos assistenciais e evidências científicas
atualizadas, e deve ser revisado sempre que necessário.
. O conteúdo mínimo obrigatório desse capítulo inclui:
Objetivos da Linha de Cuidado;
Justificativa técnica para sua implementação;
Cobertura prevista pela operadora, respeitando a cobertura mínima obrigatória definida no item 3.1.2 deste requisito;
. Estratégias de ação e fluxos para:
o Promoção da saúde;
o Prevenção do câncer de colo do útero
o Detecção precoce, contemplando:
Rastreamento conforme protocolo estabelecido nesta linha de cuidado; e
. Diagnóstico precoce.
o Diagnóstico;
o Estadiamento;
o Tratamento e reabilitação;
o Cuidados paliativos; e
. o Cuidados de fim de vida.
Indicação dos serviços de saúde oncológicos designados para participar da certificação no âmbito da Linha de Cuidado do Câncer de Colo de
Útero, de acordo com o estabelecido nesta Certificação.
As ações descritas devem assegurar o cuidado integral, coordenado e contínuo ao longo de toda a jornada da paciente, desde a promoção da
saúde até os cuidados no fim da vida.
. . .Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 do capítulo específico para a Linha de Câncer de Colo de Útero; e
O documento deve estar disponível tanto na sede da operadora (em meio físico e digital) como nas suas diferentes unidades, caso existam (em
meio físico e/ou digital).
.
. 3.1.2 A Operadora estabelece o número de beneficiárias para a Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero de acordo com a cobertura mínima
estabelecida.
Interpretação:
Essencial
. A cobertura populacional mínima para a Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero deve considerar a estimativa de incidência da doença
no Brasil, bem como a população de mulheres da carteira de beneficiários da operadora.
De acordo com o INCA (2022), o número estimado de casos novos para câncer de colo de útero para cada ano do triênio de 2023 a 2025 foi
de 17.010 casos, com taxa de incidência estimada de 15,38 casos novos a cada 100 mil mulheres em 2023.
. Desse modo, a cobertura mínima obrigatória para esta Linha de Cuidado deve ser ajustada a cada auditoria de certificação, utilizando como
parâmetro a última estimativa de incidência média nacional de câncer de colo de útero divulgada pelo INCA e a última atualização dos dados da
operadora no SIB (Sistema de Informações de Beneficiários) disponíveis na Sala de Situação no portal da ANS na internet.
. O estabelecimento de uma cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer do Colo de Útero busca garantir que as boas
práticas padronizadas neste manual alcancem um número significativo de beneficiárias, promovendo um impacto positivo no cuidado prestado às
pacientes com câncer de colo de útero pelas operadoras, assim justificando a obtenção de um selo de qualidade nesta área de atenção.
. Para esclarecer a regra para o estabelecimento da cobertura mínima obrigatória, foi utilizada, a título ilustrativo, a estimativa mais atual
divulgada pelo INCA no Documento Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil (INCA, 2022) e o número de beneficiárias por operadora obtido
por meio do SIB referente ao ano de 2023, extraído em abril de 2024.
. A estimativa mais recente de incidência para o câncer de colo do útero para o ano de 2023, divulgada pelo INCA, foi de15,38 casos novos a
cada 100 mil mulheres no país.
Considerando os dados disponíveis no SIB/ANS, existiam 678 operadoras do seguimento Médico Hospitalar com registo ativo na ANS e com
beneficiários ativos na carteira. De acordo com o SIB de abril de 2024, referente a julho de 2023, o número de mulheres em operadoras variou de 10
mulheres beneficiárias, em operadoras muito pequenas, até 3,8 milhões de mulheres na maior operadora do setor (SIB/ANS, abr. 2024).
. De acordo com o SIB, em 2023, 93% das operadoras do segmento Médico Hospitalar tinham até 100 mil mulheres em suas carteiras e apenas
7% das operadoras contavam com mais de 100 mil mulheres (SIB/ANS, abr. 2024).
A cobertura mínima para esta Linha de Cuidado deverá ser calculada da seguinte maneira:
¸Para os itens de verificação relacionados à promoção da saúde - letramento em saúde e prevenção do câncer de colo de útero, a regra para
o estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base no percentual do número total de mulheres da carteira de beneficiários da
operadora.
. ¸Para os itens de verificação referentes ao rastreamento a regra para o estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base no
percentual do número de mulheres da população alvo da carteira de beneficiários da operadora.
¸Para os itens referentes ao diagnóstico, ao tratamento e ao seguimento, será utilizado um percentual baseado na estimativa de casos novos
e casos em seguimento.
. .Na ocasião da auditoria de certificação, deverá ser calculada a cobertura mínima com base na última estimativa de incidência para o câncer de colo
de útero publicada pelo INCA.
Para facilitar o entendimento, a regra de cobertura obrigatória está sendo ilustrada, a seguir, com exemplos de operadoras, considerando o
número de beneficiárias registadas no SIB. Os dados utilizados na tabela a seguir referem-se ao ano de 2023.
Tabela com Regra da Cobertura Mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero nesta Certificação.
. .N° de
operadoras
.% de
operadoras
.N° de
mulheres
.Casos novos
por 100mil/ano
.Cobertura mínima:
Promoção da
Saúde e Prevenção
do Câncer Colo de
útero
.Cobertura mínima:
Rastreamento
.Cobertura mínima: diagnóstico;
tratamento, seguimento e
cuidados paliativos
. .631 .93,07% .Até 100 mil .Até 15,38 casos
novos
.90% das mulheres
da carteira
.80% das mulheres da
população-alvo da
carteira
.80% de casos novos (até 12
casos novos) e 80% dos casos
em seguimento
. .39 .5,75% .Acima de 100
mil a 500 mil
.de 16 a 63
casos novos
.85% das mulheres
da carteira
.75% das mulheres da
população-alvo da
carteira
.75% de casos novos (de 12
casos a 47 casos novos) e 75%
dos casos em seguimento
. .2 .0,29% .Acima de 500
mil a 1 milhão
.De 92 a 152
casos novos
.70%das mulheres
da carteira
.70% das mulheres da
população-alvo da
carteira
.70% dos casos novos (de 64 a
106 casos novos) e 70% dos
casos em seguimento
. .6 .0,88% .Acima de 1
milhão
.De 158 a 585
casos novos (até
4 milhões de
beneficiárias)
.75% das mulheres
da carteira
.65% das mulheres da
população-alvo da
carteira
.70% casos novos (de 111 a 409
casos novos) e 70 %dos casos
em seguimento
. Fonte: SIB/ANS. abril de 2024.
. Ressalta-se que o cumprimento da cobertura mínima para essa Linha de Cuidado deve considerar:
As ações de promoção da saúde e prevenção do câncer de colo de útero se referem ao requisito 3.2 deste manual;
As ações de Rastreamento; - se referem ao requisito 3.3;
As ações de Diagnóstico; Tratamento, incluindo Atenção Domiciliar; Cuidados Paliativos e de Fim de Vida e Seguimento - se referem aos
requisitos: 3.4; 3.5; 3.6 e 3.7.
. Toda a organização prevista na Dimensão 1 e no requisito 3.1 deve ser desenvolvida com vistas ao cumprimento da cobertura obrigatória
prevista neste item de verificação.