RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 21 de 57)

. ¸Barreiras à locomoção (físicas, cognitivas ou emocionais);
¸Presença de sobrecarga familiar ou ausência de rede de apoio;
¸Situações de vulnerabilidade psicossocial e necessidade de apoio psicossocial estruturado.
A assistência em domicílio deve ser coordenada por equipe multiprofissional qualificada, assegurando abordagem integral, com suporte
clínico, funcional, psicológico e social.
. Para cumprimento deste item, a operadora deve:
Dispor de fluxos e protocolos clínicos formalizados, com critérios técnicos específicos para a indicação de Atenção Domiciliar em pacientes
com câncer de mama;
Pactuar com os serviços da linha de cuidado oncológica o uso de escalas clínicas padronizadas;
Disponibilizar estrutura operacional capaz de ofertar as três modalidades de AD (AD1, AD2 e AD3).
. . .Formas de Verificação de Evidências:
¸Existência de protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar;
¸Evidência do uso de escalas clínicas padronizadas (PPS, KPS, ESAS, IVCF-20);
¸Registros em sistemas de faturamento da operadora demonstrando a cobertura de serviços de AD;
¸Contratos ou documentos equivalentes com os Serviços de Atenção Oncológica e de Atenção Domiciliar.
.
. 2.6.2 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD3) a pacientes com câncer de mama, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Essencial
. A modalidade AD3, também denominada internação domiciliar, representa o nível mais elevado de complexidade dentro da
atenção domiciliar. É indicada para pacientes com condições clínicas graves ou instáveis, que necessitam de cuidados contínuos,
monitoramento frequente e intervenções de alta complexidade no ambiente domiciliar. No contexto do câncer de mama, essa modalidade
é particularmente relevante para pacientes em estágio avançado da doença, com metástases extensas, dor refratária, complicações clínicas
severas ou em cuidados paliativos intensivos e em fase terminal da vida.
. Conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a modalidade AD3 deve
apresentar as seguintes características:
¸ Indicação: Pacientes com alta complexidade clínica, que, em condições habituais, estariam internados em ambiente hospitalar.
¸ Perfil: Necessitam de cuidados intensivos, monitoramento contínuo, uso de tecnologias e equipe multiprofissional permanente.
Requerem intervenções clínicas complexas, como:
. Hidratação venosa contínua;
Controle de dor com bombas de infusão;
Oxigenoterapia;
Nutrição enteral ou parenteral;
Cuidados paliativos avançados;
. Uso de medicamentos por via endovenosa contínua, como analgésicos potentes ou antibióticos, que justificam o cuidado intensivo
domiciliar.
¸ Objetivo: Substituir a internação hospitalar, promovendo cuidado integral no domicílio com dignidade, conforto e segurança.
¸Requisitos domiciliares: Condições estruturadas no domicílio e suporte familiar adequado para garantir a continuidade e a segurança
da assistência.
Essa modalidade visa garantir a desospitalização com segurança, mantendo a integralidade da assistência conforme o perfil clínico
e as necessidades individuais da paciente.
. A indicação da AD3 deve estar fundamentada em protocolo clínico formalizado, decorrente de avaliação multiprofissional integrada,
com base em critérios clínicos, funcionais e psicossociais.
Recomenda-se o uso de escalas clínicas padronizadas para apoiar a estratificação de gravidade, acompanhamento da evolução clínica
e definição da intensidade dos cuidados:
. ¸ Palliative Performance Scale (PPS)
¸ Karnofsky Performance Status (KPS)
¸ Edmonton Symptom Assessment Scale (ESAS)
¸ IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa
. A operadora deve garantir a oferta da modalidade AD3 sempre que houver indicação expressa do médico assistente, conforme
protocolo pactuado.
A indicação da AD3 deve ser:
¸ Claramente registrada no Plano de Cuidado Individualizado;
¸ Fundamentada tecnicamente e documentada no Prontuário da Atenção Domiciliar;
¸ Reavaliada periodicamente, com base na evolução clínica, resposta terapêutica e análise do contexto domiciliar.
. Para atendimento a este item, a operadora deve:
¸ Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios clínicos e funcionais bem definidos para a indicação da AD3 em pacientes
com câncer de mama;
¸ Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional qualificada;
¸ Monitorar resultados assistenciais, utilizando indicadores como:
Controle efetivo de sintomas;
. Redução de reinternações hospitalares;
Manejo da dor;
Satisfação da paciente e da família.
¸ Estabelecer contrato ou documento equivalente com os SAD, garantindo a formalização das responsabilidades assistenciais.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸ Existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para esta linha de cuidado;
¸ Presença de acompanhamento multiprofissional e intervenções clínicas compatíveis com a modalidade AD3;
¸ Registros nos sistemas de contas médicas, demonstrando a utilização da modalidade AD3 por pacientes com câncer de mama;
Relatórios assistenciais consolidados, com indicadores de desfecho clínico e evidências de cuidados paliativos intensivos ou em fase
final de vida.
.
. 2.6.3 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD2) a pacientes com câncer de mama, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar - SAD.
Interpretação
Essencial
. A modalidade AD2 constitui-se como estratégia relevante no cuidado oncológico domiciliar, voltada à continuidade terapêutica de
média complexidade, com necessidade de maior frequência de intervenções clínicas, monitoramento clínico mais próximo e suporte
multiprofissional sistemático. No contexto do câncer de mama, a AD2 é especialmente indicada para pacientes que, embora não
necessitem de internação hospitalar, demandam acompanhamento mais intensivo do que o proporcionado pela AD1.
. Conforme as diretrizes definidas pela Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizadas pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a Atenção
Domiciliar Tipo 2 (AD2) tem as seguintes características:
. Indicação: Pacientes com complexidade clínica moderada, que necessitam de intervenções mais frequentes ou especializadas.
Perfil: Pacientes com sintomas moderados, efeitos adversos decorrentes de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, como
mucosites, náuseas persistentes, toxicidade cutânea, fadiga intensa, além de situações que requeiram curativos complexos, controle da dor
ou reabilitação funcional.
. Periodicidade: Visitas mais frequentes e acompanhamento multiprofissional contínuo.
Objetivo: Evitar descompensações clínicas e hospitalizações, assegurando suporte clínico regular no domicílio.
Condições domiciliares seguras, com apoio familiar ou cuidador disponível.
A indicação para AD2 deve estar amparada por protocolo clínico estabelecido e resultar de avaliação multiprofissional criteriosa,
considerando variáveis clínicas, funcionais e psicossociais.
. A utilização de escalas clínicas padronizadas, como o Karnofsky Performance Status, Palliative Performance Scale (PPS), Edmonton
Frail Scale (EFS) e IVCF-20, é recomendada para estratificação de risco, planejamento do cuidado e definição da frequência das visitas
domiciliares, conforme estabelecido no item 4.6.1 desta certificação.
A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar Tipo 2 (AD2) a pacientes com câncer de mama, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os SAD, sempre que houver indicação do médico assistente.
. A indicação da modalidade AD2 deve ser formalmente descrita e justificada no Plano de Cuidado Individualizado, e registrada de
forma clara e atualizada no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência nesta modalidade deve ser periodicamente reavaliada, com
base na evolução clínica, na resposta terapêutica e na reanálise das condições de cuidado domiciliar.
Para atendimento a este item de verificação, a operadora deve:
. Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios objetivos e bem definidos para a indicação da Atenção Domiciliar (AD2)
para pacientes com câncer de mama;
Assegurar a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação da equipe multiprofissional
envolvida;
Monitorar os resultados assistenciais por meio de indicadores de qualidade, tais como: controle de sintomas, adesão terapêutica,
reinternações evitáveis e satisfação dos usuários;
. Estabelecer contrato ou documento equivalente com os SAD indicados para integrar esta linha de cuidado, garantindo a
formalização da pactuação assistencial.
Este item busca garantir a qualidade, segurança e continuidade da assistência domiciliar de média complexidade, assegurando que
pacientes com câncer de mama recebam atenção estruturada, oportuna e baseada em protocolos clínicos padronizados, alinhados às
diretrizes nacionais vigentes.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado;
Existência de equipe multiprofissional nos SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado;
Verificar sistemas de contas médicas que demonstrem a utilização de SAD para paciente com câncer de mama na modalidade
AD2.
.
. 2.6.4 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de mama, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Excelência
. A modalidade AD1 representa uma estratégia essencial no cuidado oncológico domiciliar, direcionada à continuidade da assistência,
ao acolhimento no ambiente familiar e à promoção da qualidade de vida em pacientes clinicamente estáveis. No contexto do câncer de
mama, essa modalidade é especialmente indicada para situações de baixa complexidade clínica, que requeiram intervenções pontuais ou
acompanhamento periódico, sem necessidade de monitoramento intensivo.
. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 825/2016 e atualizadas pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a
Atenção Domiciliar Tipo 1 (AD1) tem as seguintes características:
¸ Indicação: Pacientes com baixa complexidade clínica.
. ¸ Perfil: Estáveis clinicamente, com necessidade de intervenções pontuais, como curativos simples (por exemplo, em feridas
cirúrgicas de mastectomia ou quadrantectomia), orientações sobre manejo de medicações orais, ou acompanhamento de condição clínica
controlada.
¸ Periodicidade: Visitas menos frequentes, conforme plano de cuidado individualizado.
¸Objetivo: Evitar deslocamentos desnecessários, facilitando a continuidade do cuidado e reduzindo a demanda ambulatorial; manter
o acompanhamento no domicílio com segurança.
. A indicação da AD1 deve estar respaldada por protocolos clínicos estabelecidos e resultar de uma avaliação multiprofissional
estruturada, considerando critérios clínicos, funcionais e psicossociais.
O uso de escalas clínicas padronizadas, como o Karnofsky Performance Status, Palliative Performance Scale (PPS), Edmonton Frail
Scale (EFS) e IVCF-20, pode ser incorporado para apoiar a estratificação de risco e o planejamento do cuidado individualizado, conforme
diretrizes do item 4.6.1 desta certificação.
. A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de mama, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar, sempre que houver indicação expressa do médico assistente.
A indicação da modalidade AD1 deve estar formalmente descrita e tecnicamente fundamentada no Plano de Cuidado Individualizado
e registrada no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência na modalidade AD1 deve ser reavaliada periodicamente, considerando a
evolução do quadro clínico, a funcionalidade da paciente e as demais vulnerabilidades envolvidas.
. Para cumprir este item, a operadora deve:
¸ Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios objetivos para a indicação da Atenção Domiciliar - AD1 em pacientes com
câncer de mama;
¸ Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional;
. ¸ Monitorar os resultados assistenciais por meio de indicadores de qualidade, tais como: controle de sintomas, satisfação das
usuárias e prevenção de reinternações evitáveis;
¸ Estabelecer contrato ou documento similar com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Esse item busca assegurar a qualidade e segurança da AD1 no cuidado de pacientes com câncer de mama, promovendo práticas
clínicas baseadas em evidências e protocolos estruturados.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A existência de protocolo clínico pactuado com os SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado;
¸ Existência de Equipes multiprofissionais nos SAD indicados para participar desta Linha de Cuidado;
¸Verificação de sistemas de contas médicas, que demonstrem a utilização de SAD para paciente com câncer de mama na modalidade
AD1
.
. 2.6.5 A operadora deve monitorar o indicador Proporção de beneficiários com Câncer de Mama em atenção domiciliar, estratificado por
modalidade (AD1, AD2 e AD3), como parte integrante do acompanhamento desta Linha de Cuidado.
Interpretação
Complementar
. A Atenção Domiciliar constitui estratégia essencial no cuidado oncológico, ao promover a continuidade terapêutica, o acolhimento
humanizado e a manutenção da qualidade de vida no ambiente domiciliar. Sua indicação deve estar respaldada por protocolo clínico
pactuado com os Serviços de Atenção Oncológica e formalizada por prescrição do médico assistente, com base em avaliação
multiprofissional criteriosa.
. A avaliação clínica deve considerar a complexidade do caso, o grau de dependência funcional, as comorbidades associadas e as
condições psicossociais da pessoa assistida. O plano terapêutico deve ser registrado no Plano de Cuidado Individualizado, prevendo o nível
de atenção adequado à condição do paciente (AD1, AD2 ou AD3), respeitando os critérios estabelecidos em protocolo clínico vigente.
. Nesse contexto, é fundamental que a operadora monitore periodicamente o indicador de proporção de beneficiários com câncer
de mama em atenção domiciliar, estratificado por modalidade, a fim de garantir a efetividade da assistência, a coerência das indicações
clínicas e a organização adequada dos fluxos assistenciais.
. O indicador deve ser apurado anualmente, com coleta mensal de dados, permitindo identificar:
¸ A adequação da oferta de Atenção Domiciliar às necessidades da população atendida;
¸ A evolução da distribuição por modalidade ao longo do tempo;
¸ O alinhamento entre a prescrição clínica e a prestação efetiva do serviço.
. Nos casos em que houver mudança do perfil clínico do paciente durante o tratamento, deve-se proceder à reclassificação da
modalidade de AD, assegurando a compatibilidade entre a complexidade do caso e o nível de atenção ofertado.
Esse monitoramento subsidia a gestão da linha de cuidado, favorecendo a identificação de lacunas assistenciais e a implementação
de ações corretivas e preventivas.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
. ¸Monitorar mensalmente o indicador de proporção de beneficiários com câncer de mama em atenção domiciliar, com estratificação
por tipo de AD (AD1, AD2, AD3);
¸ Assegurar que as alterações de modalidade ao longo do cuidado sejam devidamente registradas e atualizadas conforme evolução
clínica;
¸ Utilizar os dados apurados para planejamento, avaliação e qualificação da linha de cuidado oncológico.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸ A inclusão do indicador no Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Mama, conforme item 1.1.1 da certificação;
¸ A existência de sistema de monitoramento da Atenção Domiciliar, com capacidade de apuração contínua do indicador;
¸ A relação de beneficiários em AD, com respectivos Planos de Cuidado Individualizados e registros atualizados da equipe
multiprofissional;
Relatórios periódicos com indicadores assistenciais consolidados, que demonstrem a utilização, efetividade e adequação da AD por
modalidade.
.
. 2.6.6 A operadora deve monitorar, de forma sistemática, o indicador "Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar (AD)", estratificado por
modalidade de AD (AD1, AD2 e AD3), no âmbito desta Linha de Cuidado.
Interpretação
Excelência
. A Atenção Domiciliar (AD) representa uma estratégia assistencial fundamental para pacientes oncológicos, ao permitir a
continuidade do cuidado, o acolhimento no ambiente familiar e a promoção da qualidade de vida, principalmente em situações de
fragilidade clínica. A prestação desse cuidado deve ser realizada conforme protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção
Domiciliar (SAD), mediante indicação formal do médico assistente e acompanhamento multiprofissional qualificado.
. Diante da complexidade dos pacientes em AD, especialmente os que utilizam dispositivos invasivos ou apresentam
imunossupressão, torna-se essencial o monitoramento da taxa de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS). De acordo com a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as IRAS compreendem infecções adquiridas durante o cuidado, diretamente associadas
a intervenções clínicas, dispositivos ou à própria organização dos serviços de saúde, e sua ocorrência pode ser evitada com medidas de
prevenção eficazes.
. Nesse contexto, a segurança do paciente, entendida como a redução ao mínimo aceitável do risco de dano associado ao cuidado
em saúde, deve ser um eixo central da assistência domiciliar. O acompanhamento da taxa de infecção é, portanto, um indicador crítico
de qualidade e segurança da atenção prestada.
. Um dos pilares da prevenção de IRAS, inclusive na Atenção Domiciliar, é a higienização correta das mãos, considerada a medida
isolada mais eficaz na prevenção de infecções. Mesmo no domicílio, a prática da higiene das mãos deve ser rigorosamente adotada por
todos os envolvidos no cuidado, incluindo familiares e cuidadores informais. A capacitação da equipe e da rede de apoio sobre os cinco
momentos da higienização das mãos, conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), é indispensável para garantir a
efetividade da prevenção.
. A operadora deve, portanto, implementar mecanismos de monitoramento contínuo da taxa de infecção, com coleta mensal e
apuração anual do indicador, permitindo a análise por modalidade de AD. A detecção de agravos clínicos relacionados a infecções deve
desencadear ações corretivas e preventivas, com revisão de protocolos e requalificação das equipes envolvidas.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
. ¸ Monitorar mensalmente a Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar, estratificada por tipo de AD;
¸ Pactuar protocolos clínicos e fluxos assistenciais que prevejam a prevenção e vigilância de IRAS no ambiente domiciliar;
¸Pactuar com o SAD a previsão de capacitação contínua da equipe multiprofissional e dos cuidadores sobre segurança do paciente,
especialmente medidas de controle de infecção;
¸ Pactuar com o SAD a promoção da adoção sistemática da higienização das mãos antes e após qualquer contato com o paciente
ou com materiais de cuidado;
. . .Formas de verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
¸ Existência de protocolo clínico com diretrizes específicas para prevenção, detecção e notificação de infecções na AD;
¸ Sistema de monitoramento da AD com evidências da apuração do indicador;
¸Documentos que comprovem a previsão de capacitação das equipes e familiares em medidas de prevenção, incluindo higienização
das mãos.
.
. .
2.7 Cuidados Paliativos e Cuidados de fim de vida no Câncer de Mama
Requisito que avalia a disponibilização Cuidados Paliativos, Cuidados de Fim de Vida no Câncer de Mama
. 2.7.1 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha
de Cuidado dispõem de equipe multiprofissional dedicada aos cuidados paliativos.
Interpretação:
O câncer de mama é primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil, foi responsável por 18.139 óbitos em 2021. Equivalendo
a 16,4% dos cânceres em mulheres (INCA, 2024).
Essencial
. A OMS reconhece os princípios e conceitos de cuidados paliativos desde 1990 como um modelo inovador de cuidado em saúde. O
conceito foi atualizado em 2002 e prevê que os cuidados paliativos se constituem em uma assistência promovida por equipe multidisciplinar,
que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares diante de uma doença que ameace a vida por meio da prevenção
e alívio do sofrimento; da identificação precoce; avaliação precisa; tratamento da dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais
(WHO, 2002; Gomes, et al, 2016;D'Alessandro et al., 2023;INCA, 2024;Brasil/MS, 2024).
. Esses cuidados devem ser iniciados o mais precocemente possível e oferecidos por uma equipe interdisciplinar que atua em conjunto
com o tratamento curativo. O objetivo é empregar todos os esforços necessários para garantir um melhor controle dos sintomas. (WHO, 2002;
OPAS, 2024; INCA, 2024; D'Alessandro et al., 2023).
. Em 2024, o MS lançou a Portaria GM/MS 3.681/2024, que institui a PNCP no âmbito do SUS, o que reforça a relevância dessa abordagem
no país.
Entretanto, no senso comum os cuidados paliativos, frequentemente, ainda estão associados apenas à fase final de vida, o que se constitui
em uma visão ultrapassada. Na literatura atual, os cuidados paliativos são compreendidos de forma ampla, e na prática clínica, tem havido um
crescente reconhecimento da importância dessa abordagem na saúde. Os cuidados paliativos devem ser oferecidos em conjunto com tratamentos
curativos ou modificadores da doença(D'Alessandro et al., 2023).
. Compreende-se como doença grave e ameaçadora à vida qualquer condição aguda ou crônica, ou diversas situações de saúde associadas
a alta mortalidade, que comprometem a qualidade de vida e a funcionalidade da pessoa. Esses casos podem resultar em sintomas debilitantes
ou na necessidade de tratamentos que gerem dependência de cuidados, além de potencial sobrecarga para o cuidador responsável (Kelley,
2014; D'Alessandro et al., 2023).
. Nesse contexto, as doenças que ameaçam a vida, independentemente da possibilidade de reversão ou da utilização de tratamentos
curativos, demandam uma abordagem que considere o cuidado integral e complexo, respeitando a totalidade da vida do paciente e
reconhecendo seu sofrimento, assim como o de seus familiares (D'Alessandro et al., 2023;INCA, 2024; Brasil/MS, 2024).
. Assim, os cuidados paliativos não devem ser oferecidos apenas na fase de final de vida, mas, sim, como uma abordagem complementar,
estando presentes desde o início do processo de doença que ameaça a vida. Dessa forma, à medida que a doença progride, os cuidados
paliativos podem passar a ser utilizados de forma mais intensiva e tornar-se, até mesmo, exclusivo (INCA, 2022; D'Alessandro et al.,
2023;Brasil/MS 2024).
. O conceito mais atual de cuidados paliativos inclui a disponibilização dessa abordagem em todos os níveis de atenção - primário,
secundário e terciário. Isso inclui uma variedade de serviços, como atenção básica, ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência e
domiciliar(D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2024; Brasil/MS, 2024) e devem ser integrados à jornada do paciente em todos os seus níveis. A
experiência da doença deve ser compreendida de maneira integral, abordando todos os aspectos de forma holística, incluindo a dimensão
espiritual (WHO; 2007).
. Seguem os princípios que fundamentam o conceito de cuidados paliativos na atenção ao paciente com câncer (D'Alessandro et al., 2023;
MS/2024; INCA, 2024; WHO; 2007):
¸ Alívio de Sintomas: proporcionar alívio para dor e outros sintomas angustiantes, como astenia, anorexia e dispneia, além de gerenciar
emergências oncológicas.
. ¸ Aceitação da Vida e da Morte: reafirmar a vida e a morte como processos naturais, permitindo que pacientes e familiares enfrentem
esses momentos com dignidade.
¸ Abordagem Holística: integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao cuidado clínico do paciente, promovendo um atendimento
mais completo.
Ȩquilíbrio na Morte: garantir que não se apresse nem se adie o processo de morte, respeitando o tempo de cada paciente.
. ¸ Unidade de Tratamento: a abordagem deve compreender o paciente e sua família como uma unidade, reconhecendo a importância do
suporte familiar no processo de cuidado.
¸ Viver Ativamente: proporcionar um sistema de suporte que ajude os pacientes a viverem da forma mais ativa possível até o final de suas
vidas.
Ȩquipe Interdisciplinar: utilizar uma abordagem interdisciplinar para identificar e atender às necessidades clínicas e psicossociais dos
pacientes e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte durante o luto.
. ¸ Decisões Éticas: as decisões relacionadas à assistência e tratamentos médicos devem ser fundamentadas em princípios éticos,
respeitando a autonomia e os desejos do paciente.
¸ Comunicação Eficaz: uma comunicação adequada entre a equipe de saúde, pacientes e familiares é fundamental para esclarecer dúvidas,
promover a adesão ao tratamento e facilitar a aceitação da proximidade da morte.
. Essas diretrizes visam criar um ambiente que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, mesmo em momentos desafiadores e para
garantir um cuidado que respeite a dignidade do paciente e a complexidade da experiência da doença.
A abordagem dos cuidados paliativos é fundamental no tratamento do câncer, sobretudo considerando que, constatou-se que 80% do
total estimado de pessoas no mundo que necessitam dessa abordagem têm acesso limitado até mesmo a intervenções básicas para o controle
da dor (Knaul et al., 2018; D'Alessandro et al., 2023).
. Para atender a este item, a operadora deve assegurar a cobertura dos cuidados paliativos realizados por uma equipe multidisciplinar nos
Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar designados a integrar esta Linha de
Cuidado.
A oferta e a cobertura de cuidados paliativos devem ser claramente especificadas em contrato ou em documento similar entre a
operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar que participam dessa Linha
de Cuidado, independentemente de comporem a rede própria, contratada ou referenciada da operadora.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A descrição detalhada das estratégias dos Cuidados Paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para esta Linha de
Cuidado.
O Sistema de Informação da operadora que demonstre o monitoramento das pacientes em Cuidados Paliativos para esta Linha de
Cuidado.
O sistema de contas médicas da operadora, que demonstre a cobertura de cuidados paliativos a pacientes com câncer de mama.
. . . O relatório de visita anual presencial ou à distância da operadora aos serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Os contratos, de forma amostral prevendo a disponibilização de equipes de cuidados paliativos nos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, a seu critério, realizar visitas amostrais presenciais ou à distância aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 2.7.2 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha
de Cuidado utilizam ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Interpretação:
Essencial
. Os estudos apontam que existem marcadores gerais que estão associados a um prognóstico desfavorável, independentemente da
doença subjacente. A literatura oferece diversas ferramentas que auxiliam na avaliação do prognóstico em patologias comuns no contexto dos
cuidados paliativos (D'Alessandro et al., 2023).
. A utilização de ferramentas de triagem para identificar pacientes que necessitam de suporte e cuidados paliativos é essencial para
garantir que mais pessoas se beneficiem da abordagem, permitindo intervenções precoces e não apenas na fase final da doença (WPCA e WHO,
2020; D'Alessandro et al., 2023).
A operadora deve assegurar que os serviços de atenção oncológica designados para participar desta certificação na Linha de Cuidado do
Câncer de Mama adotem uma ferramenta validada e traduzida para o português do Brasil.
. Dentre as principais ferramentas disponíveis na literatura, destaca-se o Supportive and Palliative Care Indicators Tool(SPICT-BRTM), que
foi inicialmente descrito em 2010 (Boyd et al., 2010) e aprimorado em 2014 (Highet, 2014) e tem como objetivo identificar, de forma holística,
as necessidades do paciente, promovendo a tomada de decisão compartilhada sobre os objetivos e o planejamento avançado de cuidados
(D'Alessandro et al., 2023).
Essa ferramenta tem como vantagem o fato de já ter sido traduzida e validada para o português do Brasil.
. A SPICT-BRTM foi desenvolvida com base nos seguintes princípios fundamentais (D'Alessandro et al., 2023):
Şimplicidade: facilita a compreensão e a aplicação.
¸ Objetividade: foca em indicadores claros e diretos.
I̧ndicadores de fácil identificação: permite a rápida detecção das necessidades dos pacientes.
I̧ndicadores clínicos de doenças avançadas baseados em evidências: fundamentam-se em dados confiáveis para melhor avaliação.
. ¸ Promoção de cuidados paliativos precoces: incentiva a integração dos cuidados paliativos em paralelo às intervenções curativas.
Ļinguagem acessível: garante que a ferramenta seja compreensível para todos os profissionais de saúde envolvidos.
Esses elementos tornam a SPICT-BRTM uma ferramenta útil para o manejo de pacientes oncológicos, facilitando a identificação precoce
da necessidade de cuidados paliativos. O SPICT-BRTM é aplicável em diferentes contextos clínicos, como atenção primária, instituições de longa
permanência, ambulatórios especializados e serviços hospitalares (D'Alessandro et al., 2023).
. A ferramenta é dividida em duas partes: a primeira inclui indicadores clínicos gerais, enquanto a segunda se concentra em indicadores
específicos, conforme a doença de base, permitindo uma avaliação abrangente e direcionada (Highet, 2014; D'Alessandro et al., 2023).
Vale destacar que a identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos não contraindica necessariamente o uso de
tratamentos modificadores de doença, desde que esses contribuam para a melhoria da qualidade de vida do paciente (D'Alessandro et al., 2023;
Brasil/MS, 2024; INCA, 2024).
. Embora o SPICT-BRTM não seja uma ferramenta prognóstica, estudos indicam que a presença de duas condições de declínio geral pode
estar associada a um risco aumentado de óbito nos próximos 12 meses. (Pessini e Bertachini, 2012; D'Alessandro, 2023). Essa informação reforça
a importância de um manejo cuidadoso e individualizado, que considere tanto os tratamentos curativos quanto o suporte paliativo (Woolfied
et al, 2019; D'Alessandro et al., 2023).
Para ilustrar, segue quadro com o SPICT-BRTM:
.
Para pontuar neste item, os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar
indicados pela operadora para participarem desta Linha de Cuidado devem adotar este ou outro instrumento com o mesmo objetivo, desde que
esteja traduzido e validado para o português do Brasil.
. A operadora deve prever nos contratos ou documentos similares com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços
Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados pela operadora para participarem desta Linha de Cuidado adoção de ferramentas de
triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão da indicação de serviços de atenção oncológica que ofereçam cuidados paliativos e utilizem ferramentas de triagem para
identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para a Linha de Cuidado do
Câncer de Mama.
¸ A previsão nos documentos de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer de
mama, a adoção de ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
. . .¸ O Relatório anual da visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços
de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
¸ A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 2.7.3 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, Serviços Hospitalares e Serviços de Atenção Domiciliar indicados para participarem desta
Linha de Cuidado contam com equipes para cuidados de fim de vida
Interpretação
Essencial
. Os cuidados de fim de vida são essenciais quando o prognóstico indica a proximidade do término da vida. A avaliação prognóstica é um
processo multifatorial e a comunicação do prognóstico deve ser feita de forma individualizada com o paciente e/ou sua família (WPCA e WHO,
2020;D'Alessandro et al., 2023).
. A identificação precoce dos pacientes que podem se beneficiar da abordagem de cuidados paliativos (CP) é um grande desafio. Essa
identificação é preconizada desde 2014 peloWorldwide Hospice Palliative Care Alliance,para possibilitar que a integração entre Cuidados
Paliativos e medidas modificadoras de doença ocorra no momento inicial das doenças ameaçadoras de vida (WPCH e WHO; 2020). A avaliação
correta e identificação da demanda por Cuidados Paliativos pode ser realizada, inicialmente, por profissional não especialista e, de acordo com
a progressão da doença, deve-se associar a abordagem da equipe multiprofissional em Cuidados Paliativos (D'Alessandro et al., 2023).
. Abordar a questão do fim de vida é um desafio ainda maior tanto para os profissionais de saúde quanto para pacientes e familiares. A
preocupação com incertezas prognósticas não deve ser um obstáculo para discutir o tema. É importante reconhecer que nem todos os pacientes
desejam ou estão em condições de receber informações detalhadas sobre seu prognóstico. Assim, a comunicação sobre a avaliação prognóstica
deve ser feita de forma individualizada e cuidadosa, levando em conta as necessidades e preferências de cada paciente e sua família (WPCA e
WHO, 2020;D'Alessandro et al., 2023).
. A fase final de vida é caracterizada por uma deterioração progressiva da funcionalidade, um aumento da carga sintomática e uma maior
demanda por cuidados, devido à progressão da doença. Esse estágio geralmente está associado a um tempo de sobrevivência estimado
reduzido, tornando ainda mais crucial o suporte adequado para o paciente e sua família (D'Alessandro et al, 2023).
. Essa fase é frequentemente marcada por um aumento significativo do sofrimento físico, incluindo aumento da intensidade da dor, além
de importantes desafios nos aspectos social, psicológico e espiritual. Esse contexto demanda uma abordagem abrangente e sensível para
atender às necessidades do paciente e de sua família (Cardoso, 2012; D'Alessandro et al, 2023).