RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 20 de 57)

¸Tratamento local: cirurgia e radioterapia, incluindo a reconstrução mamária;
¸Tratamento sistêmico: quimioterapia, hormonoterapia e terapia-alvo (INCA, 2022).
. Nos estágios iniciais, a cirurgia constitui a principal modalidade terapêutica. Pode ser conservadora (com preservação da mama) ou
radical (mastectomia), sendo a reconstrução mamária uma etapa integrante do tratamento local, sempre que clinicamente viável.
A radioterapia complementar pode ser indicada após a cirurgia, de acordo com os achados anatomopatológicos e os fatores prognósticos
da paciente. Quando a cirurgia conservadora não é viável devido à proporção tumor/mama, pode-se optar por tratamento neoadjuvante, como
a quimioterapia prévia à cirurgia, com o objetivo de promover a redução tumoral e viabilizar uma abordagem conservadora (WAKS; WINER,
2019).
. Entre as abordagens cirúrgicas, destacam-se ainda as mastectomias com preservação de pele e do complexo aréolo-papilar, que têm
se consolidado como opção segura para casos selecionados, proporcionando melhores resultados estéticos e psicossociais (INCA, 2022).
Segundo o INCA (2022), cerca de 90% dos cânceres de mama são diagnosticados sem metástase, o que reforça a importância da realização
oportuna e adequada do tratamento local.
. Cabe ao médico assistente, com base no protocolo clínico pactuado, estabelecer o plano terapêutico da paciente, sempre considerando
a sua individualidade clínica, as diretrizes assistenciais adotadas e os critérios para início do tratamento em tempo oportuno.
Para cumprir este item, a operadora deve:
Pactuar com a rede de atenção oncológica a utilização de protocolo clínico baseado em evidências científicas atualizadas para o
tratamento local do câncer de mama;
. Formalizar essa pactuação por meio de contrato, aditivo contratual ou documento equivalente, aplicável a toda a rede prestadora
envolvida, seja própria, contratada ou referenciada;
Assegurar que o protocolo inclua cirurgia, radioterapia e reconstrução mamária, conforme solicitado pelo médico assistente e de acordo
com as diretrizes clínicas;
. Garantir que o protocolo esteja descrito no capítulo da Linha de Cuidado do Câncer de Mama no Plano Estruturado da Certificação,
conforme item 1.1.1;
Atualizar os protocolos clínicos sempre que houver novas evidências ou mudanças nas recomendações clínicas.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
A existência do protocolo clínico de tratamento local para o câncer de mama no Plano Estruturado da Linha de Cuidado;
. . . A pactuação formal do protocolo em contratos, aditivos ou documentos similares firmados com os serviços de saúde oncológicos;
A existência de contratos ou documentos similares com cláusulas específicas que tratem do início oportuno da cirurgia, radioterapia e
reconstrução mamária, conforme solicitação do médico assistente;
Os registros no sistema de informação da operadora, incluindo data da solicitação e data de início do tratamento;
As faturas e contas médicas demonstrando a cobertura efetiva dos tratamentos locais.
.
. 2.5.6 Os serviços de atenção oncológica participantes desta Linha de Cuidado utilizam protocolo clínico baseado em evidências científicas
atualizadas e disponíveis para o tratamento sistêmico do câncer de mama.
Interpretação:
Essencial
. O tratamento sistêmico representa uma das principais abordagens terapêuticas no manejo do câncer de mama, englobando modalidades
como quimioterapia, hormonoterapia e terapia-alvo (biológica). A indicação da estratégia mais adequada depende do subtipo molecular do
tumor, do estadiamento clínico e de fatores clínico-patológicos individuais da paciente.
. A adoção de protocolos clínicos atualizados e fundamentados em evidências científicas robustas é essencial para orientar a conduta
terapêutica, promover maior efetividade dos tratamentos, garantir equidade assistencial e reduzir a morbimortalidade associada à doença.
Conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA, 2022), o tratamento do câncer de mama pode ser classificado em:
¸Tratamento local: cirurgia e radioterapia;
¸Tratamento sistêmico: quimioterapia, hormonoterapia e terapia-alvo.
. O tratamento sistêmico deverá ser conduzido com base em protocolos clínicos pactuados entre a operadora e os serviços de atenção
oncológica integrantes da presente certificação, levando em consideração o risco de recidiva, o perfil molecular tumoral e outras variáveis
clínicas relevantes, como idade, tamanho tumoral e status linfonodal (BRASIL. CONITEC, 2022; INCA, 2023).
Segundo as diretrizes mais recentes, as condutas terapêuticas para o câncer de mama não metastático incluem:
¸ Tumores com receptores hormonais positivos (RH+): indicam hormonoterapia (terapia endócrina), podendo ou não ser associada à
quimioterapia;
. ¸Tumores HER2 positivos (ERBB2+): demandam terapia-alvo com anticorpos monoclonais ou inibidores de tirosina quinase, combinados
à quimioterapia;
¸Tumores triplo-negativos (RH-/HER2-): têm como principal recurso terapêutico a quimioterapia.
Nos casos de câncer de mama metastático, o tratamento sistêmico visa prolongar a sobrevida e oferecer controle sintomático. A sobrevida
global mediana para pacientes com câncer de mama metastático triplo-negativo é de cerca de 12 meses, enquanto os demais subtipos podem
alcançar sobrevida superior a 5 anos (MCCOWAN et al., 2011; COCHRANE et al., 1997).
. Importa destacar que cerca de 90% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em estágios não metastáticos (WAKS; WINER,
2019), o que evidencia a relevância da implementação precoce de terapias sistêmicas individualizadas e guiadas por protocolos clínicos
padronizados.
Esses protocolos devem subsidiar o Plano de Cuidado Individualizado, elaborado pelo médico assistente, considerando as diretrizes
pactuadas com a operadora e os critérios clínicos da paciente. O início do tratamento deve ocorrer em tempo oportuno.
. Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
¸Pactuar com sua rede de serviços de atenção oncológica - próprios, contratados, credenciados ou referenciados - a adoção de protocolos
clínicos para tratamento sistêmico do câncer de mama, baseados em evidências científicas atualizadas, oriundos de instituições de reconhecida
credibilidade nacional ou internacional;
¸Assegurar que os protocolos estejam formalizados por meio de contrato, aditivo contratual ou documento similar;
. ¸ Incluir a descrição do protocolo pactuado no capítulo da Linha de Cuidado do Câncer de Mama no Plano Estruturado da
Certificação;
¸Garantir que os protocolos contenham referências bibliográficas atualizadas e que sejam revisados periodicamente, conforme a evolução
das diretrizes clínicas;
¸A operadora deve garantir mecanismos que permitam o registro, monitoramento e rastreabilidade das datas de solicitação, autorização
e início do tratamento.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência de protocolo clínico baseado em evidências científicas para o tratamento sistêmico do câncer de mama descrito no capítulo
sobre a Linha de Cuidado do Câncer de Mama no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1.
. ¸A pactuação, de forma amostral, em contratos ou documentos similares, protocolo clínico baseado em evidências científicas para o
tratamento sistêmico do câncer de mama.
¸A cobertura do tratamento sistêmico para o Câncer de Mama (quimioterapia, hormonoterapia e terapia biológica)
¸no sistema de informações da operadora.
. . .¸A cobertura do tratamento sistêmico para o Câncer de Mama (quimioterapia, hormonoterapia e terapia biológica) em relatórios dos sistemas
de contas médicas.
¸As faturas para demonstração da cobertura do tratamento sistêmico para o Câncer de Mama (quimioterapia, hormonoterapia e terapia
biológica).
Nos sistemas de autorização de procedimentos, a data da solicitação do tratamento pelo médico assistente e a data de início do
tratamento, contendo o prazo, em dias, da liberação do procedimento
.
. 2.5.7 A Operadora pactua com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta desta Linha de Cuidado o
acompanhamento pós tratamento do câncer de mama.
Interpretação
Essencial
. A Operadora deve pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado o
acompanhamento pós tratamento do câncer de mama.
O seguimento clínico pós-tratamento do câncer de mama deve ser individualizado e conduzido pelo médico assistente, de acordo com o
diagnóstico, o estadiamento e a terapêutica realizada. Desse modo, é possível que os pacientes tenham que permanecer indefinidamente
realizando o acompanhamento pós-tratamento devido a manutenção de risco de complicações relativas ao próprio tratamento, como também
devido ao risco de recorrência local e/ou sistêmica.
. Assim, o foco do seguimento clínico pós-tratamento tem como objetivo:
A vigilância da recorrência do câncer;
A identificação e manejo de sintomas físicos e psicológicos, decorrentes do tratamento e do câncer de mama;
A promoção da saúde: informações sobre hábitos de vida saudáveis.
Durante as avaliações a equipe deve realizar as seguintes ações:
. Orientar a paciente sobre sinais e sintomas de recorrência local;
Orientar sobre a importância de aderir à hormonioterapia, quando indicado, pois melhora a sobrevida, reduz risco de recidiva e de novos
tumores primários;
Orientar sobre a importância de manter um peso ideal e saudável (Pacientes com sobrepeso e obesidade têm maior risco de recidiva e
de desenvolver linfedema naquelas submetidas à esvaziamento ganglionar axilar);
Realização de atividade física progressiva, se possível supervisionada;
. Avaliar se há sinais precoces de linfedema;
Avaliar a presença de depressão e ansiedade;
durante o tratamento), com possibilidade de suplementação com cálcio em pacientes acima de 50 anos;
Solicitar densitometria óssea da coluna lombar e fêmur após o tratamento nas mulheres na pós-menopausa a cada 2 anos;
Avaliar sintomas de menopausa (a quimioterapia pode causar danos na função ovariana ou como efeito colateral da terapia
endócrina);
. Avaliar a necessidade de utilização de antidepressivos; e
Orientar sobre um estilo de vida saudável.
Vale ressaltar, que existem constantes avanços na medicina e, havendo mudanças nas recomendações baseadas em evidências científicas
para o tratamento do câncer de mama, os protocolos utilizados pela operadora e seus prestadores de serviços devem ser atualizados.
. Para pontuar neste item, a operadora deverá pactuar com a sua rede de Atenção Oncológica ao Câncer de Mama a adoção de
protocolos acompanhamento pós-tratamento do câncer de mama baseados em evidências, estabelecidos por instituições de reconhecida
competência (Urban et al., 2023; Brasil/MS, 2024; NCCN, 2025). Essa pactuação deve constar em contrato firmado, aditivo contratual ou
documento similar, independentemente de a rede ser própria, contratada, credenciada ou referenciada.
. Formas de de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão do pós tratamento do câncer de mama do câncer de mama, baseado em evidências científicas, descrito de forma detalhada
no capítulo sobre a Linha de Cuidado do Câncer de Mama do Plano Estruturado mencionado no item 1.1.
. . .¸ A existência de pactuação no contrato, aditivo contratual ou documento similar para o acompanhamento das pacientes pós-tratamento do
câncer de mama , baseado em evidências científicas pelos Serviços Ambulatoriais de Oncologia Clínica participantes desta Linha de Cuidado.
¸ A existência da cobertura do acompanhamento pós-tratamento do câncer de mama , no sistema de informações de Contas Médicas da
operadora.
¸ As faturas para demonstração da cobertura do acompanhamento pós-tratamento do câncer de de mama, pelos Serviços Ambulatoriais de
Oncologia Clínica participantes desta Linha de Cuidado.
.
. 2.5.8 A Operadora pactua com os Serviço de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado realizam grupos
de apoio para pacientes com câncer de mama.
Interpretação:
Complementar
. A Operadora pactua com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Certificação na Linha de
Cuidado do Câncer de Mama a realização de grupos de apoio às pacientes. Esses grupos podem ser conduzidos por diferentes metodologias,
como grupos operativos, rodas de conversa, grupos de orientação nutricional e práticas de atividade física, entre outras modalidades (Menezes;
Avelino, 2016; Vincha, Santos, Cervato-Mancuso, 2010).
. Os grupos operativos consistem em estratégias efetivas que permitem a escuta das necessidades das pacientes, além de oferecer
orientações úteis para o autocuidado e o apoio psicossocial. Medidas objetivas de resultado desses grupos indicam melhorias na qualidade de
vida e na adoção de hábitos saudáveis. Se refere a uma estrutura dinâmica, que evolui constantemente com a experiência e a avaliação das
consequências das ações. Por meio da realização da tarefa proposta se aprende a pensar em termos da resolução das dificuldades criadas e
manifestadas no próprio grupo (Bleger, 1979/2003; Castanho, 2017; Pichon-Rivière, 1983/2000).
. Já as rodas de conversa representam uma abordagem metodológica que favorece uma comunicação dinâmica e produtiva entre os
participantes. Se caracterizam por encontros em que as pessoas podem expressar suas emoções, dúvidas, inseguranças, angústias e sofrimentos,
além de compartilhar experiências e aprendizados. Podem ser usadas para: promover a troca de ideias, experiências e perspectivas; melhorar
o autocuidado dos usuários; ampliar o olhar sobre a saúde como um todo.
. Os serviços podem utilizar diversas técnicas de interação educativa remota, como vídeos de palestras, cursos onlinee a formação de
grupos virtuais com temas específicos (Menezes; Avelino, 2016; Vincha, Santos, Cervato-Mancuso, 2010).
A oferta e a cobertura de grupos de apoio para pacientes com câncer de mama devem ser claramente especificadas em contrato ou em
documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, que participam dessa Linha de Cuidado,
independentemente de serem da rede proporia contratada ou referenciada.
. Os grupos de apoio podem ser realizados tanto presencialmente quanto remotamente, e devem contar com a coordenação de um
profissional de saúde capacitado, que esteja alinhado com a metodologia utilizada. Os grupos podem, podem utilizar diferentes abordagens
desde que sejam consolidadas na literatura.
Para cumprir este item, as operadoras devem pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados pela para participar
desta Linha de Cuidado o oferecimento e a cobertura de grupos de apoio às pacientes com câncer de mama, coordenado por um profissional de
saúde capacitado.
. Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer de mama do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, da disponibilização e a cobertura de
grupos de apoio para pacientes com câncer de mama.
. . .¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, com a previsão
da realização e cobertura de grupos de apoio para pacientes com câncer de mama.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial,
para verificar a existência da realização de grupos de apoio.
.
. 2.5.9 A Operadora pactua com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado, e oferecem a
cobertura de terapias baseadas nas Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI).
Interpretação:
Excelência
. Segundo o Ministério da Saúde (MS), as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm
como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços
terapêuticos e a conexão entre o ser humano, meio ambiente e sociedade (MS, 2024). As PIC se baseiam em conhecimentos tradicionais e
utilizam recursos terapêuticos que vão além do uso de fármacos (D'Alessandro et al., 2023).
. As PICS fazem parte das práticas denominadas pela OMS de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI).
O MS lançou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS (Brasil, 2015) seguindo as diretrizes da OMS
e as recomendações das Conferências Nacionais de Saúde (CNS). O SUS oferece procedimentos de Terapias Tradicionais, Integrativas e
Complementares (TICs) a seus usuários.
. O Comitê de Oncologia Integrativa do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSI) é uma rede colaborativa que reúne
pesquisadores, universidades e instituições de pesquisa de todo o Brasil, com foco nas medicinas tradicionais, complementares e integrativas.
Esse comitê promove abordagens complementares fundamentadas em evidências científicas, conforme recomendado pela OPAS em 2019, e
alinha-se às diretrizes da OMS sobre medicina tradicional (2014-2023). O objetivo é construir conhecimento qualificado sobre as MTCI , seguindo
a PNPIC no SUS. O Comitê de Oncologia Integrativa, com apoio do INCA, adota a seguinte definição, proposta por Witt et al. (2017):
. "A Oncologia Integrativa é um campo de cuidado centrado no paciente, baseado em evidências, para o tratamento do câncer que utiliza
práticas corporais e mentais, produtos naturais e ou modificações no estilo de vida a partir de diferentes tradições, juntamente com tratamentos
convencionais de câncer. seu objetivo é otimizar a saúde, a qualidade de vida e os resultados clínicos em uma trajetória de cuidados com o
câncer, e capacitar as pessoas para prevenir o câncer e se tornarem participantes ativos antes, durante e além do tratamento do câncer."
Alguns tipos de TICs são (Garcia, Rodrigues; 2021):
. ¸ Aromaterapia.
¸ Musicoterapia.
¸ Arteterapia.
¸ Meditação.
Y̧oga.
. ¸ Acupuntura.
¸ Reiki.
F̧itoterapia.
As TICs são valiosas por oferecerem diversos benefícios à saúde, incluindo: melhora da qualidade de vida, redução do estresse, alívio de
sintomas crônicos, fortalecimento do sistema imunológico e promoção do equilíbrio entre corpo e mente (Brasil/MS, 2024).
. Para cumprir este item, as operadoras devem pactuar em contrato ou documento similar com os Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial indicados pela para participar desta Linha de Cuidado o oferecimento e a cobertura de práticas baseadas nas Medicinas
Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) para as pacientes com câncer de mama.
O cumprimento deste item não depende se os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial pertencerem à rede própria, contratada,
credenciada ou referenciada da operadora.
. Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer de mama do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, da disponibilização e a cobertura de
práticas baseadas nas MTCI para as pacientes com câncer de mama.
. . .¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial com a previsão
da realização e cobertura de práticas baseadas nas MTCI para as pacientes com câncer de mama.
Ȩvidências de remuneração de TICs podendo ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial,
para verificar a existência da realização de práticas baseadas nas MTCI para as pacientes com câncer de mama.
.
. 2.5.10 A operadora monitora o tempo médio entre a confirmação do diagnóstico de câncer de mama e o início do tratamento local, assegurando
que esse período não exceda, em média, 30 dias.
Interpretação:
Excelência
. A operadora autoriza os procedimentos necessários para o tratamento local do câncer de mama de forma oportuna, imediatamente após
a solicitação do médico assistente. Além disso, deve monitorar o tempo entre o diagnóstico histopatológicoe o início do tratamento, garantindo
que, em média, esse período não ultrapasse 30 dias.
O tempo oportuno é o intervalo em que a prestação do cuidado ou da intervenção se torna mais benéfica e necessária (JCAHO, 1993 apud
PROADESS). Assim, a operadora deve disponibilizar os procedimentos terapêuticos necessários o mais rapidamente possível, reduzindo as
barreiras de acesso.
. É recomendável que o tratamento local seja iniciado em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do diagnóstico histopatológico,
podendo variar conforme o estadiamento da doença, as características biológicas do tumor e as condições da paciente, como idade, menopausa
e comorbidades.
O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento deve ser o mais curto possível, logo após a confirmação diagnóstica. O início
precoce do tratamento do câncer em estágios menos avançados está associado a maiores chances de cura e a uma melhor qualidade de vida para
as pacientes (BRASIL, 2013).
. Para fins desta Certificação, a organização da priorização dos casos de câncer de mama pela operadora, bem como as autorizações e o
fluxo na rede de atenção à saúde, exige um planejamento que atenda às demandas de tratamento com qualidade e em tempo oportuno. Isso
garante que o início do tratamento ocorra assim que indicado pelo médico assistente.
Segundo a literatura pertinente (INCA, 2013), o tempo médio de espera entre o diagnóstico de câncer de mama e o início do tratamento
pode variar significativamente, de 1 (um) dia em países como Japão e Islândia a até 6 (seis) meses na Eslovênia.
. No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS/GM 1.220/2014, determina que o prazo máximo de 60 dias para o início do
tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) começa a contar a partir da assinatura do laudo patológico.
Conforme a literatura, considerando a necessidade de iniciar o tratamento local (cirurgia e radioterapia) o mais precocemente possível
após a confirmação diagnóstica anatomopatológica, para atender esse item a operadora deve manter o tempo médio entre a confirmação
diagnóstica e o início do tratamento em até 30 (trinta).
. Vale ressaltar que os prazos para realização dos procedimentos não podem exceder aqueles estabelecidos na RN 566/2022 e suas
alterações.
Entretanto, ressalta-se que a RN 566/2022 e suas alterações não estabelece os prazos máximos para o ciclo de cuidado, mas sim, os
prazos para o atendimento integral do serviço ou procedimento solicitado, contados a partir da data da demanda junto à operadora até a sua
efetiva realização.
Este item do manual trata do prazo do ciclo do cuidado a partir da data de emissão do laudo histo ou anatomopatológico com a
confirmação diagnóstica do câncer de mama e o início do tratamento local. Conforme as melhores práticas, esse prazo não deve exceder 30 dias,
visando melhores desfechos em saúde.
. Entre os macroindicadores obrigatórios previstos neste Manual está o monitoramento do indicador "Tempo entre a confirmação
diagnóstica de câncer e o início do tratamento".
Desse modo, a operadora deve monitorar o macroindicador referente ao tempo entre a confirmação diagnóstica de câncer de mama e
o início do tratamento, conforme o item 1.3.2, assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
. Para o cumprimento desse item, a operadora deve:
¸ Monitorar o macroindicador referente ao tempo entre a confirmação diagnóstica de câncer de mama e o início do tratamento, conforme
o item 1.3.2, assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
¸ Manter o tempo médio entre a confirmação do diagnóstico e a instituição do tratamento local para o câncer de mama em até 30
dias.
Formas de Obtenção de Evidências
. . .A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer de mama do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, para o monitoramento do
macroindicador referente ao tempo entre a confirmação diagnóstica de câncer de mama e o início do tratamento, conforme o item 1.3.2,
assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
¸ O resultado do tempo médio entre a confirmação do diagnóstico e a instituição do tratamento local para o câncer de mama em até 30
dias.
.
. Referência Bibliográficas do Requisito 2.5:
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. .2.6 Atenção Domiciliar para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
Requisito que avalia a disponibilização da atenção domiciliar, incluindo seus três níveis, para os pacientes com Câncer de Mama..
. 2.6.1 A operadora deve estabelecer pactuação com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar quanto à adoção de fluxos e
protocolos clínicos específicos para a indicação da Atenção Domiciliar em pacientes com câncer de mama.
Interpretação Técnica
Essencial
. A Atenção Domiciliar representa uma estratégia fundamental no cuidado oncológico, por permitir a continuidade da assistência
terapêutica, a promoção da qualidade de vida e o acolhimento humanizado no ambiente domiciliar. Sua implementação é especialmente
relevante para pacientes com câncer de mama, em virtude das possíveis complicações do tratamento, dos sintomas debilitantes e das
necessidades de suporte clínico, funcional, nutricional e psicossocial prolongado.
. Essa modalidade de cuidado está respaldada por diretrizes nacionais, como a Portaria GM/MS nº 825/2016, que define os níveis de
atenção domiciliar no âmbito do SUS, e a Portaria GM/MS nº 3.005/2024, que atualiza o Programa Melhor em Casa. Também se fundamenta
na RDC ANVISA nº 11/2006, que regulamenta os serviços de atenção domiciliar no país.
. Para os fins desta certificação, devem ser contempladas as seguintes modalidades de Atenção Domiciliar:
AD1 - Atenção Domiciliar Básica: voltada para pacientes com baixa complexidade clínica e necessidade de cuidados pontuais e
acompanhamento periódico.
AD2 - Atenção Domiciliar Intermediária: indicada para pacientes com complexidade clínica moderada, que demandam cuidados
frequentes e suporte multiprofissional contínuo.
. AD3 - Internação Domiciliar: indicada para pacientes com alta complexidade, cuja condição clínica exige substituição da internação
hospitalar.
Os fluxos assistenciais e protocolos clínicos pactuados entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica devem abranger essas três
modalidades, com a indicação pautada em avaliação criteriosa da equipe multiprofissional. A recomendação para Atenção Domiciliar deve partir
do médico assistente, considerando as dimensões: clínica, funcional e psicossocial da paciente, conforme protocolos previamente pactuados.
. A seleção da modalidade deve decorrer de avaliação multidimensional da equipe multiprofissional, considerando:
1. Estabilidade clínica e evolução da doença;
2. Grau de dependência funcional;
3. Complexidade terapêutica exigida;
. 4. Comorbidades e risco de intercorrências;
5. Condições sociais, familiares e contextos de vulnerabilidade.
A avaliação pode ser apoiada pelo uso de escalas clínicas padronizadas, tais como:
¸Palliative Performance Scale (PPS);
¸Karnofsky Performance Status (KPS);
. ¸Edmonton Frail Scale (EFS);
¸IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa.
A modalidade indicada deve ser formalmente registrada e justificada no Plano de Cuidado Individualizado e devidamente documentada no
prontuário da Atenção Domiciliar.
Critérios clínicos específicos para indicação de AD em câncer de mama:
. ¸Sintomas limitantes: dor torácica intensa, dispneia, fadiga severa ou linfedema de membros superiores que comprometam a mobilidade
ou a presença em unidades ambulatoriais;
¸Metástases à distância: ósseas, cerebrais, hepáticas ou pulmonares com impacto funcional relevante;
¸ Complicações do tratamento oncológico: mucosite grave, náuseas e vômitos refratários, toxicidade hematológica, cardiotoxicidade e
outros efeitos colaterais relevantes;
. ¸Cuidados pós-operatórios: necessidade de suporte clínico, fisioterapêutico e manejo de feridas após quadrantectomia, mastectomia ou
reconstrução mamária;
¸Interciclos de tratamento: suporte clínico entre ciclos de quimioterapia, radioterapia, hormonoterapia ou terapia-alvo;
¸Condições de imunossupressão: risco aumentado de infecção hospitalar, especialmente em ambientes ambulatoriais;
. ¸Alta hospitalar: com plano terapêutico e condições estruturadas para continuidade do cuidado em domicílio.
Critérios clínico-funcionais e psicossociais adicionais:
¸Fragilidade clínica, polipatologias e dependência para atividades da vida diária, especialmente em pacientes idosas;
¸Necessidade de cuidados paliativos com manejo intensivo de sintomas físicos, sofrimento psíquico ou espiritual;
¸Condições de terminalidade, nas quais o cuidado domiciliar promove conforto, acolhimento, autonomia e suporte ao luto familiar;