RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 16 de 57)

Formas de Verificação de Evidência:
A equipe de auditores poderá verificar:
.
¸Se o Plano Estruturado, de que trata o item de verificação 1.1.1, prevê o monitoramento e a avaliação dos indicadores hospitalares para
a Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
¸Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais indicados como participantes da Linha de Cuidado
do Câncer de Mama nesta Certificação, mencionando o envio de dados para o cálculo dos Indicadores.
. . .¸Se a operadora recepcionou os dados transmitidos pelos hospitais indicados, possibilitando o cálculo dos indicadores hospitalares para a
Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
A equipe poderá ainda, identificar a existência de documento ou relatório informatizado com os resultados do monitoramento e da
avaliação dos indicadores, bem como a existência de plano de ação a partir dos resultados identificados, quando indicado.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 2.1:
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa ANS nº 510, de 30 de março de 2022. Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de
Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.ans.gov.br/ component/legislacao/?view=legislacao&task=pdfAtualizado&format=raw&id=NDE2OQ==>. Acesso em: 14 out. 2024.
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). QUALISS - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/ans/pt-
br/assuntos/prestadores/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-1>. Acesso em: 04 out. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Sistema de Informação de Beneficiários, 2024.
COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CBR PADI. Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem. PADI. Norma do Programa de Acreditação
em Diagnóstico por Imagem (Padi), 2022. Disponível em: <https://padi.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Norma-Padi-Versao-5.1.pdf>. Acesso em: 24 out. 2024.
. COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CBR). Norma do Programa de Certificação de Qualidade do CBR. Selo de Mamografia fevereiro em 2024.
2024.Disponível em: <https://cbr.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Normativa-do-Programa-de-Selos-de-Qualidade-MG_2024-1-1.pdf>. Acesso em: 04 out. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Detecção precoce do câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021. Disponível em:
<https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/deteccao-precoce-do-cancer.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2024.
. .INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil. Rio de Janeiro: INCA, 2022. Disponível em:
<https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/estimativa-2023.pdf>. Acesso em: 07 dez. 2023.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA (SBP). Programa de Acreditação e Controle da Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia - PACQ-SBP. Manual de Acreditação - São Paulo,
2021. Disponível em: <https://pacq.sbp.org.br/wp-content/uploads/2024/03/PACQ-MAC-MANUAL-DO-PROGRAMA-DE-ACREDITACAO-VERSAO-1.3-2021-17-09-2021.pdf>. Acesso em: 24 out.
2024.
. .2.2. Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer de Mama
Requisito direcionador para avaliação da Estratégia de Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer de Mama, incluindo as ações de comunicação e educação em
saúde.
.
. 2.2.1 A Operadora deve disponibilizar material educativo para promover o letramento em saúde sobre o Câncer de Mama.
Interpretação: Essencial
. O câncer de mama é uma doença de natureza multifatorial, sendo o envelhecimento o principal fator de risco, em razão das alterações
biológicas naturais associadas à idade. Mulheres com mais de 50 anos apresentam maior probabilidade de desenvolver a doença (Silva e Silva, 2005;
WHO, 2018).
Além disso, a exposição prolongada a diversos fatores de risco ao longo da vida está relacionada ao aumento da incidência do câncer de
mama. Entre esses fatores, destacam-se (Adami et al., 2008):
. ¸ Fatores endócrinos/história reprodutiva (Silva e Silva, 2005; WHO, 2018, Iarc, 2021).
Menarca precoce (idade da primeira menstruação menor que 12 anos) e menopausa tardia (após os 55 anos).
Primeira gravidez após os 30 anos.
Nuliparidade.
Uso de contraceptivos orais (estrogênio-progesterona).
. Terapia de reposição hormonal pós menopausa (estrogênio-progesterona).
Os fatores endócrinos estão principalmente associados ao estímulo estrogênico, seja de origem endógena ou exógena . O risco de
desenvolvimento do câncer de mama aumenta proporcionalmente ao tempo de exposição ao estrogênio (Silva e Silva, 2005; WHO, 2018; IARC,
2021).
Ȩntre os fatores comportamentais/ambientais, destacam-se: (Inumaru et al., 2011; Anothaisintaweeet al., 2013; WHO, 2018; WCRF, 2018;
INCA, 2020, IARC, 2020, 2021).
. Consumo de bebidas alcoólicas.
Sobrepeso e obesidade.
Inatividade física.
Exposição à radiação ionizante.
Exposição a agrotóxicos, benzeno, campos eletromagnéticos de baixa frequência, campos magnéticos, dioxinas, entre outros.
. ¸ Entre os fatores genéticos/hereditários, destacam-se: (Breast Cancer Association Consortim, 2021; Adami et al., 2008):
Mutações em certos genes, como BRCA1 e BRCA2, os mais frequentes, e nos genes PALB2, CHEK2, BARD1, ATM, RAD51C, RAD51D e
TP53.
Possuir vários casos de câncer de mama na família.
Pelo menos um caso de câncer de ovário em parentes consanguíneos, sobretudo em idade jovem.
Câncer de mama em homem na família.
. Ressalta-se que o câncer de mama de caráter hereditário corresponde a apenas 5% a 10% do total de casos diagnosticados (Adami et al.,
2008).
A prevenção do câncer de mama fundamenta-se no controle dos fatores de risco modificáveis e na promoção de fatores de proteção.
O letramento em saúde é uma estratégia essencial para ampliar o conhecimento da população sobre a prevenção, o diagnóstico e o
tratamento do câncer de mama. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o letramento em saúde envolve competências cognitivas e sociais que
determinam a motivação e a capacidade dos indivíduos de acessar, compreender e utilizar informações com o objetivo de promover e manter uma
boa saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1998).
. Nutbeam (2000) reforça que o letramento em saúde deve ser entendido não apenas como a capacidade funcional de leitura e compreensão,
mas também como uma ferramenta para o empoderamento e a promoção de saúde.
De forma semelhante, o Institute of Medicine define letramento em saúde como "o grau em que indivíduos têm capacidade de obter,
processar e compreender informações básicas sobre saúde, necessárias para tomar decisões apropriadas" (INSTITUTE OF MEDICINE, 2004).
. Assim, a estratégia de letramento em saúde é indispensável para:
Reduzir as iniquidades em saúde;
Melhorar os desfechos clínicos;
Estimular o autocuidado e a prevenção;
. Apoiar a tomada de decisões informadas sobre o rastreamento e o tratamento.
O letramento em saúde de pacientes e familiares sobre o câncer de mama constitui uma estratégia relevante para incentivar a participação
ativa das mulheres no autocuidado. Para ampliar a adesão das mulheres às medidas de proteção, é fundamental que a operadora disponibilize
informações acessíveis e baseadas em evidências sobre a prevenção da doença. Além de abordar os fatores de proteção, as orientações devem incluir
a importância do rastreamento e do reconhecimento precoce de sinais e sintomas do câncer de mama, as opções de tratamento e reabilitação, entre
outros.
. Outro ponto importante do letramento, é o esclarecimento sobre as possibilidades de tratamento e reabilitação, de modo a minimizar os
estigmas sociais relacionados ao câncer de mama.
O conteúdo deve conter, no mínimo, os seguintes tópicos:
. Promoção da saúde - Fatores Protetores e Prevenção do Câncer de Mama:
o Redução ou cessação do tabagismo.
o Manutenção de alimentação adequada e equilibrada.
o Manutenção do peso corporal adequado;
o Prática regular de atividade física;
. o Redução ou cessação do consumo de bebidas alcoólicas;
o Amamentação (é uma prática protetora e deve ser incentivada e realizada pelo maior tempo possível).
Detecção Precoce
o Esclarecimentos sobre o rastreamento populacional do câncer de mama, incluindo:
Busca ativa, conforme item 2.3.2 desta Linha de Cuidado.
. Alertas sobre fatores de risco genéticos/hereditários.
o Esclarecimentos sobre o diagnóstico precoce, com ênfase nos sinais e sintomas de alerta:
Qualquer nódulo mamário em mulheres com mais de 50 anos.
Nódulo mamário em mulheres com mais de 30 anos que persiste por mais de um ciclo menstrual.
Nódulo mamário endurecido e fixo ou que vem aumentando de tamanho, em mulheres adultas de qualquer idade.
. Descarga papilar sanguinolenta unilateral.
Lesão eczematosa da pele que não responde a tratamentos tópicos.
Homens com mais de 50 anos com tumoração palpável unilateral na mama.
Presença de linfadenopatia axilar.
Aumento progressivo do tamanho da mama com sinais de edema, como pele com aspecto de casca de laranja.
. Retração na pele da mama.
Mudança no formato do mamilo.
Orientação sobre acesso: esclarecimentos sobre quais serviços de saúde buscar ao identificar quaisquer sinais e sintomas de alerta.
Tipos de tratamento para o câncer de mama: informações sobre as opções de tratamento e seus possíveis efeitos colaterais.
o Tratamento local e sistêmico.
. o Recomendações e esclarecimentos sobre efeitos colaterais do tratamento.
o Cirurgia de reconstrução mamária; e
o Reabilitação - após o tratamento.
A forma de comunicação pode influenciar positivamente ou negativamente o desfecho clínico. Assim, a linguagem utilizada para o letramento
em saúde deve ser compreensível e acessível a fim de esclarecer pacientes e seus familiares.
. As informações precisam ser atualizadas sempre que houver mudanças nas diretrizes assistenciais da Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
Entretanto, ressalta-se que nenhum material didático substitui a orientação personalizada feita por um profissional de saúde durante a consulta e
a realização dos encaminhamentos necessários, tanto de forma verbal quanto escrita.
Para cumprir esse item, a operadora deve disponibilizar material educativo atualizado sobre a linha de cuidado do câncer de mama, O material
deve ser destinado a pacientes, familiares e a sociedade.
. As informações educativas devem ser obrigatoriamente disponibilizadas no portal da internet da operadora em local de fácil acesso e podem
ser divulgadas adicionalmente em redes sociais ou por meio de aplicativos para dispositivos móveis. Podem ser divulgadas em formato de cartilhas,
manuais, aulas, podcasts, lives, entre outros. As informações devem estar acessíveis em formato digital e adicionalmente em formato impresso.
Formas de Verificação de Evidências:
. . .A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A área do portal da internet e/ou nos aplicativos para dispositivos móveis da Operadora, em local de fácil acesso, a fim de verificar a
existência e a disponibilidade das informações, conforme descrito na Interpretação.
¸ A existência de manuais, cartilhas, impresso ou digitais.
A existência de aulas, lives, vídeos, podcasts, direcionados para beneficiários e o público em geral abordando os temas sobre o câncer de
mama.
.
. 2.2.2 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial disponibilizam material educativo para o letramento em saúde das beneficiárias e familiares
sobre a Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
Interpretação
Essencial
. Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado são responsáveis por divulgar informações
em saúde sobre o câncer de mama.
. O material educativo deve ser elaborado com base em evidências científicas, estar atualizado e ser direcionado especialmente para pacientes
e familiares, além do público em geral. As informações podem ser disponibilizadas por meio de cartilhas, manuais, vídeos, podcasts e postagens
em redes sociais, entre outros formatos.
As informações devem estar acessíveis tanto em formato impresso quanto digital. Quando em formato digital, devem ser disponibilizadas
através do portal institucional do serviço. Adicionalmente, podem ser divulgadas por meio de aplicativos para dispositivos móveis ou redes sociais.
Os serviços podem empregar diferentes técnicas de interação educativa remota, como vídeos, palestras, curso online e organização de grupos online
com temas específicos.
. O conteúdo do material educativo deve abordar no mínimo os tópicos já no item 2.2.1.
O letramento em saúde pode contribuir para a redução dos estigmas sociais relacionados ao câncer de mama. Por isso, a linguagem utilizada
nas informações deve ser objetiva, compreensível e acessível, a fim de facilitar o entendimento por parte dos pacientes e seus familiares. A forma
como a comunicação é conduzida pode influenciar, de maneira positiva ou negativa, os desfechos clínicos.
. As informações precisam ser atualizadas sempre que houver mudanças nas diretrizes assistenciais da Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
É importante destacar que nenhum material didático substitui a orientação personalizada feita por um profissional de saúde durante a consulta e
os encaminhamentos necessários, tanto de forma verbal quanto escrita.
. Para cumprir este item, os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado
devem disponibilizar as informações em saúde, independentemente de serem estabelecimentos de saúde autônomos ou serviços localizados em
hospitais. Além disso, esses serviços devem fornecer as informações, independentemente de serem parte da rede própria, contratada ou
referenciada da operadora.
O material pode ser elaborado pela própria operadora, por empresa contratada ou por meio de contrato com a rede prestadora de serviços
participante desta Linha de Cuidado.
. A disponibilização de material educativo voltado ao letramento em saúde deve estar prevista nos contratos ou documentos similares entre
a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta Linha de Cuidado. Essa formalização assegura que a educação
em saúde seja promovida de maneira consistente e acessível, contribuindo para a qualidade do cuidado e o envolvimento dos beneficiários na
prevenção e no tratamento.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. Realizar consultas amostrais na área do portal da internet, nos aplicativos para dispositivos móveis e nas redes sociais dos Serviços de
Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para esta Linha de Cuidado, a fim de verificar a existência e a disponibilidade das informações,
conforme descrito na Interpretação deste item de verificação.
Examinar, de forma amostral, os contratos firmados entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial participantes desta
Linha de Cuidado, a fim de assegurar que os tópicos de divulgação de informações educativas estejam devidamente formalizados.
. . . Verificar, de forma amostral, a existência de manuais e cartilhas, impressos ou digitais que abordem os temas relacionados ao câncer de mama
disponibilizados pelos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Verificar, de forma amostral, a existência de palestras, lives, vídeos e podcasts direcionados a beneficiários e ao público em geral que
abordem os temas relacionados ao câncer de mama, disponibilizados pelos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial
.
. 2.2.3 Os Serviços de Terapia Antineoplásicas disponibilizam material educativo para o letramento em saúde das beneficiárias e familiares sobre a Linha
de Cuidado do Câncer de Mama.
Interpretação
Os Serviços de Terapia Antineoplásicas indicados para participar desta Linha de Cuidado são responsáveis por divulgar informações em saúde
sobre o câncer de mama.
Complementar
. O material educativo deve ser elaborado com base em evidências científicas, estar atualizado e ser direcionado especialmente para pacientes
e familiares, além do público em geral. As informações podem ser disponibilizadas por meio de cartilhas, manuais, vídeos, podcasts e postagens
em redes sociais, entre outros formatos.
As informações devem estar acessíveis tanto em formato impresso quanto digital. Quando em formato digital, devem ser disponibilizadas
através do portal institucional do serviço. Adicionalmente, podem ser divulgadas por meio de aplicativos para dispositivos móveis ou redes sociais.
Os serviços podem empregar diferentes técnicas de interação educativa remota, como vídeos, palestras, curso online e organização de grupos online
com temas específicos.
. O conteúdo do material educativo deve abordar no mínimo os tópicos já no item 2.2.1.
O letramento em saúde pode contribuir para a redução dos estigmas sociais relacionados ao câncer de mama. Por isso, a linguagem utilizada
nas informações deve ser objetiva, compreensível e acessível, a fim de facilitar o entendimento por parte dos pacientes e seus familiares. A forma
como a comunicação é conduzida pode influenciar, de maneira positiva ou negativa, os desfechos clínicos.
. As informações precisam ser atualizadas sempre que houver mudanças nas diretrizes assistenciais da Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
É importante destacar que nenhum material didático substitui a orientação personalizada feita por um profissional de saúde durante a consulta e
os encaminhamentos necessários, tanto de forma verbal quanto escrita.
. Para cumprir este item, os Serviços de Terapia Antineoplásicas indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado devem
disponibilizar as informações em saúde, independentemente de serem estabelecimentos de saúde autônomos ou serviços localizados em hospitais.
Além disso, esses serviços devem fornecer as informações, independentemente de serem parte da rede própria, contratada ou referenciada da
operadora.
O material pode ser elaborado pela própria operadora, por empresa contratada ou por meio de contrato com a rede prestadora de serviços
participante desta Linha de Cuidado.
. A disponibilização de material educativo voltado ao letramento em saúde deve estar prevista nos contratos ou documentos similares entre
a operadora e os Serviços de Terapia Antineoplásicas participantes desta Linha de Cuidado. Essa formalização assegura que a educação em saúde
seja promovida de maneira consistente e acessível, contribuindo para a qualidade do cuidado e o envolvimento dos beneficiários na prevenção e
no tratamento.
Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá :
. Realizar consultas amostrais na área do portal da internet, nos aplicativos para dispositivos móveis e nas redes sociais dos Serviços de
Terapia Antineoplásicas indicados para esta Linha de Cuidado, a fim de verificar a existência e a disponibilidade das informações, conforme
descrito na Interpretação deste item de verificação.
Examinar, de forma amostral, os contratos firmados entre a operadora e Serviços de Terapia Antineoplásicas participantes desta Linha de
Cuidado, a fim de assegurar que os tópicos de divulgação de informações educativas estejam devidamente formalizados.
. . . Verificar, de forma amostral, a existência de manuais e cartilhas, impressos ou digitais que abordem os temas relacionados ao câncer de mama
disponibilizados pelos Serviços de Terapia Antineoplásicas indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Verificar, de forma amostral, a existência de palestras, lives, vídeos e podcasts direcionados a beneficiários e ao público em geral que
abordem os temas relacionados ao câncer de mama, disponibilizados pelos Serviços de Terapia Antineoplásicas indicados para participar desta
Linha de Cuidado.
.
. 2.2.4 Os Serviços de Radioterapia devem disponibilizar material educativo para o letramento em saúde das beneficiárias e seus familiares sobre a
Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
Interpretação:
Complementar
. Os Serviços de Radioterapia indicados para participar desta Linha de Cuidado são responsáveis por divulgar informações em saúde sobre o
câncer de mama.
. O material educativo deve ser elaborado com base em evidências científicas, estar atualizado e ser direcionado especialmente para pacientes
e familiares, além do público em geral. As informações podem ser disponibilizadas por meio de cartilhas, manuais, vídeos, podcasts e postagens
em redes sociais, entre outros formatos.
As informações devem estar acessíveis tanto em formato impresso quanto digital. Quando em formato digital, devem ser disponibilizadas
através do portal institucional do serviço. Adicionalmente, podem ser divulgadas por meio de aplicativos para dispositivos móveis ou redes sociais.
Os serviços podem empregar diferentes técnicas de interação educativa remota, como vídeos, palestras, curso online e organização de grupos online
com temas específicos.
. O conteúdo do material educativo deve abordar no mínimo os tópicos já no item 2.2.1.
O letramento em saúde pode contribuir para a redução dos estigmas sociais relacionados ao câncer de mama. Por isso, a linguagem utilizada
nas informações deve ser objetiva, compreensível e acessível, a fim de facilitar o entendimento por parte dos pacientes e seus familiares. A forma
como a comunicação é conduzida pode influenciar, de maneira positiva ou negativa, os desfechos clínicos.
. As informações precisam ser atualizadas sempre que houver mudanças nas diretrizes assistenciais da Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
É importante destacar que nenhum material didático substitui a orientação personalizada feita por um profissional de saúde durante a consulta
e os encaminhamentos necessários, tanto de forma verbal quanto escrita.
. Para cumprir este item, os Serviços de Radioterapia indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado devem disponibilizar as
informações em saúde, independentemente de serem estabelecimentos de saúde autônomos ou serviços localizados em hospitais. Além disso,
esses serviços devem fornecer as informações, independentemente de serem parte da rede própria, contratada ou referenciada da operadora.
O material pode ser elaborado pela própria operadora, por empresa contratada ou por meio de contrato com a rede prestadora de serviços
participante desta Linha de Cuidado.
. A disponibilização de material educativo voltado ao letramento em saúde deve estar prevista nos contratos ou documentos similares entre a
operadora e os Serviços de Radioterapia participantes desta Linha de Cuidado. Essa formalização assegura que a educação em saúde seja
promovida de maneira consistente e acessível, contribuindo para a qualidade do cuidado e o envolvimento dos beneficiários na prevenção e no
tratamento.
Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá :
Realizar consultas amostrais na área do portal da internet, nos aplicativos para dispositivos móveis e nas redes sociais dos Serviços de
Radioterapia indicados para esta Linha de Cuidado, a fim de verificar a existência e a disponibilidade das informações, conforme descrito
na Interpretação deste item de verificação.
Examinar, de forma amostral, os contratos firmados entre a operadora e Serviços de Radioterapia participantes desta Linha de Cuidado,
a fim de assegurar que os tópicos de divulgação de informações educativas estejam devidamente formalizados.
. . . Verificar, de forma amostral, a existência de manuais e cartilhas, impressos ou digitais que abordem os temas relacionados ao câncer de mama
disponibilizados pelos Serviços de Radioterapia indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Verificar, de forma amostral, a existência de palestras, lives, vídeos e podcasts direcionados a beneficiários e ao público em geral que
abordem os temas relacionados ao câncer de mama, disponibilizados pelos Serviços de Radioterapia indicados para participar desta Linha
de Cuidado.
.
. Referências Bibliográficas do Requisito 2.2:
ADAMI, H.; HUNTER, D.; TRICHOPOULOS, D. (ed.). Textbook of cancer epidemiology. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2008. Disponível em: <
https://doi.org/10.1093/acprof:oso/ 9780195311174.001.0001>. Acesso em: 07 jun. 2025.
. ANOTHAISINTAWEE, T. et al. Risk factors of breast cancer: a systematic review and meta-analysis. Asia-Pacific Journal of Public Health, Hong Kong, v. 25, n. 5, p. 368-387, 2013.
Disponível em:< https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1010539513488795>. Acesso em: 13 jun. 2024.
BREAST CANCER ASSOCIATION CONSORTIUM (BCAC) et al. Breast Cancer Risk Genes - Association Analysis in More than 113,000 Women. The New England Journal of Medicine,
Boston, v. 384, n. 5, p. 428-439, Feb 2021. DOI 10.1056/NEJMoa1913948. Disponível em:< https://www.nejm.org/doi/pdf/10.1056 /NEJMoa1913948?articleTools=true>. Acesso em: 13
jun. 2024.
. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Dieta, nutrição, atividade física e câncer: uma perspectiva global: um resumo do terceiro relatório de
especialistas com uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: INCA, 2020. Disponível em:< https://www.inca.gov.br /publicacoes/ relatorios>. Acesso em: 03 jul. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Deteccção precoce do câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021. Disponível em:
<https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/deteccao-precoce-do-cancer.pdf>. Acesso em 16 jun. 2024.
. INTERNACIONAL AGENCY FOR RESEARCH ON CANCER (IARC). List of Classifications by cancer sites with sufficient or limited evidence in humans. Lyon, 2020. v1- 129. Disponível
em:< https://monographs.iarc.who.int/wp-content/uploads/2019/07/Classificatio>. Acesso em: 13 maio 2025.
INTERNACIONAL AGENCY FOR RESEARCH ON CANCER (IARC). Monographs of carcinogenic risks to humans and handbooks of cancer prevention. Lyon, 2021. Disponível em:
<https://monographs .iarc.who.int/human_cancer_known_causes_and_prevention>. Acesso em: 13 mai. 2025.
. INUMARU, L. E.; SILVEIRA, E. A.; NAVES, M. M. V. Fatores de risco e de proteção para câncer de mama: uma revisão sistemática. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro,
v. 27, n. 7, p. 1259-1270, 2011. Disponível em:< https://www.scielo.br/j/csp/a/ZbRRyNH4HRLXSbFNMms6RgM/?lang=pt&format=pdf>. Acesso em: 27 maio 2025.
SILVA, M. M.; SILVA, V. H. Envelhecimento: importante fator de risco para o câncer. Arquivos Médicos do ABC, Santo André, v. 30, n. 1, p. 11-18, 2005. Disponível
em:<https://www.portalnepas.org.br /amabc/article/view/273>. Acesso em: 27 maio 2025.
. .TORRES, E. F.; MAZZONI, A. A. Conteúdos digitais multimídia: o foco na usabilidade e acessibilidade. Ci.Inf., Brasília, DF, v. 33, n. 2, p. 152-160, aug. 2004. Disponível em:
<https://www.scielo. br/j/ci/a/pjwPPLyPk3YnmQ3zFHz8SFJ/?lang=pt>. Acesso em: 07 dez. 2024.
WORLD CANCER RESEARCH FUND (WCRF). American Institute for Cancer Research. Diet, nutrition, physical activity and breast cancer 2017. London, 2018. (Continuous update
project). Disponível em:< https://www.wcrf.org/wp-content/uploads/2021/02/Breast-cancer-report.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2025
. .2.3 Estratégias para a Detecção Precoce (inclui Rastreamento e Diagnóstico Precoce) - Câncer de Mama
Requisito avaliador das ações da Operadora no estabelecimento de estratégias para a detecção precoce do Câncer de Mama.
. 2.3.1 A operadora pactua com a rede prestadora indicada para participar desta Linha de Cuidado o rastreamento individualizado do câncer de mama
de beneficiárias com idades entre 40 e 74 anos com mamografia digital conforme indicação médica
Interpretação:
Essencial
. Os fundamentos para o controle do câncer de mama baseiam-se na prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e seguimento adequado.
A detecção precoce está associada à redução da mortalidade e a melhores desfechos clínicos, conforme evidenciado em diversos países ao longo
das últimas décadas (Paci, 2012; Brasil, 2019; Giaquinto et al., 2022; Nuffieldtrust, 2025).
. A mamografia digital é o método mais eficaz para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama em mulheres assintomáticas. É
o exame de escolha para identificar alterações não palpáveis, como calcificações, nódulos, assimetrias e distorções arquiteturais (Brasil, 2019),
aumentando as chances de tratamento eficaz.
Para o cumprimento deste item, os prestadores indicados pela operadora devem adotar protocolos clínicos para o rastreamento
individualizado de mulheres entre 40 e 74 anos, com base em indicação médica. A periodicidade deve ser definida caso a caso, e a conduta clínica
deve ser orientada por decisão compartilhada entre profissional de saúde e paciente, com formalização por meio de Termo de Consentimento Livre
e Esclarecido, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM, 2016).
. No Brasil, o INCA recomenda rastreamento populacional com mamografia bienal para mulheres de 50 a 69 anos. Essa recomendação se baseia
em estudos que mostram maior impacto na redução da mortalidade na faixa dos 60 a 69 anos. Já para mulheres de 40 a 49 anos, os benefícios
são menores e os riscos de sobrediagnóstico e resultados falso-positivos são mais significativos, exigindo uma abordagem individualizada (INCA,
2021).
. .Internacionalmente, há uma tendência de revisão das faixas etárias e estratégias de rastreamento. Diversos países e entidades adotam abordagens
que incorporam decisão informada ou compartilhada, especialmente para mulheres mais jovens, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Quadro Comparativo - Programas de Rastreamento Mamográfico e Abordagens Decisórias
. .País / Instituição .Faixa Etária
Recomendada
.Frequência .Tipo de Decisão
Requerida
.Observações / Referências
. .Brasil (INCA) .50 a 69 anos .Bienal .Compartilhada (40-49
anos)
.Maior benefício entre 60-69
anos. Mais riscos na faixa 40-
49 anos (INCA, 2021).
. .Brasil (SBM / CBR /
FEBRASGO)
.40 a 74 anos .Anual .Compartilhada
(especialmente >75 anos)
.Avaliação individual após 75
anos, com base no estado de
saúde (Urban et al., 2023).
. .Alemanha
Sistema de Saúde
.50 a 75 anos .Bienal .Decisão informada 50 a
75.
.Entre 70 e 75 anos, não
recebe o convite do Sistema.
. .Alemanha (IQWiG) .45 a 49 anos
50 a 69 anos
70 a 74 anos
A partir de 75 anos.
.Bienal .Decisão Informada (45- 49
anos e 70 -74)
.Mulheres de 45-49 e 70 a 74
devem ser orientadas sobre
riscos e benefícios. A partir de
75 anos, não oferece benefício
potencial (IQWiG, 2023).
. .Austrália .50 a 74 anos (oficial);
40-49 e 75+
(opcional)
.Bienal .Informada /
Aconselhamento individual
.Fora da faixa padrão, mulheres
podem acessar voluntariamente
o exame mediante
aconselhamento (Australian
Government, 2025).
. .Canadá .50 a 74 anos (oficial);
40+ (em províncias
específicas)
.Bienal 50 a 74 anos .Decisão Informada (40-49
anos)
.Mulheres decidem conforme
preferências e valores
(Canadian Task Force, 2024).
. .Estados Unidos (USPSTF) .40 a 74 anos .Bienal .Decisão Compartilhada
(40-49 anos)
.Recomendação atualizada em
2024 reforça decisão conjunta
(USPSTF, 2024; Nicholson et al.,
2024).
. .Estados Unidos (ACOG) .A partir de 40 anos .Anual .Decisão Compartilhada .Forte ênfase no diálogo entre
médico e paciente (ACOG,
2016).
. .Reino Unido (NHS) .50 a 71 anos .Trienal .Decisão Informada .Participação por convite com
material informativo (NHS,
2025).
. .Suécia .40 a 74 anos .Bienal .Decisão Informada .Exame mediante decisão
voluntária (Roginski et al.,
2022).
. .Portugal (SNS) .A partir de 45 anos .Bienal .Decisão Informada .Participação baseada em
decisão consciente (Serviço
Nacional de Saúde, 2025).
. Fonte: elaboração própria - adaptada (DMP, 2023; AG, 2025; NHS, 2025; PAC, 2024)
. Portanto, é consenso entre órgãos reguladores, sistemas públicos de saúde e entidades científicas que, especialmente nas faixas etárias com
maior incerteza sobre o balanço entre benefícios e riscos, a decisão compartilhada ou informada é essencial para respeitar a autonomia da
paciente e garantir uma conduta ética e segura.
Cabe destacar ainda que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é vedada a negativa de cobertura da mamografia em
qualquer faixa etária, desde que haja prescrição médica. O exame possui cobertura obrigatória pelas operadoras, com prazo máximo de 10 dias para
realização, conforme estabelecido nas Resoluções Normativas nº 465/2021 e nº 566/2022.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no Plano Estruturado no capítulo sobre a Linha de Cuidado do Câncer de Mama do protocolo de mamografia para rastreamento
individualizado de mulheres, mediante decisão compartilhada e assinatura de TCLE.
. . .¸ De forma amostral os contratos com a rede de prestadores de serviços, garantindo que o protocolo de mamografia para rastreamento
individualizado de mulheres esteja formalizado.
¸ Verificar o sistema de contas médicas.
¸ Monitoramento do macroindicador relativo à realização de mamografias.
.
. 2.3.2 A operadora realiza busca ativa para o rastreamento populacional do câncer de mama em beneficiárias com idade entre 50 e 69 anos, por meio de
mamografia digital bienal.
Essencial
. Interpretação: