RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 15 de 57)

Interpretação: Essencial
. No Plano Estruturado, a operadora deverá informar quais as Linhas de Cuidado serão abordadas na Certificação. Caso a Linha de
Cuidado do Câncer de Mama seja priorizada, deverá ser elaborado um capítulo específico sobre o tema. Esse capítulo deve detalhar a
organização das ações para a implementação da referida linha de cuidado, sendo desenvolvido por uma equipe multiprofissional de saúde. O
documento deverá funcionar como um instrumento de gestão, servindo de guia para a implementação e a qualificação da atenção ao câncer
de mama na operadora.
O capítulo específico deverá conter, no mínimo, os seguintes conteúdos sobre a Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
. Objetivos da Linha de Cuidado;
Justificativa Técnica para implementação da Linha de Cuidado;
Cobertura assistencial prevista pela operadora (a cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama está
definida no item 2.1.2 deste requisito);
Estratégias de ação para:
. o Promoção da Saúde;
o Prevenção do Câncer de Mama;
o Detecção Precoce:
Rastreamento de acordo com o protocolo estabelecido nesta linha de cuidado; e
Diagnóstico precoce.
. o Diagnóstico;
o Estadiamento;
o Tratamento e Reabilitação;
o Cuidados Paliativos; e
o Cuidados de Fim de Vida.
. Os serviços de saúde de atenção oncológica indicados para participar desta certificação na Linha de Cuidado do Câncer de mama.
As ações previstas na Linha de Cuidado do Câncer de Mama devem considerar o cuidado integral e coordenado ao longo de toda a
jornada da paciente.
Observa-se que este Plano estruturado e seu conteúdo devem ser atualizados conforme as evidências científicas disponíveis e as
recomendações de Diretrizes Clínicas ou Protocolos Terapêuticos específicos sempre que necessário.
. . .Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência documentada do capítulo específico para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama no Plano Estruturado.
O documento deve estar disponível tanto na sede da operadora (em meio físico e digital) como nas suas diferentes unidades, caso
existam (em meio físico e/ou digital).
.
. 2.1.2 A Operadora estabelece o número de beneficiárias para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama de acordo com a cobertura mínima
estabelecida.
Interpretação
A cobertura populacional mínima para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama deve considerar a estimativa de incidência da doença
no Brasil, bem como a população de mulheres da carteira de beneficiárias da operadora.
Essencial
. De acordo com o INCA (2022), o número estimado de casos novos de câncer de mama para cada ano do triênio de 2023 a 2025 foi
de 73.610, com uma taxa de incidência estimada de 66,54 casos novos a cada 100 mil mulheres para 2023.
Desse modo, a cobertura mínima obrigatória para esta Linha de Cuidado deve ser ajustada a cada auditoria de certificação, utilizando
como parâmetro a última estimativa de incidência média nacional de câncer de mama divulgada pelo INCA e a última atualização dos dados
da operadora no SIB (Sistema de Informações de Beneficiários) disponíveis na Sala de Situação no portal da ANS.
. O estabelecimento de uma cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama busca garantir que as boas
práticas padronizadas neste manual alcancem um número significativo de beneficiárias, promovendo um impacto positivo no cuidado prestado
às pacientes com câncer de mama pelas operadoras, assim justificando a obtenção de um selo de qualidade nesta área de atenção.
. Para esclarecer a regra para o estabelecimento da cobertura mínima obrigatória, foi utilizada, a título ilustrativo, a estimativa mais
atual divulgada pelo INCA no Documento - Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil (INCA, 2022) e o número de beneficiárias por
operadora obtido por meio do Sistema de Informações de Beneficiários - SIB referente ao ano de 2023, extraído em abril de 2024.
A estimativa mais recente de incidência para o câncer de mama para o ano de 2023, divulgada pelo INCA, foi de 66,54 casos novos a
cada 100 mil mulheres no país.
. Considerando os dados disponíveis no Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS, existiam 678 operadoras do seguimento
Médico Hospitalar com registo ativo na ANS e com beneficiários ativos na carteira. De acordo com o SIB de abril de 2024, referente a julho
de 2023, o número de mulheres em operadoras variou de 10, em operadoras muito pequenas, até 3,8 milhões de mulheres na maior
operadora do setor (ANS, 2024).
De acordo com o SIB, em 2023, 93% das operadoras do segmento Médico Hospitalar tinham até 100 mil mulheres em suas carteiras
e apenas 7% das operadoras contavam com mais de 100 mil mulheres SIB/ANS, abr. 2024. (ANS,2024)
. A cobertura mínima para esta Linha de Cuidado deverá ser calculada da seguinte maneira:
¸Para os itens de verificação relacionados à promoção da saúde - letramento em saúde e prevenção do câncer de mama, a regra para
o estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base no percentual do número total de mulheres da carteira de beneficiários da
operadora.
¸Para os itens de verificação referentes ao rastreamento, a regra para o estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base
no percentual do número de mulheres da população alvo da carteira de beneficiários da operadora.
. ¸Para os itens de verificação referentes , ao diagnóstico, ao tratamento e ao seguimento, será utilizado um percentual baseado na
estimativa de casos novos e casos em seguimento.
Na ocasião da auditoria de certificação, deverá ser calculada a cobertura mínima com base na última estimativa de incidência para o
câncer de mama publicada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA).
. .Para facilitar o entendimento, a regra de cobertura obrigatória está sendo ilustrada, a seguir, com exemplos de operadoras, considerando o
número de beneficiárias registradas no SIB. Os dados utilizados na tabela a seguir referem-se ao ano de 2023.
Tabela com Regra da Cobertura Mínima Obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
. N° de
operadoras
% de operadoras N° de mulheres Casos novos
por
100mil/ano
Cobertura
mínima:
Promoção da
Saúde -
Letramento em
Saúde e
Prevenção
Cobertura mínima:
Rastreamento
populacional do
Câncer de Mama
Cobertura mínima:
Diagnóstico;
Tratamento,
incluindo AD e
Cuidados
. . . . . . . .Paliativos e
Seguimento
. .631 .93% .Até 100 mil .Até 66,54 casos
novos
.90% das
mulheres da
Carteira
.70% das mulheres
na população-alvo
da carteira
.75% dos casos novos
(até 50 casos novos)
75% dos demais casos
em seguimento
. .39 .5,75% .Acima de 100 mil
a 500 mil
.de 67 a 332 casos
novos
.85% das
mulheres da
Carteira
.65% das mulheres
na população-alvo
da carteira
.70% casos novos (de
47 casos a 232 casos
novos) e 70% dos
demais casos em
seguimento
. .2 .0,29% .Acima de 500 mil
a 1 milhão
.De 333 a 665
casos novos
.80% das
mulheres da
Carteira
.60% das mulheres
na população-alvo
da carteira
.70% casos novos (de
233 a 465 casos
novos) e 70% dos
demais em
seguimento
. .6 .0,88% .Acima de 1
milhão até 4
milhões
.De 666 a 2.532
casos novos
.70% das
mulheres da
Carteira
.60% das mulheres
na população-alvo
da carteira
.70% casos novos (de
466 a 1.732 casos
novos) e 70% dos
demais casos em
seguimento
. Fonte: SIB/ANS. abril de 2024
Ressalta-se que o cumprimento da cobertura mínima para essa Linha de Cuidado deve considerar:
As ações de promoção da saúde e prevenção do câncer de mama se referem ao requisito 2.2 deste manual;
As ações de rastreamento populacional do câncer de mama se referem ao requisito 2.3 - item de verificação 2.3.2 deste manual
As ações de Diagnóstico; Tratamento, incluindo AD e Cuidados Paliativos e de Fim de Vida e Seguimento - se referem aos requisitos:
2.4; 2.5; 2.6 e 2.7.
. Toda a organização prevista no requisito 2.1 deve ser desenvolvida com vistas ao cumprimento da cobertura obrigatória prevista neste
item de verificação.
Desse modo, para cumprir este item de verificação a operadora deve incluir o número de mulheres de acordo com a cobertura mínima
estabelecida nas ações previstas neste manual e deve indicar os serviços de atenção oncológica com capacidade para atender à cobertura
mínima, considerando a localização geográfica, as especificidades dos serviços e o previsto em cada item de verificação deste Manual.
Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ O alcance das ações de Promoção da Saúde e Prevenção do câncer de mama, incluindo ações de educação e letramento em saúde, de
acordo com os itens de verificação estabelecidos neste Manual em relação a cobertura mínima estabelecida.
¸ O número de mulheres que realizaram o rastreamento do câncer de mama de acordo com o protocolo previsto neste manual e a
compatibilidade com a cobertura mínima estabelecida.
. . .¸ O monitoramento do macroindicador de rastreamento com mamografia.
¸ O resultado do indicador de rastreamento com mamografia.
¸ O número de mulheres da carteira da operadora com câncer de mama atendidas nos serviços de atenção oncológica indicados para
participar desta Linha de Cuidado por meio de sistema de monitoramento em saúde, além de faturas, sistema de contas médicas, entre
outros.
.
. 2.1.3 A Operadora estabelece a relação de prestadores de serviços da rede de Atenção Oncológica indicados para participar da Linha de Cuidado
do Câncer de Mama.
Interpretação:
Essencial
. Para assegurar a cobertura populacional mínima e a integração da rede, a operadora deverá indicar no Plano Estruturado a relação dos
serviços da rede de atenção oncológica indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
. Os serviços de saúde indicados devem ser registrados de acordo com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção
Oncológica para Certificação da Operadora", disponível no capítulo XI deste Manual.
Devem ser especificadas as seguintes informações relativas aos serviços indicados:
Ļinha de Cuidado.
Ţipo de Serviço:
. Nome Fantasia.
Razão Social.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
Cadastro Nacional de Estabelecimento - CNES.
Município e Unidade da Federação (UF).
. Caso o Serviço funcione dentro de outro Estabelecimento de Saúde, essa informação deve ser especificada. Por exemplo, no caso de
um serviço de Atenção Oncológica Ambulatorial funcionar anexo ao hospital, com o mesmo CNPJ e CNES, a operadora deverá informar no
formulário que o Estabelecimento de Saúde conta com dois serviços indicados para participar da Linha de Cuidado.
A operadora deverá indicar os seguintes tipos de serviços para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama - conforme especificado no item
1.2.4 deste Manual:
Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial.
. Serviços de Diagnóstico por Imagem, para o câncer de mama, (Ex.: mamografia, ultrassonografia de mama, ressonância magnética de
mama, entre outros) conforme especificado no item 1.2.4 deste Manual
Laboratórios de Anatomopatologia;
Serviços de Terapia Antineoplásica;
Serviços de Radioterapia; e
. Serviços Hospitalares de referência devem dispor de infraestrutura adequada para suporte a pacientes com câncer para a realização
de procedimentos cirúrgicos e manejo de intercorrências oncológicas para o câncer de mama.
Serviços de Atenção Domiciliar.
A operadora deve indicar os serviços de pronto atendimento, assim como os de urgência e emergência para pacientes com câncer de
mama, dentre os hospitais e clínicas designados como participantes desta Linha de Cuidado.
. Os serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado devem atuar de forma integrada, em rede, organizando-se de acordo com
o estabelecido no requisito 1.2 deste Manual.
A operadora deverá pactuar com a sua rede de atenção oncológica ao câncer de mama, a inclusão dos serviços nesta certificação,
condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos neste Manual.
. Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participarem desta Linha de Cuidado no Plano Estruturado, conforme
estabelecido neste item de verificação, incluindo as devidas atualizações, quando aplicável;
. Se as informações relativas aos serviços de saúde indicados para participarem da Linha de Cuidado do Câncer de Mama estão de
acordo com o modelo do "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no
capítulo XI deste Manual;
A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção indicados como participantes desta
Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
. . . Os documentos de cobrança e as faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários na rede de atenção da Linha de Cuidado
do Câncer de Mama, indicada pela operadora como participante desta Certificação;
Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica - presencial ou virtual realizados pela operadora, com periodicidade anual, nos serviços
indicados para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama nesta Certificação.
.
. 2.1.4 A operadora divulga em seu portal os serviços de atenção oncológica que participam da Linha de Cuidado do Câncer de Mama, disponíveis
para cada tipo de plano de saúde contratado pelo beneficiário.
Interpretação:
A operadora informa em seu portal na internet quais serviços de atenção oncológica estão incluídos na certificação da Linha de Cuidado
do Câncer de Mama, respeitando as obrigações mínimas estabelecidas pela Resolução Normativa - RN nº 486/2022 e quaisquer alterações que
possam ocorrer.
Essencial
. As operadoras disponibilizam redes diferenciadas para a cobertura de consultas, eventos e procedimentos em saúde, de acordo com
o produto ou plano contratado. Portanto, é importante que o beneficiário tenha acesso às informações sobre o que é oferecido para o seu
plano específico no âmbito desta Linha de Cuidado.
Para o cumprimento deste item, a divulgação deve estar obrigatoriamente disponível no portal da operadora na internet, podendo,
adicionalmente, ser também divulgada em aplicativo móvel.
. A informação sobre a rede de atenção oncológica deve ser apresentada de forma compreensível e acessível, permitindo que a
beneficiária consulte facilmente a lista de prestadores de serviços participantes desta Linha de Cuidado, de acordo com o tipo de plano de
saúde contratado.
Para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama, as informações referentes à rede devem ser disponibilizadas conforme o tipo de serviço
por plano contratado, de acordo com o especificado no item 1.2.4 deste Manual.
. Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial;
Laboratórios de Anatomopatologia;
Serviços de Diagnóstico por Imagem (Ex.:Mamografia, Ultrassonografia de Mama, Ressonância Magnética Nuclear de Mama, PET SCAN
e coleta de material para biopsia, entre outros);
. Serviços de Terapia Antineoplásica;
Serviços de Radioterapia; e
Serviços Hospitalares de referência para o câncer de mama - deve dispor de infraestrutura adequada para suporte aos pacientes com
câncer para a realização de procedimentos cirúrgicos e manejo de intercorrências oncológicas¸
. Devem ser destacados, dentre os hospitais e serviços de atenção oncológica ambulatorial indicados pela operadora, aqueles que
oferecem serviço de pronto atendimento e serviços de urgência e emergência.
Sempre que houver alterações, tais como inclusão, exclusão e substituição de prestadores de serviços participantes desta Linha de
Cuidado, essas informações devem ser divulgadas de forma compreensível e de fácil acesso.
A operadora deverá manter os dados da rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer de Mama atualizados.
. . .Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A área do portal da internet e aplicativo móvel da operadora;
¸A facilidade de acesso às informações no portal da operadora para os beneficiários;
¸A lista de prestadores de serviços contratados, referenciados para esta certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
.
. 2.1.5 Os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar desta Linha de Cuidado contam com selo do Programa de Certificação de
Qualidade de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR.
Interpretação
Essencial
. Os Serviços de mamografia pertencentes aos Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar desta Linha de Cuidado
devem cumprir os critérios de qualidade relativos à imagem e à dose de radiação estabelecidos como referência.
O Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) estabeleceu o Programa de Certificação da Qualidade de Serviços de Mamografia. Este programa
oferece aos serviços a oportunidade de atestar a qualidade em relação aos aspectos técnicos dos equipamentos de raios X; à qualificação da
equipe técnico radiologista; ao controle de qualidade; à qualidade da imagem e à dose de radiação (CBR, 2024).
. Estudos apontam que os exames de mamografia devem apresentar qualidade em relação à imagem, ao laudo/diagnóstico e à dose de
radiação utilizada no procedimento, devendo ser avaliados por um profissional habilitado após sua realização (INCA, 2021).
O Programa de Selo de Qualidade de Mamografia é destinado a instituições de diagnóstico por imagem que realizam mamografias e
avaliam a qualidade da realização de exames de imagem com base nas informações sobre equipamentos, corpo clínico, imagens e laudos.
. O Selo atesta que o serviço foi submetido à avaliação do CBR, que analisou e atestou a qualidade técnica das imagens e laudos dos
exames, considerando-os adequados aos seus padrões.
Para cumprir este requisito, os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer de Mama
pela operadora devem possuir o selo do Programa de Certificação de Qualidade de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR.
. . .Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência do certificado vigente do Programa de Certificação de Qualidade de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR
das Serviços de Imagem indicados pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 2.1.6 Os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Mama contam com
certificado do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR.
Interpretação:
Complementar
. A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um
estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento
ao usuário.
O Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem (PADI), reconhecido pela The International Society for Quality in Health Care
(ISQua), tem o objetivo de qualificar serviços de radiologia e diagnóstico por imagem por meio de avaliações imparciais e rigorosas, assegurando
que os requisitos mínimos de qualidade, segurança e sustentabilidade sejam cumpridos. A norma PADI é um referencial de qualidade e um
padrão de excelência no setor (CBR, 2022; 2024).
. Além disso, o PADI é uma acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS
da ANS, que divulga nominalmente as clínicas e hospitais que obtiverem o certificado de acreditação.
O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde vinculados à Saúde Suplementar Brasileira:
¸Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde no setor suplementar.
. ¸Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde no setor suplementar.
¸Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
Para cumprir esse item, os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar desta Linha de Cuidado pela operadora devem
contar com certificado do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR ou outra
Acreditação similar voltada para este tipo de estabelecimento de saúde, desde que reconhecida pelo Programa QUALISS da ANS.
. . .Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência do certificado vigente do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia
- CBR dos Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 2.1.7 Os Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar da Certificação desta Linha de Cuidado contam com selo do Programa de
Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP).
Interpretação:
Complementar
. A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um
estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento
ao usuário.
. O Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP) é um programa de acreditação
baseado em requisitos que busca verificar o cumprimento de processos e procedimentos essenciais para a segurança dos pacientes e
colaboradores (SBP, 2021).
Segundo a SBP (2021), o programa tem como objetivo avaliar a conformidade e a rastreabilidade das amostras, a adequação das
instalações, a manutenção dos equipamentos e os procedimentos internos de segurança. Além disso, abrange o sistema de qualidade do
laboratório como um todo, incluindo requisitos de gestão da qualidade, procedimentos e processos laboratoriais, recursos humanos e gestão
administrativa.
. O PACQ-SBP é uma acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS,
que divulga nominalmente os prestadores de serviços de saúde que obtiverem acreditação ou certificação de acordo com os critérios
estabelecidos no Programa.
O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na Saúde Suplementar brasileira, que tem
como objetivo:
Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde.
. Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde.
Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
Para cumprir esse item, os Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar desta Linha de Cuidado pela Operadora devem
contar com certificado PACQ-SBP da Sociedade Brasileira de Patologia ou outra Acreditação similar voltada para este tipo de estabelecimento
de saúde, desde que reconhecida pelo Programa QUALISS da ANS.
. . .Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência do certificado vigente do PACQ-SBP dos Laboratórios de Anatomopatologia indicados pela Operadora para participar desta
Linha de Cuidado.
.
. 2.1.8 Os Hospitais indicados pela operadora para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer de Mama contam com certificado de
Acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS.
Interpretação:
Complementar
. A Acreditação em Saúde é um processo periódico e voluntário conduzido por uma organização independente, que avalia se um
estabelecimento cumpre requisitos técnicos e de segurança previamente definidos, demonstrando competência e excelência no atendimento
ao usuário.
O QUALISS da ANS divulga nominalmente os hospitais que obtiverem o certificado de acreditação acordo com critérios estabelecidos na
RN 510/2022 (ANS, 2022) ou as Certificações divulgadas pela ANS.
. O QUALISS é uma iniciativa da ANS que visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na Saúde Suplementar brasileira e tem como
objetivos (ANS, 2024):
¸Estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde.
¸Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde.
¸Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
. . .Para cumprir este item, os hospitais indicados pela operadora para participar desta Linha de Cuidado devem possuir certificado de
Acreditação ou Certificação, conforme os critérios estabelecidos pela ANS..
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência do certificado de Acreditação reconhecido pela ANS dos hospitais indicados pela operadora para participar desta Linha de
Cuidado.
.
. 2.1.9 A operadora monitora os resultados dos indicadores assistenciais para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
Interpretação:
Excelência
. A operadora deve monitorar o desempenho da Linha de Cuidado do Câncer de Mama por meio dos indicadores assistenciais
hospitalares, listados neste item de verificação, de forma complementar aos macroindicadores, previstos no item 1.3.2.
Há uma grande diversidade de indicadores, constantes da literatura científica da área, que podem favorecer o processo de tomada de
decisão, de planejamento, de execução e de avaliação da atenção à saúde.
A avaliação e o monitoramento da atenção à saúde por meio de indicadores oferecem subsídios para a melhoria da qualidade do
cuidado em saúde.
. Foram selecionados indicadores assistenciais hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de Mama, considerados importantes para
o monitoramento da qualidade da atenção à paciente com câncer de mama na atenção hospitalar pelo Projeto Consórcio de Indicadores
hospitalares, parceria entre a ANS e o Hospital Moinhos de Vento - HMV por meio do PROADI/SUS para o componente hospitalar da Linha
de Cuidado do Câncer de Mama.
O monitoramento desses indicadores deve ser realizado pela operadora e pelo próprio prestador hospitalar indicado para participar
desta Linha de Cuidado, não havendo a necessidade de envio à ANS, mas poderão ser solicitados a qualquer tempo por requerimento de
informação à operadora.
. A atenção à saúde se consubstancia na rede para atenção, de modo que é primordial que seja estabelecida uma troca sistemática de
informação entre a operadora e a sua rede prestadora de saúde na área de atenção oncológica participantes desta Linha de Cuidado.
Segue a lista de indicadores hospitalares que devem ser monitorados pela operadora. As respectivas fichas técnicas constam no Capítulo
12 deste Manual:
1. Percentual de pacientes com câncer de mama internadas com diagnóstico histológico pré-operatório por biópsia de fragmento.
2. Percentual de pacientes internadas com câncer de mama com realização de pesquisa de linfonodo sentinela.
. 3. Percentual de pacientes com câncer de mama submetidas à cirurgia de mama com laudo anatomopatológico completo e
padronizado,
4. Percentual de pacientes com câncer de mama submetidas à mastectomia total com reconstrução mamária imediata.
5. Percentual de pacientes com câncer de mama com registro de estadiamento TNM no prontuário.
Esses indicadores devem ser coletados pelos prestadores hospitalares indicados para esta Linha de Cuidado e reportados às operadoras,
de modo a subsidiar os processos de gestão tanto no âmbito dos próprios hospitais quanto da operadora.
. A partir da identificação de práticas que impactaram positivamente o cuidado em saúde, podem ser adotadas ações que estimulem
e favoreçam a consolidação e ampliação do seu alcance na rede assistencial da operadora. Por outro lado, se identificada a necessidade, a
operadora em parceria com o prestador de serviço hospitalar, deve estabelecer ajustes nas ações, caso não tenha alcançado o impacto
pretendido na qualidade e segurança da atenção à paciente com câncer de mama. Assim, a operadora deve utilizar as informações obtidas
a partir do monitoramento dos indicadores e os resultados de sua avaliação para a realização do planejamento e para a gestão da atenção
na Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
. Os resultados do monitoramento e da avaliação, bem como o respectivo plano de ação com as eventuais medidas de ajustes, devem
retroalimentar o Plano Estruturado, de que trata o item de verificação 1.1.1.
A forma de envio de dados deverá ser estabelecida em contrato ou documento similar firmado entre a operadora e os prestadores de
serviços hospitalares indicados para participar da Certificação nesta Linha de Cuidado, respeitadas as regras da LGPD.
. Os contratos ou documentos similares devem ser estabelecidos entre a operadora e os prestadores, independentemente de serem
integrantes da rede própria, contratada ou referenciada.
Para cumprir esse item a operadora deverá monitorar o conjunto de indicadores descritos nesse item de verificação.