Implantar Protocolos de segurança do paciente; Notificar incidentes e eventos adverso; . Contar com equipe capacitada, atuando conforme as resoluções específicas de cada conselho profissional, articulada e orientada pela lógica da integralidade do cuidado; e Promover capacitação dos profissionais da equipe de saúde. A composição mínima recomendada inclui: Um responsável técnico com formação na área da saúde e habilitado junto ao respectivo Conselho Profissional; . Médico; Enfermeiro; Técnico de Enfermagem; Fisioterapeuta; Psicólogo; e . Assistente Social. A depender do quadro clínico do paciente, poderá ser necessária a atuação de outros profissionais, conforme indicação do médico assistente, tais como: fonoaudiólogo, nutricionista, cirurgião-dentista, farmacêutico ou terapeuta ocupacional. As seguintes modalidades de Atenção Domiciliar deverão ser oferecidas de acordo com protocolo de elegibilidade, mediante fluxos previamente pactuados: . ¸Atenção Domiciliar (AD1) - Para pacientes com baixa complexidade clínica e necessidade de cuidados pontuais: Administração de medicamentos orais/subcutâneos; Curativos simples; Avaliações clínicas programadas; e Acompanhamento de pacientes com sintomas leves e mobilidade preservada. . ¸Atenção Domiciliar (AD2) - Para pacientes de média complexidade, com necessidade de atenção frequente: Administração intermitente de medicações endovenosas; Curativos complexos; Monitoramento clínico regular; e . Suporte funcional a pacientes com câncer em progressão controlada ou idosos com limitação funcional. ¸Internação Domiciliar (AD3) - Voltada a pacientes com alta complexidade, substituindo a internação hospitalar: Suporte clínico contínuo em situações de instabilidade; Cuidado integral em cuidados paliativos avançados e de fim de vida; . Controle rigoroso de sintomas; e Suporte respiratório, nutricional e emocional. Os Serviços de Atenção Domiciliar (AD) deverão elaborar o Plano de Atenção Domiciliar (PAD), documento que contempla um conjunto de medidas voltadas à organização e orientação da atuação de todos os profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, na assistência ao paciente em seu domicílio, desde a admissão até a alta, quando aplicável (Brasil, 2006). . O Plano de Atenção Domiciliar (PAD), individualizado para cada paciente, deve conter, no mínimo, os seguintes elementos (Brasil, 2020, 2006): Perfis de elegibilidade para cada modalidade da Atenção Domiciliar (AD), conforme pactuado com a operadora; Prescrição da assistência clínico terapêutica e psicossocial; . Estratificação de vulnerabilidade e critérios de priorização; Requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente; Necessidade de recursos humanos, materiais, medicamentos, equipamentos e retaguarda de serviços de saúde; Cronograma de atividades dos profissionais envolvidos; Logística de atendimento; . Tempo estimado de permanência do paciente no SAD, considerando a evolução clínica, superação de déficits, e a independência em relação a cuidados técnicos, medicamentos, equipamentos e materiais que demandem manuseio continuado de profissionais. A periodicidade dos relatórios de evolução e acompanhamento, deve ser revisado conforme a evolução clínica do paciente e a gravidade do caso. A revisão do Plano de Atenção Domiciliar (PAD) deve conter a data, a assinatura do profissional de saúde responsável pelo acompanhamento e a do responsável técnico do Serviços de Atenção Domiciliar (AD) (Brasil, 2020, 2006). . Aos pacientes em Atenção Domiciliar (AD) que apresentem intercorrências agudas, deverá ser garantido atendimento, transporte e retaguarda em unidades assistenciais com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, previamente definidas como referência para o paciente (Brasil, 2006). Para cumprir esse item a operadora deverá indicar Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), que compram os critérios estabelecidos neste item de verificação. . Possíveis Formas de Verificação de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) indicados para participação na Certificação. . . . O sistema de informação da operadora que identifica os beneficiários que que foram atendidos pelo SAD. O sistema de contas médicas para atestar o faturamento dos serviços de tenção domiciliar A previsão no plano estruturado da certificação em atenção oncológica do protocolo que define objetivamente o encaminhamento de pacientes para a tenção domiciliar. . . 1.2.16 A operadora realiza visita anual, presencial ou à distância, de monitoramento das condições de infraestrutura, ambiência, materiais, equipamentos e recursos humanos disponíveis nos serviços de Atenção Oncológica de sua rede de atenção indicada para esta Certificação. Interpretação: Essencial . A operadora deve monitorar, por meio de visita técnica anual, realizada de forma presencial ou à distância, os seguintes aspectos dos serviços de atenção oncológicos indicados para a presente certificação, com vistas a garantir a qualidade e segurança da Atenção Oncológica: ¸ Características infra estruturais e de ambiência. . ¸ Materiais e equipamentos. ¸ Monitoramento do programa de controle de infecções hospitalares (PCIH) implantado (previsto no item de verificação 1.2.5) em instituições hospitalares. Ȩxistência de comissão de revisão de prontuários (CRP) (prevista no item de verificação 1.2.6 prevista) em instituições hospitalares. Ȩxistência de comissão ou comitê hospitalar de óbitos (prevista no item de verificação 1.2.7). . Ȩxistência efetiva de núcleo de segurança do paciente (NSP) (previsto no item de verificação 1.2.8). ¸ Realização das ações do plano de segurança do paciente (PSP) (previstas no item de verificação 1.2.9). ¸ Adoção dos protocolos e das metas de segurança do paciente (prevista no item de verificação 1.2.10) em instituições hospitalares. ¸ Utilização de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde (prontuário eletrônico do paciente/registro eletrônico de saúde) (prevista no item de verificação 1.2.13) com ou sem certificação. . Ȩxistência de agência transfusional in loco (prevista no item de verificação 1.2.14). ¸ Preenchimento do formulário nacional de avaliação das práticas de segurança do paciente, da ANVISA para instituições hospitalares (previsto no item de verificação 1.2.15). ¸ Recursos humanos. . ¸ Outros aspectos que a operadora julgar relevantes para a participação dos serviços de Atenção Oncológica nesta Certificação. Os serviços de Atenção Oncológica indicados pela operadora para esta certificação devem incluir atendimento ambulatorial oncológico multiprofissional, tratamento sistêmico, tratamento local cirúrgico e radioterápico, cuidados paliativos para as cinco Linhas de Cuidado priorizados nesta Certificação, de acordo com a necessidade específica de cada linha e cobertura populacional mínima estabelecida. . A operadora deve realizar visita técnica presencial ou à distância, nos serviços de Atenção Oncológica integrantes de sua rede assistencial, previamente à inclusão desses serviços como participantes da presente Certificação. . O Relatório da visita deve ser utilizado pela operadora para fins de manutenção e aprimoramento da qualidade e segurança dos serviços de Atenção Oncológica indicados como participantes da Certificação. O cumprimento deste item diz respeito à realização da visita da operadora aos serviços de Atenção Oncológica, da verificação dos aspectos mencionados e da elaboração do Relatório da visita. O cumprimento de cada aspecto mencionado deverá ser avaliado pelos auditores nos respectivos itens de verificação subsequentes. . A visita prevista neste item de verificação deve constar em contrato ou documento similar, entre a operadora e a rede de Atenção Oncológica indicada para participar desta Certificação, independentemente do tipo de rede, se própria, contratada ou referenciada. Possíveis Formas de Verificação de Evidências: . A equipe de auditores poderá verificar: ¸ Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e serviços de Atenção Oncológica indicados para participação na Certificação, em que conste a previsão da visita de que trata o presente item de verificação. ¸ Os Relatórios das visitas técnicas realizadas pela operadora com vistas ao monitoramento dos serviços de Atenção Oncológica de sua rede assistencial indicados como participantes desta Certificação. . . .Ȩ confirmar a informações no portal institucional do serviço de Atenção Oncológica e dos dados cadastrais do estabelecimento no CNES. A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais presenciais ou à distância, a serviços de Atenção Oncológica da operadora indicados como participantes da Certificação(ANS, 2002); . . 1.2.17 A Operadora oferece consulta remota ou tele consultas de profissionais de saúde por meio de rede própria ou contratada como forma de monitoramento complementar às consultas presenciais. Interpretação Complementar . A Operadora oferece consulta remota ou tele consultas de profissionais de saúde por meio de rede própria, contratada ou referenciada como forma de monitoramento complementar às consultas presenciais. Devem ser garantidos ao menos dois terços das consultas em formato presencial. . A Tele consulta ou Consulta Remota é definida como assistência mediada por tecnologias em que médico e paciente estão em espaços físicos diferentes. Abrange as mesmas etapas características e responsabilidades do atendimento presencial e pode ser concluída ou não em um único momento. Compreende avaliação subjetiva, objetiva, diagnóstico, proposta terapêutica, solicitação de exames complementares, orientações e esclarecimentos ou planejamento do cuidado. O mesmo conceito pode ser ampliado para as diferentes profissões da área da saúde (Schmitz, et al., 2021). . Deve ser realizada de forma síncrona (assistência prestada na qual a presença dos participantes e a interação são simultâneas, realizada em tempo real, geralmente realizada por videoconferência). As modalidades de consultas assíncronas poderão ser utilizadas como apoio. Para cumprimento desse item, as seguintes premissas para Tele consulta/Consulta Remota deverão ser observadas (Schmitz, et al., 2021): . ¸ Determinar se há necessidade de atendimento presencial é o primeiro passo e essa análise deve permear todo o tempo de consulta; ¸ O profissional pode converter uma consulta remota em presencial a qualquer tempo, se houver indicação; ¸ Caso haja necessidade de atendimento presencial, identificada a qualquer momento da consulta, é de responsabilidade do profissional informar imediatamente ao paciente ou familiar ou outro contato informado; e . ¸ Realizar um atendimento satisfatório, tanto para o paciente quanto para o profissional. A tele consulta ou consulta remota é atualmente reconhecida pelos especialistas como forma de ultrapassar barreiras geográficas com uso da tecnologia, ampliando o acesso à saúde de qualidade. Há um consenso de que a pandemia de Covid-19 acelerou o processo de utilização da tele saúde. . Em consonância com a urgência que a pandemia de COVID 19 exigia, a ANS, em 2 de abril de 2020, decidiu adequar o Padrão TISS com a inclusão de um novo tipo de atendimento: tele saúde. Com isso, as operadoras e os prestadores de serviços de saúde passaram a trocar informações mais precisas acerca de procedimentos realizados à distância. Ademais, a tele saúde é um procedimento que já tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde como modalidade de consulta com profissionais de saúde. . Após um período de normatizações da Tele saúde restrito ao período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, no dia 20 de abril de 2022, a Resolução 2.314/2022, que definiu e regulamentou a telemedicina no Brasil, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias e de comunicação. . A norma, segundo o CFM, é fruto de um amplo debate reaberto em 2018 com entidades médicas e especialistas e passa a regular a prática. A norma permite maior acesso e, ao mesmo tempo, confere segurança, privacidade, confidencialidade e integridade dos dados dos pacientes. A norma assegura ainda ao médico, devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina, a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. . A Tele saúde foi regulamentada pela Portaria GM/MS 1348/2022 no dia 02 de junho de pelo Ministério da Saúde, possibilitando a aproximação de profissionais de saúde e pacientes. A tele consulta deve ser realizada a partir de plataformas informatizadas específicas, que assegurem a confidencialidade do atendimento em saúde prestado, como exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP, Lei 13.853/2019. Assim sendo, é fundamental o uso de plataformas que garantam a autenticidade, a integridade, a segurança (uso de criptografia) e a privacidade das informações em saúde produzidas durante o atendimento. . Porém, no contexto da Atenção Oncológica, as consultas devem ser realizadas sempre no formato presencial nas seguintes situações (Zon et al., 2021): . Consultas iniciais. Entrega inicial de tratamento antineoplásico. F̧ornecimento de informações importantes, incluindo novo diagnóstico ou plano de cuidado do câncer, recidiva ou progressão da doença. . ¸ Necessidades complexas relacionadas ao câncer identificadas pelo profissional de saúde. Ȩxame físico para diagnóstico ou acompanhamento. Ȩm caso de tele saúde, quando existe uma infraestrutura necessária instalada, para realização de exames físicos realizados por profissionais de saúde locais, pode-se realizar uma tele assistência. . ¸ Pacientes com limitações auditivas, visuais ou cognitivas para os quais não há suporte alternativo ou tecnologias disponíveis para auxiliar em consultas de tele saúde; e ¸ Pacientes que não disponham de capacidade tecnológica suficiente ou possuam nível insuficiente de letramento em saúde. Os serviços de tele consulta remota devem ser realizados em rede com os demais serviços indicados para participar desta certificação. . A operadora deve estabelecer pactuação por meio de contrato ou documento similar com a rede assistencial que realiza Atenção Oncológica indicada como participante desta Certificação, independentemente do tipo de rede, se própria, contratada ou referenciada, oferecendo cobertura de tele consulta ou consulta remota como apoio e complementação das consultas médicas e de enfermagem presenciais. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: A pactuação por meio de contrato ou documento similar constando a previsão da possibilidade de realização de consulta remota ou tele consulta. . . . ¸As evidências de remuneração de consultas remotas ou tele consultas podendo ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros. A equipe de auditores poderá ainda, realizar entrevistas, por amostragem, com beneficiários(as) comprovando a oferta de consulta remota ou tele consulta. . . 1.2.18 Os Serviços de Atenção Oncológica indicados pela operadora para participação nesta Certificação utilizam ferramentas eletrônicas de informações individualizadas de saúde (Prontuário Eletrônico do Paciente/Registro Eletrônico de Saúde). Interpretação: Complementar . Os serviços de Atenção Oncológica da rede assistencial da operadora indicados como participantes da Certificação devem utilizar ferramentas eletrônicas para o registro, armazenamento e processamento de informações individualizadas de saúde, independentemente da nomenclatura adotada pelas instituições envolvidas, como Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), Registro Eletrônico de Saúde (RES) ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). . Há alguns autores que optam por distinguir o termo Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) do termo Registro Eletrônico de Saúde (RES). O PEP é associado aos termos em inglês Electronic Patient Record (EPR) e Electronic Medical Record (EMR); enquanto o RES corresponde à tradução para o português do termo em inglês Electronic Health Record (EHR). Além do conceito de RES, a International Organization for Standardization (ISO) trabalha com o conceito de Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), entendido como o sistema utilizado para fazer a recuperação e manipulação das informações armazenadas em um RES (ISO, 2005). . Independentemente da denominação adotada, para efeito de cumprimento do presente item de verificação, serão consideradas a adoção de diferentes ferramentas eletrônicas para o tratamento de informações individualizadas de saúde pelo serviço de Atenção Oncológica participante. . Para além da simples transposição dos dados do papel para o computador, a informatização dos registros de saúde abre uma série de perspectivas de uso, a partir da correlação com diferentes bases de dados e a incorporação de funcionalidades como a captura de dados; o suporte aos processos de atenção; o registro do raciocínio clínico; o suporte à decisão; protocolos clínicos e alertas; a prescrição e o processamento de exames, investigações e solicitações, por exemplo. . Cabe ressaltar que deverá ser seguido o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A operadora deverá verificar a existência de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde por meio de visita, de acordo com o item 1.2.11. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: ¸ Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e serviços de Atenção Oncológica indicados para participação na Certificação, em que conste a utilização de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde (Prontuário Eletrônico do Paciente/Registro Eletrônico de Saúde). . . .¸ O Relatório de visita presencial ou virtual da operadora nos serviços de Atenção Oncológica integrantes da rede assistencial da operadora participantes da Certificação, contemplando a verificação da utilização de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde (Prontuário Eletrônico do Paciente/Registro Eletrônico de Saúde). A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, a serviços de Atenção Oncológica da operadora indicados como participantes da Certificação. . . 1.2.19 Os serviços de Atenção Oncológica indicados pela operadora para participação nesta Certificação utilizam ferramentas eletrônicas de informações individualizadas de saúde (Prontuário Eletrônico do Paciente/Registro Eletrônico de Saúde) certificadas por entidades de referência. Interpretação: Excelência . Os serviços de Atenção Oncológica da rede assistencial da operadora indicados como participantes da Certificação devem utilizar ferramentas eletrônicas certificadas por entidades de referência, para o registro, armazenamento e processamento de informações individualizadas de saúde, independentemente da nomenclatura adotada pelas instituições envolvidas, como Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), Registro Eletrônico de Saúde (RES) ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). . Independentemente da denominação adotada, para efeito de cumprimento do presente item de verificação, serão consideradas a adoção de diferentes ferramentas eletrônicas para tratamento de informações individualizadas de saúde pelo serviço de Atenção Oncológica participante, desde que certificada por entidade de referência, como, por exemplo, a certificação de S-RES realizada mediante cooperação entre a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM;CBIS, 2012). . A utilização de ferramenta informatizada de registro de saúde certificada por entidade de referência garante a existência de características e funcionalidades mínimas, com base na legislação nacional e em normas e padrões nacionais e internacionais. . A operadora deverá verificar a existência de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde certificada por entidade de referência por meio de visita, de acordo com o item 1.2.11. Possíveis Formas de Verificação de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: . ¸ Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e serviços de Atenção Oncológicas indicados para participação na Certificação, em que conste a utilização de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde (Prontuário Eletrônico do Paciente/Registro Eletrônico de Saúde) certificada por entidade de referência. ¸ A existência do certificado da ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde vigente emitido por entidade de referência. . . .¸ O relatório de visita presencial e/ou virtual da operadora nos serviços de Atenção Oncológica integrantes da rede assistencial da operadora participantes da Certificação, contemplando a verificação da utilização de ferramenta eletrônica de informações individualizadas de saúde (Prontuário Eletrônico do Paciente/Registro Eletrônico de Saúde) certificada por entidade de referência. A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais pela equipe de auditoria da EAS, presenciais ou à distância, a serviços de Atenção Oncológica da operadora indicados como participantes da Certificação. . . 1.2.20 Os serviços hospitalares de Atenção Oncológica indicados pela operadora para participação nesta Certificação possuem agência transfusional in loco. Interpretação: Excelência . Os serviços hospitalares de Atenção Oncológica da rede assistencial da operadora indicados como participantes desta Certificação devem contar com agência transfusional in loco, independentemente da quantidade de transfusões por mês. . Para garantir que a unidade de saúde atenda a essas caraterísticas, a operadora deverá dispor de contrato firmado ou instrumento similar estabelecendo essa condição para a contratualização com os serviços de Atenção Oncológica participantes da Certificação. A operadora deverá verificar a existência de agência transfusional in loco por meio de visita, de acordo com o item 1.2.11. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: . A equipe de auditores poderá verificar: ¸ Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e serviços de Atenção Oncológica indicados para participação na Certificação, em que conste a obrigatoriedade de agência transfusional in loco. ¸ Os Relatórios de visitas in loco da operadora nos serviços de Atenção Oncológica integrantes da rede assistencial da operadora participantes da Certificação, contemplando a verificação da existência de agência transfusional in loco. . . .Ȩ confirmar, as informações no portal institucional do serviço de Atenção Oncológica e dos dados cadastrais do estabelecimento no CNES. A equipe de auditores poderá ainda, realizar de visitas amostrais, presenciais ou à distância, a serviços de Atenção Oncológica da operadora indicados como participantes da Certificação. . . 1.2.21 Os serviços hospitalares de Atenção Oncológica indicados pela operadora para participação nesta Certificação preenchem o Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente da ANVISA. Interpretação: Excelência . Os serviços hospitalares de Atenção Oncológica da rede assistencial da operadora indicados como participantes desta Certificação devem preencher o Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente, disponibilizado pela ANVISA. O Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente é disponibilizado anualmente pela ANVISA, envolvendo a avaliação de indicadores de estrutura e processo, baseados na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA 36/2013, em protocolos de segurança do paciente e em recomendações para as boas práticas em serviços de saúde. . O referido Formulário é um instrumento previsto no "Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde" - "Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente", da ANVISA, cujo objetivo é identificar e minimizar riscos na assistência à saúde. . Os serviços de saúde considerados pela ANVISA como prioritários para preenchimento anual do Formulário em questão são os hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto ou Pediátrica, com ou sem Centro Cirúrgico. Nem todos os indicadores do Formulário são aplicáveis a todos os tipos de hospitais. . Contudo, por se tratar de uma iniciativa que corrobora com a prevenção de danos ao paciente em serviços de saúde, entende-se que o seu preenchimento é uma boa prática para os hospitais da rede assistencial da operadora para Atenção Oncológica participantes da Certificação de que trata este Manual. . Desse modo, para que o presente item de verificação seja considerado cumprido, todos os hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto ou Pediátrica (com ou sem Centro Cirúrgico) indicados pela operadora como participantes da Certificação devem preencher anualmente o Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente, permitindo um diagnóstico das práticas de segurança do paciente na instituição de saúde. . A operadora deverá verificar o preenchimento e envio anual do Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente pelos hospitais (com leitos de Terapia Intensiva) indicados como participantes da Certificação por meio de visita, de acordo com o item 1.2.1. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A equipe de auditores poderá verificar: ¸ Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais (com leitos de Terapia Intensiva) indicados como participantes da Certificação, mencionando a exigência de preenchimento anual do Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente. . . .¸ O Relatório de visita presencial e/ou virtual da operadora nos hospitais (com leitos de Terapia Intensiva) integrantes da rede assistencial da operadora participantes da Certificação, contemplando o monitoramento do preenchimento e envio do Formulário Nacional de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente. Ex.: Protocolo do formulário eletrônico enviado,printde tela com o envio do Formulário. A equipe de auditores poderá ainda, realizar de visitas amostrais, presenciais ou à distância, a hospitais (com leitos de Terapia Intensiva) da operadora indicados como participantes da Certificação. . . Referências Bibliográficas do Requisito 1.2: . AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0050_21_02_2002.html> Acesso em: 03 jul. 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004. Dispõe sobre o funcionamento de serviços de terapia antineoplásica e estabelece o regulamento técnico de boas práticas. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 22 set. 2004.Disponível em: . < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/rdc0220_21_09_2004.html>. Acesso em 03 jul. 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada nº 63, de 25 de novembro de 2011a. Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde . AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada nº 51, de 6 de outubro de 2011b. Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANVISA). Resolução Normativa nº 305, e 09 de outubro de 2012. Estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.2012. . Disponível em: <http://www. ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=PDFAtualizado&format=raw&id=MjI2OA==>. Acesso em: 04 jul. 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução de Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Publicada em DOU nº 143, de 26 de julho de 2013. Seção I, p.32-33. Disponível em: <https://saude.df.gov.br/documents/37101/76752/Resolu%C3%A7%C3%A3o+RDC+n%C2%BA+36_2013_Institui+a%C3%A7%C3%B5es+para+a+seguran%C3%A7a+do+paciente+em+servi . %C3%A7os+de+sa%C3%BAde.pdf/ece1c8c9-a27b-f411-899b-af3736ed7388#:~:text=Minist%C3%A 9rio%20da%20Sa%C 3%BAde%20-%20MS%20 Ag%C3%AAncia% 20Nacional%20de, em %20servi%C3%A7os%20de%20 sa%C3%BAde%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias >. Acesso em 03 jul. 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. Brasília, DF: Anvisa, 2016. Disponível em: . < https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/ index.php/publicacoes/item/caderno-6- implantacao-do-nucleo-de-seguranca-do-paciente>. Acesso em: 21 out. 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 222, de 28 de março de 2018. 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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 12 de 57)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/09/2025