RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 8 de 16)

278. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado no segmento produtivo chinês de produtos de aço laminados a
frio no âmbito deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos
probatórios trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam
decisões anteriores da autoridade investigadora a respeito do tema; e avaliou-se se
esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção
da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
279. A conclusão deste documento parte dos seguintes fatos, os quais foram
considerados comprovados por meio das evidências analisadas anteriormente: i) houve
contribuição decisiva da China para o excesso de capacidade de aço no mundo,
especialmente após a crise de 2008; ii) empresas chinesas possuem em média
lucratividade mais baixa e endividamento maior do que suas congêneres no exterior,
e no caso das empresas estatais estes indicadores são ainda piores; iii) a presença e
o nível de intervenção governamental, direto ou indireto, é alto, em todos os níveis de
governo, e é significativo inclusive sobre as empresas privadas; e iv) o setor siderúrgico,
segmento produtivo dos aços laminados a frio, é considerado estratégico.
280. Foi no período pós-crise de 2008 que o problema do excesso de
capacidade ociosa mundial, da baixa lucratividade e do alto endividamento das
empresas se tornou mais evidente. Com a retração da demanda mundial por aço,
esperava-se que o excesso de capacidade instalada fosse de curto prazo, já que a
redução dos preços e o aumento dos custos decorrentes das deseconomias de escala
gerariam os incentivos de mercado que levariam as empresas a se reestruturarem.
281. Contudo, liderada pelos investimentos chineses, a capacidade instalada
mundial cresceu fortemente, levando o setor de aço mundial a uma crise financeira por
meio do comércio internacional. A gravidade e a persistência desta situação,
considerando, inclusive, dados coletados pela OCDE, são evidências importantes de que
não prevalecem condições de economia de mercado no setor de aço chinês.
282. A simples presença significativa de empresas estatais no setor, contudo,
não seria por si só suficiente para se alcançar uma conclusão neste sentido. Foi apenas
por meio de uma análise detalhada do funcionamento do Estado chinês, especialmente
da relação entre os diversos níveis de Governo, e da sua influência sobre os produtores
domésticos públicos e privados, que foi possível entender de que forma os problemas
refletidos no excesso de capacidade instalada decorrem da não prevalência de
condições de economia de mercado no setor do aço.
283. Inicialmente, foi possível observar que o Governo central procurou mitigar o
problema sobre capacidade produtiva especialmente após a crise de 2008, o que pode ser constatado
nas metas e diretrizes dos seus Planos gerais e específicos e na atuação de estatais diretamente
subordinadas a ele. Contudo, apesar do esforço do Governo central chinês, o que se viu foi um aumento
significativo da capacidade ociosa até 2015, e que continua alta apesar da diminuição recente.
284. O monitoramento do setor realizado pela OCDE chama a atenção para a
permanência da situação de sobrecapacidade mundial, em contexto de possível redução da
demanda decorrente das incertezas geradas pela pandemia da COVID-19. Cumpre ainda
ressaltaraediçãode2024dorelatório"LatestDevelopmentsinSteelmakingCapacity",daOCDE,
que destaca que o problema da sobrecapacidade deve se tornar ainda mais grave no futuro:
Global steelmaking capacity is projected to increase significantly over the next
three years (2024-2026), with 46 mmt of capacity additions underway and an additional 78
mmt in the planning stage. At the same time, prospects for global steel demand growth are
clouded by growing risks of a serious downturn in Chinese steel demand as a consequence
of the real estate downturn and its ripple effects on financial markets and the economy.
285. A alta fragmentação da produção de aço na China e a preponderância
de estatais subordinadas nos níveis de Governo subnacionais explicam em boa parte a
dificuldade do Governo central em corrigir o excesso de capacidade instalada. Dados do
setor e específicos das empresas mostram que a influência do Governo central é menor
sobre estatais de outros níveis de Governo, os quais possuem preocupações imediatas
em termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós crise,
e que não necessariamente estão alinhadas aos objetivos do Governo central, muito
menos aos incentivos de mercado. Neste cenário, a atuação destes entes subnacionais
contribuiu significativamente para viabilizar novos investimentos e a sustentação de
prejuízos e dívidas crescentes, descoladas das condições de economia de mercado.
286. A influência do Governo sobre as empresas privadas parece mais
reduzida, tendo em vista os dados de ociosidade, lucratividade e de endividamento
destas empresas em comparação com suas contrapartes estatais. Contudo, como visto
no caso da maior empresa privada de aço do país, não se pode afirmar que seja pouco
significativa. A presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou
subnacional, por meio de influência direta ou indireta, atrai o setor privado para a
órbita do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento
gera maiores oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor.
287. O 13º Plano Quinquenal (2015-2020) adotou um tom mais rigoroso nas
suas diretrizes voltadas à diminuição das distorções observadas, inclusive proibindo
governos locais e agências de aprovarem novos projetos e adições de capacidade
instalada. Como visto, em 2016 e 2017 houve, efetivamente, uma redução da
capacidade instalada líquida no país. Isso não obstante, além do nível de ociosidade
ainda ser muito elevado, a maior parte das reduções de capacidade foi realizada por
empresas privadas e, no setor público, lideradas por empresas de grande porte mais
próximas do Governo central. Estas últimas, por seu turno, obedecem majoritariamente
a metas pré-definidas em nível administrativo, que não necessariamente refletem uma
alocação de recursos em que prevaleçam condições de economia de mercado.
288. O 14º Plano Quinquenal, por sua vez, enfatizou a necessidade de
aumentar a competitividade das indústrias de base e de transformação, incluindo o
setor siderúrgico. Esse aumento de competitividade passa pela reestruturação dos
setores produtivos relacionados, inclusive quanto à governança corporativa das
empresas, em processo fortemente influenciado pelo governo chinês.
289. Ressalte-se, novamente, que as conclusões supramencionadas refletem
uma série de investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de
economia de mercado no segmento produtivo de aço na China desde 2019: 1ª revisão
de final de período de aço GNO, encerrada pela Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho
de 2019; tubos de aço inoxidável austenístico com costura, encerrada pela Portaria
SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019; laminados planos de aço inoxidável a frio,
encerrado pela Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019; cilindros para
GNV, encerrada pela Resolução GECEX nº 225, de 23 de julho de 2021; revisões
antidumping de cordoalhas de aço, encerrada pela Resolução GECEX nº 484, de 16 de
junho de 2023 e fios de aço, encerrada pela Resolução GECEX nº 485, de 16 de junho
de 2023.
5.1.2.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo de laminados de aço inox chinês e da metodologia de apuração do
valor normal.
290. Para fins de início da revisão, concluiu-se que a peticionária logrou
êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não
prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de
produtos de aço laminados a frio. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas
evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais
chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado
estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos
para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em empresas
atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem
refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos
estabelecidos pelo governo.
291. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início
da revisão, que no segmento produtivo chinês do produto objeto da presente revisão
não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para
fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à
determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa
que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos
chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto
nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º
a 14 para fins de apuração do valor normal.
292. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos do § 3o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, dentro do prazo
improrrogável de setenta dias contado da data de início da revisão.
293. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com
base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto no 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
5.1.2.2 Do valor normal da China para fins de início da investigação
294. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30
de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais
o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços
pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro
país ou sobre o preço construído do produto.
295. O art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, por sua vez, prevê as
seguintes possíveis metodologias para apuração do valor normal, no caso de não
prevalência de condições de economia de mercado: preço de venda do produto similar
em um país substituto; valor construído do produto similar em um país substituto;
preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países,
exceto o Brasil; ou qualquer outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar
pelo produto similar no mercado interno brasileiro, devidamente ajustado, se
necessário, para incluir margem de lucro razoável, sempre que nenhuma das hipóteses
anteriores seja viável e desde que devidamente justificado.
296. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta revisão,
que no setor produtivo chinês de laminados a frio não prevaleceriam condições de
economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, de valor
construído do produto similar em um país substituto, considerado como economia de
mercado. Desta feita, a peticionária sugeriu a adoção do valor normal construído no Taipé
Chinês, uma vez que coincidiria com o mesmo critério adotado na revisão anterior.
297. Considerou-se apropriada a sugestão, à luz, também, do que dispõe o
art. 15, § 2º, do Decreto no 8.058, de 2013.
298. Conforme metodologia detalhada no item 5.1.1.1, o valor normal
construído para Taipé Chinês alcançou os valores abaixo:
.Rubrica .Grau 430 Grau 304
.Custo total de produção .2.399,03 3.184,05
.Lucro .25,04 33,44
.Valor normal construído .2.424,07 3.217,48
299. Consoante realizado no item anterior, os valores anteriores, por grau
do aço, foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio. A ponderação
levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto
sujeito à medida, originário da China. A partir dos dados detalhados de importação
disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço do produto importado.
Constatou-se que [CONFIDENCIAL]% corresponderam a produtos laminados do grau 304,
enquanto [CONFIDENCIAL]% equivaleram a produtos do grau 430.
300. Ponderando-se os valores da tabela anterior por esses percentuais,
alcançou-se valor normal médio na condição delivered de US$ [RESTRITO]/t
([RESTRITO]).
5.1.2.3 Do preço de exportação da China
301. Para fins de apuração do preço de exportação laminados a frio da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de continuação/retomada de
dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
302. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo
o produto sujeito à medida antidumping em revisão.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
303. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do
produto sujeito à medida antidumping, no período de análise de indícios de
continuação/retomada de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas,
apurou-se o preço de exportação da China de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]), na
condição FOB.
5.1.2.4 Da margem de dumping
304. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui
na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
305. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB,
uma vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem,
sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no
caso do preço de exportação.
306. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t)
(b)
Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 903,06 46,8
307. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem
de dumping da China alcançou US$ 903,06/t (novecentos e três dólares estadunidenses
e seis centavos por tonelada).
5.2 Da existência de dumping durante a vigência do direito para fins de determinação final
5.2.1 De Taipé Chinês
308. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades
significativas do produto sujeito à medida antidumping para o Brasil originárias de Taipé
Chinês durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a
dezembro de 2023). Assim, há que se verificar, para Taipé Chinês, a probabilidade de
retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal
médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de
dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.2.1.1 Do valor normal de Taipé Chinês internado no mercado brasileiro
309. Tendo em consideração a ausência de participação de empresas
produtoras/exportadoras taiwanesas no presente processo de revisão, para fins de
determinação final, o valor normal foi apurado mantendo-se a metodologia que foi
aplicada conforme detalhamento narrado no item 5.1.1.1 deste documento. Ou seja, o
valor normal para a Taipé Chinês foi construído a partir das rubricas matéria-prima,
mão de obra operacional, utilidades, outros custos variáveis e fixos, despesas
operacionais e margem de lucro, tanto para os aços 304 quanto para os aços 430.
310. Incumbe mencionar que, como resultado da verificação in loco
realizada na indústria doméstica, apurou-se a necessidade de ajuste nos coeficientes de
consumo no "mix de fontes de ferro utilizadas no alto forno da usina de Tubarão",
calculado com base na média dos índices de consumo das fontes de ferro no período
de análise de indícios de continuação/retomada do dumping. Mais especificamente, o
ajuste foi necessário nos itens apontados na tabela a seguir:
[CONFIDENCIAL]
.Fonte de ferro .Consumo médio - início da
revisão
(kg/t. gusa)
Consumo médio - ajustado pós VIL
(kg/t. gusa)
.Pelota .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Minério granulado .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
311. Esse ajuste redundou em alteração no custo total do ferro originário de
pelotas, sínter e minério de ferro, conforme demonstrado abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Fonte de ferro .Preço médio
(US$/t)t
A
.Consumo médio -
ajustado pós VIL
(kg/t. gusa)
B
.Custo Ajustado
(US$/t. gusa)
A*B/1000
Custo Anterior
(US$/t. gusa)
.Sinter Feed .119,65 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Pelota .146,27 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Minério granulado .129,05 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
. . Custo total das
fontes de minério
(US$/t. gusa)
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
312. Tendo em consideração essa alteração no custo total do ferro originário de pelotas, sínter
e minério de ferro e que a determinação do custo de ferro oriundo de gusa por tonelada de laminado a frio
de aço inoxidável foi obtido a partir da soma dos custos obtidos para as fontes de ferro e para o carvão
mineral, multiplicada pelo consumo de ferro oriundo de ferro gusa no laminado a frio de aço, foram
alcançados o resultados, conforme demonstrado a seguir, segregado por tipo de liga de aço (430 e 304):
[CONFIDENCIAL]
.Item .Grau 430 Grau 304
.Custo das fontes de ferro (US$/t) (I) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo do carvão (US$/t) (II) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo Ferro Gusa (US$/t) III = I + II .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Consumo de ferro oriundo de ferro gusa/ t LF .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo de ferro oriundo de Ferro gusa / t de LF
aço (US$/t)
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
313. Obviamente que essa alteração no custo de ferro oriundo de Ferro
gusa também impactou no custo total das matérias-primas para construção do valor
normal. Dessa forma, resumidamente, o custo com as matérias-primas após o ajuste
realizado totalizou os montantes, conforme apresentado na tabela abaixo.
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Grau 430 Grau 304
.Ferro oriundo de Ferro gusa (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Cromo do ferro cromo (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Cromo da sucata 304 (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Níquel da Sucata 304 (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Níquel do ferro níquel (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Níquel do níquel eletrolítico (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Ferro de sucata de carbono (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Ferro silício (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Ferro manganês (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo de matérias-primas (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
314. Na sequência, tendo em consideração os resultados alcançados na
verificação in loco, foram realizadas pequenas correções pontuais em determinadas
rubricas do Apêndice XIX (Custo de fabricação do produto - mensal P5). Essas correções
foram incorporadas ao cálculo do valor normal, conforme segue adiante, contudo, não
foram trouxeram impactos nos resultados alcançados anteriormente.
315. Relativamente ao custo das outras utilidades, por exemplo, a
metodologia consistiu na determinação do custo de outras utilidades com base na
relação desse custo com o custo de energia elétrica do produto similar doméstico. Em
seguida, o resultado dessa relação foi multiplicado pelo custo da energia elétrica.
316. Como se observa abaixo, essa relação não se alterou, dada a diferença
insignificante entre os valores utilizados para fins de início e os valores empregados
após a atualização dos dados da indústria doméstica.
[CONFIDENCIAL]
Outras utilidades .Início da revisão Determinação Final
. .Grau 430 .Grau 304 .Grau 430 Grau 304
.Outras Utilidades - Custo
Peticionária (R$) - Total em
P5 (a)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Energia Elétrica - Custo
Peticionária (R$) - Total em
P5 (b)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Relação a/b (%) .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo da Energia Elétrica
(US$/t.)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo Outras Utilidades
(US$/t.)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
317. Seguindo, tendo em vista que para o cálculo dos outros custos
variáveis foi feito uso da relação dos custos variáveis (fundentes, outros insumos,
refratários e serviços) sobre o custo de matérias-primas (minérios, redutores e ligas) do
custo do produto similar por ela produzido e que o resultado dessa relação -mais uma
vez, destacando que o resultado dessa relação não se alterou mesmo após os ajustes
realizados após a verificação in loco foi posteriormente multiplicado pelo custo de
matéria-prima calculado e que esse custo foi ajustado, de acordo com o explicitado
anteriormente, também houve alteração no montante dos outros custos varáveis, cujo
resultado está resumido na tabela abaixo.
318. Nessa esteira, são apresentados os cálculos e valores obtidos na tabela abaixo.
[CONFIDENCIAL]
.Custo variáveis .Grau 430 Grau 304
.Outros Custos Variáveis (R$) - Total em P5 (a) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo Matérias-primas (Ligas, Redutores e
Minérios) -(R$) - Total em P5 (b)
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Relação a/b (%) (c) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo das matérias-primas (US$/t.) (d) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Outros Custos Variáveis (US$/t.) (e) = c x d .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
319. Dada a alteração no montante dos custos das matérias-primas e dos
outros custos variáveis, e tendo em consideração que os custos fixos foram calculados
como um percentual desses custos - percentual que não foi alterado mesmo após os
ajustes decorrentes da verificação in loco, também foi observado efeito no montante
de custos fixos, explicitado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Custos fixos .Grau 430 Grau 304
.Despesas indiretas (operacional/manutenção) (R$)
(a))
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo de Produção - Despesas Indiretas -
Depreciação (R$) (b)
.[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Relação a/b (%) (c) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo Variáveis + Mão de Obra (US$/t.) (d) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Demais Custos Fixos (US$/t.) (e) = cxd .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
320. Com base nos cálculos acima, realizados após os ajustes em decorrência dos resultados
da verificação in loco na indústria doméstica, apurou-se um custo de fabricação para fins de construção
do valor normal para fins de determinação final da revisão, conforme apresentado na tabela abaixo.
[CONFIDENCIAL]
. .Grau 430 Grau 304
.Custo das matérias-primas (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo total de utilidades (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Outros custos variáveis (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Mão de obra direta e indireta (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Demais Custos Fixos (US$/t) .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Custo de produção (US$/t) .2.260,00 3.016,28
321. Também houve alteração nos valores calculados das despesas gerais e
administrativas, despesas comerciais, despesas financeiras, outras receitas e despesas e lucro,
dado que foram obtidas a partir de percentual aplicado sobre custo de fabricação, que sofreu
ajuste consoante apontado ao longo deste item. O resultado está demonstrado na tabela abaixo:
. .Grau 430 Grau 304
.Despesas Gerais e Administrativas .56,58 75,51
.Despesas Comerciais .29,72 39,67
.Despesas Financeiras .13,50 18,02
.Outras Receitas e Despesas .(15,97) (21,32)
.Depreciação .55,96 55,96
.Lucro .25,05 33,44
322. Somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados
anteriormente, obteve-se o valor normal construído para Taipé Chinês, para fins de
determinação final, apresentado na tabela a seguir.
.Rubrica .Grau 430 Grau 304
.Custo de Fabricação .2.260,00 3.016,28
.Despesas .139,79 167,84
.Custo total de produção .2.399,79 3.184,12
.Lucro .25,05 33,44
.Valor normal construído .2.424,85 3.217,55
323. A partir do valor normal ajustado após a verificação in loco na
indústria doméstica, em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o
valor normal internado no mercado brasileiro, mantendo-se a metodologia utilizada
para fins de início da revisão, cujo resultado apresenta-se abaixo: