RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 9 de 16)

[RESTRITO]
. .Grau 430 Grau 304
.Valor normal construído (US$/t) .2.424,85 3.217,55
.Frete internacional (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Seguro Internacional (0,1%) x FOB) (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Valor normal construído CIF (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Imposto de importação (12,6%) (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.AFRMM (8%) (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Despesas de internação (2,5%) (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Valor Normal Construído Internado (US$/t) .[RESTRITO] [RESTRITO]
324. Os valores anteriores, por grau do aço, foram ponderados de forma a
se obter o valor normal médio internado no mercado brasileiro. A ponderação levou
em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à
medida/similar, de todas as origens, já que essas representam a parcela da demanda
brasileira atualmente suprida pelas importações. A partir dos dados detalhados de
importação disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço do produto
importado. Constatou-se que [CONFIDENCIAL]% corresponderam a produtos laminados
do grau 304, enquanto [CONFIDENCIAL]% equivaleram a produtos do grau 430.
325. Desse modo, para fins determinação final da presente revisão, apurou-
se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro para os
laminados a frio de aços inoxidáveis originários de Taipé Chinês de US$
[RESTRITO]/t.
5.2.1.2 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
326. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido a partir dos dados de vendas no período de análise de probabilidade de
continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto
praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos,
devoluções, frete interno e tributos. O faturamento líquido foi então convertido pela
média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN),
em seu sítio eletrônico.
327. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume líquido de
vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por
tonelada), na condição ex fabrica.
5.2.1.3 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do
produto similar doméstico no mercado brasileiro
328. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o
preço da indústria doméstica na condição ex fabrica e a diferença entre ambos (em
termos absolutos e relativos).
[RESTRITO]
.Valor normal CIF
internado (US$/t)
(a)
.Preço da indústria
doméstica (US$/t)
(b)
.Diferença absoluta
(US$/t)
(c) = (a) -(b)
Diferença relativa (%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .869,83 32,8
329. Uma vez que o valor normal internado de Taipé Chinês se mostrou
superior ao preço médio de venda do produto similar doméstico, considerou-se, para
fins de determinação final da revisão, existir probabilidade de que os
produtores/exportadores taiwaneses, de forma a serem competitivos no mercado
brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações
do produto investigado para o Brasil, ou seja, teriam provavelmente que recorrer à
prática de dumping.
5.2.2 Da China
5.2.2.1 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo de laminados a frio de aços inoxidáveis e da metodologia de
apuração do valor normal
330. Conforme pontuado no item 2.5 deste documento, não houve qualquer
participação de outras partes interessadas no presente processo, seja
produtor/exportador chinês, seja importador do produto objeto da revisão.
331. Nesse sentido, tendo em vista que não foram aportadas considerações
acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo
de laminados a frio de aços inoxidáveis e sobre a metodologia de apuração do valor
normal, concluiu-se, com fulcro nos elementos aportados aos autos, para fins de
determinação final, que restou caracterizada a não prevalência de condições de
mercado no setor produtivo de laminados a frio de aços inoxidáveis na China, razão
pela qual se mantém o posicionamento adotado quando do início da revisão.
5.2.2.2 Do valor normal da China
332. Dado que, consoante exposto no item 5.2.2.1., se concluiu, para fins
desta revisão, que no setor produtivo chinês de laminados a frio de aços inoxidáveis
não prevaleceriam condições de economia de mercado, adotou-se, a título de valor
normal, valor normal construído no Taipé Chinês, uma vez que coincidiria com a
mesma metodologia adotada na revisão anterior e tendo em consideração o que
dispõe o art. 15, § 2º, do Decreto no 8.058, de 2013.
333. Em virtude dos ajustes realizados, consoante narrado no item 5.2.1.1,
no valor normal construído no Taipé Chinês, e conforme metodologia detalhada no
item 5.1.1.1, o valor normal construído para fins de determinação final, alcançou os
valores abaixo:
.Rubrica .Grau 430 Grau 304
.Custo total de produção .2.399,79 3.184,12
.Lucro .25,05 33,44
.Valor normal construído .2.424,85 3.217,55
334. Consoante realizado anteriormente, esses valores, por grau do aço,
foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio. A ponderação levou em
consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à
medida, originário da China. A partir dos dados detalhados de importação
disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço do produto importado.
Constatou-se que [CONFIDENCIAL]% corresponderam a produtos laminados do grau 304,
enquanto [CONFIDENCIAL]% equivaleram a produtos do grau 430.
335. Desse modo, para fins determinação final da presente revisão,
apurou-se o valor normal para os produtos laminados a frio de aços inoxidáveis
originários da China, na condição delivered, de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]).
5.2.2.3 Do preço de exportação da China
336. Dada a ausência de participação de produtores/exportadores chineses
no presente processo, para fins de determinação final, o preço de exportação
laminados a frio da China para o Brasil foi apurado com base nas respectivas
exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de
continuação/retomada de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
337. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o
produto sujeito à medida antidumping em revisão.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
338. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
sujeito à medida antidumping, no período de análise de indícios de
continuação/retomada de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas,
apurou-se o preço de exportação da China de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]), na condição
FOB.
5.2.2.4 Da margem de dumping
339. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
340. Para fins de determinação final, considerou-se apropriada a comparação
do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete
para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de
exportação.
341. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas
para a China.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t)
(b)
Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 903,48 46,8
342. Desse modo, para fins de determinação final desta revisão, apurou-se
que a margem de dumping absoluta da China alcançou US$ 903,46/t (novecentos e três
dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada), o equivalente a uma
margem relativa de dumping de [RESTRITO]%.
5.3 Do desempenho do produtor/exportador
343. Para fins de avaliação do potencial exportador de Taipé Chinês e da
China, foram apresentadas informações a propósito da capacidade instalada de produção
das empresas afetadas pelos direitos antidumping objeto desta revisão.
344. A APERAM ressalvou que os dados não seriam específicos para aços
inoxidáveis. No entanto, destacou que, no período P5, a capacidade instalada de
produção das produtoras chinesas teria totalizado 5.136 mil toneladas e a capacidade
instalada de produção das produtoras do Taipé Chinês, 1.768 mil toneladas, enquanto,
nesse mesmo período o CNA brasileiro teria totalizado [RESTRITO] mil toneladas. Em
outros termos, a capacidade instalada de produção das empresas produtoras que estão
sujeitas à medida ora em revisão de Taipé Chinês e da China corresponderia a
[RESTRITO] vezes e a [RESTRITO] vezes o CNA brasileiro, respectivamente.
.EMPRESA CAPACIDADE ANUAL (t)
.Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd 100.000
.Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. 36.000
.Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. 100.000
.Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd. 400.000
.TISCO Stainless Steel Industrial Co., Limited 4.500.000
.TOTAL CHINA 5.136.000
.Froch Enterprise Co., Ltd 200.000
.Stanch Stainless Steel Co., Ltd. 120.000
.YC Inox Co., Ltd. 120.000
.Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) 130.000
.Yieh United Steel Corporation (YUSCO) 1.000.000
.Yu Ting Industrial Co., Ltd. 78.000
.Yuen Chang Stainless Steel Co., Ltd. 120.000
.TOTAL TAIPÉ CHINÊS 1.768.000
.TOTAL DAS ORIGENS SUJEITAS À MEDIDA ANTIDUMPING 6.904.000
345. Além do dado acima, os dados acerca das exportações da China para o
mundo, obtidos no Trade Map, referentes às subposições 7219.32, 7219.33, 7219.34,
7219.35 e 7220.20 do Sistema Harmonizado, apontaram o seguinte:
Exportações da China para o mundo
. . P1 . P2 . P3 . P4 . P5 . P1/P2 . P2/P3 . P3/P4 . P4/P5 P1/P5
. Valor (mil
US$)
. 2.248.254 . 2.381.739 . 6.359.046 . 8.509.196 . 4.235.858 . 5,9% . 167,0% . 33,8% .(50,2)% 88,4%
. Volume (mil t) . 1.364,4 . 1.516,0 . 2.284,8 . 2.372,7 . 2.114,2 . 11,1% . 50,7% . 3,8% . (10,9)% 55,0%
346. Com base nesses dados, verificou-se que em volume, desde P3 as
exportações chinesas de aços inoxidáveis aumentaram cerca de 50%, de P2 para P3.
Ainda que se tenha observado redução no volume de exportações entre os períodos P4
e P5, verificou-se que de P1 para P5 foi registrado aumento de 55% nesse volume, o que
demonstra o significativo potencial exportador da China. Além disso, a evolução dos
dados afigura-se coerente com as políticas estabelecidas pela China e com o conhecido
excesso de capacidade instalada.
347. Na sequência, são apresentados os dados acerca das exportações de
Taipé Chinês para o mundo, também obtidos no Trade Map, referentes às subposições
7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20 do Sistema Harmonizado. Esclarece-se que,
em relação ao volume exportado para o mundo por essa origem, foi possível identificar
o grau do aço inoxidável, de forma que estão sendo considerados, exclusivamente, dados
relativos às exportações de aços inoxidáveis graus 304 e 430.
Exportações de Taipé Chinês para o mundo
. . P1 . P2 . P3 . P4 . P5 . P1/P2 . P2/P3 . P3/P4 . P4/P5 P1/P5
.Valor (mil US$) . 933.048 . 972.109 . 1.701.544 . 1.803.741 . 1.167.383 . 4,2% . 75,0% . 6,0% . (35,3)% 25,1%
.Volume (mil t) . 441,8 . 535,2 . 689,2 . 635,8 . 476,3 . 21,1% . 28,8% . (7,8)% . (25,1)% 7,8%
348. Tendo por fundamento os dados apresentados na tabela acima, vê-se
que o volume exportado por Taipé Chinês para o mundo cresceu até o período P3,
reduzindo-se na sequência até P5. Isso não obstante, levando-se em consideração os
extremos da série avaliada, o total exportado pelo Taipé Chinês aumentou no
período.
349. Observou-se que, apesar de os dados apontarem uma diminuição das
vendas externas do Taipé Chinês nos dois últimos períodos, não se poderia desconsiderar
a evolução da capacidade instalada de produção nesse país.
350. Incumbe acrescentar que os volumes exportados pela China, que representavam
[RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] vezes esse
mercado em P5. Taipé Chinês a seu turno, teve seu volume exportado correspondendo a
[RESTRITO] vezes o mercado brasileiro no período P1 e [RESTRITO] vezes no período P5.
351. Uma última análise, trazida pela peticionária, diz respeito ao consumo
per capita de laminado a frio em Taipé Chinês e na China.
352. Consoante a APERAM, embora a capacidade instalada em Taipè Chinês,
conforme tabela abaixo, encontre-se "razoavelmente" estável nos últimos anos, ao considerar
uma população de cerca de 24 milhões de habitantes, tem-se que sua capacidade de
produção/habitante/ano de laminados a frio seria de cerca de 74kg/habitante/ano. Conforme
informado no documento do ISSF Stainless Steel, de 2020, o consumo per capta de Taipé
Chinês seria de 40 kg/habitante/ano. Dessa forma, a peticionária trouxe a conclusão de que
"cerca de 50% de sua capacidade instalada de produção é voltada para o mercado externo".
Evolução capacidade de produção Taipé Chinês (mil toneladas)
. .2010 .2015 .2020 2025
.Slabs ( placas ) .1.776 .1.776 .1.776 1.776
.HRAP ( BQ branca ) .1.439 .2.114 .2.114 2.114
.CR ( LF ) .1.318 .1.668 .1.768 1.768
353. A China, a seu turno, ao se considerar uma população de cerca de 1, 4
bilhão de pessoas e uma capacidade de laminação a frio de 21, 9 mil toneladas/ano,
resultaria numa capacidade instalada de produção de 15,7 kg/habitante/ano. Dessa
forma, ao se ter em conta o consumo per capita de aços inoxidáveis de 15
kg/habitante/ano, constatar-se-ia que "parcela substancial da capacidade instalada de
produção desses aços é voltada para a exportação".
Evolução capacidade de produção Taipé Chinês (mil toneladas)
. .2010 .2015 .2020 2025
.Slabs ( placas ) .13.633 .26.890 .31.300 38.060
.HRAP ( BQ branca ) .10.693 .26.970 .38.480 4.1980
.CR ( LF ) .7.697 .14.175 .20.315 21.990
5.4 Das alterações nas condições de mercado
354. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de
mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais
alterações na oferta e na demanda do produto similar.
355. Acerca do tema, a peticionária comentou que existiriam medidas
antidumping em vigor, além de terem sido aplicadas novas medidas, após a conclusão da
última revisão dos direitos antidumping, que afetariam as exportações chinesas e de
Taipé Chinês, o que no seu entendimento caracterizaria alteração nas condições de
mercado, "especialmente em terceiros mercados".
356. Instada a aprofundar a sua análise em sede de informação complementar
à petição, a APERAM relatou sobre a nova medida aplicada pela Coreia do Sul, afirmando
que se teria observado "redução significativa" das exportações da China para esse país,
"a partir de 2021, ano em que foi aplicada a medida, de forma que mesmo com o
crescimento observado de 2022 para 2023, neste último ano tais exportações se
mantiveram em patamar inferior ao dos anos anteriores".
357. No que diz respeito à medida imposta por Taipé Chinês sobre as
exportações chinesas, a peticionária narrou que a queda no volume dessas exportações
observada no ano de 2020, "muito provavelmente, está relacionada" à prorrogação da
medida que teria ocorrido no segundo semestre de 2019. Em seguida alegou que não
teria obtido informações sobre nova prorrogação, mas que "considerando o tempo
decorrido desde a última prorrogação, é bastante razoável supor que a diminuição dessas
exportações, em 2023, esteja relacionada à proximidade de nova revisão".
358. Em relação às exportações da China para a Indonésia, a APERAM
ressaltou que "não foi localizada a data de prorrogação da medida, a qual continua em
vigor, desde a aplicação em 2013". Ainda assim, teria sido constatada "significativa
diminuição de tais exportações chinesas, de 2022 para 2023, período em que, muito
provavelmente, a medida foi prorrogada".
359. Quanto às exportações chinesas para o México, a peticionária constatou
"forte redução em 2023, em comparação com o ano anterior". Afirmou que haveria outra
medida em vigor, desde 2015 e que seria "possível que a diminuição significativa de tais
exportações, de 2019 para 2020, esteja relacionada com a sua prorrogação".
360. De acordo com a peticionária, os dados extraídos do Trade Map
indicariam "uma tendência de diminuição das exportações chinesas para esses países, em
razão da aplicação ou prorrogação de medidas de defesa comercial".
Exportações China (t)
.PAÍSES .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Coreia do Sul .250.926 .309.592 .294.725 .157.543 134.827
.Indonésia .78.122 .72.604 .67.752 .62.276 49.149
.Taipé Chinês .41.950 .38.722 .62.866 .62.213 40.727
.México .18.602 .8.622 .26.279 .37.680 27.033
361. Nesse contexto, a APERAM argumentou que:
(...) considerando a magnitude do mercado brasileiro de aços inoxidáveis, (...)
há elevado grau de probabilidade de desvio de comércio para o Brasil. É importante
recordar que o setor siderúrgico na China é caracterizado por elevado grau de
ociosidade, o que vem causando inúmeros efeitos nefastos no mercado internacional,
refletido, especialmente, na prática de dumping, de forma que a análise da matéria, no
entendimento da peticionária, não deve considerar exclusivamente a participação dessas
exportações no total das exportações chinesas.
362. Passando em seguida à análise referente às exportações de Taipé Chinês,
a APERAM observou que, em relação à Coreia do Sul como destino dessas exportações,
teria existido "significativa diminuição no ano em que a medida foi aplicada, em que
pese sua posterior recuperação".
363. Embora a ferramenta de pesquisa da OMC não contenha informação a
respeito de aplicação de medida em decorrência da investigação apontada ou sobre o
desfecho do procedimento, de fato, a investigação conduzida pela Coreia do Sul se
iniciou em setembro de 2020 e eventual aplicação de medida teria seus possíveis efeitos
observado a partir do ano de 2021. Conforme, se observa na tabela abaixo, realmente,
verificou-se diminuição significativa do volume de exportações de Taipé Chinês com
destino à Coreia do Sul.
364. Quanto ao México, a APERAM bem observou que não se teria
constatado "efeito da aplicação da medida sobre o volume exportado", com crescimento
do volume importado originário de Taipé Chinês ao longo do período.
365. Embora a peticionária tenha mencionado as exportações de Taipé Chinês
para a Indonésia, verificou-se não existir medida aplicada sobre o produto em avaliação
por esse país na fonte indicada da OMC. Apurou-se, em vez disso, que durante o período
da atual revisão, precisamente em julho de 2019, a Índia teria iniciado investigação de
prática de dumping sobre as exportações de laminados de aço inoxidáveis originárias de
Taipé Chinês.
366. Nesse sentido, observou-se redução no volume exportado de Taipé
Chinês com destino à Índia entre os anos de 2019 e 2021, o que poderia ser possível
efeito da imposição de medida sobre essas operações. Infelizmente, na ferramenta de
pesquisa da OMC não constava data referente à imposição de medida ou sobre o
desfecho da investigação.
367. No entanto, em busca no sítio eletrônico do Governo da Índia, apurou-
se que a decisão final a respeito da investigação se deu em dezembro de 2020, pela não
imposição de medida sobre as exportações investigadas.
Exportações Taipé Chinês (t)
.PAÍSES .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.México .27.265 .27.171 .32.811 .31.285 38.172
.Coreia do Sul .33.018 .32.923 .19.317 .35.360 32.544
.Índia .6.654 .5.099 .2.718 .8.832 9.952
368. Por fim, concluiu que "analisadas em conjunto as informações
disponíveis, foi demonstrada a existência de indícios suficientes de que na ausência dos
direitos antidumping, haverá desvio de comércio para o Brasil".
5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial
369. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil.
370. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência
Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do
Comércio (OMC), verificou-se no período de análise de dano da presente revisão a
existência de medidas de defesa comercial aplicadas:
- pela União Europeia às importações de laminados a frio originárias da China
e Taipé Chinês (antidumping);
- pela Indonésia às importações originárias da China (antidumping);
- pela Coreia do Sul às importações originárias da China e Taipé Chinês (antidumping);
- pela Malásia às importações originárias da China e Taipé Chinês (antidumping);
- pelo México às importações originárias da China e Taipé Chinês (antidumping);
- por Taipé Chinês às importações originárias da China (antidumping e
medidas compensatórias);
- pela Tailândia às importações originárias da China e Taipé Chinês (antidumping);
- pelos EUA às importações originárias da China e Taipé Chinês (antidumping
e medida compensatória); e
- pelo Vietnã às importações originárias da China e Taipé Chinês (antidumping).
371. Importante mencionar que as medidas da Indonésia (sobre exportações
da China), Coreia do Sul (sobre exportações de China e Taipé Chinês), México (acerca das
exportações de China e Taipé Chinês) e Taipé Chinês (obviamente, sobre as exportações
da China) foram aplicadas após a última revisão, o que, segundo entendimento da
peticionária, reforçaria a "possibilidade de desvio de comércio" para o mercado brasileiro
de aços inoxidáveis.
5.6 Das manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping
372. A Aperam apresentou manifestação final no dia 10 de setembro de 2025
sobre os fatos essenciais que se encontram em análise e que formaram a base para a
determinação final no âmbito do presente processo. Em sua manifestação a empresa
destacou a probabilidade de continuação ou retomada de prática de dumping e da
continuação do dano à indústria doméstica, caso o direito antidumping não seja
prorrogado. Solicitou, nesse seguimento, o encerramento da revisão de final de período
com a prorrogação dos direitos antidumping.
373. A peticionária mencionou as práticas elisivas e a consequente publicação da
Resolução GECEX nº 594, de 2024, alterada pela Resolução GECEX nº 634, de 2024, referente
à revisão anticircunvenção que estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às
importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da série 200 e de
aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com espessura igual ou superior a
0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias ou procedentes da China. A medida
demonstraria o "elevado interesse dos exportadores chineses no mercado brasileiro do
produto em questão e sua disposição para tentar fugir à medida em vigor".
374. Em seguida, apontou que na presente revisão foi constatada a
continuação de prática de dumping e a continuação do dano decorrente de tal prática
nas exportações de laminados a frio originárias da China.
375. No que concerne as exportações oriundas de Taipé Chinês indicou que
os dados apresentados não deixariam dúvida quanto à probabilidade de retomada da
prática de dumping, "ante a diferença significativa entre o valor normal CIF internado e
o preço de venda da indústria doméstica". Acrescentou que a comparação do valor
normal CIF internado com o preço provável demonstraria que os preços praticados
estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, o que contribuiria
para o agravamento do dano à indústria doméstica.
376. Pontuou ainda que seria "inegável o elevado potencial exportador dessas
origens", o que tornaria "ainda mais necessária a prorrogação das medidas antidumping,
especialmente considerando, no caso da China, que se trata de continuação do dumping
e do dano decorrente de tal prática".
377. Sobre o tema, ainda trouxe que "a análise apresentada no item 5.4 da
Nota Técnica deixa claro, no parágrafo 363 que, na ausência dos direitos antidumping,
haverá desvio de comércio para o Brasil".
5.7 Dos comentários acerca das manifestações
378. Referente à manifestação protocolada pela Aperam no dia 10 de
setembro de 2025, acerca da probabilidade de continuação ou retomada do dumping,
constatou-se que a empresa apenas relatou informações e conclusões que foram sendo
desenvolvidas no decurso da presente revisão e seguiu as conclusões consignadas sem
apresentar argumentos que demandem comentários.
5.8 Da conclusão sobre a continuação ou a retomada do dumping
379. Consoante o cenário apresentado, concluiu-se, que, caso a medida
antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá continuação da prática
de dumping nas exportações de laminados a frio da China e retomada da prática de
dumping nas exportações de Taipé Chinês para o Brasil.
380. Além de se ter apontado que os produtores/exportadores dessas origens
têm probabilidade de retomar/continuar a prática de dumping, foram apresentados
elementos que demonstram a existência de substancial potencial exportador deles.