RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 16)

101. Em maio de 2022, essa alíquota foi reduzida temporariamente para 11,2%,
comvigênciaaté31dedezembrode2023,pormeiodaResoluçãoGECEXnº353,de23demaio
de 2022, publicada no DOU de 24 de maio de 2022.
102. Por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no
D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022, a
redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, e mantida pela
Resolução GECEX no 272/2021, se tornou definitiva.
103. Uma vez que já decorreu o prazo de vigência da segunda redução temporária,
promovida pela Resolução GECEX no 353, de 2022, atualmente, está em vigor a alíquota de
12,6%.
104. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e
de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil (ou pelo MERCOSUL), que reduzem a
alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir
informa as preferências tarifárias e o respectivo Acordo:
.País .Base Legal Preferência Tarifária
.Argentina .ACE 18 100%
.Bolívia .ACE 36 100%
.Chile .ACE 35 100%
.Colômbia .ACE 72 100%
.Cuba .APTR 04 28%
.Egito .ALC-Mercosul 80%
.Equador .ACE 59 69%
.Israel .ALC-Mercosul 100%
.México .APTR 04 20%
.Paraguai .ACE 18 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Uruguai .ACE 18 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
3.4 Da similaridade
105. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente
ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
106. O produto sujeito ao direito antidumping e o produto produzido no Brasil são,
em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, minério de ferro e
ferroligas.
107. Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto do direito
antidumping como o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.
108. Em que pese as diferenças na etapa da redução, decorrente da utilização de
carvão mineral ou vegetal, o processo de produção do produto similar seria semelhante àquele
de produtores identificados das origens cujos produtos estão sujeitos ao direito antidumping.
109. No que se refere aos usos e aplicações de laminados a frio, não há diferenças
entre o produto objeto da medida antidumping e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos
destinados às finalidades já anteriormente citadas.
110. Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da medida antidumping
quanto o produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas
principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.
111. Por fim, verificou-se, nos dados de importação fornecidos pela RFB, que o
produto objeto do direito antidumping seria vendido por intermédio dos mesmos canais de
distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e
consumidores finais ou por meio de distribuidores.
112. Assim, corrobora-se a conclusão alcançada no âmbito da investigação original
encerrada por meio da Resolução CAMEX no 79, de 2013, e na revisão de final de período
encerrada por meio da Portaria SECINT no 4.353, de 2019, no sentido de ser o produto
fabricado no Brasil similar ao sujeito à medida antidumping.
3.5 Da conclusão acerca da similaridade
113. Tendo em conta a descrição contida no item 3.1, concluiu-se que o produto
objeto da revisão são os produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e
304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou
superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, exportados pela China e por Taipé Chinês para o
Brasil.
114. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar"
será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos
os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
115. Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises constantes
dos itens 3.1, 3.2 e 3.4 deste documento, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação
original e na primeira revisão de final de período de que o produto fabricado no Brasil é similar
ao produto objeto do direito antidumping.
4 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
116. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o
conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
117. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do
produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2, como laminados a frio, definiu-se
como indústria doméstica, para fins de análise dos indícios de probabilidade de
continuação/retomada do dano, a linha de produção de laminados a frio da empresa Aperam
Inox América do Sul S.A., a qual representa, portanto, a totalidade da produção nacional do
produto similar doméstico.
118. Foi encaminho ao Instituto Aço Brasil o OFÍCIO SEI Nº 6738/2024/MDIC, de 30
de setembro de 2024, requerendo informações relativas às quantidades produzidas e vendidas
no mercado interno brasileiro de laminados a frio, bem como informações relativas à
identificação de eventuais produtores nacionais deste produto. Em reposta o instituto
corroborou a informação de que a Aperam Inox América do Sul S.A. representa a totalidade da
produção nacional do produto similar doméstico.
5 DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
119. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito
antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
120. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes,
incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1); no desempenho do
produtor ou do exportador (item 5.2); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país
exportador quanto em outros países (item 5.3); na aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil (item 5.4).
121. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2023 a fim
de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou retomada da prática de
dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aços inoxidáveis, originárias da
China e de Taipé Chinês.
122. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias de
Taipé Chinês alcançaram o volume de [RESTRITO]t e as originárias da China, de [RESTRITO] t em
P5. Esses volumes representaram [RESTRITO]% e [RESTRITO]% das importações brasileiras
totais de laminados a frio, respectivamente. Em relação ao mercado brasileiro, essas
importações representaram, nesta ordem, [RESTRITO]% e [RESTRITO]%.
123. Como se denota, em P5 (período de análise de continuação/retomada do
dumping), as importações com origem em Taipé Chinês apresentaram volumes não
representativos. Assim, para essa origem, verificou-se a probabilidade de retomada do
dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio
internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no
mesmo mercado, em atenção ao art. 107. § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
124. Por outro lado, considerou-se ter havido, em P5 da presente revisão,
exportações do produto sujeito à medida em volumes significantes da China para o Brasil.
Nesse caso, será avaliada a hipótese de continuação da prática de dumping, caso o direito
venha eventualmente a ser extinto.
5.1 Da existência de dumping durante a vigência do direito para fins de início da revisão
5.1.1 De Taipé Chinês
5.1.1.1 Do valor normal de Taipé Chinês
125. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a
petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido
quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de
origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
126. Para fins de início da presente revisão, a peticionária sugeriu a adoção, a título
de valor normal, do valor construído em Taipé Chinês, já que não se dispôs, até a apresentação
da petição, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquela origem. O valor
normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a
informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros
países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o
produto similar.
127. Para tanto a peticionária explicou que o custo de produção foi construído a
partir das rubricas matéria-prima, mão de obra operacional, utilidades, outros custos variáveis
e fixos, despesas operacionais e margem de lucro, tanto para os aços 304 quanto para os aços
430.
128. Antes de apresentar os cálculos, a peticionária abordou os fluxos de produção
dos aços Grau 430, ferríticos, e Grau 304, austeníticos.
129. Nesse seguimento, segundo a peticionária, no caso dos aços Grau 430, as
diversas usinas siderúrgicas apresentariam "algumas diferenças de concepção, notadamente
até a sua fase a quente, podendo utilizar sucata ou produção via gusa (maioria das
empresas)". Em que pese isso, para a construção do valor normal, a premissa adotada foi a
de que "todas as usinas a serem investigadas" se utilizariam do "fluxo via gusa".
130. Explicou que na Aperam a única diferença relevante em relação a outras
usinas seria a utilização de carvão vegetal como redutor, oriundo de reflorestamento de
eucalipto, com emissão zero de CO2. Esse carvão substituiria o coque produzido via carvão
mineral, amplamente utilizado na siderurgia mundial e forte emissor de gases de efeito
estufa.
131. Nesse fluxo de produção, que seria intensivo em ferro gusa, o carvão vegetal
seria colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, onde passaria por um primeiro
pré-tratamento, etapa na qual seriam removidas as suas impurezas, como fósforo e enxofre.
Depois, tal insumo seria direcionado para os vasos MRPL/VOD.
132. Em seguida, o restante da carga de matérias-primas (FeCr, FeMn, FeSi, sucata
de carbono e outras ligas especiais) seria pré-aquecido nos fornos elétricos e seguiria para os
vasos MRPL e VOD. A peticionária aclarou que esses vasos seriam ferramentas obrigatórias
para ajustes finais de temperatura, composição e desgaseificação. O metal, depois de fundido,
seguiria para o lingotamento contínuo e seria derramado diretamente em um molde para
produzir as placas (slabs). Após o lingotamento contínuo, as placas seriam resfriadas até sua
solidificação completa.
133. A seu turno, a rota de produção dos aços Grau 304, na China e em Taipé
Chinês, para fins de início, foi considerada similar às "rotas adotadas pelos tradicionais
produtores de aços inoxidáveis em todo o mundo, tais como as plantas situadas em países da
União Europeia, dos EUA, do Japão e a própria Aperam no Brasil".
134. Conforme trazido pela peticionária, nessa rota, as principais matérias-primas
utilizadas seriam a sucata de aço inoxidável, o ferro cromo, o ferro níquel, a sucata de aço
carbono, o ferro silício, o ferro manganês e o níquel eletrolítico. Acrescentou que, ela própria
também utilizaria uma "pequena quantidade de ferro gusa (...), que tem o objetivo de ajustar o
balanço de ferro na aciaria".
135. De acordo com a Aperam, a pequena quantidade de ferro gusa seria
adicionada diretamente no vaso AOD, juntamente com "o restante da carga" que teria sido pré-
aquecida nos fornos elétricos a arco. Essa carga seria constituída por sucatas de aço carbono e
sucata de aço inox e ferro ligas - FeNi, Ni eletrolitico, FeCr, FeMn e FeSi. Conforme afirmado
pela peticionária, "[O]s conversores AOD / Forno Panela são fundamentais para os ajustes finais
de temperatura/ composição e desgaseificação".
136. Ao concluir, narrou que o metal líquido seguiria para o lingotamento contínuo,
etapa em que o metal fundido seria derramado diretamente em um molde para produzir as
placas (slabs). Em seguida, as placas seriam resfriadas até sua solidificação completa.
137. A partir da superação das etapas anteriormente descritas, a Aperam relatou
que o processo seguiria com etapas comuns para produção de aços Grau 304 e Grau 430 até a
sua expedição.
138. No caso da laminação de tiras a quente, a Aperam afirmou que operaria com
"laminadores steckel" em vez de laminadores contínuos. Na laminação a quente, as placas
oriundas da aciaria seriam reaquecidas para a etapa de conformação a quente. De acordo com
a Aperam, a laminação a quente processaria placas de aços inoxidáveis, aços elétricos (GO e
GNO) e aços carbono.
139. Declarou que, depois de aquecidas, as placas seriam desbastadas e teriam
suas espessuras reduzidas no laminador rougher. Em seguida, as placas seriam direcionadas
para o laminador steckel com o objetivo de gerar longas bobinas a quente enroladas em
espessuras de 2 a 8 mm. Antes dos processos de recozimento e de decapagem, essas bobinas
seriam denominadas "bobinas pretas". Após os processos de recozimento e decapagem, o
produto bobina a quente já estaria pronto para venda aos clientes desse tipo de produto.
140. Depois, as bobinas a quente passariam pelos laminadores a frio. Esclareceu
que ela, Aperam, se utilizaria de "laminadores sendzmir". Depois de passar pelos laminadores a
frio, as bobinas passariam pelas linhas de recozimento e decapagem, esmerilhadeiras de
bobinas, e, por último, passariam nas linhas de acabamento, para, em seguida, serem
embaladas e preparadas para expedição.
141. Detalha-se, a seguir, como foram calculados os custos associados às principais
matérias-primas que compõem o produto objeto da investigação/similar.
142. Antes de adentrar nos cálculos, a peticionária esclareceu, acerca das matérias-
primas utilizadas na "redução", que se utilizou de dados da usina de Tubarão, do grupo Arcelor
Mittal. De acordo com a peticionária, isso se deveu ao fato de "simular condições de produção
similares aos principais players que concorrem com a Aperam", com vistas à construção de
valor normal, uma vez que "todas as empresas objeto das medidas antidumping em questão
utilizam o fluxo gusa tendo como redutor carvão mineral e como principais fontes de ferro:
minério, sinter e pelota". Adicionou que considerou que "(...) as usinas têm coquerias próprias
e não adquirem coque no mercado internacional".
143. De acordo com a Aperam, o conjunto de matérias-primas e os altos fornos por
ela utilizados para a produção de gusa seriam diferentes daqueles utilizados pelos seus
concorrentes, mas seriam similares àqueles que são utilizados pela Arcelor Mittal, "tanto em
termos de capacidade de produção quanto no que diz respeito ao mix de redutores (carvão
vegetal x carvão mineral) e de ferro (mix minério x sinter x pelotas)".
144. Destacou ainda que, não obstante as empresas - Aperam e ArcelorMittal -
tenham atuação "absolutamente independente", não haveria impedimentos à cooperação em
tema "tão relevante", especialmente tendo em conta a importância do conhecimento acerca
dos consumos específicos das matérias-primas ferrosas, do redutor e de seus preços no
mercado internacional para a produção do ferro gusa.
145. Acerca do esclarecimento, ainda acrescentou que se trataria da mesma
informação utilizada por ocasião da investigação original.
5.1.1.1.1 Das matérias-primas
5.1.1.1.1.1 Do ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro
146. De acordo com a Aperam, as diversas usinas siderúrgicas consomem,
basicamente, ferro originário de três fontes distintas, a saber: sínter, minério de ferro
granulado e pelota. A proporção a ser determinada variaria em função de diversos fatores,
como grau de verticalização, localização geográfica e acordos de fornecimento com grandes
mineradoras, entre outros.
147. A peticionária esclareceu que o sinter seria um material produzido nas usinas
siderúrgicas integradas como matéria-prima no processo de produção de gusa, "sendo uma das
maneiras de se introduzir o mineral ferro nos altos fornos". O sinter consistiria em uma mistura
de finos de ferro (sinter feed), coque e um fundente, que seriam colocados em uma correia
transportadora e se inflamaria. A alta temperatura resultante causaria a fusão dos
componentes em um "clinker" poroso, mas não fundido. Esta mistura seria necessária porque
o sinter feed, fonte de ferro principal para a produção do gusa, não poderia ser utilizado
diretamente sem antes passar pelo processo de aglomeração (sinterização), "pois, em caso de
grandes volumes, as cargas de sinter feed formariam uma massa densa e impermeável, a qual,
uma vez dentro do alto forno, afetaria a eficiência do processo", fato que poderia "até mesmo
causar danos operacionais".
148. No que concerne aos preços das fontes de ferros, a peticionária arguiu que
seriam "(...) commodities com preços internacionais semelhantes praticados pelas grandes
mineradoras para as diversas regiões do mundo". O que diferiria eventualmente seria o frete,
o que levaria as empresas a tenderem a manter acordos de fornecimento que "levem em conta
um menor frete". Trouxe em destaque ainda que "[a] China por ser o maior produtor de aço
tem determinado o preço na base CFR".
149. Sobre o sínter, a Aperam argumentou que não haveria preços cotados. Esses
preços dependeriam "de cada usina e, principalmente, dos resíduos que são utilizados no
processo". A esse respeito, aclarou que estaria "considerando que as bonificações de resíduos
no processo de sinterização se igualem aos custos de transformação para o sinter, de modo que
o custo do sinter se mantenha igual ao do sinter feed".
150. A tabela a seguir mostra a evolução dos preços de mercado do sinter feed e
da pelota colocados no mercado asiático (CFR) pelas principais mineradoras do mundo e
tendo como posição geográfica central a China que está muito próxima de Taipé Chinês,
extraídos da Fastmarkets Global Limited. As empresas siderúrgicas destes países, consoante a
peticionária, seriam grandes empresas e tenderiam a acompanhar os preços das usinas
chinesas nas suas negociações. No caso do minério de ferro granulado, afirmou que
"também é publicado um prêmio em relação ao sinter feed".
.Período .Pelota
65% (US$
CFR)
(A)
.Sinter Feed 62%
(US$/t CFR)
(B)
.Lump Premium
(US$ cents/dmtu
CFR)
(C)
.Lump Premium
(US$ CFR)
(D = C *0,62)
Minério granulado
(US$/t CFR Qingdo)
(E = B + D)
.01/2023 .152,22 .123,08 .11,87 .7,36 130,44
.02/2023 .156,75 .125,72 .12,20 .7,56 133,28
.03/2023 .155,77 .126,72 .11,83 .7,33 134,05
.04/2023 .141,86 .115,26 .15,79 .9,79 125,05
.05/2023 .128,22 .104,21 .14,18 .8,79 113,00
.06/2023 .133,65 .112,67 .11,10 .6,88 119,55
.07/2023 .138,28 .112,80 .13,36 .8,28 121,08
.08/2023 .132,67 .109,03 .13,34 .8,27 117,30
.09/2023 .146,39 .120,74 .17,10 .10,60 131,34
.10/2023 .146,31 .118,91 .22,39 .13,88 132,79
.11/2023 .159,84 .130,28 .21,26 .13,18 143,46
.12/2023 .163,28 .136,39 .17,53 .10,87 147,26
.Média (US$/t) .146,27 .119,65 .15,16 .9,40 129,05
151. Com relação aos dados apresentados na tabela acima, a peticionária trouxe o
seguinte esclarecimento no que diz respeito à sigla dmtu: "é a sigla para unidade de tonelada
métrica seca, internacionalmente aceita para mensurar o preço do minério de ferro. A dmtu é
1% de Fe contido em 1 tonelada de minério, excluindo-se a umidade".
152. Também esclareceu que o "prêmio do Minério em relação ao sinter feed
guarda a seguinte fórmula": Prêmio em US$/t = Prêmio em US$ cents/dmtu *62% (teor de
ferro no sinter feed )
153. Para ilustrar, apresentou o seguinte exemplo:
Prêmio em janeiro 2023 = US$ 11,87*62% = US$ 7,36/t
154. A respeito da escolha do porto de Qingdao na China como referência para
recebimento das matérias-primas na China, a Aperam arguiu que:
(...) está situado no Mar amarelo, na cidade de Qingdao, província de Shandong. É
um dos 10 portos mais movimentados do mundo e especializado no manuseio de matéria-
prima para a siderurgia em grandes volumes (minério de ferro e pelota e carvão mineral). Ele se
localiza muito próximo de Taiwan.
155. A peticionária considerou que os preços estão apresentados na condição CFR
Qingdao, que a distância entre Taipé Chinês e China Qingdao é pequena e que os principais
fornecedores dessas usinas seriam produtores australianos, por conta do menor frete. Indicou
que, conservadoramente, se assumiria que os preços das matérias-primas de ferro seriam
similares aos preços chineses na condição CFR.
156. Em resumo, os preços das fontes de ferro são apresentados na tabela a
seguir:
.2023 .Pelota
US$/t CFR
(A)
.Sinter Feed
US$/t CFR
(B)
Minério granulado
US$/t CFR
.Preço .146,27 .119,65 129,05
157. A Aperam, em seguida, esclareceu que "o mix de fontes de ferro utilizadas
no alto forno da usina de Tubarão tem desempenho estável ao longo do tempo, com
variações pouco significativas nos volumes físicos". Desta forma, para fins de cálculo, teria
sido considerada a média dos índices de consumo das fontes de ferro no período de análise
de indícios de continuação/retomada do dumping. O cálculo do custo das fontes de ferro para
a produção de 1 (uma) tonelada de gusa encontra-se detalhado na tabela abaixo.
[CONFIDENCIAL]
.Fonte de ferro .Preço médio
(US$/t)t
A
.Consumo médio
(kg/t. gusa)
B
Custo
(US$/t. gusa)
A*B/1000
.Sinter Feed .119,65 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Pelota .146,27 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Minério granulado .129,05 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
. . Custo total das fontes de
minério (US$/t. gusa)
[CONFIDENCIAL]
5.1.1.1.1.2 Do carvão mineral
158. A peticionária relatou que um alto forno a coque de alto nível consumiria dois
tipos diferentes de carvão mineral: carvão mineral que antes seria transformado em coque
(hard coking coal) e carvão mineral PCI, que seria utilizado na injeção de finos de carvão
mineral no alto forno. A tabela abaixo apresenta a evolução dos preços do carvão mineral hard
coking coal e carvão PCI, no período de janeiro a dezembro de 2023, também extraídos da
Fastmarkets Global Limited.
159. Ainda, conforme trazido pela peticionária:
Estes preços se aplicam à China, mas também serão estendidos ao Taipé Chinês
pela proximidade da Austrália. Importante também ressaltar que a Austrália é um dos
principais players de carvão mineral do mundo, sendo que todas as publicações mundiais
principais fazem referência aos preços de carvão mineral de suas fontes.
.Período .MB-COA-0002 MB-COA-0007
.1. .Hard Coking Coal CFR Jingtang Mid
(USS/t)
PCI low-vol, CFR Jingtang,
US$/wmt
.01/2023 .274,00 240,03
.02/2023 .287,89 227,75
.03/2023 .281,68 205,86
.04/2023 .249,64 163,02
.05/2023 .202,20 153,21
.06/2023 .187,40 139,73
.07/2023 .202,38 150,87
.08/2023 .218,47 150,98
.09/2023 .231,72 161,75
.10/2023 .250,48 168,61
.11/2023 .266,27 163,12
.12/2023 .286,75 166,94
.Média (US$/t) .244,91 174,32
160. A peticionária esclareceu que, da mesma forma que aquela realizada no caso
do minério de ferro, para cálculo do custo do carvão foi utilizado o consumo médio desse
insumo no período de análise de continuação/retomada do dumping alcançado pela usina de
Tubarão da Arcelor Mittal. A peticionária ressalvou que, embora as produtoras dos países
investigados possam não apresentar o mesmo desempenho que a usina de Tubarão,
considerou para todas as empresas o mesmo índice de consumo, o que considerou atitude
conservadora.
161. No caso do hard coking coal, dada a necessidade de etapa prévia de
transformação em coque, foram primeiramente, apurados os índices de consumo (i) de carvão
mineral coqueificável para produção de coque bruto e (ii) de coque bruto produzido em relação
ao coque injetado no alto forno. A partir da multiplicação desses dois índices, alcançou-se o
consumo de carvão mineral coqueificável em relação ao coque injetado no alto forno. Em
seguida, foram apurados os índices de consumo de coque em relação ao ferro-gusa
produzido:
[CONFIDENCIAL]
. Consumo Carvão mineral
(kg/ ton. de gusa)
(A)
[CONFIDENCIAL]
. Carvão mineral
(ton/ton de coque injetado no alto forno)
[CONFIDENCIAL]
. Consumo de coque em equivalente de carvão mineral coqueificado (C=A*B)
(kg/t gusa))
[CONFIDENCIAL]
162. No que concerne ao carvão Hard Coking Coal e ao carvão PCI, para obtenção
do custo desses insumos para produção de uma tonelada de ferro gusa, a peticionária
multiplicou os preços médios obtidos para cada um deles no período de revisão pelos seus
consumos médios alcançados na usina de Tubarão no mesmo período. Na tabela abaixo,
demonstram-se os resultados alcançados: