RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 16)

45. Contudo, esgotado o prazo 30 (trinta) dias, contados da data de ciência
do início da revisão - nesse caso, 13 de novembro de 2024, as empresas selecionadas
não protocolaram resposta ao questionário, tampouco solicitaram prorrogação desse
prazo.
46. Incumbe também informar que não foram apresentadas respostas
voluntárias ao questionário do produtor/exportador.
2.6 Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
47. Conforme detalhamento constante do itens 5.1.2.1, e tendo em
consideração que não foram apresentados argumentos contrários, em face da não
participação das empresas produtoras/exportadoras chinesas no presente processo,
manteve-se a conclusão pela não prevalência de condições de economia de mercado
no segmento produtivo chinês de produtos de aço laminados a frio , bem como a
escolha de Taipé Chinês como origem substituta, como dispõe o § 2º do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013, pelos motivos apresentados no item 5.1.2.2.
48. Importante destacar que a decisão final acerca da origem de economia
de mercado substituta foi divulgada por intermédio da publicação da Circular SECEX nº
59, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU de 28 de julho de 2025.
2.7 Das verificações in loco
2.7.1 Da verificação in loco na indústria doméstica
49. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Aperam, no período de 9 a 13 de junho de 2025,
com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações
complementares.
50. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas
acima, depois de realizados os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação
anexado aos autos em 25 de julho de 2025. Os indicadores da indústria doméstica
constantes deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.
51. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco
constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram
recebidos em bases confidenciais.
2.8 Da prorrogação e dos prazos da revisão
52. Em 30 de julho de 2025, as partes interessadas conhecidas foram notificadas
de que, nos termos da Circular SECEX nº 59, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU de 28
de julho de 2025, o prazo regulamentar para o encerramento da revisão fora prorrogado por
até dois meses, consoante o § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013.
53. A referida Circular também tornou públicos os prazos a que fazem referência
os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, detalhados no quadro a seguir:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.art. 59
. Encerramento da fase probatória da
revisão
30 de julho de 2025
.
art. 60
. Encerramento da fase de manifestação
sobre os dados e as informações
constantes dos autos
19 de agosto de 2025
.
art. 61
. Divulgação da nota técnica contendo os
fatos essenciais que se encontram em
análise e que serão considerados na
determinação final
26 de agosto de 2025
.
art. 62
. Encerramento do prazo para
apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento
da fase de instrução do processo
15 de setembro de 2025
.art. 63
. Expedição, pelo DECOM, do parecer de
determinação final
19 de setembro de 2025
2.9 Do encerramento da fase de instrução
2.9.1 Do encerramento da fase probatória
54. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº
8.058, de 2013, a fase probatória da presente investigação foi encerrada em 30 de
julho de 2025, 2 dias após a publicação da Circular SECEX nº 59, de 2025, que tornou
públicos os prazos da revisão.
2.9.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
55. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de
2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 26 de agosto de 2025, a Nota
Técnica SEI nº 1804/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que
embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
2.9.3 Das manifestações finais
56. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº
8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 15 de setembro de
2025, portanto, 24 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No transcurso
do mencionado prazo, apenas a indústria doméstica apresentou manifestação por escrito a
respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os
pontos abordados foram apresentados nos itens correlatos deste documento.
3 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto do direito antidumping
57. O produto objeto do direito antidumping são os produtos planos de
aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis
ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas
inferior a 4,75 mm, exportados pela China e por Taipé Chinês para o Brasil, doravante
denominado laminados a frio.
58. Os produtos planos de aço inoxidável, doravante simplesmente, aços
inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr) com um mínimo de 10,5% de Cr.
Outros elementos metálicos também integram estas ligas, como níquel (Ni), carbono
(C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S). Entretando, o Cr é
considerado o elemento mais importante, uma vez que é ele que dá aos aços
inoxidáveis uma elevada resistência à corrosão.
59. Nos aços inoxidáveis, dois elementos se destacam: o cromo, sempre presente,
por seu importante papel na resistência à corrosão, e o níquel, por sua contribuição na
melhoria das propriedades mecânicas.
60. Simplificadamente, pode-se dividir os aços inoxidáveis em dois grandes
grupos, quais sejam, os da série 300 e os da série 400. Os da série 300 são os aços
inoxidáveis austeníticos, aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas,
basicamente ligas de Fe-Cr-Ni. A série 400 é a dos aços inoxidáveis ferríticos, que são
aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, basicamente ligas de Fe-Cr.
Esses aços, por sua vez, podem ser divididos em dois grupos: os ferríticos
propriamente ditos, que em geral apresentam o cromo mais alto e o carbono mais
baixo, e os martensíticos, nos quais predomina teor de cromo mais baixo e de carbono
mais alto, em comparação com os ferríticos.
61. Cada série de aço inoxidável é dividida em tipos distintos, conforme a
composição específica, o que implica também, normalmente, distintas utilizações.
Internacionalmente, utiliza-se de nomenclaturas internacionais para a definição dos
distintos tipos de aços inoxidáveis, sendo a mais utilizada a nomenclatura do American
Iron and Steel Institute - AISI. O Brasil, por meio da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT, segue a mesma nomenclatura do AISI.
62. Existem, contudo, outras nomenclaturas internacionais que especificam
os diferentes tipos de aços inoxidáveis que podem ser utilizadas, a depender da
região/país no qual o produto é fabricado/comercializado. A título exemplificativo, a
tabela a seguir mostra a equivalência entre algumas dessas nomenclaturas.
Equivalência de nomenclaturas internacionais
.ABNT/AISI
Brasil/EUA
. Euronorm
União
Europeia
. W.N.
Alemanha
.DIN
17707
Alemanha
.JIS
Japão
.BSI
Grã
Bretanha
.AFNOR
França
.SIS
Suécia
UNE
Espanha
.304 . X6CrNi1810 . 1.4301
1.4303
. X5CrNi1810
X5CrNi1812
.SUS 304 . 304 S 31
304 S 15
. Z6CN1809 .2333 X6CrNi1910
.304L . X3CrNi1810 . 1.4307
1.4306
. X2CrNi1811 .SUS 304L . 304 S 11 . Z2CN1810 .2352 X2CrNi1910
.304H .---- .1.4948 .---- . SUS F
304H
. 304 S 51 .---- .---- X6CrNi1910
.430 . X6Cr17
1.4016
.1.4016 .X6Cr17 .SUS 430 . 430 S 17 . Z8C17 .2320 X6Cr17
63. Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com uma grande
variedade de acabamentos. Muito embora não seja exaustiva, a norma ASTM A-480
define os acabamentos mais utilizados nos aços inoxidáveis. Esses acabamentos são
citados a seguir:
Nº 1: Laminado a quente, recozido e decapado. A superfície é um pouco
rugosa e fosca. É um acabamento frequente nos materiais com espessuras não
inferiores a 3,00 mm, destinados às aplicações industriais. Muitas vezes, na fabricação
da peça final, o material é submetido a outros acabamentos, como o lixado, por
exemplo;
Nº 2D: Laminado a frio, recozido e decapado. Muito menos rugoso que o
acabamento Nº 1, mesmo assim apresenta uma superfície fosca, popularmente denominado
mate. Este acabamento não é utilizado, por exemplo, no aço 430, já que com este
acabamento, durante a conformação, estes materiais dão lugar ao aparecimento de linhas de
Lüder;
Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de
laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho superior ao
acabamento 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como a
superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos Nº 1 e Nº 2D;
BA: Laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera
inerte. Superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes à
medida que a espessura é mais fina. A atmosfera do forno pode ser de hidrogênio ou
misturas de hidrogênio e nitrogênio;
Nº 3: Material lixado em uma direção. Normalmente o lixamento é feito
com abrasivos de grana (tamanho do grão de diamante) de aproximadamente 100
mesh;
Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150
mesh. É um acabamento com rugosidade menor que a do Nº 3;
Nº 6: Material com acabamento Nº 4, acabado com panos embebidos em
pastas abrasivas e óleos. O aspecto é fosco, "satinado", com refletividade inferior à do
acabamento Nº 4. O acabamento não é dado em uma única direção e o aspecto varia
a depender do tipo de pano utilizado;
Nº 7: Acabamento com alto brilho. A superfície é finamente polida, mas
conserva algumas linhas de polido. É um material com alto grau de refletividade obtido
com polimentos progressivos cada vez mais finos;
Nº 8: Acabamento espelho. A superfície é polida com abrasivos cada vez
mais finos até que todas as linhas de polimento desapareçam. É o acabamento mais
fino que existe e permite que os aços inoxidáveis sejam usados como espelhos.
Também é utilizado em refletores; e
Acabamento TR: Acabamento obtido por laminação a frio ou por laminação
a frio com recozimento e decapagem de maneira que o material tenha propriedades
mecânicas especiais. Geralmente as propriedades mecânicas são mais elevadas que a
dos outros acabamentos e a principal utilização é em aplicações estruturais.
64. Há ainda outros tipos de acabamentos de aços inoxidáveis não incluídos
na norma acima mencionada, dentre os quais se citam:
Nº 0: Laminado a quente e recozido. Apresenta a cor preta dos óxidos
produzidos durante o recozimento. Não é realizada decapagem. Às vezes são vendidas
desta forma chapas de grande espessura, particularmente de aços inoxidáveis
refratários, que serão utilizados em altas temperaturas;
Nº 5: O material do acabamento Nº 4 é submetido a um ligeiro passe de
laminação com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho maior que o acabamento
Nº 4;
RF (Rugged Finish): Obtido com lixas, com grana entre 60 e 100 mesh. A aparência
é de um lixamento com alta rugosidade. A rugosidade varia de 2,00 a 2,50 microns Ra;
SF (Super Finish): Acabamento do material com lixas com grana de 220 a
320 mesh. É um lixamento de baixa rugosidade, variando entre 0,70 e 1,00 microns
Ra;
ST (Satin Finish): Acabamento com Scotch Brite, sem uso de pastas
abrasivas. O material possui uma rugosidade que varia entre 0,10 e 0,15 microns Ra,
mesmo que sua aparência seja fosca;
HL (Hair Line): Material com acabamento em linhas contínuas, realizado com
lixas com grana de até 80 mesh. É também um lixamento de alta rugosidade (2,00 a
2,50 microns Ra); e
BB (Buffing Bright): Polimento feito com granas que variam entre 400 e 800
mesh. É um material muito brilhante. A rugosidade é inferior a 0,05 microns Ra.
65. Os laminados a frio investigados são fabricados e comercializados em
diversas formas, dentre essas bobinas, chapas e tiras/fitas.
66. Os laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos,
tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em
utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas
indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica,
hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.
67. Os laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais
como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa,
lava-pratos, fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço
também é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
68. Acerca do processo produtivo do produto objeto do direito antidumping, as
principais etapas são as seguintes: redução, aciaria, laminação a quente e laminação a frio.
69. Na etapa da redução, os altos fornos são alimentados com fontes de
ferro e coque, formando assim o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo
aquecimento a altas temperaturas do carvão mineral na coqueira. Conforme consta na
petição, pode haver diferenças na cesta das fontes de ferro utilizadas, que consistem
em minério de ferro, sínter e pelotas.
70. A peticionária afirmou que as siderúrgicas podem apresentar algumas
diferenças de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de
produção via ferro-gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras
podem obter o aço exclusivamente por meio da sucata. Caso a usina utilize
exclusivamente a sucata, estas seriam introduzidas no forno a arco no início da etapa
seguinte, que é a aciaria. Cumpre esclarecer que as usinas que produzem o aço por
meio do ferro-gusa também utilizam a sucata como insumo, mas não de maneira
exclusiva.
71. A Aperam adicionou que, de acordo com o seu conhecimento, os
produtores asiáticos utilizariam, majoritariamente, o fluxo via ferro-gusa.
72. O processo produtivo tem início com a redução, etapa em que os altos-
fornos são alimentados com minério de ferro e coque, para obtenção do ferro-gusa
líquido. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e
transferido para a aciaria, etapa em que o ferro-gusa sofre um primeiro pré-
tratamento, no qual são removidas impurezas como fósforo, enxofre, carbono e
nitrogênio. Na aciaria, o teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%.
Também na aciaria a sucata é reintroduzida no processo produtivo, nos fornos a
arco.
73. Na etapa de aciaria é que se define o tipo de aço que será fabricado,
por intermédio da adição de ferroligas. São adicionados cromo (ferro-cromo ou sucata
de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro
manganês, sendo realizado um ajuste fino de temperatura e da composição
química.
74. No caso dos aços 304 são adicionados níquel (na forma de níquel
eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304). Já para os aços 430
são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis tipo
430), menores quantidades de nióbio, titânio, além de ferrosilício e manganês.
75. Ao final da etapa de aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado para os
equipamentos de lingotamento contínuo, em que é solidificado no formato de
placas.
76. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação
a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da
seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a
conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para,
então, iniciar a laminação para a espessura final do produto, a fim de obter bobinas
a quente, de 2 a 8 mm de espessura.
77. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a
laminação de tiras a frio, passando seguidamente pelas preparadoras de bobinas, linhas
de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de modo
a se atingir espessuras que podem variar de 0,35 mm a 4,75 mm.
78. Destaque-se que, conforme mencionado anteriormente, a medida
antidumping em vigor atualmente também se aplica aos laminados planos de aços inoxidáveis
austeníticos da série 200 e aos aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com
espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originários ou procedentes da
República Popular da China, em virtude da revisão anticirunvenção encerrada por meio da
Resolução GECEX no 594, de 2024.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
79. O produto fabricado no Brasil são os produtos laminados planos de aços
inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430,
laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm,
totalmente processados na forma de bobinas, tiras ou chapas.
80. A Aperam fabrica os laminados a frio nas larguras padrão de 1.040 mm, 1.240
mm, 1.270 mm, 1.320 mm, 1.020 mm, 1.220 mm, 1.250 mm, 1.295 mm, 1.500 mm, 1.520 mm,
1.540 mm e 1.539 mm, sendo possível, entretanto, fornecer o produto na largura que o cliente
demandar.
81. Assim como o produto objeto dos direitos antidumping, os produtos planos de
aço inoxidável fabricados pela peticionária são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um mínimo
de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também integram essas ligas, tais como níquel
(Ni), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S).
82. Os laminados a frio são fabricados pela peticionária com os seguintes
acabamentos:
- Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de
laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass);
- Nº 3: Material lixado em uma direção;
- Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150 mesh;
- Nº 6: O material com acabamento Nº 4, posteriormente acabado com panos
embebidos em pastas abrasivas e óleos;
- Acabamento TR;
- BB (Buffing Bright);
- RF (Rugged Finish);
- SF (Super Finish); e
- HL (Hair Line).
83. O processo produtivo do produto similar fabricado pela Aperam tem início com
a redução, etapa em que os altos-fornos são alimentados com minério de ferro e carvão
vegetal, para obtenção do ferro-gusa líquido. Consoante apontado pela peticionária, o ferro-
gusa seria mais relevante na produção de aços 430 do que para a produção de aços 304. O
motivo seria o consumo superior de ferro gusa para a produção de aços 430 em comparação ao
consumo desse insumo na produção de aços 304.
84. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e
transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, sendo removidas as
impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. O teor de carbono é reduzido de 4%
para no máximo 0,5%. Na aciaria também é onde a sucata é reintroduzida no processo
produtivo, por meio dos fornos a arco.
85. Na aciaria, é definido qual tipo de aço será fabricado através da adição das
ferroligas. Nesta etapa são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços
inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo feito
um ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço
líquido na forma de placas. No caso da fabricação de aço 304, é ainda adicionado níquel (na
forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304). Ao final da
etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado aos equipamentos de lingotamento contínuo,
que o solidificam no formato de placas.
86. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a
quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte
forma: primeiro, as placas são reaquecidas. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de
espessura, para, então, ser iniciada a laminação nos laminadores Rougher e Steckel a fim de
obter bobinas a quente, de 2 a 8 mm de espessura.
87. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação de
tiras a frio. Até esta etapa, a linha de produção é compartilhada com outros produtos em maior
ou menor escala, em cada uma das principais etapas do processo de produção: redução, aciaria
e laminação a quente.
88. Na laminação a frio, as bobinas passam pelas preparadoras de bobinas, linhas
de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de modo a se
atingir espessuras que podem variar de 0,35 mm a 4,75 mm.
89. Os laminados a frio fabricados no Brasil são utilizados nas mesmas aplicações
e estão sujeitos aos mesmos regulamentos técnicos que o produto objeto do direito
antidumping. De acordo com a peticionária, o regulamento mais utilizado é o AISI. Consoante
já mencionado, o Brasil, por meio da ABNT, segue a mesma nomenclatura do AISI.
90. Os aços planos laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres,
tubos, tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em
utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas indústrias
aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica, hospitalar,
alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética e química dentre outras.
91. Os aços planos laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas,
tais como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-
pratos, fornos micro-ondas e cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também é
utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
92. No que diz respeito aos canais de distribuição, a APERAM informou que as
vendas diretas são realizadas para usuários industriais, que abarcariam diversos setores, tais
como construção civil, utensílios para o lar e linha branca.
93. Já os distribuidores revenderiam para os mesmos segmentos industriais. De
um modo geral, esclareceu que a diferença restaria no porte dos clientes, com a APERAM
atendendo aqueles de maior porte.
94. Adicionalmente, relatou que a Força Inox seria a sua Rede de Distribuição de
Aços Inoxidáveis Planos. Essa rede contaria com distribuidores integrados (DIA), que fariam a
distribuição exclusivamente de produtos da APERAM e distribuidores regulares (DRA), que
realizariam a distribuição de produtos da Aperam e de produtos importados.
95. Além disso, trouxe a informação de que existiriam outros distribuidores
atuando no Brasil que se abasteceriam exclusivamente de aço importado e que também
atuariam como trading company. Existiriam ainda distribuidores menores, que poderiam se
abastecer "tanto da Indústria Nacional (compras irregulares - modelo 'spot'), da Distribuição,
ou até mesmo de material importado".
96. Acerca do tema, a peticionária ainda afirmou que a Aperam Serviços,
relacionada da peticionária, seria uma empresa distribuidora que faria parte da Força-Inox,
possuindo contrato na modalidade "DIA" e, portanto, não importaria aços planos inoxidáveis.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
97. O produto objeto da investigação é normalmente classificado nos subitens
tarifários 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, que
englobam diversos tipos de produtos. Os referidos subitens encontram-se descritos a seguir:
.NCM .DESCRIÇÃO TEC
.72.19 .Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm
.7219.3 .Simplesmente laminados a frio
.7219.32.00 .De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 12,6%
.7219.33.00 .De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 12,6%
.7219.34.00 .De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 12,6%
.7219.35.00 .De espessura inferior a 0,5 mm 12,6%
.72.20 .Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm
.7220.20 .Simplesmente laminados a frio
.7220.20.90 .Outros 12,6%
98. A alíquota do Imposto de Importação referente aos subitens em questão, de
14%, foi temporariamente reduzida para 12,6%, a partir de 12 de novembro de 2021, por força
da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, publicada no DOU de 5 de novembro
de 2021.
99. A Resolução GECEX no 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no DOU de
29 de novembro de 2021, manteve a redução promovida pela Resolução GECEX no 269, de
2021.
100. A Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, publicada no DOU da
mesma data, revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 12,6% permaneceu
vigente por conta da Resolução GECEX nº 272/2021.