RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 14 de 16)

575. Além disso, acrescente-se, com base nos dados efetivos da RFB, as
importações originárias da China, mesmo considerando a incidência do direito antidumping,
estiveram subcotadas em todos os períodos de P2 a P5, conforme apontado no item 8.3.2,
quando foram observados crescimentos sucessivos no seu volume de penetração no mercado
brasileiro.
576. No mesmo sentido, observou-se nos cenários de preço provável na hipótese
de retomada de suas exportações para o Brasil, que Taipé Chinês provavelmente, praticaria
preços CIF internados subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, em
quatro dos cenários apresentados. Só não se observaria sucbotação no cenário simulado para
a América do Sul. Contudo, ressalve-se que esse cenário se mostrou pouco representativo,
correspondendo a 3,0% do total das exportações mundiais com origem em Taipé Chinês,
desconsiderados os volumes dos países que mantêm medidas de defesa comercial aplicada
sobre essa origem.
577. Ademais, não menos importante destacar o potencial exportador das origens
sujeitas à medida. Conforme foi trazido no item 5.2, a capacidade instalada de produção das
empresas produtoras que estão sujeitas à medida ora em revisão de Taipé Chinês e da China
corresponderia a [RESTRITO] vezes e a [RESTRITO] vezes o CNA brasileiro.
578. Além desse fato, observou-se que houve crescimento no volume exportado
por essas origens, os volumes exportados pela China que representavam [RESTRITO] vezes o
mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] vezes esse mercado em P5.
Taipé Chinês a seu turno, teve seu volume exportado correspondendo a [RESTRITO] vezes o
mercado brasileiro no período P1 e [RESTRITO] vezes no período P5.
579. Aliada ao potencial exportador dessas duas origens, encontra-se a existência
de diversas medidas de defesa comercial que incidem sobre as suas exportações, como
detalhado no item 5.4, o que poderia indicar a possibilidade de um provável desvio de
comércio para o mercado brasileiro de aços inoxidáveis laminados a frio. Não ficaria afastada a
possibilidade de que esse desvio ocorresse com a prática de dumping nessas exportações, visto
que, conforme item 5, as exportações dessa origem continuaram a ocorrer, no caso da China,
ou poderiam voltar a ocorrer, no caso de Taipé Chinês, a preços de dumping.
580. Em resumo, frente aos fatos narrados, considera-se que a extinção do direito
antidumping levaria muito provavelmente à continuação do dano causado pelas importações
originárias da China e à retomada do dano por parte das importações originárias de Taipé
Chinês, uma vez que se pode constatar que, o preço da indústria doméstica tenderia a se
reduzir ainda mais, em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas
importações, o que provavelmente poderia contribuir para a deterioração de sua situação, por
meio de movimentos de depressão de preços.
8.5 Das alterações nas condições de mercado
581. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações
nas condições de mercado nos países/origens exportadores, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por
exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
582. Como mencionado no item 5.4 deste documento, verificou-se no período de
análise de dano da presente revisão a existência de medidas de defesa comercial aplicadas
sobre o produto das origens sujeitas à medida ora em revisão.
583. Importante ressaltar que algumas dessas medidas impostas - Indonésia,
Índia, Coreia do Sul, México e Taipé Chinês, essa última sobre o produto de origem chinesa,
por óbvio, foram aplicadas após o encerramento da última revisão de final de período
conduzida pela autoridade brasileira. De acordo com a peticionária, essas imposições
poderiam indicar a possibilidade de desvio de comércio para o mercado brasileiro de aços
inoxidáveis.
584. Nessa esteira, em análise mais detalhada, conforme se observou nos dados
extraídos do Trade Map, as exportações da China para a Coreia do Sul experimentaram redução
em seu volume a partir de 2021, ano em que teria sido aplicada a medida. Embora tenha se
verificado crescimento desse volume entre 2022 e 2023, o volume de exportações chinesas
para a Coreia do Sul se mantive em níveis inferiores ao dos anos anteriores.
585. Esse mesmo movimento de queda no volume de exportações chinesas foi
observado em relação aos destinos Indonésia e Taipé chinês ao longo do período
compreendido entre os anos de 2019 a 2023, fato que pode estar relacionado a imposição
das medidas de defesa comercial por aquele país e este território.
586. A exceção a esse movimento foi o volume de exportações da China para
o México que aparentemente não sofreu impacto, tendo esse volume até mesmo
aumentado em 2023 quando comparado com 2019. Contudo, ainda sobre o Mexico,
conforme consta no Portal Integrado de Inteligência Comercial da OMC, a investigação de
prática de dumping teve início em abril de 2019 e a aplicação da medida ocorreu em
outubro de 2020, e observou-se nesse período drástica redução no volume das
exportações da China para o México - de 18.602 t em 2019 para 8.622 t em 2020, o qual
passou a crescer já no ano seguinte.
587. A respeito das medidas impostas às exportações de Taipé Chinês, a própria
peticionária observou que quanto ao México parece, de fato, não se ter qualquer impacto
no volume exportado para esse destino. Com efeito, se observou certa estabilidade no
volume de exportações de Taipé Chinês para o México, inclusive com incremento desse
volume em 2023 quando comparado com 2019 e 2020, anos em que, respectivamente, foi
iniciada a investigação e aplicada a medida.
588. Conforme mencionado no item 5.3 acima, a ferramenta de pesquisa da
OMC não permitiu obter informação acerca de data de aplicação de medida em
decorrência da investigação iniciada pela Coreia do Sul sobre as exportações de Taipé
Chinês ou mesmo sobre o desfecho do procedimento. Mas, tendo em vista que a
investigação se iniciou em setembro de 2020 e que eventual aplicação de medida teria
seus possíveis efeitos observado a partir do ano de 2021, observou-se nesse período
diminuição significativa do volume de exportações de Taipé Chinês com destino à Coreia
do Sul (33.018 t em 2019 para 19.317 t em 2021).
589. Embora não tenha sido comentado pela peticionária, apurou-se que em
julho de 2019, a Índia iniciou investigação de prática de dumping sobre as exportações de
laminados de aço inoxidáveis originárias de Taipé Chinês. Tendo isso em conta, observou-
se redução no volume exportado de Taipé Chinês com destino à Índia entre os anos de
2019 e 2021, o que poderia ser possível efeito da imposição de medida sobre essas
operações. No entanto, conforme consta no sítio eletrônico do Governo da Índia, a decisão
final a respeito da investigação se deu em dezembro de 2020 pela não imposição de
medida sobre as exportações investigadas.
590. Além das medidas aplicadas, não foram observadas outras alterações nas
condições de mercado durante o período analisado.
8.6 Dos possíveis outros fatores da continuação do dano e da não atribuição
591. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o
efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a
indústria doméstica.
8.6.1 Volume e preço das importações das demais origens
592. No que diz respeito às importações das demais origens, após um crescimento no volume
dessas importações no período P2, foram observadas sucessivas retrações nos períodos subsequentes, o
que resultou, de P1 a P5, numa retração de 37,1%, conforme se observou no item 6 deste documento.
593. Dessa retração decorreu que o volume das importações das demais origens
passou a ter menor representatividade em face das importações brasileiras de laminados a
frio e em face do mercado brasileiro. Com efeito, essas importações observaram a sua
participação nas importações brasileiras se retrair [RESTRITO] p.p. e, em relação ao mercado
brasileiro, diminuir [RESTRITO] p.p., alcançando os seus menores níveis no período P5.
594. Noi que diz respeito ao preço CIF das importações das demais origens,
verificou-se que, durante todo o período de revisão, ele foi superior ao preço praticado
pelas origens sujeitas ao direito antidumping.
595. Isso não obstante, apresenta-se abaixo quadro comparativo do preço médio
na condição CIF das importações das demais origens internado no mercado brasileiro com o
preço médio do produto similar praticado pela indústria doméstica em suas vendas no
mercado brasileiro na condição ex fabrica. O preço da indústria doméstica apresentado já
incorpora os ajustes decorrentes dos resultados alcançados na verificação in loco.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Demais origens - com direito antidumping
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 120,1 141,9 208,7 172,2
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 124,3 144,8 162,7 121,9
AFRMM (R$/t) 100,0 66,1 65,8 57,2 47,0
Despesas de internação (R$/t) 100,0 120,1 141,9 208,7 172,2
Direito Antidumping vigente (R$/t)* 100,0 - - 1567,6 7020,9
CIF Internado (R$/t) 100,0 119,9 141,3 202,7 168,5
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) 100,0 106,1 93,2 120,9 105,2
Preço da Indústria Doméstica
(R$ atualizados/t) (b)
100,0 108,4 117,2 127,0 101,1
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) (100,0) (22,2) 803,3 106,6 (257,5)
* Direito antidumping vigente até 02/10/2029, sobre as importações originárias da Alemanha, da Coreia do Sul,
Finlândia e Vietnã
* Medida compensatória aplicada sobre as importações de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304,
originários da Indonésia, a partir de 02/12/2022
596. Da tabela anterior, se verifica que as importações de laminados a frio das
demais origens foram realizadas a preços CIF médios inferiores àqueles praticados pela
indústria doméstica, isto é, subcotados, nos períodos P3 e P4, ao passo que nos períodos
P1, P2 e P5 essas importações foram cursadas a preços médios que superaram aqueles
praticados pela indústria doméstica.
597. Embora no período de revisão essas importações possam ter contribuído
para deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica, esse fato estaria
limitado aos períodos P3 e P4, quando se observou subcotação em relação ao preço da
indústria doméstica. Entretanto, nesses dois períodos, o que se observou foi uma evolução
positiva dos preços da indústria doméstica (+9,7% e +8,8%, respectivamente), observando-
se, ainda, no período P3, aumento no volume das vendas da indústria doméstica.
598. Além de não ter sido observado impacto no preço da indústria doméstica
nesses dois períodos, verificou-se que de P3 para P5 o volume das importações das demais
origens sofreu sucessivas reduções (-0,2% em P3, -23,8% em P4 e 34,1% em P5).
599. Tendo em consideração os comportamentos apresentados pelos indicadores
da indústria doméstica em contrapartida à evolução dos preços e dos volumes das
importações das demais origens, não se lhes pode atribuir a deterioração dos indicadores
observada durante a vigência da medida ora em revisão.
8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços
domésticos
600. Consoante narrado no item 3.3 deste documento, até o mês de novembro
de 2021, a alíquota do imposto de importação incidente sobre os subitens da NCM em que
são classificados, entre outros, o produto sujeito ao direito antidumping objeto desta
revisão, se manteve em 14%.
601. A partir dessa data, foram observadas reduções da alíquota para 12,6% de
novembro de 2021 a maio de 2022, compreendendo, assim, parte dos períodos P3 e P4 da
revisão, e de 11,2% de maio de 2022 a dezembro de 2023, abarcando sete meses do
período P4 e todo o período P5.
602. Conforme se observa nos dados de evolução das importações no item 6
deste documento, no período em que foram realizadas e permaneceram em vigor as
reduções das alíquotas do imposto de importação (P3 a P5) referentes aos subintes da
NCM em avaliação, as importações brasileiras de laminados a frio decresceram 35,9%.
603. O que se observou, nesse mesmo período, foi um aumento das
importações sujeitas à medida antidumping em detrimento do volume das importações da
demais origens. Incumbe lembrar que a alíquota do imposto de importação se aplica de
maneira indiscriminada, incidindo sobre as importações de todas as origens no mesmo
nível, à exceção daquelas sujeitas a acordos comerciais, consoante detalhado no item 3.3.
604. Dessa forma, em vista do comportamento das importações brasileiras de
laminados a frio no período de revisão, não se pode atribuir a deterioração observada nos
indicadores da indústria doméstica à redução das alíquotas do imposto de importação.
8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
605. O art. 108 c/c o inciso VI, c, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, a contração na demanda ou mudanças nos
padrões de consumo.
606. Em que pese se tenha observado retração no mercado brasileiro de P1 para
P5 (6,5%), observou que o volume das importações das origens sujeitas ao direito antidumping
cresceu 310,8%, enquanto se observaram quedas no volume importado das demais origens (-
37,1%) e no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno (2,1%).
607. Diante dos comportamentos apresentados, a contração da demanda observada de
P1 para P5 demonstra não ter tido impacto negativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
608. Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças
no padrão de consumo do mercado brasileiro.
8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a
concorrência entre eles
609. O art. 108 c/c o inciso VI, d, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, práticas restritivas ao comércio de produtores
domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
610. Consoante se fez constar no item 5.4, novas medidas foram aplicadas
sobre as exportações de produtos laminados a frio originárias da China e de Taipé Chinês
no período de revisão. Os possíveis impactos dessas medidas foram objeto de análise no
item 8.5 deste documento.
611. Além da aplicação de novas medidas durante o período de revisão, não
foram identificadas outras práticas restritivas ao comércio de laminados a frio pelos
produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
8.6.5 Progresso tecnológico
612. O art. 108 c/c o inciso VI, e, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o progresso tecnológico.
613. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem
resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto laminado a frio
objeto do direito antidumping e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.
8.6.6 Desempenho exportador
614. O art. 108 c/c o inciso VI, f, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o desempenho exportador da indústria
doméstica.
615. O volume de vendas de exportação da indústria doméstica de laminados
a frio decresceu 13,0% no período de revisão. Isso não obstante, a receita líquida obtida
com essas vendas permaneceu praticamente estável nesse período, ao apresentar
decréscimo de 0,3%. Isso é resultado de o preço com essas vendas ter se elevado 14,7%
também de P1 a P5.
616. Embora tenha se observado melhoria nos resultados e margens obtidos
com as exportações de P1 para P5, vale ressalvar que, em P5, a indústria voltou a apresentar
resultados e margens negativos, após recuperação e lucros observados entre P2 e P4,
617. Isso não obstante, as exportações da indústria doméstica representaram
entre [RESTRITO]% das vendas totais da indústria doméstica, limitando os impactos que
pudessem gerar nos seus indicadores.
618. Assim, em face do exposto, pode-se concluir que as vendas destinadas
pela indústria doméstica para o mercado externo, isto é, o seu desempenho exportador,
não impactaram os seus indicadores ao longo do período de revisão.
8.6.7 Produtividade da indústria doméstica
619. O art. 108 c/c o inciso VI, g, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, a produtividade da indústria doméstica.
620. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a
quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período,
permaneceu praticamente estável de P1 para P5, demonstrando ligeiro incremento de 0,3%.
8.6.8 Consumo cativo
621. O art. 108 c/c o inciso VI, h, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o consumo cativo.
622. O consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise
de continuação/retomada do dano decresceu 97,3%. Embora tenha apresentado retração
significativa no período, o consumo cativo correspondeu, seja em relação às vendas no
mercado interno ou produção da indústria doméstica, nesse mesmo período, no máximo
[RESTRITO]%, podendo-se deduzir não ter o condão de impactar os indicadores da indústria
doméstica de forma significativa.
8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
623. O art. 108 c/c o inciso VI, i, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, as importações ou revenda do produto
importado pela indústria doméstica.
624. A peticionária não realizou revendas ou importação de laminados a frio no
período de revisão.
8.7 Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
625. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade
de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os
fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.
626. Inicialmente, recorda-se que, de acordo com as conclusões alcançadas no
item 5 deste documento, demonstrou-se existirem indícios de que a extinção do direito
levaria muito provavelmente à continuação e à retomada do dumping nas exportações da
China e de Taipé, respectivamente.
627. Além disso, conforme explicitado no item 7, durante o período de vigência
da medida foi observada deterioração dos índices econômico-financeiros da indústria
doméstica. Houve, nesse sentido, queda no seu volume de vendas no mercado interno,
acompanhada de redução do preço praticado nessas vendas e, como resultado, a
contração de seus resultados e das margens associadas. Notou-se, inclusive, que no
período P5, a indústria doméstica apresentou seus piores resultados e margens no que diz
respeito às vendas de laminados a frio no mercado brasileiro.
628. Em sentido oposto, foi perceptível a evolução positiva das importações
sujeitas ao direito antidumping nesse período. Conjuntamente ou de forma individualizada,
embora Taipé Chinês tenha alcançado participação de [RESTRITO]% do mercado brasileiro,
volume considerado pouco representativo, o volume de ambas as origens (China e Taipé
Chinês) cresceu durante todo o período de vigência do direito antidumping, atingindo o
maior volume de penetração no mercado brasileiro em P5, mesmo período em que a
indústria doméstica experimentou os seus piores resultados da série.
629. Esse crescimento do volume das importações sujeitas ao direito
antidumping foi acompanhado de preços CIF médios inferiores ao preço médio praticado
pelas demais origens, fato que parece ter contribuído para fazer da China o país que mais
exportou laminados a frio para o Brasil no período P5, ultrapassando origens como Estados
Unidos, Índia, Indonésia e África do Sul.
630. E mais, consoante demonstrado no item 8.3, os preços médios CIF das
importações chinesas, oriundos dos dados da RFB, estiveram subcotados de P2 até P5,
período em que se observou depressão dos preços da indústria doméstica.
631. Conforme já mencionado, Taipé Chinês exportou para o Brasil volumes
considerados pouco representativos, pelo que foram realizadas simulações sobre o preço
provável a ser praticado por essa origem na hipótese de retomada das suas exportações
para o Brasil caso a medida antidumping viesse a ser extinta. Nesse sentido, foram
cotejados com o preço médio da indústria doméstica apurado para o período de análise de
continuação/retomada do dumping, os preços médios internados no Brasil das exportações
de Taipé Chinês para o seu principal comprador, os seus cinco e dez principais
compradores, para a América do Sul e para o Mundo, consoante metodologia descrita no
item 8.3.1.
632. Os resultados dessas simulações apontaram que, na hipótese de retomada
das exportações originárias de Taipé Chinês, caso a medida antidumping seja extinta,
seriam cursadas a preços CIF internados subcotados em relação ao preço praticado pela
indústria doméstica, à exceção do cenário de preços médios para a América do Sul.
Contudo, conforme ficou destacado, o volume dessas operações representou tão somente
0,9% do volume total das importações de Taipé Chinês para o mundo.
633. Ademais, não menos importante destacar o potencial exportador das origens
sujeitas à medida. Conforme foi trazido no item 5.2, a capacidade instalada de produção das
empresas produtoras que estão sujeitas à medida ora em revisão de Taipé Chinês e da China
corresponderia a [RESTRITO] vezes e a [RESTRITO] vezes o CNA brasileiro.
634. Além desse fato, observou-se que houve crescimento no volume exportado
por essas origens. Os volumes exportados pela China, que representavam [RESTRITO] vezes o
mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] vezes esse mercado em P5.
Taipé Chinês a seu turno, teve seu volume exportado correspondendo a [RESTRITO] vezes o
mercado brasileiro no período P1 e [RESTRITO] vezes no período P5.
635. Em face do exposto, resta evidente, para fins de determinação final, que
a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações da China e de Taipé
Chinês, levará muito provavelmente à continuação do dano causado pelas importações
originárias da China e à retomada do dano causado pelas importações originária de Taipé
Chinês.
9 DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
9.1 Das manifestações antes da Nota Técnica
636. Em resposta ao questionário do importador, a empresa Brasinox informou
que importaria o produto investigado com as seguintes características: [RESTRITO].
637. A empresa importadora afirmou que existiriam diversos fatores para
comprar o produto importado. Destacou, nesse sentido, que a indústria doméstica
possuiria grande dificuldade para "ofertar planos com largura de 1.500mm (por possuir
pequena produção para materiais com espessura acima de 3mm)".
638. No seu entendimento, não existiria interesse da Aperam uma vez que na
oferta desse produto, quanto mais fino o laminado, menor é o interesse da indústria
doméstica em sua fabricação, por ser necessária a adaptação de sua linha de produção.
Assim, a Brasinox afirmou que "estaria pagando Imposto de Importação sobre produtos
similares no mercado doméstico para atender a essa demanda específica", dada a "visível
falta de interesse". Na sequência, a Brasinox declarou que restaria "até mesmo dúvida se
a indústria doméstica tem mesmo capacidade para fornecer tais espessuras, do ponto de
vista técnico e econômico". Desta forma, alegou que a única alternativa às empresas
importadoras seria "importar o referido produto".
639. Além da questão técnica relacionada à oferta dos produtos, a Brasinox
sinalizou que o prazo de pagamento concedido pela indústria doméstica - no máximo de
[RESTRITO] - impossibilitariam a aquisição do produto nacional, ao passo que o prazo
concedido pelos exportadores seria mais flexível, "sempre visando a atender as necessidades
das importadoras".
640. Além disso, a Brasinox manifestou entendimento de que a indústria
doméstica deteria "poder de mercado em relação aos produtos investigados, estabelecendo
preço, prazos de entrega, condições de venda, entre outros".
641. Seguindo com sua argumentação, a empresa importadora afirmou que
"ArcelorMittal multinacional - proprietária da Aperam Inox América do Sul S.A., divisão
responsável pelo aço inoxidável", exerceria "o monopólio do referido produto". No seu
ponto de vista:
Graças ao produto importado que é penalizado com o imposto de importação
de 14% é que se mantêmmantém a estabilidade do preço praticado no mercado interno.
Estamos no mercado há 50 anos e temos a opinião de que sem o material importado, toda
indústria nacional será penalizada com preços abusivos. Isso tudo reforça a necessidade de
se valer de fornecimento externo, para se evitar uma dependência excessiva da indústria
doméstica. As condições de mercado indicam claramente que a posição privilegiada da
indústria levaria a um abuso de sua parte.
642. Acerca do produto importado, a Brasinox afirmou que os elementos
relevantes para a formação do seu preço seriam o valor do níquel (matéria-prima para a
fabricação de laminados planos revestidos) e a variação do dólar. Além disso, a Brasinox
mencionou que a venda da indústria doméstica destinada a distribuidores seria condicionada
[RESTRITO].
643. Ao prestar esclarecimentos acerca da submissão dos produtos laminados a
frio de aços inoxidáveis importados a algum processo de transformação e/ou embalagem,
ou se os utilizaria e/ou revenderia na forma em que seriam importados, a Brasinox
informou que executaria cortes internos, escovamentos, polimentos, plastificação e
perfurações no produto importado, sendo todos os serviços realizados "de forma
terceirizada para vendas exclusivas no mercado interno".
644. Em sequência, a Brasinox informou que revenderia os produtos laminados
a frio de aços inoxidáveis importados no mercado brasileiro a empresas de diversos
setores:
- Construção Civil - Elevadores, escadas rolantes e corrimão;
- Máquinas para empresas do ramo alimentício;
- Máquinas para empresas farmacêuticas;
- Refrigeração - Comercialização de aparelhos de ar-condicionado;
- Indústrias de Fabricação de Máquinas e Equipamentos para: Saneamento
básico, alimentos, bebidas e acessórios;
- Fabricação de esquadrias de metal;
- Calhas - Instalações Hidráulicas;
- Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
- Caldeiraria - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos;
- Fabricação de peças e assessórios para veículos automotores;
- Aparelhos eletrônicos domésticos;
- Fabricação de materiais para medicina e odontologia;
- Fabricação de tanques - Reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central;
- Fabricação de móveis com predominância de metal;
- Fabricação de esquadrias de Metais para construções em geral
645. No que diz respeito à política comercial na aquisição de produtos
laminados a frio de aços inoxidáveis, a empresa importadora afirmou que [RESTRITO].
646. Em manifestação protocolada em 30 de julho de 2025, a Aperam retrucou
as alegações trazidas pela empresa importadora Brasinox.