RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 9 de 16)

434. A Shandong Goodfarmer manifestou que a metodologia adotada pelo DECOM
de construção do valor normal com base nos custos de aquisição dessas empresas, acrescido
de SG&A e lucro das demonstrações financeiras dessas empresas, apresentaria os seguintes
problemas: a) fugiria do princípio de que o valor normal deve ser baseado no custo do
produtor, configurando um raciocínio circular ("the SG&A and profits of a trading company are
themselves built upon the purchase and sale processes; adding them back to the purchase cost
is methodologically flawed"); b) não refletiria com precisão os custos e lucros da produção de
alho.
435. A parte argumentou que, conforme práticas internacionais, o valor normal
deveria ser construído com base em dados do produtor. Caso o exportador seja uma trading
company, deveriam ser utilizados dados financeiros do produtor a montante ou dados
objetivos de outros produtores chineses não relacionados.
436. Diante disso, a Shandong Goodfarmer solicitou que o DECOM não utilize as
despesas e lucros da Jining Foreign Trading e da Jining Freen na construção do valor normal,
mas sim os dados de produtores ou dados comparáveis constantes dos autos, a fim de garantir
um resultado justo e razoável.
5.3.2.5. Dos comentários acerca das manifestações
437. Remete-se ao item 5.3.1.5 deste documento, tendo em vista que os
argumentos da Shandong Goodfarmer acerca do cálculo da margem de dumping do Grupo
Jining Foreign Trading e Jining Freen são os mesmos apresentados em relação ao cálculo da
margem de dumping da empresa Trans-High.
5.3.3. Do exportador Shandong Goodfarmer
5.3.3.1. Do valor normal
438. O valor normal da Shandong Goodfarmer foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos
preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no
mercado interno da China, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus
custos de aquisição.
439. De acordo com informações prestadas, a Shandong Goodfarmer, na realidade,
realiza processo de beneficiamento e embalagem do alho e [CONFIDENCIAL]. Destaque-se que
a Shandong Goodfarmer, conforme relatado em sua resposta ao questionário do
produtor/exportador, apenas venderia no mercado interno e exportaria produto similar
beneficiado por ela própria.
5.3.3.1.1. Do teste de vendas abaixo do custo
440. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013,
efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado estadunidense, na condição ex fabrica, com o custo
total de aquisição referente ao mês da venda.
441. O custo de aquisição total utilizado no teste de vendas abaixo do custo
correspondeu à soma das seguintes rubricas:
| _
_
|custo de aquisição verificado;
| _
_
|despesas administrativas; e
| _
_
|despesas e receitas financeiras.
442. Para a apuração das despesas administrativas, das despesas e receitas
financeiras e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir
da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da
empresa, e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.
443. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL] %, no
caso das administrativas e [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas e receitas financeira.
444. Cabe destacar foram desconsideradas as informações das devoluções por
problemas de qualidade dos alhos adquiridos pela exportadora no período, tendo sido
consideradas somente as aquisições.
445. Por sua vez, o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto
de venda, ajustado conforme descrito a seguir, deduzido das rubricas abaixo arroladas:
1. custo financeiro;
2. despesas diretas de venda (despesa de armazenagem, frete interno da unidade
de produção/local de armazenagem para os clientes, despesa com propaganda e assistência
técnica, outras despesas diretas de venda); e
3. despesa de manutenção de estoque.
446. Destaque-se que não foram reportadas despesas indiretas de venda. Contudo,
por ocasião da verificação in loco constatou-se que havia várias contas contábeis de despesas
de vendas que não foram atribuídas às vendas no mercado interno e tampouco às exportações
para o Brasil. Assim, as despesas indiretas de venda foram estimadas com base no saldo dessas
contas contábeis e alocadas na proporção da representatividade do faturamento com as
vendas de alho no mercado interno chinês em relação ao faturamento total da empresa
([CONFIDENCIAL] %).
447. As despesas de armazenagem também foram redimensionadas em
decorrência dos resultados da verificação in loco. Inicialmente, Goodfarmer informou ter
incorrido em despesas de armazenagem somente no mercado interno. No entanto, a empresa
não conseguiu demonstrar o vínculo dessas despesas [CONFIDENCIAL].
448. Desse modo, essas despesas foram alocadas na proporção da
representatividade do faturamento com as vendas de alho no mercado interno chinês em
relação ao faturamento total da empresa ([CONFIDENCIAL] %).
449. Para apuração do custo financeiro, foi utilizada a seguinte equação:
| _
_
|Custo financeiro = (valor bruto de venda) x (taxa de juros anual) x (prazo para
pagamento em dias) ÷ 365
450. Foi utilizada no cálculo a taxa de juros da mesma fonte reportada pela
Shandong Goodfarmer [CONFIDENCIAL]. No entanto, a empresa havia utilizado a taxa de juros
referente apenas a dezembro de 2023 ([CONFIDENCIAL] %) que foi substituída pela média das
taxas de juros mensais de 2023([CONFIDENCIAL] %).
451. A empresa não reportou as datas de pagamento alegando que [RESTRITO]. No
entanto, foi possível verificar a data de pagamento das faturas de venda no mercado interno
selecionadas na verificação in loco na empresa. Assim, adotou-se a medida do prazo de
pagamento dessas faturas, apurado em [CONFIDENCIAL] dias. O prazo para pagamento
correspondeu à diferença entre a data de cada pagamento efetivo e o respectivo embarque.
452. A Shandong Goodfarmer tampouco reportou despesa de manutenção de
estoque. Dessa forma, procedeu-se ao cálculo da referida despesa por meio da seguinte
equação matemática:
| _
_
|Despesa de manutenção de estoque = (custo de aquisição) x (taxa de juros anual)
x (prazo de giro de estoque em dias) ÷ 365
453. A taxa de juros média utilizada no cálculo correspondeu à mesma utilizada no
cálculo do custo financeiro ([CONFIDENCIAL] %).
454. O prazo de giro de estoque foi calculado por meio da seguinte fórmula
matemática:
| _
_
|Giro de estoque = (estoque final de P5) ÷ (volume de vendas de P5)
455. Dessa maneira, alcançou-se prazo de giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
456. Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes acima,
verificou-se que [CONFIDENCIAL] kg do produto similar foram vendidas no mercado interno
China a preços inferiores ao custo unitário mensal. Esse volume representou [CONFIDENCIAL]
% do volume total de vendas no mercado interno, [CONFIDENCIAL] kg.
457. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de alhos representou
proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
458. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o
período da revisão, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo
sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
459. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo,
[CONFIDENCIAL] kg ([CONFIDENCIAL] %) superaram, no momento da venda, o custo unitário
médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do
§ 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar os
efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
460. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal.
461. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] kg, foi considerado como tendo sido
vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável,
conforme disposto no inciso III do § 2º art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
462. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno
China, [CONFIDENCIAL] kg foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais por motivo de comparação entre o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-
se, no entanto, conforme demonstrado nos itens seguintes, que algumas operações foram
consideradas anormais e, portanto, desconsideradas da apuração do valor normal, por
motivos diversos, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.3.3.1.2. Do teste de vendas para partes relacionadas
463. Conforme o estabelecido no § 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as
transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais
normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada
ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos
entre si.
464. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno chinês para partes
relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de apuração
do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se
o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele utilizado
para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma
condição.
465. O cotejo levou em consideração o CODIP em que se classificaram as operações
comerciais. As diferenças apuradas para cada CODIP foram, ao final, ponderadas pelos
respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença
média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes
relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.
466. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em
média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] que aquele praticado
para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%,
prevista no já mencionado § 6º, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
467. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram
consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo do valor
normal.
5.3.3.1.3. Das demais operações não realizadas em condições comerciais normais
468. Reza o art. 14, § 7º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que não serão consideradas
operações comerciais normais e serão desprezadas na apuração do valor normal (i) as vendas
de amostras ou para empregados e doações, (ii) as vendas amparadas por contratos
envolvendo industrialização para outras empresas - tolling ou troca de produtos - swap, (iii) o
consumo cativo e (iv) outras operações, estabelecidas pela SECEX (Secretaria de Comércio
Exterior).
469. Em atenção ao dispositivo, considerou-se que as operações identificadas como
[CONFIDENCIAL], a partir da verificação in loco realizada na empresa, não foram realizadas em
condições comerciais normais e, portanto, foram descartadas da apuração do valor normal.
5.3.3.1.4. Do teste de quantidade suficiente
470. Em atenção ao art. 13 do Decreto nº 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o
volume de vendas no mercado interno de cada CODIP representou quantidade suficiente para
apuração do valor normal.
471. A tabela abaixo apresenta os CODIP exportados pela Shandong Goodfarmer
para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos no mercado doméstico
da China (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
.CODIP .Volume de Vendas MI (kg) .Volume de Exportação para o Brasil (t) Representatividade (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
472. Como se denota, para o CODIP [CONFIDENCIAL], o volume de vendas em
operações comerciais normais destinadas ao mercado chinês representou quantidade
insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de alhos
exportado ao Brasil no período de análise de dumping.
473. Para todos os CODIP, tal volume de vendas representou quantidade suficiente
para a determinação do valor normal (superior a 5% do volume exportado ao Brasil no período
de análise de dumping do produto objeto da investigação).
5.3.3.1.5. Dos valores utilizados na apuração do valor normal
474. Como demonstrado no tópico anterior, para o CODIP [CONFIDENCIAL], o
volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado chinês e
representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal. Assim, para esse
CODIP, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatui o art. 13 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
475. Para os demais, calculou-se o preço médio das vendas realizadas em
operações comerciais normais no mercado interno da China, conforme determina o art. 8º do
Regulamento Antidumping Brasileiro.
5.3.3.1.5.1. Dos valores utilizados na apuração do valor normal
476. Os preços líquidos ex fabrica das vendas no mercado da origem exportadora
(realizadas em condições normais) corresponderam aos preços brutos de venda deduzido das
seguintes rubricas:
1. custo financeiro;
2. despesas diretas de venda (despesa de armazenagem, frete interno da unidade
de produção/local de armazenagem para os clientes, despesa com propaganda e assistência
técnica, outras despesas diretas de venda); e
3. despesa de manutenção de estoque.
477. O custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque foram apurados
conforme descrito no tópico 5.3.3.1.1.
478. Considerando as metodologias anteriormente detalhadas, apuraram-se, para
cada CODIP com quantidade suficiente de vendas em condições comerciais normais no
mercado interno da China, os respectivos preços médios de venda.
5.3.3.1.5.2. Do preço construído no mercado da China
479. Para o cálculo do preço construído no mercado chinês, adicionaram-se,
primeiramente, ao custo de aquisição verificado as seguintes despesas, alcançando-se, dessa
forma, o custo total de aquisição:
| _
_
|gerais; e
| _
_
|financeiras (líquidas das receitas financeiras)
480. Essas despesas foram calculadas, conforme descrito no item 5.3.3.1.1.
481. Ao custo total de aquisição, assim apurado, somou-se a margem de lucro
calculada para o período, por meio da aplicação da seguinte equação:
- Preço construído = (custo total de aquisição) ÷ (1 - margem de lucro)
482. A margem de lucro utilizada foi obtida a partir dos dados relativos ao custo de
aquisição e às vendas de alhos destinadas ao mercado chinês, considerando-se apenas as
operações comerciais normais. Com efeito, do faturamento total bruto obtido com as vendas
do produto similar no mercado da China foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando-
se a receita líquida do período:
| _
_
|custo financeiro;
| _
_
|despesas diretas de venda (despesa de armazenagem, frete interno da unidade
de produção/local de armazenagem para os clientes, despesa com propaganda e assistência
técnica, outras despesas diretas de venda); e
| _
_
|despesa de manutenção de estoque.
483. Desse importe foi subtraído o custo total de produção, resultando no lucro
total auferido, que representou [CONFIDENCIAL] % da receita líquida. Ressalte-se que, no
cálculo da margem de lucro, foram desconsideradas as vendas abaixo do custo que não
permitiram recuperação dentro de um período razoável de tempo, nos termos dos §§ 1º, 2º e
4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as vendas para partes relacionadas e as operações
identificadas como [CONFIDENCIAL], em atenção aos §§ 6º e 7º do art. 14 do mesmo diploma
normativo.
5.3.3.1.6. Do valor normal médio ponderado
484. Considerando as metodologias anteriormente detalhadas, apurou-se valor
normal médio para Shandong Goodfarmer, com base na média ponderada dos valores
encontrados para os CODIP exportados para o Brasil em P5. Utilizaram-se, como fator de
ponderação, os respectivos volumes exportados para o Brasil pela empresa no período.
485. Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da Shandong
Goodfarmer, na condição ex fabrica alcançou US$ 1,36/kg (um dólar estadunidense e trinta e
seis centavos por quilograma).
5.3.3.2. Do preço de exportação
486. O preço de exportação da Shandong Goodfarmer foi apurado a partir dos
dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art.
18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o
preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto objeto da investigação.
487. As vendas da Shandong Goodfarmer ao Brasil foram feitas diretamente para
clientes não relacionados.
488. O preço referente a essas exportações para clientes foi apurado a partir da
resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa, já considerados os resultados da
verificação in loco conduzida na empresa.
489. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a
previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor
normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica. Para apurar o preço de
exportação na referida condição de venda, partiu-se do valor obtido pela empresa com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a:
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (despesa com armazenagem, frete interno até o porto,
manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional, comissões e outras
despesas diretas de venda); e
- despesa de manutenção de estoque.
490. Foram desconsiderados os ajustes reportados a título de [CONFIDENCIAL].
491. O custo financeiro e a despesa de manutenção de estoques foram calculados
de acordo com a metodologia descrita no item 5.3.3.1.1.
492. Da mesma forma de como foi feito em relação às vendas no mercado interno
chinês, as despesas de armazenagem foram atribuídas às exportações ao Brasil na proporção
da representatividade do faturamento com as vendas de alho para o Brasil em relação ao
faturamento total da empresa ([CONFIDENCIAL] %).
493. As despesas reportadas em moeda local foram convertidas para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo
Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
494. Ante o exposto, o preço de exportação médio da Shandong Goodfarmer, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 1,31/kg (um dólar estadunidense e trinta e um centavos por
quilograma).
5.3.3.3. Da margem de dumping
495. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
496. No presente caso, comparou-se o valor normal, apurado de acordo com o
explicitado no item 5.3.3.1, e a média ponderada do preço de exportação da empresa
Shandong Goodfarmer no mesmo nível de comércio (ex fabrica), em atenção ao disposto nos
arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
497. A comparação levou em consideração o tipo de produto identificado a partir
do CODIP, correspondente a cada exportação. Ressalte-se que a empresa somente realizou
vendas no mercado interno para a categoria de cliente [CONFIDENCIAL] as exportações para o
Brasil.
498. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Shandong Goodfarmer
Valor Normal
US$/kg
Preço de Exportação
US$/kg
Margem de Dumping Absoluta
US$/kg
Margem de Dumping Relativa
(%)
1,36 1,31 0,06 4,4
5.3.3.4. Das manifestações sobre o cálculo da margem de dumping da Shandong Goodfarmer
após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
499. Em 10 de setembro de 2025, a Shandong Goodfarmer apresentou
comentários acerca do tratamento de valores negativos na determinação do valor normal. De
acordo com a empresa, o DECOM teria "directly deducted certain negative amounts", que
seriam oriundos de descontos, devoluções ou compensações por qualidade. Esses valores
negativos, segundo a parte, não constituiriam transações independentes, mas sim ajustes das
transações comerciais e teriam natureza de concessões de preço ou despesas de venda.
500. Com base no princípio de comparação justa do Artigo 2.4 do Acordo
Antidumping, a Shandong Goodfarmer defendeu que tais valores deveriam ser tratados como
descontos ou despesas de vendas e, portanto, deduzidos no cálculo do valor normal, e não
excluídos da base de dados de vendas no mercado interno. Para a empresa, a exclusão desses
valores teria causado uma redução indevida no preço de venda no mercado interno chinês,
impactando negativamente a precisão do cálculo da margem de dumping.
501. A empresa concluiu solicitando que esses valores negativos sejam
incorporados como deduções razoáveis do valor normal, garantindo objetividade e justiça na
determinação do valor normal.
5.3.3.5. Dos comentários acerca das manifestações
502. O § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013 estabelece que não serão
consideradas operações comerciais normais e serão desprezadas na apuração do valor normal
(i) as vendas de amostras ou para empregados e doações, (ii) as vendas amparadas por
contratos envolvendo industrialização para outras empresas - tolling ou troca de produtos -
swap, (iii) o consumo cativo e (iv) outras operações, estabelecidas pela SECEX (Secretaria de
Comércio Exterior).
503. Conforme exposto no item 5.3.3.1.3. foram desconsideradas as operações
identificadas como [CONFIDENCIAL] por apresentarem quantidades iguais a zero com valores
positivos ou negativos vinculados, quantidades maiores que zero sem valor atribuído e
quantidades negativas sem valor atribuído ou com valor negativo vinculado.
504. Não há razoabilidade em afirmar que operações com essas características
sejam consideradas operações comerciais normais. Dessa forma, reitera-se a decisão de
descartar da apuração do valor normal as referidas operações.
5.3.4. Do exportador Jining Greenway Foodstuffs Company
505. Considerando que o produtor/exportador Jining Greenway Foodstuffs
Company, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013,
não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com
base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para
a China quando do início da revisão.
506. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
1,95 1,12 0,83 74,6%
5.4. Do desempenho do produtor/exportador
507. Segundo a ANAPA, a China é o maior produtor e exportador mundial de alho,
do que resultaria que os preços praticados pelos exportadores chineses constituiriam
importante parâmetro para o mercado brasileiro.
508. Para fins de avaliação do potencial exportador da origem investigada, a
peticionária utilizou informações da FAO sobre área colhida e volume produzido de alhos para
o período de 2019 a 2022 (período mais recente de disponibilização dos dados). Esses dados
foram atualizados para fins deste documento até 2023, conforme as tabelas abaixo.