RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 8 de 16)

364. Tendo em conta que a Shandong Goodfarmer não exportou para o Brasil em
todos os meses de P5, o valor normal mensal de cada CODIP foi ponderado pela quantidade
exportada ao Brasil em cada mês, tendo também em consideração e a categoria do cliente,
de forma a evitar distorções e se efetuar a comparação mais justa entre o valor normal com
o preço de exportação. Reforça o entendimento por essa metodologia, afirmação da própria
empresa de que "(...) garlic is a seasonal commodity, with costs and selling prices varying each
month". Therefore, we recommend comparing the cost of the respective month with the
domestic selling price of the same month when determining the normal value."
365. Diante do exposto, o valor normal da Shandong Goodfarmer, na condição ex
fabrica, alcançou US$ 1,36/kg (um dólar estadunidense e trinta e seis centavos por
quilograma).
5.2.4.2. Do preço de exportação
366. Como a verificação in loco na Shandong Goodfarmer não ocorreu antes da
data de corte adotada para elaboração do presente documento, para fins de determinação
preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas fornecidas pela empresa no
âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e respectivas informações
complementares.
367. O preço de exportação da Shandong Goodfarmer foi apurado a partir dos
dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art.
18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o
preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto objeto da investigação.
368. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a
previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor
normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica. Para apurar o preço de
exportação na referida condição de venda, partiu-se do valor obtido pela empresa com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a: frete interno planta - armazém até porto; manuseio de carga e corretagem; frete
e seguro internacionais; comissões; outras despesas diretas de vendas (commodity Inspection,
customs clearance fee e fumigation fee); bank charges. Ressalte-se que a empresa não
reportou despesas indiretas de vendas nas exportações para o Brasil.
369. Outro ponto a destacar é que a empresa reportou apenas para as vendas no
mercado interno e, portanto, não as reportou nas exportações para o Brasil, despesas relativas
a armazenagem - pré-venda, propaganda e assistência técnica.
370. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos às despesas foram
considerados tais quais reportados.
371. As despesas reportadas em moeda local foram convertidas para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo
Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
372. Ante o exposto, o preço de exportação médio da Shandong Goodfarmer, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 1,32/kg (um dólar estadunidense e trinta e dois centavos por
quilograma).
5.2.4.3. Da margem de dumping
373. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
374. No presente caso, comparou-se o valor normal, apurado de acordo com o
explicitado no item 5.2.4.1, e a média ponderada do preço de exportação da empresa
Shandong Goodfarmer no mesmo nível de comércio (ex fabrica), em atenção ao disposto nos
arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
375. A comparação levou em consideração o tipo de produto identificado a partir
do CODIP e a categoria do cliente, correspondente a cada exportação.
376. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Shandong Goodfarmer
Valor Normal
US$/kg
Preço de Exportação
US$/kg
Margem de Dumping Absoluta
US$/kg
Margem de Dumping Relativa
(%)
1,36 1,32 0,04 3,2
5.2.5. Do produtor/exportador Jining Greenway Foodstuffs Company
377. Considerando que o produtor/exportador Jining Greenway Foodstuffs
Company, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013,
não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com
base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para
a China quando do início da revisão.
378. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
1,95 1,12 0,83 74,6%
5.3. Da continuação do dumping para fins de determinação final
5.3.1. Do exportador Shandong Trans-High
379. O cálculo da margem de dumping individualizada da Shandong Trans-High foi
realizado a partir dos dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário do
produtor/exportador e ao respectivo pedido de informações complementares, tendo sido
incorporados os resultados da verificação in loco no exportador em tela.
5.3.1.1. Do valor normal
380. O valor normal da Shandong Trans-High foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador. De acordo com
informações prestadas, a Shandong Trans-High atuou como trading company durante o
período de investigação de continuação de dumping, exportando para o Brasil alhos frescos ou
refrigerados já processados adquiridos no mercado interno chinês de produtores e
fornecedores não relacionados.
381. Ademais, a empresa não realizou vendas no mercado interno chinês,
impossibilitando a apuração do valor normal com base no preço do produto similar, em
operações comerciais normais, destinado ao consumo do mercado interno da China, conforme
preconiza o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
382. Dessa forma, recorreu-se à apuração do valor normal construído a partir do
custo incorrido pela empresa aquisição do alho em 2023 acrescido de razoável montante a
título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro com base no disposto
no inciso II do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
383. Os dados de custo de aquisição incorrido pela Trans-High foi coletado por
ocasião da verificação in loco. Cumpre ressaltar que a empresa informou não ser possível
segregar o custo de aquisição por CODIP.
384. Já as despesas gerais e administrativas, as despesas financeiras e o lucro foram
estimados em conformidade com as instruções de preenchimento do questionário do
produtor/exportador. Dessa forma, as despesas administrativas e despesas/receitas financeiras
foram calculadas a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro
auditado da empresa de 2023 e o custo operacional (Main Operation Costs), igualmente
consignado no documento. Foram calculados os percentuais dessas despesas/receitas em
relação ao custo operacional ([CONFIDENCIAL]% no caso das despesas administrativas e
[CONFIDENCIAL]% no caso das despesas/receitas financeiras), os quais foram aplicados sobre o
custo de aquisição de alhos. Esclarece-se que não foram acrescidas despesas de vendas na
construção do valor normal, tendo em vista que a comparação com o preço de exportação foi
realizada na condição ex fabrica.
385. Por essa razão, na estimativa das despesas administrativas foram
desconsideradas as despesas que foram alocadas no Apêndice de Exportações para o Brasil
([CONFIDENCIAL]).
386. Após, aplicou-se o percentual referente à participação do lucro no custo
operacional, calculado a partir da participação do lucro antes dos impostos da empresa e o
custo operacional consignados no demonstrativo auditado de 2023. O percentual obtido
correspondeu a [CONFIDENCIAL]%, o qual foi aplicado sobre o custo de aquisição médio de
P5.
387. Então, o valor normal construído mensal da Trans-High foi convertido para
dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período de dumping, respeitadas
as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
388. Diante do exposto, o valor normal da Trans-Hoigh, na condição ex fabrica,
alcançou US$ 1,30/kg (um dólar estadunidense e trinta centavos por quilograma).
5.3.1.2. Do preço de exportação
389. O preço de exportação da Shandong Trans-High foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº
8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação
a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
390. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a
previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor
normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica. Para apurar o preço de
exportação na referida condição de venda, partiu-se do valor obtido pela empresa com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a: frete interno planta - armazém até porto; manuseio de carga e corretagem; frete
e seguro internacionais; comissões; outras despesas diretas de vendas (fumigation fee e
customs clearance fee); bank charges e custos de embalagem.
391. As despesas reportadas em moeda local foram convertidas para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo
Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
392. Ante o exposto, o preço de exportação médio da Shandong Trans-High, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 1,22/kg (um dólar estadunidense e vinte e dois centavos por
quilograma).
5.3.1.3. Da margem de dumping
393. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
394. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Shandong Trans-High
Valor Normal
US$/kg
Preço de Exportação
US$/kg
Margem de Dumping Absoluta
US$/kg
Margem de Dumping Relativa
(%)
1,30 1,22 0,08 6,4
5.3.1.4. Das manifestações sobre o cálculo da margem de dumping da Shandong Trans-High
após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
395. Em 10 de setembro de 2025, a Shandong Goodfarmer apresentou
comentários acerca dos cálculos da margem de dumping da Shandong Trans-High.
396.Apartealegouque,conformeoArtigo2.2doAcordoAntidumpingeoDecreto
nº 8.058/2013, o valor normal deveria ser construído com base no custo de produção do
fabricante, acrescido de despesas administrativas, comerciais e gerais (SG&A), além de um
lucro razoável. A Shandong Goodfarmer apontou que a Shandong Trans-High não estaria
envolvida na produção de alho, mas apenas na sua compra para exportação, o que faria com
que seu demonstrativo financeiro refletisse apenas os custos e lucros da atividade comercial,
sem representar adequadamente os custos de produção.
397. A Shandong Goodfarmer manifestou que a metodologia adotada pelo DECOM
de construção do valor normal com base nos custos de aquisição da empresa, acrescido de
SG&A e lucro das demonstrações financeiras da empresa, apresentaria os seguintes problemas:
a) fugiria do princípio de que o valor normal deve ser baseado no custo do produtor,
configurando um raciocínio circular ("the SG&A and profits of a trading company are
themselves built upon the purchase and sale processes; adding them back to the purchase cost
is methodologically flawed"); b) não refletiria com precisão os custos e lucros da produção de
alho.
398. A parte argumentou que, conforme práticas internacionais, o valor normal
deveria ser construído com base em dados do produtor. Caso o exportador seja uma trading
company, deveriam ser utilizados dados financeiros do produtor a montante ou dados
objetivos de outros produtores chineses não relacionados.
399. Diante disso, a Shandong Goodfarmer solicitou que o DECOM não utilize as
despesas e lucros da Shandong Trans-High na construção do valor normal, mas sim os dados de
produtores ou dados comparáveis constantes dos autos, a fim de garantir um resultado justo e
razoável.
5.3.1.5. Dos comentários acerca das manifestações
400. Inicialmente, é importante destacar que causa estranheza o fato de a empresa
Shandong Goodfarmer ter apresentado manifestação requerendo alterações que não dizem
respeito ao cálculo da sua própria margem de dumping, mas sim à metodologia aplicada a
terceiros. Entende-se que a Shandong Goodfarmer não detém legitimidade processual para
solicitar modificações na metodologia de cálculo aplicada a outra empresa, especialmente
quando tais alterações não têm reflexo direto em sua própria margem de dumping ou em
eventual montante de direito antidumping a ser aplicado à empresa. Apesar da ausência de
legitimidade do pleito, a seguir são feitos alguns esclarecimentos.
401. Vale lembrar que nenhum dos exportadores selecionados é o produtor
agrícola responsável pelo plantio e colheita do alho. Dadas as peculiaridades do mercado de
alho, caracterizado pela presença de inúmeros pequenos produtores que vendem sua
produção para beneficiadores, as empresas selecionadas na atual revisão são trading
companies que, em alguns casos, também realizam o beneficiamento do alho. Dessa forma,
inexistem informações acerca do custo de plantio e colheita do alho dos exportadores
selecionados nos autos do processo. No caso das empresas selecionadas que beneficiam o alho
e reportaram o apêndice de custo, os dados de custo de produção apresentados correspondem
tão somente ao custo de aquisição e beneficiamento/embalagem do produto.
402. Isto esclarecido, relembre-se que a empresa Shandong Trans-High não realiza
vendas do produto similar no mercado interno chinês e tampouco beneficia o alho para
posterior exportação, não tendo reportado dados relativos a custo em sua resposta ao
questionário. Tendo isso em vista, em um esforço para obtenção e utilização dos dados
primários da empresa e utilização de quantias efetivamente despendidas pela empresa em
suas atividades relativas ao produto objeto da revisão para fins de construção do valor normal,
a autoridade investigadora obteve durante a verificação in loco o custo de aquisição do alho no
período investigado.
403. Ou seja, na ausência de melhor informação disponível nos autos, a autoridade
realizou os melhores esforços para construção do valor normal com base em uma proxy
baseada no custo de aquisição do alho das próprias empresas trading companies. Ressalte-se
que a metodologia de construção do valor normal da Shandong Trans-High baseou-se na
mesma lógica de construção do valor normal adotada para as empresas beneficiadoras do alho
na presente revisão e na revisão anterior, qual seja, utilizar o custo de aquisição do alho,
acrescido de montantes a título de despesas e margem de lucro. No caso das empresas
beneficiadoras dos alhos há também, por óbvio, a inclusão dos custos incorridos com o
beneficiamento e embalagem, os quais não são incorridos pelas empresas que apenas
exportam o produto. Assim, verifica-se que a autoridade investigadora seguiu parâmetros
metodológicos adequados e empregou os melhores esforços com base nas informações
disponíveis nos autos e obtidos na verificação in loco.
5.3.2. Do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen
404. O Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen é composto pela
produtora/exportadora Jining Foreign Trading e pela trading company Jining Freen. A seguir
está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação
e da respectiva margem de dumping das empresas do Grupo.
5.3.2.1. Do valor normal
405. As empresas do Grupo não realizaram vendas destinadas ao mercado interno
chinês no período de análise de dumping, impossibilitando a apuração do valor normal com
base no preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo do
mercado interno da China, conforme preconiza o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa
forma, para ambas as empresas o valor normal foi construído, com base no disposto no inciso
II do art. 14 do Regulamento Brasileiro, conforme metodologias descritas a seguir.
406. No caso da produtora/exportadora Jining Foreign Trading, o valor normal foi
construído com base nos custos mensais e despesas operacionais referentes a cada CODIP,
acrescidos de margem de lucro. O custo de produção considerado na construção do valor
normal da Jining Foreign Trading foi aferido por meio dos dados de custo de manufatura por
CODIP reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Vale esclarecer que a empresa não planta nem colhe o alho, mas o
compra de produtores (agricultores). O custo de produção reportado, portanto, reflete a
aquisição da matéria-prima e o processo de beneficiamento e embalagem do alho.
407. Conforme relatado no relatório de verificação in loco, a empresa havia
reportado equivocadamente a produção de [CONFIDENCIAL] kg de alho do CODIP
[CONFIDENCIAL] como sendo de outubro de 2023 sendo que o correto seria novembro do
mesmo ano. Tal dado foi ajustado para fins de determinação final. Além disso, o custo total
incorrido com eletricidade em P5 foi rateado entre todos os meses, com base na quantidade
produzida, tendo em vista o descrito no relatório de verificação in loco da empresa.
408. Em relação às despesas operacionais reportadas nesse apêndice, foi feito
ajuste para alocação conforme determinam as instruções de preenchimento do questionário
do produtor/exportador, haja vista que a empresa utilizou metodologia diversa para reportar
os dados. Dessa forma, as despesas administrativas e despesas/receitas financeiras foram
calculadas a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro
auditado da empresa de 2023 e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado
no documento. Foram calculados os percentuais dessas despesas/receitas em relação ao CPV
([CONFIDENCIAL] % no caso das despesas administrativas e [CONFIDENCIAL] % no caso das
despesas/receitas financeiras), os quais foram aplicados sobre o custo de manufatura
reportado no apêndice de custos. Esclarece-se que não foram acrescidas despesas de vendas
na construção do valor normal, tendo em vista que a comparação com o preço de exportação
foi realizada na condição ex fabrica.
409. Após, aplicou-se o percentual referente à participação do lucro nos custos,
calculado a partir da participação do lucro antes dos impostos da empresa e o CPV consignados
no demonstrativo auditado de 2023. O percentual obtido correspondeu a [CONFIDENCIAL] %, o
qual foi aplicado sobre o custo de manufatura mensal de cada CODIP reportado no apêndice de
custos.
410. Então, o valor normal construído mensal por CODIP da Jining Foreing Trading
foi convertido para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período de
dumping, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
411. Tendo em conta que a Jining Foreing Trading somente exportou para o Brasil
em [CONFIDENCIAL] meses de P5 ([CONFIDENCIAL] de 2023), o valor normal construído mensal
de cada CODIP foi ponderado pela quantidade exportada ao Brasil em cada mês, de forma a
evitar distorções e se efetuar a comparação mais justa entre o valor normal com o preço de
exportação.
412. Diante do exposto, o valor normal da Jining Foreign Trading, na condição ex
fabrica, alcançou US$ 1,59/kg (um dólar estadunidense e cinquenta e nove centavos por
quilograma).
413. No caso da Jining Freen, por sua vez, o valor normal foi construído a partir do
custo de aquisição e da quantidade adquirida por mês do produto similar, obtidos na
verificação in loco. Ressalta-se que os dados de aquisição mensal de alhos durante o período da
investigação obtidos na verificação in loco não estão segmentados por CODIP. O custo de
aquisição foi acrescido de razoável montante a título de despesas gerais e administrativas,
despesas/receitas financeiras e lucro com base no disposto no inciso II do art. 14 do
Regulamento Brasileiro.
414. As despesas administrativas e despesas/receitas financeiras foram calculadas
a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro auditado da
empresa de 2023 e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no
documento. Foram calculados os percentuais dessas despesas/receitas em relação ao CPV
([CONFIDENCIAL] % no caso das despesas administrativas e [CONFIDENCIAL] % no caso das
despesas/receitas financeiras), os quais foram aplicados sobre o custo de aquisição mensal.
Esclarece-se que na apuração do valor normal não foi acrescido montante a título despesas de
comercialização de forma a determinar o valor normal construído na condição ex fabrica.
415. Após, aplicou-se o percentual referente à participação do lucro nos custos,
calculado a partir da participação do lucro antes dos impostos da empresa e o CPV
consignados no demonstrativo auditado de 2023. O percentual obtido correspondeu a
[CONFIDENCIAL] %, o qual foi aplicado sobre o custo de aquisição mensal de alhos em P5.
416. Então, o valor normal construído mensal da Jining Freen foi convertido para
dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período de dumping, respeitadas
as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
417. Tendo em conta que a Jining Freen somente exportou para o Brasil em
[CONFIDENCIAL] meses de P5 ([CONFIDENCIAL] de 2023), o valor normal construído mensal
foi ponderado pela quantidade exportada ao Brasil em cada mês, de forma a evitar distorções
e se efetuar a comparação mais justa entre o valor normal com o preço de exportação.
418. Dessa forma, o valor normal da Jining Freen, na condição ex fabrica, alcançou
US$ 1,02/kg (um dólar estadunidense e dois centavos por quilograma).
419. O valor normal apurado para Jining Foreign Trading e Jining Freen foram então
ponderados pelos volumes exportados por cada empresa do Grupo para o Brasil. Tendo em
vista que o valor normal apurado para as empresas do Grupo foi construído, não foi
considerada categoria do cliente na comparação entre valor normal e preço de exportação.
420. Dessa forma, o valor normal atribuído ao Grupo alcançou US$ 1,47/kg (um
dólar estadunidense e quarenta e sete centavos por quilograma), na condição ex fabrica.
5.3.2.2. Do preço de exportação
421. O preço de exportação do Grupo foi apurado a partir dos dados fornecidos
pelas empresas em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da revisão ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº
8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
422. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição ex fabrica,
foram deduzidos do preço bruto os seguintes montantes incorridos pelas empresas: frete
interno da planta/unidade de armazenagem até o porto, manuseio de carga e corretagem,
frete e seguro internacional, comissão, taxa de fumigação, taxa alfandegária, taxas bancárias e
custo de embalagem. Os valores de despesas reportados em moeda local (Renminbi) foram
convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio correspondente ao
dia da venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
423. Também foram deduzidas as despesas indiretas de vendas para fins de justa
comparação com o valor normal, já que o valor normal construído não engloba nenhuma
despesa de venda. No caso da Jining Freen, o valor unitário das despesas indiretas foi obtido
na verificação in loco, pois a empresa não havia reportado tais despesas na resposta ao
questionário do produto/exportador. Já o valor unitário das despesas indiretas de vendas da
Jining Foreing Trading foi ajustado conforme descrito no relatório de verificação in loco da
empresa.
424. Não foram deduzidos os custos de oportunidade (custo financeiro e despesa
de manutenção de estoques) do preço de ambas as empresas para fins de justa comparação
com o valor normal, uma vez que esses custos estão abarcados pela margem de lucro utilizada
na construção do valor normal.
425. Ressalte-se que o custo unitário de embalagem de ambas as empresas foi
ajustado tendo em vista os valores verificados in loco, conforme descrito nos relatórios de
verificação de cada uma das empresas.
426. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação médio
ponderado do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen, na condição ex fabrica,
correspondeu a US$ 1,42/kg (um dólar estadunidense e quarenta e dois centavos por
quilograma).
5.3.2.3. Da margem de dumping
427. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
428. No presente caso, comparou-se o valor normal construído, apurado de acordo
com o explicitado no item 5.2.4.1, e a média ponderada do preço de exportação do Grupo
Jining Foreign Trading e Jining Freen no mesmo nível de comércio (ex fabrica), em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
429. No caso da Jining Foreign Trading, a comparação levou em consideração o tipo
de produto, identificado a partir do CODIP, correspondente a cada exportação. Já no caso da
Jining Freen, a comparação não considerou o tipo de produto tendo em vista a
indisponibilidade dos dados utilizados para construção do valor normal por CODIP.
430. Como mencionado anteriormente, tendo em vista a construção do valor
normal a partir dos custos de produção e das aquisições de alhos da Jining Foreign Trading e
Jining Freen, respectivamente, não foi considerada categoria do cliente na comparação entre
valor normal e preço de exportação.
431. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados
conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen
Valor Normal (US$/kg) Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1,47 1,42 0,06 4,1
5.3.2.4. Das manifestações sobre o cálculo da margem de dumping do Grupo Jining Foreign
Trading e Jining Freen após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
432. Em 10 de setembro de 2025, a Shandong Goodfarmer apresentou
comentários acerca dos cálculos das margens de dumping da Jining Foreign Trading e da Jining
Freen.
433.Apartealegouque,conformeoArtigo2.2doAcordoAntidumpingeoDecreto
nº 8.058/2013, o valor normal deveria ser construído com base no custo de produção do
fabricante, acrescido de despesas administrativas, comerciais e gerais (SG&A), além de um
lucro razoável. A Shandong Goodfarmer apontou que a Jining Foreign Trading e Jining Freen
não estariam envolvidas na produção de alho, mas apenas na sua compra para exportação, o
que faria com que seus demonstrativos financeiros refletissem apenas os custos e lucros da
atividade comercial, sem representar adequadamente os custos de produção.