RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 10 de 16)

China - Área Colhida e Produção - Alho
Área Colhida (ha) Produção (t)
2019 835.885 21.065.85
2020 830.017 20.613.36
2021 833.657 20.787.570
2022 837.902 20.828.894
2023 840.221 20.743.253
Alho - 15 Maiores Produtores em 2023 (t)
China 20.743.253
Índia 3.266.023
Bangladesh 548.907
Egito 490.418
Coreia do Sul 318.220
Uzbequistão 225.952
Argélia 212.300
Mianmar 207.187
Espanha 194.340
Etiópia 190.62
Ucrânia 186.350
Brasil 184.844
EUA 182.344
Argentina 156.007
Rússia 145.746
Alho - 15 Maiores Áreas colhidas em 2023 (ha)
China 834.825
Índia 408.560
Bangladesh 71.706
Mianmar 27.659
Espanha 25.640
Coreia do Sul 24.700
Etiópia 23.708
Egito 20.437
Ucrânia 20.400
Argentina 16.069
Rússia 15.681
Brasil 13.544
Paquistão 12.993
Argélia 11.347
EUA 10.846
509. A análise dos dados apresentados acima demonstra que houve aumento da
área colhida na China a partir de 2021. Ademais, a China é o maior produtor mundial de alho,
com imensa vantagem em relação ao segundo colocado. De fato, a produção da China em 2023
equivaleu a 42,0% da produção mundial de alhos.
510. Complementando a avaliação do potencial exportador da origem investigada,
foram analisados os dados das exportações mundiais a partir do Trade Map referente à
subposição 0703.20 do SH.
511. Dessa forma, realizou-se a avaliação do potencial exportador da origem
investigada tendo em conta as quantidades exportadas de alhos pela China, comparando-as às
quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro. Cumpre ressaltar que
esses dados foram atualizados para fins deste documento, conforme as tabelas abaixo.
[RESTRITO]
Volume exportado (t e número-índice de t) (0703.20 do SH) - China e 10 maiores exportadores
Países Exportadores P1 P2 P3 P4 P5
China 1.761.127 2.254.427 1.908.857 2.035.905 2.033.167
(C) Origem Investigada 1.761.127 2.254.427 1.908.857 2.035.905 2.033.167
Espanha 183.852 189.199 175.094 158.713 148.929
Argentina 97.951 97.797 110.263 117.622 118.949
Índia 8.089 4.680 4.568 25.409 61.287
Países Baixos 30.855 33.359 31.316 26.722 34.272
Malásia 5.113 8.389 13.225 23.702 31.298
Irã 26.649 22.521 22.175 15.126 27.118
México 8.279 8.367 18.058 21.087 19.430
Emirados Árabes 37.083 46.822 44.340 58.679 18.870
Egito 14.105 14.583 16.286 26.909 18.744
Peru 11.971 11.894 12.527 16.841 18.362
(D) Maiores exportadores 423.947 437.611 447.852 490.810 497.259
(E) Exportações Mundo 2.265.445 2.783.404 2.442.664 2.605.696 2.628.030
(F) Mercado brasileiro 100,0 119,0 98,2 101,0 100,4
C/E 77,7% 81,0% 78,1% 78,1% 77,4%
C/F 100,0 107,5 110,4 114,5 114,9
D/E 18,7% 15,7% 18,3% 18,8% 18,9%
512. A China concentrou mais de 77% das exportações mundiais ao longo do
período analisado (linha D/E), confirmando-se como a maior origem exportadora. O volume
total exportado pela origem investigada equivaleu a mais de [RESTRITO] vezes o mercado
brasileiro em todos os períodos.
513. Ainda de acordo com os dados do Trade Map, a China importou em média
apenas 0,07% do total das importações mundiais, conforme quadro a seguir:
Volume importado (t) (0703.20 do SH) - China e 10 maiores importadores
Países Importadores P1 P2 P3 P4 P5
China* 489 1.805 1.786 1.896 2.104
(C) Origem Investigada 489 1.805 1.786 1.896 2.104
Indonésia 465.344 587.747 602.977 566.175 564.114
Vietnã 19.103 19.747 40.826 81.023 56.999
Malásia 108.553 115.178 138.817 162.690 197.456
Bangladesh 81.967 102.717 61.606 71.152 166.178
Brasil 165.446 193.511 125.693 119.665 115.040
EUA 96.096 101.769 107.999 119.759 113.709
Filipinas 81.500 83.583 92.084 100.875 99.312
Emirados Árabes 61.490 71.689 67.367 84.871 28.776
Arábia Saudita 50.405 59.661 50.834 59.958 58.244
Nepal 3.405 7.259 8.102 9.277 11.747
(D) Maiores importadores 1.133.309 1.342.861 1.296.305 1.375.445 1.411.575
(E) Importações Mundo 2.026.312 2.452.960 2.230.365 2.319.097 2.325.432
C/E 0,02% 0,07% 0,08% 0,08% 0,09%
D/E 55,9% 54,7% 58,1% 59,3% 60,7%
* Incluindo dados de Macau e Hong Kong.
514. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que há elevado
potencial da China para exportar alhos para o Brasil, bem como perfil exportador propício para
tanto, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado.
5.5. Das alterações nas condições de mercado
515.Oart.107c/coincisoIIIdoart.103doDecretonº8.058,de2013,estabeleceque,
para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado
se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
516. De acordo com as informações aportadas pela peticionária, vem
ocorrendo redução da área plantada na região sul do Brasil ao longo do período. Tal
fato seria decorrência de i) aumento das importações de alho originárias da Argentina,
que afetariam especialmente essa região em razão da proximidade geográfica; e ii)
efeitos climáticos do fenômeno El Niño, que ocasionou o aumento de chuvas e
prejudicou a última safra.
517. No entanto, observa-se o aumento da produção no cerrado, abrangendo
os estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia, além do Distrito Federal. A produção na
região teria sido viabilizada com o uso da tecnologia de "vernalização", ou choque frio:
o bulbo é colocado na câmara fria por 50 a 60 dias na fase pré-plantio. Assim, torna-
se possível o cultivo de alho em uma região quente como o cerrado.
518. Ressalte-se que nenhuma parte interessada agregou informação que
pudesse reverter o entendimento inicialmente alcançado, com base nas informações
prestadas pela peticionária, de não haver alterações nas condições de mercado no Brasil
que pudessem afetar a quantidade ou preço do alho no país e de tampouco terem sido
identificadas alterações nas condições de mercado da China ou em terceiros
mercados.
5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial
519. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil.
520. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência
Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do
Comércio (OMC), verificou-se que no período de análise de dano da presente revisão o
alho originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos EUA e
pela África do Sul. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por outros
membros da OMC no mesmo período.
5.7. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador, das alterações nas
condições de mercado, da aplicação de medidas de defesa comercial e da continuação
do dumping antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
521. Em manifestação protocolada em 2 de janeiro de 2025, a CFNA intentou
demonstrar que não haveria indícios de que a extinção do direito antidumping poderia
levar à continuação da prática de dumping nas exportações investigadas e de dano à
indústria doméstica.
522. A CFNA iniciou lembrando a duração de 28 anos da medida antidumping
aplicada sobre as importações brasileiras de alhos, aduzindo que as revisões de final de
período teriam sido introduzidas no Acordo Antidumping para evitar a perpetuação de
medidas de defesa comercial, as quais deixariam assim de promover o comércio justo
e se transfigurariam em barreiras comerciais não tarifárias, com efeitos adversos no
comércio internacional.
523. A respeito da abordagem do desempenho exportador da China no início
da revisão, a CFNA destacou que a peticionária não teria apresentado dados atualizados
a respeito da produção de alhos naquele país, tampouco informações acerca da
demanda interna chinesa por alhos. A peticionária teria recorrido a análises subjetivas
de estatísticas de exportação baseadas em código HS "poluídos" e dados desatualizados
da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
524. Contestando os dados de área plantada publicados pela FAO e
empregados no Parecer de início da revisão, a CFNA considerou que o crescimento da
área colhida identificado em P4 teria sido irrisório, indicando na verdade para a
estabilidade da área plantada e da produção (inferior a P1 e P2).
525. Quanto aos dados de exportações da China, a CFNA indicou que
incluiriam produtos não incluídos no escopo da revisão - trazendo em reforço citação do
Parecer de início em que o DECOM abordou a existência de produtos fora do escopo
nas estatísticas brasileiras de importação. Segundo a CFNA, os dados do Trade Map são
obtidos a partir do código HS, que seria mais genérico que as NCMs a partir das quais
foram apuradas as importações brasileiras.
526. Além disso, a peticionária não teria apresentado dados sobre capacidade
instalada e volume de vendas internas na China, por exemplo, não havendo nenhuma
informação nos autos a respeito do tema. Para a CFNA, a ausência de elementos básicos
para avaliar o potencial exportador da origem investigada impossibilitaria que se atinja
qualquer conclusão relacionada aos requisitos do inciso II do artigo 103 do Decreto nº
8.058, de 2013.
527. Quanto a alterações nas condições do mercado chinês e em terceiros
mercados, a CFNA argumentou que o DECOM teria sido claro, no parecer de início da
revisão, ao afirmar que não teriam ocorrido quaisquer alterações relevantes. Dessa
forma, para a entidade, não se poderia falar em alterações nas condições de mercado
que justifiquem a conclusão de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica.
528. Na mesma linha, a respeito da aplicação de medidas de defesa
comercial contra o produto por outros países, a CFNA repisou as informações registradas
pelo DECOM no parecer de início quanto à não observação de medidas adicionais
aplicadas por outros membros da OMC no mesmo período. Registrou, assim, que não
haveria elementos indicativos da necessidade de prorrogação da medida antidumping
sob análise.
529. A CFNA concluiu que não haveria elementos objetivos que indicassem
que a extinção da medida antidumping em vigor ocasionaria a continuação da prática de
dumping nas exportações da China para o Brasil, ao contrário do indicado no parecer de
início da revisão. O único elemento nesse sentido identificado pela autoridade
investigadora brasileira teria sido a margem de dumping apurada para fins de início da
revisão - mas a participação no procedimento das empresas chinesas selecionadas
demonstrará, para a CFNA, a ausência de prática de dumping.
530. Em manifestação protocolada em 13 de janeiro de 2025, a ANAPA
afirmou que as alegações apresentadas pela CFNA não encontrariam suporte nos
elementos que constam dos autos do processo.
531. A respeito da duração das medidas antidumping aplicadas às
importações brasileiras de alho, a ANAPA salientou que o que impressionaria não seria
a duração das medidas antidumping, mas o fato de todas as revisões terem se
processado ao amparo das regras multilaterais e nacionais, de forma que teria sido
demonstrada a presença de elementos que autorizariam as prorrogações do prazo de
vigência das medidas em questão. Assim, não se aplicaria a afirmação da CFNA quanto
à transformação de direitos antidumping em barreiras comerciais não tarifárias com
efeitos adversos no comércio internacional.
532. Quanto às considerações da CFNA sobre os dados de exportações de alhos
da China, a ANAPA considerou que aquela parte não teria indicado fonte que permitisse o
levantamento de dados relativos exclusivamente ao produto similar. A respeito de alegadas
"análises subjetivas", a CFNA não teria especificado a que se refere.
533. A ANAPA destacou que a revisão foi iniciada uma vez terem sido
apresentados indícios suficientes. No entanto, a peticionária não teria acesso a dados de
capacidade instalada e de vendas internas da China, tendo apresentado as informações
disponíveis; não seria exigido que a peticionária apresente dados dessa natureza, que não
são públicos. Iniciada a investigação, caberia especialmente às partes interessadas, que
recebem questionários, a apresentação de informações dessa natureza. Segundo a ANAPA,
a CFNA, como parte interessada, também poderia contribuir para o aprofundamento das
análises a serem empreendidas pelo DECOM por ocasião da determinação final, aportando
dados verificáveis; mas destacou também que, ante a ausência de colaboração, a
autoridade investigadora poderá recorrer aos fatos disponíveis, conforme previsto no § 3º
do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
534. Sobre as alterações nas condições de mercado analisadas pela CFNA, a ANAPA
considerou que foram apresentados comentários que não encontrariam apoio nas regras
vigentes. A existência de alterações nas condições de mercado não seria condição para a
prorrogação de medida antidumping, mas apenas análise efetuada pela autoridade investigadora
que pode contribuir para a conclusão sobre a matéria, em um sentido ou em outro.
535. Portanto, estaria incorreta a conclusão apresentada pela CFNA de que
não se poderia falar em alterações nas condições de mercado que justifiquem a
conclusão de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica. Ademais,
para a ANAPA, não haveria que se falar em "retomada de dumping à indústria
doméstica", como redigido pela CFNA, uma vez que tal prática diria respeito
exclusivamente ao produtor/exportador. No que diz respeito à indústria doméstica, o
que se pretenderia avaliar seria a possibilidade de continuação ou retomada de
dano.
536. Quanto à aplicação de medidas de defesa comercial por outros países,
a ANAPA pontuou que tal análise seria relacionada à possibilidade de desvio de
comércio, no caso para o Brasil, e remeteu aos comentários feitos anteriormente.
Ademais, destacou que as análises empreendidas pelo DECOM contemplariam a
avaliação obrigatória de uma série de fatores e índices; mas a forma como esses fatores
e índices se relacionariam ao longo do período de investigação é que levariam a
autoridade investigadora a concluir pela existência de indícios suficientes com vistas à
abertura da revisão.
537. Na conclusão sobre os indícios de continuação de dumping, a ANAPA
destacou que a CFNA confundiria a natureza dos processos de defesa comercial. A
ANAPA alegou não ter apresentado dados desatualizados, mas aqueles mais recentes
disponíveis na ocasião, e trouxe aos autos quando de sua manifestação os dados da FAO
relativos ao ano de 2023. Na visão da peticionária, não seria verdade que o "único
elemento identificado pela autoridade investigadora brasileira foi a margem de
dumping.". A leitura do parecer que tratou da abertura da revisão demonstraria que o
DECOM analisou outros dados, tendo demonstrado que, além de ser o maior produtor
mundial de alho, a China seria também, o maior exportador, com números superiores
aos dos demais países produtores.
538. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2025, a peticionária
chamou a atenção para as conclusões do parecer de início da revisão relativas ao preço
CIF médio ponderado das importações da China em relação ao das demais origens, ao
potencial produtor e exportador da origem investigada e à subcotação dos preços do
produto objeto da revisão que, mesmo com a medida antidumping vigente, teria sido
significativa, em especial em P5, afetando os preços da indústria doméstica.
539. Em 22 de julho de 2025, a ANAPA argumentou ser necessário ampliar
a análise da área colhida e da produção de alho na China, utilizando dados de 2016 a
2023, conforme metodologia adotada pelo DECOM na revisão anterior. De acordo com
a parte, esse período, tanto a área colhida quanto a produção teriam apresentado
crescimento expressivo - com aumento de 417.097 toneladas e 35.354 hectares em
2023, em relação a 2016.
540. Segundo a peticionária, o incremento ocorrido no período 2016-2023 na
produção, de 417.097 toneladas, supera o total produzido por 11 dos 15 maiores produtores
mundiais de alho em 2023, inclusive o Brasil. Da mesma forma, o aumento da área colhida na
China no mesmo intervalo de 2016-2023, de 35.354 hectares, ultrapassaria o total da área
plantada de 12 desses 15 países, conforme dados dos anexos apresentados.
541. A ANAPA reforçou que a China permaneceria como o maior produtor
mundial de alhos, com capacidade de influenciar os preços internacionais. Segundo a
ANAPA, as exportações chinesas não seriam realizadas por produtores, mas por
empresas comerciais, o que, no entendimento da peticionária, permitiria maior poder de
negociação e manipulação de preços.
542. Em 22 de julho de 2025, a ANAPA apresentou dados demonstrando
oscilações significativas nos preços pagos ao produtor chinês e nos preços de
exportação. A peticionária destacou que, em três períodos (2020, 2022 e 2023), o preço
ao produtor teria superado o preço de exportação, enquanto em 2017 teria
representado apenas 36% do valor exportado - evidenciando distorções de mercado.
[GRÁFICO RESTRITO]
543. A peticionária alegou que, com exceção de P5, as importações chinesas
teriam ocorrido a preços CIF médios ponderados inferiores aos das demais origens.
Segundo a parte, conforme o art. 107, § 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, os
pressupostos para prorrogação dos direitos antidumping continuariam presentes, já que
as margens de dumping calculadas não refletiriam adequadamente o comportamento
dos exportadores ao longo de todo o período de revisão.
544. A peticionária concluiu que os direitos antidumping em vigor não teriam
sido suficientes para impedir a retomada do dano à indústria nacional. A ANAPA
lembrou que o movimento especulativo teria se iniciado em 2016, com efeitos ainda
perceptíveis em 2017, e que o alho seria um produto suscetível a variações bruscas de
preço devido à concentração da oferta, regularidade da demanda, pulverização da
produção e assimetria de informações entre produtores e intermediários.
545. A peticionária mencionou ainda que medidas aplicadas pelos EUA e pela
África do Sul contra o alho chinês, bem como o anúncio de elevação das tarifas de importação
dos EUA para produtos brasileiros, contribuiriam para agravar o cenário de volatilidade e
insegurança no mercado internacional, favorecendo movimentos especulativos de preços que
provavelmente se intensificariam.
546. A ANAPA analisou também o comportamento dos preços de exportação
da China para o Brasil em comparação com os preços praticados em mercados
considerados semelhantes em termos de produção ou área colhida e concluiu que os
preços destinados ao Brasil apresentariam movimentos especulativos, distintos da
estabilidade observada nos demais mercados comparáveis. A peticionária argumentou
que tais variações não seriam meras oscilações típicas do comércio agrícola, mas sim
movimentos bruscos e direcionados, ocorridos ao longo de todo o período de revisão,
com maior intensidade nos períodos anteriores.
547. Para reforçar sua argumentação, a ANAPA apresentou o estudo de
mercado [CONFIDENCIAL], acompanhado de dados complementares [CONFIDENCIAL]. O
estudo indicou [CONFIDENCIAL].
548. Mais relevante para a revisão em curso, o estudo teria projetado que a
produção chinesa de alho atingiria [CONFIDENCIAL] milhões de toneladas em 2025 e
[CONFIDENCIAL] milhões de toneladas em 2030, o que representaria uma expansão de
14,5% no período, [CONFIDENCIAL].
549. Com base nesses elementos, a manifestante sustentou que os
movimentos especulativos de preços observados na revisão anterior não teriam
cessado.
550. Em 11 de agosto de 2025, a ANAPA reiterou que dados indicariam
aumento expressivo da área colhida e da produção da China em 2023,
comparativamente a 2016, conforme destacado em sua manifestação datada de 22 de
julho. A China, como maior produtora mundial, manteria capacidade de influenciar os
preços internacionais, especialmente por meio de empresas comerciais exportadoras.
551. A Associação também reiterou a demonstração de que haveria
significativa oscilação nos preços de exportação da China. Em determinados períodos
(2020, 2022, 2023), o preço ao produtor teria superado o preço de exportação, o que,
segundo a peticionária, evidenciaria manipulação de preços pelas empresas comerciais.
Também teria sido constatado que, com exceção de P5, os preços CIF médios
ponderados das importações da China teriam sido inferiores aos da Argentina.
552. A manifestante argumentou que as margens de dumping não refletiriam
adequadamente o comportamento dos exportadores ao longo do período de revisão,
especialmente em P5, quando o preço de exportação chinês teria sido inferior ao preço
ao produtor. Após o encerramento da investigação, os preços chineses teriam voltado a
ficar abaixo dos preços argentinos, o que indicaria tentativa de influenciar os cálculos do
DECOM.
553. Adicionalmente, teria sido demonstrado que os preços de exportação da
China para o Brasil teriam oscilado de forma abrupta, ao contrário dos preços para
outros países com produção semelhante à brasileira, que teriam permanecido estáveis.
A China manteria seu potencial exportador, com capacidade de afetar a indústria
doméstica brasileira por meio de preços baixos e práticas de dumping.
554. A manifestante também apontou que tarifas aplicadas pelos EUA agravariam
a volatilidade do mercado internacional, favorecendo movimentos especulativos. A parte
apresentou estudo de mercado [CONFIDENCIAL], que indicaria que a infraestrutura logística
com temperatura controlada permitiria manter altos níveis de exportação para o Brasil,
eliminando a sazonalidade.
555. Por fim, o relatório citado teria sugerido a existência de especulação no
mercado chinês de alho, evidenciada por:
| _
_
| [CONFIDENCIAL]
| _
_
| [CONFIDENCIAL]
| _
_
| [CONFIDENCIAL]
556. Em 11 de agosto de 2025, a CFNA citou o art. 107 combinado com o
inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058/2013, segundo os quais a extinção do direito
antidumping somente poderia ser mantida se houvesse risco de retomada do dumping,
o que dependeria da análise de alterações nas condições de mercado.
557. A CFNA destacou que, conforme determinação preliminar do DECOM, a
produção de alho no cerrado brasileiro (Minas Gerais, Goiás, Bahia e Distrito Federal)
teria se expandido com o uso da tecnologia de vernalização, permitindo cultivo em
regiões quentes. Assim, a referida Câmara argumentou que haveria tido melhora no
desempenho da indústria nacional, inclusive com adoção de novas tecnologias.
558. Quanto às condições de mercado na China, a manifestante afirmou que
não haveria alterações relevantes que justificassem impactos negativos à indústria
brasileira. A CFNA criticou a alegação da ANAPA sobre desvinculação entre preços pagos
ao produtor chinês e preços de exportação, por não apresentar provas.
559. A CFNA ressaltou que empresas chinesas selecionadas (Jining Foreign, Trans-
High e Goodfarmer) teriam cooperado com o processo, respondido aos questionários e
recebido visitas in loco do DECOM, cujos relatórios teriam validado os dados apresentados,
garantindo acesso a informações primárias sobre custos de produção.
560. Após a determinação preliminar, a ANAPA teria alterado seu foco,
passando a defender a prorrogação da medida sem alteração do valor, com base no art.
107, § 2º do Decreto nº 8.058, de 2013.
561. A manifestante apontou que, considerando os extremos do período de
análises, as vendas da indústria doméstica cresceram 44,2%, a produção, 41,2%, o número de
empregados, 24,8%, com consequente aumento de produtividade na ordem de 13,2%.
562. A CFNA argumentou que a medida antidumping vigente se mostraria
excessiva e desnecessária, dado que as importações da China teriam caído de 58.400,2
t em P1 para 23.919,6 t em P5, com redução proporcional em relação ao mercado
brasileiro e à produção nacional.
563. De acordo com a CFNA, as importações da Argentina teriam
apresentado variações ao longo dos períodos, com destaque para os volumes em P4
(87.392,4 t) e P5 (86.969,6 t). Diante disso, defenderam a existência de margem para
redução do valor do direito antidumping, caso a medida fosse prorrogada.
564. Além disso, a parte interessada refutou a alegação da ANAPA de que as
margens de dumping apuradas não refletiriam adequadamente o comportamento dos
exportadores, lembrando que tal conclusão teria sido feita na revisão anterior e não
deveria vincular a presente investigação.
565. Segundo a CFNA, na determinação preliminar, as margens de dumping
das empresas chinesas teriam sido consideravelmente reduzidas, e que a ANAPA estaria
tentando desconsiderar dados de empresas cooperativas sem apresentar fundamentos
técnicos ou documentais.
566. De acordo com a CFNA, a ANAPA teria comparado preços de exportação
da China com outros mercados, alegando diferenciação para o Brasil, mas tais alegações
seriam infundadas.
567. A manifestante também destacou que, entre P2 e P3, o preço das
importações da China teria aumentado 15,6%, enquanto o volume teria caído cerca de
56%, indicando que não haveria relação direta entre preço e volume importado.
568. A parte interessada observou que, entre P3 e P5, os preços das
importações brasileiras de alho da China teriam seguido a tendência de queda observada
nas demais origens, porém com redução mais modesta - 8% frente a 27,1% nas demais
origens e 27,37% na Argentina, considerando P5 em relação a P1.
569. A CFNA argumentou que não se trataria de especulação de preços, mas
sim de comportamento de mercado, regido por oferta e demanda.