RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 16)

Diante de todos esses critérios que influenciam na comparação justa entre o
produto similar nacional e o investigado, conclui-se que o DECOM necessita providenciar o
recálculo do Valor Normal, considerando todos os pontos anteriormente citados, incluindo,
mas não se limitando, a uma análise segregada por categoria de produto, preços para
comparativo, entre outros, porque o Valor Normal indicado foi fixado equivocadamente nessa
revisão de final de período da investigação de dumping do alho chinês, o que merece correção
até a determinação final.
295. Além do mais, o Sindicato afirmou que a ANAPA teria solicitado que os EUA
fossem considerados terceiro país nos termos do §1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de
2013.
296. No entanto, tal solicitação não poderia ser aceita por ser intempestiva, ou
seja, deveria ter sido apresentada dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contados
a partir do início da investigação, conforme §§3º e 4º do art. 15 e o §1º do art. 114 do
Regulamento brasileiro. E acrescentou:
(...) considerando que o período final (P5) de revisão da investigação se iniciou com
a publicação da Circular MDIC nº 52/2024, em 03/10/2024 no DOU, não cabe mais acatar tal
requerimento, devendo o MDIC desconsiderar tal pleito.
297. O Sindicato ainda citou alguns motivos pelos quais não caberia adotar os EUA
como terceiro país pois além de serem um grande mercado consumidor que também contaria
com a proteção local do alho, os EUA ainda constituiriam importante destino das exportações
de alho da China.
298. A manifestante também destacou que os dados apresentados pela ANAPA
acerca do volume de importações da China em 2023 e da produção nacional de 2022 para
justificar a escolha dos EUA não poderia ser aceita visto que as importações brasileiras do alho
chinês em 2023 teria sido consideravelmente inferior às importações do alho argentino, de
modo que "a importação brasileira está mais próxima dos parâmetros da Indonésia no
consumo per capita total do alho, com população de 289 milhões de habitante e consumo per
capita de 2,05 kg".
5.1.7. Dos comentários acerca das manifestações
299. A manifestação apresentada pelo Sindicato do Comercio Atacadista,
Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo não será endereçada por pressupor
que o valor normal para a China na presente revisão seria determinado com base no art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o que não procede.
300. Em relação ao tema, remete-se às análises empreendidas ao longo do item 5.1.
5.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
5.2.1. Da continuação do dumping para fins de determinação preliminar
301. De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB,
redepurados conforme detalhado no item 6.1 deste documento, as importações brasileiras do
produto sujeito à medida em P5 alcançaram o volume de [RESTRITO] toneladas. Esse volume
representou [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de alhos frescos ou refrigerados.
Em relação ao mercado brasileiro, essas importações representaram [RESTRITO] %.
302. Quando da primeira revisão da medida antidumping, em 2001, os volumes de
importações de alho originárias China representavam cerca de [RESTRITO] % das importações
totais do produto e [RESTRITO] % do Consumo Nacional aparente brasileiro em P5. Já na quarta
revisão de final de período o volume importado da China do produto objeto da revisão
representou [RESTRITO] % das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em
P5.
303. Assim, para fins de determinação preliminar e à luz dos sobreditos dados,
considerou-se ter havido, em P5 da presente revisão, exportações do produto sujeito à medida
em volumes significativos da China para o Brasil, analisando-se a hipótese de continuação da
prática de dumping, caso o direito venha a ser extinto.
5.2.2. Do exportador Shandong Trans-High
304. O cálculo da margem de dumping individualizada da Shandong Trans-High foi
realizado a partir dos dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário do
produtor/exportador e ao respectivo pedido de informações complementares, não tendo sido
incorporados os resultados da verificação in loco no exportador em tela, prevista para período
posterior à data de corte adotada para elaboração do presente documento.
5.2.2.1. Do valor normal
305. O valor normal da Shandong Trans-High foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador. De acordo
com informações prestadas, a Shandong Trans-High atuou como trading company durante o
período de investigação de continuação de dumping, exportando para o Brasil alhos frescos
ou refrigerados adquiridos no mercado interno chinês de produtores e fornecedores não
relacionados.
306. Ademais, a empresa afirmou não ter realizado vendas no mercado interno
chinês, impossibilitando a apuração do valor normal com base no preço do produto similar, em
operações comerciais normais, destinado ao consumo do mercado interno da China, conforme
preconiza o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
307. Dessa forma, recorreu-se à apuração do valor normal construído a partir do
Custo da Mercadoria Vendida (CMV), acrescido de razoável montante a título de despesas
gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro com base no disposto no inciso II do art.
14 do Regulamento Brasileiro. Todas essas rubricas foram estimadas a partir das informações
fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador.
308. Como a Shandong Trans-High não produziu alhos frescos ou refrigerados no
período, ela não incorreu em custo de produção propriamente dito. Por essa razão,
considerou-se o CMV como proxy adequada à particularidade da empresa em questão.
309. Ainda cabe mencionar que a empresa reportou no Apêndice de Exportações
para o Brasil conjunto de colunas adicionais intitulado "Information for purchases of PUI" com
informações acerca da aquisição de alhos no período análise de dumping. No entanto, a
empresa não forneceu detalhamento acerca da natureza e da composição desses dados, o
que impossibilitou a utilização dessas informações para apurar o custo a partir do custo de
aquisição de alho pela Shandong Trans-High para fins de determinação preliminar.
310. Dessa maneira, para determinar o montante do CMV incorrido pela empresa
relativamente a alhos, calculou-se a representatividade da receita das exportações desse
produto CYN [CONFIDENCIAL]) em relação à receita total auferida constante do Demonstrativo
de Resultados auditado de 2023 (CYN [CONFIDENCIAL]), o equivalente a ([CONFIDENCIAL]%).
311. Aplicou-se então esse percentual ao total da rubrica Main Operation Costs
(CYN [CONFIDENCIAL]) para estimar o CMV relativo às exportações de alhos (CYN
[CONFIDENCIAL]). A esse CMV foram adicionados montantes relativos a despesas
administrativas e financeiras e lucro.
312. As despesas administrativas e financeiras foram calculadas a partir da
representatividade em relação aos Main Operation Costs ([CONFIDENCIAL]% e
[CONFIDENCIAL]%, respectivamente), enquanto o lucro, à Revenue from Main Operations, o
equivalente a [CONFIDENCIAL]%.
313. Dessa forma, aplicando-se a metodologia descrita em linhas volvidas, obteve-
se o valor normal construído detalhado a seguir:
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
Rubrica Total
Faturamento (CNY) [CONF.]
CMV (CNY) [CONF.]
Despesas administrativas (CNY) [CONF.]
Despesas financeiras (CNY) [CONF.]
Lucro (CNY) [CONF.]
Valor normal construído (CNY) [REST.]
Taxa de câmbio (média P5) 7,08
Valor normal construído (US$) [REST.]
Quantidade exportada de alhos (kg) [REST.]
Valor normal construído unitário (US$/kg) 1,33
314. Na apuração do valor normal não foi acrescido montante a título despesas de
comercialização de forma a determinar o valor normal construído na condição ex fabrica.
315. Diante do exposto, o valor normal da Shandong Trans-High, na condição ex
fabrica, alcançou US$ 1,33/kg (um dólar estadunidense e trinta e três centavos por
quilograma).
5.2.2.2. Do preço de exportação
316. Como a verificação in loco na Shandong Trans-High não ocorreu antes da data
de corte adotada para elaboração do presente documento, para fins de determinação
preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas fornecidas pela empresa no
âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e respectivas informações
complementares.
317. O preço de exportação da Shandong Trans-High foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos
preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18
Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o
preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto objeto da investigação.
318. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a
previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor
normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica. Para apurar o preço de
exportação na referida condição de venda, partiu-se do valor obtido pela empresa com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a: frete interno planta - armazém até porto; manuseio de carga e corretagem; frete
e seguro internacionais; comissões; outras despesas diretas de vendas (fumigation fee e
customs clearance fee); bank charges e custos de embalagem. Ressalte-se que a empresa não
reportou despesas indiretas de vendas nas exportações para o Brasil.
319. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos às despesas foram
considerados tais quais reportados.
320. As despesas reportadas em moeda local foram convertidas para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo
Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
321. Ante o exposto, o preço de exportação médio da Shandong Trans-High, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 1,22/kg (um dólar estadunidense e vinte e dois centavos
por quilograma).
5.2.2.3. Da margem de dumping
322. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
323. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Shandong Trans-High
Valor Normal
US$/kg
Preço de Exportação
US$/kg
Margem de Dumping Absoluta
US$/kg
Margem de Dumping Relativa
(%)
1,33 1,22 0,11 9,2
5.2.3. Do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen
324. O Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen é composto pela
produtora/exportadora Jining Foreign Trading e pela trading company Jining Freen. A seguir
está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e
da respectiva margem de dumping das empresas do Grupo.
5.2.3.1. Do valor normal
325. As empresas do Grupo não realizaram vendas destinadas ao mercado interno
chinês no período de análise de dumping, impossibilitando a apuração do valor normal com
base no preço base no preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo do mercado interno da China, conforme preconiza o art. 8º do Decreto nº 8.058,
de 2013. Dessa forma, para ambas as empresas o valor normal foi construído, com base no
disposto no inciso II do art. 14 do Regulamento Brasileiro, conforme metodologias descritas a
seguir.
326. No caso da produtora/exportadora Jining Foreign Trading, o valor normal foi
construído com base nos custos mensais e despesas operacionais referentes a cada CODIP,
acrescidos de margem de lucro. O custo de produção considerado na construção do valor
normal da Jining Foreign Trading foi aferido por meio dos dados de custo de manufatura por
CODIP reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Vale esclarecer que a empresa não planta nem colhe o alho, mas o
compra de produtores (agricultores). O custo de produção reportado, portanto, reflete a
aquisição da matéria-prima e o processo de beneficiamento e embalagem do alho.
327. Em relação às despesas operacionais reportadas nesse apêndice, foi feito
ajuste para alocação conforme determinam as instruções de preenchimento do questionário
do produtor/exportador, haja vista que a empresa utilizou metodologia diversa para reportar
os dados. Dessa forma, as despesas administrativas e despesas/receitas financeiras foram
calculadas a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro
auditado da empresa de 2023 e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado
no documento. Foram calculados os percentuais dessas despesas/receitas em relação ao CPV
([CONFIDENCIAL]% no caso das despesas administrativas e [CONFIDENCIAL]% no caso das
despesas/receitas financeiras), os quais foram aplicados sobre o custo de manufatura
reportado no apêndice de custos. Esclarece-se que não foram acrescidas despesas de vendas
na construção do valor normal, tendo em vista que a comparação com o preço de exportação
foi realizada na condição ex fabrica.
328. Após, aplicou-se o percentual referente à participação do lucro nos custos,
calculado a partir da participação do lucro antes dos impostos da empresa e o CPV consignados
no demonstrativo auditado de 2023. O percentual obtido correspondeu a [CONFIDENCIAL]%, o
qual foi aplicado sobre o custo de manufatura mensal de cada CODIP reportado no apêndice de
custos.
329. Então, o valor normal construído mensal por CODIP da Jining Foreing Trading
foi convertido para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do período de
dumping, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
330. Tendo em conta que a Jining Foreing Trading somente exportou para o Brasil
em [CONFIDENCIAL] meses de P5 ([CONFIDENCIAL]), o valor normal construído mensal de cada
CODIP foi ponderado pela quantidade exportada ao Brasil em cada mês, de forma a evitar
distorções e se efetuar a comparação mais justa entre o valor normal com o preço de
exportação.
331. Diante do exposto, o valor normal da Jining Foreign Trading, na condição ex
fabrica, alcançou US$ 1,59/kg (um dólar estadunidense e cinquenta e nove centavos por
quilograma).
332. No caso da Jining Freen, por sua vez, o valor normal foi construído a partir do
Custo da Mercadoria Vendida (CMV), acrescido de razoável montante a título de despesas
gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro com base no disposto no inciso II do art.
14 do Regulamento Brasileiro. Todas essas rubricas foram estimadas a partir das informações
do demonstrativo auditado da empresa, fornecido no âmbito da resposta ao questionário do
produtor/exportador.
333. Como a Jining Freen é uma trading company que apenas exporta o alho
adquirido exclusivamente de partes não relacionadas, a empresa não incorre em custo de
produção propriamente dito. Por essa razão, considerou-se o CMV como proxy adequada à
particularidade da empresa em questão.
334. Ainda cabe mencionar que na apuração do valor normal não foi acrescido
montante a título despesas de comercialização de forma a determinar o valor normal
construído na condição ex fabrica.
335. No demonstrativo auditado da empresa, há discriminação do CMV por
produto e, dessa forma, foi possível identificar o CMV incorrido pela empresa especificamente
na venda de alhos. A esse CMV foram adicionados montantes relativos a despesas
administrativas, despesas/receitas financeiras e lucro. As despesas administrativas e as
despesas/receitas financeiras foram calculadas a partir da representatividade de cada rubrica
em relação ao Operation Costs total da empresa ([CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%,
respectivamente), conforme valores consignados no demonstrativo auditado. Esses
percentuais, então, foram aplicados ao CMV de alho.
336. A margem de lucro, por sua vez, foi calculada a partir da representatividade
do lucro antes dos impostos em relação à receita líquida, ambos consignados no
demonstrativo auditado de 2023, obtendo-se o percentual de [CONFIDENCIAL]%.
337. O valor normal construído foi então calculado pela aplicação da seguinte fórmula:
Valor normal construído = (CMV + despesas gerais e administrativas +
despesas/receitas financeiras) / (1 - margem de lucro)
338. Dessa forma, aplicando-se a metodologia descrita em linhas volvidas, obteve-
se o valor normal construído detalhado a seguir:
Valor normal construído - Jining Freen
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
Rubrica Total
CMV (CNY) [CONF.]
Despesas administrativas (CNY) [CONF.]
Despesas financeiras (CNY) [CONF.]
Lucro (CNY) [CONF.]
Valor normal construído (CNY) [REST.]
Taxa de câmbio (média P5) 7,08
Valor normal construído (US$) [REST.]
Quantidade exportada de alhos (kg) [REST.]
Valor normal construído unitário (US$/kg) 1,30
339. O valor normal apurado para Jining Foreign Trading e Jining Freen foram então
ponderados pelos volumes exportados por cada empresa do Grupo para o Brasil. Tendo em
vista que o valor normal apurado para as empresas do Grupo foi construído, não foi
considerada categoria do cliente na comparação entre valor normal e preço de exportação.
340. Dessa forma, o valor normal atribuído ao Grupo alcançou US$ 1,53/kg (um
dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição ex fabrica.
5.2.3.2. Do preço de exportação
341. O preço de exportação do Grupo foi apurado a partir dos dados fornecidos
pelas empresas em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da revisão ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº
8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
342. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição ex fabrica,
foram deduzidos do preço bruto os seguintes montantes incorridos pelas empresas: frete
interno da planta/unidade de armazenagem até o porto, manuseio de carga e corretagem,
frete e seguro internacional, comissão, taxa de fumigação, taxa alfandegária, taxas bancárias e
custo de embalagem. Os valores de despesas reportados em moeda local (Renminbi) foram
convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio correspondente ao
dia da venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
343. No caso da Jining Foreign Trading, também foram deduzidas as despesas
indiretas de vendas para fins de justa comparação com o valor normal, já que o valor normal
construído não engloba nenhuma despesa de venda. A Jining Freen, por sua vez, não reportou
despesas indiretas de vendas.
344. Nessa esteira, também não foram deduzidos os custos de oportunidade (custo
financeiro e despesa de manutenção de estoques) do preço de ambas as empresas para fins de
justa comparação com o valor normal, uma vez que esses custos estão abarcados pela margem
de lucro utilizada na construção do valor normal.
345. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação
médio ponderado do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen, na condição ex fabrica,
correspondeu a US$ 1,42/kg (um dólar estadunidense e quarenta e dois centavos por
quilograma).
5.2.3.3. Da margem de dumping
346. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
347. No presente caso, comparou-se o valor normal construído, apurado de acordo
com o explicitado no item 5.2.3.1, e a média ponderada do preço de exportação do Grupo
Jining Foreign Trading e Jining Freen no mesmo nível de comércio (ex fabrica), em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
348. A comparação levou em consideração o tipo de produto, identificado a partir
do CODIP, correspondente a cada exportação. Como mencionado anteriormente, tendo em
vista a construção do valor normal a partir dos custos de produção e da DRE da Jining Foreign
Trading e Jining Freen, respectivamente, não foi considerada categoria do cliente na
comparação entre valor normal e preço de exportação.
349. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados
conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen
Valor Normal
(US$/kg)
Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1,53 1,42 0,11 7,4
5.2.4. Do produtor/exportador Shandong Goodfarmer
350. O cálculo da margem de dumping individualizada da Shandong Goodfarmer
foi realizado a partir dos dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário do
produtor/exportador e ao respectivo pedido de informações complementares, não tendo sido
incorporados os resultados da verificação in loco no exportador em tela, prevista para período
posterior à data de corte adotada para elaboração do presente documento.
5.2.4.1. Do valor normal
351. O valor normal da Shandong Goodfarmer foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador. De acordo com
informações prestadas, a Shandong Goodfarmer, na realidade, realiza processo de
beneficiamento e embalagem do alho e [CONFIDENCIAL]. Destaque-se que a Shandong
Goodfarmer, conforme relatado em sua resposta ao questionário do produtor/exportador,
apenas venderia no mercado interno e exportaria produto similar beneficiado por ela
própria.
352. Primeiramente foram identificadas as vendas realizadas em condições
normais de comércio por meio da comparação dos preços líquidos de venda no mercado
interno com os custos de produção.
353. Incumbe destacar que, para efeitos de determinação preliminar, foram
desconsideradas as linhas que não continham preço e, assim, não constituíam operações de
vendas, que foram informadas no apêndice de vendas no mercado interno. No mesmo sentido,
no foram desconsideradas, no apêndice de custos de produção, as linhas que continham
quantidades e custos de fabricação negativos e/ou, até mesmo, não continham custo de
produção informado. As informações apresentadas pela empresa em sua resposta ao
questionário do produtor/exportador e ao pedido de informações complementares se
mostraram insuficientes para esclarecer a natureza das operações desconsideradas.
354. Em seguida, primeiramente, comparou-se o preço líquido de cada operação
com o custo mensal. Verificou-se que as vendas realizadas abaixo do custo representaram
mais de 20% do total vendido no mercado interno em volume. Assim, nos termos do inciso
II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se que tais vendas foram
realizadas em quantidades substanciais e que, portanto, poderiam ser descartadas.
355. Cabe registrar que o DECOM considerou que essas vendas foram realizadas
ao longo de um período razoável, já que foram incluídos na análise os doze meses de
apuração da existência de dumping.
356. Desse modo, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013, averiguou-se se existiriam vendas ocorridas abaixo do custo que permitiram
cobrir todos os custos dentro de um período razoável. Comparou-se, dessa forma, o preço das
operações ocorridas abaixo do custo mensal com o custo médio do período P5. As operações
de venda realizadas a preço superior ao custo médio do período P5 foram, então,
reincorporadas à análise.
357. Mencione-se que a produtora/exportadora Goodfarmer vendeu o produto
investigado a partes relacionadas no mercado interno chinês. Por conseguinte, tendo em vista
o que dispõe o §6º do art. 14 do Regulamento Brasileiro, buscou-se avaliar se as transações
entre as partes relacionadas teriam sido realizadas a preço médio ponderado de venda não
superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda para
todas as partes não relacionadas. Após cotejo dos preços médios ponderados, apurou-se que o
preço médio ponderado de venda das transações realizadas pela Goodfarmer com as suas
partes relacionadas apresentou-se [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço médio ponderado
praticado nas operações de vendas as suas partes não relacionadas, não sendo, portanto,
consideradas operações comerciais normais. Nesse seguimento, as transações realizadas pela
Goodfarmer com as suas partes relacionadas no mercado interno chinês foram desprezadas na
apuração do valor normal.
358. Em seguida, conforme dispõe o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, apurou-se
se as vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado interno do país exportador
teriam ocorrido em quantidade suficiente para a apuração do valor normal. Nesse ponto, cabe
lançar luz sobre o fato de a Shandong Goodfarmer ter exportado apenas produtos identificados
sob os CODIP [CONFIDENCIAL] para o Brasil no período de análise de dumping.
359. Demais disso, apurou-se que a Goodfarmer não realizou exportações para o
Brasil em todos os meses do período de análise de dumping - P5. Desta forma, a comparação
para fins de se averiguar se as vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado
interno do país exportador teriam ocorrido em quantidade suficiente para a apuração do valor
normal, foi realizado levando-se em consideração os volumes vendidos no mercado interno e
para o Brasil considerado o binômio composto pelo CODIP e pelo mês em que ocorreu a venda
do produto.
360. Resultou dessa comparação que foram realizadas vendas em quantidades
suficientes para a apuração do valor normal dos produtos classificados sob o binômio
CODIP/Mês [CONFIDENCIAL]. Por outro lado, as vendas no mercado interno do produto
classificado sob o binômio CODIP/Mês [CONFIDENCIAL], representaram tão somente
[CONFIDENCIAL], respectivamente, do volume de exportações desses mesmos produtos para o
Brasil, apontando que as vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado
interno do país exportador não teriam ocorrido em quantidade suficiente para a apuração do
valor normal.
361. Portanto, no que concerne aos produtos classificados sob o binômio
CODIP/Mês [CONFIDENCIAL], a determinação do valor normal foi efetuada com esteio no
valor construído com base nos custos de produção, acrescidos de despesas gerais e
administrativas, outras despesas e receitas, despesas financeiras e lucro, reportados pela
própria empresa. O valor normal construído mensal por CODIP foi convertido para dólares
estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do mês equivalente no período de
dumping, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
362. Em relação aos produtos classificados sob os binômios CODIP/Mês
[CONFIDENCIAL], o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar, em
operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador,
na condição ex fabrica.
363. O valor normal por CODIP/Mês foi convertido para dólares estadunidenses de
acordo com a paridade do dia de cada venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23
do Decreto nº 8.058, de 2013.