RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 14 de 16)

Dos Custos e da Relação Custo/Preço
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de Produção
(em R$/t)
{A + B}
9.213,16 9.797,31 9.203,39 11.219,01 12.464,54 + 3.251,38
Variação - 6,3% (6,1%) 21,9% 11,1% + 35,3%
A. Custos Variáveis 6.841,22 7.254,25 7.114,93 8.060,52 8.978,41 + 2.137,19
A1. Matéria Prima1 2.793,21 3.417,74 2.974,23 2.908,66 3.311,78 + 518,57
A2. Outros Insumos² 2.087,20 1.907,47 2.460,28 2.729,46 2.913,88 + 826,67
A3. Outros Custos Variáveis3 1.960,81 1.929,05 1.680,42 2.422,39 2.752,75 + 791,94
B. Custos Fixos 2.371,94 2.543,05 2.088,46 3.158,50 3.486,13 + 1.114,19
B1. Mão de obra4 1.826,70 1.865,87 1.564,72 1.679,36 1.753,40 - 73,30
B2. Outros Custos Fixos5 545,24 677,18 523,74 1.479,14 1.732,73 + 1.187,50
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 9.213,16 9.797,31 9.203,39 11.219,01 12.464,54 + 3.251,38
Variação - 6,34% (6,06%) 21,90% 11,10% + 35,29%
D. Preço no Mercado Interno 17.250,34 14.304,28 10.891,44 9.283,91 11.530,27 - 5.720,07
Variação - (17,08%) (23,86%) (14,76%) 24,20% (33,16%)
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
53,4% 68,5% 84,5% 120,8% 108,1% -
Variação - 15,1 p.p. 16,0 p.p. 36,3 p.p. (12,7 p.p.) + 54,7 p.p.
Rubricas do relatório da Conab consideradas:
1 Sementes; ² Tratores e colheitadeiras, conjunto de irrigação, aluguel de máquinas, fertilizantes, agrotóxicos; 3 despesas administrativas,
beneficiamento, assistência técnica, outros impostos/taxas, CESSR, embalagens/utensílios, vernalização, demais despesas, serviços diversos,
transporte externo, seguro da produção e juros do financiamento; 4 Mão de obra; 5 Administrador, depreciação de benfeitorias/instalações,
depreciação de implementos, depreciação de máquinas, manutenção periódica benfeitorias/instalações, encargos sociais, seguro do capital
fixo, arrendamento, terra própria, remuneração esperada sobre o capital fixo.
738. O custo de produção total unitário da indústria doméstica aumentou 6,3% de
P1 para P2 e diminuiu 6,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de
21,9% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve novo crescimento de
11,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou
variação positiva de 35,3% em P5, comparativamente a P1.
739. Por sua vez, observou-se que o indicador de participação do custo de
produção no preço de venda aumentou 15,1 p.p. de P1 para P2 e 16,0 p.p. de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 36,3 p.p. de P3 a P4, seguido de decréscimo de
12,7 p.p. de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do
custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de 54,7 p.p. em P5,
comparativamente a P1.
7.3.2. Da magnitude da margem de dumping
740. As margens de dumping absolutas apuradas para fins deste documento
variaram de US$ 0,04/kg a US$ 0,83/kg e as relativas de 3,2% a 74,6%. É possível inferir que,
caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter
atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações
investigadas.
741. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços
das importações provenientes da origem investigada.
7.3.3. Das manifestações acerca dos dados da indústria doméstica considerados para fins de
início da revisão
742. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2025, o Sindicato do
Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo alegou ter
trazido aos autos dados que comprovam o aumento da produção doméstica de alho e que não
teriam sido refutados pela ANAPA até a data da manifestação.
743. De acordo com as informações trazidas pelo Sindicato, que teriam como fonte
o IBGE/PAM, a área plantada dedicada a alhos no Brasil em 2019 equivaleu a 11,1 mil hectares
enquanto em 2023 a 13,5 mil hectares.
744. De acordo com a mesma fonte, a produção também teria aumentado de
130,9 mil toneladas em 2019 para 184,8 mil toneladas em 2023.
745. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2025, a ANAPA ressaltou que
a CFNA não teria esclarecido no pedido de audiência a relação entre o aumento da produção
de alho no Brasil e a continuação e/ou retomada do dumping e/ou dano. A peticionária
destacou que o volume de produção teria apresentado uma evolução positiva no período de
análise, contribuindo para reduzir a necessidade de importações, e que teria tido aumento da
produtividade, o que demonstraria que a indústria doméstica estaria obtendo sucesso em seus
esforços para se tornar ainda mais competitiva.
746. Em 7 de maio de 2025, a CFNA afirmou que os indicadores da indústria
brasileira teriam apresentado melhorias significativas nos últimos cinco anos, o que
demonstraria a desnecessidade de nova prorrogação da medida.
747. A manifestante sublinhou que o mercado brasileiro de alho teria crescido de
276.932,4 toneladas em P1 para 304.960,0 toneladas em P5 (dados estimados). A CFNA
informou que, em P5, a indústria doméstica teria produzido 218.665,0 toneladas, operando
com 100% de ocupação da capacidade instalada efetiva, o que indicaria que toda a produção
nacional estaria sendo absorvida pelo mercado interno, sem formação de estoques.
748. Com base nesse cenário, a manifestante concluiu que as importações de alho
da China não teriam influenciado negativamente o desempenho da indústria doméstica.
749. A manifestante ainda destacou que os indicadores da indústria brasileira
relacionados às vendas, participação de mercado e consumo nacional aparente teriam sido
bastante positivos. A CFNA informou que as vendas destinadas ao mercado interno teriam
crescido em todos os períodos analisados, com variação acumulada de 71,4% em P5 em
relação a P1.
750. Além disso, a parte apontou que a participação das vendas da indústria
doméstica no mercado brasileiro também teria aumentado continuamente, alcançando 63,6%
em P5 - um acréscimo de 22,7 pontos percentuais em relação a P1. Com isso, segundo a parte,
as medidas antidumping, em vigor há quase 30 anos, já teriam cumprido seu papel e se
tornariam desnecessárias no contexto atual.
751. Quanto ao volume de produção, a manifestante indicou crescimento em
todos os períodos, com variação positiva de 67,0% em P5 comparativamente a P1. A
capacidade instalada também teria aumentado, com variação de 39,2% no mesmo intervalo.
Ainda de acordo com a Associação, o grau de ocupação da capacidade instalada teria
apresentado crescimento contínuo, atingindo 100% em P5.
752. A parte argumentou que a medida antidumping, vigente há cerca de 30 anos,
representaria uma proteção excessiva, e que esse período teria sido suficiente para que os
produtores nacionais se adaptassem à concorrência internacional.
753. Além disso, a Associação ressaltou que a indústria doméstica também se
beneficiaria da "super alíquota" de Imposto de Importação de 35%, aplicada ao alho chinês. No
entanto, ponderou que o mercado brasileiro ainda dependeria de importações para suprir
36,4% da demanda, evidenciando uma lacuna significativa entre produção e consumo.
754. A manifestante observou que a indústria brasileira estaria aclimatada a um
ambiente protegido, com a segurança de que toda a produção seria vendida, o que explicaria a
ausência de estoques. A parte afirmou ainda que a prorrogação da medida antidumping não
eliminaria a necessidade de importações, mas apenas manteria a dependência do consumidor
brasileiro em relação ao alho importado de países como a Argentina, sem trazer benefícios à
sociedade brasileira.
755. Por fim, a parte defendeu que as importações chinesas, por serem
competitivas em preço, poderiam complementar o mercado nacional sem prejudicar os
produtores locais, que provavelmente continuariam vendendo toda a sua produção. A CFNA
concluiu que a alíquota de importação de 35% já seria suficiente para garantir condições
equitativas de concorrência.
756. Em nova manifestação protocolada em 7 de maio de 2025, a ANAPA
argumentou que a melhoria de alguns indicadores de desempenho resultaria do esforço
empreendido pela indústria doméstica que se refletiu no aumento da área plantada, da
produção e, principalmente, da produtividade e não deveria ser utilizada para justificar a não
prorrogação da medida antidumping em vigor.
757. A peticionária observou ainda que, nas análises de dano, os efeitos sobre
preços - com impacto direto na lucratividade - seriam mais comuns do que os efeitos sobre
volume.
758. A Associação refutou a alegação de que todos os indicadores da indústria
doméstica teriam apresentado evolução positiva, destacando os resultados negativos
observados nos períodos P4 e P5, conforme tabelas constantes do item 7.2.2 do Parecer SEI nº
3.260/2024/MDIC.
7.3.4. Das manifestações acerca dos dados da indústria doméstica considerados para fins
de determinação final antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
759. Em 22 de julho de 2025, a ANAPA destacou que, apesar da evolução
positiva de indicadores como produção, produtividade e área plantada no Brasil, a
indústria doméstica continuaria enfrentando vulnerabilidade, operando com prejuízo
desde P4, por não conseguir repassar integralmente os aumentos de custo aos preços
- mesmo com os direitos antidumping em vigor.
7.3.5. Das manifestações acerca dos dados da indústria doméstica considerados para fins
de determinação final após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
760. Em manifestação de 10 de setembro de 2025, a peticionária afirmou
que, ao contrário do alegado pela CFNA, as fontes dos dados da indústria doméstica
seriam públicas e a metodologia utilizada pelo DECOM teria sido claramente explicada
nos itens 7.2.2 e 7.3.1 da Nota Técnica.
761. A peticionária reiterou que, caso o direito antidumping fosse extinto,
muito provavelmente haveria continuidade da prática de dumping e agravamento do
dano à indústria doméstica. Apesar da evolução positiva de alguns indicadores de
volume - como produção, produtividade e área plantada - a ANAPA sustentou que a
indústria nacional permaneceria em situação de extrema vulnerabilidade, operando com
prejuízo desde o período P4, por não conseguir repassar integralmente os aumentos de
custo aos preços, mesmo sob vigência da medida antidumping.
7.3.6. Dos comentários acerca das manifestações
762. Para os dados de produção doméstica de alhos considerados para fins
de determinação final, remete-se ao item 7.1.2 deste documento.
763. Ressalte-se também que no mesmo item está explicitada metodologia
para estimar a capacidade instalada da indústria doméstica que considerou os dados de
área plantada apurados pelo IBGE.
764. Insta trazer a lume que embora se reconheça a melhora de alguns dos
indicadores da indústria doméstica, como produção, produtividade e vendas, conforme
destacado no item 7.1 deste documento, deve-se ponderar que variações positivas não
afastam, per se, o cenário de continuação do dano. Os indicadores financeiros, por sua
vez, apontam sentido contrário, além de persistirem os efeitos sobre os preços da
indústria doméstica tanto no cenário com o direito antidumping atualmente em vigor
quanto na ausência da medida, consoante análise exarada no item 8.3.1 deste
documento.
7.3.7. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
765. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante
o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano:
a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno cresceram em todos
os períodos, com aumento de 44,2% entre os extremos do período. O mercado
brasileiro também se expandiu, embora em ritmo mais modesto, alcançando
crescimento de 0,4% entre P1 e P5 - movimentação semelhante à do consumo nacional
aparente que experimentou crescimento de 1,7%. A indústria doméstica ganhou
participação tanto no mercado quanto no consumo nacional aparente, chegando a
58,7% e 54,4%, respectivamente, em P5.
b) a produção de alho da indústria doméstica apresentou elevações em todos
os períodos, acumulando crescimento de 41,2%.
c) o número de empregados ligados à produção aumentou 24,8% ao longo
do período analisado, apesar de a massa salarial ter se reduzido em 22,3%. A
produtividade por empregado cresceu de P1 para P5 em 13,2%;
d) o custo de produção unitário oscilou ao longo do período, porém
apresentando tendência acentuada de crescimento em P4 e P5. Entre os extremos da
série, o aumento alcançou 35,3%. Adicionalmente, a relação custo de produção/preço de
venda aumentou, chegando a 120,8% em P4 e tendo apresentado crescimento de 54,7
p.p. de P1 a P5;
e) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, a receita obtida pela indústria doméstica no
mercado interno caiu de P1 a P4 e apresentou crescimento apenas em P5. Ainda assim,
acumulou queda de 3,6% entre os extremos do período;
f) o resultado apresentou queda de 116,8% entre P1 e P5, acompanhado
de queda da margem de 54,7 p.p. no mesmo período, em decorrência do aumento
dos custos de produção.
766. Verificou-se, assim, que a indústria doméstica apresentou, em geral,
melhora em seus indicadores quantitativos. O aumento da área cultivada levou ao
aumento da produção e da produtividade. No entanto, o aumento de custo causou forte
efeito nos resultados obtidos, acompanhado dos preços decrescentes até P4.
767. Assim, considerando que a pressão no custo de produção não pôde ser
integralmente repassada aos preços de venda, os resultados alcançados declinaram
acentuadamente, fazendo com que a indústria operasse com prejuízo a partir de P4.
768. Destarte, verificam-se indícios de que a situação econômico-financeira
se deteriorou ao longo do período de análise de probabilidade de continuação/retomada
do dano.
8. DA CONTINUAÇÃO DO DANO
769. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que
a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de
todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a
vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto
objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço
provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das
importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas
condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros
fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item
8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
770. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica
durante a vigência definitiva do direito.
771. Nessa esteira, conforme demonstrado no item 7, as vendas da indústria
doméstica no mercado interno aumentaram 44,2% de P1 a P5, enquanto o mercado
brasileiro cresceu 0,4% no mesmo período, resultando em aumento de [RESTRITO] p.p.
na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.
772. Ademais, no período de revisão, verificou-se diminuição da receita
obtida pela indústria doméstica no mercado interno (3,6%) e acompanhada de forte
queda do resultado (116,8%) no mesmo interregno. Observou-se uma piora acentuada
da relação custo/preço (54,7 p.p.), dado que o aumento significativo do custo unitário
de produção (35,3% de P1 para P5) foi acompanhado de queda dos preços médios
(33,2% de P1 para P5).
773. Ante o exposto, houve evolução negativa dos indicadores de
rentabilidade da indústria doméstica de P1 para P5, tendo se observado redução nos
seus resultados (com prejuízos em P4 e P5) e nas margens.
774. Assim, considerando que a pressão sobre os custos, que não foram
integralmente repassados aos preços de venda, ocasionou operação em prejuízo a partir
de P4, conclui-se que a evolução positiva dos indicadores de volume da indústria
doméstica foi suplantada pela contração de seus resultados, constatando-se, ao cabo,
deterioração de sua situação econômico-financeira.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
775. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto
objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento
dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do
produto similar no mercado interno brasileiro.
776. Assim, no período analisado, e considerando-se os dados de importação
constantes do item 6 deste documento, as importações sujeitas ao direito antidumping
originárias da China decresceram em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO]
toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (queda de [RESTRITO] toneladas,
correspondente a decréscimo de 59,0%).
777. Em termos relativos, também se observou queda dessas importações,
uma vez que sua a participação em relação ao mercado brasileiro passou de [RESTRITO]
% em P1 para [RESTRITO] % em P5 e, quando confrontadas com a produção nacional,
pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e, em P5, corresponderam a
[RESTRITO] % do volume total produzido no país.
778. Isso não obstante, observou-se que, à exceção do período P5, as importações
da origem investigada foram realizadas a preço CIF médio ponderado inferior ao preço médio
das importações brasileiras das outras origens, conforme indicado no item 6.1.
779. Assim, em que pese a redução nas importações investigadas de P1 a P5,
considerando-se fatores como o potencial produtor e exportador da origem investigada,
e os baixos preços praticados nessas operações em relação às demais origens, pode-se
esperar que, caso a medida antidumping seja extinta, os produtores/exportadores da
origem investigada direcionem volumes expressivos de alhos frescos ou refrigerados a
preços de dumping para o Brasil.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
780. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável
efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
781. Tendo em vista as exportações chinesas terem sido realizadas em
quantidades significativas durante o período de análise, realizou-se comparação entre o
preço real praticado nessas exportações, internado no mercado brasileiro, e o preço da
indústria doméstica.
8.3.1. Da comparação para fins de determinação final
782. A fim de se comparar o preço do alho importado da China com o preço
médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do
preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.
783. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China,
foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos
dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
784. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação
da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo e,
a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei nº 14.301/2022, aplicando-se o percentual
de 8% sobre o frete marítimo, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das
declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; c) os valores
unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual de 3,9% sobre o valor CIF;
e d) o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido
também dos dados de importação da RFB.
785. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
realizadas por transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas
ao amparo do regime especial de drawback.
786. Quanto ao percentual adotado para estimar as despesas de internação,
ressalte-se que houve apenas uma resposta ao questionário do importador. Dessa
maneira, para fins deste documento, manteve-se a utilização do mesmo percentual de
despesas de internação empregado na determinação final da quarta revisão da medida
antidumping em tela, conforme publicado na Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro
de 2019.
787. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram
atualizados com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em reais
atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
788. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido p
789. ela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade
vendida no mercado interno durante o período de análise de continuação/retomada do
dano.
790. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a China, para cada
período de análise de continuação/retomada do dano.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - com direito antidumping
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 109,9 128,7 119,4 115,2
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 110,1 129,0 117,7 106,5
AFRMM (R$/t) 100,0 147,4 431,6 214,2 74,5
Despesas de internação (R$/t) 100,0 109,9 128,7 119,4 115,2
Direito Antidumping vigente (R$/t) 100,0 154,6 120,5 105,4 68,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 119,9 128,6 116,5 103,1
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) 100,0 90,5 70,0 57,0 57,0
Preço da Indústria Doméstica
(R$ atualizados/t) (b)
17.250,34 14.304,28 10.891,44 9.283,91 11.530,27
Subcotação (R$ atualizados/t)
(b-a)
100,0 -508,5 -471,7 -194,2 827,1
791. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado
no Brasil do produto importado da China, objeto do direito antidumping, esteve subcotado
em P1 e P5, ou seja, nesses dois períodos o produto originário da China apresentou preço
médio CIF internado no Brasil inferior ao preço da indústria doméstica.
792. Chama atenção, especialmente, o resultado do exercício para P5,
quando o alho chinês ingressou no mercado brasileiro a preços [RESTRITO] % inferiores
aos praticados pela indústria doméstica. Aliás, isso ocorreu mesmo considerando a
proteção conferida pela medida antidumping vigente.
793. O número em questão também parece bastante eloquente no que tange ao
motivo de os preços da indústria doméstica não terem acompanhado a significativa
majoração no seu custo de produção, fazendo com que operasse em prejuízo em P4 e P5.
794. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da
indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - sem direito antidumping
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF Internado sem direito antidumping (R$
atualizados/t) (a)
100,0 83,2 71,3 58,6 62,4
Preço da Indústria Doméstica (R$
atualizados/t) (b)
17.250,34 14.304,28 10.891,44 9.283,91 11.530,27
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) 100,0 82,0 35,7 37,9 81,8
795. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping
aplicado às importações da China, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir,
em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que
provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de
movimentos de depressão e supressão de preços.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
796. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito
antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a
indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos
pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
797. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito
antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se, conforme
indicado no item 8.2, que o volume das importações de alhos frescos ou refrigerados sujeito à medida
caiu 59,0% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5.
798. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme
apresentado na seção 7.1, verificou-se que as vendas da indústria doméstica registraram
aumento de 44,2% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada do dano, enquanto o mercado brasileiro aumentou 0,4% no mesmo período.
Com efeito, a indústria doméstica ganhou [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro entre P1 e P5.
799. De maneira oposta, apurou-se, que o preço do produto similar da
indústria doméstica apresentou queda de 33,2% entre P1 e P5, enquanto o custo
unitário de produção de alhos frescos ou refrigerados aumentou 37,1% no período.
Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou piora de 55,9
p.p. entre P1 e P5.
800. Nesse contexto, verificou-se diminuição de 3,6% na receita líquida e
redução mais significativa de 116,8% no resultado, quando considerado o período de
revisão de dano. Do mesmo modo, foram identificadas reduções na margem de lucro,
acumulando queda de 54,7 p.p no período analisado.
801. Cabe relembrar também que a análise conduzida no item 8.3.1 revelou
que, caso a medida seja extinta, provavelmente os alhos frescos ou refrigerados
exportados da China para o Brasil ingressarão no mercado brasileiro a preços inferiores
aos da indústria doméstica, pressionando seu desempenho econômico-financeiro.
802. Dado o cenário observado, entende-se haver indícios suficientes de que, caso
a medida antidumping em vigor seja extinta, as exportações de alhos frescos ou refrigerados
a preços de dumping da China continuarão a causar dano à indústria doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
803. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem
ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil
ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto
similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por
outros países.
804. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, no período de análise
de dano o alho originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos
Estados Unidos e pela África do Sul. Tais medidas já estavam em vigor quando da
revisão anterior da medida. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por
outros membros da OMC no mesmo período.
805. Também não foram observadas outras alterações nas condições de mercado
durante o período analisado.