RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 19)

(b)
P4 (2022) 12,6%
11,2%
até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
P5 (2023) 11,2% até 31/12/2023 (c)
Chapas Grossas Pintadas
7210.70.10 P1 (2019) 12,0% Até 31/dez/2019 (a)
P2 (2020) 12,0% Até 31/dez/2020 (a)
P3 (2021) 12,0%
10,8%
até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
P4 (2022) 10,8%
9,6%
até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
P5 (2023) 9,6% até 31/12/2023 (c)
Chapas Grossas com adição de bromo, crômio ou titânio
7225.40.90 P1 (2019) 14,0% até 31/12/2019 (a)
P2 (2020) 14,0% até 31/12/2020 (a)
P3 (2021) 14,0%
12,6%
até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
P4 (2022) 12,6%
11,2%
até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
P5 (2023) 11,2% até 31/12/2023 (c)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021 (alterada pela Resolução GECEX nº
353, de 23 de maio de 2022 e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022).
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da
Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
90. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) e de Livre Comércio (ALC)
celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a alíquota do Imposto de Importação
incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país, as preferências
tarifárias concedidas e seus respectivos Acordos:
Preferências Tarifárias às importações brasileiras - 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10
Acordo/País Nomenclatura Ano Preferência
AAP.CE 36 - Bolívia NALADI 1996 100%
AAP.CE 35 - Chile NALADI 2012 100%
ACE 02 - Uruguai NCM 2022 100%
ACE 18 - Mercosul NCM 2017 100%
ACE 58 - Peru NALADI 1996 100%
ACE 59 - Colômbia NALADI 1996 Em 2020 (definitiva): vide nota (1)
Provisória: 88%
ACE 59 - Equador NALADI 1996 90%
ACE 69 - Venezuela NALADI 1996 100%
ACE 72 - Colômbia NALADI 1996 100%
ALC Mercosul-Egito NCM 2017 01/09/2020: 40%
01/09/2021: 50%
01/09/2022: 60%
01/09/2023: 70%
01/09/2024: 80%
01/09/2025: 90%
01/09/2026: 100%
ALC Mercosul-Israel NCM 2017 100%
Fonte: Siscomex, Preferências Tarifárias na Importação, atualizado em 23/03/2022.
Disponível em https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-
tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao, acessado em 5 de setembro de 2024.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
91. O produto fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que
o produto objeto da revisão descrito no item 3.1 deste documento. Assim, de forma geral, o
produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo
produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química,
dimensões, usos e aplicações e canais de distribuição semelhantes.
92. As chapas grossas podem ser utilizadas para aplicações de usos gerais,
estruturas civis e industriais, construção naval, plataformas marítimas, indústrias de óleo e gás,
torres eólicas, tubos de grande diâmetro, equipamentos rodoviários, pontes e viadutos,
máquinas agrícolas, caldeiras e vasos de pressão e, ainda, em aplicações onde é necessária
excelente resistência ao desgaste.
93. O quadro a seguir, apresentado na petição, consolida possíveis classificações
das chapas grossas, em função de suas aplicações:
Classe Utilização / Características
I Aços para uso geral Componentes estruturais e partes de equipamentos móveis ou estáticos. Em geral, laminação convencional.
II Aços para plataformas
marítimas
Aços estruturais de média e alta resistência mecânica e destinados a diversas estruturas oceânicas.
III Aços resistentes à
corrosão atmosférica
Aços patináveis de aplicação diversificada, tais como, edifícios, pontes, implementos agrícolas, mineração,
vagões, entre outras. Trata-se de aços carbono manganês microligados, com boas características de
soldabilidade, mesmo sem pintura.
IV Aços para caldeiras e
vasos de pressão
Destinada à fabricação de caldeiras e vasos de pressão e se enquadra conforme a faixa de resistência mecânica
e as condições de temperatura e pressão de trabalho. A principal característica desses aços é o desempenho
quanto à temperatura de uso de -60C até 500C. Outra característica importante dessa classe de produtos é a
boa soldabilidade, considerando os processos empregados na fabricação de caldeiras e vasos de pressão.
V Aço Estrutural Abarca aços carbono manganês ou microligados de baixa e média resistência mecânica produzidos por
laminação convencional. São aplicados em componentes estruturais de pontes, edifícios, galpões, torres eólicas,
máquinas agrícolas e implementos rodoviários. Os produtos da linha de construção civil estão disponíveis nas
classes de média e alta resistência mecânica apresentando características superiores de conformação e
tenacidade.
VI Aço estrutural soldável
alta resistência
Envolve matérias de ultra-alta resistência mecânica com garantia de tenacidade a baixas temperaturas e
desempenho superior na soldagem. São produzidas por laminação convencional, laminação controlada,
laminação controlada termo-mecânico, normalizados ou temperados e revenidos. Caracterizam-se pelo baixo
carbono equivalente e são aplicados em pontes, viadutos, equipamento de terraplanagem, guindastes, vagões,
caminhões fora de estrada, entre outras.
VII Aço para construção
naval
Destinados a componentes estruturais, cascos de navios e plataformas flutuantes. Aço de média e alta
resistência mecânica com limitação de carbono equivalente produzido por laminação convencional, laminação
controlada, laminação controlada termo-mecânico ou tratamento térmico de normalização.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
94. No que se refere à normatização técnica, segundo informado pelas
peticionárias, e como já mencionado no item 3.1 deste documento, apesar de não haver
normas técnicas compulsórias, o cumprimento de normas é usualmente exigido pelos clientes.
A composição química do aço varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional
(NBR) ou internacional (ASTM, DIN, JIS, SAE etc.), e guarda relação com as propriedades
químicas e mecânicas desejadas pelos clientes. As próprias normas determinam as variações
admitidas em relação às características especificadas, e são usualmente especificadas na
ordem de compra, estabelecendo requisitos relacionados à aplicação a que se destinam, em
termos de composição química, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade, dentre
outros.
95. Cabe mencionar que a Usiminas conta com normas próprias, as quais especificam
as variações admitidas em relação às características especificadas. A Gerdau informou que possui
também algumas normas próprias, concebidas de acordo com necessidades do mercado.
96. Quanto aos canais de distribuição, as chapas grossas podem ser vendidas por
distribuição própria diretamente aos usuários industriais, com entrega direta da usina
produtora até os clientes, ou via distribuidores independentes.
97. A matéria-prima para a produção de chapas grossas são as placas de aço, as quais por sua
vez resultam do processamento de várias matérias-primas, sendo as principais o minério de ferro (de
onde é extraído o ferro) e o carvão (de onde é extraído o carbono), conformando uma liga de ferro e
carbono. Em sua produção, as peticionárias utilizam o carvão mineral. Outros elementos comuns são o
manganês, enxofre, silício e fósforo. O aço líquido é moldado através de lingotamento contínuo e tem-se,
inicialmente, a placa, a qual posteriormente é aquecida e submetida à conformação mecânica a quente.
98. Acerca do processo de produção, de maneira semelhante à que ocorre na África
do Sul, na Coreia do Sul, na China e na Ucrânia, a confecção de chapas grossas fabricadas no
Brasil consiste nas seguintes etapas:
a) Preparação da carga: os finos de minério de ferro são aglomerados utilizando-se
cal e finos de coque, para conformação do sínter. O carvão é processado na coqueria e
transforma-se em coque;
b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas em alto forno. O
oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000o C (Celsius) é soprado pela parte de baixo do
alto forno. O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá
início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de
ferro e carbono com teor de carbono elevado);
c) Refino/aciaria: o refino é a etapa onde se promove o ajuste da composição
química. Aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o ferro-gusa líquido ou
sólido e a sucata de ferro e aço em aço líquido. Se for o caso, ocorre a adição de ligas metálicas
para alcançar a composição química necessária, conforme o tipo de aço a ser produzido. Nessa
etapa, ocorre redução do percentual de carbono, uma vez que parte do carbono contido no
ferro-gusa é removido juntamente com impurezas;
d) Lingotamento contínuo: a maior parte do aço líquido é solidificada em
equipamentos de lingotamento contínuo para produzir as placas de aço semiacabadas, para
posterior laminação. A partir das placas semiacabadas são produzidos os produtos em
questão;
e) Reaquecimento: as placas semiacabadas são aquecidas em temperaturas até
1.300°C para facilitar o processo de laminação;
f) Laminação: as placas semiacabadas são processadas em equipamentos
denominados laminadores e transformadas em outros produtos siderúrgicos. Nesse processo,
ocorre a transformação mecânica das placas aquecidas em um esboço, o qual consiste em uma
peça laminada na espessura solicitada, com largura e comprimento superiores à largura e
comprimento da chapa. A laminação pode ser convencional, laminação controlada (TMCR -
Thermo Mechanical Control Rolling), ou laminação controlada termomecânica (TMCP - Thermo
Mechanical Control Process). Nesse último processo, de acordo com a norma ABS2, o
resfriamento acelerado é opcional. Neste ponto, cabe esclarecer que laminação convencional
se refere à laminação sem nenhuma condição especial ou tratamento térmico, enquanto a
laminação controlada refere-se ao processo no qual a deformação final é realizada em uma
certa faixa de temperatura, produzindo no material uma condição equivalente à obtida após
tratamento térmico de normalização. Já a laminação controlada termomecânica refere-se ao
processo de laminação no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de
temperatura, produzindo no material certas propriedades que não podem ser reproduzidas ou
repetidas para o tratamento térmico somente. Pode incluir processo com taxas de
resfriamento maiores que o resfriamento ao ar. Podem ser utilizados tratamentos térmicos de
normalização: têmpera; têmpera e revenimento, entre outros. O revenimento é um processo
de tratamento térmico realizado após a têmpera, no qual o material é aquecido a uma
temperatura específica e depois resfriado lentamente, com o objetivo de reduzir a dureza
excessiva e eliminar tensões internas causadas pela têmpera.
99. A seguir informações e especificidades apresentadas pelas empresas
peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu
processo de fabricação, conforme reportadas na petição:
a) Usiminas: o processo de laminação controlada termomecânico com
resfriamento acelerado adotado na empresa consiste no uso combinado de processos de refino
secundário, laminação controlada e resfriamento acelerado, o qual permite redução do
carbono equivalente e obtenção de microestruturas refinadas, conferindo ao aço uma
qualidade de soldabilidade e tenacidade a baixas temperaturas, para aplicação na construção
naval, plataformas marítimas, construção civil e em tubulações de óleo e gás. A empresa
acrescentou que a etapa final de produção de chapas grossas pode ocorrer de duas formas:
pela laminação da placa de aço, nos dois sentidos (largura e comprimento), que ocorre em um
laminador quadro-reversível, o Laminador de Chapas Grossas (LCG); ou pela tesoura, que corta
no sentido transversal as bobinas de aço, produzidas a partir da laminação a quente da placa de
aço, que ocorre no Laminador de Tiras a Quente (LTQ).
b) Gerdau: a empresa informou que, no processo de laminação, o esboço é cortado
na linha de tesouras caso tenha até 50,80 mm de espessura, ou a gás, caso a espessura seja
superior a 50,80 mm; as chapas geradas nos cortes seriam então identificadas, pesadas e
inspecionadas. A respeito do seu processo de acabamento, segundo a petição, após a
laminação, caso haja algum defeito de superfície, as chapas passam por recondicionamento
através de lixas, ou no esmeril (equipamento com lixas mais robustas); se a superfície não
estiver adequadamente plana, a chapa é processada na desempenadeira a frio. Acresentou que
após concluídas as etapas de produção, as chapas passam por um processo de inspeção final, o
qual consiste em uma avaliação visual e dimensional e, em casos específicos e de acordo com
a especificação do pedido, as chapas também são analisadas no ultrassom automático.
3.4. Da similaridade
100. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º desse mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente
ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
101. Conforme informações obtidas na petição, nas investigações precedentes e ao
longo da presente revisão, o produto objeto da medida antidumping e o produto fabricado no
Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
(ii) apresentam as mesmas características químicas e físicas;
(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
(v) possuem os mesmos usos e aplicações;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto,
com concorrência baseada principalmente nos fatores preço e prazo de pagamento;
(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos
industriais e comerciais.
3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
102. O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar"
será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os
aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
103. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente,
ratifica-se a conclusão alcançada na primeira revisão de que as chapas grossas produzidas no
Brasil são similares ao produto objeto da medida antidumping (observadas as exclusões
expressas na narrativa).
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
104. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o
conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
105. Conforme explicitado no item 2.3 deste documento, o IABr indicou a
existência de outras três produtoras nacionais de chapas grossas além da Usiminas e da
Gerdau, quais seja a Aperam, a AMB e a CSN, sendo que apenas as duas primeiras forneceram
dados de produção e venda de chapas grossas no mercado brasileiro no período de análise de
continuação/retomada de dano.
106. Considerando-se as informações fornecidas pela Aperam e AMB, as
peticionárias, Usiminas e Gerdau, foram responsáveis por mais de [RESTRITO] % da produção
nacional no período de janeiro a dezembro 2023, razão pela qual para análise da
continuação/retomada de dano definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de
chapas grossas da Usiminas e da Gerdau.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
107. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de
dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
108. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito
antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
109. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes,
incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no
desempenho do produtor ou do exportador (item 5.4); nas alterações nas condições de
mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); na aplicação de
medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente
possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).
110. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2023 a fim
de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou retomada da prática de
dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas originárias da África do Sul, Coreia do
Sul, China e Ucrânia.
111. Ressalte-se que as importações originárias da Coreia do Sul e da Ucrânia
cessaram desde, respectivamente, P2 e P3, conforme demonstrado no item 6.1. No que tange
às importações originárias da África do Sul, não houve registro de nenhuma operação no
período de análise de continuação/retomada de dano. Assim, para essas origens, buscou-se
avaliar a probabilidade de retomada do dumping. Considerou-se a metodologia sugerida pelas
peticionárias, a qual consiste na análise da comparação entre o valor normal médio internado
no mercado brasileiro e o preço do produto similar doméstico, no período de análise de
continuação/retomada de dumping, conforme previsto no inciso I do §3º do art. 107 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
112. Já as importações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da
China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de
continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, o volume de importações
de chapas grossas dessa origem alcançou [RESTRITO] toneladas no período de análise de
continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das importações
brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de chapas grossas no mesmo período. Por
essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas importações
originárias da China em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013,
tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.
113. Diante do exposto, serão analisadas (i) no item 5.1, a probabilidade de
retomada de dumping para a África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, com base, dentre outros
fatores, na comparação entre o valor normal médio de cada país internado no mercado
brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no
período de análise de continuação/retomada de dumping, tendo em vista que para as
supramencionadas origens não houve exportação em quantidade significativa durante P5 e (ii)
no item 5.2, a existência de indícios de continuação de dumping para a China, comparando-se
o preço de exportação dessa origem para o Brasil e seu respectivo valor normal, tendo em vista
existirem exportações representativas da China para o Brasil em P5.
5.1. Da continuação/retomada do dumping para efeito do início da revisão
5.1.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o
preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
114. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
115. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para a
África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, com base em metodologia proposta pelas peticionárias
acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal, apurado
especificamente para o produto similar, foi construído para cada origem, haja vista a
indisponibilidade de informações relativas ao preço no mercado interno dos países
exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção,
acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas,
bem como de um montante a título de lucro.
116. As peticionárias registraram ter utilizado fontes públicas de informação,
sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, as peticionárias recorreram à
estrutura de custos da [CONFIDENCIAL].
5.1.1.1. Da África do Sul
5.1.1.1.1. Do valor normal da África do Sul para fins de início da revisão
117. Para fins de apuração do valor normal da África do Sul, as peticionárias
apresentaram, a partir da estrutura de custos, dos coeficientes técnicos e das participações no
custo de fabricação de chapas grossas pela indústria nacional (empresa [CONFIDENCIAL]),
informações referentes aos custos considerando as seguintes rubricas:
i. matérias-primas (minério de ferro, minério de ferro em pelotas e
[CONFIDENCIAL]);
ii. carvão ([CONFIDENCIAL]) e combustíveis ([CONFIDENCIAL] e outros);
iii. ligas e outros materiais;
iv. produtos intermediários;
v. subprodutos;
vi. outros custos;
vii. custos operacionais;
viii. despesas operacionais; e
ix. lucro.
118. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item
supramencionado.
5.1.1.1.1.1. Das matérias-primas
119. O custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de chapas grossas foi
calculado a partir do preço unitário, em dólares estadunidenses por tonelada, obtido em
consulta ao Trade Map pelo código SH de cada matéria-prima considerando-se o ano de 2023
e as operações de importação da África do Sul com o mundo. O referido preço foi obtido pela
divisão do valor total importado pela quantidade total importada, na condição ex fabrica, e foi
acrescido de Imposto de Importação (obtido a partir do Market Access Map - ITC) e de
despesas aduaneiras e frete doméstico (obtidas do relatório Doing Business - Banco Mundial),
obtendo-se o preço internado de cada material conforme tabela a seguir:
Materiais Código SH Valor Imp.
(US$)
Qtde. Imp.
(ton)
Preço
(US$/ton)
Alíquota II II (US$/t) Desp. Aduaneiras
(US$/t)
Frete Doméstico
(US$/t)
Preço Internado
(US$/t)
Minério de Ferro 2601.11 125 2.263 55,24 0% 0,00 49,93 73,33 178,50
Minério de Ferro -
Pelota
2601.12 11 113 97,35 0% 0,00 49,93 73,33 220,61
Carvão 2701.12 185.542 1.194.367 155,35 0% 0,00 49,93 73,33 278,61
Coque 2704.00 333.227 1.064.980 312,90 0% 0,00 49,93 73,33 436,16
Ligas (Ferro
manganês)
7202.11 819 741 1.105,26 0% 0,00 49,93 73,33 1.228,53
Fonte: Petição (Trade Map, Market Acess Map e Doing Business)
Elaboração: DECOM
120. Os preços unitários internados do minério de ferro e do minério de ferro em
pelotas constam diretamente da referida tabela, enquanto o preço do elemento
[CONFIDENCIAL] necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado
utilizando-se de [CONFIDENCIAL] e dos preços unitários internados constantes da tabela
previamente apresenta empresa referência.
5.1.1.1.1.3. Das ligas e outros materiais
124. Para cálculo do custo de ligas utilizadas na fabricação de chapas grossas,
multiplicou-se o preço unitário internado de ligas (ferro manganês) disponível na tabela
constante do item 5.1.1.1.1 pelo coeficiente técnico da rubrica fornecido pela empresa
[CONFIDENCIAL].
125. Para outros materiais utilizados (sem definição individualizada de preço)
utilizou-se a participação percentual das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas
grossas da empresa referência.
5.1.1.1.1.4. Dos produtos intermediários
126. Conforme esclarecimento apresentado pela empresa, o custo de produtos
intermediários compreende os custos de [CONFIDENCIAL].
127. Tal custo foi calculado pela multiplicação do preço unitário de [CONFIDENCIAL]
pelo coeficiente técnico de produtos intermediários da empresa [CONFIDENCIAL].
5.1.1.1.1.5. Dos subprodutos
128. O custo dos subprodutos gerados no processo de fabricação de chapas
grossas, foi calculado a partir do percentual de participação da respectiva rubrica no custo de
fabricação de chapas grossas da produtora doméstica de referência.
5.1.1.1.1.6. Dos outros custos e dos custos operacionais
129. Por "outros custos" compreendeu-se aqueles especificados na estrutura de
custos da empresa de referência nas rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]
130. O cálculo de outros custos foi realizado a partir do somatório do percentual de
participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da produtora
doméstica de referência.