RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 19)

ANEXO ÚNICO
O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de
laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo,
podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de
espessuraigualousuperiora4,75milímetros(mm),podendovariaremfunçãodaresistência,elargura
igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente
classificados nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL-NCM,origináriasdaÁfricadoSul,daCoreiadoSul,daChinaedaUcrânia,foiconduzidoem
conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações
detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os
documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos
ProcessosSEInos19972.000856/2024-00(restrito)e19972.000855/2024-57(confidencial).
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 26 de dezembro de 2011, a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A., doravante Usiminas, protocolou petição de início de investigação de dumping nas
exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de
lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação
convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75
milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a
600mm, independentemente do comprimento (doravante denominadas chapas grossas),
então classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, da Austrália, da Coreia do Sul, da China, da
Rússia e da Ucrânia e do correlato dano à indústria doméstica.
2. Consoante o contido no Parecer do Departamento de Defesa Comercial
(DECOM) nº 12, de 20 de abril de 2012, verificou-se a existência de indícios de dumping e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, e iniciou-se a investigação por meio da
Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 19, de 2 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 3 de maio de 2012.
3. Em 6 de dezembro de 2012, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 63, de 5 de
dezembro de 2012, que encerrou a investigação de dumping nas exportações de chapas
grossas da Austrália e da Rússia para o Brasil, uma vez que se constatou volume insignificante
de importação dessas origens, nos termos do inciso III do art. 41 do Decreto nº 1.602, de 1995,
vigente à época.
4. Ao final da investigação, confirmou-se a existência de dumping nas exportações
de chapas grossas da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia para o Brasil, e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, tendo sido recomendada a aplicação de
direito antidumping definitivo às importações brasileiras de chapas grossas das origens
mencionadas.
5. Assim, foi publicada, em 3 de outubro de 2013, a Resolução da Câmara de
Comércio Exterior (CAMEX) nº 77, de 2 de outubro de 2013, que estabeleceu direito
antidumping definitivo às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e
baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados
por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual
ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a
600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da
Coreia do Sul, da China e da Ucrânia, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e
7208.52.00 da NCM, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por
tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Direitos antidumping aplicados pela Resolução CAMEX nº 77, de 2013
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
África do Sul Todos 166,63
China Todos 211,56
Coreia do Sul Posco 135,08
Hyundai Steel Company 135,84
Demais 135,84
Ucrânia Todos 261,79
Fonte: Resolução CAMEX nº 77, de 2013
Elaboração: DECOM.
6. Foram excluídas do escopo da medida as chapas grossas listadas a seguir:
i) chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma API 5L, com
requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-
TM0177, soluções A ou B, ou Norma NACE-TM0284, solução A;
ii) chapas grossas de aço carbono de Norma API 5L de grau superior a X60, com
requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-
TM0284, solução B;
iii) chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma DNV-OS-F101, com
requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma ISO 15156
ou Norma NACE-TM-0284, solução A; e
iv) chapas grossas de aço carbono para produção de tubos conforme norma
ANSI/API 5L Nível PSL2 44a, com laminação termomecânica controlada com resfriamento
acelerado, com as seguintes especificações: API X70M, com resistência mecânica mínima de
485MPa e com espessura acima de 25,4 mm; e API X80M, com resistência mecânica mínima de
555MPa e com espessura acima de 19,05 mm.
1.2. Das revisões anticircunvenção
1.2.1. Revisão anticircunvenção de chapas grossas pintadas e chapas grossas com
adição de boro
7. Em 18 de março de 2014, a Usiminas protocolou pleito relativo à extensão da
medida antidumping mencionada anteriormente às importações brasileiras de chapas grossas
pintadas, originárias ou procedentes da China, usualmente classificadas no subitem 7210.70.10
da NCM, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro originárias da
China e da Ucrânia, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as
importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada
sobre as importações de chapas grossas da China e da Ucrânia.
8. Com base no Parecer DECOM nº 18, de 17 de abril de 2014, a revisão
anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 19, de 17 de abril de 2014,
publicada no DOU de 22 de abril de 2014.
9. Pela Resolução CAMEX nº 119, de 18 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U
de 19 de dezembro de 2014, e retificada em 5 de janeiro de 2015, foi estendida a aplicação do
direito antidumping definitivo vigente às importações brasileiras de chapas grossas pintadas,
normalmente classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM, provenientes ou originárias da
China, e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, normalmente classificadas
no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China e da Ucrânia, pelo
mesmo período de duração do direito antidumping definitivo, fixado em dólares
estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Chapas grossas pintadas normalmente classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
China Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 119, de 2014
Elaboração: DECOM.
Chapas grossas com adição de boro,
normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
China Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd.Minimetals Yingkou Medium
Plate Co. Ltd.
Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd.
211,56
Demais 211,56
Ucrânia Todos 261,79
Fonte: Resolução CAMEX nº 119, de 2014
Elaboração: DECOM.
1.2.2. Revisão anticircunvenção de chapas grossas com adição de cromo
10. Em 18 de maio de 2015, a Usiminas protocolou petição relativa à extensão da
medida antidumping estabelecida por meio da Resolução CAMEX nº 77, de 2013, às
importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, provenientes ou originárias da
China, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as importações
destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as
importações de chapas grossas da China.
11. Com base no Parecer DECOM nº 28, de 12 de junho de 2015, a revisão
anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 38, de 12 de junho de 2015,
publicada no DOU de 15 de junho de 2015, e retificada em 22 de junho de 2015.
12. Conforme Resolução CAMEX nº 82, de 28 de agosto de 2015, publicada no DOU
de 31 de agosto de 2015, foi estendida a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as
importações de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no subitem
7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de duração da
medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, no montante
abaixo especificado:
Chapas grossas com adição de cromo,
normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
China Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 82, de 2015
Elaboração: DECOM.
1.2.3. Revisão anticircunvenção de chapas grossas em bobinas
13. Em 26 de agosto de 2015, a Usiminas protocolou pleito relativo à extensão da
medida antidumping mencionada anteriormente às importações brasileiras de chapas grossas
em bobina, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas nos subitens
7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, uma vez que as importações destes
produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações
de chapas grossas da China.
14. Com base no Parecer DECOM nº 53, de 29 de outubro de 2015, a revisão
anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 70, de 29 de outubro de 2015,
publicada no DOU de 3 de novembro de 2015.
15. Conforme Resolução CAMEX nº 2, de 26 de janeiro de 2016, publicada no DOU
de 27 de janeiro de 2016, a revisão foi encerrada com a extensão da aplicação do direito
antidumping definitivo vigente apurado na investigação original às importações de laminados
planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo,
podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento
térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da
resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, na
forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou
superior a 0,0008%, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90,
7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período
de duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada,
no montante abaixo especificado:
Chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
China Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 2, de 2016
Elaboração: DECOM.
1.2.4. Revisão anticircunvenção de chapas grossas contendo titânio
16. Em 30 de maio de 2016, a Usiminas, protocolou pleito relativo à extensão da
medida antidumping mencionada anteriormente às importações de laminados planos, de ferro
ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados
ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, contendo titânio em
teor igual ou superior a 0,05%, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas
no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as importações destes produtos estariam
frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas
da China.
17. Considerando o conteúdo do Parecer DECOM nº 37, de 2 de agosto de 2016, a
revisão anticircunvenção foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 52, de 9 de agosto de
2016, publicada no DOU de 10 de agosto de 2016.
18. Conforme Resolução CAMEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no
DOU de 17 de fevereiro de 2017, a revisão foi encerrada com extensão da aplicação do direito
antidumping definitivo apurado na investigação original às importações de laminados planos
de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo,
podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento
térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da
resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento
("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente
classificadas no código tarifário 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo
mesmo período de duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses
por tonelada, no montante abaixo especificado:
Chapas grossas contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
China Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 8, de 2017
Elaboração: DECOM.
1.3. Da primeira revisão e da avaliação de interesse público
19. Em 1º de dezembro de 2017, por intermédio da Circular SECEX nº 64, de 30 de
novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados às
importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento
convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou
controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em
função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento
(chapas grossas), comumente classificados nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias
da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia encerrar-se-ia no dia 3 de outubro de 2018.
20. Em 30 de abril de 2018, a Usiminas protocolou, no Sistema DECOM Digital
(SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o mencionado
direito antidumping, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante
também denominado Regulamento Brasileiro.
21. Por meio da Circular SECEX nº 40, de 1º de outubro de 2018, publicada no DOU
de 2 de outubro de 2018, foi iniciada a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução
CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013.
22. No dia 2 de outubro de 2019, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e
AssuntosInternacionais(SECINT)doMinistériodaEconomiapublicou,noDOU,aPortariaSECINT
nº 4.434, de 2019, que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de
laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou
contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e
tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da
resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas
grossas), normalmente classificadas nos códigos 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias da
África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, por um prazo de até cinco anos.
23. A mesma Portaria SECINT nº 4.434, de 2019, decidiu ainda, nos termos do art. 137 do
Decreto nº 8.058, de 2013, por prorrogar os direitos antidumping estendidos, em decorrência de revisões
anticircunvenção, a determinados produtos originários da China e da Ucrânia pelas Resoluções CAMEX:
i) Resolução CAMEX nº 119, de 18 de dezembro de 2014,
ii) Resolução CAMEX nº 82, de 28 de agosto de 2015,
iii) Resolução CAMEX nº 2, de 26 de janeiro de 2016 e
iv) Resolução CAMEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2017.
24. Nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, a própria Portaria SECINT
nº 4.434, de 2019, suspendeu imediatamente a aplicação do direito antidumping prorrogado
para a África do Sul em razão de dúvidas quanto à evolução futura das importações daquela
origem, e estabeleceu que a cobrança do direito poderia ser imediatamente retomada caso
ocorresse aumento das importações em volume que pudesse levar à retomada do dano,
conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
25. Em 19 de janeiro de 2024 foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 02, de 18 de
janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos
antidumping aplicados pela Portaria SECINT nº 4.434, de 1º de outubro 2019, publicada no
DOU de 2 de outubro de 2019, às importações brasileiras de chapas grossas, comumente
classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias da África do Sul, China,
Coreia do Sul e Ucrânia, encerrar-se-ia no dia 2 de outubro de 2024.
26. Adicionalmente, foi informado que as partes que desejassem iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro
meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme
previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.2. Da petição
27. Em 30 de abril de 2024, as empresas Gerdau Açominas S.A. (Gerdau) e a
Usiminas, doravante denominadas peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar
os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de laminados planos de baixo
carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser
processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de
espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência,
e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento (doravante
denominadas chapas grossas), quando originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e
Ucrânia, consoante o disposto no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.
28. Em 14 de agosto de 2024 foram solicitadas informações complementares
àquelas constantes da petição, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. As
peticionárias, após solicitação tempestiva e devidamente justificada para extensão do prazo
originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentaram tais informações,
dentro do prazo estendido, no dia 29 de agosto de 2024.
29. A entidade de classe representante dos interesses das produtoras domésticas
do produto similar (Instituto Aço Brasil - IABr) foi consultada, por meio do Ofício SEI nº
5680/2024/MDIC, de 26 de agosto de 2024, solicitando informações a respeito do volume de
produção e de venda de fabricação nacional de chapas grossas no mercado interno brasileiro,
no período de análise de continuação/retomada de dano (janeiro de 2019 a dezembro de
2023), com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar além
da Gerdau e da Usiminas.
30. Em resposta ao referido ofício, em 27 de agosto de 2024 o IABr indicou que a
Aperam South America (Aperam), a ArcelorMittal Brasil (AMB) e a Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN) também produziram chapas grossas no período de análise, tendo informado de
forma consolidada, para as empresas produtoras nacionais associadas ao Instituto (Aperam,
AMB, Gerdau e Usiminas), os dados de produção e de vendas no mercado interno brasileiro e
esclarecendo que a CSN não seria associada ao Instituto.
31. Por conseguinte, foram solicitadas informações acerca dos volumes de
produção e de venda de fabricação nacional de chapas grossas no mercado interno brasileiro,
no período de 2019 a 2023, às empresas Aperam, AMB e CSN, por meio dos Ofícios SEI nº
6103/2024/MDIC, 6104/2024/MDIC e 6105/2024/MDIC, de 5 de setembro de 2024,
respectivamente. Responderam à consulta a Aperam e a AMB, e seus dados estão refletidos
neste documento.
Outros Produtores Nacionais - Produção (em número índice de t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
AMB 100,0 110,9 124,8 151,6 170,8
Aperam 100,0 50,8 64,7 180,5 263,1
Elaboração: DECOM
Outros Produtores Nacionais - Vendas no mercado interno de produto de fabricação própria
(em número índice de t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
AMB 100,0 101,1 118,8 131,4 173,9
Aperam 100,0 56,8 66,2 197,6 264,9
Elaboração: DECOM
2.3. Do início da revisão
32. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 3.246/2024/MDIC, de 30 de
setembro de 2024, tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que a
extinção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas grossas,
comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias da África
do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, levaria, muito provavelmente, à continuação ou
retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, foi recomendado o
início da revisão de final de período dos direitos antidumping em vigor.
33. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a revisão de final de
período foi iniciada em 2 de outubro de 2024, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX
nº 50, de 1º de outubro de 2024. A referida circular destacou que, de acordo com o contido no
§2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, os direitos
antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 4.434, de 2019, permanecem em vigor.
2.3.1. Da atualização dos dados após o parecer de início
34. Registre-se que, após o início da revisão, o supramencionado Parecer SEI nº
3.246/2024/MDICfoiretificadopelaNotaTécnicaSEInº2.860/2024/MDIC,de29denovembro
de 2024, a qual atualizou os dados depurados das importações brasileiras de chapas grossas no
período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, assim como os indicadores de mercado e as
análises decorrentes das alterações dos mencionados volumes.
35. As mencionadas atualizações dos volumes importados ocorreram porque haviam sido
consideradas como importações do, respectivamente, produto similar originário das demais origens e
produto objeto da medida: (i) importações de chapas grossas cujas descrições não permitiram identificar,
para fins de início, as informações a respeito de características do produto que demonstrassem motivos
para exclusão do escopo, e (ii) importações de produtos para os quais foi estendido o direito antidumping
por meio das revisões anticircunvenção. Em virtude da análise das informações trazidas aos autos pela
peticionária em 4 de novembro de 2024 no que tange aos elementos para exclusão de escopo, foi
possível reavaliar as importações do produto similar das origens não investigadas.
36. Cumpre destacar, ainda, que a atualização de dados e indicadores e das análises
decorrentes contidas na mencionada Nota Técnica não ensejou modificação da conclusão
sobre os indícios de continuação/retomada do dano para fins de abertura, contida no item 8.7
do Parecer SEI nº 3.246/2024/MDIC.
2.3.2. Das manifestações acerta da atualização dos dados
37. Em 10 de fevereiro de 2005, a Gerdau e a Usiminas apresentaram
considerações acerca da Nota Técnica SEI nº 2.860/2024, de 29 de novembro de 2024, acerca
da revisão dos dados referentes às importações originárias da China, do mercado brasileiro e
sua composição e do preço médio pertinente ao produto chinês.
38. Foi apontado pelas peticionárias que a comparação das informações referentes
às importações de chapas grossas disponibilizadas no Parecer SEI nº 3.246/2024/MDIC ("parecer
de início") e na Nota Técnica SEI nº 2860/2024 ("nota técnica") permitiria concluir que, no
parecer de início, as importações de chapas grossas originárias da China corresponderiam
àquelas realizadas não apenas sob os itens tarifários usualmente utilizados para classificar o
produto objeto de revisão ("NCMs CG"), mas também àquelas realizadas sob as NCMs afetadas
pela extensão do direito antidumping incidente sobre as chapas grossas chinesas, como
resultado das investigações anticircunvenção ("NCMs ACV"). Segundo as peticionárias, seria
possível avaliar a evolução das importações do produto chinês objeto do direito por grupos de
NCMs, sob as NCMs CG e sob as NCMs ACV, em termos de volume e por diferença do valor CIF
e, consequentemente, de seu preço médio, tendo sido apresentada a tabela a seguir.
Período P1 P2 P3 P4 P5
NCMs CG (em número índice de t) 100,0 0,7 4,3 17,6 72,0
NCMs ACV (em número índice de t) 100,0 41,0 6.816,4 9.733,6 16.886,0
Total CG (em número índice de t) 100,0 1,4 114,8 175,2 344,8
NCMs CG (em número índice de US$ CIF mil) 100,0 1,0 8,1 57,4 116,5
NCMs ACV (em número índice de US$ CIF mil) 100,0 64,0 4.178,0 7.712,8 10.761,2
Total CG (em número índice de US$ CIF mil) 100,0 2,9 134,2 288,9 438,4
NCMs CG (em número índice de US$ CIF/t) 100,0 135,2 189,3 326,5 161,9
NCMs ACV (em número índice de US$ CIF/t) 100,0 156,3 61,3 79,2 63,7
Total CG (em número índice de US$ CIF/t) 100,0 210,4 116,9 164,9 127,2
Fonte: Manifestação ID
39. Ao analisar a evolução das importações de chapas grossas por grupo de NCMs,
as peticionárias consideraram que seria possível observar uma mudança da composição das
importações do produto objeto de direito, o que, por sua vez, poderia refletir estratégia de
exportadores e/ou de importadores para reduzir a relevância das importações sob as NCMs
usualmente utilizadas para classificação de chapas grossas, passando a trazer a partir de P3 as
chapas grossas sob a classificação das NCMs ACV ao invés de utilizar as NCMs usuais. Nesse
sentido, a indústria doméstica apontou, especificamente em P1, que 98% das importações
teriam sido realizadas sob as NCMs CG, ao passo que a partir de P3 essa participação teria
apresentado redução, tornando-se parcela minoritária das importações de chapas grossas
chinesas (4% em P3; 10% em P4; e 20% em P5).
40. Foi destacado também que em P1 as importações de chapas grossas sob as
NCMs CG teriam apresentado preço inferior ao preço médio das chapas grossas chinesas sob
NCMs ACV e, a partir de P3, teria havido uma inversão desse cenário, com o preço médio das
importações chinesas sob as NCMs ACV apresentando-se inferior àquele pertinente às chapas
grossas sob as NCMs CG.
41. Em conclusão, as peticionárias solicitaram que, para fins de determinação final,
as importações de chapas grossas originárias da China fossem consideradas em sua totalidade,
isto é, a somatória das importações realizadas sob as NCMs CG e ACV, tanto em termos de
volume, como em termos de preço médio, o que permitiria adequada avaliação dos impactos
das exportações chinesas de chapas grossas para o Brasil, realizadas a preços de dumping,
sobre o mercado brasileiro e o desempenho da indústria doméstica.
2.3.3. Dos comentários do DECOM
42. A respeito da metodologia adotada pela autoridade investigadora brasileira ao
conduzir revisões de final de período de medidas antidumping que tiveram extensões em
revisão anticircunvenção, cumpre ressaltar que a prática estabelecida é a de prorrogar as
medidas que foram objeto de extensões em se prorrogando a medida antidumping original.
Dessa forma, mantém-se o entendimento adotado na Nota Técnica SEI nº 2.860/2024, de 29 de
novembro de 2024.
43. Ressalte-se, contudo, que as observações apontadas pela indústria doméstica a
respeito do comportamento dos volumes e preços das importações classificadas sob "NCMs
ACV" serão objeto de análise no item 8.8 deste documento.
2.4. Das notificações de início de revisão e da solicitação de informações às partes
interessadas
44. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas
produtoras/exportadoras e importadoras do produto objeto do direito antidumping durante o
período de revisão de continuação/retomada de dumping.
45. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além das peticionárias, as outras produtoras
domésticas, a entidade de classe representante dos interesses das produtoras domésticas do
produto similar (Instituto Aço Brasil), os produtores/exportadores da África do Sul, Coreia do
Sul, China e Ucrânia, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os
governos dos referidos países.
46. Ressalte-se que para produtores/exportadores e importadores do produto
originário da África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, uma vez que as importações originárias
destes países não foram realizadas em quantidades representativas durante o período de
análise de continuação/retomada de dumping, conforme demonstrado no item 6.1 deste
documento, foi levado em consideração o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023 (P1
a P5). No caso de produtores/exportadores e importadores do produto originário da China, foi
levado em consideração o período de janeiro a dezembro de 2023 (P5).