RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 17 de 19)

Preço Médio CIF Internado da África do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior
comprador *
Média 5
maiores
compradores**
Média 10 maiores
compradores***
Média
Mundo****
(A) Preço FOB [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Frete e seguro internacional (9,7%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Imposto de Importação (10,8%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) AFRMM (8%*B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Despesas de internação (3,3%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(H) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (I/H) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Representatividade volume 36,5% 85,3% 91,1%
* Zimbábue
** Zimbábue, Zâmbia, Congo, Moçambique e Maláui
*** Zimbábue, Zâmbia, Congo, Moçambique, Maláui, Guiné, Egito, Tanzânia, Gana e
Angola
****Exclusão de Botsuana, Lesoto, Namíbia e Eswatini
Fonte: Trade Map, OCDE Stat, Petição
Elaboração: DECOM
645. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a África do Sul
voltar a exportar chapas grossas a preços semelhantes aos praticados para os seus
maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços
sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.2. Do preço provável da Coreia do Sul
646. No caso da Coreia do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume
e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio
eletrônico Trade Map, em relação às subposições tarifárias 7208.51 e 7208.52 do sistema
SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
647. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e
despesas aduaneiras.
648. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em
condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais de (i) frete e seguro internacional,
(ii) AFRMM, (iii) Imposto de Importação e (iv) despesas de internação utilizados na
internação do valor normal, descrito no item 5.1.2.3. deste documento.
649. Destaca-se que foram excluídas as exportações da Coreia do Sul para os
EUA, tendo em vista que as vendas deste país estão sujeitas a medidas de defesa
comercial aplicadas pelos Estados Unidos, que impôs a esse produto tanto medidas
antidumping quanto compensatórias.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador
*
Média 5 maiores
Compradores
**
Média 10
maiores
compradores
***
Média Mundo
****
América do Sul
*****
(A) Preço FOB [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Frete e seguro internacional (9,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Imposto de Importação (10,8%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) AFRMM (8%*B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Despesas de internação (3,3%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(H) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (I/H) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Representatividade volume 14,3% 53,9% 72,2% 0,03%
* China
** China, Japão, Turquia, Índia e Espanha
*** China, Japão, Turquia, Índia, Espanha, Dinamarca, Vietnã, Taipé Chinês, Portugal e
México
****Exclusão dos Estados Unidos
*****Argentina
Fonte: Trade Map, OCDE Stat, Petição
Elaboração: DECOM
650. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Coreia do Sul
voltar a exportar chapas grossas a preços semelhantes aos praticados para os seus
maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços
subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, exceto o
cenário para a América do Sul. Contudo, ressalta-se a baixa representatividade desde
cenário e o fato de que houve venda para apenas um país da região no período sob
análise.
8.3.2.3. Do preço provável da Ucrânia
651. No caso da Ucrânia, os preços foram obtidos a partir do volume e do
valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio
eletrônico Trade Map, em relação às subposições tarifárias 7208.51 e 7208.52 do sistema
SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
652. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e
despesas aduaneiras.
653. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em
condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais de (i) frete e seguro internacional,
(ii) AFRMM, (iii) Imposto de Importação e (iv) despesas de internação utilizados na
internação do valor normal, descrito no item 5.1.3.3. deste documento.
Preço Médio CIF Internado da Ucrânia e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador
*
Média 5 maiores
Compradores
**
Média 10 maiores
compradores
***
Média
Mundo
****
(A) Preço FOB [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Frete e seguro internacional (6,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Imposto de Importação (10,8%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) AFRMM (8%*B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Despesas de internação (3,3%*C) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(H) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(I) Subcotação (US$/t) (H-G) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (I/H) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Representatividade volume 55,3% 85,6% 97,5%
* Polônia
** Polônia, Romênia, Eslováquia, República Tcheca e Iraque
*** Polônia, Romênia, Eslováquia, República Tcheca, Iraque, Moldávia, Bielorrússia,
Hungria, Lituânia e Estônia
Fonte: Trade Map, OCDE Stat, Petição
Elaboração: DECOM
654. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Ucrânia voltar
a exportar chapas grossas a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores
destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em
relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.3. Das manifestações acerca do preço do produto objeto da revisão e do
preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar
no mercado interno brasileiro
655. Em 26 de maio de 2025, as peticionárias apresentaram manifestação na
qual reiteraram argumentação pela necessidade de se considerar a totalidade das
importações de chapas grossas originárias da China, incluindo aquelas classificadas sob
NCMs anticircunvenção, para a correta avaliação do impacto sobre a indústria
doméstica.
656. Segundo as peticionárias, a exclusão dessas importações comprometeria
a análise da subcotação e da contribuição do dumping para o dano observado. Além
disso, ao se considerar os volumes e preços praticados sob todas as NCMs, o direito
antidumping vigente seria insuficiente para neutralizar os efeitos negativos, sendo
necessária sua majoração, conforme metodologia exposta no item 9.1 deste
documento.
8.3.4. Dos comentários do DECOM
657. No que tange à solicitação das peticionárias para que a análise de
revisão incluísse os volumes de importação sobre os quais incidem os direitos estendidos
por revisões anticircunvenção, cumpre repisar os comentários desta autoridade no
sentido de que a utilização dos volumes do produto originalmente sujeito ao direito
antidumping é a prática estabelecida no Departamento. Na hipótese de tais análises
resultarem em recomendação para ser prorrogada a medida vigente, tal recomendação
aplica-se também às medidas estendidas por força de revisões anticircunvenção.
658. Contudo, conforme expresso na Nota Técnica de fatos essenciais,
reforça-se ter sido constatado aumento relevante das importações classificadas como
chapas grossas nos códigos tarifários nos quais se classificam o produto objeto da
medida estendida, e que tais importações registrarem decréscimo significativo no preço.
Dessa maneira, para fins de determinação final, foi apresentado no item 8.3.1 deste
documento exercício adicional, verificando-se alteração do cenário de efeito do preço do
produto objeto da revisão sobre o preço da indústria doméstica. Com efeito, ao se
considerar o preço médio da totalidade das importações chinesas (produto objeto da
medida original e da medida estendida), observou-se subcotação, mesmo considerando-
se o direito antidumping aplicado, em P3, P4 e P5, em que pese a redução no preço da
indústria doméstica entre P4 e P5.
8.4. Do impacto provável das importações a preços com indícios de dumping sobre a
indústria doméstica
659. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de
2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano
à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser
examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com
base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º
do art. 30.
660. Assim, buscou-se avaliar o impacto das importações objeto do direito
antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2.1, que o volume das importações de chapas grossas sujeito
à medida diminuiu 79,0% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para
[RESTRITO] toneladas em P5.
661. Analisando os períodos entre os extremos da série, cabe destacar que
após retração dos volumes importados da China e cessação dos volumes importados da
Coreia do Sul a partir de P2, a indústria doméstica logrou melhorar seus indicadores
financeiros entre P1 e P5. Contudo, entre P3 e P5 observou-se a deterioração dos
indicadores financeiros, em virtude do aumento da relação custo de produção/preço,
além de terem sido registradas, entre P4 e P5, quedas nos volumes de produção e
vendas.
662. Dessa forma, apurou-se que o preço do produto similar da indústria
doméstica apresentou aumento de 8,2% entre P3 e P5, enquanto o custo unitário de
produção de chapas grossas cresceu em patamar superior (36,3%) no mesmo período.
Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou deterioração, da
ordem de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P5.
663. Nesse contexto, entre P3 e P5 verificou-se queda de 15,4% na receita
líquida, de 49,5% no resultado bruto, de 58,8% no resultado operacional, de 54,6% no
resultado operacional excluindo o resultado financeiro e de 51,5% no resultado
operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais.
Do mesmo modo, foram identificadas retrações na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p),
na margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional, com exceção do
resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p), e na margem operacional com exceção do
resultado financeiro e das outras despesas e receitas operacionais, ([CONFIDENCIAL] p.p),
no mesmo período.
664. Observou-se que a retomada de dano causado pela Coreia do Sul é muito
provável, tendo em vista elevado potencial exportador da Coreia do Sul, com volumes de
exportação para o mundo representativos se comparados ao tamanho do mercado
brasileiro, conforme exposto no item 5.3 deste documento. A existência de subcotação do
preço provável para a Coreia do Sul em todos os cenários analisados no item 8.3.2.2.
deste documento vem em reforço da análise do potencial exportador daquela origem.
665. Com relação às chapas grossas originárias da Ucrânia, em que pese a
existência de subcotação nos cinco cenários analisados de preço provável, foi registrada
redução de 97,2% do volume total exportado por essa origem entre P1 e P5, além de
serem observadas outras alterações nas condições de mercado no que tange
especificamente às exportações ucranianas.
666. No tocante às importações da África do Sul, repisa-se que a análise do
potencial exportador e do preço provável indica não ser provável a retomada de dano
causado à indústria doméstica por essas importações.
667. De outra parte, ao se avaliar o impacto das importações objeto do direito
antidumping originárias da China em sua totalidade, verificou-se, conforme indicado nos
itens 8.2.1 e 8.3.1, que o volume das importações de chapas grossas originárias da China
aumentou 244,8% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO]
toneladas em P5.
668. Em se considerando a totalidade das importações originárias da China,
constatou-se que a continuação do dano causado pelas importações chinesas é muito
provável, tendo em vista (i) a continuação da prática de dumping e o elevado potencial
exportador da China, com volumes de exportação para o mundo representativos se
comparados ao tamanho do mercado brasileiro, conforme exposto, respectivamente, nos
itens 5.2.2.1 e 5.3 deste documento e (ii) que, mesmo considerando-se a incidência do
direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição
CIF, do produto originário da China apresentou-se subcotado em relação do preço médio
ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro em P3, P4 e eP5, apesar
da redução no preço da indústria doméstica entre P4 e P5, conforme análise constante do
item 8.3.1. deste documento.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
669. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em
razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
670. Conforme exposto nos itens 5.5 e 5.6 deste documento, de acordo com
os dados divulgados pela OMC, há medidas:
i. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da África do Sul por EUA
e Tailândia;
ii. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da China por Canadá,
EUA, Índia, Indonésia, México, Tailândia, Taipé Chinês, Turquia e União Europeia;
iii. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da Coreia do Sul por
Canadá, EUA, Índia, Tailândia e Taipé Chinês;
iv. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da Ucrânia por Canadá,
EUA, Indonésia, México, Reino Unido, Tailândia e Taipé Chinês;
v. compensatórias aplicadas às chapas grossas originárias da China, por EUA e
União Europeia; e
vi. compensatórias aplicadas às chapas grossas originárias da Coreia do Sul, por
EUA.
671. Adicionalmente, há medidas de salvaguardas aplicadas por Reino Unido e
União Europeia, além de os EUA terem aplicado sobretaxas de 25% sobre as importações
de diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232,
alegando ameaças à segurança nacional. Ao amparo da Seção 301, os EUA também
revisaram as medidas aplicadas sobre importações de origem chinesa e aumentaram a
sobretaxa sobre os produtos de aço de 0,75% para 25% a partir de 1º de agosto de 2024.
Por fim, ainda sobre os EUA, registre-se que diversas sobretaxas foram anunciadas entre
fevereiro e abril de 2025 a serem aplicadas às importações de produtos originários da
China.
672. Ademais, cumpre destacar que países como Turquia, México e Canadá
aplicaram sobretaxas a produtos de aço em 2023 e 2024. Essas tarifas, aplicadas em
grandes mercados consumidores, têm o condão de afetam os fluxos de comércio e
possibilitar o desvio das exportações de chapas grossas para o mercado brasileiro.
673. Por fim, sobreleva notar que a Coreia do Sul aplicou direito antidumping
provisório às importações de chapas grossas originárias da China, classificadas sob os
códigos tarifários 7208.51.1000, 7208.51.9000, 7208.52.1000 e 7208.52.9000, entre abril e
agosto de 2025 e que a Índia aplicou, em março de 2025, medida provisória de
salvaguarda cujo escopo inclui "hot-rolled plate mill plates" cujas importações são
classificadas nas subposições 7208.51 e 7208.52.
8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios
de dumping sobre a indústria doméstica
674. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica.
8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens
675. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de chapas
grossas, que as importações oriundas das outras origens diminuíram ao longo do período
investigado, 68,4% de P1 a P5. Nesse sentido, as importações das outras origens, que
representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, passaram a representar
[RESTRITO] % em P5.
676. Ademais, recorde-se que entre P1 e P4 o preço CIF em dólares
estadunidenses das importações oriundas das outras origens demonstrou-se patamar
similar ao preço das importações provenientes das origens investigadas. Com efeito,
durante o período de análise de continuação/retomada de dano, o preço das importações
das demais origens oscilou entre 79,9% (P3) e 110,0% (P2) do preço das importações das
origens investigadas. Somente em P5 o preço das origens investigadas, equivalente ao
preço das importações originárias da China, foi significativamente menor do que o preço
das importações oriundas das outras origens, sendo equivalente a 62,4%.
677. Tendo em vista que em P5 o preço das importações oriundas das outras
origens representou 160,2% o preço das origens investigadas, equivalente ao preço das
importações originárias da China e que entre P4 e P5, período no qual a indústria
doméstica registrou deterioração dos seus indicadores, o volume importado das demais
origens cresceu (103,4%) significativamente abaixo do crescimento das importações das
origens investigadas (309,5%), as importações das demais origens não é possível que as
importações das demais origens expliquem, parcialmente, a deterioração nos indicadores
da indústria doméstica.
8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
678. Conforme apresentado no item 3.2 deste documento, a alíquota de
Imposto de Importação (I.I.) dos subitens tarifários apresentou variações durante o
período de análise de dano (janeiro de 2019 a dezembro de 2023).
679. Registra-se que as reduções do Imposto de Importação ocorreram em P4,
mas que as importações originárias das origens investigadas, mormente as originárias da
China, demonstraram tendência de aumento desde P3.
680. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 8.3 deste
documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente
esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução
do Imposto de Importação. Desse modo, a referida liberalização não descarta, para fins de
início da investigação, a existência de causalidade entre as exportações a preços de
dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.
8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
681. O mercado brasileiro de chapas grossas apresentou o seguinte
comportamento durante o período de análise de continuação/retomada do dano: se
manteve praticamente estável de P1 para P2 e aumentou 35,7% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 3,0% entre P3 e P4, e considerando o
intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 20,0%. Ao se considerar todo o período de
análise, o mercado brasileiro de chapas grossas revelou variação positiva de 12,1% em P5,
comparativamente a P1.
682. Não houve, portanto, contração da demanda de chapas grossas ou
mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano observado na indústria
doméstica não pode ser atribuído a esses fatores.
8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros
e a concorrência entre eles
683. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de chapas
grossas, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores
que afetassem a concorrência entre eles.
8.6.5. Progresso tecnológico
684. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem
resultar na preferência do produto importado ao nacional. As chapas grossas importadas
das origens investigadas e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si, disputando o
mesmo mercado.
8.6.6. Desempenho exportador
685. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de chapas
grossas ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu 54,2% entre P1 e P5 e 8,9%
de P4 para P5.
686. Cumpre mencionar que a maior participação do volume exportado nas
vendas totais ocorreu em P5 e correspondeu a RESTRITO] %.
687. Deste modo, não há que se atribuir ao desempenho exportador a
deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
8.6.7. Produtividade da indústria doméstica
688. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre
a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período,
registrou aumento de 16,8% entre P1 e P5 e queda de 9,8% entre P4 e P5, período de
maior deterioração dos indicados da indústria doméstica.
689. Registra-se que a produtividade da indústria doméstica recuou 9,8% entre
P4 e P5, em virtude de menor retração no número de empregados ligados à produção
(13,5%) que no volume de produção (21,5%), queda esta que, por sua vez, pode ser
atribuída à queda do volume vendido (25,2%) e ao aumento do volume das importações
investigadas a preços com indícios de dumping.
690. Cumpre notar também que, ao se analisar o detalhamento do custo de
produção das peticionárias associado à fabricação do produto similar pela indústria
doméstica, verificou-se que, em P5, a mão de obra respondeu por percentual diminuto do
custo de produção ([CONFIDENCIAL] %), de modo que à produtividade não podem ser
atribuídos os indícios de dano observados nos indicadores da indústria doméstica no
período sob análise.
8.6.8. Consumo cativo
691. O consumo cativo caiu 24,0% de P1 para P5, tendo representado, em P1
e P5, respectivamente, [RESTRITO] % das vendas internas da indústria doméstica.
692. Considerando que o consumo cativo teve participação diminuta sobre as
vendas da indústria doméstica, não é possível afirmar que o consumo cativo tenha
contribuído para o dano registrado pela indústria doméstica no período sob análise.
8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria
doméstica
693. Não houve revenda de chapas grossas pela indústria doméstica no
período de análise de continuação/retomada de dano.
8.7. Das manifestações sobre a probabilidade de continuação/retomada do
dano antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
694. Em 12 de dezembro de 2024, o governo da Ucrânia, por meio de sua
representação diplomática no Brasil, apresentou comentários acerca da presente revisão
de final de período.
695. Inicialmente, pontuou que, para a avaliação da probabilidade de
retomada de dano, as importações da Ucrânia não deveriam ser cumuladas às
importações das outras origens investigadas, argumentando que a decumulação permitiria
uma avaliação mais precisa dos impactos e circunstâncias específicos em torno das
importações daquele país, o que garantiria que as condições de mercado e dinâmicas
competitivas únicas fossem minuciosamente avaliadas.
696. Registrou, também, não haver evidências ou fundamentos para prolongar
as medidas antidumping em análise, e que nas condições atuais da indústria siderúrgica
da Ucrânia, não haveria dumping e a indústria doméstica brasileira não estaria sofrendo
dano ou ameaça de dano material causado pelas importações de produtos originários
daquele país.
697. O governo da Ucrânia destacou que, de acordo com o Artigo 11.1 do
Acordo Antidumping, os direitos antidumping só poderiam ter permanecido em vigor
enquanto tivessem sido necessários para neutralizar o dumping causador de dano e, por
sua vez, o Artigo 11.3 exigiria a demonstração de que o fim do direito resultaria na
continuação ou recorrência do dumping e do dano. Nesse sentido, apontou para o
relatório do painel em "Pakistan -BOPP (UAE)" (DS538), pelo qual a análise de
probabilidade em revisões deve ser baseada em evidências positivas e não em suposições
ou especulações, exigindo uma determinação fundamentada e apoiada em fatos que
indiquem que o dumping e o dano sejam prováveis, e não apenas possíveis.