RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 12 de 19)

429. Em sua manifestação, o governo da Ucrânia argumentou ainda que seu
mercado interno seria prioridade, e que as autoridades daquele país favoreceriam as
necessidades imediatas de reconstrução e recuperação, restauração da infraestrutura
social, de serviços, energia, transporte e habitação. A revitalização da indústria
siderúrgica, nesse caso, seria crucial para a Ucrânia: forneceria materiais essenciais para
reconstrução, criaria empregos e, portanto, impulsionaria a economia. O aço,
fundamental para edifícios, pontes e redes de transporte, seria vital para atender à
crescente demanda doméstica. Dessa forma, a prioridade da indústria metalúrgica
ucraniana seria suprir essa demanda, especialmente por chapas grossas para a
restauração de infraestruturas.
430. Em 2023, o Brasil teria importado 107.894 toneladas de chapas grossas
da Áustria, China, Itália e Alemanha, enquanto as importações da Ucrânia teriam sido de
125 toneladas, representando 0,12% do total de importações. Em contrapartida,
consideraram que no cenário atual as exportações do produto da Ucrânia teriam como
principais destinos a Europa, principalmente a Polônia, e o Iraque. A razão seria a
vantagem da proximidade geográfica e as condições de acesso a esses mercados.
431. Aludiu a dados da World Steel Association, segundo os quais o volume de
produção de aço bruto da Ucrânia teria diminuído de 20,8 milhões de toneladas em 2019
para 6,2 milhões de toneladas em 2023. O mesmo seria demonstrado pelos dados do
Instituto Aço Brasil em relação à produção de aço bruto na Ucrânia. Durante o período
de 2022-2023, teria havido uma diminuição significativa como consequência do conflito
com a Rússia. Ainda de acordo com dados do Instituto, a produção de aço bruto no Brasil
teria se mantido estável entre 2019 e 2023, com 32,6 milhões e 32,0 milhões de
toneladas, respectivamente, enquanto a produção ucraniana teria apresentado uma
queda significativa, o que a tornaria incomparável à brasileira.
432. Em manifestação relativa ao encerramento da fase probatória da revisão
apresentada pelas peticionárias em 6 de março de 2025, foi apontado que existiria uma
tendência de incremento do excesso de capacidade no mercado global de aço, o que
afetaria preços e lucratividade da indústria siderúrgica em todo o mundo, segundo
informações do documento anexado à manifestação, "Latest Developments in Steelmaking
Capacity and Outlook Until 2026", de junho de 2024, da Organisation for Economic Co-
operation and Development (OECD):
The problem of excess capacity is expected to become even more acute in the
future. Global steelmaking capacity is projected to increase significantly over the next
three years (2024-2026), with 68 mmt of capacity additions underway and an additional
89 mmt in the planning stage. At the current sluggish pace of global steel demand
growth, at an annual clip of 1.9%, steel demand is increasing by only around 36 mmt per
year. In the last steel crisis, low profitability and low prices for steel products led to a
record number of trade remedy measures. Strategic planning for the future of steel
demand, alignment with climate change objectives and the impact of trade are essential
to ensure market stability.
433. Foi apontado, também, um aumento de adoção de medidas de defesa
comercial em período recente. Foram citadas medidas de defesa comercial aplicadas por
outros países, tais como a recomendação de adicional de imposto de importação pelos
EUA para produtos chineses ao amparo da Seção 301 dos EUA (de 25% para os produtos
classificados na subposições 7208.51 e 7208.52, bem como o aumento da proteção
tarifária pela Turquia (janeiro de 2023), México (agosto de 2024) e o anúncio pelo Canadá
de sobretaxa às importações de diversos produtos chineses a partir de outubro de 2024.
A indústria doméstica também pontuou que medidas de defesa comercial adotadas pelos
EUA, Turquia, União Europeia e Reino Unido afetariam as importações de produtos
siderúrgicos chineses. Mencionou-se também a Coreia do Sul e a África do Sul, que
também teriam tido suas exportações de produtos siderúrgicos afetadas pela imposição
de medidas de antidumping e compensatórias (no caso da Coreia do Sul), e medidas de
salvaguarda adotadas pela União Europeia e Reino Unido.
434. A indústria doméstica frisou mudanças que teriam ocorrido com o início
da nova administração nos EUA, com aumento de proteção para todos os produtos,
inclusive siderúrgicos, registrando que cotas tarifárias que haviam sido estabelecidas
anteriormente para produtos siderúrgicos, originárias de alguns países, inclusive Coreia do
Sul e Ucrânia, teriam sido eliminadas.
435. Foi aportado aos autos artigo em publicação especializada segundo o qual
medidas recentes teriam afetado as exportações de produtos siderúrgicos chineses. Tendo
em vista que grande parte da produção de produtos siderúrgicos seria realizada em
indústrias integradas, a aplicação de medidas em outros produtos acabaria por impactar
a disponibilidade de aço bruto e, portanto, teria efeito de ampliar a produção de chapas
e outros produtos na cadeia.
436. Consta também da manifestação artigo segundo o qual em fevereiro de
2025 a Coreia do Sul teria recomendado aplicação de medidas antidumping provisórias
que afetariam as importações de chapas grossas originárias da China.
437. Acerca da capacidade produtiva, produção e excedente exportável da
China, a indústria doméstica afirmou que, em termos de produção de aço bruto, a China
manteria um papel de liderança, respondendo por mais da metade da produção mundial
em 2023 (55,1%), segundo dado disponibilizado pela Eurofer. Fez-se também referência
ao artigo "China's shipbuilding remains robust but growing capacity weighs on steel plate
market", publicado em janeiro de 2025, o qual apresentaria informações acerca da
capacidade produtiva de chapas na China, bem como de sua expansão:
Demand for plate has been decent, as the growth in shipbuilding, as well as
wind power and machineries, has offset a contraction in property-related sectors, but
plate capacity has also been rising quickly, which, coupled with the downturn in the
whole steel industry, keeps the plate prices basically in a downward trend through 2024,"
said a trade source.
Plate capacity expansion
China plate production capacity expanded quicker in 2024 than in 2023 and is
likely to increase further in 2025.
The Chinese steelmakers commissioned five plate mills in 2024 with a total of
11.2 million mt/year capacity, and planned to bring another eight plate mills of 15.5
million mt/year capacity mainly in 2025, according to Commodity Insights calculations.
According to China Metallurgical Industry Planning and Research Institute
(MPI), China's plate capacity reached around 97 million mt/year at the end of 2022. That
means by the end of 2025, the total plate capacity is likely to increase by 31% from the
end of 2022 to around 127 million mt/year.
Some market sources expected the plate market to continue experiencing
supply pressure in 2025, especially as a potential escalation of trade conflicts in the global
market may weaken the exports of Chinese machines.
438. A indústria doméstica apontou as exportações totais da China realizadas
sob as subposições 7208.51 e 7208.52, ao longo do período de análise de dano e em
2024, afirmando que observar-se-ia incremento sustentado das vendas externas daquele
país, acompanhado de retração do preço médio:
Exportações Totais China
(Quantidade e Preço Médio) SH 7208.51 e 7208.52
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Toneladas 193.575 117.200 1.139.041 4.288.452 6.463.703 7.884.851
US$ FOB/t 725,92 1.022,27 1.023,39 910,68 727,93 625,85
Fonte: Trade Map
Elaboração: Manifestação ID
439. No tocante à capacidade produtiva de aço bruto da África do Sul, a
indústria doméstica afirmou que essa seria de 8,1 milhões de toneladas em 2023,
conforme documento da OECD "Latest Developments in Steelmaking Capacity and
Outlook Until 2026", de junho de 2024. A produção, todavia, seria inferior (cerca de 4
milhões de toneladas em 2023, conforme publicações da South African Iron and Steel
Institute, de janeiro de 2024), o que seria indicativo de ociosidade de sua indústria
siderúrgica. Adicionou que teria sido anunciado, recentemente, o fechamento da linha de
produção de aços longos da ArcelorMittal, o que não afetaria a produção de chapas
grossas.
440. Mencionou haver uma tendência de incremento das exportações sul-
africanas das subposições do SH 7208.51 e 52, acompanhada de contração de preços.
Destacou que o Zimbabwe seria o principal destino de exportação de chapas grossas da
África do Sul, destino de mais de 1/3 das exportações realizadas por esse país em 2025
e que, no entanto, a realização de investimentos da China na indústria siderúrgica do
Zimbabwe impactaria negativamente as vendas sul-africanas para aquele mercado, o que
implicaria maior disponibilidade de produto a ser enviado para o Brasil, na hipótese de
não prorrogação dos direitos hoje em vigor.
Exportações Totais África do Sul (Quantidade e Preço Médio) SH 7208.51 e 7208.52
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Toneladas 23.820 19.120 19.407 24.706 28.715 36.461
US$ FOB/t 995,69 885,79 1.351,58 1.468,63 1.214,27 988,47
Fonte: Trade Map
Elaboração: Manifestação ID
441. No que se refere à Coreia do Sul, baseando-se na publicação da OCDE já
mencionada, a indústria doméstica afirmou que o país teria uma capacidade produtiva de
aço bruta de cerca de 81,6 milhões de toneladas em 2023 e, segundo dado baseado em
publicação da Korea Iron and Steel Association (KOSA), a produção de aço bruto naquele
país teria sido de cerca de 67 milhões de toneladas, em 2023.
442. Apresentou-se quadro no qual se demonstraria tendência de incremento
de exportações de chapas grossas da Coreia do Sul, acompanhada por retração do preço
médio, em relação às subposições 7208.51 e 7208.52.
Exportações Totais Coreia do Sul (Quantidade e Preço Médio) SH 7208.51 e 7208.52
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Toneladas 2.835.682 2.929.201 2.355.947 2.287.601 2.822.649 3.120.350
US$ FOB/t 644,30 551,94 827,44 1.025,25 857,58 717,20
Fonte: Trade Map
Elaboração: Manifestação ID
443. Ao tratar da Ucrânia, a indústria doméstica declarou que conflito com a
Rússia teria afetado a economia ucraniana e, por conseguinte, o desempenho da indústria
siderúrgica do país. Ressaltou, entretanto, que os problemas enfrentados pela indústria
siderúrgica em questão não seriam impeditivos de uma rápida recuperação da produção
uma vez encerrada a guerra, baseando-se no artigo "Prospects for iron and steel sector
of Ukraine in 2025".
444. A capacidade produtiva da Ucrânia, referente a aço bruto, teria se
mantido estável em 38,7 milhões de toneladas no período de 2020 a 2023, segundo o
documento da OCDE; suas exportações teriam apresentado retração, por conta da guerra,
porém teriam se recuperado em 2024, fazendo referência ao artigo supramencionado
"Prospects for iron and steel sector of Ukraine in 2025".
445. Para fins de avaliação do potencial exportador, tendo em vista o caráter
prospectivo da análise realizada, a indústria doméstica ponderou que dever-se-ia
considerar a relação entre o volume exportado pré-guerra (2021) com o mercado
brasileiro, visto que, retomada a paz, existiria capacidade produtiva suficiente para
retomar os níveis de exportação anteriormente observados.
446. Em sua manifestação acerca dos dados e informações constantes dos
autos, protocolada em 26 de março de 2025, a indústria doméstica aduziu que os
elementos de prova apresentados durante a fase probatória corroborariam a existência
de elementos suficientes que demonstrariam que, na hipótese de não prorrogação dos
direitos antidumping ora em vigor, a indústria doméstica seria negativamente afetada
pela retomada/crescimento das exportações das origens sujeitas à medida, o que, ainda
mais em um cenário de agravamento da crise de excesso de capacidade, o qual seria
ampliado pela proliferação de medidas de proteção, tenderia a gerar rápida deterioração
dos indicadores da indústria doméstica.
447. A respeito da conclusão alcançada sobre potencial exportador no parecer
de abertura da revisão, a indústria doméstica considerou que, uma vez que os
produtores/exportadores estrangeiros não teriam aportado aos autos dados primários
com vistas ao aprofundamento da análise em questão, o que incluiria informações sobre
o grau de ocupação de capacidade e volumes de estoques, a determinação alcançada por
ocasião da abertura da revisão deveria ser mantida para fins de determinação final.
Adicionou que os elementos disponíveis no processo demonstrariam de forma clara a
existência de significativo potencial exportador nas origens sujeitas à medida.
448. Isso não obstante, aludiu às considerações que já haviam sido elencadas
por ocasião da manifestação a respeito do encerramento da fase probatória da revisão,
protocolada em 6 de março de 2025, reiterando que o volume de exportações totais (SH
7208.51 e 52) das origens sujeitas à medida, à exceção da Ucrânia, teria apresentado
tendência de crescimento entre 2019 e 2023. Observou, também, que em 2024 as
exportações continuariam aumentando, e teriam retração de preço médio de cerca de
30% de 2022 a 2024.
449. Em relação à Ucrânia, a indústria doméstica registrou que a retração das
exportações em 2022 e 2023 estaria relacionada ao conflito com a Rússia, e que não
haveria ainda informação disponível para 2024 na fonte pesquisada (Trade Map). Não
obstante, repisou argumento apresentado na manifestação de 6 de março de 2025,
segundo o qual os volumes de produção e de exportações ucranianas de produtos
siderúrgicos teriam apresentado recuperação em 2024.
450. Adicionou que seria fundamental, para fins de determinação final,
considerar um cenário onde haveria excesso de capacidade global, com tendência de
agravamento, conforme a publicação da OECD "Latest Developments in Steelmaking
Capacity and Outlook Until 2026", de junho de 2024 (abaixo), o que implicaria ampliação
do excedente exportável por parte das origens sujeitas à medida e tendência de
aprofundamento do dumping a ser praticado pelos produtores/exportadores dos países
em questão.
Global steel market conditions remain challenging, with the latest forecasts
suggesting sustained sluggish demand growth (worldsteel, 2023[1]). According to the
Secretariat's latest available information on capacity (as of end-December 2023), global
steelmaking capacity remained high at 2,432.0 mmt in 2023, a level that exceeded global
demand by almost 500 mmt. At this level, global excess capacity exceeded the level of
global steel exports (282 mmt) by almost 80% in 2023.
(...)
To summarize recent developments, after several years of gradual decline
following the previous capacity peak of 2014, global crude steelmaking capacity started to
increase in 2019, with growth continuing until 2022, and then stabilizing at 2,432.0 mmt
in 2023 (Figure 1). These data represent net increases, as noted above, rather than gross
increases, and thus take into account the latest information on new capacity additions
and closures.
451. A indústria doméstica reiterou também seu argumento com relação à
capacidade de produção da Ucrânia, assinalando que, muito embora o conflito com a
Rússia tivesse afetado a produção do setor siderúrgico ucraniano, não haveria indicação
de que a capacidade produtiva teria sido reduzida, mencionando o artigo "Prospects For
Iron and Steel Sector in Ukraine for 2025", já aportado em sua manifestação anterior, no
qual constaria nota referente ao lançamento de um segundo alto forno, em 2024, pela
empresa ArcelorMittal Kryvyi Rih. Arguiu que não haveria registro de redução da
capacidade nominal de aço bruto na Ucrânia após a eclosão do conflito, apontando o
supramencionado artigo da OECD, no qual constaria que, em 2024, a produção ucraniana
teria apresentado incremento, muito embora em patamar reduzido em relação ao
período pré-conflito.
452. Dessa forma, em relação à Ucrânia, a indústria doméstica asseverou que
existiriam evidências sinalizando que as empresas ucranianas teriam condições de
rapidamente recuperar seus níveis de produção após a conclusão do conflito, para níveis
pré-2022. Reiterou que, em função de análise prospectiva para fins de determinação final,
a comparação entre o mercado brasileiro e o total exportado pela Ucrânia, apresentado
no Parecer SEI no 3.246/2004/MDIC, deveria ser revista, levando em consideração não o
volume exportado em P5, mas sim o volume exportado em 2021 (período pré-
conflito).
453. No que se refere à África do Sul, a indústria doméstica iterou os
argumentos trazidos por ocasião da manifestação de 6 de março de 2025,
complementando que os mencionados investimentos chineses no Zimbabwe tenderiam a
impactar negativamente as vendas sul-africanas também para outros países africanos, os
quais seriam também mercados relevantes para as chapas grossas produzidas na África
do Sul.
454. No caso da Coreia do Sul, no que se refere à capacidade produtiva,
produção e exportações do país, além de reiterar as informações constantes da
manifestação de 6 de março de 2025, a indústria doméstica acrescentou que em 2023 o
país ocuparia a 6ª posição no ranking dos países produtores de aço, tanto em capacidade
produtiva quanto de produção, o que indicaria elevado grau de ociosidade.
455. No tocante à China, a indústria doméstica apontou que a referida origem
responderia por cerca de 47% da capacidade produtiva mundial e 90% da capacidade
instalada nos países sujeitos à medida, pontuando que a China manteria liderança
mundial na produção de aço bruto, respondendo por mais da metade da produção
mundial, conforme dado disponibilizado pela Eurofer. Citou, ainda, que a China teria
alcançado capacidade produtiva de 97 milhões de tonelada de chapas ao final de 2022,
e que essa capacidade manter-se-ia em expansão, segundo constaria do artigo já
mencionado em manifestação prévia, "China's shipbuilding remains robust but growing
capacity weighs on steel plate market":
China's New Steel Plate Capacity
Year Capacity*
2023 3.4
2024 11.2
2025** 15.5
Volume in million mt/year
Source: Company announcements, sources
**Most planned for commissioning
*Capacity of commissioned plate mills
456. A respeito de medidas de proteção e defesa comercial, em sua
manifestação a indústria doméstica recapitulou informações constantes do parecer que
iniciou esta revisão, assim como repisou o manifestado por ocasião do encerramento da
fase probatória da revisão, concluindo que, na hipótese de não prorrogação dos direitos
antidumping ora em vigor, as origens sujeitas à medida realizariam exportações a preços
de dumping, com preços que estariam subcotados em relação ao preço da indústria
doméstica, e tenderiam a gerar rápida deterioração dos indicadores da indústria
doméstica considerando-se um cenário onde haveria agravamento da crise de excesso de
capacidade, a qual seria ampliada pela proliferação de medidas de proteção.
457. A WEG, em 26 de março de 2025, apresentou manifestação acerca do
desempenho dos produtores/exportadores sul-africanos e ucranianos.
458. A respeito da Ucrânia, a WEG pontuou que além de não ter havido
exportações para o Brasil (exportações de apenas 75,9 toneladas em P3, e zero
exportações em todos os demais períodos), chamaria muita atenção o fato de que o
volume total exportado pela Ucrânia para o mundo teria caído drasticamente de P1 a P5,
apontando para informação constante do Parecer SEI nº 3246/2024/MDIC mostrando
redução de 97,2%, passando de cerca de 2 milhões de toneladas em P1 para 57 mil
toneladas em P5.
459. Para a importadora, parece evidente que essa queda resultaria de
profundas alterações nas condições de mercado na Ucrânia, que afetariam a oferta do
produto em razão da guerra com a Rússia, frisando que o governo da Ucrânia veio aos
autos se manifestar durante a fase probatória, apresentando elementos, incluindo, dentre
outros, os seguintes: (i) o único produtor ucraniano teria fábrica em região
constantemente bombardeada pela Rússia, o que afetaria sua capacidade de produção no
presente e no futuro próximo; (ii) haveria graves problemas de abastecimento de água e
energia, bem como escassez de mão de obra; (iii) rotas logísticas estariam indisponíveis,
dificultando obtenção de matérias-primas e fornecimento; e (iv) quando for possível
retomar produção, seria preciso priorizar a reconstrução da Ucrânia, e não
exportações.
460. Esses e outros fatores explicariam a queda da produção em 97,2% de P1
a P5 e não seria justo, segundo a WEG, deixar de considerar essa alteração nas condições
de mercado, em um contexto de guerra, na presente revisão de período.
461. A WEG também contestou o posicionamento da indústria doméstica ao
afirmar que, ao se considerar que as empresas ucranianas teriam condições de
rapidamente recuperar sua produção para níveis pré-2022, "o volume exportado pela
Ucrânia para fins da revisão de final de período deveria ser considerado o volume de P1,
e não o de P5". Segundo a importadora, não haveria base legal para que se desconsidere
o dado de P5. Ao contrário, as normas exigiriam considerar tal período, bem como as
alterações de mercado que teria ocorrido para explicar a drástica redução da produção
ucraniana.
462. Por fim, a WEG arguiu que não se sabe quando ocorrerá a conclusão do
conflito entre Ucrânia e Rússia, e a própria indústria doméstica reconheceria que somente
após encerrada a guerra será possível cogitar qualquer recuperação de produção.
5.7. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações apresentadas antes
da Nota Técnica
463. Inicialmente, no que toca à manifestação do governo da Ucrânia, insta
ressaltar que foi realizada consulta aos dados da plataforma Trade Map referentes às
exportações mundiais de chapas grossas da Ucrânia de 2024 e que se constatou volume
em patamar semelhante àquele que havia sido indicado para as exportações de 2023
quando do parecer de início da presente revisão. Apresenta-se a seguir nova tabela
demonstrando a evolução das exportações mundiais da Ucrânia:
Volume exportado (t) (Subposições 7208.51 e 7208.52 do SH)
P1 - 2019 P2 - 2020 P3 - 2021 P4 - 2022 P5 - 2023 2024
Ucrânia 2.003.560 1.585.618 1.634.744 292.999 57.071 58.368
Fontes: Trade Map
Elaboração: DECOM
464. Dessa forma, observou-se que a redução registrada entre P1 e P5, da
ordem de 97,2%, seria mantida ao se comparar o período de 2019-2024. Nesse sentido,
constatou-se expressiva queda no volume exportado pela Ucrânia e que os mercados de
destino se concentraram, em 2024 assim como em 2023, mormente no continente
europeu, conforme exposto no item 8.3 deste documento.
465. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a União Europeia suspendeu
medidas de defesa comercial impostas às importações de produtos siderúrgicos
originários da Ucrânia em 2022 e, em 7 de março de 2025, publicou nota no seu sítio
eletrônico no qual expôs planos para a continuidade da isenção das medidas. A Comissão
Europeia afirmou estar atualmente trabalhando em uma solução de longo prazo que
proporcionará estabilidade para o comércio entre a UE e a Ucrânia.
The European Commission has proposed a plan to support Ukraine's important
iron and steel sectors, which would continue to exempt their imports into the EU from
trade defence measures.
A new Commission regulation proposes continuing the suspension of certain
parts of Regulation (EU) 2015/478 as regards imports from Ukraine into the European
Union. This proposal constitutes a legal basis for the continuous suspension of the steel
safeguard measure as concerns Ukraine.
Iron and steel exports to the EU are a significant source of revenue for
Ukraine. Continuing to exempt these products from steel safeguard measures would
support Ukraine's economy, by helping to alleviate the difficult situation faced by
Ukrainian producers and exporters because of Russia's unprovoked and unjustified war of
aggression.
The proposal will now go to the Council and European Parliament for
approval. If adopted, it will ensure that Ukrainian steel exports into the EU continue to
be exempt from EU steel safeguard measures even after the expiration of the EU's
temporary autonomous trade measures (ATMs).
466. Quanto ao artigo "Prospects for iron and steel sector of Ukraine in 2025",
da GMK Center, consultoria ucraniana especializada no mercado europeu de ferro e aço,
acostado aos autos pela indústria doméstica, que o artigo, trazido aos autos pelas
peticionárias, demonstra incerteza quanto ao comportamento futuro das exportações.
Nesse sentido, o artigo afirma que "[t]he outgoing 2024 was marked by a local peak in
steel and iron ore exports from Ukraine. We expect a decrease in steel exports from
Ukraine next year [¼] There are too many risks factors for the iron and steel sector, that
can completely turn the picture for worse".
467. Dessa forma, observa-se que, em que pese a existência de discussão
entre o caráter de curto ou médio prazo acerca da duração do conflito, o conjunto
probatório coletado no curso desta revisão pelas partes interessadas cooperantes, à luz
dos argumentos de necessidade de reconstrução da infraestrutura e do parque industrial
da Ucrânia, bem como o acesso ao mercado da União Europeia, que possui medida de
salvaguarda para as demais origens, indica que a análise prospectiva a respeito da futura
evolução das exportações ucranianas de chapas grossas para o mercado brasileiro gera
dúvidas acerca do potencial exportador da Ucrânia.
468. A despeito das informações da OCDE de que a capacidade instalada da
indústria siderúrgica ucraniana manter-se-ia em patamar semelhante ao início do conflito,
os volumes exportados, afetados por outras questões além de questões logísticas de
escoamento a portos de embarque em território ucraniano, demonstram que referida
indústria não funcionará em condições regulares por período indefinido.
469. No que concerne aos elementos apresentados pela indústria doméstica a
respeito da (i) forte expansão na capacidade instalada de chapas grossas na China,
analisadas em conjunto com (ii) a aplicação de novas medidas de defesa comercial por
variados Membros da OMC, entre os quais Coreia do Sul, Turquia, Canadá e México, além
de medidas diversas tomadas pelos Estados Unidos, e (iii) a análise de que os volumes e
preços das exportações realizadas sob as subposições 7208.51 e 7208.52, ao longo do
período de análise de dano e em 2024, demonstram incremento sustentado das vendas
externas daquele país, acompanhado de retração do preço médio, observou-se cenário de
crescente potencial exportador dos produtores/exportadores chineses do produto objeto
da medida.
470. Com relação ao potencial exportador da Coreia do Sul e aos argumentos
da indústria doméstica a respeito do fim das quotas que haviam sido estabelecidas
anteriormente para produtos siderúrgicos da referida origem no âmbito das medidas
tomadas ao amparo da Seção 232 pelos Estados Unidos, em que pese medidas recentes
anunciadas pelos Estados Unidos poderem ser revistas a qualquer momento, observa-se
que as evidências trazidas aos autos apontam para a existência de substancial potencial
exportador sul-coreano.
471. No tocante ao argumento da indústria doméstica a respeito de tendência
de incremento das exportações sul-africanas das subposições do SH 7208.51 e 52,
acompanhada de contração de preços, o Departamento entende que, não obstante a
tendência crescente, o volume de exportações mundiais de chapas grossas originárias da
África do Sul nos últimos dez anos manteve-se em patamar de reduzida
representatividade frente ao mercado brasileiro - [RESTRITO] % em P5, além de, em que
pese a tendência decrescente de preços, o preço médio de tais exportações ter se
mantido significativamente sobrecotado quando cotejado aos preços da indústria
doméstica, tópico que será abordado com maior grau de detalhe no item 8.8 deste
documento.
472. Nesse sentido, quanto às considerações da indústria doméstica acerca de
investimentos chineses do Zimbábue, principal destino de exportação de chapas grossas
da África do Sul, que poderiam não só deslocar as exportações sul-africanas para este
país quanto deslocar as exportações para outros países do continente africano, principais
destinos das exportações sul-africanas, reitera-se o baixo volume exportado globalmente,
mesmo com possível deslocamento das exportações sul-africanas para o Brasil.
5.8. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador,
alterações nas condições de mercado e aplicação de medidas de defesa comercial
apresentadas após a Nota Técnica
473. O governo da Ucrânia apresentou manifestação em 26 de maio de 2025
na qual voltou a argumentar que a manutenção das medidas antidumping àquela origem
não seria necessária e a revogação não causaria a retomada do dumping nem dano à
indústria brasileira.