RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 11 de 19)

378. Dada a ausência de respostas de importadores do produto sul-coreano e
de manifestações a respeito dos dados utilizados para internalização do produto objeto
no mercado brasileiro, manteve-se a metodologia utilizada para fins de início desta
revisão.
379. Desse modo, conforme item 5.1.1.2.3 deste documento, para fins de
determinação final, apurou-se o valor normal para a Coreia do Sul, internalizado no
mercado brasileiro, no montante de US$ [RESTRITO] por tonelada.
5.2.1.2.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para
fins de determinação final
380. Tendo em vista que não houve verificação in loco dos dados que
embasaram a petição de início de revisão e suas informações complementares, bem
como tendo em vista a ausência de manifestações a respeito dos dados utilizados, não
houve alteração do preço da indústria doméstica em relação àquele utilizado para fins de
início. Apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro em
P5, conforme item 5.1.1.2.2, de [RESTRITO] por tonelada, na condição ex fabrica.
5.2.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado da Coreia do Sul e
o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins
de determinação final
381. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço
da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).
Comparação do Valor Normal Construído da Coreia do Sul e o Preço da Indústria Doméstica
[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço da Indústria Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] [REST.] 36,1
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
382. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença
na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da
indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO] por tonelada, demonstrando, portanto, que,
caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações sul-coreanas sejam
competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a
retomada da prática de dumping nas exportações de chapas grossas da Coreia do Sul
para o Brasil.
5.2.1.3. Da Ucrânia
5.2.1.3.1. Do valor normal da Ucrânia para fins de determinação final
383. Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos
produtores/exportadores conhecidos da Ucrânia, o valor normal baseou-se, em
atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor
informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando
do início da revisão.
384. Dada a ausência de respostas de importadores do produto ucraniano e de
manifestações a respeito dos dados utilizados para internalização do produto objeto no
mercado brasileiro, manteve-se a metodologia utilizada para fins de início desta revisão.
385. Desse modo, conforme item 5.1.1.3.3 deste documento, para fins de
determinação final, apurou-se o valor normal para a Ucrânia, internalizado no mercado
brasileiro, no montante de US$ [RESTRITO] por tonelada.
5.2.1.3.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para
fins de determinação final
386. Tendo em vista que não houve verificação in loco dos dados que embasaram a petição
de início de revisão e suas informações complementares, bem como tendo em vista a ausência de
manifestações a respeito dos dados utilizados, não houve alteração do preço da indústria doméstica em
relação àquele utilizado para fins de início. Apurou-se o preço médio de venda do produto similar no
mercadobrasileiroemP5,conformeitem5.1.1.3.2,de[RESTRITO]portonelada,nacondiçãoexfabrica.
5.2.1.3.3. Da comparação entre o valor normal internado da Ucrânia e o
preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de
determinação final
387. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria
doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).
Comparação do Valor Normal Construído da Ucrânia e o Preço da Indústria Doméstica
[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço da Indústria Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] [REST.] 249,6
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
388. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença
na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da
indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO] por tonelada, demonstrando, portanto, que,
caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações ucranianas sejam
competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a
retomada da prática de dumping nas exportações de chapas grossas da Ucrânia para o
Brasil.
5.2.2. Da continuação de dumping para fins de determinação final
5.2.2.1. Da China
5.2.2.1.1. Do valor normal da China para fins de determinação final
389. Tendo em vista a ausência de manifestações a respeito dos dados
utilizados, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50
do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo,
qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.
5.2.2.1.2. Do preço de exportação da China para fins de determinação
final
390. Para fins de apuração do preço de exportação de chapas grossas da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de continuação/retomada de
dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
391. Ressalte-se que o volume e valor considerados para fins desta análise
difere dos considerados para fins de início, uma vez que, conforme exposto nos itens
2.3.1 e 6.1 deste documento, a Nota Técnica SEI nº 2.860/2024/MDIC, de 29 de
novembro de 2024, atualizou os dados depurados das importações brasileiras de chapas
grossas no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, deixando de considerar
como produto objeto da revisão as importações de produtos para os quais foi estendido
o direito antidumping por meio das revisões anticircunvenção.
392. Dessa forma, as quantidades totais em toneladas e os valores totais na
condição FOB das exportações originárias da China foram apurados tendo por base os
dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, excluindo-se as
importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão,
conforme pode-se verificar no item 6.1 deste documento.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB
(US$)
Volume
(t)
Preço de Exportação FOB
(US$/t)
[REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
5.2.2.1.3. Da margem de dumping da China para fins de determinação
final
393. Para fins de determinação final, considerou-se que a apuração do preço
de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado
anteriormente, na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e
aquele, frete até o porto de embarque.
394. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping - China
[RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] [REST.] 65,7%
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
395. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a margem
de dumping da China alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada.
5.3. Do desempenho do produtor/exportador
396. A análise do desempenho dos produtores/exportadores das origens
investigadas levou em consideração o volume de exportações de chapas grossas dessas
origens, comparando-as às exportações mundiais, bem como ao mercado brasileiro, no
período sob análise (P1 a P5).
397. No que tange à capacidade instalada, as peticionárias responderam ao
pedido de informações complementares à petição afirmando que não foi possível obter
informações referentes à capacidade instalada de chapas grossas nos países em
questão.
398. Destaque-se que, em casos de determinação de dano à indústria
doméstica causado pelas origens investigadas, a autoridade investigadora avalia os efeitos
das importações investigadas de forma cumulativa, conforme disposto no art. 31 do
Regulamento Brasileiro. Tendo em vista que, nesta revisão de final de período, a
determinação da autoridade investigadora deverá ser sobre a probabilidade de retomada
do dano à indústria doméstica na hipótese de extinção do direito antidumping para as
origens África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, conforme será indicado no item 8 deste
documento, para fins de sua recomendação sobre a prorrogação ou não do direito
antidumping para cada origem sujeita à medida, o potencial exportador de cada origem
foi avaliado de forma segregada, levando em consideração também os outros fatores
relevantes, conforme previsto no art. 108 c/c 104 do Regulamento Brasileiro, em especial
o preço provável de cada uma das origens ora revisadas e seu provável efeito sobre os
preços do produto similar no mercado interno brasileiro, conforme será exposto no item
8.3 infra.
399. A fim de avaliar o potencial exportador da África do Sul, China, Coreia do
Sul e Ucrânia, a indústria doméstica informou os dados de exportações mundiais
apurados por meio do Trade Map para as subposições 7208.51 e 7208.52 do SH. O
quadro abaixo foi complementado com o volume total de exportações nas
supramencionadas subposições e com o volume do mercado brasileiro, a fim de aferir a
representatividade das exportações das origens investigadas.
Volume exportado (t e número-índice de t e %) (Subposições 7208.51 e 7208.52 do SH)
[RESTRITO]
Países P1 P2 P3 P4 P5
China 193.575 117.200 1.139.041 4.283.602 6.463.703
Coreia do Sul 2.835.682 2.929.201 2.355.947 2.287.601 2.822.643
África do Sul 23.820 19.120 19.407 24.706 26.592
Ucrânia 2.003.560 1.585.618 1.634.744 292.999 57.071
Export. origens investigadas (A) 5.056.637 4.651.139 5.149.139 6.888.908 9.370.009
Exportações mundiais (B) 18.415.770 18.027.275 20.304.600 23.057.194 24.556.437
A/B 27,5% 25,8% 25,4% 29,9% 38,2%
Mercado brasileiro (C) 100,0 100,2 137,4 154,3 125,7
A/C 100,0 91,8 74,1 88,3 147,5
Fontes: Trade Map, petição, RFB
Elaboração: DECOM
400. Da análise do quadro acima, conclui-se que a soma do volume exportado
por África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia é expressiva, e excede em muito o
mercado brasileiro de chapas grossas, apresentado no item 6.2 deste documento.
401. Ademais, é possível constatar comportamento crescente dos referidos
volumes, seja em termos absolutos, seja em relação às exportações mundiais totais. Com
efeito, de P1 para P5 o volume total exportado pelas origens em análise aumentou
85,3%, de modo que sua participação nas exportações mundiais passou de 27,5% para
38,5%.
402. Esse crescimento, no entanto, pode ser atribuído mormente às
exportações chinesas, que cresceram 3.239,1% no período sob análise. Enquanto as
exportações sul-coreanas permaneceram praticamente estáveis, insta destacar que o
volume de exportações de chapas grossas originárias Ucrânia registrou redução de 97,2%
entre P1 e P5. Por sua vez, o volume total exportado pela África do Sul cresceu 20,5%.
403. Em P5, os volumes totais exportados por África do Sul, China, Coreia do
Sul e Ucrânia, foram, individualmente, equivalentes a [RESTRITO] %, respectivamente, do
mercado brasileiro.
404. À luz do exposto, concluiu-se haver elevado potencial da China e da
Coreia do Sul para exportar chapas grossas para o Brasil, caso o direito antidumping em
vigor não seja prorrogado, uma vez que é possível inferir que as referidas origens
possuem significativa capacidade para suprir o mercado brasileiro de chapas grossas.
405. A respeito do potencial exportador da África do Sul e da Ucrânia, quando
do início da revisão instaram-se as partes interessadas a se manifestarem sobre o tema,
buscando-se aprofundar a presente análise ao longo da revisão. Ressalte-se a ausência de
dados primários acerca do desempenho dos produtores/exportadores das origens sujeitas
à medida, incluindo informações sobre grau de ocupação da capacidade e volumes de
estoques, com apenas elementos de prova aportados aos autos pela indústria doméstica
após o início da revisão, que serão abordados no item 5.8 infra.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
406. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de
mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais
alterações na oferta e na demanda do produto similar.
407. Conquanto as peticionárias não tenham destacado alterações nas
condições de mercado durante o período analisado, cumpre destacar que em 14 de maio
de 2024, o Representante de Comércio dos EUA ("United States Trade Representative" ou
"USTR") divulgou relatório final referente à revisão das medidas aplicadas sobre
importações de origem chinesa ao amparo da Seção 301 dos EUA, aplicadas para reduzir
a exposição daquele país aos programas chineses relacionados à transferência de
tecnologia, propriedade intelectual e inovação, recomendando a aplicação de alíquotas
adicionais a diversos produtos/setores, incluindo produtos de aço, como o produto similar
ao desta investigação. Para os produtos classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52,
a tarifa adicional recomendada foi de 25%.
408. Ressalte-se também que a Turquia, em janeiro de 2023, e o México, em
abril de 2024, aumentaram as tarifas do imposto de importação aplicáveis aos produtos
classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52, entre outros.
409. O Canadá também anunciou, em agosto de 2024, a aplicação, a partir de
outubro de 2024, de sobretaxa a diversos produtos de aço originários da China, entre os
quais produtos classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52.
410. Nesse sentido, cabe destacar que a imposição de tarifas extra por esses
importantes players do comércio internacional pode vir a causar deslocamento das
exportações das origens investigadas para o Brasil.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
411. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil.
412. A respeito de medidas antidumping aplicadas às chapas grossas
originárias da China, as peticionárias indicaram que, conforme dados divulgados pela
OMC, há medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA), pela
Turquia, pela União Europeia (desde 2016) e pelo Reino Unido (desde 2021). No que
tange a medidas compensatórias aplicadas ao produto chinês, indicaram aplicações pelos
EUA (2016) e Taipé Chinês (2018).
413. A respeito das chapas grossas originárias da Coreia do Sul, indicaram a
aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias pelos EUA, além da
aplicação pelos EUA de medidas compensatórias às chapas grossas originárias da África
do Sul.
414. As peticionárias registraram ainda que, além de medidas de defesa
comercial, medidas adicionais foram adotadas por outros países, visando a proteção de
seus mercados domésticos. Como exemplo, citaram o caso dos Estados Unidos, que, em
junho de 2018, impôs tarifas adicionais de 10%% e 25%, respectivamente, sobre as
importações de alumínio e aço, incluindo produtos classificados nas subposições 7208.51
e 7208.52 do SH, originárias de diversos países, fundamentada na Seção 232 do Trade
Expansion Act de 1962.
415. Destacaram cenário de excesso de capacidade de produção, com
aplicação de medidas de proteção por diversos países.
416. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência
Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do
Comércio - OMC, verificou-se que em 22 de setembro de 2024 as seguintes medidas de
defesa comercial estariam em vigor sobre as importações originárias de África do Sul,
China, Coreia do Sul e Ucrânia nas subposições 7208.51 e 7208.52, além da medida
aplicada pelo Brasil objeto da presente revisão:
Origem afetada Tipo de medida País que aplicou/manteve medida
África do Sul
Antidumping EUA
Tailândia
China
Antidumping
Canadá
EUA
Índia
Indonésia
México
Tailândia
Taipé Chinês
Turquia
UE
Medida compensatória
EUA
UE
Coreia do Sul
Antidumping
Canadá
EUA
Índia
Tailândia
Taipé Chinês
Medida compensatória EUA
Ucrânia Antidumping
Canadá
EUA
Indonésia
México
Tailândia
Taipé Chinês
Fonte: I-TIP. OMC
Elaboração: DECOM
417. Destaca-se, ainda, que a União Europeia, em resposta à aplicação de
medidas pelos EUA, com base Seção 232, aplicou medida de salvaguarda em 31 de
janeiro de 2019 que, entre outros códigos tarifários, abrange também as subposições
7208.51 e 7208.52 do SH, referentes a chapas grossas. Tal medida também continua
vigente no Reino Unido, que, após a saído bloco, conduziu revisão para avaliar a
necessidade de manter a medida que havia sido originalmente adotada pela União
Europeia ("Transition safeguarding review").
418. Ressalte-se que a União Europeia extinguiu, em 2023, a medida
antidumping aplicada às chapas grossas originárias da Ucrânia no âmbito da revisão de
final de período da medida antidumping aplicada a "hot-rolled flat products (of iron, non-
alloy or other alloy steel)(certain)", que incluía a subposição 7208.52. Contudo,
permanece em vigor a salvaguarda aplicada pelo bloco europeu a produtos de aço,
inclusive aos produtos classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52, vigente até junho
de 2026.
419. Por sua vez, o Reino Unido, que após a saída da União Europeia conduziu
revisão da medida antidumping aplicada às chapas grossas originárias da Ucrânia, no
âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada a "hot-rolled flat
products (of iron, non-alloy or other alloy steel)(certain)", suspendeu dita medida por um
período de 12 meses, entre maio de 2023 e maio de 2024 e, por fim, a revogou.
Ressalte-se que também no Reino Unido permanece em vigor a suspensão da salvaguarda
a produtos de aço, inclusive aos produtos classificados nas subposições 7208.51 e
7208.52, vigente até junho de 2026, para produtos originários da Ucrânia.
420. Por fim, insta notar também a aplicação de medida de salvaguarda
provisória, em março de 2025, pela Índia, para as importações de produtos de aço, entre
os quais "hot-rolled plate mill plates" classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52.
5.6. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador,
alterações nas condições de mercado e aplicação de medidas de defesa comercial
apresentadas até a Nota Técnica
421. Apresentaram manifestações respeito do desempenho dos
produtores/exportadores, o governo da Ucrânia, em 12 de dezembro de 2024, as peticionárias,
em 6 de março e em 26 de março de 2025, e a WEG, em 26 de março de 2025.
422. Em 12 de dezembro de 2024, o governo da Ucrânia, por meio de sua
representação diplomática no Brasil, apresentou ponderações acerca da presente revisão
de final de período.
423. A respeito das condições na Ucrânia em função do conflito com a Rússia,
o governo da Ucrânia argumentou que a indústria ucraniana de chapas grossas estaria
criticamente afetada, e que o único produtor de aço do país, muito embora siga
operando, estaria enfrentando desafios como interrupções por ataques, problemas
logísticos, falta de funcionários, restrições de energia e perda de instalações em áreas
ocupadas. Acrescentou que cerca de 40% da capacidade de produção de aço estaria em
territórios sob ocupação russa, o que estaria resultando na perda temporária de controle
sobre plantas e empresas relacionadas ao setor.
424. Segundo a manifestação do governo ucraniano, a respeito do único
produtor/exportador ucraniano que teria sido identificado na revisão, a PJSC "Integrated
Iron and Steel Works "Zaporizhstal", a mencionada empresa estaria operando apenas com
uma fração de sua capacidade pré-guerra, e assim seria esperado para o futuro próximo.
A região de Zaporizhzhya, (onde a planta está localizada) estaria sendo regularmente
bombardeada pela Rússia nos últimos dois anos, e as hostilidades impactariam
significativamente a capacidade da usina de se manter operacional. Assim, capacidades de
produção teriam sido drasticamente reduzidas, cadeias de suprimento interrompidas, e a
logística teria sido arruinada dentro do território da Ucrânia, o que teria feito com que
as oportunidades de vendas para exportação fossem seriamente inibidas, já que tanto o
custo quanto o tempo de transporte teriam aumentado.
425. O governo da Ucrânia afirmou, ainda, que a situação para as empresas
ucranianas teria piorado significativamente devido a vários fatores: aumento do custo da
eletricidade e o volume limitado de seu consumo; insuficiência no abastecimento de água
devido à destruição da barragem da usina hidrelétrica de Kakhovka em junho de 2023;
escassez de mão de obra qualificada; e interrupções nos processos de produção devido
aos bombardeios pela Rússia.
426. Argumentou, também, que as usinas termoelétricas privadas na Ucrânia
teriam sofrido danos críticos acima de 80%, enquanto cerca de metade das subestações
de alta tensão teriam sido danificadas. Em função do conflito, todas as refinarias de
petróleo e grande parte da infraestrutura de armazenamento de petróleo e derivados
teriam sido destruídas.
427. Enfatizou que, em agosto de 2024, a empresa DTEK, que seria a maior
empresa privada de energia, teria perdido cerca de 90% de sua capacidade de geração.
Dessa forma, a indústria siderúrgica, altamente dependente de energia, estaria
enfrentando aumento de custos, queda na produção e na competitividade, além de
dificuldades de planejar adequadamente sua produção. Além disso, as condições logísticas
teriam se deteriorado, posto que rotas logísticas tradicionais e o fornecimento de
matérias-primas estariam indisponíveis, o que implicaria aumentos nos custos e no tempo
de transporte.
428. O governo da Ucrânia sublinhou que a mudança da economia ucraniana
teria caráter de longo prazo, e que as consequências da guerra estariam intensificando e
impactando de forma cumulativa a indústria daquele país. A destruição e perda de
controle de indústrias do setor siderúrgico seriam exemplos de como a guerra dizimou as
capacidades de manufatura da Ucrânia, com danos diretos à infraestrutura, interrupção
das cadeias de suprimento, redução das capacidades de produção e limitação do
potencial de exportação.