Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 150.454.347 129.365.325 126.204.924 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .150.454.347 .129.365.325 126.204.924 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .150.454.347 .129.365.325 .157.885.867 157.885.867 (1/2) CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não- Processados) RP Considerado no Limite6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais7 (r) Saldo Final8 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 19.062.937 6.037.841 0 83.736 1.331.173 1.331.173 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.623.491 0 376.513 6.610.903 6.610.903 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.951.837 0 1.441.182 10.604.413 10.604.413 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.109.609 0 3.568.657 48.475.739 48.475.739 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.103.393 0 1.076.549 39.213.993 39.213.993 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.037.958 0 630.790 4.345.696 4.345.696 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.556.649 0 931.561 3.528.533 3.528.533 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.544.880 0 1.242.450 4.370.012 4.370.012 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.746.734 0 733.871 11.790.962 11.790.962 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.178.860 0 612.459 1.133.409 1.133.409 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.050.412 801.726 0 1.011.939 -727.490 1.971.735 1.244.245 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 993.791 6.508.656 0 767.399 -626.973 1.971.735 1.344.762 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 6.113.981 1.859.421 0 1.214.187 -653.131 1.971.735 1.318.604 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 6.544.731 1.642.743 0 1.203.301 -975.134 1.971.735 996.601 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 4.899.827 634.374 0 1.043.128 -296.548 1.971.735 1.675.187 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.709.054 0 1.631.325 1.686.671 1.686.671 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.461.346 .1.106.030 .0 .1.125.837 .-1.008.213 .1.971.735 963.523 .TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .165.689.490 .18.590.790 .0 .18.694.884 .128.804.015 .11.830.410 139.303.253 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 64.872 64.872 27.564 42,49 27.564 42,49 27.564,00 42,49 - Despesas Correntes 62.700 62.700 27.564 43,96 27.564 43,96 27.564 43,96 - Transferências a Estados, DF e Municípios 62.700 62.700 27.564 43,96 27.564 43,96 27.564 43,96 - Despesas de Capital 2.172 2.172 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.620 1.620 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 552 552 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 0 1.135 1.135 100,00 1.135 100,00 1.135 100,00 - Despesas de Capital 0 1.135 1.135 100,00 1.135 100,00 1.135 100,00 - Demais Despesas 0 1.135 1.135 100,00 1.135 100,00 1.135 100,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 819.242 661.752 66.649 10,07 66.645 10,07 66.645 10,07 - Despesas Correntes 419.242 293.470 66.649 22,71 66.645 22,71 66.645 22,71 - Demais Despesas 419.242 293.470 66.649 22,71 66.645 22,71 66.645 22,71 - Despesas de Capital 400.000 368.283 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 400.000 368.283 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 89.700 89.600 22.878 25,53 17.628 19,67 17.566 19,60 - Despesas Correntes 85.700 85.600 22.878 26,73 17.628 20,59 17.566 20,52 - Demais Despesas 85.700 85.600 22.878 26,73 17.628 20,59 17.566 20,52 - Despesas de Capital 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 13.022.880 14.037.096 12.557.600 89,46 8.988.147 64,03 7.948.071 56,62 - Despesas Correntes 12.894.680 13.894.634 12.541.807 90,26 8.983.591 64,66 7.943.546 57,17 - Transferências a Estados, DF e Municípios 46 46 46 100,00 46 100,00 46 100,00 - Demais Despesas 12.894.634 13.894.588 12.541.761 90,26 8.983.545 64,65 7.943.500 57,17 - Despesas de Capital 128.200 142.462 15.793 11,09 4.556 3,20 4.525 3,18 - Transferências a Estados, DF e Municípios 122.000 122.000 12.718 10,42 1.866 1,53 1.866 1,53 - Demais Despesas 6.200 20.462 3.075 15,03 2.690 13,15 2.659 13,00 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .38.900 .38.900 . . . . . . .TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) .14.035.595 .14.893.356 .12.675.827 .85,11 .9.101.120 .61,11 .8.060.982 .54,12 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 55.478.716 58.461.033 35.465.471 60,67 33.288.060 56,94 32.952.541 56,37 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 102.703.966 98.329.849 59.597.403 60,61 55.130.439 56,07 54.886.837 55,82 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.943.443 28.645.971 23.651.219 82,56 15.712.340 54,85 14.251.960 49,75 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 382.600 294.083 76,86 202.956 53,05 202.124 52,83 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.971.462 13.944.962 10.286.389 73,76 6.927.223 49,68 6.698.259 48,03 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 170.000 1.868 1,10 1.265 0,74 265 0,16 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 44.734.105 47.572.156 33.833.741 71,12 27.204.161 57,19 25.273.921 53,13 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .170.079 .188.059 . . . . . . TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .246.554.470 .247.694.630 .163.130.174 .65,86 .138.466.445 .55,90 .134.265.906 .54,21 - FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (2/2) Notas: 1 Do valor total de R$ 129,37 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 92,74 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 36,63 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 5.722.394.888 Previsão Atualizada 5.722.394.888 Receitas Realizadas 3.908.066.418 Déficit Orçamentário - . Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 34.534.788 .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 5.719.387.528 Dotação Atualizada 5.753.922.316 Despesas Empenhadas 4.507.329.696 Despesas Executadas 3.524.530.725 Despesas Pagas 3.426.038.779 .Superávit Orçamentário 383.535.693 .DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.224.488.640 .Despesas Liquidadas 2.453.814.471 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses .Receita Corrente Líquida 1.518.925.094 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 445.462.920 Despesas Previdenciárias (II) 709.673.791 . Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -264.210.871 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 25.023.888 Despesas Previdenciárias (V) 68.215.766 . Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -43.191.878 .RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 6.154.150 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 40.633.784 . Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -34.479.635 .RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 717.560 Despesas Previdenciárias (XI) 3.269.864 . Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -2.552.303 JANEIRO A AGOSTO DE 2025 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês . Resultado Nominal -668.766.810 .Resultado Primário -86.067.555 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo . . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100.023.781 287.216 93.763.844 5.972.721 Poder Executivo 98.803.120 285.719 92.665.612 5.851.790 Poder Legislativo 288.088 9 278.939 9.140 Poder Judiciário 860.065 1.437 746.946 111.682 Ministério Público 17.000 27 16.887 86 Defensoria Pública 55.507 24 55.460 23 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 211.519.962 4.874.062 118.859.385 87.786.515 Poder Executivo 205.545.583 3.704.398 115.301.525 86.539.660 Poder Legislativo 656.107 45.980 276.592 333.535 Poder Judiciário 5.038.583 1.051.708 3.190.486 796.389 Ministério Público 147.859 71.909 52.450 23.499 . Defensoria Pública .131.830 .67 .38.332 93.432 .TOTAL .311.543.743 .5.161.277 .212.623.229 93.759.236 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 70.149.519 81.307.307 86,28 .Complementação da União ao FUNDEB .28.317.011 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .129.365.325 .157.885.867 81,94 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR . .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.461.759.162 1.461.759.162 113.106.021 7,74 937.326.281 64,12 524.432.881 Receita Tributária 777.143 777.143 52.166 6,71 448.905 57,76 328.238 Receita de Contribuições 1.422.609.983 1.422.609.983 112.905.966 7,94 899.282.768 63,21 523.327.215 Receita Patrimonial 14.375.589 14.375.589 -168.899 -1,17 9.899.417 68,86 4.476.171 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 594 594 6.400 1.077,93 28.081 4.729,88 -27.488 Receita de Serviços 21.613.390 21.613.390 25.888 0,12 24.284.745 112,36 -2.671.355 Transferências Correntes 10.692 10.692 11.519 107,74 17.203 160,90 -6.511 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 2.371.772 2.371.772 272.981 11,51 3.365.162 141,88 -993.390 RECEITAS DE CAPITAL 56.820 56.820 13.922 0,57 88.950 6,95 -32.130 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 56.820 56.820 324 0,57 3.950 6,95 52.870 Transferências de Capital 0 0 13.598 0,00 85.000 0,00 -85.000 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .113.119.943 .7,74 937.415.231 .64,13 524.400.751 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- 282.857.284 .- - .TOTAL (I + II) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .113.119.943 .7,74 1.220.272.516 .- 241.543.467 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS . .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR . .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.785.923.503 1.812.828.219 89.539.568 1.476.021.917 146.956.045 1.217.844.846 67,18 594.983.373 Pessoal e Encargos Sociais 160.548.469 169.655.406 6.065.401 145.509.317 13.448.498 109.739.174 64,68 59.916.232 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.625.375.034 1.643.172.813 83.474.166 1.330.512.599 133.507.548 1.108.105.671 67,44 535.067.141 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.020.029.694 1.030.126.937 43.080.352 878.035.111 78.839.111 709.673.791 68,89 320.453.146 Transferências a Estados, DF e Municípios 164.444.180 164.366.338 13.099.736 103.740.364 15.387.610 97.112.933 59,08 67.253.405 Demais Despesas Correntes 440.901.160 448.679.537 27.294.079 348.737.125 39.280.826 301.318.947 67,16 147.360.590 DESPESAS DE CAPITAL 16.600.908 12.449.779 820.668 3.925.739 372.319 2.427.670 19,50 10.022.109 Investimentos 16.197.408 12.076.861 819.523 3.921.913 370.866 2.424.720 20,08 9.652.141 Inversões Financeiras 403.500 372.918 1.145 3.826 1.452 2.950 0,79 369.968 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .164.465 .136.385 .0 .0 .0 .0 .0,00 136.385 .SUBTOTAL (III) .1.802.688.876 .1.825.414.383 .90.360.236 .1.479.947.656 .147.328.364 1.220.272.516 .66,85 605.141.867 .SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- - .TOTAL (III + IV) .1.802.688.876 .1.825.414.383 .90.360.236 .1.479.947.656 .147.328.364 1.220.272.516 .- 605.141.867 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 937.415.231 RGPS 445.462.920 RPPS - Civil 25.741.448 Pensionistas Militares2 6.154.150 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 460.056.713 . Despesas da Seguridade Social 1.220.272.516 RGPS 709.673.791 RPPS - Civil e FCDF 71.485.630 Pensionistas Militares2 18.294.445 Saúde 129.365.325 Assistência Social 193.780.192 Abono Salarial 29.361.877 Seguro Desemprego 36.869.451 . Demais 31.441.804 . Resultado da Seguridade Social - 282.857.284 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 191.802 . Resultado com Receitas Desvinculadas - 282.665.482 Notas: Continua (2/3) 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR . .(a) .(b) .(c) (a-c) .RECEITAS CORRENTES .1.481.167 .22.357 .191.802 1.289.365 .TOTAL .1.481.167 .22.357 .191.802 1.289.365 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 281.292.749 91.379.534 25.931.749 18.285.854 3.655.676 20.459.058 159.711.872 441.004.621 A detalhar 25.993.525 11.667.502 2.580.679 906.087 513.265 7.138.654 22.806.187 48.799.712 Pessoal Civil 159.203.943 79.711.691 23.348.336 17.217.543 3.142.411 11.659.018 135.078.998 294.282.941 Vencimentos e Vantagens Fixas 72.596.807 42.391.449 11.398.913 11.870.527 1.984.095 4.227.076 71.872.061 144.468.867 Outras Despesas Variáveis 885.430 334.161 63.618 404.017 181.402 33.720 1.016.918 1.902.348 Aposentadoria 42.214.256 20.886.433 6.233.109 0 0 5.928.867 33.048.409 75.262.664 Pensões 19.564.759 5.228.349 1.831.694 0 0 875.187 7.935.229 27.499.987 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.077.928 414.232 71.739 337.183 99.067 0 922.221 2.000.150 Obrigações Patronais 12.693.132 8.882.346 2.480.410 4.340.184 334.153 165.611 16.202.703 28.895.835 Outras Aplicações¹ 10.171.632 1.574.721 1.268.854 265.631 543.694 428.557 4.081.457 14.253.089 Pessoal Militar 96.095.281 342 2.735 162.224 0 1.661.386 1.826.687 97.921.968 Vencimentos e Vantagens Fixas 32.833.479 38 1 0 0 1.661.386 1.661.425 34.494.904 Outras Despesas Variáveis 731.519 0 0 0 0 0 0 731.519 Reformas 33.185.513 13 0 0 0 0 13 33.185.526 Pensões 27.562.564 0 0 0 0 0 0 27.562.564 Obrigações Patronais 343.742 288 2.598 138.418 0 0 141.304 485.046 Outras Aplicações¹ 1.438.465 3 135 23.806 0 0 23.944 1.462.409 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.925 0 0 0 0 0 0 41.925 . Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925 .TOTAL (A) .281.334.674 .91.379.534 .25.931.749 .18.285.854 .3.655.676 .20.459.058 .159.711.872 441.046.546 EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 173.675.452 58.881.403 16.594.264 11.671.081 2.276.064 13.302.291 102.725.103 276.400.555 Pessoal Civil 112.285.746 58.881.239 16.592.598 11.558.788 2.276.064 11.643.071 100.951.759 213.237.505 Vencimentos e Vantagens Fixas 32.315.167 18.672.814 4.862.792 7.305.450 1.178.990 4.166.562 36.186.609 68.501.776 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 16.825.955 12.622.301 3.447.946 691.904 131.832 52.743 16.946.726 33.772.681 Outras Despesas Variáveis 592.227 150.767 36.309 317.226 154.940 33.646 692.887 1.285.114 Aposentadoria 31.264.728 16.325.951 4.627.899 0 0 5.927.584 26.881.434 58.146.163 Pensões 13.421.752 3.871.956 1.297.046 0 0 872.454 6.041.456 19.463.208 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 612.833 267.988 56.421 219.883 73.182 0 617.473 1.230.306 Obrigações Patronais 7.815.777 6.012.400 1.685.432 2.810.821 264.576 162.488 10.935.717 18.751.493 Outras Aplicações¹ 9.437.307 957.061 578.756 213.503 472.544 427.593 2.649.457 12.086.765 Pessoal Militar 61.389.706 164 1.666 112.293 0 1.659.220 1.773.344 63.163.050 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.589.796 2 0 0 0 1.659.220 1.659.222 22.249.018 Outras Despesas Variáveis 458.035 0 0 0 0 0 0 458.035 Reformas 21.457.713 0 0 0 0 0 0 21.457.713 Pensões 17.775.493 0 0 0 0 0 0 17.775.493 Obrigações Patronais 178.243 162 1.576 92.038 0 0 93.776 272.019 Outras Aplicações¹ 930.426 0 91 20.255 0 0 20.346 950.772 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (B) .173.675.452 .58.881.403 .16.594.264 .11.671.081 .2.276.064 .13.302.291 .102.725.103 276.400.555 .A EXECUTAR (% A/B) .38,3 .35,6 .36,0 .36,2 .37,7 .35,0 .35,7 37,3 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não- Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 35.483 35.483 7.530 1.485 0 1.432 16.307 Ministério da Agricultura e Pecuária 196.893 196.893 123.809 22.927 0 17.614 54.347 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.621 70.621 7.914 6.764 0 6.764 36.535 Ministério da Fazenda 7.343.404 7.343.404 0 0 0 0 - Ministério da Educação 586.237 586.237 108.909 50.430 0 23.352 371.059 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300 7.300 6.700 0 0 0 4.000 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 268.541 268.541 45.770 2.206 0 1.500 98.588 Ministério de Minas e Energia 1.000 1.000 497 358 0 358 - Ministério da Previdência Social 1.600 1.600 0 0 0 0 1.116 Ministério Público da União 0 0 0 0 0 0 1 Ministério das Relações Exteriores 1.870 1.870 289 272 0 272 1.239 Ministério da Saude 13.138.861 13.138.861 10.913.964 6.998.072 0 6.987.697 1.949.866 Controladoria-Geral da União 500 500 0 0 0 0 - Ministério dos Transportes 5.580 5.580 1.482 0 0 0 1.049 Ministério do Trabalho e Emprego 81.740 81.740 13.096 0 0 0 13.203 Ministério das Comunicações 23.930 23.930 12.480 0 0 0 11.727 Ministério da Cultura 305.304 305.304 96.456 4.228 0 4.224 201.137 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622 118.622 9.069 0 0 0 27.741 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100 100 70 0 0 0 378 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 697 Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825 116.825 13.950 1.557 0 1.553 57.488 Ministério do Esporte 547.202 547.202 405.408 2.988 0 2.498 341.023 Ministério da Defesa 174.009 174.009 90.420 12.647 0 4.388 91.662 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.479 358.479 146.263 7.889 0 6.253 169.306 Ministério do Turismo 75.252 75.252 41.740 0 0 0 30.430 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 727.561 727.561 449.537 0 0 0 113.577 Ministério das Cidades 103.977 103.977 56.946 0 0 0 85.930 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449 26.449 15.699 0 0 0 10.610 Advocacia-Geral da União 8.770 8.770 900 0 0 0 - Ministério das Mulheres 93.088 93.088 0 0 0 0 66.406 Ministério da Igualdade Racial 16.713 16.713 12.263 300 0 300 10.819 Ministério de Portos e Aeroportos 6.913 6.913 5.500 13 0 11 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 32.658 32.658 0 0 0 0 1.398
PORTARIA STN/MF Nº 2.202, 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/09/2025