PORTARIA STN/MF Nº 2.202, 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
. . Até Agosto/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.003.607.096 1.884.907.527
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.115.815.358 756.690.468
Contribuições 1.507.237.462 955.026.716
Receita Patrimonial 210.641.824 131.622.212
Outras Receitas Patrimoniais 210.641.824 131.622.212
Transferências Correntes 278.511 286.038
Demais Receitas Correntes 169.633.940 41.282.093
Receitas Correntes Primárias 169.633.940 41.282.093
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 315.341 6.514.760
Alienação de Bens 268.505 5.251.285
Outras Alienações de Bens 268.505 5.251.285
Transferências de Capital 46.837 1.263.475
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 46.837 1.263.475
Outras Receitas de Capital 0 0
.Outras Receitas de Capital Primárias .0 0
.RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.003.922.437 1.891.422.287
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.887.418.091 2.424.512.453 1.837.384.440 1.741.551.937 89.522.067 74.245.509 73.651.270
Pessoal e Encargos Sociais 408.097.419 347.647.214 257.970.875 232.973.734 23.364.421 605.072 603.585
Outras Despesas Correntes 2.479.320.672 2.076.865.240 1.579.413.566 1.508.578.203 66.157.646 73.640.438 73.047.685
Transferências Constitucionais e Legais 639.576.929 602.557.541 370.088.239 370.088.239 33.233.641 33.233.641
Demais Despesas Correntes 1.839.743.743 1.474.307.699 1.209.325.327 1.138.489.964 66.157.646 40.406.796 39.814.044
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 173.513.575 73.738.851 43.568.999 42.626.415 3.249.427 23.418.093 21.361.222
Investimentos 75.171.742 29.833.280 13.646.419 12.841.320 3.212.597 20.514.962 18.465.614
Inversões Financeiras 98.341.833 43.905.571 29.922.579 29.785.096 36.830 2.903.131 2.895.608
Inversões Financeiras Primárias 98.341.833 43.905.571 29.922.579 29.785.096 36.830 2.903.131 2.895.608
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .53.093.182 .0 .0 .0 .0 .0 0
.DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.114.024.848 .2.498.251.304 .1.880.953.439 .1.784.178.352 .92.771.495 .97.663.603 95.012.492
.Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -5.527.502
.RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -86.067.555
Até Agosto/2025
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
. .
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 232.055.213
.JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 814.754.468
.RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -668.766.810
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2024 Até Agosto/2025
. .(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.625.040.543
DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.678.169.564
Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.390.110.091
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.501.229.191
(-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 111.119.100
Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.288.059.473
.DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.946.870.979
.RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -845.583.637
.
Até Agosto/2025
AJUSTE METODOLÓGICO
.
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) -998.578
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 5.733.774
OUTROS AJUSTES (XVIII) -103.993.382
.(+) Discrepância -1.187.965
.RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -944.841.822
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Agosto/2025
.
OUTROS AJUSTES (XXI) -103.993.382
Demais ajustes -90.775.992
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -83.939.624
(+) Variação de Precatórios 41.768.916
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 135.231.962
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 9.406.855
Outros -6.836.368
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 5.721.786
.Discrepância -1.187.965
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2024
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2024
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.967.483 95.771.860 93.501.782 284.724 5.952.837 51.965.357 158.213.446 121.174.406 118.517.853 4.705.312 86.955.638 92.908.475
EXECUTIVO 3.851.335 94.697.011 92.428.215 283.517 5.836.615 51.411.542 153.104.765 117.615.947 114.985.665 3.645.513 85.885.128 91.721.743
Presidência da República 9.543 156.398 155.575 508 9.858 105.744 519.657 434.879 427.761 5.770 191.870 201.727
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 215.958 1.585.559 1.219.306 47.216 534.995 2.471.699 3.220.419 2.386.291 2.226.484 15.716 3.449.918 3.984.913
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 45.602 658.237 464.236 22.399 217.204 569.189 2.334.831 2.061.773 1.877.866 52.439 973.716 1.190.919
Ministério da Fazenda 16.939 1.479.216 1.477.832 525 17.798 4.271.505 45.308.199 38.037.753 38.032.820 1.451.646 10.095.238 10.113.036
Banco Central do Brasil 0 283.793 283.793 0 0 2.020 48.227 44.540 44.533 3.593 2.120 2.121
Ministério da Educação 128.450 8.975.287 8.896.567 10.700 196.470 5.731.264 24.065.272 18.715.015 18.496.884 158.407 11.141.245 11.337.715
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.291 90.272 89.189 0 5.374 9.148 94.954 34.388 34.354 6.793 62.955 68.329
Ministério da Justiça e Segurança Pública 59.432 1.415.642 1.256.563 365 218.147 1.206.854 2.386.237 1.539.382 1.464.788 87.777 2.040.526 2.258.673
Ministério de Minas e Energia 1.590 187.739 179.076 515 9.737 28.100 8.879.731 7.958.685 7.956.656 146.244 804.930 814.667
Ministério da Previdência Social 4.329 61.624.627 61.623.987 85 4.884 840.654 1.902.236 1.178.406 1.177.654 471.277 1.093.959 1.098.843
Ministério das Relações Exteriores 3.162 78.853 78.530 7 3.478 51.757 105.414 89.795 89.608 1.433 66.129 69.608
Ministério da Saúde 558.321 3.153.226 3.187.988 38.763 484.796 8.200.725 22.515.227 17.579.652 17.376.206 246.322 13.093.423 13.578.219
Controladoria-Geral da União 19 140.397 138.912 0 1.504 18.792 30.460 19.958 19.174 455 29.623 31.127
Ministério dos Transportes 41.127 848.915 838.508 7.753 43.780 1.611.319 3.930.446 2.866.948 2.784.932 48.177 2.708.656 2.752.436
Ministério do Trabalho e Emprego 120 152.407 149.048 1.090 2.389 73.341 3.302.180 3.077.686 3.071.247 2.773 301.500 303.889
Ministério das Comunicações 167 83.033 80.463 381 2.356 44.693 202.221 120.129 112.158 21.298 113.459 115.814
Ministério da Cultura 30.036 155.039 112.089 1.899 71.087 234.370 628.554 421.623 416.866 26.282 419.776 490.863
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10.469 191.737 189.393 1.591 11.222 110.997 3.500.502 1.903.008 1.898.944 9.681 1.702.874 1.714.096
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 3.163 2.068.511 2.067.629 1.964 2.082 541.211 986.094 689.377 643.709 95.391 788.206 790.288
Ministério do Planejamento e Orçamento 62 226.800 226.725 1 136 21.266 249.208 123.268 119.090 11.223 140.161 140.297
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25.008 232.985 208.414 17.806 31.772 461.898 1.609.369 966.963 954.565 27.787 1.088.914 1.120.687
Ministério do Esporte 20.612 55.518 25.343 1.316 49.471 640.824 1.470.960 651.127 619.331 33.171 1.459.282 1.508.753
Ministério da Defesa 20.741 6.414.307 6.411.471 417 23.160 2.935.122 7.242.357 5.916.404 5.719.297 66.656 4.391.527 4.414.686
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.022.405 2.387.034 1.804.353 37.758 1.567.328 11.245.508 8.893.187 5.773.034 5.242.752 294.530 14.601.414 16.168.741
Ministério do Turismo 133.106 257.787 184.589 6.934 199.371 958.368 1.346.968 530.779 456.781 58.171 1.790.384 1.989.754
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 19.036 94.675 78.760 449 34.501 810.893 1.103.960 943.036 923.859 16.484 974.510 1.009.011
Ministério das Cidades 1.424.585 1.200.489 558.508 77.612 1.988.953 7.701.588 4.864.701 2.835.786 2.097.362 155.300 10.313.627 12.302.580
Advocacia-Geral da União 2.551 322.226 321.865 47 2.865 46.706 165.931 86.579 85.342 44.829 82.467 85.332
Ministério das Mulheres 5.969 9.943 2.375 0 13.537 82.230 202.182 119.359 115.649 43.444 125.319 138.855
Ministério da Igualdade Racial 5 1.890 1.869 0 26 2.266 18.970 15.690 15.690 1.748 3.798 3.824
Ministério de Portos e Aeroportos 6.029 71.143 64.084 4.882 8.207 172.515 191.083 54.064 53.725 30.088 279.784 287.991
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 1.511 1.500 0 11 2.027 1.197.063 104.379 100.379 33 1.098.679 1.098.690
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 29.332 33.633 3.822 3 59.140 64.947 153.738 93.503 92.901 3.655 122.128 181.268
Ministério dos Povos Indígenas 1.136 51.430 39.803 525 12.238 100.392 372.218 203.734 200.810 4.572 267.229 279.467
Ministério da Pesca e Aquicultura 8.042 6.754 6.050 5 8.740 41.612 62.008 38.952 35.488 2.351 65.782 74.522
LEGISLATIVO 7.427 271.715 269.995 9 9.138 113.136 460.326 257.636 254.277 45.972 273.213 282.351
Câmara dos Deputados 1.819 148.932 148.833 0 1.918 48.866 223.726 142.696 142.425 5.600 124.566 126.484
Senado Federal 5.281 92.339 90.502 0 7.119 42.894 120.565 72.985 69.933 7.253 86.272 93.390
Tribunal de Contas da União 327 30.444 30.661 9 101 21.377 116.036 41.956 41.919 33.119 62.375 62.476
JUDICIÁRIO 108.638 730.752 731.243 1.172 106.975 390.397 4.523.921 3.208.690 3.187.237 1.008.228 718.853 825.828
Supremo Tribunal Federal 0 19.022 19.006 4 12 7.485 64.797 53.055 53.020 15 19.247 19.259
Superior Tribunal de Justiça 48.541 40.057 59.840 54 28.704 1.333 92.349 82.860 82.763 2.581 8.339 37.042
Justiça Federal 24.256 190.680 175.868 44 39.023 218.824 3.448.821 2.444.605 2.434.978 936.314 296.354 335.377
Justiça Militar 0 3.884 3.789 1 94 11.297 31.077 23.683 23.598 131 18.645 18.739
Justiça Eleitoral 27.815 98.714 95.430 308 30.791 83.845 417.553 287.045 278.786 24.574 198.039 228.830
Justiça do Trabalho 7.543 372.374 371.706 712 7.499 58.171 413.408 271.870 270.188 41.462 159.928 167.427
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 484 5.711 5.301 46 848 9.441 50.511 40.671 39.018 2.670 18.264 19.112
Conselho Nacional de Justiça 0 310 304 2 3 0 5.406 4.901 4.887 481 39 42
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 70 16.912 16.868 27 86 7.549 72.318 52.624 52.397 5.532 21.937 22.024
Ministério Público da União 70 16.899 16.855 27 86 7.333 70.922 51.257 51.030 5.382 21.843 21.929
Conselho Nacional do Ministério Público 0 13 13 0 0 215 1.396 1.367 1.367 149 94 94
DEFENSORIA PÚBLICA 14 55.469 55.460 0 23 42.734 52.115 39.508 38.276 67 56.506 56.530
Defensoria Pública da União 14 55.469 55.460 0 23 42.734 52.115 39.508 38.276 67 56.506 56.530
.RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .12.890 .271.548 .262.062 .2.491 .19.884 .468.614 .872.545 .342.302 .341.532 .168.750 .830.877 850.761
.TOTAL (I + II) .3.980.373 .96.043.407 .93.763.844 .287.216 .5.972.721 .52.433.971 .159.085.991 .121.516.707 .118.859.385 .4.874.062 .87.786.515 93.759.236
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a +
b)
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2024
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2024
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 12.890 271.548 262.062 2.491 19.884 468.614 872.545 342.302 341.532 168.750 830.877 850.761
EXECUTIVO 8.157 246.617 237.397 2.202 15.175 331.795 697.481 316.594 315.860 58.885 654.532 669.706
Presidência da República 42 11.013 11.013 0 42 22.294 41.893 32.103 32.103 0 32.085 32.127
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 55.061 51.558 1 3.502 8.442 14.544 4.478 4.478 471 18.038 21.539
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 727 168 559 32 3.933 18.344 1.251 1.251 14.095 6.931 6.964
Ministério da Fazenda 0 21.602 21.598 0 4 4.192 4.076 2.534 2.534 7 5.726 5.730
Banco Central do Brasil 2 12.270 12.270 0 2 8 51 33 33 24 2 4
Ministério da Educação 6.017 78.700 74.556 585 9.576 241.312 340.605 196.417 196.228 26.589 359.100 368.676
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 182 115 68 7 0 763 746 746 14 4 11
Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 4.536 4.532 4 71 4.526 2.994 1.460 1.460 3.947 2.113 2.184
Ministério de Minas e Energia 11 378 326 11 51 6.012 6.481 3.242 3.212 18 9.264 9.315
Ministério da Previdência Social 0 1.707 1.707 0 0 7 6.912 6.736 6.736 129 53 53
Ministério das Relações Exteriores 170 34 34 0 170 1.015 6.766 96 96 0 7.685 7.855
Ministério da Saúde 6 7.041 7.041 4 2 3.296 2.112 2.567 2.562 557 2.289 2.291
Controladoria-Geral da União 0 21 19 2 0 10 5.049 22 22 5 5.032 5.032
Ministério dos Transportes 1 953 98 824 31 875 12.173 4.569 4.480 57 8.511 8.543
Ministério do Trabalho e Emprego 229 2.301 2.301 0 229 948 3.964 3.274 3.274 32 1.607 1.835
Ministério das Comunicações 0 22 22 0 0 15.864 102.575 25.855 25.593 26 92.819 92.819
Ministério da Cultura 123 1.030 1.002 31 120 185 3.164 666 663 44 2.642 2.761
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 5.091 5.091 0 3 567 884 546 546 1 904 907
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 7.649 7.649 0 25 1.022 1.492 820 814 777 924 950
Ministério do Planejamento e Orçamento 1 112 111 0 1 168 376 130 130 20 393 395
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 12.954 12.953 102 11 167 3.505 548 545 2.813 313 324
Ministério do Esporte 0 229 229 0 0 1 158 87 86 0 73 73
Ministério da Defesa 58 4.817 4.819 9 48 3.879 23.538 18.839 18.692 150 8.575 8.623
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 31 15.420 15.418 2 32 3.486 65.301 6.195 6.195 3.006 59.586 59.618
Ministério do Turismo 0 114 114 0 0 79 0 0 0 0 79 79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 485 485 0 0 3.325 2.446 2.328 2.328 0 3.442 3.442
Ministério das Cidades 844 906 906 0 844 39 787 33 33 37 756 1.600
Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 2.015 10.255 182 182 6.055 6.033 6.033
Ministério das Mulheres 0 176 176 0 0 164 0 0 0 0 164 164
Ministério da Igualdade Racial 0 160 160 0 0 156 0 0 0 0 156 156
Ministério de Portos e Aeroportos 372 424 424 0 372 30 284 13 13 9 292 664
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 148 148 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 221 221 0 0 651 152 94 94 1 708 708
Ministério dos Povos Indígenas 0 132 132 0 0 2.939 15.546 671 671 0 17.814 17.814
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 187 292 62 62 0 417 417
LEGISLATIVO 2 8.944 8.944 0 2 3.596 79.049 22.332 22.315 7 60.322 60.324
Câmara dos Deputados 0 44 44 0 0 0 78.510 22.055 22.055 0 56.455 56.455
Senado Federal 2 8.819 8.819 0 2 317 131 34 34 0 414 416
Tribunal de Contas da União 0 81 81 0 0 3.279 408 243 226 7 3.454 3.454
JUDICIÁRIO 4.731 15.944 15.702 266 4.707 36.955 87.310 3.266 3.249 43.481 77.536 82.243
Supremo Tribunal Federal 0 182 182 0 0 0 570 47 47 0 524 524
Superior Tribunal de Justiça 0 430 430 0 0 0 27 19 19 6 2 2
Justiça Federal 2.606 8.643 8.422 263 2.565 28.007 7.806 1.883 1.883 3.975 29.955 32.520
Justiça Militar 0 139 139 0 0 3.005 3.034 18 18 0 6.021 6.021
Justiça Eleitoral 2.119 1.230 1.211 0 2.138 5.397 4.385 449 446 260 9.075 11.213
Justiça do Trabalho 5 5.242 5.240 2 5 546 54.984 789 775 39.235 15.520 15.525
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 78 78 0 0 0 16.500 59 59 3 16.438 16.438
Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 4 2 2 2 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 19 19 0 0 66.514 1.478 53 53 66.377 1.562 1.562
Ministério Público da União 0 19 19 0 0 66.514 1.477 53 53 66.376 1.562 1.562
Conselho Nacional do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 24 0 24 0 29.754 7.228 56 56 0 36.925 36.925
.Defensoria Pública da União .0 .24 .0 .24 .0 .29.754 .7.228 .56 .56 .0 .36.925 36.925
.TOTAL .12.890 .271.548 .262.062 .2.491 .19.884 .468.614 .872.545 .342.302 .341.532 .168.750 .830.877 850.761
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)
.DESPESAS COM MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((b / a) * 100)1
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .81.307.307 .70.149.519 86,28%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (f)
. . .Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 15.455.724 14.875.894 8.495.103 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 9.674.784 5.315.794 2.471.940 -
4 - ENSINO SUPERIOR 43.887.727 36.224.024 27.063.648 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 18.437.847 15.209.834 10.721.873 -
.6 - OUTRAS .38.597.672 .31.430.347 .21.396.955
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .126.053.753 .103.055.893 .70.149.519 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS
.JUNHO DE 2025 .JULHO DE 2025
. .Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.967.880 1.639.170 12.975.466
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .2.199.044 .2.242.088 15.341.546
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.166.924 .3.881.258 28.317.011
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (m)
. . .Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO 1.209.722 760.100 230.775 -
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 850.000 672.949 591.699 -
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - -
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO .3.464 .1 .- -
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) .2.063.186 .1.433.049 .822.475 -
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) .172.711.203 .147.635.137 .94.602.156 -
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2025 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE .7.054.819 140.486
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi
condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 55.413.844 58.396.161 35.437.907 60,69 33.260.496 56,96 32.924.977 56,38 -
Despesas Correntes 51.653.720 54.347.374 32.771.608 60,30 31.097.550 57,22 30.762.031 56,60 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 49.147.955 49.238.453 29.983.015 60,89 28.389.759 57,66 28.389.255 57,66 -
Demais Despesas 2.505.765 5.108.920 2.788.593 54,58 2.707.791 53,00 2.372.775 46,44 -
Despesas de Capital 3.760.124 4.048.787 2.666.299 65,85 2.162.947 53,42 2.162.947 53,42 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.721.269 3.862.432 2.590.321 67,06 2.162.947 56,00 2.162.947 56,00 -
Demais Despesas 38.855 186.355 75.978 40,77 0 0,00 0 0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 102.703.966 98.328.714 59.596.268 60,61 55.129.304 56,07 54.885.701 55,82 -
Despesas Correntes 93.886.687 93.656.868 59.273.158 63,29 55.092.402 58,82 54.850.755 58,57 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 85.788.572 85.624.848 53.948.741 63,01 50.664.557 59,17 50.664.557 59,17 -
Demais Despesas 8.098.115 8.032.020 5.324.417 66,29 4.427.845 55,13 4.186.198 52,12 -
Despesas de Capital 8.817.278 4.671.846 323.110 6,92 36.902 0,79 34.946 0,75 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 7.504.460 3.386.190 198.918 5,87 17.991 0,53 17.991 0,53 -
Demais Despesas 1.312.818 1.285.656 124.192 9,66 18.911 1,47 16.955 1,32 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.124.200 27.984.219 23.584.570 84,28 15.645.695 55,91 14.185.315 50,69 -
Despesas Correntes 27.948.855 27.835.764 23.560.983 84,64 15.645.695 56,21 14.185.315 50,96 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.518.143 3.498.956 2.512.058 71,79 2.342.948 66,96 2.342.948 66,96 -
Demais Despesas 24.430.712 24.336.808 21.048.925 86,49 13.302.747 54,66 11.842.367 48,66 -
Despesas de Capital 175.345 148.454 23.587 15,89 0 0,00 0 0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 34.926 51.171 15.187 29,68 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 140.419 97.283 8.400 8,63 0 0,00 0 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.000 293.000 271.204 92,56 185.328 63,25 184.557 62,99 -
Despesas Correntes 292.000 292.000 271.158 92,86 185.281 63,45 184.511 63,19 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 247.228 90,56 164.825 60,38 164.825 60,38 -
Demais Despesas 19.000 19.000 23.929 125,94 20.456 107,66 19.686 103,61 -
Despesas de Capital 1.000 1.000 47 4,69 47 4,69 47 4,69 -
Demais Despesas 1.000 1.000 47 4,69 47 4,69 47 4,69 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.971.462 13.944.962 10.286.389 73,76 6.927.223 49,68 6.698.259 48,03 -
Despesas Correntes 13.879.066 13.865.704 10.280.513 74,14 6.921.347 49,92 6.692.410 48,27 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.612.457 4.619.095 3.100.799 67,13 2.793.850 60,48 2.793.850 60,48 -
Demais Despesas 9.266.610 9.246.610 7.179.714 77,65 4.127.498 44,64 3.898.560 42,16 -
Despesas de Capital 92.396 79.258 5.876 7,41 5.876 7,41 5.849 7,38 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 46.191 39.553 85 0,22 85 0,22 85 0,22 -
.Demais Despesas .46.205 .39.705 .5.791 .14,58 .5.791 .14,58 .5.763 .14,52 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 170.000 1.868 1,10 1.265 0,74 265 0,16 -
Despesas Correntes 170.000 170.000 1.868 1,10 1.265 0,74 265 0,16 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 160.215 160.215 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 9.785 9.785 1.868 19,09 1.265 12,93 265 2,71 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 31.711.224 33.535.060 21.276.141 63,44 18.216.014 54,32 17.325.849 51,66 -
Despesas Correntes 29.494.231 31.702.235 20.974.787 66,16 18.066.277 56,99 17.215.631 54,30 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 11.331.773 11.331.773 6.209.649 54,80 6.201.760 54,73 6.201.760 54,73 -
Demais Despesas 18.162.458 20.370.462 14.765.138 72,48 11.864.517 58,24 11.013.871 54,07 -
Despesas de Capital 2.216.993 1.832.825 301.354 16,44 149.737 8,17 110.219 6,01 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 283.100 344.369 7.792 2,26 1.301 0,38 1.301 0,38 -
Demais Despesas 1.933.893 1.488.457 293.562 19,72 148.436 9,97 108.917 7,32 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .131.179 .149.159 . . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .232.518.875 .232.801.274 .150.454.347 .64,63 .129.365.325 .55,57 .126.204.924 .54,21 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .