PORTARIA STN/MF Nº 2.202, 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 6 de 6)

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 109.792 18.190 1.724 0 1.602 33.270
.Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .13.200 .0 .0 .0 .0 12.283
.TOTAL .24.598.475 .24.598.475 .12.604.852 .7.113.861 .0 .7.059.817 3.813.189
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .0,88% .0,50% .0,00% .0,49% 0,27%
.Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,01% .- .0,01% 0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135 .565.453.032.497 .559.886.555.961 .1.495.971.826 .219.473.564.845 .4.867.523.189 .47.792.916.627 .65.556.339.988 101.256.785.042
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .3.342.613.385.629 .3.078.775.452.583 .2.383.276.274 .1.816.763.902.812 .3.762.520.222 .35.737.536.864 .74.494.659.582 1.702.769.186.145
1. Educação 37.999.587.565 18.209.636.640 10.544.080.272 20.491.639 45.644.652.294 59.593.477 1.671.439.868 1.841.457 43.911.777.492
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 465.257.340.304 507.323.431.758 66.458.192 71.503.014.951 956.534.771 10.985.051.600 32.963.819.326 26.597.609.254
3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 25.344.596.284 29.790.570.935 -9.752.087 -1.439.029.250 1.219.614 58.280.269 2.437.660.144 -3.936.189.278
4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 445.151.571.475 457.161.245.809 0 -4.179.053.417 2.210 0 9.759.795.211 -13.938.850.837
5. Dívida Pública 912.581.455.924 1.863.459.371.598 1.601.634.248.535 -1.248.571.042 1.175.655.150.029 1.964.324.835 13.178.709.123 3.864.052.896 1.156.648.063.175
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 389.993.671.324 379.991.337.867 1.449.024.622 47.952.742.324 0 1.595.599.731 187.601.707 46.169.540.887
7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 135.197.223.768 92.330.537.408 1.483.285.184 459.833.203.797 780.845.316 8.248.456.273 2.259.852.526 448.544.049.683
8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 -1.564.645.306 23.085.275.982 0 0 23.019.782.788 65.493.193
.9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .-25.764 .0 .2.186.985.073 .-1.292.053.898 .0 .0 .253.526 -1.292.307.424
.TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .3.908.066.418.126 .3.638.662.008.544 .3.879.248.100 .2.036.237.467.657 .8.630.043.411 .83.530.453.490 .140.050.999.570 1.804.025.971.186
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.202.791.184.246 .565.453.030.528 .430.828.766.240 .133.976.901.532 .203.438.547.002 .4.746.883.326 .46.776.771.956 .64.295.209.959 87.619.681.761
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.545.203.247.956 .3.340.697.511.283 .3.067.968.395.988 .14.170.337.780 .1.803.762.025.471 .3.737.178.072 .35.625.331.719 .73.641.023.351 1.690.758.492.329
1. Educação 37.999.587.565 18.209.636.640 10.544.080.272 20.491.639 45.644.652.294 59.593.477 1.671.439.868 1.841.457 43.911.777.492
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.355.303.799 465.254.161.756 506.359.357.312 986.327.814 71.263.780.430 956.505.719 10.948.983.693 32.944.346.867 26.413.944.151
3. Previdência Social (RPPS) 2.828.462.471 25.344.596.284 21.086.632.095 10.335.741.548 -3.249.314.888 1.101.780 25.467.087 2.359.640.517 -5.635.524.272
4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 445.151.571.475 456.760.255.606 401.885.602 -4.179.948.816 2.210 0 9.759.795.211 -13.939.746.237
5. Dívida Pública 912.540.320.021 1.863.459.371.598 1.601.616.388.449 -1.248.571.044 1.175.631.874.214 1.941.049.020 13.178.709.123 3.864.052.896 1.156.648.063.175
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 389.993.671.324 379.991.337.867 1.449.024.622 47.952.742.324 0 1.595.599.731 187.601.707 46.169.540.887
7. Fundos, Órgãos e Programas 409.552.388.658 133.284.527.970 91.610.344.388 1.590.767.944 449.635.804.296 778.925.866 8.205.132.218 2.234.494.848 438.417.251.364
8. Recursos Extraorçamentários 20.802.174.096 0 0 -1.552.315.418 22.354.489.514 0 0 22.288.996.321 65.493.193
.9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .-25.764 .0 .2.186.985.073 .-1.292.053.898 .0 .0 .253.526 -1.292.307.424
.TOTAL (III) = (I + II) .1.747.994.432.201 .3.906.150.541.811 .3.498.797.162.228 .148.147.239.312 .2.007.200.572.472 .8.484.061.398 .82.402.103.675 .137.936.233.309 1.778.378.174.090
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.