PORTARIA STN/MF Nº 2.202, 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 6)

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 321.113 277.977 55.067 74.677 0,00 203.300 19.610 19.610 0,00 258.367
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 465.137 450.137 9.445 132.742 0,00 317.395 9.496 95.315 0,00 354.822
SERVICOS FINANCEIROS 6.136.469 6.136.469 0 5.084.194 0,16 1.052.275 562.958 3.613.653 0,15 2.522.816
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 595.079 600.012 0 600.012 0,02 0 0 600.002 0,02 10
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 59.034.104 62.079.936 196.607 59.879.507 1,86 2.200.429 4.721.742 32.624.017 1,33 29.455.919
CULTURA 2.814.103 2.854.367 172.396 2.002.719 0,06 851.647 89.286 1.105.433 0,05 1.748.933
ADMINISTRACAO GERAL 774.340 813.297 39.413 642.536 0,02 170.761 66.250 445.472 0,02 367.826
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 222 222 0 0 0,00 222 0 0 0,00 222
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 410 410 23 284 0,00 126 11 117 0,00 293
COMUNICACAO SOCIAL 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 47.901 48.400 453 47.266 0,00 1.135 3.954 31.952 0,00 16.449
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 313.033 313.010 32.987 147.608 0,00 165.402 2.152 23.042 0,00 289.967
DIFUSAO CULTURAL 1.001.653 1.002.303 96.884 496.349 0,02 505.955 16.530 359.952 0,01 642.351
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 22.490 22.671 387 21.397 0,00 1.274 387 10.887 0,00 11.784
PROMOCAO COMERCIAL 645.000 645.000 0 645.000 0,02 0 0 234.000 0,01 411.000
OUTRAS TRANSFERENCIAS 8.523 8.523 2.250 2.250 0,00 6.273 0 0 0,00 8.523
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 30 30 0 30 0,00 0 2 12 0,00 18
DIREITOS DA CIDADANIA 2.792.699 2.747.326 174.592 1.132.794 0,04 1.614.532 120.384 609.393 0,02 2.137.933
ACAO LEGISLATIVA 1.075 1.075 0 67 0,00 1.008 0 9 0,00 1.066
ADMINISTRACAO GERAL 718.620 682.670 49.648 578.257 0,02 104.413 45.460 324.296 0,01 358.374
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.945 149.845 11.303 46.561 0,00 103.284 6.166 26.878 0,00 122.967
COMUNICACAO SOCIAL 22.629 22.629 0 0 0,00 22.629 0 0 0,00 22.629
RELACOES DIPLOMATICAS 850 788 450 655 0,00 132 500 655 0,00 133
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 20.212 20.212 3.945 4.967 0,00 15.245 95 612 0,00 19.600
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 86.895 85.182 3.909 27.818 0,00 57.364 4.318 23.529 0,00 61.653
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 30.173 34.711 18 33.074 0,00 1.637 2.879 20.931 0,00 13.781
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.363.644 1.349.559 93.086 334.088 0,01 1.015.471 44.159 153.259 0,01 1.196.300
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.653 399.653 12.233 106.306 0,00 293.348 16.808 59.224 0,00 340.429
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 0 0 0,00 1.000
URBANISMO 9.474.171 9.668.095 361.167 1.841.223 0,06 7.826.872 134.020 859.452 0,04 8.808.643
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.261 5.261 0 0 0,00 5.261 0 0 0,00 5.261
ADMINISTRACAO GERAL 689.906 794.617 60.144 540.584 0,02 254.033 32.902 471.136 0,02 323.480
ORDENAMENTO TERRITORIAL 64.939 64.939 30.086 30.192 0,00 34.747 63 63 0,00 64.876
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 850 850 113 355 0,00 495 19 133 0,00 717
COMUNICACAO SOCIAL 420 420 10 28 0,00 392 0 0 0,00 420
DEFESA CIVIL 137.957 137.957 33.340 58.632 0,00 79.324 15.093 36.639 0,00 101.317
ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.066.141 5.142.724 38.808 226.714 0,01 4.916.010 6.399 19.464 0,00 5.123.259
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 94.755 94.755 7.047 58.398 0,00 36.357 7.107 56.017 0,00 38.738
INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.333.597 2.286.323 75.788 501.989 0,02 1.784.335 6.517 16.191 0,00 2.270.133
SERVICOS URBANOS 4.245 4.245 0 1.476 0,00 2.769 0 0 0,00 4.245
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.044.332 1.104.236 115.831 411.881 0,01 692.355 57.227 249.402 0,01 854.834
NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
OUTRAS TRANSFERENCIAS 31.748 31.748 0 10.974 0,00 20.773 8.694 10.407 0,00 21.340
HABITACAO 760.736 1.016.662 0 400.457 0,01 616.205 95 484 0,00 1.016.178
COOPERACAO INTERNACIONAL 9.507 9.507 0 0 0,00 9.507 0 0 0,00 9.507
HABITACAO URBANA 751.229 1.007.155 0 400.457 0,01 606.698 95 484 0,00 1.006.671
SANEAMENTO 1.736.102 1.722.702 21.179 283.956 0,01 1.438.746 9.091 105.764 0,00 1.616.938
SANEAMENTO BASICO RURAL 105.712 105.712 0 451 0,00 105.261 0 440 0,00 105.272
SANEAMENTO BASICO URBANO 1.628.389 1.614.989 21.179 283.504 0,01 1.331.485 9.091 105.324 0,00 1.509.666
RECURSOS HIDRICOS 2.000 2.000 0 0 0,00 2.000 0 0 0,00 2.000
GESTAO AMBIENTAL 28.903.818 29.424.486 304.560 18.570.966 0,58 10.853.520 428.677 13.256.415 0,54 16.168.072
ADMINISTRACAO GERAL 1.482.737 1.623.452 69.842 1.397.952 0,04 225.500 129.830 964.525 0,04 658.927
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 478.447 672.035 24.087 527.068 0,02 144.967 60.547 255.967 0,01 416.068
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.373 15.248 329 2.121 0,00 13.128 354 1.823 0,00 13.425
COMUNICACAO SOCIAL 1.426 1.426 0 0 0,00 1.426 0 0 0,00 1.426
RELACOES DIPLOMATICAS 981 981 0 0 0,00 981 0 0 0,00 981
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 98.504 106.098 529 95.489 0,00 10.609 7.851 63.508 0,00 42.589
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.835 4.825 420 1.370 0,00 3.455 118 651 0,00 4.173
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 24.855.649 24.985.803 -11.471 15.365.746 0,48 9.620.057 84.915 11.382.407 0,46 13.603.396
CONTROLE AMBIENTAL 184.522 228.329 -16.833 162.524 0,01 65.805 18.291 83.120 0,00 145.209
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 4.500 4.436 778 2.140 0,00 2.296 250 975 0,00 3.461
RECURSOS HIDRICOS 1.776.745 1.780.755 236.844 1.016.331 0,03 764.423 126.499 503.250 0,02 1.277.504
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.081 1.081 34 207 0,00 874 21 187 0,00 894
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18 18 0 18 0,00 0 0 0 0,00 18
CIENCIA E TECNOLOGIA 19.049.220 19.169.224 2.131.121 15.362.299 0,48 3.806.925 1.654.191 11.749.179 0,48 7.420.045
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.533 12.333 44 4.701 0,00 7.632 442 4.699 0,00 7.634
ADMINISTRACAO GERAL 1.743.033 1.847.006 41.326 1.708.007 0,05 139.000 141.246 1.095.368 0,04 751.638
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.816 31.816 4.469 17.807 0,00 14.009 1.530 10.656 0,00 21.160
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.760 2.760 0 0 0,00 2.760 0 0 0,00 2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 9.507 9.507 408 4.298 0,00 5.208 392 3.034 0,00 6.473
COMUNICACAO SOCIAL 7.605 7.605 0 0 0,00 7.605 0 0 0,00 7.605
RELACOES DIPLOMATICAS 45 135 0 135 0,00 0 0 135 0,00 0
COOPERACAO INTERNACIONAL 7.999 7.609 1.146 2.402 0,00 5.207 1.146 2.402 0,00 5.207
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 135.502 145.256 240 141.302 0,00 3.954 12.553 90.691 0,00 54.566
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.401 2.401 0 229 0,00 2.173 22 167 0,00 2.234
CONTROLE AMBIENTAL 3.812 3.812 230 858 0,00 2.954 244 615 0,00 3.197
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.357.281 3.347.571 89.225 1.966.575 0,06 1.380.996 123.216 1.263.940 0,05 2.083.631
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 13.550.742 13.566.530 1.989.834 11.375.084 0,35 2.191.446 1.344.662 9.151.485 0,37 4.415.045
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 55.914 56.614 2.168 23.143 0,00 33.471 3.902 18.419 0,00 38.195
PRODUCAO INDUSTRIAL 127.495 127.495 1.640 116.985 0,00 10.510 24.780 107.131 0,00 20.364
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 774 774 392 774 0,00 0 56 438 0,00 336
AGRICULTURA 33.520.380 38.172.379 7.514.033 31.456.826 0,98 6.715.553 1.765.291 12.671.599 0,52 25.500.780
ADMINISTRACAO GERAL 4.830.020 4.891.179 103.716 4.386.363 0,14 504.816 384.090 3.089.912 0,13 1.801.267
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 188.291 188.291 1.553 165.385 0,01 22.905 15.843 85.946 0,00 102.344
COMUNICACAO SOCIAL 20.545 20.545 2.000 2.000 0,00 18.545 0 0 0,00 20.545
RELACOES DIPLOMATICAS 600 600 99 391 0,00 209 272 289 0,00 311
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 310.676 344.310 15.374 296.459 0,01 47.851 32.220 253.248 0,01 91.062
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.001 2.001 119 636 0,00 1.365 74 112 0,00 1.889
METEOROLOGIA 27.891 40.241 -2.908 17.141 0,00 23.100 1.449 6.903 0,00 33.339
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.130 7.130 0 0 0,00 7.130 0 0 0,00 7.130
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 498.943 498.943 35.512 304.267 0,01 194.677 28.814 157.732 0,01 341.212
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 20.238 20.238 196 18.671 0,00 1.567 1.441 8.424 0,00 11.814
ABASTECIMENTO 7.450.339 10.978.441 24.999 9.313.751 0,29 1.664.689 623.452 4.181.506 0,17 6.796.935
EXTENSAO RURAL 1.250 1.250 0 33 0,00 1.217 6 22 0,00 1.228
IRRIGACAO 81.029 81.029 4.241 59.980 0,00 21.050 1.547 53.953 0,00 27.076
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 20.009.437 21.015.909 7.327.671 16.824.107 0,52 4.191.803 672.247 4.801.176 0,20 16.214.733
DEFESA AGROPECUARIA 39.773 50.054 185 36.693 0,00 13.361 1.425 8.496 0,00 41.558
PROMOCAO COMERCIAL 32.217 32.217 1.277 30.950 0,00 1.267 2.411 23.879 0,00 8.339
ORGANIZACAO AGRARIA 4.352.290 4.387.101 627.611 3.513.248 0,11 873.853 411.122 2.097.497 0,09 2.289.604
ADMINISTRACAO GERAL 1.675.120 1.792.291 56.564 1.518.880 0,05 273.411 148.098 1.080.283 0,04 712.008
ORDENAMENTO TERRITORIAL 510.044 466.137 9.930 216.284 0,01 249.853 56.088 99.180 0,00 366.957
COMUNICACAO SOCIAL 5.229 5.229 0 2.513 0,00 2.715 0 0 0,00 5.229
ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 468.041 468.041 0,01 0 156.014 156.014 0,01 312.027
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 190.976 178.676 6.422 158.904 0,00 19.772 16.656 119.185 0,00 59.491
ENSINO PROFISSIONAL 48.983 48.983 6.323 18.913 0,00 30.070 3.984 11.712 0,00 37.271
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 400 500 99 342 0,00 158 59 182 0,00 318
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 70 70 0 0 0,00 70 0 0 0,00 70
EXTENSAO RURAL 296.033 255.217 18.742 108.401 0,00 146.816 22.945 72.686 0,00 182.532
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 95.371 104.935 4.052 27.235 0,00 77.700 3.587 15.756 0,00 89.179
REFORMA AGRARIA 1.058.885 1.063.885 56.438 991.827 0,03 72.057 2.677 541.018 0,02 522.867
COMERCIO EXTERIOR 3.137 3.137 999 1.908 0,00 1.229 1.014 1.481 0,00 1.656
INDUSTRIA 2.202.308 2.389.454 205.378 1.546.455 0,05 842.999 179.389 1.219.496 0,05 1.169.957
ADMINISTRACAO GERAL 1.436.895 1.617.618 143.146 1.147.113 0,04 470.504 125.605 885.093 0,04 732.525
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 437.247 437.247 43.442 202.762 0,01 234.486 31.824 183.024 0,01 254.224
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.913 16.913 438 8.149 0,00 8.763 171 7.743 0,00 9.169
DEFESA CIVIL 12.676 17.530 1.487 9.906 0,00 7.625 680 6.977 0,00 10.553
RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 0 50 0,00 0 0 50 0,00 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.684 104.253 1.119 91.823 0,00 12.429 8.305 66.376 0,00 37.876
RECURSOS HIDRICOS 1.994 1.994 139 1.305 0,00 689 163 1.056 0,00 938
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 14.966 14.966 999 8.229 0,00 6.738 999 8.229 0,00 6.738
PROMOCAO INDUSTRIAL 26.320 26.320 700 2.098 0,00 24.221 50 922 0,00 25.397
MINERACAO 65.132 65.132 5.959 25.975 0,00 39.157 5.631 21.214 0,00 43.918
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 74.384 74.384 6.481 41.634 0,00 32.750 4.982 32.403 0,00 41.982
NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.697 11.697 919 6.060 0,00 5.637 877 5.605 0,00 6.092
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.350 1.350 550 1.350 0,00 0 103 804 0,00 546
COMERCIO E SERVICOS 6.030.551 6.208.212 28.953 3.193.649 0,10 3.014.562 150.080 644.649 0,03 5.563.562
ADMINISTRACAO GERAL 411.012 413.621 -892 195.893 0,01 217.728 10.113 97.438 0,00 316.183
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 4.422 5.366 0 4.993 0,00 373 341 3.116 0,00 2.250
PROMOCAO COMERCIAL 210.307 210.307 3.220 38.863 0,00 171.444 4.626 27.764 0,00 182.543
COMERCIO EXTERIOR 2.686.358 2.686.358 4.500 2.680.450 0,08 5.907 132.814 497.199 0,02 2.189.159
TURISMO 2.718.452 2.892.561 22.125 273.450 0,01 2.619.110 2.186 19.133 0,00 2.873.427
COMUNICACOES 3.302.764 3.304.232 178.085 1.458.578 0,05 1.845.653 119.088 694.786 0,03 2.609.446
ADMINISTRACAO GERAL 908.099 954.104 171.119 757.069 0,02 197.035 57.306 480.683 0,02 473.421
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37.571 37.571 2.427 19.076 0,00 18.494 2.518 13.759 0,00 23.812
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 106.998 99.191 2.600 15.700 0,00 83.490 0 3.428 0,00 95.763
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 7.000 0 1.667 0,00 5.333 0 0 0,00 7.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 40.583 43.948 86 40.707 0,00 3.242 3.653 26.983 0,00 16.965
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.457 14.457 36 8.528 0,00 5.929 864 4.994 0,00 9.463
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 504.504 504.504 1.650 369.427 0,01 135.077 1.650 7.330 0,00 497.173
TELECOMUNICACOES 1.679.552 1.642.458 167 246.405 0,01 1.396.053 53.098 157.609 0,01 1.484.849
ENERGIA 1.146.879 1.226.960 49.648 934.224 0,03 292.736 81.490 646.471 0,03 580.489
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.857 5.857 83 1.236 0,00 4.622 92 1.057 0,00 4.800
ADMINISTRACAO GERAL 828.916 899.028 25.941 765.055 0,02 133.973 62.006 518.741 0,02 380.288
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 80.099 80.099 6.660 34.706 0,00 45.392 5.509 26.544 0,00 53.554
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 23.202 23.202 252 6.782 0,00 16.421 797 4.933 0,00 18.269
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.237 4.237 1.269 2.316 0,00 1.921 50 639 0,00 3.598
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 7.051 7.051 345 1.628 0,00 5.423 145 1.037 0,00 6.013
COMUNICACAO SOCIAL 9.507 9.507 792 5.362 0,00 4.144 792 5.362 0,00 4.145
RELACOES DIPLOMATICAS 7.907 7.907 -66 261 0,00 7.646 -62 259 0,00 7.648
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 46.578 56.546 -25 45.911 0,00 10.636 3.463 28.255 0,00 28.292
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 54.416 54.416 6.024 34.127 0,00 20.289 4.572 29.615 0,00 24.801
NORMALIZACAO E QUALIDADE 8.848 8.848 2.020 6.349 0,00 2.499 1.961 5.659 0,00 3.189
CONSERVACAO DE ENERGIA 28.922 28.922 109 12.649 0,00 16.273 54 12.262 0,00 16.661
ENERGIA ELETRICA 35.921 35.921 5.850 16.991 0,00 18.930 2.054 11.703 0,00 24.218
COMBUSTIVEIS MINERAIS 4.857 4.857 394 755 0,00 4.102 0 347 0,00 4.510
BIOCOMBUSTIVEIS 561 561 0 96 0,00 466 57 57 0,00 504
TRANSPORTE 17.003.400 17.112.762 1.886.842 12.132.739 0,38 4.980.024 1.409.505 7.397.744 0,30 9.715.018
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 535.133 534.192 22.040 362.531 0,01 171.661 16.929 45.370 0,00 488.822
ADMINISTRACAO GERAL 2.696.863 2.959.378 246.896 2.303.858 0,07 655.520 205.824 1.407.212 0,06 1.552.166
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 189.098 189.098 20.284 93.136 0,00 95.962 11.198 68.720 0,00 120.378
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 256.160 257.895 25.656 122.374 0,00 135.521 14.517 69.858 0,00 188.037
ORDENAMENTO TERRITORIAL 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.824 4.824 179 1.065 0,00 3.759 9 750 0,00 4.074
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 280 280 125 274 0,00 6 2 65 0,00 215
COMUNICACAO SOCIAL 24.788 24.788 4.000 8.270 0,00 16.518 327 327 0,00 24.461
RELACOES DIPLOMATICAS 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 120.397 121.167 -424 107.225 0,00 13.942 8.810 69.609 0,00 51.559
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.000 5.000 0 0 0,00 5.000 0 0 0,00 5.000
SERVICOS URBANOS 615 615 0 0 0,00 615 0 0 0,00 615
TRANSPORTE AEREO 204.212 203.852 109 81.343 0,00 122.510 4.032 21.952 0,00 181.900
TRANSPORTE RODOVIARIO 11.655.962 11.560.605 1.538.411 8.829.433 0,27 2.731.172 1.125.007 5.594.600 0,23 5.966.005
TRANSPORTE FERROVIARIO 460.369 460.369 3.822 25.111 0,00 435.257 3.522 7.021 0,00 453.348
TRANSPORTE AQUAVIARIO 849.298 790.298 25.743 198.118 0,01 592.180 19.327 112.261 0,00 678.037
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
DESPORTO E LAZER 2.769.663 2.756.287 83.947 638.229 0,02 2.118.059 30.630 145.674 0,01 2.610.613
ADMINISTRACAO GERAL 64.302 64.302 8.074 43.852 0,00 20.449 5.666 27.902 0,00 36.400
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 10.000 0 0 0,00 10.000 0 0 0,00 10.000
RELACOES DIPLOMATICAS 9 9 0 0 0,00 9 0 0 0,00 9
DESPORTO DE RENDIMENTO 303.874 303.634 46.564 150.590 0,00 153.045 22.049 99.106 0,00 204.529
DESPORTO COMUNITARIO 2.391.478 2.378.342 29.308 443.787 0,01 1.934.555 2.914 18.667 0,00 2.359.675
ENCARGOS ESPECIAIS 1.699.394.543 1.730.358.083 159.411.845 1.395.444.156 43,28 334.913.926 77.687.772 1.022.534.675 41,67 707.823.407
PROMOCAO INDUSTRIAL 15 15 0 0 0,00 15 0 0 0,00 15
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 1.100.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 716.956.934 716.956.934 139.285.646 518.086.031 16,07 198.870.903 18.029.501 389.494.981 15,87 327.461.953
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 30.235.920 31.335.920 622.194 13.924.675 0,43 17.411.245 622.194 13.917.671 0,57 17.418.249
OUTRAS TRANSFERENCIAS 497.746.281 512.957.037 12.150.870 459.358.486 14,25 53.598.551 38.048.050 292.369.972 11,91 220.587.065
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 346.422.681 357.907.668 6.149.332 294.496.436 9,13 63.411.232 12.578.975 259.993.363 10,60 97.914.306
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 106.932.712 111.200.508 1.203.803 109.578.528 3,40 1.621.980 8.409.053 66.758.688 2,72 44.441.820
RESERVA DE CONTINGENCIA 96.731.441 61.832.449 0 0 0,00 61.832.449 0 0 0,00 61.832.449
. RESERVA DE CONTINGENCIA .96.731.441 .61.832.449 .0 .0 .0,00 .61.832.449 .0 .0 .0,00 61.832.449
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.029.332.363 .4.063.848.414 .275.425.734 .3.224.488.640 .99,14 .839.359.774 .255.389.211 .2.453.814.471 .99,22 1.610.033.943
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .34.823.569 .34.842.306 .900.748 .28.074.772 .0,86 .6.767.534 .2.558.058 .19.244.586 .0,78 15.597.720
.TOTAL (III) = (I + II) .4.064.155.932 .4.098.690.720 .276.326.482 .3.252.563.412 .100,00 .846.127.308 .257.947.269 .2.473.059.057 .100,00 1.625.631.663
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 ATÉ AGOSTO/2025
R$ milhares R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 205.418.730 251.518.123 219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 2.924.956.443 3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 76.851.771 96.023.365 77.482.961 101.531.036 135.320.236 78.845.721 82.938.158 102.034.755 95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 1.108.579.602 1.115.815.358
Receita de Contribuições 110.213.593 122.246.503 112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 1.442.644.957 1.507.237.462
Receita Patrimonial 12.565.912 20.105.991 21.929.059 40.260.043 22.687.326 13.549.332 14.857.943 27.322.253 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 248.354.548 210.641.824
Receita Agropecuária 1.958 2.148 1.863 1.446 1.310 2.242 2.135 1.413 1.734 2.262 2.487 2.493 23.490 22.955
Receita Industrial 1.126.889 1.371.949 630.293 2.045.609 1.806.178 894.928 1.633.672 2.623.997 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 18.106.327 14.543.836
Receita de Serviços 2.787.482 2.850.279 2.574.730 3.123.145 12.974.884 2.763.716 2.958.991 4.036.641 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 58.759.276 56.424.088
Transferências Correntes 13.465 24.207 99.063 19.589 14.109 97.819 14.149 18.552 14.552 30.823 18.970 77.066 442.362 278.511
Receitas Correntes a Classificar2 -259 39 16 -187 792 1.610 15 -715 -1.698 7 436 -472 -416 0
Outras Receitas Correntes 1.857.918 8.893.641 3.418.173 4.599.491 9.004.073 3.804.247 2.686.551 3.233.087 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 48.046.298 98.643.061
DEDUÇÕES (II) 102.522.349 102.331.050 113.175.074 185.430.209 90.970.976 121.405.869 107.050.672 108.818.618 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 1.406.031.349 1.477.643.289
Transf. Constitucionais e Legais 41.848.134 39.775.340 49.515.521 92.439.468 24.739.112 57.123.456 41.719.640 43.086.150 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 593.522.407 639.576.929
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 49.383.746 51.756.859 52.009.241 81.547.285 55.255.394 54.058.241 54.649.000 54.557.191 55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 679.720.956 696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.394.408 1.431.752 2.640.202 1.585.714 537.616 1.481.594 1.321.319 1.608.549 1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 18.321.276 18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS 18.683 16.673 19.125 33.835 22.389 11.380 6.794 35.521 7.417 8.056 21.603 14.586 216.062 56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 769.993 770.071 767.945 942.644 597.047 766.686 768.507 789.742 814.954 804.849 806.035 806.329 9.404.803 9.154.309
Contribuição p/ PIS/PASEP .9.107.385 .8.580.356 .8.223.040 .8.881.263 .9.819.418 .7.964.511 .8.585.412 .8.741.464 .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .104.845.844 112.970.257
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .102.896.381 .149.187.073 .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .1.518.925.094 1.525.963.807
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 878.230.419 445.462.920
RECEITAS CORRENTES 697.489.533 445.459.083
Receitas de Contribuições 696.519.268 443.782.794
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 696.519.268 443.782.794
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 970.265 1.676.289
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 511.961 1.403.575
Demais Receitas Correntes 458.304 272.714
RECEITAS DE CAPITAL 180.740.886 3.837
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 54.768 3.837
Outras Receitas de Capital 180.686.118 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 878.230.419 445.462.920
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.030.126.937 878.035.111 709.673.791 650.688.555 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 841.514.789 840.452.084 673.566.792 614.839.867 -
Aposentadorias 587.200.296 586.167.504 478.497.798 435.310.658 -
Pensões 202.371.066 202.371.066 154.731.138 142.432.038 -
Outros Benefícios 51.943.428 51.913.515 40.337.855 37.097.170 -
Outras Despesas 38.100.899 37.583.027 36.106.999 35.848.689 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.255.366 5.255.366 3.837.680 3.583.822 -
Demais Despesas 32.845.533 32.327.661 32.269.319 32.264.867 -
A detalhar 150.511.248 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.030.126.937 .878.035.111 .709.673.791 .650.688.555 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-151.896.518 .-432.572.190 .-264.210.871 .-205.225.635 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 42.018.062 25.023.888
Segurados 18.706.928 11.110.608
Ativos 12.080.556 7.101.071
Inativos 5.324.860 3.206.912
Pensionistas 1.301.513 802.625
Patronal 23.311.134 13.913.280
Ativos 23.311.134 13.913.280
. Inativos e Pensionistas . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 25.023.888
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 104.652.479 89.468.799 68.215.766 61.602.440 -
A detalhar 12.215.261 0 0 0 -
Aposentadorias 66.505.891 64.592.942 50.247.482 45.419.608 -
Pensões 24.778.481 23.789.423 17.157.170 15.399.454 -
Outras Despesas Previdenciárias 1.152.846 1.086.435 811.114 783.378 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
. Demais Despesas Previdenciárias .1.152.846 .1.086.435 .811.114 .783.378 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .104.652.479 .89.468.799 .68.215.766 .61.602.440 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-62.634.417 .-64.444.911 .-43.191.878 . -36.578.552
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) .9.154.309 6.154.150
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) .9.154.309 6.154.150
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO
ATUALIZADA
.DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 28.346.951 26.306.928 18.294.445 16.105.416 -
A detalhar 175.390 0 0 0 -
Pensões 27.600.992 25.791.199 17.978.547 15.831.461 -
. Outros Despesas .570.569 .515.729 .315.898 .273.954 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .28.346.951 .26.306.928 .18.294.445 .16.105.416 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-19.192.642 .-20.152.778 .-12.140.295 . -9.951.266 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
.DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Inativos 34.734.109 31.737.213 22.339.340 20.128.058 -
A detalhar 150.798 0 0 0 -
Reforma e Reserva 34.262.770 31.548.562 22.244.347 20.040.825 -
Outras Despesas de Inativos 221.541 188.650 94.992 87.233 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .99.000 .0 .0 .0 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .34.734.109 .31.737.213 .22.339.340 .20.128.058 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-53.926.751 .-51.889.991 .-34.479.635 .-30.079.324 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui
apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 1.041.831 717.560
Segurados 231.843 158.578
Ativos 117.044 82.866
Inativos 114.799 75.712
Pensionistas - 0
Patronal 809.987 558.982
Ativos 241.759 165.139
. Inativos e Pensionistas . 568.229 393.843
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.041.831 717.560
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 4.947.600 3.272.994 3.269.864 2.880.887 -
A detalhar 1.673.721 0 0 0 -
Aposentadorias 2.640.326 2.640.326 2.639.043 2.325.331 -
Pensões 631.701 630.816 628.969 553.776 -
Outras Despesas Previdenciárias 1.852 1.852 1.852 1.780 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .4.947.600 .3.272.994 .3.269.864 .2.880.887 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-3.905.769 .-2.555.433 .-2.552.303 . -2.163.327
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
R$ milhões
.Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural
JAN 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194
FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171
MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225
ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295
MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298
JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356
JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320
AGO 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334
SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331
OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308
NOV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301
.DEZ . 2.273 . 4.324 . 2.775 . 754 . 565 . - . 32 297
.TOTAL . 11.182 . 32.747 . 18.812 . 10.159 . 6.437 . - . 384 3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.