CIRCULAR Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 7)

209. Além disso, foram trazidos aos autos diversos documentos oficiais sobre orientações relativas ao setor de refratários como Circular acerca da "adoção de medidas
abrangentes para controle da mineração e produção de fluorita e argila refratária" e documento denominado "Opiniões do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação sobre a
Promoção do Desenvolvimento Saudável e Sustentável da Indústria de Refratários", do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação.
210. A atuação do governo no setor de refratários não se restringe ao âmbito nacional. A partir dos documentos apresentados, observa-se que as principais províncias chinesas
para o setor, emitiram documentos como a Circular do Governo Popular de Xinmi sobre a Publicação e Distribuição do Plano Trienal (2023-2025) para Acelerar o Desenvolvimento de Alta
Qualidade da Indústria Refratária ou como o Liaoning Mineral Resources Master-Plan (2021-2025), que faz menção específica a uma das principais matérias-primas na produçao de produtos
refratários.
211. Para Henan foram indicados aportes financeiros para o desenvolvimento de clusters no setor de refratários, como detalhado no documento "Plano de Implementação de
Desenvolvimento do Cluster da Indústria de Refratários de Luoyang" e no "Interpretação Departamental: Circular do Governo Popular de Xinmi sobre a Publicação e Distribuição do Plano
Trienal (2023-2025) para Acelerar o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria Refratária", além de treinamentos e acordos de cooperação estratégica.
212. Já para a província de Shandong foram apresentados documentos com foco sobre o desenvolvimento e a supervisão do setor de refratários e de suas matérias-primas, como
o documento "Administração Provincial de Shandong para Regulação do Mercado".
213. Por fim, para Liaoning foram apresentados relatórios municipais, além de projetos e comunicados com foco no desenvolvimento do setor de refratários e de suas matérias-
primas.
214. A peticionária apontou ainda o papel de associações de refratários, tanto de nível central quanto provincial, as quais atuariam como agências reguladoras, tendo poderes
de coordenar os preços dos produtos de seus associados. Além disso, há elementos indicando que os gestores de tais entidades tem relação próxima com o PCC.
215. Igualmente relevante é não só a existência de empresas estatais atuando no setor, mas também a concessão de subsídios governamentais a diversas empresas. Ademais,
foram apresentados indícios de relacionamento do Governo da China e do Partido Comunista com membros de diversas empresas do setor mencioandas.
3.1.4. Da conclusão sobre a análise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento de refratários da China para apuração do valor normal
216. Para fins de início desta investigação, concluiu-se que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de refratários. Considerou-se que
a peticionária trouxe elementos robustos para que o DECOM chegasse a tal conclusão.
217. A conclusão se pauta, especificamente, nos indícios de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses, tanto a nível central quanto provincial,
corroboram o entendimento de que o setor de refratários tem interferência por parte do governo, até mesmo por associações do setor; (ii) há interferência estatal a montante, nas matérias-
primas dos refratários; (ii) há interferência estatal na condução de empresas do setor; e (iv) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros tipos de
intervenção em empresas específicas e relevantes no setor.
218. Muito importante salientar que a peticionária deve trazer aos autos as informações razoavelmente disponíveis. Nesse sentido, com base nas informações apresentadas,
considera-se cumprido o standard necessário na caracterização dos indícios necessários para que a autoridade conclua, para os fins de início da investigação, não haver condições de
economia de mercado no setor investigado.
219. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a)
do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa
forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa
que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de
2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
220. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo (neste caso, os EUA,
conforme justificativa constante do item 4.3 e 4.3.1. deste documento, nos termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado
da data de início da investigação.
221. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto
nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
222. Reitera-se que a conclusão do Departamento se deu para fins de início, e esta autoridade convida todas as partes interessadas para que tragam os elementos que acharem
necessários para que o Departamento tome suas conclusões definitivas neste âmbito.
3.2. Do valor normal da China para fins de início de investigação
223. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do
produto (valor construído).
224. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no
mercado interno do país exportador.
225. O artigo 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado com base:
I - no preço de venda do produto similar em um país substituto; II - no valor construído do produto similar em um país substituto; III - no preço de exportação do produto similar de um
país substituto para outros países, exceto o Brasil; ou IV - em qualquer outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar no mercado interno brasileiro,
devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem de lucro razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que devidamente justificado.
3.3. Da escolha do terceiro país sugerido pela peticionária para a apuração do valor normal da China para fins de início da investigação
226. Dado que no item anterior se concluiu, para fins de início desta investigação, que no setor produtivo chinês de refratários não prevalecem condições de economia de
mercado, a peticionária sugeriu, como metodologia de apuração do valor normal, valor normal construído em país de economia de mercado, nos termos do inciso III do art. art. 52 da
Portaria nº 171, de 09 de fevereiro de 2022, com a adoção dos Estados Unidos da América (EUA) como terceiro país de economia de mercado.
227. Na petição e nas informações complementares, a Abrafar argumentou que os EUA seriam mercado com demanda estável e madura de aço, com série histórica consistente
e ampla transparência estatística212, o que implica menor volatilidade de preço transacional e maior aderência a custos, o que favoreceria o papel dos EUA como benchmark competitivo
não-distorcivo. Seu mercado interno teria níveis de consumo estáveis, de forma a não haver pressões inflacionárias ou deflacionárias sobre os custos e preços de vendas, trazendo menor
contaminação do valor normal por eventos conjunturais.
228. Considerando a correlação direta entre a produção de aço e o consumo de refratários, foi apresentada tabela dos países com as maiores produções de aço, comparando
os volumes de 2010 e de 2023, em que se observa que os mercados de refratários no Brasil e nos EUA teriam apresentado menor variação na produção, em contraste com o significativo
aumento de volume produzido na China e na Índia e com a queda na produção de países como Japão e Alemanha. A peticionária destacou ainda que países que passaram por relevante
processo recentemente de industrialização, como Rússia, Corea do Sul e Turquia, não deveriam ser comparados com a indústria brasileira, cuja produção manteve-se estável no período.
229. Adicionalmente, dados do OECD Steel Outlook 2025, apontariam para crescimento pouco expressivo para o mercado na América do Norte até 2030, padrão de estagnação
que seria seguido pelo Brasil inclusive em função do processo de desindustrialização em curso no país, de acordo com a Abrafar.
230. Quanto ao perfil de clientes, a peticionária apontou haver vários grupos industriais que operam em ambos os mercados, Brasil e EUA, aproveitando as vantagens logísticas
e de mercado oferecidas por cada região. Complementarmente, o mercado norte-americano de refratários atende conjunto diversificado de indústrias intensivas em calor, com
predominância da siderurgia e metalurgia, metais e mineração, cimento e cal, vidro e não-ferrosos, padrão muito semelhante ao observado no Brasil.
231. Quanto ao comportamento de compra, as práticas comerciais nos EUA também seriam similares às brasileiras em relação à ocorrência de vendas sob contratos de curto
e longo prazo ao lado de compras spot, variando por cliente e tipo de refratário, o que espelharia a prática brasileira de combinar contratos com relevante peso de suporte técnico e
aquisições pontuais.
232. Com relação ao inciso I do §3º do art. 52 da Portaria nº 171/2022, a Abrafar comentou que os EUA são o 12º maior exportador mundial de refratários de acordo com dados
do Trademap, sendo que o Brasil ocupa a sexta posição entre os destinos das exportações norte-americanas de refratários. O DECOM registra que, consoante disposto no item 6.1 deste
documento, os EUA não estão entre as maiores origens das importações brasileiras de refratários básico e não básico em P5. Para a Abrafar, todavia, a escolha dos EUA como terceiro país
de economia de mercado para fins de cálculo do valor normal não se basearia na relevância de suas exportações ao Brasil, mas sim na representatividade dos produtores locais que
abastecem o mercado interno norte-americano.
233. Com relação ao inciso II do §3º do art. 52 da mesma Portaria, a peticionária comentou que a demanda de tijolos básicos e não-básicos do mercado interno dos Estados
Unidos teria sido de 688 mil toneladas em 2024, o que colocaria os EUA entre os mercados mais relevantes e consolidados para refratários, com demanda impulsionada por setores
estratégicos como siderurgia, construção civil, energia e indústria química. A constante inovação em ciência dos materiais e processos de fabricação tem elevado a performance dos produtos
refratários, enquanto o crescimento desses setores aumenta a necessidade por soluções resistentes ao calor, à corrosão e à abrasão. Ações ambientais e investimentos industriais reforçariam
a importância do mercado norte-americano, que se destaca como um polo competitivo e de consumo de tecnologias refratárias avançadas, no entendimento da Abrafar.
234. Com relação ao inciso III do §3º do art. 52 da mesma Portaria, o produto comercializado no mercado interno dos Estados Unidos seria similar ao produzido na China e ao
produto similar doméstico, de acordo com a Abrafar. A peticionária também enfatizou que os produtos seriam fabricados a partir das mesmas matérias-primas, apresentariam composição
química semelhante, possuiriam características físicas equivalentes e estariam sujeitos a normas e especificações técnicas similares ou internacionalmente harmonizadas. O processo
produtivo seria padronizado entre os países e os produtos seriam destinados aos mesmos usos e aplicações industriais, apresentando alto grau de substitutibilidade, além de utilizar canais
de distribuição semelhantes. Empresas como RHI Magnesita e Puyang Refractories Group Co., Ltd. produziriam o mesmo tipo de produto nos três países.
235. Com relação ao inciso IV do §3º do art. 52 da mesma Portaria, a peticionária apontou haver informações detalhadas disponíveis sobre o mercado dos EUA, e que o país
tem várias agências e órgãos de informações com dados necessários à construção de valor normal, sendo a disponibilidade de dados um ponto que corroborou a escolha desse país como
terceiro. Ademais, a Abrafar destacou haver a possibilidade de obtenção de dados primários. [CONFIDENCIAL].
236. Com relação ao inciso V do §3º do art. 52 da mesma Portaria, foi destacado que as informações disponíveis sobre o mercado de refratários dos EUA seriam plenamente
adequadas à condução da investigação, permitindo comparação justa e tecnicamente consistente com o produto similar doméstico.
237. Adicionalmente, em atendimento à solicitação do DECOM em sede de informações complementares, apresenta-se a seguir a argumentação resumida da peticionária para
a não consideração de Alemanha, Coreia do Sul e Índia.
238. A Abrafar comentou que não foi sugerida a Alemanha como terceiro país, dentre outros fatores, porque a Alemanha sofreu choque energético entre os anos de 2021 e 2023,
em função da invasão da Ucrânia. A produção industrial alemã intensiva de energia teria sido severamente impactada pelo choque do gás: os contratos da Dutch TTF Natural Gas chegaram
a níveis aproximadamente 12 vezes superiores à média de 2019 no pico de 2022, distorcendo custos de insumos térmicos essenciais a refratários (fornos, sinterização). O preço do gás
natural teria atingido recorde histórico de €345/MWh em 2022, enquanto a média de 2019 era de aproximadamente €25-30/MWh.
239. Ao contrário dos EUA - que a princípio tem preços livres ou regulados no tocante à energia -, na Alemanha, além de os preços industriais dependerem de múltiplos
componentes (encargos de rede, tributos e surtos de volatilidade pós-crise), teria havido intervenções diretas de política pública por meio da fixação de tetos tarifários com vigência até
março/abril de 2024. Tais mecanismos - ainda que legítimos e temporários - alterariam o sinal de mercado dos insumos energéticos, prejudicando a comparabilidade pura de custos de
refratários no período de investigação, segundo a Abrafar.
240. Com relação à Coreia do Sul, a peticionária apontou que as importações brasileiras originárias desse país não seriam muito mais representativas do que as dos EUA. Além
disso, de acordo com inteligência da RHI Magnesita, no âmbito dos fornecedores de refratários coreanos relevantes ao Brasil, entende-se que constariam potencialmente duas
empresas:
a) [CONFIDENCIAL]; e
b) [CONFIDENCIAL].
241. Nesse contexto, dada a inserção dos potenciais fornecedores em um ecossistema verticalizado ligado ao citado conglomerado Posco e, por extensão, a políticas industriais
históricas do Estado sul-coreano, a peticionária apontou que a Coreia do Sul não representaria adequadamente as condições do mercado de refratários em sua diversidade de aplicações,
clientes e modelos de contratação.
242. Ainda haveria relevante integração à cadeia chinesa de refratários dada a proximidade geográfica, acordos de comércio e a base produtiva de indústrias sul-coreanas na
China. A Coreia do Sul não impõe atualmente tarifas significativas ou específicas sobre refratários desde a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre China e Coreia (CSKFTA),
vigente desde 2015. Esse acordo prevê redução gradual de tarifas que alcançaria até 92% das exportações sul-coreanas e 91% das importações chinesas com isenção tarifária em até 20
anos. Dado o enraizamento produtivo de fabricantes coreanos em território chinês (e.g. Chosun/Liaoning), o mercado coreano tende a refletir custos, choques e práticas comerciais chinesas
com intensidade superior à observada em mercados como os Estados Unidos.
243 Além disso, os principais insumos de energia, como gás natural e energia elétrica, têm preços administrados pelo poder público, havendo comprovações diretas de
intervenção administrativa nos preços do gás canalizado e da eletricidade, fontes que alimentam os fornos de queima de refratários, não havendo dinâmica concorrencial de mercado.
244. Com relação à Índia, a peticionária apontou haver discrepâncias importantes que afastam este país como proxy adequada de terceiro país. Enquanto o Brasil teve uma média
de crescimento negativo do PIB entre 2013 e 2019 (-0,4%), a Índia obteve o maior crescimento mundial. Além disso, no período de 2023 a 2026, a disparidade do vigor econômico aumenta,
indicando crescimento estimado para a Índia quase três vezes mais que o do Brasil.
245. Assim, em contraste com mercados com base siderúrgica madura (como o Brasil e os EUA) a Índia é mercado com demanda em crescimento exponencial de aço. Tal dinâmica
de expansão acelerada de capacidade e do uso de instrumentos de política comercial reduz a previsibilidade da formação de preços domésticos/exportação para insumos chave na produção
de aço, como é o caso dos refratários. A Índia atualmente importa mais de 50% de suas necessidades de matérias-primas refratárias, principalmente básicas, sendo que a maior parte dos
produtos de magnésia é importada da China, já que a Índia não possui esse tipo de matéria-prima de boa qualidade.
246. A peticionária citou ainda os mecanismos de remissão tributária na exportação (Remission of Duties or Taxes on Export Products - RoDTEP scheme), inclusive com
ampliações/ajustes recentes, o que pode afetar a comparabilidade. Outro fator é a presença e protagonismo de estatais na indústria de refratários, como, por exemplo, a Steel Authority
of India Limited (SAIL), a Public Sector Undertaking under the Ministry of Steel, Government of India, e programas de modernização/expansão com apoio público, com efeitos sobre a oferta
doméstica e as curvas de custo.
247. Ainda, os preços de insumos-chave de energia, como eletricidade e gás natural, não seriam o formados em condições de mercado, sofrendo interferência estatal relevante,
o que distorceria a comparabilidade, de acordo com a Abrafar. As tarifas de eletricidade, por exemplo, seriam administrativamente determinadas por Comissões Reguladoras Estaduais sob
diretrizes federais. Ainda, a Tariff Policy/2016 fixa a meta de manter tarifas por classe dentro de cerca de 20% do custo médio de fornecimento. Já o gás natural tem seus preços fixados
mensalmente pelo governo, o qual estabelece tetos.
248. Dessa forma, a peticionária sustentou que os EUA seriam o país mais apropriado para ser utilizado como país substituto da China na presente investigação.
249. Diante da argumentação da peticionária, o DECOM concluiu, para fins de início da investigação, como adequada a escolha dos EUA como país substituto.
250. A esse respeito, a peticionária sugeriu a utilização do valor construído do produto similar no EUA, de acordo com o previsto no inciso II do art. 15 do Decreto nº 8.058,
de 2013, conforme demonstrado adiante.
3.3.1. Dos comentários do DECOM acerca da escolha do terceiro país
251. Em linha com o §1º art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, o §3º art. 52 da Portaria nº 171/2022 reza que se deve esclarecer as razões pelas quais o país substituto foi
considerado apropriado, levando-se em conta os seguintes aspectos:
I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais;
II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;
III - a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto similar vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto;
IV - a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou
V - o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.
252. A esse respeito, cabe lembrar não haver hierarquia entre os critérios constantes no dispositivo ilustrado.
253. Consoante detalhado no item anterior deste documento, a peticionária trouxe indícios de que há volume de vendas relevante do produto similar no mercado interno dos
EUA e há similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto similar vendido no mercado interno estadunidense. No que diz respeito à disponibilidade e grau de desagregação
das estatísticas necessárias à investigação e ao grau de adequação das informações com relação às características da investigação em curso, não só a peticionária comentou que há fontes
de informações com grau de desagregação adequados, mas especialmente enfatizou que haverá resposta de questionário de terceiro país de produtor estadunidense, que o DECOM entende
ser referência relevante de dados primários com importante grau de desagregação de dados.
254. Desse modo, entende-se que a peticionária cumpriu, para fins de início de investigação, os requisitos mínimos requeridos pela Portaria mencionada, tendo sido considerados
adequadas as razões da escolha dos EUA como terceiro país substituto.
3.4. Do valor normal construído
255. A Abrafar sugeriu a utilização do valor normal construído do produto similar nos EUA, de acordo com o previsto no inciso III do art. 52 da Portaria nº 171/2022.
256. Determinou-se o valor normal utilizando-se os coeficientes técnicos de produção da [CONFIDENCIAL] e os preços de importação dos EUA, conforme metodologia descrita
a seguir.
257. A [CONFIDENCIAL].
258. Foram construídos os valores normais referentes aos produtos MGG-básicos cozidos, MGU- básicos não cozidos, NGG-não básicos cozidos e NGU-não básicos não cozidos,
conforme indicado nas tabelas abaixo.
259. Conforme apontado pela peticionária, foi extraída do sistema SAP a base de custo padrão de produção da fábrica de cada um dos produtos que integram o escopo da
investigação, a qual apresenta as quantidades consumidas de cada uma das matérias-primas utilizadas na produção. Em seguida, foi feita a conversão das unidades de produção de refratários
de peças para toneladas. Os coeficientes técnicos para as matérias-primas por família de produto foram então obtidos por meio da divisão das quantidades totais de cada tipo de matéria-
prima consumidas pelo volume em toneladas dos produtos finais por família.
260. Na rubrica [CONFIDENCIAL].
261. A tabela a seguir detalha os coeficientes das matérias-primas e [CONFIDENCIAL].
[CONFIDENCIAL]
Código utilizado pela empresa Família de produtos refratários Matéria-prima Coeficiente técnico em t
(volume de matéria-prima /
volume de produto similar)
. . . .[CONF.] [CONF.]
MGG Básicos cozidos .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
MGU Básicos não cozidos .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
NGG Não básicos cozidos .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
NGU Não básicos não cozidos .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
262. Uma vez estabelecidos os coeficientes técnicos de produção das matérias-primas, foram identificados os preços de importação dos EUA de cada uma, a partir das estatísticas
de importação disponíveis no site oficial do governo americano, USITC DataWeb (https://dataweb.usitc.gov/, acessado pelo DECOM em 11 de setembro de 2025), o qual divulga estatísticas
oficiais publicadas pelo US Census Bureau, relativas ao período de outubro de 2023 a setembro de2024 (P5).
263. Em maior detalhamento, para a obtenção das informações, foram seguidas as seguintes etapas:
(i) Identificou-se a NCM de cada matéria-prima em questão de acordo com o cadastro parametrizado no SAP da empresa;
(ii) As NCMs em questão foram associadas ao Sistema Harmonizado de 10 dígitos utilizados nas estatísticas norte-americanas (Harmonized Tariff Schedule), identificando-se
individualmente as alíquotas do Imposto de Importação aplicável, as quais variam, conforme o caso, de país para país;
(iii) Para os casos em que mais de uma matéria-prima era classificada no mesmo código HTS, utilizou-se para ambas o mesmo valor CIF, já que não são divulgadas informações
suficientes que permitam a depuração dos dados;
(iv) Para cada valor CIF encontrado foi aplicada a respectiva alíquota de Imposto de Importação de acordo com o país de origem e foi considerado, afinal, o preço médio CIF
ponderado por tonelada de cada matéria-prima;
(v) O preço CIF assim calculado foi acrescido de estimativas do custo de frete interno, de despesas aduaneiras e taxas portuárias, as quais foram estabelecidas conforme
referências internas da empresa.
264. Assim, foram obtidos os preços internados delivered na planta nos EUA, conforme mostra a tabela:
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Código HTS .Preço CIF + import charges
USD/t
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] Preço delivered
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
265. Em função da variação dos coeficientes de matérias-primas entre os grupos de refratários básicos cozidos, básicos não cozidos, não básicos cozidos e não básicos não cozidos,
bem como das demais rubricas, os custos finais serão indicados nas tabelas ao fim do tópico.
266. Para a mão de obra, foi utilizado o índice Salary & Wages in U.S., do sítio eletrônico
https://data.bls.gov/timeseries/CES3000000003?amp%253bdata_tool=XGtable&output_view=data&include_graphs=true, em que foi obtido o preço da hora de trabalho em US$, referente a
P5. O cálculo do DECOM, com base no acesso realizado em 11 de setembro de 2025, apontou o valor de US$33,62/hora, e não US$33,65, conforme apontado pela peticionária.
267. A seguir foi obtido o total de horas-homem por tonelada de produto similar, conforme descrito na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Número de empregados diretos em P5
(a)
.Horas trabalhadas/mês
(b)
.Horas-homem/mês
(c)=(a*b)
.Volume de produção em P5 em t
(d)
Horas-homem/t
(c/d)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
268. Dessa forma, obteve-se o seguinte custo de mão de obra:
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Valor
US$/hora
.Coeficiente técnico Horas-homem/t Custo
US$/t
.Mão de obra direta .33,62 .[CONF.] [CONF.]
269. O preço da eletricidade dos EUA foi estabelecido, a partir do índice US Electricity price, divulgado na API (Application Programming Interface) da empresa Bloomberg (Data
Connectivity|Bloomberg Professional Services), por meio da qual os dados são integrados a um dashboard interno em Power BI, acessível aos colaboradores da empresa. O valor foi de US$
0,17/kWh.
270. Tomou-se a referência de eletricidade total gasta na fábrica do produtor nacional considerado na metodologia, em P5, bem como o volume total de produção neste período
e obteve-se o coeficiente de eletricidade em kWh/t, conforme indicado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Gasto de eletricidade em P5
(kWh)
.Produção total P5
(t)
Coeficiente técnico
(kWh/t)
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
271. Dessa forma, obteve-se o seguinte custo de eletricidade:
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Valor
US$/kWh
.Coeficiente técnico kWh/t Custo
US$/t
.Eletricidade .0,17 .[CONF.] [CONF.]
272. Para o GLP (propano), foi utilizado o índice U.S. Propane Wholesale/Resale Price -USD/gallon, obtido a partir do sítio eletrônico U.S. Weekly Heating Oil and Propane Prices
(https://www.eia.gov/dnav/pet/pet_pri_wfr_dcus_nus_m.htm, acessado em 11 de setembro de 2024), em que foi obtido o preço de US$0,9189/galão.
273. Registra-se que o DECOM ajustou o cálculo da peticionária tendo em vista que, para conversão volume em galões para kWh, havia sido utilizado a conversão de galão de
óleo diesel. Em seguida, o DECOM converteu o preço em US$ do galão para o kWh de GLP, com base no sítio eletrônico Convert Units
(https://www.convertunits.com/from/gallon+[U.S.]+of+LPG/to/KWH, acessado em 16 de setembro de 2025), conforme indicado na tabela abaixo.
.Preço US$/galão .Fator de conversão Preço US$/kWh
.0,9189 .1 galão = 27,99 kWh 0,0328
274. Da mesma, tomou-se a referência de GLP total gasto na fábrica do mesmo produtor nacional utilizado para se obter os coeficientes das demais rubricas, em P5, bem como
o volume total de produção neste período e obteve-se o consumo de GLP em kWh/t, conforme indicado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Gasto de GLP em P5 (kWh) .Produção total P5 (t) Coeficiente técnico (kWh/t)
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
275. Dessa forma, obteve-se o seguinte custo de GLP:
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Valor
USD/kWh
.Coeficiente técnico
kWh/t
Custo
US$/t
.GLP (propano) .0,03 .[CONF.] [CONF.]
276. Para o óleo diesel, foi utilizado o índice Daily National Average Gasoline Prices Diesel - USD/gallon, divulgado a partir do já mencionado API da empresa Bloomberg.
277. Em seguida converteu-se o preço em US$ do galão para o kWh de óleo diesel, com base no sítio eletrônico Convert Units
(https://www.convertunits.com/from/gallon+%5bU.S.%5d+of+https://www.convertunits.com/from/gallon+%5bU.S.%5d+of+diesel+oil/to/kwh+oil/to/kwh, acessado em 11 de setembro de
2025), conforme indicado na tabela abaixo.
.Preço USD/galão .Fator de conversão Preço USD/kWh
.3,99 .1 galão = 40,7 kWh 0,0980
278. Para a determinação do coeficiente técnico de óleo diesel, tomou-se a referência do total gasto referente àquela rubrica também na fábrica do mesmo produtor nacional,
em P5, bem como o volume total de produção neste período e obteve-se o consumo de óleo diesel em kWh/t, conforme indicado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Gasto de óleo diesel em P5 (kWh) .Produção total P5
(t)
Coeficiente técnico
(kWh/t)
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
279. Assim, obteve-se o seguinte custo de óleo diesel:
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Valor
USD/kWh
.Coeficiente técnico
kWh/t
Custo
US$/t
.Óleo diesel .0,0980 .[CONF.] [CONF.]
280. Para o gás natural, foi utilizado o índice Natural Gas US Average Spot Price - USD/MMBtu, também divulgado a partir do API da empresa Bloomberg.
281. Em seguida, converteu-se o preço em US$ do MMBtu para o kWh de gás natural, com base no sítio eletrônico Inch Calculator (https://www.inchcalculator.com/convert/from-
million-btu/, acessado em 11 de setembro de 2025), conforme indicado na tabela abaixo.
.Preço US$/MMBtu .Fator de conversão Preço US$/kWh
.2,11 .1 MMBtu = 293,07107 kWh 0,0071853
282. A Abrafrar destacou que o gás natural é o combustível utilizado nos fornos-túneis para o cozimento dos tijolos cozidos e nas estufas para a cura dos tijolos não-cozidos.
A depender do produto final, pode haver diferentes curvas de cozimento ou cura dos tijolos. Entende-se por curva de cozimento a taxa de temperatura e o tempo em cada patamar de
temperatura. Com isso, as diferentes famílias de produto consomem valor distinto de gás natural.
283. Para o cálculo do gás natural e considerando que esse indicador não é medido por família de produto, mas por utilização de equipamento, utilizou-se a informação interna
do consumo estatístico de gás natural em cada linha de produto nos diferentes fornos e estufas no período de agosto/2023 a junho/2024. Conforme apontado pela peticionária, como se
trata de valor estatístico, não foi necessário adequar o período exatamente aos meses de P5.
284. Dessa forma, foram obtidos coeficientes técnicos de consumo de gás natural específicos para cada família de produtos, conforme apontado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Família de refratários Coeficiente técnico de gás natural
kWh/t
.Básicos cozidos [CONF.]
.Básicos não cozidos [CONF.]
.Não básicos cozidos [CONF.]
.Não básicos não cozidos [CONF.]
285. As despesas operacionais e a margem de lucro foram determinadas com base em informações das demonstrações de resultado (DRE) da RHI US Ltd., integrante do grupo
RHI Magnesita, no ano fiscal de 2023. A escolha dessa empresa se deu pela facilidade de acesso aos dados financeiros, considerando que se trata de uma afiliada do mesmo grupo
econômico. [CONFIDENCIAL].
286. As despesas e a margem de lucro, expressas em termos percentuais em relação ao custo do produto vendido (Cost Of Goods Sold), são apresentadas abaixo:
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica do demonstrativo financeiro .Valor USD % sobre o custo
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
287. Cabe o destaque de que o DECOM realizou ajustes no cálculo apresentado pela peticionária. O Departamento não entendeu adequado o uso da rubrica [CONFIDENCIAL],
utilizada para se apurar a margem de lucro, a qual foi substituída pela rubrica [CONFIDENCIAL], comumente utilizada pela autoridade investigadora nesses casos. Além disso, foi ajustada
a rubrica financeira, já que se observou que o saldo de despesas/receitas financeiras havia sido calculado como valor negativo, embora o valor apresentado no demonstrativo referido seja
positivo.
288. Apesar de a peticionária ter considerado que os cálculos da petição seriam referentes a preços na condição ex fabrica (EXF), considerou-se que a rubrica de despesas de
venda inclui despesas de frete, de forma que os valores normais para os grupo de produtos foram considerados na condição delivered.
289. Os percentuais da tabela anterior foram então aplicados sobre a rubrica custo de produção do valor normal construído, para a obtenção do custo total.
290. Dessa forma, apurou-se, para fins de início da investigação, os valores normais construídos para os grupos de refratários básicos cozidos, básicos não cozidos, não básicos
cozido e não básicos não cozidos, conforme apresentados nas tabelas a seguir:
Refratários básicos cozidos (MGG)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Preço .Coeficiente Técnico Custo unitário (US$/t)
.Matéria-Prima 1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Mão de Obra .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros Custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros Custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros Custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros Custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo de Produção . . . . . [CONF.]
.Desp. Gerais e Adm. . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Desp. de Venda . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Desp./Rec. Fin. . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo total . . . . . [CONF.]
.Margem de Lucro . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VN Delivered . . . . . [CONF.]
Refratários básicos não cozidos (MGU)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Preço .Coeficiente Técnico Custo unitário (US$/t)
.Matéria-Prima 1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Mão de obra .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros custos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo de produção . . . . . [CONF.]
.Desp. Gerais e Adm. . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Despesas de Venda . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Desp./Rec. Fin. . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo total . . . . . [CONF.]
.Lucro . . . .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VN Delivered . . . . . [CONF.]
Refratários não básicos cozidos (NGG)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Preço .Coeficiente Técnico Custo unitário (US$/t)
.Matéria-Prima 1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Mão de obra .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]