CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 8)

229. Ressalte-se que a audiência solicitada será realizada no dia 30 de outubro de 2025.
1.10. Da prorrogação da investigação
230. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para
até 18 meses, conforme previsto no Art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.11 Dos prazos da investigação
231. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os Arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do Art. 65 do Regulamento
Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.Art. 59 .Encerramento da fase probatória da investigação 09/01/2026
.Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos
autos
02/02/2026
.Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e
que serão considerados na determinação final
04/03/2026
.Art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes
interessadas e encerramento da fase de instrução do processo
24/03/2026
.Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 13/04/2026
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
232. O produto objeto da investigação é o tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster, contendo ou não filamentos
elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura, usualmente classificado
nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
233. A malha de poliéster é um tecido versátil com aplicação principalmente no vestuário, sendo muito bem aceita pelos consumidores. Entre suas principais características, destacam-
se a flexibilidade e elasticidade que garantem adaptação aos movimentos do corpo, boa solidez e porosidade que proporciona um maior conforto fisiológico ao permitir a troca de calor com o
ambiente.
234. A predominância de poliéster verifica-se no caso em que a malha seja inteiramente constituída de poliéster ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso do
poliéster for maior ou igual relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, a malha será caracterizada pela predominância de poliéster quando
não houver outro material têxtil em sua composição com peso individualmente superior ao poliéster.
235. Em termos de usos e aplicações, as malhas de poliéster são utilizadas normalmente na confecção de vestuários, principalmente para o público feminino, sendo os mais
comuns: blusas, saias, vestidos ou acessórios.
236. O produto objeto da investigação é o tecido destinado ao vestuário, que concorre em mercado altamente versátil e depende de fatores relacionados a preço e moda. O
produto pode, para algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, é vendido por intermédio dos mesmos canais de
distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas, além de consumidores finais.
237. O produto exportado ao Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº 118/2021)
para identificação de composição e cuidados dos produtos. A tabela a seguir apresenta as normas técnicas em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT aplicáveis ao
produto:
.ABNT NBR 13586:1996 Tecido de malha por trama e seu artigo confeccionado - Tolerâncias na gramatura
.ABNT NBR 13460:1995 Tecido de malha por trama - Determinação da estrutura
.ABNT NBR 13461:1995 Tecido de malha por trama - Determinação do percentual de defeitos
.ABNT NBR 13462:1995 Tecido de malha por trama - Estruturas fundamentais
.ABNT NBR 13175:1994 Materiais têxteis - Defeitos em tecido de malha por trama - Terminologia
.ABNT NBR 12960:1993 Tecido de malha - Determinação da elasticidade e alongamento - Método de ensaio
.ABNT NBR 12060:1991 Errata 1:2002 Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
.ABNT NBR 12060:1991 Versão Corrigida:2002 Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
.ABNT NBR 10320:1988 Materiais têxteis - Determinação das alterações dimensionais de tecidos planos e malhas - Lavagem em máquina doméstica
automática - método de ensaio
.ABNT NBR 12720:1995 Artigo confeccionado em tecido de malha - Tolerância de medidas - Padronização
.ABNT NBR 12958:1993 Confecção de tecidos de malha - Determinação de torção - Método de ensaio
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
238. O produto objeto da presente habilitação é comumente classificado nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20,
6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
.NCM .Descrição Alíquota TEC
.60.04 .Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha,
exceto os da posição 60.01
-
.6004.10 .Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros, mas que não contenham fios de borracha -
.6004.10.3 .De fibras sintéticas 26%
.6004.10.31 .Crus ou branqueados 26%
.6004.10.32 .Tintos 26%
.6004.10.33 .De fios de diversas cores 26%
.6004.10.34 .Estampados 26%
.6004.90 .Outros -
.6004.90.30 .De fibras sintéticas 26%
.60.06 .Outros tecidos de malha -
.6006.3 .De fibras sintéticas -
.6006.31 .Crus ou branqueados -
.6006.31.20 .De poliésteres 26%
.6006.32 .Tintos -
.6006.32.20 .De poliésteres 26%
.6006.33 .De fios de diversas cores -
.6006.33.20 .De poliésteres 26%
.6006.34 .Estampados -
.6006.34.20 .De poliésteres 26%
Fonte: TEC e petição
Elaboração: DECOM.
239. Assim, observou-se que a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre a importação de malhas de poliéster se manteve em 26% ao longo do período de análise de
indícios de dano.
2.2. Do produto fabricado no Brasil
240. O produto produzido no Brasil, similar ao produto do objeto da investigação, é o tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos sintéticos, com
predominância de poliéster contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de
diversas cores, de qualquer gramatura.
241. Não constam da petição diferenças em relação à composição química e aplicações em relação ao produto descrito no item 2.1. Reitera-se que a predominância de poliéster
verifica-se no caso em que a malha seja inteiramente constituída de poliéster ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso do poliéster for maior ou igual relativamente ao peso
de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, a malha será caracterizada pela predominância de poliéster quando não houver outro material têxtil em sua composição
com peso individualmente superior ao poliéster.
242. Ainda nos termos da petição, o produto similar seria um tecido destinado a o vestuário, que concorre em mercado altamente versátil e depende de fatores relacionados a
preço e moda. O produto pode, em algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, ele é vendido por intermédio dos mesmos
canais de distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas.
243. Com relação ao processo produtivo das malhas de poliéster fabricadas no Brasil, esclareceu-se que, da primeira etapa do processo produtivo, obtém-se o poliéster, material
de origem sintética, cuja matéria-prima básica (p-xileno) é feita por intermédio de duas rotas de produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG - Monoetilenoglicol) ou a do PTA (Ácido
Terefetálico Puro + MEG - Monoetilenoglicol). A malha de poliéster poderá ser produzida por meio de filamentos contínuos texturizados, filamentos contínuos lisos ou fibras descontínuas.
244. O filamento de poliéster mais comum seria o composto por PET (Polietileno Tereftalato) que é formado pela reação de esterificação do ácido tereftálico (PTA) e o
monoetilenoglicol (MEG), na presença de calor e de catalisadores. A policondensação exige um período que vai de 5 (cinco) a 8 (oito) horas, e é efetuada sob pressão reduzida, a uma
temperatura por volta dos 300° C, para que o polímero fique suficientemente fluído, e o etileno glicol possa ser arrastado pela destilação.
245. Em seguida, o polímero é recolhido e solidificado por jatos de água fria e cortado em grãos regulares. Uma vez secos, os grânulos são fundidos e conduzidos através de fieiras
por meio de bombas e, na saída das fieiras, os filamentos são solidificados numa corrente de ar frio. Após os tratamentos finais, os filamentos sofrem um alongamento que irá definir seu
diâmetro. Nesse processo obtém-se o filamento texturizado e o filamento liso que são acondicionados em cones ou bobinas para envio à malharia. Porém, caso o objetivo seja obter a fibra
de poliéster, os filamentos serão cortados para serem transformados em fibras.
246. O processo de fiação de fibra descontínua consiste na passagem da fibra de poliéster pelo abridor de fardos, o qual extrai fibras de diversos fardos. A mistura das fibras
resultantes desse processo, passa pela "carda", que limpa, homogeneíza e paraleliza as fibras. Após a passagem pela "carda", as fibras passam pelo "passador" onde são consolidadas e
transformadas em uma mecha. Por meio de processos mecânicos para estiramento e torção, as fibras são transformadas em fios, os quais são enrolados em cones para serem enviados às
malharias.
247. Finalmente, o tecido de malha de poliéster é produzido em máquinas de trama circulares, também conhecidas como tear circular.
248. O processo de malharia por trama se dá pelo processo de entrelaçamento de fios que formam as laçadas ou malhas em carreiras superpostas no sentido horizontal, os quais
são alimentados por fios de poliéster. Como resultado, obtém-se tecidos de formato tubular. Também podem ser inseridas bobinas de filamentos de elastano que, quando adicionadas aos
fios de poliéster, formam o tecido de poliéster/elastano.
249. A condição desmalhável é característica das malhas de trama, ou seja, tais tramas podem ser desfeitas pelo processo inverso de sua produção, puxando-se as pontas dos fios
que as formam. Do lado externo ou na frente do tecido, é possível constatar-se as entremalhas em forma de V, desenho resultante do cruzamento dos fios no lado direito do tecido. Do lado
interno ou do avesso do tecido é possível a visualização das "cabeças das malhas", isto é, do topo das alças formadas pelos fios da malha. Quando o tecido é aberto, as ourelas enrolam-se
com facilidade.
250. Em termos de acabamento, o produto poderá se apresentar (i) na forma branqueada, quando o fio ou o tecido foi submetido a um processo de branqueamento (ou
alvejamento); (ii) tinto, normalmente por peça e em cor única ou produzido já com o fio tinto; (iii) composto por fios de diversas cores (ou seja, mediante o uso, no processo de malharia,
de fios tintos de diversas cores); e (iv) estampado, com formas, figuras ou desenhos impressos em apenas um dos lados do tecido.
251. Os tecidos passam por um processo chamado de beneficiamento têxtil, definido como o processo que agrega várias etapas com a finalidade de melhorar as características do
produto. É basicamente composto pelos processos de preparação, tingimento e acabamento.
252. O processo de preparação, utilizado para eliminar as impurezas dos substratos têxteis, é entendido como conjunto de operações mecânicas, físicas, químicas, bioquímicas e
físico-químicas, destinadas a eliminar as impurezas e prepará-las para o tingimento, estamparia e acabamento.
253. O tecido branqueado passa por processo de alvejamento, durante o qual são aplicados diversos produtos químicos, com vistas a clarear e retirar suas impurezas. Em geral,
esse tecido passa por outro processo de acabamento - branqueamento óptico, tingimento ou estamparia - para então ser confeccionado. No branqueamento óptico é aplicado um produto
que reflete raios azulados e avioletados que combatem o tom amarelado dando a impressão de um branco mais branco.
254. O tingimento da malha de poliéster é realizado sob pressão e temperatura de 135ºC e com corantes dispersos. Ocorre em três fases sucessivas: adsorção, difusão e
limpeza.
255. Na fase de adsorção, as moléculas dos corantes dissolvem-se a partir do aquecimento do banho. Com isso, a energia térmica aumenta dando início à adsorção. Com o banho
em altas temperaturas, há uma transferência de massa de moléculas do corante da fase aquosa externa para a superfície e interior da fibra.
256. Na sequência, ocorre a distribuição do corante dentro da fibra até que atinja o equilíbrio da saturação chamado de fase da difusão. No tingimento com corante disperso, o
corante fica depositado sobre a superfície da fibra, visto que não foi totalmente difundido em seu interior. Nesse caso, é necessário realizar uma lavagem redutiva após o tingimento do tecido,
com a finalidade de eliminar o corante superficial, o qual pode influenciar na redução da solidez do tingimento.
257. A etapa seguinte ao tingimento é a do abridor, cujo objetivo é fazer um corte no tecido para que este deixe de ser tubular (forma original da maior parte da malharia circular)
e, por fim, fraudar o tecido para facilitar a próxima fase.
258. A última fase desse processo é o beneficiamento (acabamento em ramas) por meio do qual o tecido passa primeiro pela secagem e depois pela termofixação, que consiste
na exposição a determinada temperatura, com vistas a garantir características finais, tais como largura e gramatura (peso). Também é realizado o acabamento com amaciantes e produtos
especiais para garantir que o tecido tenha o toque ou as características específicas desejadas.
259. Os tecidos de malha de fios de diversas cores são produzidos com fios tintos. Esses fios tintos passam por um processo de "engomagem" antes de serem enviados à máquina
de malharia circular, bem como pelos processos de lavagem e de estabilização da malha.
260. Por fim os tecidos estampados podem ser obtidos a partir de quatro técnicas distintas, quais sejam:
i. Estamparia manual, processo bastante artesanal em que é utilizada tela de silk-screen com o desenho gravado;
ii. Estamparia máquina de quadros, que tem como contrapartida a qualidade da estampa. Os desenhos são estampados de forma automática, com uso de silk-screen, consistindo,
por conseguinte, na automação do processo de estampa manual. Essa técnica apresenta baixa produtividade, mas é superior à produtividade da técnica manual;
iii. Estamparia máquina rotativa, na qual o desenho é gravado em cilindros microperfurados de níquel e o equipamento transfere o desenho, cor a cor, para o tecido, através de
roletes que exercem a pressão sobre a máquina de estampar. Dependendo do tipo de tecido a ser estampado, pode ser atingida a velocidade de até 60 metros por minuto. Essa técnica se
diferencia das demais pela alta-produtividade;
iv. Estamparia digital, que utiliza tecnologia mais moderna, porém ainda em processo de desenvolvimento. Sua maior desvantagem é o custo final do produto e a baixa velocidade
de produção, inferior à da estamparia manual. Seu grande diferencial é a eliminação de praticamente todas as etapas anteriores de gravação de quadros e cilindros, pois o desenho é
transferido diretamente do computador para o tecido.
261. Ainda, para estampar tecidos de malha de poliéster (contendo ou não elastano), podem ser usados corantes dispersos, que proporcionam, nos termos da petição, excelentes
índices de solidez à lavagem doméstica, cores brilhantes e durabilidade.
262. De qualquer forma, independentemente do processo utilizado para estampar, antes de iniciar o processo de estamparia, o tecido deve estar tinto ou branqueado. Após o
processo de estampagem, o tecido passa por processo de acabamento a fim de aperfeiçoar a estrutura dimensional e a aparência do tecido.
263. Em que pese o detalhamento do processo produtivo desde a etapa de polimerização e posterior fabricação dos filamentos de poliéster, a fabricação das malhas em si se inicia
com a tecelagem. Conforme informações da petição, há empresas que iniciam o processo já pela fase da fiação.
264. Os tecidos de malha de poliéster fabricados no Brasil são acondicionados em rolos, usualmente com largura entre 1,20m e 1,60m e embalados em sacos plásticos individuais,
e são vendidos para consumidores finais e distribuidores.
265. O produto fabricado no Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº 118/2021)
para identificação de composição e cuidados dos produtos, bem como às normas técnicas listadas no item 2.1.
2.3. Da similaridade
266. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
267. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:
i. são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
ii. apresentam a mesma composição e, portanto, as mesmas características físico-químicas;
iii. destinam-se aos meus usos e aplicações;
iv. são vendidos por meio dos mesmos canais de distribuição, concorrendo nos mesmos mercados; e
v. Estão sujeitos às mesmas regras e normas técnicas.
2.4. Das manifestações acerca do produto e da similaridade
268. Em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação
alegando que haveria ausência de similaridade entre o produto importado e o produzido pela indústria doméstica, pois em relação à variedade os produtos importados incluiriam diversas
categorias não produzidas nacionalmente, com especificações técnicas diferenciadas e mais variadas, apresentando maior diversificação em suas aplicações.
269. Segundo a ABRATEX o Estudo IEMI não teria considerado adequadamente as diferenças tecnológicas e de capacidade produtiva entre as empresas pesquisadas. Argumentou
que empresas com maior capacidade tecnológica e produtiva podem ter um desempenho significativamente diferente das empresas menores e menos avançadas, e que essas diferenças não
foram devidamente consideradas na análise. Além disso, a ABRATEX apresentou evidências de que o Estudo IEMI não levou em conta as variações regionais na produção e nos custos, o que
pode ter distorcido os resultados.
270. A ABRATEX alegou que os produtos importados possuiriam maior variedade de gramaturas, titulagens e colorações, além de aplicações técnicas e tecnológicas superiores.
Argumentou que os produtos importados seriam utilizados em nichos de mercado não atendidos pela produção nacional, por isso defendeu que deveriam ser excluídos do escopo da
investigação os produtos não produzidos no Brasil.
271. A ABRATEX defendeu que os produtos importados possuiriam características de desempenho superiores, como maior resistência, durabilidade e qualidade estética.
Argumentou que essas características tornariam os produtos importados mais atraentes para os consumidores, especialmente em setores que exigem alta performance e qualidade. Além
disso, a ABRATEX argumentou que os produtos importados seriam frequentemente utilizados em aplicações específicas, como vestuário técnico e esportivo, onde a produção nacional não
conseguiria competir em termos de qualidade e inovação.
272. A ABRATEX também argumentou que a diversidade de fornecedores internacionais permitiria uma maior flexibilidade e capacidade de resposta às demandas do mercado, o
que não seria possível com a produção nacional limitada. Destacou que a capacidade de inovação e adaptação dos fornecedores internacionais seria um fator crucial para atender às
necessidades dos consumidores e manter a competitividade no mercado global.
273. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que
afirmou que os produtos importados por ela não possuiriam similaridade com os produzidos pela indústria nacional, visto que haveria diferenças nos processos de beneficiamento e
acabamento, nos quais a indústria nacional não teria tecnologia, maquinário ou capacitação adequados.
274. A título de exemplo, citou os seguintes produtos que não teriam similar nacional ou capacidade para atender a demanda:
[CONFIDENCIAL].
275. A EuroTêxtil defendeu que os critérios legais de similaridade (matérias-primas, composição, características físicas, usos, etc.) não estariam presentes no caso concreto,
argumentando que a indústria doméstica produziria malhas mais básicas, sem estruturas complexas ou acabamentos diferenciados, o que justificaria a necessidade de importação.
276. Em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que afirmou que o produto investigado seria similar ao
produto nacional, pois compartilha matérias-primas, processos de fabricação, usos e normas técnicas. Importadores como Calçado Beira Rio e Guararapes Confecções S/A teriam reconhecido
a similaridade técnica e indicado que a escolha pelo produto chinês se daria por razões econômicas, especialmente o preço. Alguns importadores também teriam reconhecido a superioridade
técnica do produto nacional em termos de durabilidade, mas ainda assim optaram pelo importado devido ao custo inferior.
277. Segundo o SINDIMALHAS, as malhas de poliéster seriam produtos comoditizados que competiriam essencialmente em função do preço, fato que tornaria a indústria doméstica
mais suscetível às práticas desleais de dumping, promovidas pela concorrência chinesa.
278. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil ("ABVTEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que declarou que o
produto objeto da investigação contemplaria uma série de produtos não produzidos domesticamente, em razão da impossibilidade de produção pela indústria doméstica, o que impactaria a
variedade e qualidade da oferta nacional em comparação com os produtos importados. Por essa razão, não haveria similaridade entre determinados produtos importados e produzidos pela
indústria doméstica.
2.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
279. Constam dos autos da investigação diversos pedidos de exclusão de subtipos de produtos específicos, apresentados pela ABRATEX. Nesse sentido, deve-se destacar que o
conceito de similaridade não pressupõe a produção, por parte da indústria doméstica, de todos os tipos de produto idênticos àqueles exportados para o Brasil.
280. O conceito de similaridade abarca não somente o produto idêntico, mas também aquele com características semelhantes. Tal entendimento é ratificado pela redação do art.
9º do Decreto nº 8.058, de 2013, que considera o produto similar como "o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto
que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".
281. Não existe, tampouco na legislação multilateral, exigência que obrigue a indústria doméstica a fabricar todos os tipos e/ou modelos de produtos exportados pelos exportadores
investigados. Portanto, produtos com características próximas às do produto objeto da investigação, podem ser considerados similares àqueles investigados, ainda que não sejam idênticos
entre si.
282. Isso posto, não foram acatadas, para fins de determinação preliminar, as solicitações de exclusão dos subtipos específicos do produto. Salienta-se, a esse respeito, que a análise
quanto às exclusões poderá ser revisitada para fins de determinação final, desde que constem dos autos elementos que comprovem a existência de especificidades de determinados subtipos
de produto, capazes de interferir de forma relevante sobre suas aplicações e seu nível de substitutibilidade.
2.6. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
283. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação é o tecido de malha de trama circular composto
por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster, contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru,
branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura, exportados para o Brasil quando originários da China.
284. Verifica-se que o produto fabricado no Brasil é produzido a partir das mesmas matérias-primas. Ademais, ambos apresentam as mesmas características físicas, seguem as
mesmas especificações técnicas, prestam-se aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado.
285. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
286. Dessa forma, conclui-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
287. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total
do produto similar doméstico.
288. Convém relembrar que a produção nacional de malhas de poliéster foi habilitada, com base no Decreto nº 9.107, de 2017, e na Portaria SECEX nº 162, de 2022, como indústria
fragmentada, conforme descrito no item 1.1. supra, tendo em vista que os dados apresentados indicaram pulverização da produção nacional, tendo sido identificadas 183 unidades produtoras
nacionais de malhas de poliéster. Ademais, 134 dessas empresas foram entrevistadas e, dentre elas, 84 confirmaram ser fabricantes de malhas de poliéster.
289. Nesse contexto, para fins de análise dos indícios de dano, a indústria doméstica de malhas de poliéster foi definida como conjunto de 18 produtores, que responderam
pesquisa do IEMI e que representaram 35,3% da produção nacional estimada do produto similar no ano de 2023 (P3).
290. Nos termos do art. 49 da Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022, uma vez iniciada a investigação de defesa comercial, as partes interessadas puderam apresentar
recurso sobre a decisão do DECOM de habilitar a produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da Circular SECEX de início
da investigação. Não houve interposição de recurso no prazo citado.
4. DO DUMPING
291. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
292. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro e dezembro de 2023 (P3), a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil
de malhas de poliéster originárias da China.
4.1. Da China
4.1.1. Do valor normal para fins do início da investigação
293. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
294. Para calcular o valor normal da China, a peticionária apresentou o preço de exportação para terceiro país em razão do perfil do padrão de comércio da China do produto objeto
da investigação, pois indicou que não teria acesso a fontes primárias dos preços de venda no mercado interno no país exportador.
295. Para tanto, a peticionária valeu-se dos volumes e dos valores das exportações de malhas de poliéster da China para o Vietnã, classificadas nos códigos tarifários 6004.10.30,
6004.90.30, 6006.31, 6006.32, 6006.33 e 6006.34 do SH, obtidas da fonte Trade Map.
296. A escolha do Vietnã como terceiro país para apuração do preço das exportações chinesas do produto objeto foi justificada pela peticionária, de início, em virtude de esse país
ser o principal destino das exportações chinesas.
297. A peticionária indicou ainda que a integração econômica também seria considerada um elemento relevante para a escolha do destino das exportações chinesas por indicar
que os preços praticados nessas operações comerciais se assemelhariam ao valor normal da origem investigada.
298. Ainda, indicou-se que o Vietnã e o Camboja possuiriam um acordo de livre comércio com a China, o Acordo Asean-China. A opção pelo Vietnã em detrimento do Camboja se
daria pela maior integração em termos da proximidade relativa à China quando comparada ao Camboja, bem como corredores logísticos que permitiriam um melhor escoamento do produto.
Destarte, a peticionária destacou que o volume exportado pelo Vietnã para a China do produto objeto da investigação seria cerca de 2,7 vezes maior do que o volume do Camboja.
299. Para além desses pontos, a peticionária pontuou que o Vietnã seria um dos principais produtores e exportadores mundiais no setor da indústria têxtil e de confecção, incluindo
as malhas de poliéster, e seria um país em desenvolvimento com crescente demanda interna por produtos têxteis.
300. Tai características, no entendimento da peticionária, possibilitariam considerar o mercado vietnamita comparável ao mercado brasileiro, tornando adequada a opção por esse
país como destino das exportações chinesas de malhas de poliéster para a determinação do valor normal na China.
301. Assim, a peticionária apresentou o seguinte valor normal com base nos volumes e valores apurados conforme explicações acima.
Exportações chinesas para o Vietnã no ano de 2023
Códigos tarifários: 6004.10.30, 6004.90.30, 6006.31, 6006.32, 6006.33 e 6006.34
.Volume (kg) .Valor (USD) Preço (USD/kg)
.272.038.102 .2.047.037.000 7,52
Fonte: Trade Map e petição inicial
Elaboração: DECOM
302. Dessa forma, o valor normal para a China, para fins de início da investigação, alcançou USD 7,52/kg (sete dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por
quilograma).
4.1.1.1. Das manifestações acerca do valor normal construído
303. Em manifestação protocolada em 19 de maio de 2025, a ABRATEX alegou que o valor normal apurado com base nas exportações da China para o Vietnã estaria superestimado
e que os códigos tarifários utilizados incluiriam produtos fora do escopo da investigação, como tecidos de outras fibras sintéticas (ex: náilon, acrílico).
304. A partir desse entendimento, a ABRATEX apresentou dados alternativos obtidos via plataforma paga "[CONFIDENCIAL]", indicando que os preços médios de tecidos
predominantemente de poliéster seriam compatíveis aos considerados no Trade Map. Dessa forma, a ABRATEX apresentou os dados brutos obtidos na plataforma, sugerindo que os preços
médios de outros produtos que fazem parte das NCMs consideradas, seriam superiores aos preços médios de tecidos predominantemente de poliéster, requerendo que os dados do Trade
Map não fossem adotados como melhor informação disponível.
305. Ademais, segundo a ABRATEX a identificação do produto similar demandaria uma análise detalhada e cuidadosa da composição dos tecidos de malha reportados. Não seria
apenas necessária a identificação do percentual de poliéster no tecido, mas também a comparação deste percentual em relação aos outros materiais que constituem a malha descrita na linha.
Por exemplo, uma malha que contenha 38%, em alguns casos, pode se caracterizar como "malha predominantemente de poliéster" (por exemplo, malha com 38% de poliéster, 32% acrílico,
21% viscose e 9% de elastano) ou como "outra malha" (por exemplo, malha com 57% modal, 38% poliéster e 5% elastano).
306. Ainda, segundo a ABRATEX, na base bruta da plataforma "[CONFIDENCIAL] , nem todas as linhas de operações de exportação seriam passíveis de conversão para quilogramas
(kg), o que demandaria conversão a partir da identificação da gramatura do tecido.
307. Adicionalmente, a ABRATEX informou que, dado o elevado número de linhas constantes das "bases brutas", mais de 250.000 operações, e as diversas variáveis a serem
consideradas para a obtenção das informações necessárias para a apuração do preço médio de exportação de tecidos de malha (circular) predominantemente de poliéster, o processo de
depuração necessário para obtenção de valor normal que, de fato, corresponderia ao preço médio de exportação do produto similar, requer extrema atenção e cuidado. Segundo a ABRATEX,
uma primeira análise, todavia, já seria indicativa de que, ao serem considerados todos os tecidos reportados nos códigos em questão, em kg, os preços médios obtidos por código SH seriam
substancialmente superiores aos preços médios considerando apenas os tecidos predominantemente de poliéster.
308. Além disso, a ABRATEX destacou que a metodologia utilizada para calcular o valor normal não teria levado em consideração as variações sazonais e regionais dos preços.
Argumentou que os preços dos tecidos podem variar significativamente dependendo da época do ano e da região de produção, e que esses fatores não foram devidamente considerados na
análise. A ABRATEX também apresentou considerações de que os preços dos tecidos no mercado vietnamita seriam influenciados por políticas governamentais e subsídios, o que poderia
distorcer os resultados da investigação.
309. Em 25 de fevereiro de 2025, o SINDIMALHAS relembrou que, diante da ausência de dados confiáveis do mercado interno chinês, utilizou-se o Vietnã como país substituto para
cálculo do valor normal, o que se justificaria por sua representatividade nas exportações chinesas e comparabilidade com o mercado brasileiro.
310. Outrossim, segundo o SINDIMALHAS, o Vietnã seria parte de mecanismo de integração econômica Acordo Asean-China, de modo que sua escolha como destino das
exportações chinesas justificar-se-ia pelo fato de os preços praticados nessas operações comerciais se assemelhariam ao valor normal da origem China. Ademais, o Vietnã seria um dos
principais produtores e exportadores na indústria têxtil e de confecção, incluindo as malhas de poliéster.
311. Em manifestação protocolada em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS rebateu as críticas da ABRATEX quanto ao valor normal utilizado no Parecer de Abertura, reconhecendo
que os códigos tarifários chineses abrangem outros produtos além das malhas de poliéster, mas sustentando que essa limitação não compromete a confiabilidade da metodologia.
312. O peticionário argumentou que seria prática consolidada do DECOM e de outras autoridades antidumping utilizar estatísticas de comércio no nível de seis dígitos do Sistema
Harmonizado como "melhor informação disponível". Destacou, ainda, que a ABRATEX apoiou suas alegações em dados obtidos de base paga, cujos critérios de compilação não foram
divulgados, o que inviabilizaria contraditório adequado.
313. Em contraposição, defendeu que os dados do TradeMap, por serem oficiais e públicos, possuem maior confiabilidade e transparência, além de representarem a fonte mais
adequada para a apuração do valor normal. Concluiu que, mesmo admitindo eventuais limitações, a metodologia adotada asseguraria consistência com a prática internacional e manteria a
robustez da conclusão de que houve prática de dumping.
314. Em 11 de julho de 2025, a ABVTEX afirmou que o valor normal calculado para fins de abertura da investigação teria sido definido com base no preço médio das exportações
da China para o Vietnã referentes a diferentes códigos tarifários, conforme disponibilizados pelo Trade Map. A esse respeito, a ABVTEX declarou que teriam sido apresentados nos autos
indícios de que aqueles códigos tarifários contemplariam outros tipos de malhas distintas daquelas objeto de investigação, o que inflaria o valor normal.
4.1.1.2. Dos comentários do DECOM
315. Quanto às manifestações da ABRATEX e da ABVTEX de que o valor normal construído com base nas exportações da China para o Vietnã estaria superestimado em razão da
utilização de códigos tarifários que abrangeriam produtos fora do escopo da investigação, cumpre destacar que a autoridade investigadora considerou que a metodologia adotada foi suficiente
para justificar o início do procedimento, atendendo aos requisitos legais e técnicos exigidos nessa fase inicial, na qual se examina apenas a existência de indícios de dumping.
316. Releva notar que o Acordo Antidumping estabelece que, para fins de início, o peticionário deve apresentar informações que estejam razoavelmente ao seu alcance. Nesse
contexto, a utilização de dados do TradeMap encontra respaldo na prática desta autoridade, por se tratar de fonte pública, oficial e transparente de estatísticas de comércio internacional, o
que assegura reprodutibilidade e confiabilidade dos resultados apresentados.
317. Ressalte-se, por fim, que o valor normal, o preço de exportação e a margem de dumping a serem considerados para a determinação preliminar e final serão apurados com
base nos dados primários a serem apresentados em resposta ao questionário do produtor/exportador, informações que ainda passarão por verificação in loco pelo DECOM. Assim, eventuais
limitações metodológicas próprias da fase de abertura não comprometem a robustez da investigação.
4.1.2. Do preço de exportação para fins do início da investigação
318. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
319. Para fins de apuração do preço de exportação de malhas de poliéster originárias da China, para fins de início da investigação, foram consideradas as respectivas importações
brasileiras dessa origem efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, realizadas de janeiro a dezembro de 2023.
320. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do
Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, e depurados conforme item 5 deste documento, na condição FOB.
321. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias da China, no período de janeiro e dezembro de 2023, pelo respectivo
volume importado, apurou-se preço de exportação de USD 3,69/kg (três dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por quilograma), conforme tabela a seguir:
355. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que [CONFIDENCIAL]% das vendas do período foram realizadas a preços abaixo do
custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras), portanto, sendo consideradas vendas em condições comerciais normais, nos termos do Art. 14, § 3º, inc. II do Decreto nº 8.058, de 2013, e utilizadas para a apuração do lucro em
P5.
356. Segundo informações apresentadas pela Shize, as vendas da empresa no mercado interno foram destinadas tanto a partes relacionadas quanto a não-relacionadas. Desse modo,
comparou-se o preço médio líquido de despesas e custos de oportunidade praticado por CODIP e categoria de cliente, ponderado pela quantidade vendida por tipo de produto e relacionamento com
o cliente. Dessa forma, aferiu-se que os preços praticados a partes relacionadas foram [CONFIDENCIAL] % inferiores aos praticados a partes não relacionadas, superando a variação de três por cento
(Art. 14, § 6º do Decreto nº 8.058, de 2013), sendo essas vendas descartadas da apuração do lucro.
357. Considerando um montante de CNY [CONFIDENCIAL] , correspondente à receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de produção líquido de
despesas de vendas no mesmo período, CNY [CONFIDENCIAL], o lucro total da Shize em P3 foi de CNY [CONFIDENCIAL], portanto [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o custo de produção.
358. Assim, para fins de construção do valor normal da Shize, foi considerado seu custo de produção, inclusive despesas operacionais, além de margem de lucro, apurada como um
percentual do custo total de produção líquido de despesas de venda e custos de oportunidade.
Preço das importações brasileiras da China - FOB (USD/kg)
[RESTRITO]
.Valor FOB (USD) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB (USD/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] USD 2,18
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
322. Dessa forma, o preço de exportação para a China, para fins de início da investigação, alcançou USD 2,18/kg (dois dólares estadunidenses e dezoito centavos por
quilograma).
4.1.3. Da margem de dumping para fins do início da investigação
323. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
324. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping - China
.Valor Normal (USD/kg)
(a)
.Preço de Exportação FOB (USD/ kg)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta (USD/ kg)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.7,52 .2,18 .5,34 244,5%
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
325. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou USD 5,34/kg (cinco dólares estadunidenses e trinta e quatro
centavos por quilograma).
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Do Grupo Sheng
326. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Sheng informou que a Sheng Textile e a empresa Yugutou não produzem malhas de poliéster, atuando na venda
do produto fabricado pela Shize e Zhongcheng. Por outro lado, as produtoras chinesas fabricam a malha crua, vendem sua produção para a Yugutou e esta terceiriza o beneficiamento a outras
empresas não relacionadas ao Grupo Sheng.
327. A produtora Shize também vende [CONFIDENCIAL] no mercado interno chinês e exporta [CONFIDENCIAL] para terceiros mercados, exceto Brasil. A Yugutou, por sua vez,
revende o produto da Shize e da Zhongcheng para a Sheng Textile e para outras empresas no mercado interno chinês. Nesse sentido, os produtos de fabricação própria da Shize e da
Zhongcheng foram exportados ao Brasil somente por meio da Sheng Textile.
328. Para apuração do valor normal, o Grupo Sheng apresentou as vendas internas no mercado chinês realizadas pela Yugutou, havendo protocolado adicionalmente as vendas no
mercado interno da Shize e da Zhongcheng apenas para suporte.
329. Contudo, conforme o art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013, são consideradas operações comerciais normais as vendas do produto similar realizadas pelo produtor ou
exportador sob investigação no mercado interno do país exportador. No presente caso, o exportador notificado se trata da Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co. Ltd. e os produtores
das malhas de poliéster exportadas são Shaoxing Shize Textile Co.,Ltd. e Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd.
330. Conquanto a Yugutou gerencie a terceirização do beneficiamento da malha crua das relacionadas do Grupo Sheng e venda parte de suas produções no mercado chinês, a
empresa não se qualifica como produtora ou exportadora do produto similar. Desse modo, o DECOM identificou que a Yugutou atua como revendedora dos produtos fabricados pela Shize
e pela Zhongcheng. Esclarece-se que o DECOM visa a apurar a margem de dumping praticada pelo produtor do produto investigado.
331. Assim, nos termos do inc. II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o valor normal do Grupo Sheng foi apurado a partir dos custos de produção das empresas Shize
e Zhongcheng, acrescidos das despesas operacionais das produtoras, dos custos com beneficiamento reportados pela Yugutou, e do lucro com as vendas no mercado interno da Shize e
Zhongcheng.
332. Por sua vez, o preço de exportação foi apurado de acordo com o art. 20 Decreto nº 8.058, de 2013, que define que na hipótese de o produtor e o exportador serem partes
associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
4.2.1.1. Do valor normal do Grupo Sheng para fins de determinação preliminar
333. De acordo com o contido no Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, o valor normal do Grupo Sheng foi apurado a partir dos dados fornecidos pelo Grupo em resposta ao
questionário do produtor/exportador e ao pedido de informações complementares, relativos ao custo de produção na China pelas empresas Shize e Zhongcheng, acrescidos das despesas
operacionais das produtoras, dos custos com beneficiamento reportados pela Yugutou, e do lucro com as vendas no mercado interno da Shize e Zhongcheng., pendentes de verificação in
loco.
334. Ressalta-se que as transações reportadas pela Yugutou não foram utilizadas na apuração do valor normal, por terem sido consideradas transações de revenda. Além disso, em
seu mercado interno, as produtoras Shize e Zhongcheng venderam [CONFIDENCIAL] , correspondente ao CODIP de característica [CONFIDENCIAL], havendo a Sheng Textile exportado para o
Brasil no período de análise de prática de dumping apenas malhas de poliéster [CONFIDENCIAL], de CODIP [CONFIDENCIAL].
335. Por esse motivo, nos termos do inciso II do caput do Art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal do Grupo Sheng foi apurado com base no valor construído no país
de origem, a partir do custo de manufatura reportado pelas produtoras Shize e Zhongcheng, somados os custos com beneficiamento reportados pela Yugutou, acrescido de razoável montante
a título de despesas gerais e administrativas, resultado financeiro e lucro.