CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 8)

101. Segundo o Grupo Sheng, a ausência de apoio dessas entidades fragilizaria a legitimidade do pleito, especialmente porque se tratava de indústria fragmentada, em que a amplitude
do apoio sindical seria um elemento relevante para comprovar representatividade. Argumentou que a petição não apresentou evidências suficientes de mobilização do setor e que o número
reduzido de cartas de apoio tornaria ainda mais questionável a validade do processo de admissibilidade conduzido pelo DECOM.
102. Ademais, segundo o Grupo Sheng, os produtores do produto similar não teriam manifestado de forma expressa seu apoio à petição, ao arrepio do art. 37 do Decreto nº 8.058, de
2013, sendo que a falta de dados de volume de produção e vendas nas manifestações de apoio à petição de abertura não poderia ser relativizada.
103. O Grupo Sheng afirmou que a definição da indústria doméstica no Parecer de Abertura, restrita a 18 empresas respondentes ao Formulário IEMI, não seria representativa da
produção nacional. Explicou que essa amostra foi formada por adesão voluntária, sem critérios estatísticos, e não poderia servir de base para caracterizar o setor.
104. A parte ressaltou que apenas duas dessas 18 empresas estavam localizadas em Minas Gerais, estado de atuação do SINDIMALHAS-MG, e apenas uma delas seria efetivamente
associada ao sindicato peticionário. Assim, 95% das empresas consideradas na indústria doméstica não tinham vínculo com a entidade que apresentou a petição, o que evidenciaria uma desconexão
entre o peticionário e o universo representado.
105. Também observou que a empresa Stamp Lite Ltda., listada pelo próprio SINDIMALHAS como produtora de malhas de poliéster e associada ao sindicato, não respondeu ao
formulário, sem justificativa aparente. Esse fato reforçaria as fragilidades da base de dados apresentada.
106. Segundo o Grupo Sheng, o simples ato de responder a um questionário não equivaleria a peticionar uma investigação ou conceder mandato para representação, tampouco poderia
ser interpretado como apoio formal ao pleito. Por isso, os dados coletados pelo IEMI não poderiam ser confundidos com apoio expresso exigido pela legislação antidumping.
107. Além disso, destacou que as grandes empresas listadas no estudo - Dalila Têxtil, Beckhauser e Pettenati - estavam situadas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fora da área de
competência do SINDIMALHAS-MG. A participação dessas empresas deveria ter sido individualmente checada, pois informações públicas indicariam que elas possuíam perfil exportador relevante,
inclusive com atuação em mercados da América Latina e Estados Unidos da América. Isso, segundo o Grupo Sheng, reforçaria a necessidade de avaliar se as variações de produção e vendas
observadas poderiam estar relacionadas a outros fatores além das importações investigadas.
108. Por fim, a parte questionou quantas empresas da cidade de Jacutinga, em Minas Gerais - considerada a "capital nacional das malhas" - foram incluídas no estudo, bem como por
que não foram apresentados dados individualizados de empresas por porte (grande, médio e pequeno), no formato exigido para amostras representativas. Defendeu que, no mínimo, todas as
grandes empresas e parte das médias e pequenas deveriam responder ao questionário do produtor doméstico, de modo a assegurar representatividade e consistência na análise de indicadores.
109. Concluiu que a suposta indústria doméstica delimitada no Parecer de Abertura carecia de representatividade e de legitimidade, comprometendo a confiabilidade de qualquer
avaliação de dano com base nessa amostra.
110. O Grupo Sheng afirmou que o estudo do IEMI utilizado pelo SINDIMALHAS-MG para fundamentar a petição inicial apresentava falhas estatísticas graves que inviabilizariam sua
utilização na investigação. Explicou que a pesquisa foi baseada na RAIS de 2021, quando já havia disponíveis dados mais recentes (RAIS 2023), o que teria gerado desatualização e distorções na
estimativa do número de produtores de malhas de poliéster.
111. Segundo a parte, o universo identificado pela RAIS era de 627 empresas, mas o IEMI teria tido contato apenas com 422 delas. Assim, cerca de um terço dos produtores foi
simplesmente excluído da amostra, sem qualquer justificativa. Das 422 empresas contatadas, apenas 134 responderam, e dessas, 84 se declararam produtoras de malhas de poliéster. No entanto,
somente 18 forneceram informações detalhadas que embasaram a petição inicial.
112. O Grupo Sheng sustentou que essa cobertura amostral, inferior a 22% do total, seria insuficiente para representar adequadamente o setor e ainda mais problemática pelo fato de
a amostra ter sido formada por adesão voluntária. Esse método aumentaria o risco de viés, já que empresas mais interessadas na aplicação da medida antidumping teriam maior incentivo em
responder, caracterizando um fenômeno de viés de confirmação.
113. Acrescentou que não houve qualquer cálculo de margem de erro, intervalos de confiança ou correção para a distribuição por porte das empresas. Ao contrário, as médias e grandes
empresas estavam super-representadas, enquanto micro e pequenas tiveram participação ínfima na pesquisa. Esse desbalanceamento, segundo o Grupo Sheng, contaminava todas as extrapolações
feitas a partir do estudo.
114. Outro ponto destacado foi que o IEMI teria informado às empresas que o objetivo do levantamento era dar suporte a uma investigação antidumping, o que poderia ter reforçado o
viés de seleção. Assim, os dados das 18 respondentes tenderiam a refletir de forma desproporcional os interesses de empresas que mais se beneficiariam com a medida, em detrimento de um retrato
fiel da realidade do setor.
115. Com base nesses problemas, o Grupo Sheng concluiu que o estudo do IEMI não possuiria validade estatística e que qualquer extrapolação derivada dele seria metodologicamente
insustentável. Defendeu que o DECOM deveria exigir lista completa das empresas contatadas e das não contatadas, bem como revisar de forma independente a confiabilidade da amostra antes de
considerar tais dados na investigação.
116. O Grupo Sheng declarou que o estudo do IEMI careceria de validade estatística devido ao número de respondentes que não seriam representativos do setor de malhas, o que
comprometeria a confiabilidade dos dados e possibilidade de extrapolação dos dados.
117. Segundo o Grupo Sheng, o DECOM precisaria selecionar amostra razoável de empresas que responderam ao formulário do estudo IEMI para responder ao questionário do produtor
doméstico, sendo necessariamente todas as de grande porte e algumas de médio e pequeno porte.
118. Ademais, foi afirmado pelo Grupo Sheng que o volume da produção nacional estaria subestimado e desatualizado. E mesmo que estivesse atualizado, apenas confirma que o universo
de 18 empresas que respondeu ao formulário IEMI não seria representativo. Além disso, o formulário IEMI enviado às empresas não continha informações obrigatórias exigidas para indústria
fragmentada, nos termos do art. 121 da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
119. Acerca do Estudo do IEMI, o Grupo Sheng argumentou que os indicadores apresentados como sendo da indústria doméstica, na verdade, não seriam da indústria doméstica, mas sim
um conjunto de estimativas e inferências coletadas de outras fontes sem o menor rigor metodológico.
120. O Grupo Sheng afirmou que a fragilidade do estudo do IEMI ficava ainda mais evidente quando se calculava a margem de erro das amostras utilizadas. Explicou que, como a pesquisa
se baseou em adesão voluntária, não atendendo ao pressuposto de aleatoriedade necessário em inferências estatísticas, as margens de erro calculadas já estariam, em si, subestimadas.
121. Ainda assim, os resultados mostrariam níveis inaceitavelmente altos. Para o universo total de 627 empresas identificadas na RAIS/2021, das quais apenas 134 responderam ao Painel
IEMI 2023, a margem de erro geral alcançaria 7,5%, já indicando perda significativa de precisão. Quando a análise era estratificada por porte, os problemas se agravavam:
i. para as microempresas (até 19 empregados), a margem de erro chegava a 39,8%;
ii. para as pequenas (20 a 49 empregados), alcançava 18,3%;
iii. para as empresas com 50 a 99 empregados, embora a margem fosse menor (4,5%), havia discrepância entre dados do IEMI e da RAIS;
iv. para empresas com 500 ou mais empregados, a margem de erro era zero, já que todas as cinco empresas dessa faixa haviam respondido.
122. No caso específico das 18 empresas produtoras de malhas de poliéster que responderam ao estudo encomendado pelo SINDIMALHAS-MG, a margem de erro calculada foi de 20,6%,
tornando inviável qualquer extrapolação confiável a partir desses dados.
123. O Grupo Sheng destacou que a consequência direta dessa alta margem de erro era a sub-representação das micro e pequenas empresas, que compõem a maior parcela do setor em
número de estabelecimentos. Por outro lado, as médias e grandes empresas estavam superdimensionadas na amostra, criando distorção na análise da estrutura produtiva nacional.
124. Assim, concluiu que a margem de erro excessiva, somada à falta de aleatoriedade da amostra, demonstrava a inconfiabilidade estatística dos dados do IEMI. Por essa razão, defendeu
que tais informações não poderiam ser tomadas como representativas da indústria doméstica nem utilizadas como base para fundamentar a investigação.
125. O Grupo Sheng afirmou que a metodologia adotada para estimar a produção nacional de malhas de poliéster seria falha e resultaria em valores subestimados. Explicou que o cálculo
foi feito a partir de três etapas: (i) identificação da proporção de empresas que declararam produzir malhas de poliéster; (ii) estimativa da mão de obra ocupada nessa produção, multiplicando essa
proporção pelo total de empregados no setor de malhas da RAIS; e (iii) aplicação de uma produtividade média por trabalhador, calculada a partir das empresas respondentes, para chegar ao volume
total estimado.
126. Segundo a parte, essa metodologia continha limitações graves. Primeiro, porque a proporção de empresas produtoras de poliéster foi baseada em amostra enviesada, com sobre-
representação de empresas médias e grandes e sub-representação de micro e pequenas. Em segundo lugar, porque a produtividade média usada refletia apenas o desempenho das empresas
respondentes, que não eram representativas do setor como um todo. Assim, o resultado final acabava subestimando a produção total nacional.
127. O Grupo Sheng ressaltou que o volume nacional de 2022 estimado em 81.475 toneladas não seria confiável, pois derivava de dados declarados por um universo reduzido de apenas
18 empresas. Para 2021 e 2023, a fragilidade seria ainda maior, já que os volumes foram projetados com base apenas na variação observada entre essas mesmas empresas. Essa extrapolação, feita
sem ponderações por porte ou capacidade produtiva, poderia levar a distorções significativas - bastaria a oscilação de uma grande empresa para comprometer todo o resultado.
128. A parte também criticou a inconsistência metodológica, observando que, enquanto a produção de 2022 foi estimada com base em dados estratificados por porte, as estimativas para
2021 e 2023 adotaram outra abordagem, centrada no desempenho das 18 respondentes. Essa alternância de métodos, sem justificativa, comprometeria a coerência interna das séries e dificultaria
qualquer análise de tendência confiável.
129. Concluiu, assim, que o volume de produção nacional estaria subestimado e, longe de validar a representatividade das 18 empresas respondentes, apenas confirmava sua insuficiência
como base estatística. Para o Grupo Sheng, seria necessária uma reavaliação completa dos dados produtivos antes de qualquer uso na investigação.
130. Em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em resposta aos argumentos manifestados nos autos pela ABRATEX,
Grupo Sheng e Eurotêxtil.
131. No que tange ao carácter fragmentário da indústria doméstica, o SINDIMALHAS recordou que o conceito de indústria fragmentada orientaria que a finalidade do instrumento seria
conceder acesso aos instrumentos de defesa comercial às pequenas e médias empresas. A flexibilidade do conceito e sua adaptabilidade para cada caso em concreto estaria no cerne desse
procedimento especial.
132. Nesse sentido, segundo o SINDIMALHAS, o excesso de formalismo demandado por terceiras partes, além de inadequado seria contrário ao espírito do próprio instrumento que busca
oferecer acesso e equidade para todos os setores industriais.
133. Sendo assim, o SINDIMALHAS argumentou que no presente caso, os indicadores da indústria doméstica foram construídos seguindo os ditames da legislação nacional, considerando
seu caráter fragmentado. Para tanto, a amostra de 35% da produção seria estatisticamente relevante e, com os instrumentos estatísticos adequados, pode ser extrapolada para toda a população. Tais
critério e metodologia, ora aplicados, atenderiam e cumpririam a legislação específica.
134. No que tange aos argumentos contrários à legitimidade e representatividade da peticionária, o SINDIMALHAS reiterou que possuiria legitimidade para pleitear abertura de
investigação antidumping, em representação à produção brasileira de malhas de poliéster. O Sindicato seria representante da indústria, dado que seus associados são diretamente afetados pelas
práticas desleais. Além disso, a entidade possuiria o apoio dos outros sindicatos que representam o interesse das empresas produtoras de malhas de poliéster, localizados nas principais regiões
produtoras do país.
135. O SINDIMALHAS frisou que o próprio número de sindicatos existentes refletiria o caráter fragmentado do setor, sendo impossível conseguir o apoio da totalidade da indústria por
questões operacionais. Mais uma razão pela qual a flexibilidade trazida pelo Decreto nº 8.058/2013 é fundamental para defender o interesse das indústrias brasileiras. Nesse sentido, é importante
notar que nem mesmo as partes contrárias ao pedido teriam encontrado sindicatos na região norte.
136. Ademais, segundo o SINDIMALHAS não existiria, até o momento, um sindicato ou associação responsável pela representação nacional específica dos produtores de malhas, sendo a
representação do setor feita principalmente por meio das entidades regionais que congreguem produtores de malhas de poliéster.
137. Segundo o SINDIMALHAS não haveria critério objetivo no Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio ("OMC") ou no Decreto nº 5.058/2013, que o regulamenta,
definindo quem pode agir em nome da indústria. A regra define que é legítimo representante da indústria aquele que obtiver apoio de ao menos 25% da produção nacional. Nesse sentido, o
SINDIMALHAS argumentou que seria plenamente legítimo para agir em nome da indústria doméstica, na medida em que seu pleito representa mais de 35% da produção nacional do produto. Todos
esses elementos teriam sido apresentados, avaliados e confirmados pela autoridade investigadora, segundo os ditames do Decreto nº 8.058/2013, art. 37, §3º e entendidos como aptos para
demonstrar o grau de apoio com base em uma amostra estatisticamente válida.
138. Outrossim, o SINDIMALHAS argumentou que a tentativa do grupo Sheng de desqualificar a legitimidade do sindicato em função da sua base territorial não encontraria fundamento
jurídico. O Decreto nº 8.058/2013 não faz qualquer menção sobre a necessidade do pedido de abertura de investigação antidumping ser feito por entidade de base nacional. O Acordo Antidumping,
da mesma forma, não estabelece exigência dessa natureza.
139. O SINDIMALHAS defendeu que os dados apresentados pelo IEMI seriam confiáveis, metodologicamente sólidos e consistentes com as exigências do Decreto nº 8.058/2013 e da
Portaria SECEX nº 162/2023. Ressaltou que o IEMI é instituto reconhecido no setor têxtil, com experiência de décadas em levantamentos estatísticos, e que sua metodologia foi validada ao longo de
diversos processos investigativos no âmbito do DECOM.
140. A entidade destacou que, ao contrário do que afirmaram a ABRATEX e o Grupo Sheng, a pesquisa não se limitou a respostas voluntárias de empresas isoladas, mas foi baseada em
universo previamente mapeado pela RAIS e complementado por contatos telefônicos e eletrônicos. Do total de 627 empresas identificadas, 422 foram efetivamente contatadas e 134 responderam.
Dessas, 84 se declararam produtoras de malhas de poliéster, o que, segundo o SINDIMALHAS, asseguraria robustez à amostra.
141. O sindicato também enfatizou que, para mitigar eventuais distorções, o IEMI aplicou critérios de estratificação por porte de empresa, cruzando dados da RAIS com informações
prestadas pelas respondentes. A produção nacional estimada em 2022 foi calculada a partir da produtividade média por empregado, ponderada segundo a distribuição das empresas por faixa de
porte. Para o SINDIMALHAS, esse procedimento atendia aos requisitos de razoabilidade estatística exigidos para indústrias fragmentadas, conforme o art. 37, §7º, do Decreto nº 8.058/2013.
142. No tocante às críticas de sub-representação das microempresas, a entidade esclareceu que esse segmento tem participação reduzida na produção física do setor, apesar de
numericamente expressivo. Por isso, eventual subcobertura desse grupo não comprometeria a validade das estimativas. Já as grandes empresas, responsáveis por parcela significativa da produção
nacional, foram integralmente contempladas na amostra, o que garantiria confiabilidade aos resultados.
143. O SINDIMALHAS também defendeu a compatibilidade dos dados do IEMI com outras fontes oficiais, como a PIA-Produto/IBGE. Reconheceu haver diferenças pontuais de metodologia
e classificação de produtos, mas considerou que tais variações não afetavam a tendência geral observada. Argumentou que a consistência das séries e a coerência interna entre produção, consumo
aparente e importações reforçavam a credibilidade das estimativas.
144. O sindicato também contestou as alegações de elevada margem de erro apresentadas por partes contrárias, argumentando que os cálculos realizados por essas empresas partiam
de premissas equivocadas, tratando a amostra como se fosse de natureza aleatória, quando na verdade se tratava de amostra estratificada por critérios econômicos. Nessa condição, não seria
adequado aplicar fórmulas tradicionais de erro amostral.
145. Por fim, reiterou que os dados do IEMI, mesmo que baseados em amostra parcial, atendiam plenamente ao espírito da legislação antidumping em indústrias fragmentadas: viabilizar
a abertura da investigação sem impor ônus excessivo às empresas nacionais. Destacou que a fase de instrução permitiria ao DECOM verificar e complementar as informações, mas isso não retiraria
a validade do estudo como suporte inicial da petição.
146. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) protocolou, no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação na qual apontou que o Estudo do IEMI
apresentaria graves falhas metodológicas. A entidade sustentou que a amostra utilizada não seria representativa e que haveria viés de seletividade nos dados considerados. Acrescentou que teria
ocorrido mudança no critério de definição do produto, pois, para estimar a produção nacional, teria sido adotada uma definição mais restritiva (³ 50,1% poliéster), o que resultaria na subestimação
da produção de malhas predominantemente de poliéster e, em consequência, na superestimativa da participação das 18 empresas apoiadoras. Argumentou ainda que a produtividade estaria
distorcida, uma vez que não teria havido separação entre os funcionários dedicados exclusivamente à produção de malhas de poliéster, além de ter sido utilizado dado desatualizado, referente a
dezembro de 2021, para estimar a produção de 2022, sem considerar variações no número de empresas. Por fim, destacou que os dados não teriam sido devidamente validados.
1.7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
147. A fim de melhor endereçar os argumentos apresentados, os comentários serão segmentados pelos seguintes temas: i. da legitimidade do SINDIMALHAS para apresentação da
petição; ii. do atendimento aos requisitos legais de representatividade da peticionária; iii. da estimativa de produção nacional do produto similar.
1.7.4.1. Da legitimidade do SINDIMALHAS para apresentação da petição
148. As partes manifestantes questionaram a legitimidade do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS para apresentar a petição de
início da presente investigação, sob o argumento de que se trata de entidade de base estadual, e não nacional.
149. Entretanto, não há exigência legal ou regulamentar que condicione a apresentação de petição a entidade de abrangência nacional, tampouco a um número mínimo de associados ou
de Estados representados. Embora o Decreto nº 8.058/2013 não disponha expressamente sobre a abrangência territorial da entidade peticionária, a prática administrativa da autoridade
investigadora tem admitido a atuação de sindicatos regionais ou setoriais, desde que atuem em nome da indústria doméstica do produto similar e apresentem os elementos de apoio exigidos nos
termos do art. 37 do referido Decreto.
150. Adicionalmente, o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal atribui aos sindicatos a legitimidade para representar, administrativa e judicialmente, os interesses da categoria, sendo
desnecessária, portanto, autorização individual de cada empresa associada.
151. Ressalte-se, ainda, que a estrutura fragmentada da indústria de malhas de poliéster torna ainda mais relevante a possibilidade de atuação de entidades de base regional. Exigir que
apenas entidades de abrangência nacional possam formular pleitos em nome da indústria doméstica implicaria, na prática, a inviabilização de pleitos por parte de indústrias dessa natureza. Tal leitura
seria também incompatível com a Portaria SECEX nº 162/2023, cujo Capítulo V prevê expressamente a flexibilização de exigências legais e probatórias com vistas a viabilizar pleitos em setores com
alto grau de pulverização empresarial.
152. Adicionalmente, observa-se que o SINDIMALHAS não atua isoladamente. A petição é acompanhada de manifestações formais de apoio de outros sindicatos estaduais, que reforçam
a legitimidade do pleito.
153. Dessa forma, não se verifica qualquer óbice legal ou material à legitimidade do SINDIMALHAS para apresentar a petição de início, estando o pleito em conformidade com os
dispositivos legais aplicáveis e com a prática administrativa consolidada da autoridade investigadora.
1.7.4.2. Do atendimento aos requisitos legais de representatividade da peticionária
154. As manifestações apresentadas por partes interessadas apontam supostas falhas no cumprimento dos requisitos previstos no art. 37 do Decreto nº 8.058/2013, em particular no que
se refere à forma de obtenção e aferição do apoio à petição de início.
155. Conforme demonstrado na própria petição, a indústria nacional de malhas de poliéster possui estrutura tipicamente fragmentada, composta majoritariamente por empresas de
pequeno e médio porte, com ampla dispersão geográfica e baixa participação individual no mercado. Tal característica autoriza, nos termos do § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.058/2013, a utilização
de amostra estatisticamente válida como método de apuração do grau de apoio, em substituição à coleta individualizada de manifestações formais de produtores.
156. A leitura conjunta dos parágrafos do art. 37 permite concluir que, uma vez caracterizada a indústria como fragmentada e validada a amostra estatística adotada, tornam-se
desnecessárias exigências como a coleta de manifestações individuais acompanhadas de dados de produção por parte de todos os produtores apoiadores (prevista no § 4º).
157. Pontua-se que a previsão de utilização de amostra estatisticamente válida no caso de indústrias fragmentadas encontra respaldo no próprio Acordo Antidumping, mais
especificamente na nota de rodapé nº 13. Salienta-se, a esse respeito, que o previsto na nota em questão não afasta a incidência do art. 5.2, que limita o ônus de prova exigível da peticionária às
informações razoavelmente disponíveis e que ganha especial relevo no contexto de indústria fragmentada
158. Tal interpretação encontra respaldo na Portaria SECEX nº 162/2023, Capítulo V, que trata especificamente das investigações envolvendo indústria fragmentada e autoriza a
flexibilização de exigências legais e probatórias com vistas à viabilização do pleito, desde que o peticionário comprove diligência na obtenção das informações relevantes.
159. Adicionalmente, destaca-se que:
- A amostra foi obtida com base em metodologia estruturada de entrevistas (CATI), conduzidas pelo IEMI junto a 134 empresas com perfis diversos;
- Das empresas entrevistadas, 18 forneceram dados de produção e consentiram com a inclusão das informações na petição, representando, em conjunto, 35,3% da produção nacional
estimada para o P3;
- Tal proporção ultrapassa o limiar de 25% previsto no § 2º do art. 37, validando o grau de apoio exigido.
160. Assim, conclui-se que a utilização de amostra estatística válida, conforme prevista em dispositivo específico do Decreto, substitui com legitimidade a coleta exaustiva de
manifestações individuais, afastando os vícios alegados e compatibilizando-se com a realidade operacional da indústria de natureza fragmentada.
161. Algumas partes interessadas alegaram que o estudo conduzido pelo Instituto de Estudos e Marketing Industrial - IEMI, utilizado como base para a aferição da representatividade da
petição, careceria de validade estatística, principalmente em razão da baixa taxa de resposta à pesquisa realizada.
162. De fato, das 422 empresas com contatos válidos abordadas pelo IEMI, foram obtidas 134 entrevistas completas, das quais 84 declararam produzir malhas de poliéster. Dentre essas,
18 empresas forneceram dados quantitativos de produção e autorizaram sua inclusão na petição, resultando em uma amostra final que representa aproximadamente 35,3% da produção nacional
estimada para o ano de 2023 (P3).
163. Cabe esclarecer que a baixa taxa de resposta, por si só, não compromete a validade estatística da amostra, especialmente em contextos de indústria fragmentada, nos quais há
elevada dispersão geográfica, estrutura empresarial de pequeno porte e limitada disponibilidade de informações organizadas. Nesses casos, é esperado que o engajamento em pesquisas seja
limitado, não sendo razoável exigir taxas de resposta compatíveis com setores concentrados ou altamente organizados.
164. Algumas manifestações, em especial a da empresa Sheng, questionaram a validade da amostra estatística adotada na petição, alegando que o método utilizado - baseado em
pesquisa por adesão - resultaria em margem de erro excessiva. Para sustentar esse argumento, foram apresentados cálculos próprios e críticas conceituais à metodologia adotada.
165. Contudo, cumpre esclarecer que não há, na legislação antidumping brasileira, parâmetros estatísticos objetivos ou fórmula de cálculo estabelecida para caracterizar determinada
amostra como válida. O art. 37, § 3º, do Decreto nº 8.058/2013 apenas prevê, de forma genérica, a possibilidade de comprovação do apoio à petição mediante "amostra estatisticamente válida", nos
casos de indústria fragmentada. Da mesma forma, a Portaria SECEX nº 162/2023, ao tratar da condução de investigações envolvendo esse tipo de indústria, não exige metodologia específica, como
amostragem aleatória estratificada ou aplicação de margens de erro máximas.
166. No presente caso, a amostra foi construída com base em método transparente, não excludente e proporcional. Nesse contexto, as críticas às margens de erro calculadas por partes
interessadas serão aqui consideradas como opiniões técnicas alternativas, que, embora respeitáveis, não encontram respaldo em exigências normativas e, portanto, não ensejam o aprofundamento
da discussão sobre métodos estatísticos específicos. Reitera-se a razoabilidade e a suficiência da amostra, conforme as particularidades do setor analisado e a estrutura fragmentada da indústria
doméstica.
167. Isso posto, não foram identificadas evidências de viés de seletividade na composição da amostra final. Pelo contrário, a amostra final das empresas respondentes apresenta
distribuição proporcional por porte empresarial e localização geográfica, de forma coerente com os dados disponíveis da RAIS para o segmento da CNAE 13.30-8. O método de coleta - por entrevistas
estruturadas (CATI) - foi aplicado de maneira uniforme a todas as empresas com contato válido, sem filtragem prévia ou favorecimento de determinados perfis empresariais.
168. Identificou-se ainda crítica de que a distribuição por porte das empresas entrevistadas comprometeria a validade da estimativa do número total de produtores de malhas de poliéster.
Pontua-se, a esse respeito, que a extrapolação foi realizada com base em percentuais específicos por faixa de porte, e não em uma média única para todo o universo. No caso das microempresas,
por exemplo, 16,7% das entrevistadas declararam produzir malhas de poliéster, e esse percentual foi aplicado exclusivamente às microempresas identificadas na RAIS (empresas com menos de 19
funcionários). Procedimento semelhante foi replicado para as demais faixas de porte das empresas.
169. Ainda que se admitisse uma possível distorção na distribuição por porte da amostra de 134 empresas frente à RAIS, tal ajuste não implicaria, necessariamente, alterações relevantes
na taxa de incidência de produtores de malhas de poliéster por faixa de porte. Isso porque a extrapolação foi feita com base em taxas específicas de ocorrência por estrato, e não a partir de uma
média única. O método adotado, portanto, mitiga os efeitos da desproporção numérica da amostra.
170. Isso posto, reconhece-se que a distribuição por número de empresas na amostra de 134 respondentes diverge da estrutura observada na RAIS, especialmente nas faixas de
microempresas. Tal diferença, contudo, é esperada em setores caracterizados por alta fragmentação, baixa organização setorial e reduzida capacidade administrativa de parte dos produtores, o que
limita a participação de microempresas em levantamentos de maior detalhamento técnico. A baixa propensão à resposta nesse segmento decorre de fatores estruturais e não necessariamente de
escolha seletiva na coleta.
171. Ademais, conforme indicado pelo Painel IEMI, há uma expressiva presença de microprodutores no setor (422, segundo dados da RAIS) os quais, apesar de representarem
numericamente uma parcela significativa, empregam apenas 12% da força de trabalho total. Esse dado sugere uma participação relativamente baixa dessas unidades na produção nacional,
especialmente considerando que microempresas tendem a apresentar menores níveis de eficiência e produtividade. Diante desse cenário, pode-se inferir que aproximadamente 90% da produção de
tecidos de malha esteja concentrada em cerca de 200 unidades produtivas. Nesse contexto, o conjunto de 134 empresas mapeadas pelo IEMI ao longo dos anos para fins de estudo setorial pode ser
considerado uma amostra representativa e abrangente do perfil produtivo predominante neste segmento da indústria têxtil.
172. No que se refere à alegação de que a amostra teria sofrido viés de seletividade em razão de maior propensão à resposta por parte de empresas supostamente enfrentando
dificuldades, observa-se que tal especulação carece de comprovação empírica. Não foram apresentados dados objetivos que demonstrem correlação direta entre o desempenho econômico-
financeiro das empresas e sua decisão de participar da pesquisa conduzida pelo IEMI.
173. Ademais, cumpre ressaltar que o critério de representatividade estabelecido no art. 37 do Decreto nº 8.058/2013 se refere à participação na produção nacional, e não ao número
absoluto de empresas respondentes. Assim, eventuais distorções na proporção de empresas por porte na amostra não comprometem a validade do estudo, desde que a produção total declarada
pelas empresas apoiadoras seja suficiente para atender ao patamar mínimo exigido na legislação.
174. As empresas que compõem a amostra quantitativa declararam dados de produção que, somados, representaram 35,3% da produção nacional estimada para o período de referência.
Considerando que a maior parte da produção de malhas de poliéster tende a se concentrar em empresas de médio e grande porte, o peso relativamente maior desses estratos na amostra é
compatível com a realidade produtiva do setor, e não indicativo de viés que distorça a análise.
175. Apesar da sub-representação numérica das microempresas, o estudo contemplou empresas de todos os portes e foi conduzido com critérios de inclusão não excludentes. A
composição final da amostra reflete circunstâncias próprias de uma indústria fragmentada, reconhecidas pela Portaria SECEX nº 162/2023 como justificativas para flexibilização de exigências
metodológicas.
1.7.4.3. Da estimativa de produção nacional do produto similar
176. Inicialmente, insta pontuar que a quantificação da produção nacional de malhas de poliéster consiste em requisito para a solicitação de habilitação da indústria como fragmentada,
nos termos do art. 53, inciso V, da Portaria SECEX nº 162, de 2022. Isso posto, salienta-se não ter havido qualquer questionamento sobre a habilitação da indústria de malhas de poliéster sob a forma
do recurso previsto no art. 49 da referida Portaria.
177. A ABRATEX e o Grupo Sheng suscitaram, contudo, diversos questionamentos acerca da apuração da produção nacional de malhas de poliéster com vistas a desqualificar a
metodologia detalhada já no âmbito da solicitação de habilitação da indústria como fragmentada e replicada no âmbito do presente processo de defesa comercial. A esse respeito, reitera-se a
validade da estimativa apresentada pela peticionária, nos termos do art. 5.2 do Acordo Antidumping, segundo o qual a petição deverá ser instruída com elementos razoavelmente disponíveis ao
pleiteante.
178. No presente caso, a estimativa da produção nacional baseou-se em procedimento transparente e fundamentado, conduzido pelo IEMI - Instituto de Estudos e Marketing Industrial.
Tal procedimento consistiu em:
i. Identificação do universo total de estabelecimentos com cinco ou mais empregados classificados no CNAE 13.30-8 (fabricação de tecidos de malha), segundo dados da RAIS;
ii. Entrevistas estruturadas com 134 empresas constantes desse universo, para verificar a ocorrência da fabricação de malhas de poliéster;
iii. Aplicação de percentuais específicos por faixa de porte, obtidos nas entrevistas, para estimar o número total de produtores de malhas de poliéster no país;
iv. Projeção da produção nacional total, a partir da soma da produção declarada pelas empresas entrevistadas e de estimativas obtidas por faixas de porte, considerando dados setoriais
complementares.
179. Ressalta-se que a adoção de percentuais específicos por porte constitui medida metodológica adequada para reduzir risco de viés. Essa abordagem permite corrigir distorções
decorrentes de eventual super ou sub-representação de determinado porte empresarial na amostra entrevistada, garantindo maior fidedignidade ao resultado final.
180. Na faixa de empresas de grande porte (500 ou mais empregados), o estudo concluiu que todas as cinco empresas produziram malhas de poliéster em 2022. Consta igualmente da
RAIS a existência de cinco empresas desse porte, todas respondentes ao Estudo Anual do IEMI, que confirmaram produzir malhas de poliéster. Assim, houve 100% de ocorrência de fabricantes na
amostra, motivo pelo qual a totalidade da produção informada foi considerada na estimativa de produção, sem necessidade de extrapolação, ao contrário do procedimento adotado para as demais
faixas.
181. A esse respeito, a ABRATEX argumentou que, caso tivesse sido aplicada a metodologia de extrapolação utilizada para as demais faixas, a produção estimada para a faixa de grande
porte seria de 8.831 toneladas, ou seja, 40% inferior à produção efetivamente informada pelas empresas (12.686 toneladas). Nesse sentido, sugeriu ajuste dos volumes de produção estimados para
as demais faixas de acordo com a diferença apurada. Entende-se, contudo, que tal procedimento não encontra respaldo metodológico.
182. Com efeito, a situação das empresas de grande porte é singular: tratou-se de universo integralmente coberto pela pesquisa, sem necessidade de projeção. O fato de a extrapolação
hipotética gerar resultado inferior à produção efetiva não constitui evidência de viés sistemático da metodologia, mas apenas ilustra que a aplicação de um fator de ajuste em um universo já
totalmente representado conduz a distorção estatística.
183. A transposição desse resultado específico para as demais faixas de porte implicaria assumir, sem fundamento empírico, que o padrão verificado nas grandes empresas se reproduzisse
nos segmentos de médio, pequeno e micro porte. Essa hipótese carece de sustentação, uma vez que a estrutura produtiva, o grau de formalização e a taxa de resposta variam significativamente
conforme o porte empresarial.
184. Ademais, a própria razão de ser da extrapolação nas faixas menores foi justamente compensar a ausência de cobertura integral, mediante técnicas adequadas de inferência amostral.
Introduzir um ajuste artificial derivado de uma comparação hipotética no universo de grandes empresas apenas comprometeria a consistência interna da metodologia.
185. A ABRATEX alegou que a utilização de dados de dezembro de 2021 para estimar a produção de 2022 teria ignorado variações no número de empresas do setor, citando como exemplo
a faixa de 100 a 249 empregados, em que a amostra do IEMI teria superado o número de empresas informado pela RAIS.
186. Cabe esclarecer que, em casos de indústria fragmentada, não é viável obter dados individualizados de todos os produtores. O IEMI, ao estruturar sua base, utilizou as informações
mais recentes disponíveis à época do estudo (RAIS 2021), complementadas por contatos diretos e questionários respondidos pelas empresas, o que permitiu a construção de um painel representativo
por porte. Ainda que se reconheça a defasagem temporal mencionada, tal não invalida a consistência do levantamento. Eventuais diferenças observadas entre a RAIS e o universo considerado pelo
IEMI decorrem de critérios distintos de classificação e atualização entre as bases, não comprometendo a representatividade da estimativa.
187. A ABRATEX criticou a forma de cálculo da produtividade das empresas, tendo apontado o comportamento decrescente do indicador quanto maior o porte das empresas. A esse
respeito, pontua-se que a peticionária se posicionou sobre o tema ao responder questionamentos endereçados pelo DECOM no âmbito do pedido de informações complementares à petição de
habilitação como indústria fragmentada.
188. Nesse sentido, esclareceu-se que a forte relação inversa mencionada se explicaria pela elevada diversificação de mix nas empresas de maior porte, ou seja, as empresas maiores têm
parte de seu quadro de funcionários dedicados a fabricação de outros tipos de produtos. Da forma como fora apurado, não seria adequada a comparação do indicador de produtividade para cada
faixa, uma vez que há diferenças entre os perfis de atuação das empresas de diferentes portes. No entanto, reafirmou-se que, dentro de cada faixa, os cálculos seriam consistentes com o perfil das
empresas ali alocadas.
189. A ABRATEX criticou ainda a utilização, pelo IEMI, de percentuais de empresas em vez de empregados para calcular a produção do setor, argumentando que esse critério não teria
fundamento técnico e geraria distorções significativas, sobretudo em razão da heterogeneidade entre microempresas e grandes produtores.
190. Cabe esclarecer que o IEMI não se limitou a utilizar percentuais de empresas como único critério de cálculo da produção. O instituto partiu da base da RAIS, que contém dados de
emprego por porte de empresa, e aplicou estratificação de resultados por faixas de tamanho, a fim de ponderar a representatividade de cada grupo. Assim, a metodologia adotada levou em
consideração o peso relativo da mão de obra na produção, mitigando o risco de supervalorização ou subestimação das diferentes categorias de empresas.
191. Ainda que se reconheça que uma única empresa de grande porte possa concentrar capacidade produtiva superior à de várias microempresas, tal fator foi mitigado pelo fato de que
todas as empresas de grande porte identificadas pela RAIS participaram do estudo e tiveram seus dados integralmente considerados, sem necessidade de extrapolação. Dessa forma, a
representatividade desse segmento de maior peso na produção foi plenamente assegurada.
192. As críticas apresentadas por ABRATEX e Grupo Sheng não demonstram de forma concreta que o método utilizado seja inconsistente ou incapaz de fornecer uma aproximação
razoável da produção nacional. Ao contrário, trata-se de questionamentos pontuais e isolados sobre parâmetros e cálculos estatísticos, sem respaldo em exigências normativas específicas - uma vez
que a legislação antidumping não estabelece fórmula obrigatória ou margem de erro máxima para a aferição da produção nacional, sobretudo em contexto de indústria fragmentada.
193. Nos termos do Capítulo V da Portaria SECEX nº 162/2023, a mensuração da produção nacional nesses casos admite a utilização de métodos indiretos e aproximações, desde que
devidamente justificadas e transparentes - critérios estes plenamente atendidos na estimativa apresentada.
194. Por fim, observa-se que, embora as manifestações tenham apresentado críticas a diversos aspectos da metodologia adotada, não foi apresentada, por nenhuma das partes,
metodologia alternativa completa e operacionalizável que permitisse apurar a produção nacional de malhas de poliéster de forma mais precisa.
195. Da mesma forma, o procedimento de habilitação como indústria fragmentada tratou do critério de identificação da malha de poliéster, mais especificamente, sobre a forma de
aferição da predominância de poliéster na malha. À época, reconheceu-se que o Painel do IEMI considera conceito de predominância mais restritivo, o que não afasta por si só a confiabilidade dos
dados.
196. Conforme informado pela peticionária, a magnitude do impacto em razão das diferenças dos conceitos de predominância seria muito pequena, uma vez que os produtores que
fabricam malhas de poliéster com maior percentual desse filamento poderiam, também, produzir malhas com menor percentual, pois as máquinas e técnicas utilizadas seriam idênticas. O universo
de produtores da definição para fins de habilitação está contido no universo de produtores do produto similar ao investigado, não havendo indícios de que haja diferença relevante entre os dois
grupos. Ao contrário, os produtores, normalmente, fabricariam o produto malhas de poliéster com diversos graus de utilização do filamento, abarcando produtos que seriam considerados como
tendo predominância de poliéster em ambas as definições.
197. A explicação para esse fato seria a necessidade de adaptar as composições de seus produtos às tendências da moda. Ademais, o critério adotado pelo IEMI, por ser mais simples e
objetivo, facilitou a participação voluntária das empresas no fornecimento das informações, o que se mostra especialmente relevante em contexto de indústria fragmentada, em que a colaboração
dos produtores é condição essencial para a obtenção de dados representativos.
198. Dessa forma, a metodologia empregada deve ser compreendida à luz do §4º do art. 53 da Portaria SECEX nº 162/2023, que autoriza, em situações de inviabilidade de identificação
individualizada da produção, a utilização de dados de grupos ou gamas de produtos, definidos da forma mais restrita possível. Embora no caso concreto o conceito utilizado pelo IEMI seja mais
restritivo que a definição do produto similar, essa opção metodológica não compromete a confiabilidade dos dados, pois o universo considerado permanece contido no universo do produto
investigado. Trata-se, portanto, de uma aplicação compatível com a lógica de flexibilização prevista na regulamentação para indústrias fragmentadas, cujo objetivo é viabilizar a coleta e a análise das
informações.
199. Por fim, a ABRATEX criticou a forma de estimar as variações do volume da produção nacional de tecidos de malha entre 2020 e 2022, por não apresentarem aderência às informações
obtidas do IBGE. Segundo a entidade, os dados da PIA-Produto indicariam uma tendência de crescimento da produção brasileira de tecidos de malha no período, enquanto o estudo do IEMI apontaria
uma leve retração. Essa comparação foi realizada entre os dados da PIA-Produto do IBGE e o estudo "Mercado Potencial de Tecidos de Malha no Brasil", publicado pelo IEMI em julho de 2024.
200. É importante esclarecer que o estudo do IEMI citado pela ABRATEX não corresponde ao utilizado pela peticionária para estimar a produção de malhas de poliéster no país. O estudo
apresentado pela ABRATEX oferece uma visão abrangente da produção e distribuição de tecidos de malha entre 2019 e 2023, segmentando os dados por porte de empresa, tipo de malha, gramatura,
tipo de fibra (como algodão, poliéster, náilon, poliamida, viscose e outras) e tipo de construção do tecido (meia malha, malha urdume, malha dupla e elástica).
201. Por outro lado, a Pesquisa Industrial Anual - PIA-Produto - do IBGE utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para organizar e classificar as atividades industriais
e seus respectivos produtos. Na comparação realizada, a ABRATEX considerou os códigos iniciados em 1330, referentes à "Fabricação de tecidos de malha", que, segundo suas descrições, abrangem
tecidos de malha de algodão, fibras sintéticas ou artificiais, e outras matérias têxteis naturais, incluindo produtos atoalhados, veludos e pelúcias.
202. Dessa forma, considerando as diferenças nas descrições e características dos produtos analisados pelo estudo do IEMI e pela PIA-Produto, há indícios de que os universos
considerados não são equivalentes, o que compromete a validade da comparação apresentada pela ABRATEX.
203. Além disso, o Estudo Setorial do Mercado de Tecidos de Malha de Trama Circular de Poliéster no Brasil, de outubro de 2023, elaborado pelo IEMI sob encomenda do SINDIMALHAS
e utilizado como base para estimar a produção de malhas de poliéster na análise de dano, destaca o seguinte:
Ainda que a PIA - Pesquisa Industrial Anual do IBGE, ofereça número de informantes, produção e vendas em volumes e valores de uma gama enorme de produtos e segmentações, as
informações estão restritas ao grupo de informantes (respondentes da pesquisa) formado por produtores com mais de 30 funcionários, sem projeções para o universo de empresas de todos os portes
em atividade no ramo, e com um atraso de dois anos (no momento, dados até 2020). No caso específico de tecidos de malha de trama circular com predominância de poliéster, não há as
segmentações necessárias, dados que só puderam ser obtidos, a partir de pesquisa primária e modelos de projeção para o universo de produtores, devidamente descritos nesse relatório.
204. Dessa maneira, observa-se que a PIA-Produto não dispõe do nível de detalhamento necessário para estimar a produção nacional de malhas de poliéster de trama circular. Ademais,
a metodologia da pesquisa do IBGE exclui empresas com menos de 30 funcionários e com faturamento abaixo de um determinado limite, o que implica na não inclusão de micro e pequenas empresas
em sua amostra.
205. Dessa forma, observa-se que PIA-Produto e IEMI se valem de universos, metodologias e critérios de classificação distintos. Enquanto a primeira se ancora em parâmetros oficiais da
CNAE e cobre apenas parte da indústria formal de maior porte, o segundo busca capturar uma visão ampliada do mercado, incluindo segmentos não plenamente refletidos na pesquisa oficial e com
detalhamento técnico distinto.
206. Assim, a eventual ausência de coincidência entre os números reportados pelas duas fontes não configura incompatibilidade metodológica, mas tão somente reflete a divergência
natural de escopo, abrangência e classificação entre bases estatísticas de natureza diversa.
207. Além disso, insta salientar que, no momento da elaboração do pedido de reconhecimento de indústria fragmentada apresentado pelo SINDIMALHAS, os dados da PIA-Produto
referentes ao ano de 2021 ainda não estavam disponíveis, o que restringiu a utilização dessa fonte estatística.
208. Ainda a esse respeito, a peticionária salientou que o Relatório Setorial da Indústria Têxtil e de Confecção no Brasil (Painel IEMI) da ABIT seria produzido com base em uma pesquisa
bastante ampla com empresas atuantes nos diversos segmentos do setor têxtil. O dado de produção de malha circular obtido para 2022 teria ainda sido ajustado ao tamanho do mercado nacional
com base em comparação com informações constantes das Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIMIBGE). Além disso, o dado de 2022 teve o perfil da amostra selecionada pelo IEMI ajustado ao perfil
da população em função da RAIS.
209. Por fim, no que tange à variação da produção nacional de malhas de poliéster, considera-se que os dados da amostra consistem em informação razoavelmente disponível à
peticionária sobre o tema, não tendo sido apresentada qualquer metodologia alternativa para avaliação da autoridade.
1.8. Das verificações in loco
1.8.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
210. Com base no § 3º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Colortêxtil Nordeste LTDA., no período de 30 de junho a 1º de julho de
2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
211. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima. Foram realizados os
ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos em 9 de julho de 2025. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados
da verificação realizada.
212. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
1.8.2. Da verificação in loco no produtor/exportador
213. As verificações in loco no produtor/exportador Grupo Sheng, composto pelas empresas Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co.,Ltd. (Sheng Textile) e suas relacionadas: Shaoxing
Shize Textile Co.,Ltd. (Shize), Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongcheng) e Shaoxing Yugutou Textile Co.,Ltd. (Yugutou) serão realizadas no período de 25 de agosto a 02 de
setembro de 20255, conforme anuência recebida em 09 de julho de 2025.
214. Portanto, os resultados desses procedimentos serão endereçados por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será disponibilizada conforme cronograma detalhado no item
1.10.
1.8.3. Das manifestações sobre a validação dos dados da indústria doméstica
215. Em manifestação protocolada em 19 de maio de 2025, a ABRATEX afirmou que os dados utilizados pelo IEMI para estimar a produção nacional e para caracterizar a indústria
doméstica não foram devidamente verificados e careciam de consistência metodológica. Segundo a entidade, o próprio Parecer de Abertura teria reconhecido que as informações fornecidas não
passaram por validação.
216. A entidade destacou que 15 das 18 empresas consideradas pela indústria doméstica prestaram informações com base no "Roteiro IEMI", o qual apresentaria instruções inadequadas.
Em especial, mencionou a orientação para uso do "faturamento líquido" sem exclusão de frete e despesas, em desacordo com a metodologia usualmente aplicada pelo DECOM para apuração de
valores de vendas. Apontou ainda que o roteiro não previa critérios claros para rateio de custos ou exigência de detalhamento das premissas adotadas pelas empresas, o que comprometeria a
uniformidade e a confiabilidade das informações.
217. A ABRATEX ressaltou que, sem padronização adequada, cada empresa poderia ter aplicado critérios distintos, gerando dados heterogêneos e não comparáveis. Defendeu, portanto,
a necessidade de uma verificação rigorosa pelo DECOM, tanto das informações prestadas pelas empresas por meio do Roteiro IEMI, quanto daquelas constantes do Roteiro de Petição, para assegurar
consistência metodológica e precisão nos cálculos.
218. Segundo a entidade, a ausência dessa verificação resultaria em estimativas enviesadas da produção nacional e da participação da indústria doméstica, afetando diretamente a análise
de representatividade, o cálculo de indicadores de dano e a própria fundamentação da investigação. Por essa razão, requereu que o DECOM revisasse urgentemente a base de dados antes de utilizá-
la em qualquer etapa subsequente.
219. Em manifestação protocolada em 25 de maio de 2025, o Grupo Sheng afirmou que os indicadores apresentados no Parecer de Abertura como se fossem da indústria doméstica não
correspondiam, de fato, a dados primários dessa indústria, mas sim a um conjunto de estimativas e inferências produzidas pelo IEMI com base em fontes externas. Ressaltou que tais informações
foram tratadas como se refletissem a realidade da produção nacional, mas não possuíam lastro em dados coletados diretamente de empresas representativas do setor.
220. Segundo a parte, a própria estrutura do estudo demonstrava que não se tratava de informações primárias: os volumes e indicadores econômicos eram extrapolações de respostas
de apenas 18 empresas, infladas por metodologias sem rigor estatístico e sem padronização. Assim, não haveria como considerar esses números como representativos da indústria doméstica, pois
se tratava apenas de projeções não verificadas e não auditadas.
221. O Grupo Sheng acrescentou que, em casos de indústria fragmentada, a legislação antidumping admite flexibilização de requisitos formais para viabilizar a abertura de investigações,
mas isso não dispensaria o DECOM de obter, ao longo da fase de instrução, dados confiáveis e verificáveis diretamente das empresas. A entidade reforçou que a função das informações iniciais seria
apenas possibilitar a análise preliminar de admissibilidade da petição, não podendo substituir a coleta de dados efetivos da indústria doméstica.
222. Com base nisso, defendeu que o DECOM deveria obter os dados de forma direta e sistemática ao longo da instrução processual, especialmente por meio do questionário do produtor
doméstico e de verificações presenciais. Apenas assim seria possível assegurar que os indicadores econômicos e de dano refletissem de fato a situação da indústria doméstica, e não estimativas
frágeis produzidas por terceiro
1.8.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
223. Inicialmente, insta pontuar que o Capítulo IX da Portaria SECEX nº 171/2022, em especial os arts. 121 a 123, dispõe que, em casos de indústria fragmentada, a análise de dano pode
ser realizada com base em informações parciais, estimativas ou dados de fontes setoriais, desde que compatíveis com os requisitos do Decreto nº 8.058/2013 e suficientes para permitir a avaliação
dos indicadores pertinentes. As críticas quanto a critérios de rateio adotados e ao formato de apresentação dos dados não são suficientes, portanto, para desqualificar a avaliação dos indicadores de
dano conforme metodologia proposta na petição.
224. Registra-se a alegação da ABRATEX e do Grupo Sheng de que os dados utilizados pelo IEMI para estimar a produção nacional e caracterizar a indústria doméstica não teriam sido
devidamente verificados, apresentariam inconsistências metodológicas e corresponderiam apenas a projeções de estimativas sem base primária. Cumpre reiterar que, em situações de indústria
fragmentada, é inerente a limitação de se obter dados integralmente padronizados e individualizados de todos os produtores nacionais. Por essa razão, a legislação antidumping prevê mecanismos
de flexibilização.
225. No caso concreto, a autoridade investigadora optou por realizar verificação em uma das empresas que aportaram dados complementares, justamente por se tratar de amostra e por
não ser possível, nem razoável, verificar a totalidade dos dados em um universo numeroso de produtores. Ressalte-se que a realização de verificação in loco em todas as empresas que responderam
ao questionário do IEMI não seria operacionalmente viável, além de não se justificar diante da natureza amostral do estudo.
226. Adicionalmente, cumpre destacar que as entrevistas primárias conduzidas pelo IEMI foram integralmente disponibilizadas ao DECOM, de modo que a própria base de dados
considerada já possuía lastro em informações diretas de empresas do setor. As limitações de padronização mencionadas refletem o procedimento de coleta em setor fragmentado, mas não invalidam
a utilização do estudo como insumo inicial da investigação.
227. Por fim, cabe lembrar que o art. 52, §3º, do Decreto nº 8.058/2013 dispõe expressamente que a realização de verificação in loco constitui faculdade da autoridade investigadora, a
ser exercida conforme a conveniência e a viabilidade técnica do processo. Dessa forma, o procedimento adotado pelo DECOM encontra respaldo legal e metodológico, assegurando que eventuais
inconsistências sejam sanadas no curso da instrução processual de verificações presenciais selecionadas e de solicitação de informações às partes interessadas quando cabível.
1.9. Do pedido de audiência
228. Em 26 de maio de 2025, o importador Eurotextil, a associação Abratex e o produtor/exportador Grupo Sheng solicitaram, de forma tempestiva, pedido de audiência nos termos do
Art. 55, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013. Foram apontados os seguintes temas a serem tratados na audiência:
a) Inconsistências metodológicas do Estudo IEMI na aferição da representatividade da indústria doméstica e análise de indicadores de dano;
b) Inobservância aos critérios de representatividade previstos no art. 37 do Decreto nº 8.058/13;
c) Grau de apoio ou de rejeição mediante amostra estatisticamente válida, conforme exige o § 3º do art. 37, II, do Decreto nº 8.058, de 2013;
d) Valor normal;
e) Ausência de similaridade entre o produto investigado e o produzido pela indústria doméstica;
f) Existência de outros fatores de dano podem ter contribuído para eventual dano à indústria doméstica e necessária análise de não atribuição;
g) Impactos econômicos da eventual aplicação de medidas antidumping na cadeia de produção do setor têxtil.