CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 8)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO
1.1. Da habilitação como indústria fragmentada
1. Em 17 de novembro de 2023, foi protocolado, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM), por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (processos SEI nº
19972.102629/2023-29 - restrito e nº 19972.102628/2023-84 - confidencial), pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais -
SINDIMALHAS, doravante também chamado de peticionário, pedido de habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada com vista à futura apresentação de
petição de defesa comercial, consoante o disposto no inciso I do §1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.
2. No dia 6 de dezembro de 2023, por meio do Ofício SEI nº 7870/2023/MDIC, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, nos termos
do § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022. 3. A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 18 de dezembro de 2023.
3. Nos termos do art. 36 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, caput e §§ 1º e 3º, a habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada deve ocorrer se
houver elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores
nacionais.
4. O estudo apresentado pela peticionária sobre o grau de fragmentação foi baseado em informações utilizadas no Painel de Inteligência de Mercado ("Painel IEMI") de 2023, que
consiste em pesquisa anual realizada pelo instituto com o objetivo de avaliar o setor têxtil e de confecção. Os dados apresentados indicaram pulverização da produção nacional, tendo sido
identificadas 183 unidades produtoras nacionais de malhas. Ademais, 134 dessas empresas foram entrevistadas e, dentre elas, 84 confirmaram ser fabricantes de malhas de poliéster.
5. A partir das estimativas realizadas, estas unidades produtivas identificadas estariam localizadas nas regiões Nordeste (6,0%), Sudeste (38,3%), Sul (54,6%) e Centro-Oeste (1,1%) do
território nacional, e inexistiriam empresas produtoras na região Norte. Juntas, as regiões Sudeste e Sul responderiam por 90,6% da produção nacional estimada.
6. Considerando-se o porte dos produtores, foram estimadas 70 (setenta) microempresas, 48 (quarenta e oito) pequenas empresas, 30 (trinta) empresas de pequeno-médio porte, 17
(dezessete) empresas médias, 13 (treze) empresas de médio-grande porte, e apenas 5 (cinco) empresas de grande porte.
7. Pelo exposto, conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 2501/2024/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, houve indicações relevantes de pulverização da produção nacional de malhas
de poliéster.
8. Assim, considerando-se que foram cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX nº 162, de 2022, e com base nos elementos de prova apresentados na solicitação do
SINDIMALHAS, previstos no art. 53 da referida portaria, conclui-se que, no período de janeiro a dezembro de 2022, a produção nacional de malhas de poliéster apresentou características de indústria
fragmentada, conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.107, de 2017. A peticionária foi informada dessa decisão por meio do Ofício SEI nº 8274/2023/MDIC, de 28 de dezembro de
2023.
1.2. Da petição
9. Em 6 de setembro de 2024, o SINDIMALHAS protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito dos processos nº 19972.002025/2024-64 (restrito) e
19972.002024/2024-10 (confidencial) petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de malha de trama circular de poliéster originárias da China, consoante o
disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.
10. Em 24 de outubro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 7384/2024/MDIC, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com base no § 2º
do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013. A peticionária apresentou tempestivamente tais informações em 8 de novembro de 2024.
1.3. Da notificação de petição instruída ao governo do país exportador
11. Em 23 de dezembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº
8772/2024/MDIC e nº 8773/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente
processo.
1.4. Do início da investigação
12. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de fios de poliéster da China para o Brasil, e de dano
à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº 3783/2024/MDIC, de 24 de dezembro de 2024, recomendando o início da investigação.
13. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 80, de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 27 de dezembro de 2024, foi iniciada a investigação
em tela.
1.5. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas
14. Em atendimento ao que dispõe o Art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores
identificados da China, os importadores brasileiros, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, considerando-se como parâmetro o período de análise de dumping
(P3), os demais produtores nacionais e a Associação, o governo da China, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 80, de 26 de dezembro
de 2024.
15. Ademais, conforme disposto no Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços
eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos do Art. 19 da Lei nº 12.995,
de 2014.
16. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores
cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram selecionados os seguintes
produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação, que juntos foram responsáveis por [RESTRITO] % do volume importado da China pelo
Brasil de janeiro a dezembro de 2023 (P3):
a) Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co Ltd.
b) Zhejiang Leson Imp & Exp Co. Ltd.
17. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o Art. 19 da
Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
18. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito da referida
seleção.
19. [RESTRITO] .
1.6. Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1. Da peticionária
20. O SINDIMALHAS apresentou as informações na petição de início da presente investigação e na resposta ao Ofício SEI nº 7384/2024/MDIC, de 24 de outubro de 2024, por meio do
qual foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição. Ademais, por meio do Ofício SEI nº 4442/2025/MDIC, de 15 de julho de 2025, foram solicitados esclarecimentos
adicionais sobre o custo de beneficiamento reportado pelas empresas Ematex e Têxtil Farbe, os quais foram protocolados nos autos em 25 de julho de 2025.
1.6.2. Dos importadores
21. As empresas Adar Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Adina Indústria, Comércio, Importadora e Exportadora Ltda; Aniger - Calçados, Suprimentos e
Empreendimentos Ltda; Ativa Trading Ltda; Avil Têxtil Ltda; Calçados Beira Rio S/A; EuroTêxtil Comércio e Importação Ltda; Excim Importação e Exportação Ltda; Guararapes Confecções S/A
(Riachuelo); Litoral Comercio Exterior Ltda; Makro Central de Aviamentos Ltda; Rocabella Trading, Imp. e Exp. Ltda; Seanite Internacional de Modas Ltda; Texpa Ltda e Nohda Brasil industria de moda
Ltda. apresentaram respostas tempestivas ao questionário do importador, após pedido de prorrogação de prazo. As empresas Calçados Marte Ltda, Umaflex Indústria de Móveis, Colchões e
Espumas Ltda, Krindges Industrial S/A, apresentaram o questionário tempestivamente, entretanto, não apresentaram a documentação para regularização da habilitação do representante legal no
prazo de 91 dias após o início da investigação, ou seja, até o dia 31 de março de 2025, sendo que esta última empresa, apresentou o questionário em sua completude.
22. As empresas supramencionadas foram informadas, por meio dos Ofícios SEI nº 4433; 4437 e 4439/2025/MDIC, de 15 de julho de 2025, que os documentos apresentados não seriam
considerados no processo, nos termos do Art. 4º da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022. A empresa Rios Comércio, Importação e Exportação Ltda não apresentou o questionário do
importador de forma completa. A empresa Rios foi informada, por meio do Ofício SEI nº 4433/2025/MDIC, de 15 de julho de 2025, que as demais informações constantes da resposta serão tidas
como inexistentes, com fulcro no art. 180 do Decreto nº 8.058 de 2013.
23. Os demais importadores não apresentaram respostas ao questionário enviado pelo DECOM.
1.6.3. Dos produtores/exportadores
24. O produtor/exportador selecionado, Grupo Sheng, composto pelas empresas Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co.,Ltd. (Sheng Textile) e suas relacionadas: Shaoxing Shize
Textile Co.,Ltd. (Shize), Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongcheng) e Shaoxing Yugutou Textile Co.,Ltd. (Yugutou), relacionado no item 1.5, solicitou prorrogação de prazo
para resposta ao questionário do produtor/exportador, tendo sido concedida por meio do Ofício SEI nº 656/2025/MDIC, de 28 de janeiro de 2025.
25. A empresa apresentou o questionário do produtor/exportador tempestivamente. Foram solicitadas, ainda, informações complementares, cuja data de protocolo foi prorrogada por
meio do Ofício SEI nº 3686/2025/MDIC, de 12 de junho de 2025, tendo sido, tais informações complementares protocoladas tempestivamente.
26. O produtor/exportador selecionado Zhejiang Leson Imp. Exp., relacionado no item 1.5, foi consultado inicialmente por meio de correio eletrônico, para esclarecer se fabricaria o
produto similar/objeto da investigação ou se atuaria exclusivamente como trading company. Em resposta ao questionamento, em 28 de janeiro de 2025, a empresa consultada declarou atuar
exclusivamente como trading company. Entretanto, em 4 de fevereiro, a empresa solicitou prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador. Diante disso, o
questionamento a respeito de sua atuação foi reiterado por meio dos ofícios SEI nº 931 e nº 932/2025/MDIC, de 5 de fevereiro de 2025, os quais também concederam a prorrogação solicitada.
Nessa nova comunicação, foi solicitado que a empresa confirmasse se atuava exclusivamente como trading company e se havia empresas relacionadas na China responsáveis pela fabricação do
produto exportado ao Brasil. Contudo, a empresa não respondeu aos referidos ofícios nem ao questionário do produtor/exportador.
27. A produtora/exportadora não selecionada, Shaoxing Aifan Import&Export CO. LTD ("AIFAN"), apresentou voluntária e tempestivamente, o questionário do produtor/exportador, no
entanto foi informada, por meio do ofício SEI nº 2745/2025/MDIC, de 30 de abril de 2025, que a supramencionada reposta não seria conhecida pelo DECOM, uma vez que sua análise extrapolaria
a capacidade operacional do Departamento naquela ocasião.
1.6.4. Das manifestações sobre a participação das partes interessadas
28. Em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação
alegando que a investigação foi iniciada em 27/12/2024, com prazo de habilitação encerrado em 17/01/2025, período coincidente com as festas de fim de ano e com o ano novo chinês, quando
muitas fábricas encerraram atividades. Estimou que cerca de 80% das fábricas chinesas fecharam em 15 de janeiro e só retomaram operações em 13 de fevereiro, o que teria dificultado que
exportadores não selecionados se habilitassem como partes interessadas e apresentassem dados primários. Além disso, destacou que os prazos de resposta ao questionário dos exportadores
também coincidiram com as comemorações do ano novo chinês, comprometendo a coleta e o envio de informações completas.
29. A entidade registrou que vários exportadores solicitaram prorrogação de prazo em razão desse feriado, como o Grupo Sheng, Zhejiang Fantasy, Haining Haishao, entre outros, mas
parte desses pedidos foi indeferida. Ressaltou que doze exportadores tiveram expressamente negada a extensão solicitada, mesmo justificando as dificuldades operacionais no período festivo.
Também apontou que um dos exportadores chegou a apresentar respostas incompletas pela ausência de pessoal qualificado durante o feriado.
30. Segundo a ABRATEX, a negativa de prorrogação e o calendário escolhido para abertura teriam comprometido a participação efetiva dos exportadores chineses, limitando a
possibilidade de coleta de dados primários e, consequentemente, a precisão das informações necessárias para o cálculo da margem de dumping. Argumentou, assim, que a medida poderia ter
violado o direito de ampla defesa desses exportadores.
31. Foi ainda alegado pela ABRATEX que o DECOM teria optado por não utilizar as respostas de alguns exportadores, sob a justificativa de que o conglomerado excederia a capacidade
operacional do órgão. Tal fato teria resultado na exclusão de informações potencialmente relevantes para o cálculo da margem de dumping.
1.6.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
32. Registra-se a alegação da ABRATEX de que a abertura da investigação e os prazos fixados teriam coincidido com o período de festas de fim de ano e com o ano novo chinês, o que
teria dificultado a participação de exportadores como partes interessadas e a apresentação de respostas ao questionário.
33. Cumpre esclarecer, em primeiro lugar, que os prazos estabelecidos observaram estritamente o disposto tanto no artigo 6.1.1 do Acordo Antidumping da Organização Mundial de
Comércio como os arts. 45 e 50 do Decreto nº 8.058/2013, todos dispositivos aplicáveis de forma uniforme a todas as partes interessadas, sem previsão de ajustes em razão de feriados específicos
de determinadas localidades. Nesse sentido, deve-se destacar que a legislação não contempla a possibilidade de prorrogações adicionais por motivo de feriados, sendo o princípio da impessoalidade
o balizador da atuação da administração pública no cumprimento dos prazos processuais. Insta pontuar, ainda a esse respeito, que a investigação foi iniciada em 27/12/2024, com base em parecer
datado de 24/12/2024, de forma que o feriado do Natal no Brasil não impediu nem postergou a atuação da autoridade investigadora.
34. No tocante aos pedidos de prorrogação, observa-se que todos foram apresentados por empresas não selecionadas que pretendiam responder voluntariamente ao questionário. Essas
empresas foram previamente informadas, por ocasião da notificação de início da investigação, de que prorrogações não seriam concedidas em tais hipóteses, em conformidade com a prática
reiterada do DECOM.
35. Ademais, quanto à alegação de exclusão de respostas de exportadores, cabe destacar que o art. 30 do Decreto nº 8.058/2013 faculta à autoridade investigadora a adoção de seleção
quando o número de exportadores é elevado, como ocorreu no presente caso. Esse procedimento visa a atender a capacidade operacional da autoridade, resguardando assim o cumprimento dos
prazos processuais da investigação.
36. Dessa forma, verifica-se que tanto o calendário da investigação quanto a decisão sobre prorrogações e utilização de respostas observaram critérios objetivos e compatíveis com o
marco legal, não havendo elementos que indiquem violação ao direito de ampla defesa das partes.
1.7. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
37. O SINDIMALHAS, peticionário da presente investigação, representa os produtores de malhas de Minhas Gerais. Há, nos termos da petição, outros sindicatos, registrados no Ministério
do Trabalho e do Emprego, cujas fichas cadastrais remetem a malharias. Ademais, o peticionário esclareceu que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) seria a entidade
representante de toda a cadeia têxtil e de confecção brasileira. Segundo o SINDIMALHAS e conforme declarado no sítio eletrônico da supramencionada associação, ela representaria cerca de 25
(vinte e cinco) mil empresas de variados portes, instaladas em todo o território nacional e que empregariam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Apontou que a "malharia" estaria entre os elos
da cadeia representados por essa associação.
38. O SINDIMALHAS, por sua vez, corresponde a entidade de classe de ao menos parte da categoria de fabricantes do produto em questão. Em se tratando de associação sindical, a
Constituição Federal, por meio de seu art. 8º, inciso III, garante sua legitimidade ativa com vistas à defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive no âmbito administrativo.
39. O sindicato informou ter 27 (vinte e sete) associados, dentre os quais as seguintes empresas produtoras de malhas de poliéster: Colortextil Participações Ltda., Stamp Life Ltda. e
Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda.
40. Constaram da petição cartas de apoio de outros cinco sindicatos: Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral; de Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento; de Linhas; de
Artigos de Cama, Mesa e Banho; de Não-Tecidos e de Fibras Artificiais e Sintéticas do Estado de São Paulo - SINDITÊXTIL São Paulo; Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de
Blumenau - SINTEX; - Sindicato da Indústria da Fiação e Tecelagem em Geral e da Malharia no Estado de Pernambuco - SINDITÊXTIL Pernambuco; - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em
Geral no Estado do Ceará - SINDITÊXTIL Ceará; e Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo - SIMMESP.
41. Nos termos do art. 37, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, manifestações de apoio somente serão consideradas quando acompanhadas de informações sobre o volume de produção
e de vendas das partes. Entretanto, reitera-se a natureza fragmentada da indústria de malhas de poliéster, de forma que o § 3º do referido artigo prevê a confirmação do grau de apoio por meio
de amostra estatisticamente válida. Remeta-se, a esse respeito, ao item 1.7.2 deste documento.
42. Na petição apresentada, para fins de determinação de dano, o sindicato considera como indústria doméstica de malhas de poliéster o conjunto de 18 produtores que participaram
de pesquisa conduzida pelo IEMI, especificamente para a elaboração da petição de investigação de prática de dumping. Referida pesquisa levantou, por meio de entrevista, dados sobre os volumes
(em toneladas) de produção, de vendas internas, de importações e de exportações, bem como os respectivos valores, em cada um dos períodos que compõem o período de investigação de dano.
Também apurou os dados de consumo cativo, capacidade instalada, o número de turnos para a produção e os volumes dos estoques.
43. Apresentam-se a seguir: (i) descrição da metodologia utilizada com vistas ao cálculo da produção nacional de malhas de poliéster e (ii) avaliação quanto ao atendimento aos critérios
de admissibilidade da petição, no que tange ao grau de apoio à petição, nos termos do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.7.1. Da produção nacional de malhas de poliéster
44. Nos termos da petição, o número de produtores de tecido de malhas foi apurado por meio de consulta à RAIS de dezembro de 2021, relativa à Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE 1330-8 ("Fabricação de tecidos de malha"). Os dados da RAIS do estudo se referem ao ano de 2021, mais precisamente à data de 31/12/2021, e foram utilizados como a
quantidade de estabelecimentos (unidades produtivas) em atividade no segmento de malhas, no ano de 2022. Questionada por que não foram utilizados dados de 31/12/2022, o peticionário
esclareceu que, no momento da preparação do Painel, as únicas informações disponíveis na RAIS eram as informações encerradas em 31/12/2021, e que estas representariam a base de unidades
produtivas ativas no início do ano de 2022.
45. Os dados da referida base foram então cruzados com aqueles constantes do Painel IEMI de 2023, que consiste, essencialmente, em pesquisa primária com aplicação de formulários,
mas que também utiliza fontes secundárias nas fases de busca das empresas e comparação dos dados do setor.
46. Apurou-se, incialmente, o quantitativo de 627 empresas identificadas pela RAIS, as quais se referem a fabricantes de malhas em geral, e não apenas de malhas de poliéster. Do
universo dessas 627 empresas, o Painel IEMI 2023 detinha informações de contato de 422 empresas. Deste total de 422 empresas, 134 foram entrevistadas e tiveram os dados considerados para
o Painel do IEMI.
47. Em seguida, desse subconjunto de 134 empresas, 84 teriam declarado ser fabricantes de malhas de poliéster, ou seja, 62,7% das empresas do Painel seriam fabricantes de malhas
de poliéster. A identificação das fabricantes do produto sob análise considerou o porte das empresas, de forma que, ao se assumir a mesma distribuição para o total das empresas fabricantes de
malhas do país, apurou-se que 183 estabelecimentos dos 627 fabricantes de malhas em geral fabricariam malhas de poliéster. O quadro a seguir sumariza os cálculos descritos anteriormente.
Estimativa do número de unidades produtivas de tecidos de malha de poliéster - por porte
.Tamanho dos
estabelecimentos
.(a) Amostra de empresas
de tecidos de malha em
geral entrevistadas no
Painel IEMI de 2023
.(b) Amostra de empresas
fabricantes de tecidos de malha de
trama circular de Poliéster
entrevistadas no Painel IEMI de
2023
.(c) % ocorrência de empresas
fabricantes de tecidos de
malha de trama circular de
poliéster/amostra total de
empresas entrevistadas
.(d) Estabelecimentos do
CNAE 1330-8 Fabricação
de tecidos de malha
(e) Total de estabelecimentos de
Tecidos de malha de trama circular
de Poliéster (estimado) para o ano
de 2022
.Até 19 funcionários .6 .1 .16,7% .422 70
.De 20 a 49 .23 .10 .43,5% .110 48
.De 50 a 99 .47 .27 .57,4% .52 30
.De 100 a 249 .39 .29 .74,4% .23 17
.De 250 a 499 .14 .12 .85,7% .15 13
.500 ou mais .5 .5 .100,0% .5 5
.Total .134 .84 .62,7% .627 183
Fonte: IEMI/RAIS
Elaboração: DECOM
48. Na sequência, o sindicato declarou que a porcentagem de ocorrência de empresas de malha de poliéster no universo geral de malhas foi multiplicado pelo número de empregados
no universo de malhas disponível na RAIS. Por meio dessa metodologia, foi possível inferir a quantidade de mão de obra destinada à fabricação de malhas de poliéster que, multiplicada pela sua
produtividade média, tornou possível estimar a produção nacional do produto. A produtividade média, por sua vez, resultou da divisão do volume total da produção de malha de poliéster pela
quantidade de mão de obra empregada, ambos fornecidos pelo Painel IEMI. O quadro abaixo detalha o cálculo da produção nacional de malhas de poliéster.
Estimativa da produção nacional de Tecidos de malha de poliéster (em t)
.Tamanho dos estabelecimentos .(f) Soma da Mão de Obra da Amostra do Painel
IEMI de Tecidos de malha de trama circular de
Poliéster de 2022 segmentado pelo porte das
empresas (funcionários)
.(g) Soma da Produção da Amostra do
Painel IEMI de Tecidos de malha de trama
circular de Poliéster de 2022 segmentado
pelo porte das empresas (toneladas)
.(h) Média de Produção/Funcionário [(g) /
(f)]
.(i) Mão de obra do CNAE 1330-8
Fabricação de tecidos de malha
.(c) % ocorrência de empresas
fabricantes de tecidos de malha de
trama circular de poliéser/amostra total
de empresas entrevistadas
Estimativa Aproximada da
Produção de Tecidos de malha de
trama circular de Poliéster [(h) x (i)
x (c)] - Para o ano de 2022
(toneladas)
.Até 19 funcionários .12 .80 .6,7 .2.722 .16,7% 3.024
.De 20 a 49 .425 .2.631 .6,2 .3.412 .43,5% 9.183
.De 50 a 99 .2.006 .12.210 .6,1 .3.915 .57,4% 13.689
.De 100 a 249 .4.406 .25.146 .5,7 .3.740 .74,4% 15.872
.De 250 a 499 .3.773 .22.315 .5,9 .5.330 .85,7% 27.021
.500 ou mais .5.620 .12.686 .2,3 .3.912 .100,0% 12.686
.Total .16.242 .75.068 .4,6 .23.031 .62,7% 81.475
Fonte: IEMI/RAIS
Elaboração: DECOM
49. Reitera-se que o quantitativo de estabelecimentos de malhas em geral se refere ao ano de 2022, de forma que a produção estimada diz respeito ao referido ano. Nesse sentido, para
estimar a produção nacional dos anos de 2021 e 2023, o peticionário recorreu às variações de produção relatadas pelas 18 empresas que forneceram dados para a análise de dano, conforme dados
listados a seguir.
Produção de tecidos de malha de poliéster (amostragem)
Em t
.Períodos .Volume Evolução (em %)
.Janeiro 2021 a dezembro 2021 (P1) .29.452,2 100,0%
.Janeiro 2022 a dezembro 2022 (P2) .28.768,7 97,7%
.Janeiro 2023 a dezembro 2023 (P3) .26.431,3 89,7%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
50. Dessa forma, considerando o volume total da produção nacional apurado para 2022 e a evolução apurada para as 18 empresas da amostra, alcançaram-se os seguintes
montantes:
Produção nacional de tecidos de malha de poliéster
em t
.Períodos .Volume Evolução (em %)
.Janeiro 2021 a dezembro 2021 (P1) .83.411 100,0%
.Janeiro 2022 a dezembro 2022 (P2) .81.475 97,7%
.Janeiro 2023 a dezembro 2023 (P3) .74.855 89,7%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
51. Portanto, constatou-se que as empresas que compõem a indústria doméstica responderam por 35,3% da produção nacional de P3.
1.7.2. Do grau de apoio à petição
52. Nos termos do § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, no caso de indústria fragmentada, envolvendo um número especialmente elevado de produtores domésticos, o grau de
apoio ou rejeição poderá ser confirmado mediante amostra estatisticamente válida.
53. Conforme apontado anteriormente, foram identificadas 84 empresas que se declararam produtoras de malha de poliéster. Após contato com essas empresas, chegou-se à amostra
de 18 empresas que se dispuseram a participar da pesquisa do IEMI. Insta pontuar que, ao aceitar fornecer os dados para a pesquisa, as empresas foram informadas da intenção de protocolo de
petição de prática de dumping, tendo consentido com a utilização de seus dados para esse fim.
54. O peticionário destacou que todas as empresas conhecidas teriam tido a mesma chance de participar da pesquisa do IEMI, que teria sido realizada de forma individual via telefone
(CATI - Computer Assisted Telephone Interviewing) e teria sido conduzida pela equipe de entrevistadores treinada pelo IEMI. O IEMI não adotou critério de seleção para a realização da pesquisa. O
contato foi feito por e-mail e por telefone. As empresas que reportaram seus dados no prazo estabelecido para a resposta foram incluídas. As empresas que não responderam ou responderam fora
do prazo estipulado não foram consideradas.
55. Adicionalmente, após questionamentos do DECOM sobre a metodologia de levantamento dos dados, o peticionário acrescentou que o perfil das empresas entrevistadas seria uma
amostra razoável que refletiria de forma adequada o universo das produtoras de tecidos de malha de poliéster, tanto observando a classificação por porte como a distribuição geográfica. Segundo
entendimento do peticionário, uma amostra seria razoável quando representa adequadamente o perfil da produção brasileira do produto similar doméstico.
56. Com vistas a demonstrar que a amostra representa adequadamente o mercado, o peticionário apresentou comparativo com a porcentagem de cada porte na produção total e na
amostra utilizada na petição, conforme quadro a seguir.
Produção de tecidos de malha de poliéster por porte - 2022
.Porte .Produção total (%) Amostra (%)
.Micro (1 a 19 funcionários) .3,7% 0,0%
.Pequena (20 a 99 funcionários) .28,1% 27,8%
.Média (100 a 499 funcionários) .52,6% 55,6%
.Grande (acima de 500) .15,6% 16,7%
.Total .100,0% 100,0%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
57. Em relação à concentração de empresas no sul do país na amostra (61,1%), trata-se igualmente de um reflexo coerente da produção de malhas de poliéster no Brasil, nos termos da
petição.
58. Pelo exposto, considerou-se como adequada a amostra de 18 empresas que forneceram dados para a análise de dano, nos termos do Regulamento Brasileiro, tendo todas consentido
com a utilização dos referidos dados em petição de início de investigação de prática de dumping sobre as importações de malhas de poliéster originárias da China. Dessa forma, cumpriu-se o
requisito de aferição do grau de apoio à petição por meio de amostra estatisticamente válida, nos termos do § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
59. Ademais, reitera-se que as empresas que forneceram dados para o estudo do IEMI representaram 35,3% da produção nacional de P3, restando atendido, portanto, também o critério
exposto no § 2º do dispositivo citado.
1.7.3. Das manifestações acerca da representatividade da indústria doméstica e da estimativa de produção nacional
60. Em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI manifestação por
meio da qual alegou que os requisitos de representatividade previstos no art. 37 do Decreto nº 8.058/2013 não foram atendidos no caso concreto. Explicou que, em regra, a petição deveria ter o
apoio de produtores que representassem mais de 50% da produção nacional, ou ao menos 25% da produção, devidamente comprovados com informações de produção e vendas. No caso de
indústrias fragmentadas, o dispositivo permitiria aferição por meio de amostra estatisticamente válida, o que não se verificaria.
61. A entidade afirmou que as cartas de apoio apresentadas pela Peticionária não trouxeram dados de produção ou vendas, limitando-se a manifestar receio de aumento das
importações. Ressaltou que a indústria doméstica considerada no Parecer de Abertura correspondeu a 18 produtores de malhas de poliéster que responderam ao questionário do IEMI, os quais
derivavam de uma amostra de 84 empresas que se autodeclararam produtoras de malhas de poliéster em critérios diversos e mais restritos que os do escopo da investigação. Segundo a ABRATEX,
essa amostra não poderia ser considerada estatisticamente válida.
62. Ainda, alegou que a produção total informada não refletia a produção nacional efetiva, mas apenas uma estimativa enviesada e subestimada elaborada pelo IEMI. Assim, o percentual
de 35,3% atribuído às 18 empresas em relação à produção nacional em 2023 não poderia ser tomado como válido, pois os dados referiam-se a produtos distintos do produto similar
investigado.
63. A ABRATEX acrescentou que, mesmo a faculdade do § 7º do art. 37, que admite aceitação de dados referentes a menos de 25% da produção nacional em caso de indústria
fragmentada, estaria condicionada à existência de amostra estatisticamente válida, o que não teria sido atendido. Defendeu que as 18 empresas apoiadoras não representariam amostra consistente
do universo de cerca de 183 produtores de malhas de poliéster estimados pelo próprio IEMI.
64. Por fim, reiterou que a amostra utilizada carecia de validade estatística e apresentava falhas metodológicas graves, de modo que não se poderia reconhecer a legitimidade da
Peticionária para pleitear em nome da indústria doméstica. Com base nisso, a ABRATEX requereu que a investigação fosse encerrada sem análise de mérito por descumprimento ao art. 37 do
Decreto nº 8.058/2013
65. A ABRATEX afirmou que a estimativa de produção nacional apresentada pelo IEMI, utilizada para fundamentar a abertura da investigação, continha inconsistências graves que
impossibilitariam sua utilização como base confiável. Argumentou que a estimativa da produção nacional apresentada pelo IEMI para 2022, utilizada tanto para habilitação como indústria
fragmentada quanto para a determinação de abertura, apresentava falhas metodológicas relevantes que comprometiam a sua validade. Segundo a entidade, essa estimativa foi utilizada como base
para calcular os volumes de 2021 e 2023, amplificando os erros.
66. Em primeiro lugar, a ABRATEX destacou que a base de informações do IEMI se apoiou na RAIS de dezembro de 2021, mas sem qualquer validação estatística da amostra utilizada.
O instituto contatou 422 empresas, das quais apenas 134 responderam, representando 21% do universo de 627 empresas identificadas na RAIS como produtoras de malhas em geral. Esse nível de
resposta foi considerado insuficiente, sobretudo porque a amostra apresentou viés de seletividade: empresas em dificuldades financeiras teriam maior propensão a responder, comprometendo a
representatividade.
67. A entidade também criticou a distribuição da amostra por porte. Enquanto as microempresas (até 19 empregados) representavam 67% do setor, compunham apenas 4% da amostra
IEMI. Em contrapartida, empresas de médio e grande porte estavam super-representadas. Essa distorção, segundo a ABRATEX, resultava em enviesamento da estimativa final de produção.
68. Outro ponto enfatizado foi a metodologia empregada para estimar a produção: o IEMI teria utilizado percentuais de empresas em vez de empregados para cálculo de produtividade,
sem fundamentação. Além disso, para as empresas com mais de 500 funcionários, o instituto aplicou metodologia distinta, utilizando diretamente os dados declarados, sem aplicar os mesmos
critérios usados para as demais faixas. Essa inconsistência metodológica, de acordo com a ABRATEX, inflou os resultados, uma vez que se os critérios tivessem sido uniformizados, a produção
estimada de 2022 teria sido 37% maior (111,5 mil toneladas contra 81,4 mil toneladas reportadas no Parecer de Abertura).
69. A ABRATEX ainda apontou que a utilização de dados de dezembro de 2021 para estimar a produção de 2022 ignorou variações no número de empresas do setor, evidenciadas, por
exemplo, na faixa de 100 a 249 empregados, onde a amostra do IEMI excedia o número de empresas informado pela própria RAIS.
70. Por fim, a entidade criticou a extrapolação feita para 2021 e 2023. A evolução da produção teria sido estimada a partir do desempenho de apenas 18 empresas, generalizando seus
resultados para todo o setor. Essa abordagem foi classificada como frágil, pois a amostra não tinha validade estatística e não representava adequadamente a diversidade do universo de
produtores.
71. Em síntese, a ABRATEX considerou que a estimativa do IEMI para 2022 subestimava a produção nacional e, ao mesmo tempo, supervalorizava a participação relativa das 18 empresas
apoiadoras da petição. Argumentou, assim, que a base adotada para a habilitação como indústria fragmentada e para a determinação de abertura era enviesada, imprecisa e metodologicamente
inconsistente, não podendo servir de fundamento confiável para a investigação
72. A entidade assinalou também divergências relevantes em relação a dados oficiais do IBGE (PIA-Produto), que indicavam crescimento acumulado de 88% na produção nacional de
tecidos de malha entre 2020 e 2022, enquanto o IEMI apontava retração de 6% no mesmo período. Essa discrepância colocaria em dúvida a adequação da metodologia adotada.
73. A ABRATEX chamou atenção para a inconsistência entre o critério de definição do produto adotado no Estudo IEMI e aquele utilizado na petição de abertura da investigação. Explicou
que o IEMI, ao estimar a produção nacional de malhas de poliéster, considerou como "predominantemente de poliéster" apenas os tecidos com teor igual ou superior a 50,1% dessa fibra. Já na
petição de abertura, o critério foi alterado: passaram a ser incluídas todas as malhas em que o teor de poliéster fosse maior do que o de qualquer outra fibra individual, mesmo que inferior a 50,1%
do total.
74. Segundo a entidade, essa alteração teve dois efeitos relevantes. Em primeiro lugar, levou à subestimação da produção nacional de malhas de poliéster. Isso porque, ao utilizar um
critério mais restritivo (³50,1%) no estudo-base, o IEMI teria excluído parte da produção de tecidos que, pelo escopo da investigação, deveriam ter sido incluídos. Assim, a produção nacional de 2022
considerada no Parecer de Abertura ficaria artificialmente reduzida.
75. Em segundo lugar, a ABRATEX destacou que essa discrepância metodológica gerou supervalorização da representatividade das 18 empresas que responderam ao questionário do
IEMI. Como a base de comparação (produção total) estava subestimada, a participação relativa dessas empresas apareceu inflada. Isso teria impacto direto tanto na aferição da legitimidade da
petição (art. 37 do Decreto nº 8.058/2013) quanto na análise de vendas e grau de apoio dos demais produtores nacionais.
76. A entidade acrescentou que a alteração de critério também prejudicava a comparabilidade dos dados entre diferentes etapas da investigação. Enquanto o IEMI baseou-se em uma
definição mais restritiva, o Parecer de Abertura aplicou critério mais amplo, gerando resultados não compatíveis entre si. Essa inconsistência, segundo a ABRATEX, comprometia a confiabilidade das
estimativas de produção e inviabilizava uma análise precisa da representatividade da indústria doméstica.
77. Assim, defendeu que a mudança de critério de definição do produto resultou em distorções metodológicas graves, reforçando a tese de que a estimativa do IEMI não poderia ser
utilizada como base válida para habilitação da indústria como fragmentada nem para a determinação de início da investigação.
78. A entidade criticou a forma de cálculo da produtividade do setor, tendo destacado a tendência decrescente do indicador quanto maior o porte da empresa. Afirmou que o esperado
seria haver ganho de eficiência em empresas maiores quando comparadas a outras de menor porte.
79. A ABRATEX criticou ainda a forma como o instituto utilizou percentuais de empresas em vez de empregados para calcular a produção do setor. Segundo a entidade, esse critério não
tinha fundamento técnico e gerava distorções significativas. O mais adequado seria relacionar o volume de produção ao número de trabalhadores efetivamente envolvidos na atividade, e não
apenas considerar a proporção de empresas por faixa de porte.
80. A entidade ressaltou que esse método de cálculo desconsiderava a heterogeneidade do setor, já que uma única empresa de grande porte poderia concentrar capacidade produtiva
equivalente à soma de diversas microempresas. Dessa forma, usar percentuais de empresas como proxy para o setor tenderia a subestimar a produção nacional.
81. Além disso, a ABRATEX destacou que, no caso das empresas com 500 ou mais funcionários, como o número de produtoras de malhas de poliéster na amostra do IEMI (5 empresas)
coincidia com o total informado pela RAIS, não foi realizada estimativa da produção nacional para essa faixa, tendo sido considerado o volume de produção declarado pelas próprias empresas.
Pontuou ainda que, caso tivesse sido aplicada a metodologia de extrapolação utilizada para as demais faixas, a produção estimada para a faixa de grande porte seria de 8.831 toneladas, ou seja, 40%
inferior à produção efetivamente informada pelas empresas (12.686 toneladas).
82. Diante disso, a entidade argumentou que, se essa diferença entre produção estimada e declarada (encontrada na faixa de grande porte) fosse aplicada às demais faixas de porte, a
produção nacional total estimada corresponderia a 111.503 toneladas, valor 37% superior à estimativa de 81.475 toneladas apresentada no Parecer de Abertura da investigação. Assim, a alegada
discrepância entre a produção estimada e a produção efetiva na faixa de grande porte indicaria uma subestimação da produção nacional, inflando artificialmente a representatividade das 18
empresas apoiadoras da petição, ao reduzir a base total de comparação.
83. A entidade ainda observou que essa inconsistência metodológica se somava a outros problemas, como o baixo índice de resposta ao questionário (com 2/3 das empresas contatadas
não respondendo) e o viés de seletividade da amostra. O resultado seria uma estimativa enviesada, subestimada e descolada da realidade do setor, que não poderia servir como fundamento
confiável para a investigação.
84. A ABRATEX afirmou que o IEMI utilizou dados da RAIS referentes a dezembro de 2021 como base para estimar a produção nacional de 2022, o que seria metodologicamente
incorreto. Segundo a entidade, a adoção desse recorte temporal ignorou variações relevantes no número de empresas ativas no setor durante 2022, levando a discrepâncias entre a amostra
considerada e o universo real de produtores.
85. Um exemplo destacado foi a faixa de 100 a 249 empregados: no levantamento do IEMI, o número de empresas dessa categoria na amostra superava o total informado pela própria
RAIS. Esse descompasso evidenciaria que os dados de 2021 não eram representativos da estrutura de mercado vigente em 2022 e, portanto, não poderiam servir de base para a estimativa de
produção nacional daquele ano.
86. A entidade ressaltou que essa escolha metodológica contribuiu para a subestimação da produção nacional, já que deixou de incorporar a evolução no número de empresas e a
variação na distribuição por porte ao longo de 2022. Além disso, como a produção nacional de 2022 foi utilizada como base para projetar os volumes de 2021 e 2023, o erro inicial teria se propagado
e comprometido todas as estimativas subsequentes.
87. Assim, a ABRATEX considerou que o uso de dados de 2021 para representar 2022 foi inadequado e incompatível com uma metodologia robusta de investigação antidumping.
Argumentou que esse procedimento reforçava o viés da amostra e distorcia tanto a análise da representatividade da indústria doméstica quanto a aferição do grau de apoio à petição.
88. A ABRATEX afirmou que a evolução da produção nacional de malhas de poliéster entre 2021 e 2023 foi estimada de forma metodologicamente frágil. Explicou que a base utilizada
para as projeções desses dois anos decorreu diretamente da estimativa de 2022, já considerada enviesada e subestimada. Assim, os erros da estimativa inicial teriam se propagado para todo o
período.
89. A entidade destacou que o cálculo da variação de produção foi feito a partir do desempenho de apenas 18 empresas, cujos resultados foram generalizados para representar o setor
como um todo. Segundo a ABRATEX, essa extrapolação seria incorreta, pois desconsiderava a diversidade de porte, estrutura e especialização das demais empresas da indústria, resultando em
distorções na análise.
90. Além disso, ressaltou que não houve qualquer comprovação de validade estatística da amostra, já que as 18 empresas representavam apenas uma fração reduzida e não
representativa do universo de produtores. A análise foi baseada em critérios de "razoabilidade", sem respaldo técnico ou estatístico adequado.
91. De acordo com a entidade, essa metodologia gerou impacto direto sobre dois pontos centrais: (i) a avaliação do grau de apoio à petição, já que a representatividade das empresas
foi inflada; e (ii) a determinação das vendas dos demais produtores, que teria sido distorcida pela projeção incorreta da produção setorial.
92. A ABRATEX concluiu que a metodologia empregada para estimar a evolução da produção nacional no período 2021-2023 mostrou-se inconsistente e inviabilizaria qualquer conclusão
robusta sobre o desempenho da indústria doméstica, reforçando a necessidade de revisão completa dos dados.
93. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que declarou que
haveria divergência entre os critérios utilizados para definir o produto na petição inicial e aqueles adotados no Parecer de Abertura, pois a petição teria utilizado o critério de predominância de
50,1% ou mais de poliéster no peso da malha, enquanto o Parecer teria considerado a predominância relativa ao peso de cada uma das outras matérias têxteis.
94. Segundo a EuroTêxtil, essa diferença resultaria em subestimação da capacidade produtiva da indústria nacional, pois produtos que poderiam ser considerados como parte da
produção nacional teriam sido excluídos da análise.
95. De acordo com a EuroTêxtil, a inconsistência defendida por ela, comprometeria a representatividade da indústria nacional e inflaria artificialmente a participação das empresas
apoiadoras da petição.
96. Em 25 de maio de 2025, o Grupo Sheng, composto pelas empresas Shaoxing Shize Textile CO.LTD. (Shize), Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber CO. LTD. (Zhongcheng),
Shaoxing Yugutou Textile CO.LTD. (Yugutou) e Shaoxing Sheng Textile Import & Export CO.LTD. (Sheng Textile), protocolou no SEI manifestação em que argumentou que existiriam importantes
questões de cunho processual e de mérito que impediriam o DECOM de concluir preliminarmente por uma determinação positiva de dano e nexo causal e, portanto, de recomendar a aplicação de
direitos antidumping provisórios.
97. Nesse sentido, o Grupo Sheng afirmou que haveria aparente falta de legitimidade da peticionária segundo o seu próprio Estatuto Social, pois o SINDIMALHAS-MG não teria
legitimidade para apresentar petição inicial para a indústria doméstica de malhas de poliéster, visto que haveria uma limitação administrativa de seu próprio Estatuto Social.
98. O Grupo Sheng ressaltou que o SINDIMALHAS-MG atuaria exclusivamente no estado de Minas Gerais, conforme constaria em seu Estatuto. Dessa forma, segundo o Grupo Sheng,
ainda que o sindicato tivesse reunido, na petição inicial, cartas de apoio de todas as entidades sindicais patronais do território brasileiro, isso não conferiria legitimidade a essa entidade sindical
patronal exclusiva do estado de Minas Gerais para apresentar uma petição inicial para a indústria doméstica de malhas de poliéster pelo simples fato de o seu Estatuto não o permitir.
99. O Grupo Sheng afirmou que a petição inicial contou apenas com cinco cartas de apoio de sindicatos, sendo duas delas de entidades representativas de uma região responsável por
apenas 6% da produção nacional estimada do produto similar. Ressaltou que apenas uma carta teria sido apresentada por sindicato da região Sul, justamente a que concentraria 55% da produção
nacional, segundo o próprio Parecer de Abertura.
100. A parte destacou que o setor de malhas no Brasil possuiria quase uma centena de sindicatos e entidades setoriais, abrangendo diferentes estados e regiões, mas a maior parte deles
não foi consultada nem manifestou apoio. Apresentou listagem com diversas entidades sindicais patronais que não teriam assinado a petição, incluindo sindicatos da Bahia, Espírito Santo,
Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.