PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 8 de 15)

a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames de imagem, laboratoriais e anatomopatológicos que caracterizem o diagnóstico e a
irressecabilidade; e
b) para seguimento durante a permanência em lista de espera: tomografia
computadorizada ou ressonância magnética de abdome a cada 6 (seis) meses.
IX - doenças metabólicas com indicação de transplante (para pacientes de até 12
anos de idade): fibrose cística, glicogenose tipos I e IV , doença policística, oxalose primária,
doença de Crigler-Najjar, doenças relacionadas ao ciclo da uréia, acidemia orgânica,
tirosinemia tipo 1, hipercolesterolemia familiar, hemocromatose neonatal, infantil e juvenil,
defeito de oxidação de ácidos graxos, doença do xarope de bordo na urina.
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames de imagem e laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e a refratariedade aos
tratamentos conservadores, quando aplicável.
X - polineuropatia amiloidótica familiar - PAF - graus I, II e III não responsivos à
medicação:
a) para comprovação do diagnóstico (pelo menos 2 dos 3 itens abaixo):
1. biópsia de nervo compatível com o diagnóstico de polineuropatia amiloidótica
familiar;
2. eletroneuromiografia compatível com o diagnóstico de polineuropatia
amiloidótica familiar;
3. história familiar compatível com o diagnóstico de polineuropatia amiloidótica
familiar.
XI - ascite refratária ou hidrotórax refratário:
a) para comprovação do agravo: definida pelos critérios do Clube Internacional de
Ascite, com hidrotórax com necessidade de toracocentese de repetição (ao menos 2
procedimentos nos últimos 60 dias) por desconforto respiratório e ou hipoxemia; ou
comprovação de 3 (três) paracenteses de grande volume nos últimos 3 (três) meses,
informação do sódio urinário em urina de 24 (vinte e quatro) horas e cópia de todos os
laudos, relatórios médicos e exames recentes. O maior valor do sódio na urina de 24 (vinte e
quatro) horas para ascite refratária será de 80 mEq/24h; e exame de imagem do abdome
(ultrassonografia, tomografia computadorizada ou ressonância magnética) com validade de 6
(seis) meses.
XII - colangites de repetição:
a) para comprovação do agravo: pacientes com colangite na presença, nos últimos
6 (seis) meses, de: complicação biliar pós-transplante de fígado refratária a tratamento
clínico, endoscópico, percutâneo ou cirúrgico; doença biliar refratária a tratamento clínico,
endoscópico, percutâneo e ou cirúrgico associada a dois ou mais episódios de colangite aguda
com hospitalização em 6 (seis) meses ou ao menos 1 (um) episódio de complicação grave
associada a sepse (abscesso hepático ou abscesso a distância); doença biliar refratária a
tratamento clínico e endoscópico associada a colangite aguda com sepse grave ou choque
séptico com admissão em UTI; doença biliar refratária a tratamento clínico ou endoscópico
associada a colangite por flora multirresistente.
XIII - encefalopatia hepática - EH:
a) para comprovação do agravo: pacientes com EH grau II persistente refratária,
ou EH graus III e IV espontânea (sem fator precipitante associado) recorrente (necessitando
de hospitalização nos últimos 6 (seis) meses), ou EH persistente com agravos graus III ou IV,
associada ao achado de shunt portossistêmico por tomografia computadorizada trifásica ou
ressonância magnética - obrigatoriedade de envio de documentação de shunt portossistêmico
(exceto varizes gastresofágicas) e relatório de avaliação neurológica detalhado que exclua
outros fatores de confusão mental; EH com sintomas extrapiramidais. Em todos os casos
deverão ser enviados toda a documentação comprobatória de todas as internações, da
avaliação neurológica e psicológica e as cópias de laudos e resultados de exames recentes.
XIV - prurido incapacitante:
a) para comprovação do agravo: relatório médico com diagnóstico da doença de
base, especificando todos os tipos de tratamento realizados; formulário escore da qualidade
de vida (escore tenha 50% marcado com muito ou muitíssimo), cópia de parecer detalhado de
psicólogo ou psiquiatra; fotografia de frente e costas mostrando as lesões, com o devido
cuidado para preservar a identidade e intimidade do paciente.
XV - hepatocarcinoma tratado por downstaging:
a) para comprovação do diagnóstico: cópia dos resultados dos exames de
dosagem de alfafetoproteína realizados antes e depois do tratamento, essa última, com
resultado de até 500 ng/dL, cópia do laudo de tomografia computadorizada (TC) de abdômen
ou cópia do laudo de Ressonância Magnética realizados 3 (três) meses após o tratamento.
b) para seguimento: Durante o período em lista de espera, o paciente deverá
realizar estadiamento abdominal com TC de abdome ou ressonância magnética, trifásicas a
cada 6 (seis) meses e realizar estadiamento com TC de tórax a cada 6 (seis) meses. Pacientes
com downstaging cirúrgico se houver recorrência do CHC em até 24 (vinte e quatro) meses
que tenha sido realizado dentro dos critérios de Milão. Consideram-se os seguintes métodos
terapêuticos admissíveis para downstaging de hepatocarcinoma: medicamentos de uso oral
ou parenteral com efeito sobre o tumor, quimioembolização ou radioembolização e
radioterapia. Recomendado o estadiamento pelo método Modified Response Evaluation
Criteria In Solid Tumors - mRECIST, os pacientes devem ser avaliados por métodos de imagem
após 60 (sessenta) dias. Para tumores com imagem radiológica atípica, a avaliação após
tratamento deverá ser realizada pelo RECIST.
XVI - trombose aguda da artéria hepática, notificada até o 15º dia após o
transplante:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudo de exame
de imagem (arteriografia ou angiotomografia computadorizada), prévio à solicitação de
situação especial do paciente, cujos resultados deverão ser encaminhados à CET para a devida
atualização da situação do candidato ao transplante em lista de espera por um novo
enxerto.
XVII - trombose tardia da artéria hepática, notificada à CET a partir do 16º dia após
o transplante:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudo de exame
de imagem (arteriografia ou angiotomografia computadorizada), prévio à solicitação de
situação especial para o paciente, cujos resultados deverão ser encaminhados à CET para a
devida reativação do candidato ao transplante em lista de espera por um novo enxerto.
Parágrafo único. Para os casos previstos nos incisos XI, XII, XIII, XIV e XV, do caput,
em que o diagnóstico esteja devidamente comprovado e atenda aos critérios estabelecidos,
será suficiente o encaminhamento dos documentos à CET. Nos casos em que os critérios não
estejam integralmente cumpridos ou haja divergência de consenso, será obrigatório o envio
para a CTE ou CTN do formulário padrão para coleta de dados do candidato a transplante com
esse agravo (disponível no sítio da CGSNT na internet) e dos demais documentos descritos nas
respectivas situações especiais.
Art. 87. Para fins de pontuação, os candidatos a transplante com idade menor
de 12 (doze) anos que se enquadrem nas situações especiais previstas no Art. 86, caput,
incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, terão o valor mínimo de PELD ajustado de 30
(trinta).
I - caso os pacientes com os diagnósticos citados neste artigo não sejam
transplantados em 30 (trinta) dias, sua pontuação passará automaticamente para PELD
ajustado de 35 (trinta e cinco);
II - os pacientes transplantados com idade menor de 12 (doze) anos, com
trombose aguda da artéria hepática, notificada até o 15º (décimo quinto) dia após o
transplante, receberão PELD ajustado de 40 (quarenta); e
III - os pacientes transplantados com idade menor de 12 (doze) anos, com
trombose tardia da artéria hepática, notificada à CET a partir do 16º (décimo sexto) dia
após o transplante, receberão PELD ajustado de 29 (vinte e nove).
Art. 88. Para fins de pontuação, os candidatos a transplante com idade maior
de 12 (doze) anos que se enquadrem nas situações especiais previstas no Art. 86, caput,
terão o MELD 3.0 ajustado para o valor mínimo de 20 (vinte).
I - caso os pacientes com os diagnósticos citados neste artigo não sejam
transplantados em 3 (três) meses, sua pontuação passará automaticamente para MELD
3.0 no valor 24 (vinte e quatro) e, se não transplantados em 6 (seis) meses, para MELD
3.0 no valor 29 (vinte e nove);
II - os candidatos a transplantes com idade igual a ou maior que 12 (doze)
anos, com os critérios de situação especial para ascite refratária receberão MELD 3.0 no
valor 29 (vinte e nove);
III - os pacientes transplantados com idade igual a ou maior que 12 (doze)
anos, com trombose tardia da artéria hepática, notificada à CET a partir do 16º (décimo
sexto) dia após o transplante, receberão MELD 3.0 no valor 29 (vinte e nove);
IV - os pacientes transplantados com idade igual a ou maior que 12 (doze)
anos, com trombose aguda da artéria hepática, notificada à CET até o 15º (décimo
quinto) dia após o transplante, receberão MELD 3.0 no valor 40 (quarenta); e
V - caso o candidato a transplante com hepatocarcinoma maior ou igual a 2
(dois) cm de diâmetro, desde que dentro dos critérios de Milão e LI-RADS, apresente
quadro de insuficiência hepática grave (IHAG), caracterizando insuficiência hepática aguda
pós-ressecção, receberá MELD 3.0 no valor 40 (quarenta) se a insuficiência for informada
até o 15º (décimo quinto) dia da cirurgia. Havendo insuficiência hepática grave tardia
pós-ressecção, o paciente receberá MELD 3.0 no valor 30 (trinta) se a insuficiência for
informada entre o 15º (décimo quinto) e o 90º (nonagésimo) dia da cirurgia. A
caracterização da descompensação será aferida por comparação entre os exames pré e
pós-operatórios da cirurgia de ressecção do tumor. A concessão de pontuação especial
no caso previsto neste parágrafo, será mantida por no máximo 90 (noventa) dias.
Art. 89. Os pedidos de avaliação de concessão de situação especial, deverão
ser enviados pelas equipes transplantadoras à respectiva CET, devidamente
documentados, para submissão à apreciação pela CTE ou, na ausência ou dissenso dessa,
pela CTN.
Art. 90. Todos os formulários necessários para comprovação diagnóstica e
pedidos de avaliação de situação especial, bem como os quadros de caracterização dos
hepatocarcinomas e outras doenças e os TCLE ficarão disponíveis no sítio da CGSNT na
internet.
Art. 91. Para controle e auditoria pós-transplante das situações especiais: a
equipe deverá encaminhar para a CET, em até 30 (trinta) dias, cópias de laudos de todos
os exames de imagem solicitados acima para acompanhamento; e laudo do exame
anatomopatológico do fígado explantado, exceto quando houver transplante
sequencial.
Art. 92. Os exames referentes ao MELD/PELD deverão ser atualizados
obrigatoriamente, observando-se a periodicidade estabelecida no Art. 80, caput, § 4º,
sem prejuízo da existência ou não de situação especial.
Art. 93. São critérios de urgência máxima para priorização de candidatos a
transplante de fígado de doadores falecidos:
I - Insuficiência hepática aguda grave, definida como desenvolvimento de
encefalopatia até 12 (doze) semanas após o início de icterícia em pacientes sem doença
hepática pré-existente, que preencham critérios de indicação de transplante de fígado do
King´s College ou Clichy/Beaujon, internados em UTI;
II - retransplante por não-funcionamento primário do enxerto, notificado à
CET até o 7º (sétimo) dia, após o transplante; e
III - trauma grave do fígado com evolução para falência hepática, ou
pacientes anepáticos.
§ 1º A priorização permanecerá por 15 (quinze) dias, renováveis por mais 15
(quinze), sob justificativa.
§ 2º Os pacientes priorizados e não transplantados neste período perderão a
condição de urgência e receberão MELD 3.0 ou PELD ajustados de 40 (quarenta).
§ 3º Será permitida a ampliação do tempo de priorização para prazo superior
a 30 (trinta) dias a contar do recebimento pela CET do pedido de priorização, após
análise pela CGSNT.
Art. 94. Competem às equipes transplantadores, dentre outras competências
previstas neste regulamento, providenciar as informações relacionadas com as situações
de excepcionalidade e de auditoria e controle, quais sejam:
I - encaminhar o relatório médico e o laudo dos exames laboratoriais que
caracterizem o diagnóstico e o estadiamento, nos termos estabelecidos neste
regulamento;
II - atender requisições adicionais formuladas pelas Câmaras Técnicas
Estaduais ou Nacional; e
III - providenciar exame anatomopatológico do fígado explantado.
§ 1º Candidatos a transplante com indicação de priorização por urgência
devem ser inscritos nesta condição específica, sendo a documentação necessária
apresentada em, no máximo, 30 (trinta) dias após o transplante, conforme detalhado a
seguir:
a) Insuficiência hepática aguda grave: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e o enquadramento nos critérios de
O'Grady/King's College Hospital ou de Clichy/Hospital Beaujon;
b) retransplante por não-funcionamento primário do enxerto: relatório
médico e cópia de laudos de exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico; e
c) trauma grave do fígado com evolução para falência hepática: relatório
médico e cópia de laudos de exames laboratoriais que caracterizem a condição do
candidato ao transplante.
Subseção I
Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de
fígado
Art. 95. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de
fígado serão concedidas, observando-se o disposto nos Art. 11° a 16° do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção II deste
regulamento.
Art. 96. Para a autorização de equipes transplantadoras de fígado, será
exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) dois médicos clínicos com residência ou título de especialista, sendo um
deles gastroenterologista ou hepatologista com treinamento formal com duração mínima
de seis meses em serviço de hepatologia e transplante de fígado em hospital de ensino
ou com experiência e atividade mínima de 40 transplantes por ano;
b) dois cirurgiões, sendo um deles cirurgião do aparelho digestivo, ambos com
residência ou título de especialista com treinamento formal, com duração mínima de um
ano, em serviço especializado em transplante de fígado em hospital de ensino ou com
experiência e atividade mínima de 40 transplantes por ano; e
c) dois médicos anestesistas com residência ou título de especialista com
experiência de, no mínimo, três meses em transplantes de fígado.
II - equipe multidisciplinar mínima:
a) um (a) nutricionista;
b) um (a) fisioterapeuta;
c) um (a) psicólogo (a);
d) um (a) assistente social; e
e) um (a) enfermeiro (a) coordenador (a).
Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante de
fígado deverá ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de
transplantes hepático que treinou o (a) especialista e pelo diretor do hospital. O período
de residência não deve ser considerado para comprovação deste treinamento.
Art. 97. Para a autorização de centros transplantadores de fígado, serão
exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós - transplante;
II - ecocardiografia bidimensional;
III - eletrocardiografia convencional e dinâmica;
IV - emergência funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia;
V - equipe treinada para manejo de infecção em imunossuprimidos;
VI - hospital dia;
VII - referência de laboratório de histocompatibilidade;
VIII - serviço de diálise aguda (próprio ou terceirizado);
IX - serviço de endoscopia;
X - serviço de fisioterapia;
XI - serviço de hemodinâmica;
XII - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de
grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado);
XIII - serviço de laboratório de análises clínicas com licença sanitária vigente
(próprio ou terceirizado);
XIV - serviço de neurologia com eletroencefalografia (próprio ou
terceirizado);
XV - serviço de nutrição;
XVI - serviço de odontologia;
XVII - serviço de radiologia convencional e vascular;
XVIII - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e
terapêuticos;
XIX - serviço de tomografia computadorizada;
XX - serviço de ultrassonografia com medidor convencional de vazão (doppler
colorido);
XXI - serviço especializado de enfermagem;
XXII - serviço social;
XXIII - serviços de avaliação da função cardíaca;
XXIV - sistema de monitorização da coagulação sanguínea; e
XXV - unidade de terapia intensiva.
Seção VI
Dos transplantes de intestino delgado e multivisceral
Art. 98. Serão consideradas para alocação as ofertas de doadores falecidos de
intestino delgado isolado e órgãos multiviscerais em bloco, com até 60 (sessenta) anos
de idade e Índice de Massa Corpórea - IMC de até 30 (trinta).
Art. 99. Será aceito para inscrição na lista de espera por transplante de
intestino delgado - TID, o candidato a transplante adulto, com idade igual ou maior a 18
(dezoito) anos e menor ou igual a 65 (sessenta e cinco) anos que apresente, no
momento da inscrição, Falência Intestinal Irreversível - FII dependente de Nutrição
Parenteral Permanente - NPP devidamente documentada, devida a ressecções intestinais
extensas ou alterações funcionais intestinais, decorrentes de uma das seguintes
causas:
I - doenças vasculares oclusivas, decorrentes de tromboses ou embolias
agudas;
II - perda traumática do intestino;
III - volvos do intestino delgado;
IV -tumores desmóides restrito a cavidade abdominal, com comprometimento
dos vasos mesentéricos;
V - enterites actínicas;
VI - fístulas intestinais múltiplas não passiveis de tratamento por meio de
medidas clínico / cirúrgicas;
VII - doença de Crohn com falência intestinal;
VIII - distúrbios primários de motilidade gastrointestinal:
a) pseudo-obstrução intestinal idiopática.
IX - doenças primárias da mucosa intestinal:
a) doença de inclusão das microvilosidades; e
b) displasia intestinal.
X - polipose intestinal difusa.
§ 1º Deverão ser documentadas, no momento da inscrição, uma das
seguintes situações:
I - falência intestinal irreversível:
a) anatomia do intestino delgado remanescente (presença de ostomia
terminal, cólon em continuidade, presença de válvula ileocecal);
b) dependência de NPP e descrição do remanescente intestinal;
c) trombose de 50% acessos venosos superiores, comprovados por um exame
radiológico contrastado.
II - presença de complicações advindas da NPP que a inviabilize, tais
como:
a) doença colestática do fígado secundaria a NPP, reversível (fibrose graus I
e II), comprovada por exames laboratoriais e biopsia hepática; ou
b) dois ou mais episódios, por ano, de infecções bacterianas, ou um episódio
por ano de infecção fúngica, relacionadas aos cateteres implantáveis comprovados por
exames microbiológicos; ou
c) quadro de infecção grave sistêmica ou abdominal, comprovada por exames
microbiológicos, em regime ambulatorial de NPP.
III - Trombose porto mesentérica grave (trombose completa da veia porta,
esplênica e mesentérica superior, na ausência de colateral de grosso calibre (maior ou
igual a 1 (um) cm) e presença de complicações graves relacionadas a insuficiência
hepática (Child C e MELD 3.0 maior que 15 (quinze)) ou hipertensão portal (ascite
refratária/hemorragias digestivas de repetição com refratária ao tratamento clínico/
endoscópio / radiológico) comprovado por método de imagem (angiotomografia),
devendo ser submetido à análise da CTN.
§ 2º A inscrição dos pacientes com idade igual ou superior a 65 anos deverá,
além de atender os critérios acima estabelecidos, ser avaliada e autorizada pela CTN.
Art. 100. Será aceito para inscrição na lista de espera por TID o candidato a
transplante com idade abaixo dos 18 (dezoito) anos completos, que apresente, no
momento da inscrição, FII dependente de NPP devidamente documentada, devida a
ressecções intestinais extensas ou alterações funcionais intestinais, decorrentes de uma
das seguintes causas:
I - volvos do intestino delgado;
II - gastrosquises;
III - enterocolite necrotizante;
IV - atresia intestinal;
V - doenças vasculares oclusivas decorrentes de tromboses ou embolias
agudas;
VI - perda traumática do intestino;
VII - tumores desmóides restritos à cavidade abdominal, com
comprometimento dos vasos mesentéricos;
VIII - enterites actínicas;
IX - fístulas intestinais múltiplas não passiveis de tratamento por meio de
medidas clínico / cirúrgicas;
X - doença de Crohn com falência intestinal;
XI - distúrbios primários de motilidade gastrointestinal:
a) pseudo-obstrução intestinal idiopática.
XII - doenças primárias da mucosa intestinal:
a) doença de inclusão das microvilosidades; e
b) displasia intestinal.
XIII - polipose intestinal difusa.
§ 1º No momento da inscrição deverão ser documentadas as seguintes
situações:
I - falência intestinal irreversível:
a) intestino delgado remanescente menor ou igual a 20 (vinte) cm, com
comprovação radiológica (trânsito intestinal ou tomografia computadorizada); ou
b) redução da função intestinal abaixo do mínimo necessário para a absorção
de macronutrientes, ou água e eletrólitos, de tal forma que a suplementação intravenosa
possível seja insuficiente para manter a saúde ou crescimento, consubstanciada por
condições clínicas tais como a hipovitaminose, distúrbio hidroeletrolítico, desnutrição
protéico-calórica, deficiência de micronutrientes ou doença metabólica óssea.
II - trombose de pelo menos dois acessos venosos dos seis principais
(subclávias, jugulares e femorais), comprovados por um dos seguintes exames
radiológicos contrastados: ressonância magnética nuclear ou tomografia computadorizada
ou venografia;
III - presença de complicações advindas da NPP que a inviabilize, tais
como:
a) doença colestática do fígado secundaria a NPP, comprovada por exames
laboratoriais e biópsia hepática; ou
b) dois ou mais episódios anuais de infecções bacterianas, ou um episódio por
ano de infecção fúngica, relacionadas aos cateteres implantáveis, em regime de NPP
domiciliar, comprovados por exames microbiológicos; ou
c) quadro de infecção grave sistêmica ou abdominal, comprovada por exames
microbiológicos, em regime ambulatorial de NPP.
§ 2º Na presença de indicação de transplante multivisceral - TMV em um
candidato a transplante previamente inscrito para TID, o candidato será transferido para
a lista de espera por TMV e a data da inscrição a ser considerada para efeito de
alocação dos enxertos será a data da inscrição para TID.
Art. 101. Será aceito para inscrição na lista de espera de TMV o candidato a
transplante de qualquer idade, que apresente, no momento da inscrição, indicação de
transplante de intestino, nos termos dos Art. 99 e 100, caput, além de uma das
seguintes condições:
I - doença colestática irreversível do fígado secundária a NPP (fibrose graus III
e IV), comprovada por exames laboratoriais e biopsia hepática ou medida de pressão
hepática ocluída que demonstre hipertensão portal;
II - trombose porto mesentérica grave (trombose completa da veia porta,
esplênica e mesentérica superior, na ausência de colateral de grosso calibre (maior ou
igual a 1 (um) cm) e presença de complicações graves relacionadas a insuficiência
hepática (Child C e MELD 3.0 maior que 15 (quinze)) ou hipertensão portal (ascite
refratária/hemorragias digestivas de repetição com refratária ao tratamento clínico/
endoscópio / radiológico) comprovado por método de imagem (angiotomografia), sendo
necessária a submissão do caso à análise da CTN;
III - perda traumática do intestino: abdome com aderências firmes e difusas
resultando na perda dos espaços livres entre os órgãos intra-abdominais, mesentério e
estruturas compartimentais, associado a alteração patológica de sua proporção
anatômica normal, em decorrência de abordagens cirúrgicas que envolvam: múltiplos
procedimentos, ressecções entéricas, fístulas (gastroentéricas, biliares ou pancreáticas),
fechamento de peritoneostomias por segunda intenção, ou contaminação grosseira difusa
da cavidade abdominal;
IV - tumores benignos ou desmóides, ou neuroendócrino de baixo grau com
critérios de bom prognóstico, restritos ao abdome e comprometimento do tronco
celíaco/mesentéricos, inclusive do fígado.
Art. 102. Será aceito para inscrição na lista de espera de transplante
multivisceral modificado - TMVM o candidato a transplante de qualquer idade que
apresente, no momento da inscrição, indicação de TID com necessidade de inclusão de
um ou mais órgãos abdominais, exceto fígado.
Art. 103. As indicações para a extensão do TID para o TMVM e a definição
dos demais órgãos a serem incluídos no enxerto, exceto fígado, depende da doença de
base, número de cirurgias abdominais prévias e características funcionais dos outros
órgãos abdominais e será prerrogativa da equipe transplantadora.
§ 1º Na presença de insuficiência renal terminal - TFG igual ou menor do que
20 ml/min/1,73 m²) estará indicada a utilização de um rim.
§ 2º A extensão dos critérios de indicação, com pedido de inscrição em lista
para TID não relacionada aos critérios estabelecidos neste regulamento serão precedidas
de avaliação pela CTN de Transplantes de Intestino e Multiviscerais , com emissão de
parecer decisivo pela CGSNT.
Art. 104. Não serão aceitas inscrições para inclusão da lista de espera de
candidatos aos transplantes de TID, TMV e TMVM que apresentem quaisquer das
seguintes condições clínicas, reconhecidas como contraindicações absolutas ao
transplante intestinal:
I - infecção ativa sem controle clínico adequado;
II - insuficiência aguda de múltiplos órgãos;