PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 15)

III - eletrocardiografia convencional e dinâmica;
IV - emergência funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia;
V - hospital dia;
VI - referência de laboratório de histocompatibilidade;
VII - serviço de avaliação da função pulmonar, com prova de função pulmonar
completa (próprio ou terceirizado);
VIII - serviço de broncoscopia;
IX - serviço de diálise aguda (próprio ou terceirizado);
X - serviço de endoscopia;
XI - serviço de fisioterapia;
XII - serviço de hemodinâmica;
XIII - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de
grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado);
XIV - serviço de laboratório de análises clínicas (próprio ou terceirizado) com
licença sanitária vigente;
XV - serviço de neurologia com eletroencefalografia (próprio ou terceirizado);
XVI - serviço de nutrição;
XVII - serviço de odontologia;
XVIII - serviço de radiologia convencional e vascular;
XIX - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e
terapêuticos;
XX - serviço de tomografia computadorizada;
XXI - serviço de ultrassonografia (doppler colorido);
XXII - serviço especializado de enfermagem;
XXIII - serviço social;
XXIV - serviços de avaliação da função cardíaca;
XXV - sistema de circulação extracorpórea com bombas centrífugas;
XXVI - sistema de monitorização da coagulação sanguínea; e
XXVII - unidade coronariana ou UTI cardiológica;
Seção V
Dos transplantes de fígado
Art. 73. Serão consideradas para alocação as ofertas de fígado de doadores
falecidos sem doença hepática grave.
Art. 74. Para inscrição em lista de espera por transplantes de fígado serão aceitos
candidatos a transplantes com as seguintes condições:
I - cirrose decorrente da infecção pelo vírus da hepatite B ou C;
II - cirrose alcoólica;
III - carcinoma hepatocelular; hepatoblastoma ou hemangioendotelioma
epitelioide;
IV - insuficiência hepática aguda grave (hepatite fulminante);
V - síndrome hepatopulmonar;
VI - cirrose criptogênica;
VII - atresia de vias biliares;
VIII - doença de Wilson;
IX - doença de Caroli;
X - polineuropatia amiloidótica familiar - PAF;
XI - hemocromatoses;
XII - síndrome de Budd-Chiari;
XIII - doenças metabólicas com repercussão grave no fígado;
XIV - colangite biliar primária;
XV - cirrose biliar secundária;
XVI - colangite eclerosante primária;
XVII - hepatite autoimune;
XVIII - hepatite alcóolica aguda grave;
XIX - metástases hepáticas de tumor neuroendócrino irressecáveis, com tumor
primário já retirado ou indetectável e sem doença extra-hepática detectável;
XX - cirrose por doença hepática esteatótica associada à disfunção metabólica;
XXI - deficiência de alfa 1 anti-tripsina;
XXII - adenomatose hepática múltipla irressecável;
XXIII - doença hepática policística com síndrome compartimental; e
XXIV - hemangiomatose hepática com síndrome compartimental.
Parágrafo único. Pacientes com doença hepática crônica de origem alcoólica
somente poderão ser inscritos em lista de espera para transplante de fígado após
comprovarem, no mínimo, 3 (três) meses de abstinência alcoólica. Após esse período, a
inscrição estará condicionada à apresentação de relatório favorável emitido por médico
hepatologista e por profissional da área de saúde mental (psiquiatra ou psicólogo, ou ambos),
além de aprovação pela Câmara Técnica Estadual ou Nacional, na ausência da primeira.
Art. 75. Para efeitos deste regulamento, adota-se como critérios para
diagnóstico/estadiamento e classificação dos hepatocarcinomas - CHC:
I - critérios de Milão: Paciente cirrótico com exames realizados em até 90 dias:
a) nódulo único entre 2,0 e 5,0 cm de diâmetro, ou
b) até três nódulos entre 2,0 e 3,0 centímetros de diâmetro cada; e
c) ausência de invasão vascular, de ramo de veia porta ou de veias hepáticas,
ausência de rotura tumoral; e
d) ausência de lesões extra-hepáticas, e sem indicação de ressecção; e
e) alfafetoproteína - AFP < 1.000 ng/mL.
II - critério anatomopatológico:
a) biópsia.
III - critérios radiológicos:
a) tumor maior ou igual a 2 cm com hipervascularização na fase arterial e lavagem
rápida na fase portal, com classificação Liver Imaging Reporting and Data System - LI-RADS 5;
ou
b) tumor maior ou igual a 2 cm com hipervascularização na fase arterial (LI-RADS
4) com AFP > 100.
Parágrafo único. O candidato a transplante com diagnóstico de hepatocarcinoma
fora dos critérios de Milão e tendo indicação de transplante intervivos, deverá ser inscrito no
SIGA com o diagnóstico "CHC fora dos critérios de Milão", e com informação de tipo de
doador: doador vivo aparentado ou doador vivo não aparentado, não sendo possível
concorrer a doação de doador falecido.
Art. 76. São critérios para inclusão em lista de espera de candidatos a transplante
por Hepatite Alcóolica Aguda Grave - HAAG:
I - hepatite alcoólica como primeira manifestação da doença hepática; e
II - o diagnóstico de HAAG feito pelo critério do NIAAA - The National Institute on
Alcohol Abuse and Alcoholism; e
III - a gravidade da hepatite definida pelos escores Model for End-Stage Liver
Disease 3.0 - MELD 3.0, maior ou igual a 21 ou Maddrey maior ou igual a 32; e
IV - ausência de resposta ao tratamento medicamentoso com corticosteroide
conforme o modelo de Lille maior ou igual a 0,45; e
V - presença de suporte familiar, documentado; e
VI - ausência de doença psiquiátrica descompensada, documentada; e
VII - concordância em aderir à abstinência do álcool, documentada; e
VIII - concordância com o seguimento multidisciplinar para manter abstinência
após o transplante de fígado, conforme pareceres concordantes da equipe multidisciplinar
(cirurgião, hepatologista, enfermeira, assistente social, psicólogo e psiquiatra).
Art. 77. Para efeitos deste regulamento, são critérios que caracterizam a
Insuficiência Hepática Aguda Grave (hepatite fulminante):
I - critérios do King's College Hospital:
a) indivíduos que ingeriram acetaminofeno:
1. pH do sangue arterial menor de 7,3 (independente do grau de encefalopatia);
2. tempo de protrombina maior que 100 segundos ou valor de Relação
Normatizada Internacional da Atividade da Protrombina - INR > 6,5 e concentração de
creatinina sérica > 3,4 mg/dl em pacientes com encefalopatia III ou IV;
b) sem ingestão de acetaminofeno:
1. tempo de protrombina maior que 100 segundos ou INR > 6,5 (independente do
grau de encefalopatia); ou
2. três das seguintes variáveis:
2.1. idade menor que 10 ou maior que 40 anos;
2.2. causas da hepatite: halotano, etiologia diferente daquelas relacionadas aos
vírus A ou B, reações farmacológicas idiossincrásicas;
2.3. duração da icterícia maior que 7 dias antes do início da encefalopatia;
2.4. tempo de protrombina maior que 50 segundos, INR >3,5; e
2.5. concentração sérica de bilirrubina >17,5 mg/dL.
II - critério de Clichy:
a) pacientes com encefalopatia graus III ou IV e uma das condições abaixo:
1. fator V de coagulação inferior a 30% em maiores de 30 anos; ou
2. fator V de coagulação inferior a 20% em menores de 30 anos.
Art. 78. Para efeitos deste regulamento, adota-se como critérios para
diagnóstico/estadiamento e classificação do tumor neuroendócrino metastático:
I - tumor primário com território de drenagem pelo sistema portal, ressecado com
margens livres e linfadenectomia regional, assim como todas as lesões extra-hepáticas
(ressecção R0) há pelo menos 6 (seis) meses de indicação do transplante; e
II - histologia do tumor confirmada com lesão bem diferenciada (G1-G2), Ki 67 <
20%; e
III - doença estável ou em remissão com o tratamento empregado por pelo menos
6 (seis) meses antes da indicação do transplante; e
IV - idade < 60 anos; e
V - doença extra-hepática afastada por estadiamento que inclua exame de
imagem axial contrastado de abdome (tomografia computadorizada ou ressonância
magnética) e tomografia computadorizada de tórax; e
VI - relatório de oncologista que liste os tratamentos realizados, tempo de
tratamento e justificativas para indicação do transplante.
Art. 79. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de fígado na lista de
espera, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além dos previstos no Art. 43, do
caput, a realização dos seguintes exames:
I - dosagem de alfa-fetoproteína;
II - exame de imagem de abdome total com avaliação dos vasos hepáticos;
III - radiografia de tórax; e
IV - ultrassonografia de abdome superior (fígado, vesícula, vias biliares).
Art. 80. Os exames necessários para o cálculo do Model for End-stage Liver
Disease - MELD 3.0 ou Pediatric End-Stage Liver Disease - PELD são:
I - para indivíduos com mais de 12 (doze) anos de idade (MELD 3.0):
a) dosagens séricas de creatinina;
b) bilirrubina total;
c) determinação do RNI;
d) dosagem sérica do sódio; e
e) dosagem sérica de albumina.
II - para indivíduos com menos de 12 (doze) anos de idade (PELD):
a) dosagens séricas de albumina;
b) bilirrubina total; e
c) determinação do RNI.
§ 1º Os exames necessários para o cálculo do MELD/PELD deverão ser realizados
em:
I - laboratórios certificados pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica; ou
II - estabelecimentos de saúde autorizados pela CGSNT a realizar transplantes;
ou
III - laboratórios designados pelo gestor local do SUS, que possuam licença
sanitária atualizada, emitida pelo órgão de vigilância sanitária competente.
§ 2º Os reagentes utilizados nos exames devem ter registro na Anvisa, de acordo
com a legislação vigente.
§ 3º Os diferentes exames necessários para cada cálculo do MELD/PELD devem
ser realizados em amostra de uma única coleta de sangue do candidato ao transplante.
§ 4º Os exames para cálculo do MELD 3.0/PELD terão prazo de validade e devem
ser renovados, no mínimo, na frequência abaixo:
I - MELD 3.0 de 11 a 18 - validade de 3 (três) meses, exames colhidos nos últimos
14 (catorze) dias;
II - MELD 3.0 de 19 a 25 - validade de 1 (um) mês, exames colhidos nos últimos 7
(sete) dias;
III - MELD 3.0 maior que 25 - validade de 7 (sete) dias, exames colhidos nas
últimas 48 (quarenta e oito) horas;
IV - PELD até 5 - validade de 12 (doze) meses, exames colhidos nos últimos 30
(trinta) dias;
V - PELD superior a 5 até 10 - validade de 3 (três) meses, exames colhidos nos
últimos 14 (catorze) dias;
VI - PELD superior a 10 até 14 - validade de 1 (um) mês, exames colhidos nos
últimos 7 (sete) dias; e
VII - PELD superior a 14 - validade de 15 (quinze) dias, exames colhidos nas últimas
48 (quarenta e oito) horas.
§ 5º É de responsabilidade da equipe transplantadora à qual o paciente está
vinculado o envio sistemático do resultado dos exames necessários para atender ao disposto
no § 4º, supracitado, na periodicidade determinada.
§ 6º Não há pontuação mínima de PELD para inscrição de pacientes menores de
12 (doze) anos, porém, para efeito de cálculo, caso os valores de laboratório sejam menores
que 1 (um), serão arredondados para 1,0.
§ 7º O valor de MELD 3.0 mínimo aceito para inscrição em lista será de 11
(onze).
§ 8º Caso os exames não sejam renovados no período definido, o SIGA alterará o
MELD 3.0 para o valor de 6 (seis) ou PELD igual para 3 (três), até que sejam enviados os novos
exames.
§ 9º Os candidatos a transplante inscritos com MELD 3.0 calculado igual a ou
menor que 10 (dez) pontos ou PELD calculado menor que ou igual a 5 (cinco) pontos
receberão status SEMIATIVO "suspenso por MELD/PELD mínimo", exceto quando:
I - tenham sódio menor ou igual a 130 mEq/L, informado no último exame do
MELD/PELD;
II - tenham recebido condição de situação especial por meio de parecer da Câmara
Técnica Estadual ou Nacional;
III - estejam priorizados por urgência máxima;
IV - apresentem outras situações clínicas que comprovadamente justifiquem a sua
permanência na lista de espera, após avaliação e parecer da Câmara Técnica Estadual ou
Nacional, caso em que a alteração do status de "suspenso MELD/PELD mínimo" para o status
"ATIVO" será realizada pela própria CET no SIGA.
§ 10. As situações referidas no § 9º deverão ser justificadas e comprovadas por
cópia de documentos e resultados de exames, que deverão ser encaminhados pelas equipes
transplantadoras à CET para apreciação da CTE ou CTN.
§ 11. Os candidatos a transplante com situação de semiatividade "suspenso
MELD/PELD mínimo" serão inativados no SIGA após 90 (noventa) ou mais dias consecutivos
nesta condição, assumindo o status "INATIVO MELD/PELD mínimo".
Art. 81. Os casos de reinscrição dos candidatos a transplante já transplantados,
inclusive quando houver transplante prévio com doador vivo, na lista de espera por
transplante de fígado obterão nova data de inscrição.
Art. 82. No caso de transplante por PAF, o fígado explantado poderá ser
transplantado em candidato a transplante inscrito em lista de espera (transplante dominó,
repique ou sequencial), desde que o paciente doador tenha assinado ou assine termo de
consentimento específico para a doação.
Parágrafo único. O fígado explantado de candidato a transplante com o
diagnóstico de PAF poderá ser alocado ao primeiro candidato inscrito em lista de espera que
tenha idade superior a 60 (sessenta) anos e cujo critério de aceite para este tipo de doador
tenha sido informado na sua ficha de inscrição.
Art. 83. Na ocorrência de fígado bipartido (Split), deverá ser gerada seleção que
contemple os candidatos a transplante que sinalizaram em sua ficha de inscrição o aceite para
esta modalidade de transplante.
§ 1º A retirada do enxerto e a bipartição devem ser realizadas conjuntamente
pelas duas equipes especializadas responsáveis pelos candidatos aos transplantes sempre que
possível, com precedência técnica da equipe responsável pelo candidato com precedência na
lista.
§ 2º Na ocorrência da bipartição ou redução do órgão, a segunda porção do
enxerto deverá ser alocada ao primeiro candidato ao transplante inscrito em lista de espera,
respeitados os critérios MELD 3.0/PELD, desde que haja TCLE coletado e assinado.
§ 3º Nas situações em que não seja possível utilizar algum dos enxertos obtidos
após a partição do fígado, por qualquer razão, deve ser enviada justificativa por escrito à CET,
acompanhada do exame anatomopatológico do segmento não utilizado.
Art. 84. É permitida a doação de parte do fígado de doador vivo juridicamente
capaz, atendidos os preceitos legais quanto à doação intervivos, que tenha sido submetido à
rigorosa investigação clínica, laboratorial e de imagem, e esteja em condições satisfatórias de
saúde, de modo que a doação seja realizada dentro do limite de risco aceitável.
§ 1º Sempre que as doações previstas no caput envolverem doadores não
aparentados, os casos deverão ser submetidos previamente, à aprovação da Comissão de
Ética do estabelecimento de saúde transplantador, à entrevista pela respectiva CET ou
instituição/profissional por ela delegadas e à autorização judicial, bem como comunicadas ao
Ministério Público.
§ 2º Ao doador vivo de fígado que eventualmente venha a necessitar de
transplante deste órgão, será atribuída pontuação ajustada recebendo na inscrição, MELD
ajustado de 40 (quarenta).
Art. 85. A seleção dos candidatos a transplante hepático será processada
mediante compatibilidade ABO, regionalização (nos casos em que se aplique), características
do doador informadas na inscrição, idade e peso do doador, pontuação MELD/PELD e tempo
de espera em lista.
§ 1º Para candidatos a transplantes priorizados por urgência máxima, a seleção
será feita entre os candidatos a transplantes com compatibilidade ABO (exceto para doadores
dos tipos sanguíneos B ou AB), compatibilidade anatômica e tempo de espera.
§ 2º O critério de regionalização não será aplicado para os candidatos em
urgência, prevalecendo o valor do MELD ou do PELD para a alocação do órgão doado e, no
caso de empate, prevalecerá o candidato com maior tempo de inscrição em lista.
§ 3º Quanto à compatibilidade anatômica e por faixa etária, o SIGA obedecerá à
sequência abaixo para candidatos a transplantes não priorizados:
I - para doadores com idade menor que 18 (dezoito) anos ou peso menor que 40
(quarenta) kg:
a) candidatos a transplante com idade menor que 18 (dezoito) anos, identidade
ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de MELD/PELD corrigido, e
tempo de espera;
b) candidatos a transplante com idade menor que 18 (dezoito) anos,
compatibilidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de MELD/PELD
corrigido e tempo de espera;
c) candidatos a transplante com idade maior ou igual a 18 (dezoito) anos,
identidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de MELD/PELD
corrigido e tempo de espera; e
d) candidatos a transplante com idade maior ou igual a 18 (dezoito) anos,
compatibilidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de MELD/PELD
corrigido e tempo de espera.
II - para os doadores maiores de 18 anos, a alocação obedecerá à sequência
abaixo:
a) identidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de
MELD/PELD e tempo de espera; e
b) compatibilidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente
de MELD/PELD e tempo de espera.
§ 4º Serão exceções à observância da identidade ABO entre doador e candidatos
a transplante, os seguintes casos:
I - candidatos a transplantes do grupo sanguíneo B concorrerão também aos
órgãos de doadores do grupo sanguíneo O se apresentarem MELD 3.0 igual ou superior ao
valor mediano de MELD 3.0 dos pacientes do grupo O, transplantados pela mesma CET no ano
anterior; e
II - candidatos a transplantes do grupo AB concorrerão também aos órgãos de
doadores do grupo sanguíneo A se apresentarem MELD 3.0 igual ou superior ao valor
mediano de MELD 3.0 dos pacientes do grupo A transplantados pela mesma CET no ano
anterior.
§ 5º Por critério de gravidade clínica, serão classificados de acordo com os
critérios de gravidade MELD/PELD, priorizando-se o de maior pontuação e considerando o
tempo em lista, conforme o seguinte algoritmo:
I - para candidato a transplante com idade igual ou superior a 12 anos - MELD 3.0:
pontuação a ser considerada = (cálculo do MELD x 1.000) + (0,33 x número de dias em lista de
espera (data atual - data de inscrição em lista, em dias);
II - para candidatos a transplante com idade menor de 12 anos - PELD: pontuação
a ser considerada = (cálculo do PELD x 1.000) + (0,33 x número de dias em lista de espera
(data atual - data de inscrição em lista, em dias));
III - o valor do PELD será multiplicado por três para efeito de harmonização com os
valores MELD 3.0, denominando-se "PELD ajustado"; e
IV - para candidatos a transplante com idade maior ou igual a 12 anos e menor
que 18 anos, o valor do MELD 3.0 será multiplicado por 2, cujo valor será designado "MELD
3.0 ajustado".
§ 6º Nos casos de empate de pontuação de candidatos a transplante em situação
especial, a classificação será realizada de acordo com ordem decrescente dos valores do PELD
ajustado/ MELD 3.0.
Art. 86. Serão consideradas situações especiais, mediante avaliação e solicitação
da equipe médica especializada e conforme critérios técnicos definidos a seguir:
I - tumor neuroendócrino metastático, irressecável, com tumor primário já
retirado ou não encontrado e sem doença extra-hepática detectável:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico, a irressecabilidade e o tratamento do
tumor primário (incluindo anatomopatológico);
b) para comprovação do estadiamento: ausência de metástases comprovada por
tomografia computadorizada de tórax e abdômen e mapeamento ósseo realizados até 6 (seis)
meses antes; e
c) para seguimento durante a permanência em lista de espera: após a inclusão
como situação especial, deverão ser realizados os exames de tomografia computadorizada de
tórax e abdômen e mapeamento ósseo realizados a cada 6 (seis) meses.
II - hepatocarcinoma maior ou igual a 2 (dois) cm de diâmetro desde que:
a) dentro dos critérios de Milão; e
b) tenha sido diagnosticado como LI-RADS IV com AFP > 100 ou LI-RADS V, ou
tenha exame anatomopatológico com confirmação diagnóstica de carcinoma hepatocelular;
c) para comprovação do diagnóstico: relatório médico detalhado e cópia de
laudos de exames complementares;
d) para estadiamento: relatório médico relacionando todos os tratamentos para o
carcinoma hepatocelular - CHC realizados previamente à solicitação de inclusão como
situação especial (ressecção, quimioembolização, ablação, quimioterapia, alcoolização ou
outra), justificativa da irressecabilidade do tumor e cópia de laudos de exames laboratoriais
que caracterizem o estadiamento baseado no critério de Milão, com a inclusão de pelo menos
um exame de imagem de abdome (tomografia computadorizada/ressonância magnética)
realizado até 6 (seis) meses antes da solicitação de situação especial; ausência de metástases
comprovada por tomografia computadorizada de tórax realizada até 6 (seis) meses antes;
para fins de estadiamento, nódulos com diâmetro inferior a 2 (dois) cm são considerados
lesões de natureza indeterminada;
e) para seguimento: durante a permanência em lista de espera, após a inclusão
como situação especial, deverão ser realizados os seguintes exames: pelo menos um método
de imagem (tomografia computadorizada/ressonância magnética) que demonstre a
persistência do critério de Milão, realizado com intervalo máximo de 6 (seis) meses e
tomografia computadorizada de tórax realizada a cada 6 (seis) meses; e
f) o paciente que atenda aos critérios estabelecidos neste inciso poderá ser listado
para transplante hepático com data de situação especial para CHC a partir da data da cirurgia
de ressecção do tumor, desde que o paciente:
1. tenha sido submetido a ressecção hepática do carcinoma hepatocelular dentro
dos critérios de Milão; e
2. possua exame anatomopatológico comprovatório da ressecção e descrição
cirúrgica, num período de até 2 (dois) anos de ocorrência de recidiva do CHC, dentro dos
critérios de Milão, mesmo com nódulos entre 1,0 e 2,0 cm, desde que sejam típicos (LI-RADS
V).
III - hepatoblastoma:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e a irressecabilidade;
b) para estadiamento: ausência de metástases comprovada por tomografia
computadorizada de tórax e abdome realizado até 6 (seis) meses antes; e
c) para seguimento durante a permanência em lista de espera: após a inclusão
como situação especial, deverão ser realizados os seguintes exames: tomografia
computadorizada de tórax e abdômen e mapeamento ósseo realizados a cada 6 (seis)
meses.
IV - síndrome hepatopulmonar - PaO2 menor que 60mm/Hg em ar ambiente:
a) para comprovação do diagnóstico: resultado da gasometria arterial em ar
ambiente com PaO2 < 60mmHg, em dois exames realizados em datas diferentes nos últimos
6 (seis) meses, com intervalo mínimo de 30 (trinta) dias e na ausência de descompensação
grave da cirrose, hemorragia digestiva alta, síndrome hepatorrenal, infecções sistêmicas ou
pulmonares; laudo de exame de imagem que demonstre dilatação vascular intrapulmonar
(ecocardiograma com microbolhas ou cintilografia com albumina marcada ou arteriografia);
relatório médico e cópia de laudos de exames complementares que demonstrem ausência de
alterações pulmonares que tenham o potencial de reduzir a PaO2;
b) para seguimento: tomografia computadorizada de tórax e espirometria
realizadas nos últimos 6 (seis) meses.
V - hemangioma gigante irressecável, hemangiomatose e doença policística com
síndrome compartimental:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames complementares que caracterizem o diagnóstico, a irressecabilidade e a síndrome
compartimental.
VI - carcinoma fibrolamelar irressecável e sem doença extra-hepática:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e a irressecabilidade;
b) para estadiamento: ausência de metástases comprovada por tomografia
computadorizada de tórax e abdome realizado até 6 (seis) meses antes; e
c) para seguimento durante a permanência em lista de espera: após a inclusão
como situação especial, deverão ser realizados os seguintes exames: tomografia
computadorizada de tórax e abdome realizados a cada 6 (seis) meses;
VII - hemangioendotelioma epitelióide primário de fígado irressecável e sem
doença extra-hepática:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames de imagem, laboratoriais e anatomopatológicos que caracterizem o diagnóstico e a
irressecabilidade; e
b) para seguimento durante a permanência em lista de espera: tomografia
computadorizada ou ressonância magnética de abdome e tomografia computadorizada de
tórax a cada 6 (seis) meses.
VIII - adenomatose múltipla, bilobar, extensa e irressecável;