PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 6 de 15)

I - para confirmar o aceite de potenciais doadores em áreas endêmicas, com
transmissão ativa, que não tenham sido considerados inaptos na avaliação clínica,
conforme consta nas contraindicações absolutas dos Art. 59 e 61; e
II - potenciais doadores em áreas não endêmicas: precedentes de áreas
endêmicas, num período de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses.
§ 7º Todos os testes mencionados no caput deste artigo, quando
inconclusivos, serão interpretados como positivos no SIGA.
§ 8º É atribuição da CGSNT determinar, por meio de normas técnicas
complementares, de caráter permanente ou transitório, rotinas adicionais de triagem de
doadores para a detecção de infecções emergentes ou reemergentes em situações de
surtos ou epidemias.
Art. 57. São considerados doadores de alto risco para transmissão de HIV,
HCV e HBV, aqueles sabidamente expostos, nos últimos 04 (quatro) meses, às seguintes
situações ou comportamentos:
I - relação sexual com indivíduo portador ou com suspeita de infecção por
HIV, HBV ou HCV;
II - uso de drogas injetáveis para fins não terapêuticos;
III - que tenha feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais, ou
desconhecidos;
IV - período de privação de liberdade (detenção, encarceramento ou
internação socioeducativa) igual ou superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas;
V - atividade sexual mediante troca por compensação financeira, ou outras
substâncias;
VI - ausência de informações clínicas e epidemiológicas relevantes (histórico
médico e social desconhecido);
VII - criança com até 18 (dezoito) meses de idade, nascida de mãe com
diagnóstico confirmado ou com risco aumentado para infecção por HIV, HBV ou HCV;
VIII - lactente alimentado por mãe portadora, ou com risco aumentado para
infecção por HIV;
IX - diagnóstico recente ou em tratamento para sífilis, gonorreia, clamídia ou
úlceras genitais de etiologia infecciosa;
X - pacientes submetidos a terapia de hemodiálise;
XI - hemodiluição da amostra sanguínea utilizada para a detecção laboratorial
de agentes infecciosos; e
XII - indivíduos em uso de profilaxia pré-exposição - PrEP ou pós-exposição -
PEP para HIV.
Art. 58. A classificação do risco de transmissão de infecção associada a
potenciais doadores de órgãos ou células progenitoras hematopoéticas será assim
definida:
I - risco inaceitável: contraindicação absoluta;
II - risco aumentado, porém aceitável: inclui casos em que são identificados
microrganismos ou doenças transmissíveis durante a avaliação do doador, mas o uso dos
órgãos é justificado pela situação específica, ou pela gravidade do quadro clínico do
candidato ao transplante;
III - risco calculado: inclui todos os casos em que, mesmo diante da presença
de doenças transmissíveis, o transplante é permitido para candidatos a transplantes com
a mesma doença, ou com status de proteção sorológica, em situações em que a infecção
no doador foi devidamente tratada por um tempo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas;
e
IV - risco padrão: inclui casos em que o processo de avaliação não identificou
nenhuma doença transmissível pelos exames realizados rotineiramente.
§ 1º Para os casos previstos nos incisos II e III, do caput, a decisão pela
utilização ou recusa do órgão ou células progenitoras hematopoéticas é atribuição da
equipe transplantadora, sendo que o transplante ficará condicionado à coleta de TCLE,
específico para a condição potencial de risco detectada no doador, assinado pelo
candidato ao transplante, ou seu responsável legal.
§ 2º Quando for aceito doador de alto risco, risco inaceitável ou aumentado
deverá ser realizado monitoramento nos pós-transplante de acordo com normas técnicas
para fins de acompanhamento e tratamento do receptor, biovigilância e notificação de
eventuais eventos adversos.
Art. 59. São contraindicações absolutas para transplantes de órgãos:
I - soropositividade para HIV, exceto para candidatos a transplante que
apresentem esta infecção e estejam em situações de urgência, com exceção do
transplante de rim, no qual será aceita a doação do órgão também nos casos de
transplantes eletivos, mediante coleta de TCLE;
II - soropositividade para HTLV I e II;
III - teste NAT positivo para SARS-CoV-2, para doação de pulmão ou de
intestino;
IV - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras micobacterioses
em atividade;
V - casos com infecção, confirmada ou suspeita, associada a choque séptico,
ou falência multiorgânica. Na ausência de choque séptico e falência multiorgânica, são
também contraindicadas as doações nos casos de infecção bacteriana documentada de
corrente sanguínea, que não tenha recebido pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de
tratamento antimicrobiano direcionada por antibiograma, com melhora clínica. Potenciais
doadores em que haja persistência de hemoculturas positivas, apesar do tratamento
antimicrobiano, são igualmente inelegíveis;
VI - infecções virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas em atividade;
VII - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons: é considerada
contraindicação absoluta para a utilização de órgãos para transplante qualquer situação
em que haja suspeita clínica ou confirmação de doenças causadas por príons (exemplo:
doença de Creutzfeldt-Jakob), em função do risco comprovado de transmissão;
VIII - casos de infecção de sistema nervoso central sem identificação do
agente etiológico (meningites agudas e crônicas, encefalites);
IX - soropositividade para Doença de Chagas para candidatos a transplante de
coração e intestino;
X - doadores sabidamente expostos a vacina com vírus vivo atenuado estão
inaptos por 30 (trinta) dias após a vacinação; e
XI - além dos casos de malária em atividade, previstos no inciso VI, do caput,
são inelegíveis para doação de órgãos os casos que preencham as condições listadas a
seguir:
a) antecedente de infecção por Plasmodium malariae (febre quartã);
b) antecedente de infecção por Plasmodium vivax, especificamente para
doação de fígado;
c) indivíduos provenientes de área endêmica para malária que preencham
uma das seguintes condições: diagnóstico de malária nos últimos 12 (doze) meses (exceto
se teste NAT disponível e negativo) ou histórico de febre ou suspeita de malária nos
últimos 30 (trinta) dias ou história de deslocamento ou procedente de área com índice
parasitário anual - IPA maior que 49,9 nos últimos 30 (trinta) dias; e
d) indivíduos provenientes de área não endêmica que preencham uma das
seguintes condições: ter história de deslocamento para área endêmica nos últimos 30
(trinta) dias ou história de malária tratada com comprovação de cura há menos de 12
(doze) meses, exceto, na última situação, se teste NAT disponível e negativo.
Art. 60. São contraindicações absolutas para transplantes de tecidos
oculares:
I - soropositividade para o HIV;
II - soropositividade para HBV (HbSAg+) ou HCV;
III - infecções bacterianas, virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas em
atividade, cujo risco seja considerado inaceitável;
IV - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras micobacterioses
em atividade; e
V - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons (doença de
Creutzfeldt-Jakob).
Art. 61. São contraindicações absolutas para transplantes de outros tecidos:
I - teste NAT positivo para o HIV;
II - soropositividade para o HTLV I/II;
III - teste NAT positivo para HBV ou HCV;
IV - infecções, bacterianas, virais, fúngicas ou parasitárias em atividade,
suspeitas ou confirmadas, cujo risco seja considerado inaceitável;
V - malária em atividade, e:
a) antecedente de infecção por Plasmodium malariae (febre quartã);
b) indivíduos provenientes de área endêmica para malária que preencham
uma das seguintes condições: diagnóstico de malária nos últimos 12 (doze) meses (exceto
se teste NAT disponível e negativo) ou histórico de febre ou suspeita de malária nos
últimos 30 (trinta) dias ou história de deslocamento ou procedente de área com índice
parasitário anual - IPA maior que 49,9 nos últimos 30 (trinta) dias; e
c) indivíduos provenientes de área não endêmica que preencham uma das
seguintes condições: ter história de deslocamento para área endêmica nos últimos 30
(trinta) dias ou história de malária tratada com comprovação de cura há menos de 12
(doze) meses, exceto, na última situação, se teste NAT disponível e negativo;
VI - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras micobacterioses
em atividade;
VII - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons (doença de
Creutzfeldt-Jakob);
VIII - soropositividade para Doença de Chagas;
IX - doadores de alto risco definidos no Art. 55, do caput; e
X - doadores sabidamente expostos a vacina com vírus vivo atenuado estão
inaptos por 30 (trinta) dias após a vacinação.
Art. 62. São contraindicações absolutas para transplantes alogênicos de células
progenitoras hematopoéticas:
I - teste NAT positivo para o HIV;
II - soropositividade para o HTLV I/II;
III - teste NAT positivo para HBV ou HCV, apenas em transplantes não-
aparentados;
IV - infecções bacterianas, virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas em
atividade, cujo risco seja considerado inaceitável;
V - doador com história de malária por Plasmodium malariae;
VI - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras micobacterioses em atividade;
VII - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons (doença de
Creutzfeldt-Jakob); e
VIII - doadores sabidamente expostos a vacina com vírus vivo atenuado estão
inaptos por 30 (trinta) dias após a vacinação;
Parágrafo único. Nos transplantes autólogos, as infecções descritas nos incisos
I a VIII, do caput, não contraindicam o transplante, devendo ser de conhecimento da
equipe responsável pelo paciente.
Art. 63. São contraindicações absolutas para elegibilidade do doador de
órgãos, tecidos e células, quanto ao risco de transmissão de outras afecções não-
infecciosas:
I - neoplasias malignas ativas (exceto tumores primários do Sistema Nervoso
Central e carcinoma in situ de útero e pele);
a) especificamente para tecidos oculares são contraindicações absolutas as
leucemias, linfomas e tumores intraoculares.
II - doenças auto-imunes sistêmicas, no caso de transplante de células
progenitoras hematopoéticas - TCPH; e
III - intoxicações exógenas de causa indeterminada. No caso dos óbitos
causados por intoxicação exógena com causa definida, o aceite da doação dependerá de
avaliação individualizada com base no tipo de substância causadora e do dano a órgão
alvo.
Art. 64. O aceite dos doadores de órgãos, quanto ao risco potencial de
transmissão de infecção, suspeita ou confirmada, que não seja contraindicação absoluta,
deve observar as seguintes recomendações, ficando a decisão final, quanto ao aceite ou
não, a critério da equipe transplantadora:
I - doador com infecção bacteriana (suspeita ou confirmada) ou colonização
por bactérias multi-droga-resistentes - MDR:
a) se infecção: aceitar em situações selecionadas, desde que haja avaliação
criteriosa do risco-benefício, comunicação eficiente entre as equipes e início precoce de
antibioticoterapia dirigida. A decisão deve ser individualizada, e a segurança do receptor
deve ser sempre priorizada; ou
b) se colonização: considerar antibioticoterapia dirigida no receptor.
II - doador com infecção viral:
a) doador HIV positivo: o órgão poderá ser utilizado apenas para candidato a
transplante também HIV positivo e que estejam em situações de urgência, com exceção
do transplante de rim, no qual será aceita a doação do órgão também nos casos de
transplantes eletivos, sendo que em todos os casos, deve ser garantida a terapia anti-
retroviral efetiva para o receptor;
1. quando aceito o doador HIV positivo, deverá ser coletada uma amostra de
sangue para realização de carga viral e genotipagem do HIV para manejo pós-transplante,
não estando o aceite do doador condicionado ao resultado destes exames antes do
transplante.
b) doador soropositivo para vírus da hepatite C (VHC) - poderão ser utilizados
os órgãos, desde que o qNAT (teste NAT quantitativo) do doador seja processado (mesmo
que o resultado seja disponível apenas após o transplante) e haja disponibilidade
imediata de tratamento para o receptor;
c) doador HbsAg positivo: no caso do fígado, o órgão poderá ser utilizado para
candidato a transplante com algum marcador positivo, ou para candidato sem marcador
positivo, porém em risco iminente de morte. Os demais órgãos poderão ser utilizados
para candidatos a transplante com ou sem algum marcador positivo para VHB. Em todos
os casos, deve ser garantida a terapia antiviral pós-transplante;
d) doador Anti-Hbc positivo / HbsAg negativo: poderá ser utilizado para
candidato a transplante com algum marcador sorológico para VHB ou soronegativos
mediante terapia antiviral ou vigilância de infecção pós-transplante; e
e) doador com infecção pelo SARS-CoV-2 (Covid-19) ou outro vírus
respiratório, exceto se Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG: poderão ser utilizados
os órgãos de doadores com esta condição, com exceção do pulmão e intestino, que se
trata de contraindicação absoluta.
III - doador com infecção parasitária endêmica: a triagem de doenças
infecciosas endêmicas deverá ser realizada em todo potencial doador de órgãos,
considerando o perfil epidemiológico nacional, regional e o risco individual do doador.
a) para as doenças endêmicas de maior relevância no território nacional,
incluindo mas não se limitando a Doença de Chagas, devem ser aplicados protocolos de
triagem laboratorial e clínico-epidemiológico, conforme diretrizes específicas e
atualizadas;
b) a triagem deve ser documentada no processo de avaliação do doador e os
resultados devem ser considerados na tomada de decisão quanto à aceitação e alocação
dos órgãos.
IV - doador com dengue ou outras arboviroses: em regiões endêmicas e
durante epidemias, recomenda-se a triagem de doadores sintomáticos ou aqueles com
histórico de doença febril sugestiva de arbovírus nos últimos 30 (trinta) dias. O tempo de
inelegibilidade do doador é definido pelo diagnóstico. A triagem de doadores
assintomáticos para diagnóstico de arbovírus durante epidemias fica a critério do centro
transplantador, de acordo com a disponibilidade local:
a) Dengue: se o doador teve quadro suspeito ou dengue sem sinais de alarme
nos últimos 30 (trinta) dias, deve aguardar 30 (trinta) dias após a cura para a doação. Se
teve dengue grave, o tempo de inelegibilidade é 180 (cento e oitenta) dias após a
recuperação clínica.
b) Zika: se o doador teve quadro suspeito ou infecção por Zika vírus o tempo
de inelegibilidade é 120 (cento e vinte) dias após a recuperação clínica; e
c) Chikungunya: se o doador teve sintomas sugestivos ou infecção por
Chikungunya, o tempo de inelegibilidade é de pelo menos 30 (trinta) dias após a
cura.
d) febre amarela: se o doador teve quadro suspeito ou infecção por Zika vírus
o tempo de inelegibilidade é 180 (cento e oitenta) dias após a recuperação clínica;
V - doador com síndrome infecciosa do Sistema Nervoso Central - SNC: no
caso de doador com sinais ou sintomas sugestivos de acometimento do SNC, ou na
presença de lesões de SNC detectadas por exame clínico ou por imagem, deverá ser
obrigatoriamente conduzida investigação etiológica para exclusão de infecção ativa,
neoplasia primária ou secundária e outras condições potencialmente transmissíveis.
a) a investigação deverá incluir, sempre que indicado e tecnicamente viável, a
realização de exame do líquor e testes microbiológicos, com especial atenção para
agentes oportunistas, parasitários, fúngicos, bacterianos e virais; e
b) a aceitação de órgãos de doador com acometimento de SNC não
esclarecido, ou sem exclusão adequada de etiologias transmissíveis deverá ser
contraindicada, salvo em situações excepcionais e mediante decisão colegiada
devidamente fundamentada e documentada.
Seção IV
Dos transplantes de coração
Art. 65. Serão consideradas para alocação as ofertas de coração provenientes
de doadores falecidos com até 60 anos de idade, excluídas as seguintes condições:
I - cardiopatias cardíacas graves não corrigidas, tais como malformações
congênitas, com exceção das comunicações interatriais;
II - disfunção ventricular esquerda grave;
III - hipertrofia ventricular esquerda grave;
IV - doença arterial coronariana grave (excetua-se lesão coronária de um
único vaso, sem evidência de isquemia miocárdica relevante);
V - arritmias malignas não controladas; e
VI - uso de catecolaminas em altas doses e por tempo prolongado.
Art. 66. Para inscrição em lista de espera por transplante de coração com
doadores falecidos, serão aceitos candidatos a transplantes com os seguintes diagnósticos:
I - choque cardiogênico com dependência de inotrópico ou dependência de
dispositivo de assistência circulatória mecânica;
II - insuficiência cardíaca em classe III / IV NYHA - New York Heart Association
persistentes, otimizados clinicamente;
III - arritmias ventriculares refratárias, dependentes de infusão contínua de
antiarrítmico intravenoso;
IV - angina refratária, sem possibilidades terapêuticas adicionais; e
V - cardiopatia congênita não passiveis de correção cirúrgica.
Art. 67. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de coração na lista de
espera, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além dos exames previstos no Art.
43, caput, a realização dos seguintes exames:
I - radiografia de tórax (póstero anterior - PA e lateral);
II - ecocardiografia (transtorácica ou transesofágica, ou ambas);
III - avaliação da hemodinâmica pulmonar, com teste de reatividade vascular
pulmonar com uso ou não de vasodilatadores; e
IV - ultrassonografia de abdome total (pelve em mulher e próstata em homens
acima de 40 anos).
Parágrafo único. Em casos específicos podem ser realizados os seguintes
exames:
I - biopsia endomiocárdica;
II - ultrassonografia com doppler colorido de vasos arteriais ou venosos, em
portadores de doença vascular arterial ou venosa e no rastreio de tromboembolia venosa
periférica;
III - tomografia computadorizada de tórax;
IV - prova de função pulmonar (espirografia) com determinação do volume
residual;
V - teste cardiopulmonar;
VI - cineangiocoronariografia;
VII - angiotomografia de coronárias;
VIII - ressonância magnética cardíaca; e
IX - endoscopia e colonoscopia (acima de 50 anos).
Art. 68. A seleção dos candidatos a transplantes será processada mediante
identidade/compatibilidade ABO, peso (doador x candidato a transplante), urgência máxima,
características do doador e tempo de espera.
§ 1º A classificação dos candidatos a transplantes será feita de acordo com a
sequência abaixo:
I - priorizados conforme condição 1, disposta no inciso I do Art. 69, com igualdade
ABO, seguido de compatibilidade ABO, ordenados por tempo de espera;
II - priorizados conforme condição 2, disposta no inciso II do Art. 69, com
igualdade ABO, seguido de compatibilidade ABO, ordenados por tempo de espera;
III - priorizados conforme condição 3, disposta no inciso III do Art. 69, com
igualdade ABO, seguido de compatibilidade ABO, ordenados por tempo de espera;
IV - hipersensibilizados (com PRAc total acima de 80%, sendo obrigatória a devida
comprovação) dependentes de inotrópicos ou balão intra-aórtico ou dispositivos de
assistência circulatória mecânica; e
V - não priorizados com igualdade ABO, seguido de compatibilidade ABO,
ordenados por tempo de espera.
§ 2º Para transplantes realizados em caráter de urgência, a classificação dos
candidatos não considerará o peso máximo do doador e a equipe será consultada se aceita ou
não o peso do doador.
§ 3º Para transplantes pediátricos, em caráter de urgência máxima, poderá ser
utilizado órgão que não obedeça ao critério de compatibilidade ABO, desde que devidamente
justificada a necessidade, com consentimento expresso dos pais/responsáveis legais, e com
anuência e responsabilidade pela instituição transplantadora, que assumirá os riscos do
procedimento.
§ 4º Para candidatos que estejam em condições clínicas idênticas aguardando
transplante, o critério de desempate será o tempo de espera em lista.
Art. 69. São consideradas condições de urgência para o transplante cardíaco, em
ordem de prioridade:
I - Condição 1:
a) assistência circulatória com suporte de ECMO - Extracorporeal Membrane
Oxigenation, sem possibilidade de retirada sem transplante;
b) uso de assistência circulatória mecânica de curta ou intermediária duração, ou
dispositivo de longa duração em crianças que não tenham condições de alta hospitalar; e
c) necessidade de retransplante emergencial, indicados em até 30 dias após o
transplante primário, devido a falência precoce do enxerto;
II - Condição 2:
a) uso de Balão Intra-Aórtico - BIA, como suporte circulatório temporário, sem
perspectiva de descontinuação sem transplante;
b) arritmias ventriculares refratárias, tais como taquicardia ventricular ou
fibrilação ventricular recorrentes, sendo obrigatória a devida comprovação;
c) uso de assistência circulatória mecânica com mau funcionamento ou com
falência mecânica do dispositivo, sendo obrigatória anexar a documentação que comprove tal
situação; e
d) ventilação mecânica por quadro de insuficiência cardíaca descompensada
(falência cardíaca terminal), sem possibilidade de suporte alternativo.
III - Condição 3:
a) choque cardiogênico, com necessidade de uso contínuo de um ou mais
inotrópicos (independente da dose). Nesta condição, após mais de 6 (seis) meses em lista de
espera, o candidato a transplante ascenderá para a Condição 2;
b) uso de assistência circulatória mecânica de longa duração com as seguintes
condições irreversíveis: infecção, hemólise ou sangramento severos, insuficiência aórtica
grave após o implante do dispositivo, devendo tais situações serem devidamente
documentadas;
c) miocardiopatia isquêmica com angina refratária, à despeito da (máxima)
otimização farmacológica;
d) miocardiopatia restritiva em uso de diurético contínuo por via endovenosa,
estando dependente de tal tratamento há mais 14 (catorze) dias consecutivos; e
e) cardiopatia congênita nas seguintes situações:
1. circulação pulmonar ou sistêmica dependente de ductos, com permeabilidade
ductal mantida por stent ou infusão de prostaglandina internado no hospital;
2. internado por mais de 6 meses devido a cardiopatia congênita.
§ 1º Para todas as condições descritas acima, deverão ser obrigatoriamente
observados os seguintes critérios:
I - o paciente deve estar hospitalizado, podendo estar internado em leito de
Unidade de Terapia Intensiva - UTI ou leito de enfermaria, observado o disposto para choque
cardiogênico; e
II - deve ser informada a data da internação hospitalar, nome e CNES do hospital,
princípio ativo e droga inotrópica ou vasopressora, entre outras informações consideradas
relevantes para a priorização.
§ 2º Outras situações não previstas neste artigo serão devidamente analisadas
pela CTE de onde o candidato a transplante encontra-se inscrito ou, na ausência desta, pela
CTN de transplantes de coração.
Subseção I
Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de
coração
Art. 70. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de coração
serão concedidas, observando-se o disposto nos Art. 11° a 16° do Decreto nº 9.175, de 18 de
outubro 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção II deste regulamento.
Art. 71. Para a autorização de equipes transplantadoras de coração, será exigida a
seguinte composição de profissionais:
I - Equipe médica mínima:
a) um (a) médico (a) cardiologista ou cardiopediatra com residência ou título de
especialista e com treinamento formal em transplante cardíaco, com duração de um ano em
serviço especializado em transplante de coração;
b) um (a) cirurgiã (o) torácico (a), com residência ou título de especialista com
treinamento formal em transplante cardíaco, com duração de um ano, realizado em serviço
especializado em transplante de coração;
c) um (a) cirurgiã (o) cardiovascular com residência ou título de especialista com
treinamento formal em transplante cardíaco e assistência circulatória mecânica, com duração
de um ano, realizado em serviço especializado em transplante de coração;
d) um (a) anestesista, com residência ou título de especialista com treinamento
formal em transplante cardíaco, com duração mínima de três meses, em serviço especializado
em transplante de coração; e
e) um (a) médico (a) infectologista com experiência em infecção em
imunossuprimidos, com duração mínima de três meses, em serviço especializado em
transplantes.
II - Equipe multidisciplinar mínima:
a) um (a) nutricionista;
b) um (a) fisioterapeuta;
c) um (a) psicólogo (a);
d) um (a) assistente social;
e) um (a) enfermeiro (a) coordenador (a); e
f) um (a) infectologista especializado (a).
Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante de
coração, exigida no inciso I deste artigo, deverá ser fornecida e assinada pelo responsável
técnico da equipe de transplantes cardíacos que treinou o (a) especialista, bem como pelo
diretor do hospital/centro transplantador.
Art. 72. Para a autorização de centros transplantadores de coração, serão
exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós - transplante;
II - ecocardiografia bidimensional;