PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 15)

I - o candidato a transplante de órgãos duplos terá prioridade para o
recebimento do segundo órgão do mesmo doador, exceto no caso de haver candidatos
com situação de urgência máxima para o recebimento do 2º órgão;
§ 9º Critérios complementares para a alocação dos órgãos, tecidos ou partes,
no âmbito estadual e do Distrito Federal, poderão ser adotados mediante pactuação e
autorização da CGSNT.
Art. 41. A inscrição dos candidatos a transplantes nas listas de espera será
feita pela equipe transplantadora autorizada, vinculada a estabelecimento de saúde
devidamente autorizado nos termos deste regulamento, à escolha do candidato ao
transplante, ou em CET que se tenha pactuado a referência e contrarreferência.
§ 1º O candidato a transplante, ao ser inscrito na lista de espera, deverá
receber comprovante de sua inclusão em lista, por escrito, bem como:
I - informações sobre riscos e benefícios resultantes do tratamento;
II - esclarecimentos específicos sobre os critérios de alocação do órgão ou
tecido para o qual foi inscrito como candidato ao transplante;
III - orientações gerais sobre responsabilidades do candidato ao transplante
para a manutenção de seu cadastro atualizado; e
IV - instruções sobre o acesso às informações sobre a sua situação em
lista.
§ 2º Para a realização do transplante, o candidato deverá assinar o respectivo
TCLE, cujos modelos estão disponíveis no sítio da CGSNT na internet
(https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt), ou outro sítio que venha a
substituí-lo, na presença de uma testemunha:
I - o TCLE pode ser assinado como documento físico com caneta das cores
azul ou preta, ou digitalmente por meio de assinatura eletrônica avançada ou qualificada
nos termos do Art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020,
disponibilizados pela ICP - Brasil (Medida Provisória nº 2.200-2/2001) e na forma do Art.
219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
II - o TCLE pode ser adaptado de acordo com as necessidades da instituição,
desde que não suprima as informações contidas no modelo disponibilizado.
Art. 42. Não serão aceitas inscrições com dados incompletos em relação aos
especificados no Art. 40, caput, § 1º.
§ 1º A equipe transplantadora responsável pela inscrição dos candidatos a
transplantes de rim, pâncreas, pulmão, coração e intestino delgado/multivisceral deverá
providenciar a tipificação do HLA quanto aos loci A, B, DR e DQ, condição indispensável
para a inscrição, devendo o candidato a transplante estar vinculado a um LHI
devidamente autorizado pela CGSNT.
§ 2º No caso de pedido de inscrição de um mesmo candidato a transplante
por mais de uma equipe transplantadora, o candidato definirá a qual equipe ficará
vinculado.
§ 3º A troca de estabelecimento de saúde, equipe transplantadora ou Central
Estadual de Transplantes - CET poderá ser realizada mediante solicitação do candidato ao
transplante, ou responsável. Tal solicitação deverá ser encaminhada pela CET atual à
próxima CET relacionada, e à equipe e estabelecimento que passará a prestar o
atendimento.
I - essa exigência fica dispensada aos casos de indicação de transplante em
situação de urgência máxima, visto que o candidato ao transplante pode não estar na UF
de sua residência em situações agudas.
§ 4º Havendo transferência de inscrição, prevalecerá a data do primeiro
registro para fins de classificação ou pontuação na lista de espera.
§ 5º Para fins de transplante renal, será considerada a data de início da
diálise.
Art. 43. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de órgãos na lista
de espera específica, as equipes transplantadoras deverão providenciar a realização dos
seguintes exames:
I - exames comuns para inscrição de candidato ao transplante de qualquer
órgão: dosagem de sódio, dosagem de potássio, glicemia, dosagem de creatinina, tipagem
sanguínea ABO, hemograma completo, sorologia para HIV, HTLV I e II, HbsAg, anti-HBc
total, anti-HCV, imunofluorescência para Doença de Chagas, imunofluorescência para
Citomegalovírus IgG e testes sorológicos treponêmicos para Sífilis;
II - exames comuns para candidatos a transplantes de rim, pâncreas, pulmão,
coração, intestino delgado e multiviscerais: determinação dos Antígenos Leucocitários
Humanos - HLA loci A, B, DR e DQ, Painel de Reatividade de Anticorpos anti-HLA classe
I e II - PRAc com definição dos antígenos HLA inaceitáveis; e
III - a realização de tipificação HLA para candidatos a transplantes de fígado
somente será realizada se considerada essencial pela equipe transplantadora.
IV - outros exames essenciais para viabilizar a manutenção da inscrição em
lista de espera e determinar a alocação dos órgãos ofertados estarão descritos nas
seções específicas para cada modalidade de transplante.
Art. 44. A classificação dos candidatos a transplante de rim, pâncreas, pulmão,
coração, intestino delgado e multiviscerais deve seguir os seguintes princípios:
I - na alocação baseada em antígenos inaceitáveis, que são antígenos presentes no
doador e contra os quais o candidato a transplante possui anticorpos que impedem a
realização do transplante. Cada centro transplantador, em conjunto com o laboratório de HLA,
deverá definir os critérios impeditivos para o transplante, em comum acordo com as CET;
II - as equipes deverão informar no SIGA o valor limite de medida de
intensidade média de fluorescência para a definição de um antígeno inaceitável para cada
um dos loci HLA;
III - especificidades dos anticorpos determinados por ensaios de fase sólida
que utilizam antígenos isolados;
IV - cálculo da porcentagem do PRAc realizado com base em um painel de
fenótipos HLA que seja representativo da frequência dos fenótipos HLA na população dos
doadores de órgãos, adotando-se para este cálculo o mesmo limite de medida de
intensidade média de fluorescência utilizado para definição de um antígeno como
inaceitável;
V - PRAc com duas casas decimais;
VI - realização de prova cruzada virtual para seleção preliminar do candidato
a transplante e prova cruzada real para efetivação da alocação, ou seja, somente serão
selecionados candidatos com ausência de antígenos inaceitáveis; e
VII - caso a prova cruzada real não seja realizada antes do transplante, deverá
ser feita após a realização do transplante, o mais precocemente possível. No caso
específico do transplante de rim, a prova cruzada real deve ser realizada antes da
efetivação do transplante.
Art. 45. As inscrições nas listas de espera serão aceitas para as indicações
previstas nas seções referentes a cada modalidade de transplante deste regulamento
técnico.
§ 1º Solicitações de inscrição extraordinária na lista de transplantes - relativas
a situações agudas, com risco iminente de morte e não previstas nas indicações usuais
- serão analisadas pela CET, com apoio da Câmara Técnica Estadual - CTE ou Nacional -
CTN, mediante justificativa formal da equipe transplantadora.
§ 2º A inscrição poderá ser homologada ou indeferida pela respectiva CET,
que posteriormente auditará cada caso.
§ 3º Propostas de incorporação de novas tecnologias em transplantes, ou de
ampliação de uso de tecnologias em transplantes já existentes, deverão ser feitas à
CGSNT, que avaliará a pertinência e, em caso positivo, formalizará o pedido de avaliação
pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias do SUS - Conitec.
§ 4º Para oferecer outras opções ao atendimento à lista única de candidatos
a transplantes de órgãos poderão ser utilizados doadores com critérios expandidos.
I - o tipo de critério expandido estará especificado no TCLE disponível no sítio
da CGSNT na internet, aplicado e coletado do candidato ao transplante.
Art. 46. O gerenciamento da lista de candidatos a transplantes de células
progenitoras hematopoéticas será realizado por meio do sistema informatizado
disponibilizado pelo Ministério da Saúde e específico para tal.
Art. 47. Para fins de manutenção dos RICT de cada candidato a transplante,
os status no SIGA serão:
I - ATIVO: situação na qual o candidato ao transplante está com seus dados
atualizados, com seus exames pré-transplante completos e dentro do prazo de validade
previsto, em condições clínicas adequadas para o transplante, com soro atualizado (com
menos de 90 dias de coleta e ausência de procedimento imunizante) e avaliação de
painel de reatividade de anticorpos anti-HLA - PRAc atualizada, sendo os dois últimos
inaplicáveis aos tecidos oculares. Atendendo a todas estas condições, o candidato a
transplante concorre à seleção configurada pelas características do enxerto e do
doador.
a) o LHI poderá realizar até 4 (quatro) PRAc por ano por candidato. Em casos
de eventos imunizantes, exames adicionais poderão ser indicados. O LHI será responsável
por gerenciar as realizações desse exame;
b) o LHI terá um prazo de 30 dias, a contar da data da coleta do soro, para
realizar e atualizar o resultado do PRAc no SIGA; e
c) o resultado do PRAc terá validade máxima de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir da data da coleta do último soro utilizado na realização do exame.
II - SEMIATIVO: situação na qual o candidato ao transplante está com seus
dados de exames pré-transplante incompletos (exceto para córneas), tenha sido
transfundido desde a última coleta de amostra para soro, está sem soro no laboratório
ou com o soro vencido, está com a avaliação de painel de reatividade de anticorpos anti-
HLA desatualizada ou está sem condições clínicas adequadas para o transplante
(temporariamente). Ocorrendo uma destas situações, o candidato não concorre,
temporariamente, à seleção para receber órgãos, tecidos, células ou partes do corpo.
a) o soro deverá ser encaminhado pelas clínicas de diálise para renovação a
cada 90 (noventa) dias, ou 15 (quinze) dias após o paciente ser submetido ao evento
imunizante, cabendo ao centro de diálise informar cada evento sensibilizante no SIGA;
b) o painel de reatividade deverá ser realizado com o soro da renovação
mencionada no inciso II, alínea 'a' do caput; e
c) para tecido ocular humano: mais de 5 (cinco) recusas referentes a
candidato a transplante não localizado, equipe indisponível, ou recusa do próprio
candidato mudarão o status deste para semiativo.
III - INATIVO: situação na qual o candidato ao transplante tenha abandonado
o tratamento, não esteja em condições clínicas que permitam o transplante, que
acumularem situação de semiatividade prolongada (será contabilizada a soma dos dias
que o candidato a transplante permanecer semiativo, sendo 365 dias para órgãos e 120
dias para tecidos oculares), com melhora clínica ou manifeste desejo de não ser
transplantado.
a) a mudança em quaisquer dos critérios do inciso III, do caput, poderá ser
revertida para o status ativo ou semiativo.
b) no caso de o candidato ter sido inativado pelos motivos de melhora clínica,
abandono do tratamento, desejo de não ser transplantado e recusa do candidato, se
revertido para status ativo, será considerada a data da reativação como nova data de
inscrição.
IV - REMOVIDO: situação na qual se detectou duplicidade de inscrição,
equívoco na inscrição, equívoco no lançamento dos dados, tenha evoluído para óbito ou
tenha realizado transplante.
Parágrafo único. As CET deverão monitorar cuidadosamente as recusas
consecutivas de córneas/lamelas para transplantes, visando a evitar que os pacientes
permaneçam semiativos, por recusa, por tempo prolongado ou sejam inativados pelo
mesmo motivo.
Art. 48. No caso de reinscrição do candidato ao transplante na respectiva lista
de espera, será considerada a data da nova inscrição para fins de cômputo de tempo em
lista, exceto para transplantes de rim e transplante simultâneo de rim e pâncreas, para
os quais será considerada a data de início da diálise, se a reinscrição ocorrer em até 180
(cento e oitenta) dias após o transplante.
Art. 49. No SIGA serão utilizados os seguintes termos e especificações:
I - lista de espera: consiste no conjunto de informações individuais dos
candidatos a transplantes, observando critérios técnicos e logísticos definidos para a
operacionalização da distribuição de cada órgão, tecido, ou partes do corpo humano,
inclusive com a atribuição de pontos, realizada pelo SIGA;
II - instituições: são os estabelecimentos de saúde notificantes,
transplantadores, laboratórios de histocompatibilidade ou bancos de tecidos aos quais os
doadores ou os candidatos a transplantes estão vinculados;
III - candidato a transplante: é o indivíduo inscrito na respectiva lista de
espera, na CET, para concorrer ao recebimento de órgãos, tecidos, ou partes do corpo,
podendo estar com um dos status definidos no Art. 47, caput, incisos I a III;
IV - potencial doador de órgãos: é o indivíduo no qual se iniciou o protocolo
de declaração de morte encefálica;
V - potencial doador de tecidos: é o indivíduo falecido no qual se iniciou o
protocolo de triagem para a verificação de elegibilidade para doação de tecidos;
VI - doador elegível para a doação: é o indivíduo com morte encefálica, ou
circulatória (para doação de tecidos) declarada, notificada no SIGA e sem
contraindicações absolutas previamente conhecidas para a doação;
VII - doador efetivo: é o indivíduo cuja morte foi notificada no SIGA, cuja
família autorizou a retirada dos órgãos/tecidos e que teve pelo menos um órgão ou
tecido retirado para fins de transplante;
VIII - doador real de órgãos: é o doador efetivo que teve pelo menos um
órgão comprovadamente implantado num receptor;
IX - receptor: é o indivíduo que recebeu um órgão, tecido ou parte do corpo
por meio de transplante, independentemente de ser oriundo de doador vivo ou
falecido;
X - RICT: Código que indica o Registro Individualizado na Central de
Transplantes de cada candidato. Cada RICT será composto pelos dados clínicos,
informações pessoais, informações imunogenéticas e informações de sorologias para
doenças transmissíveis e histórico clínico e social dos candidatos;
XI - Cadastro Técnico - Conjunto dos RICT de cada candidato a transplante,
doadores vivos ou falecidos e pacientes transplantados; e
XII - Lista de espera - Conjunto dos Cadastros Técnicos dos candidatos a
transplantes, de acordo com o órgão/tecido demandado.
Art. 50. Na ocorrência de condições clínicas de urgência para a realização de
transplante, o estabelecimento de saúde ou equipes especializadas devem solicitar
situação de urgência máxima no SIGA, comunicando à CET, por meio formal, mediante
aviso de recebimento, para avaliar e homologar a situação de urgência.
Art. 51. A informação dos evolutivos (desfechos clínicos) dos transplantes
realizados deverá ser atualizada no SIGA logo após o transplante, e aos 30 (trinta) dias,
3 (três) meses, 6 (seis) meses e anualmente, pelas equipes transplantadoras.
§ 1º A notificação de transplante realizado será efetuada pela equipe
transplantadora no SIGA em até 72 horas (ou até três dias úteis) após a realização do
transplante.
§ 2º É obrigatório o preenchimento, no sistema SIGA, das informações
relativas ao transplante e à evolução clínica do paciente, tanto nos casos de doadores
falecidos, quanto de doadores vivos.
§ 3º O não cumprimento dos prazos estabelecidos neste artigo para a
inserção das informações referentes ao transplante implicará em suspensão da equipe
responsável quanto à realização de novas inscrições de candidatos a transplante. A
autorização para novas inscrições será restabelecida tão logo sejam sanadas as
pendências que motivaram a suspensão.
§ 4º A notificação de transplante realizado de tecidos e células não
contemplados no SIGA, será obrigatoriamente efetuada ao BTH pela equipe
transplantadora, além da CET, em até 72 horas (ou três dias úteis) após a realização do
transplante.
§ 5º A notificação de órgãos aceitos, mas não utilizados deverá ser informada
à respectiva CET ou à CNT em até 72 horas (ou três dias úteis) por meio de formulário
digital disponível no sítio da CGSNT na internet ou no SIGA, quando a opção estiver
disponível.
Art. 52. Os LHI serão responsáveis pela guarda de material e inserção de
resultados no SIGA para manutenção da soroteca, para a realização da prova cruzada
aplicada à lista de espera (nos casos em que se aplique) e pelo exame de tipificação HLA
de doadores e candidatos a transplantes.
§ 1º O material para realização da tipificação do HLA e para a realização da
prova cruzada com os candidatos a transplantes, será encaminhado do hospital onde se
realiza o processo de doação, para o LHI correspondente, pela OPO, e-DOT ou CET, logo
após a validação do potencial doador.
§ 2º O material biológico de doadores falecidos deverá ser preservado por no
mínimo 1 (um) ano após a coleta de cada amostra, com o objetivo de viabilizar ações de
retrovigilância.
Subseção I
Dos doadores vivos de órgãos
Art. 53. Todo potencial doador vivo não aparentado de órgãos deverá ser
entrevistado pela CET no qual o candidato ao transplante está inscrito na respectiva lista
de espera, sendo obrigatoriamente informado sobre:
I - a excepcionalidade da doação;
II - os riscos;
III - como a doação poderá afetar sua vida após o procedimento;
IV - a influência da doação sobre seu próprio histórico clínico, doenças
existentes ou com potencial de existir;
V - quaisquer possibilidades de exploração de vulnerabilidades, sejam elas
emocionais, psíquicas, financeiras, sociais, entre outras; e
VI - a possibilidade de o doador vir a se tornar um candidato ao transplante
do órgão que está doando.
§ 1º Os exames necessários para verificar a compatibilidade e viabilidade da
efetiva doação só serão realizados após a entrevista do potencial doador vivo.
§ 2º As CET, ou instituições por ela delegadas, deverão realizar as entrevistas,
virtuais ou presenciais, em até 60 (sessenta) dias após o pedido de autorização para
transplantes intervivos. Nesse período, o candidato a transplante deverá estar inscrito
para concorrer a órgãos de doadores falecidos com status ativo no SIGA.
§ 3º Ao final da entrevista, o potencial doador vivo deverá assinar Termo de
Realização de Entrevista e Confirmação da Disposição, ou não, de doar, cujo modelo está
disponível no sítio da CGSNT na internet.
a) sempre, no caso de doadores não aparentados, os casos deverão ser
submetidos previamente, à aprovação da Comissão de Ética do estabelecimento de saúde
transplantador, à entrevista pela respectiva CET ou instituição/profissional por ela
delegadas e à autorização judicial, bem como comunicadas ao Ministério Público.
§ 4º A decisão pela não doação não poderá acarretar ao entrevistado
constrangimento de nenhuma natureza.
Subseção II
Da alocação de órgãos entre unidades federativas
Art. 54. Para fins de alocação de órgãos entre as unidades federativas - UF, a
CNT adotará a seguinte organização macrorregional, exceto para alocação de rim:
I - região I - estados da região Sul;
II - região II - estados da região Sudeste;
III - região III - estados da região Centro-Oeste e Distrito Federal;
IV - região IV - estados da região Norte; e
V - região V - estados da região Nordeste.
§ 1º Para a alocação de córneas não utilizadas nos respectivos estados e
Distrito Federal e oferecidas à CNT, será adotado o critério de distribuição primeiramente
para as urgências macrorregionais, em seguida para as urgências nacionais e, na
sequência, aos candidatos a transplantes eletivos de acordo com a seleção gerada pelo
SIGA.
§ 2º As Centrais Estaduais de Transplantes - CET têm até 1 (uma) hora para
consultar as equipes transplantadoras, informando a aceitação ou recusa dos órgãos e
tecidos oculares humanos oferecidos pela CNT.
§ 3º A CNT utilizará formulários ou documentos digitais específicos, para
comunicação e coleta de informações sobre o andamento e conclusão dos processos
relacionados à alocação interestadual de órgãos ou tecidos.
Art. 55. Quando não houver demanda por candidatos a transplante no estado
ou Distrito Federal, ou se a UF não realizar o tipo específico de transplante, as CET
deverão oferecer o(s) órgão(s) e córneas à CNT, obedecendo ao seguinte fluxo:
I - a CET doadora deve:
a) notificar a CNT por telefone e por e-mail sobre a disponibilidade dos órgãos
ou tecidos doados para a lista macrorregional ou nacional. O e-mail deve incluir
informações do doador elegível conforme especificado em instruções operacionais da
CNT;
b) receber da CNT a confirmação da aceitação dos órgãos, tecidos ou partes
do corpo oferecidos e para qual candidato a transplante foi aceito;
c) informar à CNT sobre quaisquer alterações na logística de retirada ou
transporte;
d) providenciar o transporte e garantir que haja material biológico para
realizar a prova cruzada real, que será enviado simultaneamente ao órgão doado;
e) identificar, através da OPO ou e-DOT autorizado por ela, o conteúdo das
caixas de transporte com as informações mínimas do documento "Identificação de caixas
para transporte de órgãos/tecidos/materiais para transplante", disponível no sítio da
CGSNT na internet;
f) todos os procedimentos de transporte de órgãos, tecidos, células ou partes
do corpo devem estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes, além de
outras normas estabelecidas pelo MS; e
g) buscar as caixas de transporte no aeroporto ou local designado, dentro do
prazo máximo de 12 (doze) horas após a realização dos procedimentos.
II - a CET receptora deve:
a) responsabilizar-se pela mobilização/articulação dos recursos necessários
para o transporte das equipes de captação e transplante, além dos órgãos, tecidos,
células ou partes do corpo retirados, atuando de forma complementar a CNT e a CET
doadora;
b) informar à CNT sobre a aceitação ou recusa da doação, incluindo o motivo
específico da recusa, sem termos genéricos, por meio do envio de formulário digital
específico de recusa;
c) oferecer o(s) órgão(s) ou tecido(s) às equipes transplantadoras, que devem
tomar as medidas necessárias para efetivar o transplante ou enxerto;
d) informar imediatamente à CNT, o candidato a transplante selecionado no
momento da oferta;
e) confirmar no SIGA a realização do transplante até 72 (setenta e duas) horas
(ou até três dias úteis) após sua execução;
f) caso não haja utilização do órgão, tecido, células ou partes do corpo
destinados pela CET ao candidato específico ao transplante, enviar à CNT a justificativa
de não utilização através do formulário digital disponibilizado para este fim, no prazo
máximo de 72 (setenta e duas horas) horas; e
g) providenciar a devolução dos recipientes utilizados para transporte de
órgãos, tecidos, células ou partes do corpo à CET doadora, dentro do prazo máximo de
48 (quarenta e oito) horas.
Subseção III
Da seleção de doadores de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo
humano
quanto ao potencial de transmissões de doenças
Art. 56. Todos os potenciais doadores de órgãos, tecidos, células ou partes do
corpo humano deverão ser submetidos, antes da alocação dos enxertos, aos seguintes
procedimentos, atendendo as normas de segurança para os candidatos a transplante:
I - avaliação de situações de risco baseada em informações detalhadas do
histórico de antecedentes pessoais (doenças prévias, uso de medicações, hábitos de vida)
e exame clínico rigoroso; e
II - avaliação complementar de risco por meio de exames laboratoriais de
triagem para:
a) doadores de tecidos oculares: exames sorológicos para infecção por HIV,
HbsAg, Anti-HBc total e Anti-HCV;
b) doadores de órgãos, outros tecidos, células ou partes do corpo: exames
sorológicos para infecção por HIV, HTLV I e II, HbsAg, Anti-HBc total e Anti- HCV,
sorologia para Sífilis (preferencialmente treponêmico), Doença de Chagas, Citomegalovírus
(IgG) e Toxoplasmose IgG (IgM obrigatório somente para doador para transplante de
células progenitoras hematopoéticas - TCPH alogênico);
§ 1º Com exceção do TCPH alogênico, é facultativa a realização de exames
sorológicos para detecção específica de anticorpos da classe IgG para o vírus de Epstein-
Barr, com base em rotina acordada com a respectiva CET e, caso não sejam realizados,
os órgãos e tecidos doados deverão ser acompanhados de amostra de sangue do doador
que permita a pesquisa posterior, se necessária.
§ 2º No caso específico de doadores de pulmão e intestino, deverá ser
realizado teste molecular para detecção de vírus SARS-CoV-2 em espécime coletado do
trato respiratório inferior, sendo este exame facultativo para a doação dos demais
órgãos, tecidos e células.
§ 3º No caso de doadores falecidos, deverão ser coletadas, no momento da
captação dos órgãos, pelo menos duas amostras de sangue, coletadas diretamente de
grandes vasos e em volume adequado, para realização de exame microbiológico (cultura
ou métodos moleculares) para patógenos bacterianos comuns. Quando houver captação
de pulmão, deverá ser adicionalmente coletada uma amostra de lavado broncoalveolar,
ou aspirado traqueal com a mesma finalidade, além de para rastreio de fungos e
micobactérias.
§ 4º A realização de testes moleculares para HIV, HCV e HBV é obrigatória
para doadores de tecidos (exceto tecidos oculares, nos quais é facultativa) e para
doadores de células progenitoras hematopoéticas; observando-se quanto aos doadores de
órgãos:
I - a detecção sorológica para os vírus HIV, HBV e HCV pode ser
complementada por testes moleculares, conforme a disponibilidade de recursos locais;
II - nos casos em que o doador de órgãos for classificado como de alto risco,
conforme Art. 57 deste regulamento, a triagem laboratorial deve ser realizada por
métodos moleculares:
a) em situações de urgência, quando não for possível obter o resultado do
teste de ácidos nucléicos (NAT) antes do transplante, admite-se o aceite do doador com
base exclusivamente na triagem sorológica, mediante coleta de TCLE; e
b) nas situações previstas na alínea 'a' deste inciso, o teste molecular deverá
ser caracterizado como exame complementar, devendo ser realizado o mais
precocemente possível após o procedimento, permitindo o monitoramento clínico-
laboratorial, orientação de condutas assistenciais e ações de vigilância.
§ 5º Para o vírus da dengue, nos casos suspeitos ou sintomáticos, é
obrigatório o rastreio clínico com investigação laboratorial complementar específica
(pesquisa de antígeno NS-1 e de anticorpos IgM). Adicionalmente, é recomendável o
rastreio laboratorial em indivíduos assintomáticos, a depender da disponibilidade local
dos testes, considerando-se a situação epidemiológica local e tendo em vista o risco
potencial de transmissão em situações hiperendêmicas. Doadores vivos devem ser
orientados a reportar sintomas, ou diagnóstico suspeito, ou comprovado de dengue
detectado na semana seguinte à doação.
§ 6º O rastreio para malária deve ser realizado com teste para detecção do
plasmódio, ou de antígenos plasmodiais, ou de ácido nucleicos (NAT), que sejam capazes
de detectar as espécies Plasmodium vivax, Plasmodium falciparum e Plasmodium
malariae, sendo obrigatórios nos seguintes casos: