PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 12 de 15)

§ 1º Para cada modalidade de TCPH será avaliada a experiência do médico
transplantador e, quando se aplique, os desfechos dos TCPH já realizados na instituição ou em
outra instituição pela equipe a ser autorizada, incluindo, mas não se limitando, a enxertia,
mortalidade global em 30, 60 e 100 dias, doença do enxerto contra o hospedeiro aguda e
crônica, sobrevida livre de recidiva de doenças malignas e sobrevida global em 30 (trinta), 60
(sessenta), 100 (cem) dias e anual a partir de então.
§ 2º O serviço que solicitar autorização para realizar TCPH alogênico aparentado
HLA idêntico deverá realizar também TCPH autólogos e comprovar, para autorização,
experiência prévia mínima de 10 (dez) transplantes autólogos em 1 (um) ano.
§ 3º O serviço que solicitar autorização para transplante alogênico aparentado
haploidêntico e alogênico não aparentado, deverá também realizar TCPH autólogos e
aparentados idênticos, comprovando, para autorização, experiência prévia mínima de 10 (dez)
transplantes em 1 (um) ano para cada uma destas modalidades (10 autólogos e 10
aparentados idênticos).
§ 4º Um estabelecimento pode receber classificação tipo II ou III, sem ter sido
classificado anteriormente como tipo I ou II, respectivamente, desde que a equipe a ser
autorizada possua experiência prévia e comprovada de realização de transplantes em outro
serviço/centro, sendo necessária a comprovação de 20 (vinte) transplantes autólogos e 20
(vinte) alogênicos.
Art. 182. Os serviços deverão informar no momento da solicitação de
autorização:
I - o quantitativo total de leitos hospitalares disponíveis para TCPH e a estimativa
de distribuição para cada modalidade, sendo elas:
a) TCPH autólogo;
b) TCPH alogênico aparentado HLA-idêntico;
c) TCPH alogênico aparentado haploidêntico; e
d) TCPH alogênico não-aparentado.
II - o quantitativo de leitos de retaguarda para TCPH, incluindo em isolamento
respiratório e número de leitos de Terapia Intensiva de adultos e UTI Pediátrica.
III - o quantitativo de poltronas e leitos de hospital-dia para TCPH;
IV - se atenderá crianças, observando o disposto no Art. 28, caput, § 8º, inciso VI ;
e
V - se pretende ser referência para alguma doença em particular, definindo-as se for o caso.
Art. 183. Para a renovação de autorização dos centros/hospitais transplantadores
de CPH, além da garantia da manutenção das exigências previstas para autorização, os serviços
deverão comprovar:
I - a realização do número mínimo de transplantes, de acordo com a modalidade
autorizada:
a) serviço autorizado apenas para TCPH autólogo: mínimo de 10 (dez) transplantes
por ano;
b) serviço autorizado para TCPH aparentado com HLA idêntico: mínimo de 10 (dez)
transplantes autólogos e 5 (cinco) alogênicos aparentados por ano; e
c) serviço autorizado para TCPH alogênico aparentado com HLA haploidêntico e
não-aparentado: mínimo de 10 (dez) transplantes autólogos, 5 (cinco) alogênicos aparentados
e 5 (cinco) alogênicos não aparentados por ano.
II - o descritivo das ocupações dos leitos hospitalares destinados ao TCPH;
III - o histórico dos transplantes de CPH realizados, por modalidade e tipo de
financiamento (SUS ou privado);
IV - planilha com os dados levantados pelo gerente da dados e revista pelo
responsável técnico contendo no mínimo: doença de base, estado de remissão de doença
maligna, dados demográficos do paciente, do doador, grau de parentesco e compatibilidade
HLA entre eles, pesquisa de anticorpos anti-HLA do paciente, características do enxerto,
regime de condicionamento, profilaxia da doença do enxerto contra o hospedeiro em TCPH
alogênicos, dia da enxertia neutrofílica, complicações imediatas e tardias dos transplantes,
incluindo infecções, doença do enxerto contra o hospedeiro aguda e crônica, remissão da
doença de base, analise de quimerismo e sobrevida dos pacientes 30 (trinta) dias, 100 (cem)
dias, 6 (seis) meses, 1 (um) ano e global após o TCPH. Para cada modalidade de TCPH será
avaliada a experiência do centro e os desfechos dos TCPH já realizados na instituição.
V - a comprovação do reporte de dados de produção e sobrevida (30 dias, 100 dias,
6 meses, 1 ano e global) à CGSNT;
VI - a disponibilização da lista de espera atual por TCPH no estabelecimento, por
modalidade de transplante; e
VII - declaração de compromisso em realizar coleta de CPH de doadores alogênicos
para o REDOME em número equivalente a atividade de TCPH alogênico não-aparentado no
ano anterior.
Parágrafo único. Serviços que não atinjam o número de transplantes descrito no
caput poderão ser reclassificados, tendo em vista a necessidade de treinamento adequado dos
profissionais do serviço com o intuito de garantir qualidade de atendimento aos pacientes.
Art. 184. Para a autorização de centros transplantadores de CPH, serão exigidos, no
mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - centro cirúrgico, para a coleta das células progenitoras hematopoéticas da
medula óssea (apenas para TCPH alogênico);
II - Centro de Processamento Celular - CPC (próprio ou terceirizado);
III - farmacêutico clínico com treinamento em TCHP para avaliação da adequação
do nível sérico dos imunossupressores (TCPH alogênico), antibióticos e interações
medicamentosas;
IV - hospital dia com poltronas e leitos e com proteção para os pacientes em
relação aos agentes infecciosos presentes na comunidade;
V - laboratório com capacidade de realizar, no mínimo, nível sérico de
quimioterápicos (todas modalidades TCPH), dos imunossupressores (TCPH alogênico),
antibióticos, aminoglicosídeos e antifúngicos (próprio ou terceirizado);
VI - laboratório de análises clínicas, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com
licença sanitária vigente;
VII - laboratório (s) de biologia molecular, citogenética e imunofenotipagem,
próprios ou terceirizados;
VIII - laboratório de histocompatibilidade e imunogenética, com capacidade para
determinar quimerismo após TCPH alogênico (próprio ou terceirizado);
IX - laboratório de microbiologia com capacidade de identificar bactérias, fungos,
micobactérias e sua sensibilidade aos principais agentes antimicrobianos;
X - laboratório de patologia clínica disponível 24 (vinte e quatro) horas;
XI - laboratório de virologia com a capacidade de detectar por método molecular,
no mínimo, a presença de citomegalovírus, adenovírus, herpesvírus humano 6, herpes simples,
herpes zoster, vírus BK, vírus respiratórios (próprio ou terceirizado);
XII - leitos para reinternação de paciente com complicações do TCPH;
XIII - serviço de anatomia patológica com treinamento para realizar diagnóstico de
doença do enxerto contra o hospedeiro aguda em pele, fígado e trato gastrointestinal (TCPH
alogênico), doença venoclusiva, microangiopatia trombótica e outras complicações dos TCPH
(próprio ou terceirizado);
XIV - serviço de documentação médica e de prontuários de pacientes;
XV - serviço de endoscopia digestiva, enteral e brônquica;
XVI - serviço de esterilização;
XVII - serviço de farmácia disponível 24 (vinte e quatro) horas;
XVIII - serviço de farmácia especializada com a disponibilidade de medicações
apropriadas para tratamento, segundo protocolo clínico institucional, das principais
complicações agudas dos TCPH: doença do enxerto contra o hospedeiro aguda (TCPH
alogênico) e crônica (TCPH alogênico), doença venoclusiva hepática, cistite hemorrágica,
microangiopatia trombótica, infecção por citomegalovírus em paciente pancitopênico (TCPH
alogênico), adenovírus, vírus respiratórios (próprio ou terceirizado);
XIX - serviço de hemodinâmica ou de cirurgia com treinamento para inserção
segura de cateteres venosos centrais (próprio ou terceirizado);
XX - serviço de hemoterapia com capacidade de irradiação e deleucotização de
todos os hemocomponentes celulares e de transfusão de plaquetas coletadas por leucoaférese
(próprio ou terceirizado);
XXI - serviço de hemoterapia, com capacidade de realizar plasmaférese e
leucoaférese (próprio ou terceirizado);
XXII - serviço de nutrição com capacidade de oferecer alimentação apropriada para
pacientes neutropênico, nutrição enteral e parenteral;
XXIII - serviço de psicologia com capacidade de oferecer suporte psicológico aos
pacientes e familiares;
XXIV - serviço de radiologia convencional, incluindo raio X portátil, ultrassom
portátil, ecocardiograma portátil, eletrocardiograma, tomografia computadorizada disponível
24 (vinte e quatro) horas e acesso à ressonância nuclear magnética;
XXV - serviço de radioterapia com capacidade de realizar radioterapia corporal
total - TBI mieloablativa e, para os TCPH pediátricos, com capacidade de realizar a TBI sob
anestesia (próprio ou terceirizado);
XXVI - sistema de filtragem de ar de acordo com as normas sanitárias e técnicas
vigentes;
XXVII - unidade de TCPH exclusiva ou compartilhada com serviço de hematologia,
oncologia, ou de transplantes; e
XXVIII - unidade de terapia intensiva com acesso imediato do paciente submetido
a TCPH quando indicado e disponibilidade de ventilação pulmonar mecânica e de
hemodiálise.
§ 1º O centro deve dispor ainda de profissionais médicos consultores, sendo o
mínimo obrigatório para TCPH alogênicos: cardiologista, cirurgião geral, cirurgião torácico,
cirurgião vascular, dermatologista, gastroenterologista, hemoterapeuta, infectologista,
nefrologista, neurologista, neurocirurgião, psiquiatra, pneumologista, radioterapeuta.
Geneticistas, imunologistas, oncologistas, reumatologistas e outros devem estar disponíveis de
acordo com a especificidade de atendimento de cada serviço.
§ 2º Até que seja dada alta para o serviço de origem, o centro transplantador deve
garantir acesso contínuo ao serviço de transplante em caso de infecções ou outras
complicações, 24 (vinte e quatro) horas por dia, com proteção dos pacientes em relação aos
agentes infecciosos presentes na comunidade;
Seção XI
Dos transplantes de tecidos
Art. 185. Os tecidos oculares, membrana amniótica, pele, tecidos cardiovasculares,
tecido musculoesqueléticos e outros tecidos, somente serão disponibilizados para uso em
transplantes ou enxertos, se provenientes de Bancos de Tecidos Humanos - BTH devidamente
autorizados pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes.
§ 1º Os tecidos humanos normatizados nesta seção, exceto córneas, serão
disponibilizados sob demanda, para profissionais devidamente autorizados, com solicitação
documentada do candidato ao transplante ou enxerto, bem como do profissional
transplantador, contendo:
a) nome completo, especialidade, número de registro no conselho profissional,
endereço e telefone de contato;
b) características e quantidade de tecido, incluindo no caso de pele, a área de
superfície corporal queimada;
c) tipo de procedimento a ser realizado;
d) estabelecimento de saúde onde será realizado o procedimento;
e) data prevista para utilização do tecido;
f) nome e demais informações sobre o candidato a transplante, e
g) demais informações para garantir a rastreabilidade de doadores e receptores
dos tecidos.
§ 2º No caso de o profissional não ser transplantador autorizado, ou não estar
cadastrado pela CGSNT, este deverá solicitar o uso em caráter excepcional para a respectiva
CET. A CET encaminhará a solicitação por e-mail para análise e parecer da CGSNT, contendo os
seguintes documentos:
I - ofício da CET demandante - assinado pelo(a) Coordenador(a) da respectiva
Central devendo conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
a) nome e CNES do estabelecimento onde o procedimento será realizado;
b) nome completo do médico responsável, especialidade, número do CRM,
endereço e telefone de contato;
c) data provável do procedimento;
II - relatório médico atualizado e detalhado, contendo as informações clínicas que
justifiquem a solicitação;
III - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, assinado pelo paciente ou,
no caso de menor de idade, por seu responsável legal; e
IV - fotografias clínicas do caso, quando disponíveis, desde que não comprometam
a identidade do paciente.
Art. 186. A disponibilização do tecido deve ser acompanhada de instruções
técnicas, com informações que complementem aquelas contidas no rótulo da embalagem da
unidade de tecido disponibilizado, para a manutenção da qualidade e sua utilização, tais
como:
I - utilização de cada unidade de cada lote de tecido processado em apenas um
receptor e uma única vez em um único procedimento;
II - informações de como o tecido deve ser armazenado e manipulado antes da sua
utilização e durante o perioperatório;
III - instruções especiais sobre sua utilização;
IV - informações sobre os possíveis riscos biológicos presentes no material (por
exemplo: contaminantes e contato com alérgenos);
V - alerta para a obrigatoriedade de informar o banco e os órgãos competentes
sobre a ocorrência de reações adversas após seu uso; e
VI - informações sobre a necessidade do descarte do tecido de acordo com a
legislação vigente.
Art. 187. Cabe ao profissional transplantador utilizar o material conforme as
orientações fornecidas pelo banco de tecido, garantindo a integridade e a segurança biológica
do enxerto, bem como encaminhar, no prazo máximo de 72 horas (ou três dias úteis) após o
procedimento, as informações sobre o procedimento realizado aos respectivos bancos de
tecidos, além da CET.
§ 1º O descumprimento do prazo para envio das informações poderá acarretar o
cancelamento da autorização concedida pelo Ministério da Saúde para a realização de
transplantes de tecidos.
§ 2º A equipe transplantadora deverá se responsabilizar pela avaliação pré-
operatória dos pacientes, avaliação final do tecido antes do procedimento de transplante e por
garantir o acompanhamento pós-operatório até a alta do paciente.
Art. 188. Quando um tecido não puder ser utilizado no candidato a transplante
para o qual foi solicitado, devido suas condições clínicas ou óbito, e for armazenado
corretamente no estabelecimento solicitante, preservando suas propriedades para uso
terapêutico, conforme instruções repassadas pelo banco de tecido, o estabelecimento pode
solicitar à CET a utilização em outro receptor, exceto nos casos em que houve violação da
embalagem tripla ou utilização parcial do tecido, sendo nestas situações necessário o descarte
ou devolução ao banco.
§ 1º Em qualquer situação, caso a equipe solicitante opte por devolver o tecido ao
banco, sob condições controladas e validadas, o BTH decidirá sobre seu reaproveitamento, sob
responsabilidade de seu diretor técnico e em atendimento às normas sanitárias expedidas pela
Anvisa.
Art. 189. Os tecidos humanos doados somente poderão ser utilizados para ensino
e pesquisa, após esgotadas as possibilidades de uso terapêutico.
Art. 190. O candidato ao transplante, ou seu representante legal deverá assinar o
TCLE adequado para a realização do transplante do tecido pleiteado, cujo modelo está
disponível no sítio da CGSNT na internet.
Subseção I
Dos transplantes de membrana amniótica
Art. 191. Fica autorizado o uso da membrana amniótica para finalidade
terapêutica, desde que processadas, armazenadas e disponibilizadas por Bancos de Tecidos
Humanos - BTH autorizados pelo Ministério da Saúde.
§ 1º A placenta somente poderá ser coletada após a assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido.
§ 2º Caso autorizado pela doadora, a membrana amniótica poderá ser utilizada,
também, para projetos de pesquisa aprovados por Comitê de Ética em Pesquisa, ou para
processos de validação e ensino.
Art. 192. Quanto à avaliação clínica, serão aceitas doadoras:
I - com idade maior ou igual a 18 (dezoito) anos e menor ou igual a 35 (trinta e
cinco) anos;
II - que tenha realizado acompanhamento pré-natal regular e exames sorológicos
habituais, todos documentados;
III - com gestação entre 34 (trinta e quatro) e 40 (quarenta) semanas;
IV - de parto cesárea, com conceptos normais, sem comorbidades ou alterações
associadas, confirmadas ou suspeitas como:
a) ruptura da bolsa amniótica superior a 12 (doze) horas antes do parto;
b) trabalho de parto com duração superior a 24 (vinte e quatro) horas;
d) feto com sujidade meconial;
e) feto dismórfico;
f) endometriose; e
g) corioamnionite.
Art. 193. Quanto à avaliação de potencial transmissão de doenças não infecciosas,
constituem critérios de exclusão para a doação:
I - histórico prévio de câncer, exceto câncer de pele não melanoma;
II - doença ou história de doença de etiologia desconhecida; e
III - doenças autoimunes.
Art. 194. A coleta de amostra sanguínea da doadora, para a realização de
sorologias e manutenção de soroteca, deve ser feita no máximo 24 (vinte e quatro) horas antes
da captação da membrana amniótica e ser mantida entre 2 (dois) e 8 (oito) graus Celsius.
Art. 195. O processo de captação e preparo do tecido deve ser feito de forma
multidisciplinar, envolvendo uma equipe de no mínimo dois profissionais, sendo um (1) de
nível superior da área de saúde ou biológicas, e um (1) técnico, sendo ambos com treinamento
para execução das atividades concernentes ao processamento, armazenamento e outras
rotinas relacionadas ao banco de tecidos. Podem participar do processo a equipe médica e de
enfermagem, do BTH, do serviço de ginecologia e obstetrícia, do serviço de queimados, do
serviço de patologia, do serviço de microbiologia e dos demais serviços indispensáveis para
garantir o acolhimento à gestante, a triagem para doenças transmissíveis e a qualidade de
todo o processo.
§ 1º Os BTH que trabalharem com membrana amniótica deverão elaborar e
implementar protocolos para cada etapa do processo, desde a triagem de doador até a
disponibilização do tecido, validando-os conforme Plano Mestre de Validação conforme guia
recomendado pela Anvisa assegurando o treinamento periódico dos profissionais na aplicação
destes, bem como a qualidade geral do processo.
§ 2º A captação deve ser realizada em ambientes hospitalares e cirúrgicos, após o
parto e o processamento deve ser realizado em até 48 (quarenta e oito) horas após a
captação.
Art. 196. São indicações de uso de membrana amniótica:
I - uso em queimaduras de 2º e 3º grau;
II - síndrome de Stevens-Johnson;
III - necrólise epidérmica tóxica; e
IV - uso em áreas doadoras de enxerto de pele em decorrência de queimaduras.
Parágrafo único. A utilização de membrana amniótica em outras feridas ou
afecções, poderá ocorrer em caráter excepcional, se demandada por médico com experiência
no uso do tecido, e se autorizadas pela CGSNT, observando:
I - o pedido de utilização excepcional do tecido será feito pelo profissional médico
que utilizará o tecido, ao BTH autorizado pelo Ministério da Saúde e deverá ser acompanhado
de relatório médico e informações do candidato ao transplante ou enxerto, além de
comprovação de experiência no uso do tecido;
II - o BTH verificará a documentação e fará o pedido à respectiva CET;
III - a CET solicitará a autorização, em caráter excepcional, à CGSNT;
IV - a CGSNT cadastrará o profissional, caso já não esteja cadastrado, e se
cumpridas as demais exigências, autorizará a dispensação do tecido exclusivamente para o
candidato informado no relatório médico; e
V - os BTH deverão organizar rotinas de coleta de informações sobre as
membranas utilizadas (data do uso, receptor, quantidade de tecido dispensado, etc.) de
acordo com as normas sanitárias vigentes e o manual de boas práticas em tecidos humanos da
Anvisa.
Art. 197. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de
membrana amniótica serão concedidas, observando-se o disposto nos Art. 11° a 16° do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção
II deste regulamento.
Art. 198. Para a autorização de equipes transplantadoras de membrana amniótica,
será exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) um cirurgião plástico com residência ou título de especialista com experiência
em enxertos em hospital de ensino; ou
b) profissionais médicos de outras especialidades (como oncologistas,
dermatologistas, cirurgiões vasculares, etc.) com experiência comprovada neste tipo de
procedimento.
II - equipe multidisciplinar mínima:
a) um (a) enfermeiro (a) coordenador (a);
b) um (a) psicólogo (a);
c) um (a) assistente social.
Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante de
membrana amniótica deverá ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de
transplantes de pele, ou membrana, que treinou o (a) especialista, bem como pelo diretor do
hospital/centro transplantador.
Art. 199. Para a autorização de estabelecimentos de saúde transplantadores de
membrana amniótica, serão exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - laboratório de análises clínicas, com licença sanitária vigente;
II - sala de cirurgia ou ambulatório adequado para a realização do transplante;
III - serviço de anatomia patológica (próprio ou terceirizado); e
IV - unidade de terapia intensiva (quando indicado).
Subseção II
Dos transplantes de pele
Art. 200. Serão aceitos para transplante de pele alógena, pacientes com
queimaduras ou lesões cutâneas extensas que não tenham condições clínicas, ou área
doadora de pele própria, suficiente para cobertura da área lesada.
Art. 201. Com o intuito de se reduzir a probabilidade de transmissão de doenças,
é vedado o transplante alogênico de pele fresca, não processada por banco de pele autorizado
pela CGSNT.
§ 1º A exceção ao caput se aplica ao uso de enxertos de doadores aparentados de
1º grau na linha ascendente (pai ou mãe) para pacientes com menos de doze anos, desde que
caracterizado o risco de vida iminente, atestada pela equipe assistencial, e a total
indisponibilidade de pele processada em bancos de tecidos.
§ 2º No caso da necessidade de utilização de pele fresca, nos termos do § 1º, do
caput, deverão ser realizados os mesmos procedimentos aplicados à triagem de doadores de
tecidos, conforme disposto na subseção III da seção III deste regulamento, acompanhados da
subsequente avaliação do risco versus benefício.
§ 3º Nesse caso, o TCLE adequado, cujo modelo está disponível no sítio da CGSNT
na internet, deve ser assinado pelos genitores ou responsáveis legais.
Art. 202. Tendo em vista a necessidade de racionalizar o uso do tecido, a
solicitação deve ser para um único procedimento cirúrgico no candidato ao transplante ou
enxerto, e não à projeção total da necessidade do tecido para diferentes cirurgias. Caso seja
necessário mais tecido, deverá ser realizada nova solicitação.
Art. 203. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de pele
serão concedidas, observando-se o disposto nos Art. 11° a 16° do Decreto nº 9.175, de 18 de
outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção II deste regulamento.
Art. 204. Para a autorização de equipes transplantadoras de pele, será exigida a
seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) um cirurgião plástico com residência ou título de especialista com experiência
em enxertos de pele em hospital de ensino ou de notória experiência; ou
b) profissionais médicos de outras especialidades (como oncologistas,
dermatologistas, cirurgiões vasculares, etc.) com experiência comprovada em enxertos de
pele.
II - equipe multiprofissional mínima:
a) enfermeiros e técnicos de enfermagem;
b) fisioterapeutas;
c) psicólogos; e
d) assistentes sociais.
§ 1º A comprovação do treinamento formal em transplante de pele deverá ser
fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de transplantes de pele que treinou
o (a) especialista, bem como pelo diretor do hospital/centro transplantador.
§ 2º A comprovação da habilidade e experiência na realização de transplante ou
enxerto de pele por outras especialidades médicas, se dará por meio de envio de cópia de
autorizações de internações, ou outros documentos médicos à CET e por conseguinte à
CGSNT, com o devido respeito à confidencialidade das informações.
Art. 205. Para a autorização de estabelecimentos de saúde transplantadores de
pele, serão exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - laboratório de análises clínicas com licença sanitária vigente (próprio ou
terceirizado);
II - sala de cirurgia ou ambulatório adequado para a realização do transplante;
III - serviço de anatomia patológica (próprio ou terceirizado), e
IV - unidade de terapia intensiva (quando indicado).
Parágrafo único. Todos os centros de alta complexidade e referência em
queimados ficam autorizados a solicitar e utilizar pele, ou membrana amniótica, desde que os
tecidos sejam disponibilizados por BTH previamente autorizados pela CGSNT e sejam
observados os demais critérios técnicos definidos neste regulamento, bem como as normas
sanitárias vigentes, mediante autorização excepcional pela CGSNT, no caso de solicitação por
profissionais não autorizados ou cadastrados.
Subseção III
Dos transplantes de tecidos cardiovasculares
Art. 206. Serão elegíveis para transplante de valvas cardíacas humanas os
pacientes com indicação de substituição valvar, conforme critérios clínicos estabelecidos.
Art. 207. Serão aceitos para transplante de segmentos de pericárdio humano
pacientes que necessitem de:
I - correção de cardiopatias congênitas ou valvulares;
II - outras indicações de utilização em cirurgias valvares como adjuntos em
procedimentos de plásticas valvares; ou
III - cirurgias não cardíacas, abdominais, de neurologia, de oftalmologia e de
otorrinolaringologia.
Art. 208. Serão aceitos para transplante de artérias ou veias humanas pacientes
com necessidade de:
I - cirurgias de reconstruções vasculares periféricas;
II - revascularização do miocárdio;
III - construção de fístulas arteriovenosas para pacientes renais crônicos;
IV - obstrução venosa por tumores;
V - reconstruções vasculares complexas; e
VI - confecção de pontes vasculares para cirurgias de transplantes de órgãos
Art. 209. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de tecidos
cardiovasculares serão concedidas, observando-se o disposto nos Art. 11° a 16° do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção II deste
regulamento.
Art. 210. Para a autorização de equipes transplantadoras de tecidos
cardiovasculares, será exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima: