PORTARIA CISET-MD Nº 4.301, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Diagnóstico das Necessidades de Desenvolvimento de Competências
Formulário I - Diagnóstico de Competências Necessárias
. .DIAGNÓSTICO DE COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS
. .1. IDENTIFICAÇÃO
. .Unidade: .
. .Chefe da Unidade: .
. .2. DIAGNÓSTICO
. .2.1 Competências técnicas de auditoria .Nível de proficiência
necessário
. . .
. . .
. . .
. . .
. . .
. . .
. .2.2 Competências interpessoais .Nível de proficiência
necessário
. . .
. . .
. . .
. .2.3 Competências finalísticas .Conhecimento(s)
necessário(s)
. . .
. . .
. . .
. .3. OBSERVAÇÕES
. .
. .4. ORIENTAÇÕES
. 1) O chefe da unidade deverá selecionar as competências técnicas de
auditoria, interpessoais e finalísticas considerando o rol de competências descritas nos
Anexos V a VII, respectivamente.
2) Ao estabelecer o nível de proficiência de cada
. competência técnica de auditoria e interpessoal, o chefe da unidade deverá
observar a escala referencial constante do Anexo VIII.
. 3) Para as competências finalísticas, o chefe da unidade deverá indicar os
conhecimentos necessários para cada competência relacionada.
4) A seleção de competências realizada pelo chefe da
. .unidade será utilizada para a autoavaliação individual dos agentes públicos lotados
na unidade, a qual será feita no Formulário II do Anexo I.
Formulário II - Autoavaliação Individual e Avaliação do Chefe da Unidade
. .AUTOAVALIAÇÃO INDIVIDUAL E AVALIAÇÃO DO CHEFE DA UNIDADE
. .1. IDENTIFICAÇÃO
. .Agente Público: .
. .Unidade: .
. .Chefe da Unidade: .
. .2. AUTOAVALIAÇÃO INDIVIDUAL
. .2.1 Competências técnicas de auditoria .Nível atual de
proficiência do agente
público
. . .
. . .
. . .
. . .
. . .
. .2.2 Competências interpessoais .Nível atual de
proficiência do agente
público
. . .
. . .
. . .
. .2.3 Competências
finalísticas
.Conhecimento(s)
necessário(s)
.O agente público possui
o conhecimento
(sim/não)
. . . .
. . . .
. . . .
. .3. AVALIAÇÃO DO CHEFE DA UNIDADE
. .- concordo com a autoavaliação do agente público
- discordo da autoavaliação do agente público nas seguintes competências:
. .Competência(s) .Nível atual de
proficiência do agente
público
. . .
. . .
. . .
. . .
. .4. OBSERVAÇÕES
. .
. 5. ORIENTAÇÕES
. 1) O agente público deverá elencar as competências técnicas de auditoria,
interpessoais e finalísticas definidas pelo chefe da unidade (Formulário I - Diagnóstico
de Competências Necessárias) nos respectivos campos da autoavaliação.
. 2) O "Nível atual de proficiência do agente público" deve ser preenchido
considerando a escala referencial constante do Anexo VIII. Caso o agente público não
detenha ao menos o nível 1 da escala, deverá preencher "0".
3) Em relação às competências finalísticas, deverão ser elencados
. para cada qual os conhecimentos necessários definidos pelo chefe da unidade
(Formulário I - Diagnóstico de Competências Necessárias).
4) O chefe da unidade deverá mencionar apenas as competências
. em que não concordar com o nível de proficiência indicado na autoavaliação
pelo agente público.
5) Há possibilidade de interposição de pedido de revisão, em caso
. de não concordância do agente público com o resultado da avaliação realizada
pelo chefe da unidade.
6) A autoavaliação individual do chefe de unidade deverá ser
. .submetida à avaliação do Secretário de Controle Interno.
7) Os formulários de autoavaliação deverão subsidiar a seleção das
competências a serem aprimoradas e os objetivos relacionados.
Formulário III - Competências a Serem Aprimoradas
. .COMPETÊNCIAS A SEREM APRIMORADAS
. .1. IDENTIFICAÇÃO
. .Unidade: .
. .Chefe da
Unidade:
.
. .2. COMPETÊNCIAS A SEREM APRIMORADAS
. .2.1 Competências técnicas de auditoria .Objetivo .Cronograma .Quantitativo
mínimo de
agentes
públicos
capacitados
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. .2.2 Competências interpessoais .Objetivo .Cronograma .Quantitativo
mínimo de
agentes
públicos
capacitados
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. .2.3
Competências
finalísticas
.Conhecimento(s)
necessário(s)
.Cronograma .Quantitativo mínimo de agentes
públicos capacitados
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. .3. OBSERVAÇÕES
. .
. .4. ORIENTAÇÕES
. 1) A seleção das competências a serem aprimoradas deve ser realizada
mediante a ponderação entre os resultados obtidos no diagnóstico de competências
necessárias (Formulário I - Anexo I) e na autoavaliação individual e avaliação do chefe
da unidade (Formulário II - Anexo I).
2) Deverão ser selecionadas as competências diagnosticadas que possuam o
. nível de proficiência necessário acima dos resultados obtidos na autoavaliação
dos agentes públicos e na avaliação do chefe da unidade. Exemplo: Se uma
competência diagnosticada foi classificada com o nível de proficiência "3 - Aplicar" e
nenhuma das autoavaliações ou avaliações do chefe da unidade atingiu tal nível, essa
competência deverá ser aprimorada.
3) Os objetivos relacionados às competências técnicas de auditoria e
. interpessoais devem ser atingir o nível de proficiência necessário à unidade,
observada a escala de referência constante do Anexo VIII.
4) O objetivo relacionado à competência finalística deve ser adquirir o(s)
. conhecimento(s) indicado(os) pelo chefe da unidade.
5) Deverão ser indicados no cronograma o prazo máximo para aprimoramento
da competência, respeitado o prazo limite de 30 (trinta) dias anteriores ao fim da
vigência do Plano de Desenvolvimento de Competências.
. 6) Deverão ser indicados os quantitativos mínimos de agentes públicos
capacitados para a competência elencada. Recomenda-se, a título de boa prática, que
sejam identificados, no campo "3. Observações", os agentes públicos que porventura
serão capacitados.
7) As informações constantes deste formulário deverão subsidiar a
elaboração
. .do Plano de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Controle Interno.
ANEXO II
Plano de Desenvolvimento Individual
. .PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL
. .1. IDENTIFICAÇÃO
. .Agente público: .
. .Unidade: .
. .Chefe da
Unidade:
.
. .2. COMPETÊNCIAS A SEREM APRIMORADAS
. .2.1 Competências técnicas de auditoria
. .Competência .Objetivo .Trilha do
Conhecimento
.Carga
horária
.Cronograma
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. .2.2 Competências interpessoais .
. .Competência .Objetivo .Trilha do
Conhecimento
.Carga
horária
.Cronograma
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. .2.3 Competências finalísticas .
. .Competência .Objetivo .Trilha do
conhecimento
.Carga
horária
.Cronograma
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. .3. OBSERVAÇÕES
. .
. .4. ORIENTAÇÕES
. 1) Ao definir as competências a serem aprimoradas, devem ser consideradas
as constantes do Plano de Desenvolvimento de Competências vigente,
especificamente aquelas
. relacionadas à unidade do agente público.
2) Os objetivos a serem alcançados para as competências 2.1 e 2.2 devem
considerar os objetivos elencados no Plano de Desenvolvimento de Competências
vigente, relacionados à sua unidade, nos moldes da escala referencial prevista no
Anexo VIII.
. 3) Os objetivos relacionados às competências 2.3 devem ser estabelecidos
conforme as indicações de conhecimentos necessários apontados no Plano de
Desenvolvimento de Competências vigente, relacionados à unidade do agente
público.
4) O agente público deve aprimorar somente as competências
. para as quais ele não possuir as habilidades ou conhecimentos necessários aos
objetivos de sua unidade.
5) As trilhas de conhecimento relacionadas às competências 2.1, 2.2 e 2.3
estarão indicadas no Plano de Desenvolvimento de Competências vigente.
6) Devem ser indicadas as respectivas cargas horárias para cada
. competência a ser aprimorada, observado o mínimo de 40h anuais de
desenvolvimento profissional com certificados.
7) O cronograma deve ser estabelecido considerando as demais atividades
laborais do agente público, respeitado o limite de 30 (trinta) dias antecedentes ao
término do prazo de
. vigência do Plano de Desenvolvimento de Competências.
8) O Plano de Desenvolvimento Individual será submetido ao chefe da unidade,
ao qual caberá avaliar, solicitar ajustes (se for o caso) e aprovar o documento.
. .9) O Plano de Desenvolvimento Individual deve ser assinado pelo agente público e
pelo chefe da unidade.
ANEXO III
Execução e Monitoramento do Plano de Desenvolvimento Individual e do Plano de
Desenvolvimento de Competências
. .EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
. .1. IDENTIFICAÇÃO
. .Unidade: .
. .Chefe da
Unidade:
.
. .2. EXECUÇÃO E MONITORAMENTO
. .2.1 Informações gerais:
. .Número de
agentes públicos
da unidade:
. .Número de
PDIs vigentes:
. .Número de
PDIs finalizados:
.
. .Número de PDIs
com o cronograma
em dia:
. .Número de
PDIs em
atraso:
.
. .2.2 Competências em aprimoramento:
. .Competência .Objetivo
alcançado
(sim/não)
.Cronograma em
atraso (sim/não)
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
. .2.3 Competências ainda não vinculadas à PDIs aprovados
. .
. .
. .
. .2.4 Agentes públicos que atingiram as 40h anuais de desenvolvimento profissional
com certificados
. .
. .
. .
. .
. .2.5 Justificativas (se for o caso)
. .
. .3. OBSERVAÇÕES
. .
. .4. ORIENTAÇÕES
. 1) O chefe da unidade, com base em seu monitoramento contínuo, deverá
fornecer as informações atualizadas até a data estabelecida pela Coordenação de
Serviço e Apoio.
2) O alcance dos objetivos em cada competência a ser
. aprimorada pela unidade se dará pelo alcance dos objetivos estabelecidos em
cada Plano de Desenvolvimento Individual, conjuntamente ou individualmente.
3) Deverão ser encaminhadas as cópias referentes às
. certificações dos agentes públicos que alcançaram as 40h anuais de
desenvolvimento profissional.
4) Deverão ser apresentadas justificativas para:
a. agentes públicos que não tenham Plano de Desenvolvimento Individual
aprovado;
b. planos de desenvolvimento individuais com
. .cronograma em atraso;
c. competências ainda não vinculadas à Plano de Desenvolvimento Individual
aprovado; e
d. agentes públicos que não apresentaram 40h anuais com certificação ao fim
de cada exercício.
ANEXO IV
Avaliação do Plano de Desenvolvimento de Competências
. .AVALIAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
. .1. IDENTIFICAÇÃO
. .Unidade: .
. .Chefe da
Unidade:
.
. .2. AVALIAÇÃO
. .2.1 Informações gerais:
. .Número de PDIs
aprovados no
período:
. .Número de PDIs
finalizados:
. .Número de PDIs
não finalizados:
.
. .Número de
agentes públicos
que não tiveram
PDI aprovado no
período:
. .Número de
competências
aprimoradas no
período:
. .Número de
competências
não aprimoradas
no período:
.
. .Número de
agentes públicos
que atingiram as
40h anuais no
período:
. .Número de
agentes públicos
que não atingiram
as 40h anuais no
período:
.
. .2.2 Competências aprimoradas
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .2.3 Competências não aprimoradas
. .
. .
. .
. .2.4 Eventuais dificuldades que impactaram nos resultados
. .
. .2.5 Sugestões de aprimoramento
. .
. .2.6 Justificativas (se for o caso)
. .
. .3. OBSERVAÇÕES
. .
. .4. ORIENTAÇÕES
. 1) O chefe da unidade deverá apresentar os resultados da execução dos planos de
desenvolvimento individuais mediante solicitação da Coordenação de Serviço e Apoio.
2) As informações devem ser encaminhadas no prazo
. estabelecido pela Coordenação de Serviço e Apoio.
3) O Plano de Desenvolvimento Individual é considerado finalizado quando atinge
os objetivos estabelecidos. O Plano de Desenvolvimento Individual é considerado não
finalizado quando não atingir parcial ou totalmente os objetivos estabelecidos.
4) As competências aprimoradas são aquelas que integraram os
. planos de desenvolvimento individuais aprovados e atingiram os objetivos
estabelecidos. As competências não aprimoradas são aquelas que integraram os planos
de desenvolvimento individuais aprovados e não atingiram os
. objetivos estabelecidos ou, ainda, aquelas que não integraram nenhum Plano de
Desenvolvimento Individual aprovado.
5) Deverão ser encaminhadas as cópias referentes às
. certificações dos agentes públicos que alcançaram as 40h anuais de
desenvolvimento profissional após o último monitoramento.
6) Deverão ser apresentadas justificativas para:
a. agentes públicos que não tiveram Plano de Desenvolvimento Individual aprovado
no período;
b. planos de desenvolvimento individuais não
. finalizados;
c. competências não aprimoradas; e
d. agentes públicos que não apresentaram 40h anuais com certificação ao fim de
cada exercício.
. .