PORTARIA Nº 5.601, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615680/2025.
Interessada: ROSE LORE FAYETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9
e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615642/2025.
Interessado: YENNY CRISTINA SAAVEDRA LUCENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 728.246
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615633/2025.
Interessado: LOVENSON NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, § 2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615619/2025.
Interessado: PETER JOHANNES LAUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 244, Art. 245, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 728.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615561/2025.
Interessado: ISMANE VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615476/2025
Interessado: ALTIERY DESIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221 e Art.246 do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615428/2025.
Interessado: WISNEL CADEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 727.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615310/2025.
Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 727.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615302/2025
Interessado: JOSE MANUEL PEREZ VALLEJOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9, e Art. 56
e item 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 727.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615282/2025.
Interessado: JEANMATEL ESTANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615268/2025.
Interessado: HERMENEGILDO BERNARDO SACAGICA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, IV
e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 51, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e
9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 727.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615257/2025.
Interessado: PAOLA ANDREA BRAVO HENRIQUEZ MARCAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes dos itens
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615197/2025.
Interessado: ROSELENE EUGENE BRIOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes do item 5 e do Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615177/2025.
Interessado: LICKENSON CAMILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.633
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615149/2025
Interessado: NATALIA OVTCHINNIKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 727.449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614976/2025.
Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 727.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614888/2025.
Interessado: MAMADOU LAMINE MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 51, 56, e Item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 727.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614864/2025.
Interessado: EUGENIA ANDRE MARTINS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui residência por prazo
indeterminado.
Código: 727.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614807/2025.
Interessado: DANIELA ARIAS AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 727.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614803/2025.
Interessado: LUIS FILOMENO DE JESUS FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do
Art. 239, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
contantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614770/2025.
Interessado: SHIRLEY JAQUELINE AGUILAR CAPUARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 727.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614749/2025.
Interessado: ABDOU CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 727.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614736/2025.
Interessado: GABRIEL GONGA BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no Art. 65, incisos I e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, inciso I, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.126
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614735/2025.
Interessado: YERLANDO JESUS MENDOZA LEAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 727.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614701/2025.
Interessado: MIGUEL ANGEL VIDAL PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Item 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 727.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614695/2025.
Interessado: SONY DELICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614693/2025.
Interessado: ROSA GONGA BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I e II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada é menor de idade, não possui capacidade civil,
deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável.
Código: 727.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614647/2025.
Interessado: EDITA PODHAJECKA GUIMARAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes dos itens 5 e 6, do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614635/2025.
Interessado: OUSSEYNOU TOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes do item 6, do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 726.997
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614614/2025
Interessado: ROSA MARIA CORREIA DOS REIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5, 6 e 9, e no
Art. 56 e item 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614608/2025.
Interessada: MARCIA FRANCISCO GONGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, IV
e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9
do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614574/2025.
Interessada: IROSE MEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,
9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 726.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614567/2025.
Interessado: MD ZIAUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos Itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614561/2025.
Interessado: FERNANDO GABRIEL LEAL HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614422/2025.
Interessado: BENITE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9, do Art 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 726.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614357/2025.
Interessado: SEYDINA KA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes do Art 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 726.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614350/2025.
Interessado: KILSON FERNANDO VICENTE CAPACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e IV do 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 8 e 9 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 726.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614252/2025.
Interessada: EVA YARA TITO COGE SACAGICA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, IV
e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9
do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614249/2025.
Interessado: MOUSTAPHA DIAKHATE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 726.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614183/2025.
Interessada: ABIGAIL AKUNNA KINGSLEY.