PORTARIA Nº 5.601, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, Itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614171/2025.
Interessado: CARLOS DANIEL CAMPOS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614157/2025.
Interessado: ANNIE PHILEMOND DESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 726.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614123/2025.
Interessado: JUDE NNANNA ANIEKWENSI ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 Itens 1, 3, 4, 5,
,6 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614038/2025.
Interessado: GERSON ALBERTO NAHABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 726.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613915/2025.
Interessada: ALANGE MYTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 726.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613870/2025.
Interessada: ROXANA GABRIELA ESCOBAR MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos art. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9
e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 726.076
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613861/2025.
Interessado: DONALD VILMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 726.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613830/2025.
Interessado: CARLOS RAMON SEQUEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso I, III, IV e
V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 725.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613776/2025.
Interessado: MARIANETTE SOLLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9, do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 725.979
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613764/2025
Interessado: ANDRE CUNHA TEIXEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 1, 2, 3 e 4 do Anexo IV, ambos da Portaria
623/2020.
Código: 725.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613741/2025.
Interessada: CONCEICAO LOURENCO DOMINGOS PASCOAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e Itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 725.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613676/2025.
Interessado: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do
art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens
3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 725.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613642/2025.
Interessado: ROMINA BELEN SILVA PAZTUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no Art. 65, incisos I, II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 233 inciso I, Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/201.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX