PORTARIA Nº 5.601, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.601, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JAMAL MOHAMAD BAKRI, natural da Síria, nascido(a) em 3 de julho de 2006,
filho(a) de Mohamad Bakri e de Nisreen Assad Zahloul, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0540096/2024);
MIGUEL ANGEL BETANCOURT ARANGUREN, natural da Venezuela, nascido em
31 de julho de 2004, filho de Hector Gregorio Betancourt Montes Da Orca e de Mercedes
Maria Aranguren Palacio, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0529407/2024);
TORCUATO CONRADO TESOLIN - V446990-E, natural da Argentina, nascido em
16 de março de 2004, filho de Gustavo Carlos Tesolin e de Nancy Lorena Staziuk, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0469215/2024) e
ZAID FIRAS ALI, natural do Iraque, nascido(a) em 23 de novembro de 2004,
filho(a) de Feras Ali Haussn e de Jenan Abdulhuder Salom, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0551492/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 751.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635737/2025.
Interessado: TARIQ ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 5 e 8 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 750.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634564/2025
Interessado: JULIO CESAR MARTINEZ ROSAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017,
dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 749.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633858/2025.
Interessado: JHON JAIRO MARTINEZ MONTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 749.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633607/2025.
Interessado: NGAGNE TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 749.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633586/2025.
Interessada: GENIA NORMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633486/2025.
Interessado: SANTIAGO ROMERO REGALADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633478/2025.
Interessada: GABRIELA DELGADILLO FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633419/2025.
Interessado: GELITO EUSEBIO ARMANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, IV e V
do 234, do Decreto 9.199/2017, dos. arts. 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633412/2025.
Interessada: VANESSA VALERI ESCARCHA CAMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633142/2025.
Interessado: MULLOT VITAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632999/2025.
Interessado: LUIS ANGEL TABERA MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV
e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 743.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629065/2025.
Interessado: ALEXANDRE ROMAIN DELEPAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 743.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628582/2025.
Interessado: FERNANDO LUIS CASTELHANO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 729.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616542/2025.
Interessado: TOBIAS KUHNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Anexo I, Item
6 da Portaria 623/2020.
Código: 729.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616456/2025.
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 5 e 8 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 729.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616408/2025.
Interessado: RUI KELSON LOPES FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616381/2025.
Interessado: FREDERIQUE FLEURISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 729.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616361/2025.
Interessado: WISLAIRE LUMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e Item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 729.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616356/2025
Interessado: GABRIEL EDUARDO SANABRIA RIERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017 e do item
3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 729.199
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616351/2025
Interessado: GABRIEL EDUARDO SANABRIA RIERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017 e do item
3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 729.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616347/2025.
Interessada: YENNY CERMENO SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616329/2025.
Interessada: HAJA HAWA KABBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 729.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616295/2025.
Interessado: BABACAR DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 729.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616255/2025.
Interessado: DILPRIT SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 51, 56, e Itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 729.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616251/2025.
Interessado: MBELANI GARCIA SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 51, 56, e Itens 1, 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 729.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616244/2025.
Interessado: MARCKENDY CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 729.076
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616239/2025.
Interessado: ADEDOKOU KODJO ADENKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,
7 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 728.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616122/2025.
Interessado: JOGERSON EDUARDO MORENO QUIROZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616075/2025.
Interessado: SARAH SAMSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 728.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615951/2025.
Interessado: ANTONIO BACAME VAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 728.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615923/2025.
Interessado: JORGE ARMANDO YANEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615910/2025.
Interessado: BILLY FORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, processo número
235881.0616304/2025.
Código: 728.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615846/2025.
Interessado: INGRID ROCIO IRRENO PALOMO LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 728.474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615830/2025
Interessado: UCHENNA CHUKWUEMEKA MBANUGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 7 do Anexo II da Portaria
nº 623/2020.
Código: 728.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615774/2025.
Interessada: ERMELINDA NUNEZ VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615753/2025.
Interessado: NEETA PRAKASHLAL KANJWANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 728.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615745/2025.
Interessado: AJAY CHOITHRAM JOTWANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 728.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615703/2025.
Interessada: JULIET ADAOBI EZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.