11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 1 - Processo nº: 16004.720065/2016-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10945.720654/2017-01 - Recorrente: CELIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.001442/2005-14 - Recorrente: CESAR AUGUSTO MODUGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14041.720093/2017-77 - Recorrente: EDSON D AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11040.720322/2016-94 - Recorrente: FRANCO MARIA GIUSEPPE PALLAMOLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11040.722588/2015-91 - Recorrente: FRANCO MARIA GIUSEPPE PALLAMOLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 7 - Processo nº: 10950.721123/2017-59 - Recorrente: IRMAOS MARCONI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18050.720485/2014-35 - Recorrente: ISMAEL CESAR CAVALCANTI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.730704/2016-11 - Recorrente: LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720112/2017-41 - Recorrente: LUIZ ALBERTO ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.720209/2013-50 - Recorrente: NILTON JOSE GOTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720876/2012-51 - Recorrente: NILTON JOSE GOTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.727090/2015-55 - Recorrente: OTAVIO NUNES DE SANCTIS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.722044/2016-72 - Recorrente: PROGRESSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10945.721724/2016-50 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.720165/2016-49 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 17 - Processo nº: 11075.720705/2016-65 - Recorrente: AUGUSTO OLTRAMARI CONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11075.720958/2014-77 - Recorrente: AUGUSTO OLTRAMARI CONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10730.006223/2010-70 - Recorrente: AULENIO BRASIL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10730.006262/2010-77 - Recorrente: AULENIO BRASIL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13551.720110/2016-72 - Recorrente: CARLOS JOSE FIGUEIREDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13551.720111/2016-17 - Recorrente: CARLOS JOSE FIGUEIREDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720394/2012-96 - Recorrente: JORGE TEIXEIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.720395/2012-31 - Recorrente: JORGE TEIXEIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17335.720095/2015-97 - Recorrente: MARCELO DE ASSIS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 17335.720096/2015-31 - Recorrente: MARCELO DE ASSIS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.730826/2015-52 - Recorrente: MARIA FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.730827/2015-05 - Recorrente: MARIA FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.730828/2015-41 - Recorrente: MARIA FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19985.720416/2016-13 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19985.720636/2014-77 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10840.720050/2016-44 - Recorrente: PEDRO LUIS BUENO DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10840.721435/2013-86 - Recorrente: PEDRO LUIS BUENO DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16045.000480/2009-79 - Recorrente: SUELI APARECIDA DE ALMEIDA PACCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 15956.720155/2016-10 - Recorrente: ISA OLIVEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 19311.720028/2020-33 - Recorrente: SEFORA BRASIL BPO SISTEMAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 06/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 11:00 HORAS Tema 1: CS - Diversos Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 1 - Processo nº: 15504.725206/2018-80 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 15746.720118/2021-44 - Recorrente: O.L.T. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 3 - Processo nº: 13888.000318/2011-65 - Recorrente: BUGUE - RECICLAGEM DE SUCATAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 14120.720018/2019-98 - Recorrente: LEANDRO NASCIMENTO APRIGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.729622/2019-91 - Recorrente: THIAGO MARQUES DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Tema 2: IRPF - Diversos Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 6 - Processo nº: 13609.721605/2017-97 - Recorrente: MARCUS VINICIUS ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13609.720483/2019-83 - Recorrente: CARMEN SILVIA DIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 8 - Processo nº: 12448.729805/2018-04 - Recorrente: PAULO MANCUSO TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.731649/2019-14 - Recorrente: PAULO MANCUSO TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 10 - Processo nº: 12448.722839/2017-89 - Recorrente: MARCOS DO AMARAL DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 11 - Processo nº: 10480.725472/2016-42 - Recorrente: ALFREDO JOSE BEZERRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2025 e fim às 23h59min do dia 08/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10970.720246/2018-15 - Recorrente: FLAVIO HUMBERTO SCARABUCCI TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10315.721322/2019-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10850.722345/2018-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10850.722347/2018-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.725878/2018-56 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11624.720009/2020-71 - Recorrente: TOTAL LINHAS AEREAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.721614/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 8 - Processo nº: 10218.720121/2011-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13656.720532/2012-46 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13656.720533/2012-91 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15956.720122/2012-46 - Recorrente: AJUSTE - SERVICOS GERAIS DE LAVOURA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.721468/2012-76 - Recorrente: ALIMENTOS PRIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15956.720184/2015-09 - Recorrente: SAVEGNAGO- SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15956.720185/2015-45 - Recorrente: SAVEGNAGO- SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 15 - Processo nº: 10875.723204/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.731092/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10283.720380/2019-45 - Recorrente: VISAM VIGILANCIA E SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 18 - Processo nº: 11634.720670/2013-39 - Recorrente: HEVERE MOISES REAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.723377/2014-10 - Recorrente: LAURO ANTONIO BRUGNERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 20 - Processo nº: 15504.725009/2016-07 - Recorrente: JUNIA LUCIA DUCA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.722337/2015-11 - Recorrente: LUIZ FERNANDES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11040.722136/2012-66 - Recorrente: WILSON JOSE ZANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 23 - Processo nº: 10469.728463/2012-38 - Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE CALAFANGE MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11516.720515/2016-10 - Recorrente: OTAVIO GUILHERME MARGARIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11516.721335/2016-47 - Recorrente: SERGIO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2025 e fim às 23h59min do dia 10/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 10166.732624/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA 2 - Processo nº: 10166.732625/2017-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 3 - Processo nº: 10830.722140/2011-84 - Recorrente: ARI TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 4 - Processo nº: 35011.002536/2005-38 - Recorrente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 5 - Processo nº: 10314.725699/2014-48 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 6 - Processo nº: 10120.729367/2014-18 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.729610/2017-14 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 8-Processonº:10380.724171/2010-34-Recorrente:DASSNORDESTECALCADOSE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 9 - Processo nº: 11516.720496/2011-17 - Recorrente: ELISALBA FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo nº: 18088.720243/2017-67 - Recorrente: FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 11 - Processo nº: 11080.732249/2013-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 12 - Processo nº: 13982.721029/2013-97 - Recorrente: HERIBERTO EYNG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.720803/2011-36 - Recorrente: JAILTON ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 14 - Processo nº: 14751.720401/2013-24 - Recorrente: JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 14751.720402/2013-79 - Recorrente: JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 16 - Processo nº: 36624.017268/2003-41 - Recorrente: MA&G COMERCIO ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E PARTICIPACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo nº: 10120.721800/2011-16 - Recorrente: MARIA MARLENE DA SILVA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.724123/2011-15 - Recorrente: MARILENE MIEKO YAMAMOTO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 19 - Processo nº: 13864.720247/2014-31 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13864.720248/2014-86 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13864.720249/2014-21 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 22 - Processo nº: 13888.003715/2007-11 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 23 - Processo nº: 10930.720245/2010-90 - Recorrente: MOACIR VERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 24 - Processo nº: 10865.000414/2011-83 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 25 - Processo nº: 13161.720323/2011-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13830.721291/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13830.721364/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 28 - Processo nº: 13971.720621/2012-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13971.720622/2012-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13971.720624/2012-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13971.720626/2012-42 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 32 - Processo nº: 11080.733507/2013-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 33 - Processo nº: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13502.721312/2015-36 - Recorrente: PRESSAO SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 35 - Processo nº: 12448.732114/2012-94 - Recorrente: PROL SOLUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.732115/2012-39 - Recorrente: PROL SOLUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 37 - Processo nº: 11065.721342/2015-13 - Recorrente: RODRIGO MENGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 38 - Processo nº: 10580.008663/2007-27 - Recorrente: SATELITE COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 39 - Processo nº: 15922.000131/2008-28 - Recorrente: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 40 - Processo nº: 10235.721668/2012-36 - Recorrente: SHOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10235.721669/2012-81 - Recorrente: SHOP LTDA e Interessado:
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/09/2025