DIA 9 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 2 - Processo nº: 10480.728197/2019-61 - Recorrente: AJ ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 10215.721000/2012-27 - Recorrente: CINARA ELEN MAUAD ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 15586.721017/2013-61 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo nº: 23034.030741/2004-65 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 6 - Processo nº: 10580.731140/2013-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 7 - Processo nº: 10120.729763/2019-41 - Recorrente: ELMIRO VIEIRA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 12571.720079/2013-26 - Recorrente: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12571.720120/2013-64 - Recorrente: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 10 - Processo nº: 13963.000630/2007-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA 11 - Processo nº: 19311.720060/2019-85 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.722355/2014-31 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.730700/2019-14 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14120.720022/2018-75 - Recorrente: MARCOS ANTONIO CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14120.720023/2018-10 - Recorrente: MARCOS ANTONIO CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10660.722342/2016-30 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.736243/2020-07 - Recorrente: METALURGICA SCHIFFER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15868.720020/2015-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE SUZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.001538/2010-24 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.001544/2010-81 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.001545/2010-26 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.001546/2010-71 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.001548/2010-60 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10945.720616/2017-41 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.729721/2018-69 - Recorrente: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 29 - Processo nº: 10803.720091/2012-53 - Recorrente: WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 30 - Processo nº: 11080.726678/2015-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 10830.720302/2012-21 - Recorrente: ALEXANDRE BUCHABQUI REZEK ANDERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.737690/2011-47 - Recorrente: ANDRE LUIZ SILVA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13971.722767/2012-08 - Recorrente: BERNARDO CALIXTO KNABBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.720919/2012-78 - Recorrente: CARLOS ROBERTO CALSSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 35 - Processo nº: 15540.720192/2016-18 - Recorrente: CARMELO PALMIERI PERRONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 36 - Processo nº: 15540.720113/2019-11 - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 37 - Processo nº: 19515.721214/2012-93 - Recorrente: DOUGLAS JOSE FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.722315/2011-09 - Recorrente: DOUGLAS JOSE FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 39 - Processo nº: 11060.723905/2014-77 - Recorrente: ENIO GIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13830.720469/2012-80 - Recorrente: ENZO ROSSINI CAMACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.736857/2011-52 - Recorrente: ERNANI DE SOUZA MONTEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12448.720784/2011-87 - Recorrente: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 14041.720188/2017-91 - Recorrente: GUSTAVO E SILVA NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.731000/2011-10 - Recorrente: HAYDEE REZENDE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10437.720351/2014-78 - Recorrente: HWU YEN MEI TAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18470.735657/2023-15 - Recorrente: IVANY LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10840.000813/2007-46 - Recorrente: JANAINA CINTRA ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.721908/2016-06 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.721910/2016-77 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.729678/2020-56 - Recorrente: JOAO CESAR FERREIRA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10140.720199/2014-59 - Recorrente: JOAO MARIA LOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10932.720073/2016-20 - Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10830.722878/2011-41 - Recorrente: JOSE LUIZ VENUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16095.720031/2012-51 - Recorrente: LARA SANGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13882.720094/2012-42 - Recorrente: LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10280.721689/2011-25 - Recorrente: LAURO RODRIGUES DE CAMARGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10469.727956/2011-70 - Recorrente: LUCIANA JACOME PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15956.720166/2016-08 - Recorrente: LUIZA HERMINIA FIGUEIREDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10830.720093/2012-15 - Recorrente: MADALENA VICENTIN MARTINELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15586.720884/2012-06 - Recorrente: MARCIA GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10803.000005/2010-21 - Recorrente: MARCILIO PALHARES LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10803.000061/2009-21 - Recorrente: MARCILIO PALHARES LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10320.721852/2011-36 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO CARVALHO BARROS SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10320.721851/2011-91 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO CARVALHO BARROS SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10510.723566/2011-78 - Recorrente: MARIA HELENA DE MATOS BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16511.720749/2011-16 - Recorrente: MARIA STELA NUNES DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10166.724428/2011-73 - Recorrente: MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11610.011002/2009-17 - Recorrente: NELSON BARBOSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10875.721949/2011-72 - Recorrente: ORLANDO BATISTA MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 15563.720201/2011-90 - Recorrente: OSMAR CASTRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11060.722826/2017-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11060.723089/2016-63 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13656.720502/2011-59 - Recorrente: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16511.721620/2012-06 - Recorrente: PEDRO ALVES CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11516.720849/2020-61 - Recorrente: PEDRO ALVES CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 19515.720658/2018-05 - Recorrente: PIETRO BARBANERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13896.721970/2015-41 - Recorrente: RENATO CERVANTES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10280.722285/2012-30 - Recorrente: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13403.000046/2011-07 - Recorrente: ROMERO FELICIO GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10830.720079/2012-11 - Recorrente: SILVIA REGINA DE PAULA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15504.726344/2012-91 - Recorrente: SONIA DOS SANTOS CASTANHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10945.720493/2011-52 - Recorrente: VARDENIR FRANZOTTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10640.003468/2010-54 - Recorrente: VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/10/2025 e fim às 23h59min do dia 10/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 2 - Processo nº: 10480.728197/2019-61 - Recorrente: AJ ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 10215.721000/2012-27 - Recorrente: CINARA ELEN MAUAD ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 15586.721017/2013-61 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo nº: 23034.030741/2004-65 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 6 - Processo nº: 10580.731140/2013-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 7 - Processo nº: 10120.729763/2019-41 - Recorrente: ELMIRO VIEIRA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 12571.720079/2013-26 - Recorrente: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12571.720120/2013-64 - Recorrente: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 10 - Processo nº: 13963.000630/2007-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA 11 - Processo nº: 19311.720060/2019-85 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.722355/2014-31 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.730700/2019-14 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14120.720022/2018-75 - Recorrente: MARCOS ANTONIO CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14120.720023/2018-10 - Recorrente: MARCOS ANTONIO CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10660.722342/2016-30 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.736243/2020-07 - Recorrente: METALURGICA SCHIFFER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15868.720020/2015-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE SUZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.001538/2010-24 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.001544/2010-81 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.001545/2010-26 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.001546/2010-71 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.001548/2010-60 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10945.720616/2017-41 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.729721/2018-69 - Recorrente: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 29 - Processo nº: 10803.720091/2012-53 - Recorrente: WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 30 - Processo nº: 11080.726678/2015-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 10830.720302/2012-21 - Recorrente: ALEXANDRE BUCHABQUI REZEK ANDERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.737690/2011-47 - Recorrente: ANDRE LUIZ SILVA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13971.722767/2012-08 - Recorrente: BERNARDO CALIXTO KNABBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.720919/2012-78 - Recorrente: CARLOS ROBERTO CALSSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 35 - Processo nº: 15540.720192/2016-18 - Recorrente: CARMELO PALMIERI PERRONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 36 - Processo nº: 15540.720113/2019-11 - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 37 - Processo nº: 19515.721214/2012-93 - Recorrente: DOUGLAS JOSE FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.722315/2011-09 - Recorrente: DOUGLAS JOSE FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 39 - Processo nº: 11060.723905/2014-77 - Recorrente: ENIO GIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13830.720469/2012-80 - Recorrente: ENZO ROSSINI CAMACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.736857/2011-52 - Recorrente: ERNANI DE SOUZA MONTEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12448.720784/2011-87 - Recorrente: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 14041.720188/2017-91 - Recorrente: GUSTAVO E SILVA NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.731000/2011-10 - Recorrente: HAYDEE REZENDE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10437.720351/2014-78 - Recorrente: HWU YEN MEI TAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18470.735657/2023-15 - Recorrente: IVANY LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10840.000813/2007-46 - Recorrente: JANAINA CINTRA ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.721908/2016-06 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.721910/2016-77 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.729678/2020-56 - Recorrente: JOAO CESAR FERREIRA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10140.720199/2014-59 - Recorrente: JOAO MARIA LOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10932.720073/2016-20 - Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10830.722878/2011-41 - Recorrente: JOSE LUIZ VENUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16095.720031/2012-51 - Recorrente: LARA SANGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13882.720094/2012-42 - Recorrente: LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10280.721689/2011-25 - Recorrente: LAURO RODRIGUES DE CAMARGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10469.727956/2011-70 - Recorrente: LUCIANA JACOME PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15956.720166/2016-08 - Recorrente: LUIZA HERMINIA FIGUEIREDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10830.720093/2012-15 - Recorrente: MADALENA VICENTIN MARTINELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15586.720884/2012-06 - Recorrente: MARCIA GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10803.000005/2010-21 - Recorrente: MARCILIO PALHARES LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10803.000061/2009-21 - Recorrente: MARCILIO PALHARES LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10320.721852/2011-36 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO CARVALHO BARROS SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10320.721851/2011-91 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO CARVALHO BARROS SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10510.723566/2011-78 - Recorrente: MARIA HELENA DE MATOS BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16511.720749/2011-16 - Recorrente: MARIA STELA NUNES DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10166.724428/2011-73 - Recorrente: MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11610.011002/2009-17 - Recorrente: NELSON BARBOSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10875.721949/2011-72 - Recorrente: ORLANDO BATISTA MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 15563.720201/2011-90 - Recorrente: OSMAR CASTRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11060.722826/2017-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11060.723089/2016-63 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13656.720502/2011-59 - Recorrente: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16511.721620/2012-06 - Recorrente: PEDRO ALVES CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11516.720849/2020-61 - Recorrente: PEDRO ALVES CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 19515.720658/2018-05 - Recorrente: PIETRO BARBANERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13896.721970/2015-41 - Recorrente: RENATO CERVANTES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10280.722285/2012-30 - Recorrente: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13403.000046/2011-07 - Recorrente: ROMERO FELICIO GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10830.720079/2012-11 - Recorrente: SILVIA REGINA DE PAULA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15504.726344/2012-91 - Recorrente: SONIA DOS SANTOS CASTANHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10945.720493/2011-52 - Recorrente: VARDENIR FRANZOTTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10640.003468/2010-54 - Recorrente: VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 22/10/2025 e fim às 23h59min do dia 23/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/09/2025