ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 8 de 8)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
42 - Processo nº: 10911.000165/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS
43 - Processo nº: 10283.720593/2020-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENFERMEIROS OBSTETRAS E NEONATOLOGISTAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
44 - Processo nº: 14743.720059/2016-12 - Recorrente: TELEVISAO CABO BRANCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14751.720023/2013-89 - Recorrente: TELEVISAO CABO BRANCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
46 - Processo nº: 15940.720155/2013-46 - Recorrente: TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
47 - Processo nº: 10480.728601/2019-05 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10073.721113/2015-37 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
49 - Processo nº: 10073.721024/2016-71 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
50 - Processo nº: 16327.721056/2017-13 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10280.721400/2015-00 - Recorrente: BRASIL BIO FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
52 - Processo nº: 13896.002830/2009-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALVARO DE JESUS TOMAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
53 - Processo nº: 10480.734042/2014-50 - Recorrente: BERNARDO VIDAL
DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
54 - Processo nº: 10437.720225/2016-85 - Recorrente: CAMILO GONCALVES
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11516.720601/2013-71 - Recorrente: CLOVIS TADEU KAULING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
56 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
57 - Processo nº: 10670.720924/2013-10 - Recorrente: DURVAL PEREIRA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
58 - Processo nº: 19515.721682/2011-87 - Recorrente: ENRIQUE CARLOS DE
CAMPOS MANZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13851.720720/2012-68 - Recorrente: FRANCISCO FREDERIGI
ALARCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
60 - Processo nº: 10805.000420/2006-88 - Recorrente: GUSTAVO LAZZARINI
MORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
61 - Processo nº: 10882.721085/2012-81 - Recorrente: HELIO MARQUES MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.725058/2011-91 - Recorrente: JANIO RODRIGUES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.720234/2011-19 - Recorrente: JOSE MAURICIO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.720832/2011-98 - Recorrente: JOSE MAURICIO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
65 - Processo nº: 10640.720741/2013-51 - Recorrente: JOSE MOL GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10830.006479/2006-72 - Recorrente: JULIO ANTONIO NEVES
GANDARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
67 - Processo nº: 10735.720749/2012-88 - Recorrente: LUSIA CONTARATO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
68 - Processo nº: 10980.725184/2011-42 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
69 - Processo nº: 19515.722480/2013-14 - Recorrente: MARIA TERTULIANA DE
SOUZA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.729000/2012-33 - Recorrente: OSVALDO ALESSANDRO DE
OLIVEIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
71 - Processo nº: 13502.720560/2011-36 - Recorrente: PAULO ALMEIDA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
72 - Processo nº: 10640.720766/2015-17 - Recorrente: RICARDO FREITAS COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10166.726205/2012-21 - Recorrente: ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10437.720320/2015-06 - Recorrente: RODRIGO SUASSUNA
QUINTAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
75 - Processo nº: 16045.000240/2010-16 - Recorrente: SYLVIO DE SAMPAIO LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
76 - Processo nº: 13312.000531/2010-19 - Recorrente: VALDISAR CAVALCANTE DE
LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10932.720040/2014-18 - Recorrente: WELLINGTON DANIEL
LEGUIZAMON VITABAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
78 - Processo nº: 11020.721430/2014-51 - Recorrente: CLAUDIOMIRO DEBARBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
79 - Processo nº: 13819.001052/2009-77 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
80 - Processo nº: 10166.907110/2012-15 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10166.907127/2012-64 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 09/10/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GLOSA DE CUSTOS
- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 10980.720804/2018-23 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720296/2020-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
3 - Processo nº: 13896.720077/2020-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
4 - Processo nº: 10932.720127/2014-95 - Recorrente: TRANSFORME
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
5 - Processo nº: 16561.720074/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: RETORNO DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: J&F INVESTIMENTOS S.A
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 10825.721565/2017-31 - Recorrentes: INDUSTRIAS TUDOR S.P.
DE BATERIAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10825.721567/2017-20 - Recorrentes: INDUSTRIAS TUDOR M.
G. DE BATERIAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16048.000039/2008-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
10 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO GRANDE ENERGIA SA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
11 - Processo nº: 16327.001405/2008-88 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
12 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Recorrente: NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNOS DE PAUTA - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE - AMORTIZAÇÃO
DE ÁGIO - PRECLUSÃO
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
13 - Processo nº: 11234.720082/2020-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO EDSON QUEIROZ
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
14 - Processo nº: 16561.720004/2018-20 - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16561.720036/2020-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATENTO BRASIL S/A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
16 - Processo nº: 13971.723958/2015-21 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
17 - Processo nº: 13502.721207/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18 - Processo nº: 10880.956337/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A
DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - DEDUÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO
EXTERIOR - SUBVENÇÕES
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 16561.720038/2015-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RAIA DROGASIL S/A
20 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
21 - Processo nº: 16561.720058/2020-18 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
22 - Processo nº: 10120.724379/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
23 - Processo nº: 10120.724378/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
DIA 9 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA - OMISSÃO DE RECEITAS - DEDUÇÃO DE
TRIBUTOS MULTAS DIVERSAS - LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
24 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
25 - Processo nº: 10805.720018/2013-42 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
26 - Processo nº: 10280.721823/2010-15 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA
DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.001739/2004-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS
LTDA
28 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGRO PECUARIA RIO PARAISO LTDA
DIA 9 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 6: PER/DCOMP - ESTIMATIVAS PARCELADAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
29 - Processo nº: 10920.901399/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LMG ROUPAS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho